GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROPOSTA DA SEDESE...
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROPOSTA DA SEDESE PARA SOLUÇÃO
DAS PENDÊNCIAS ENTRE AS FAMÍLIAS
ATINGIDAS E O CONSÓRCIO CANDONGA
A partir da plenária 169ª, foi deliberado, por meio da
Resolução 404/2012, que o Governo do Estado de
Minas, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE intervenha na
condução do processo de mediação dos pontos
conflitantes entre famílias atingidas e o
empreendimento, por decorrência da implantação da
UHE Risoleta Neves.
SOLICITAÇÃO CEAS
OBJETIVO GERAL
Cumprir o que determina a Resolução 404/012 – CEAS:
Parágrafo único Art. 2º: “ A SEDESE apresentará, na 170ª Plenária Ordinária do CEAS, o planejamento de sua intervenção.”
“Art. 3º : Fica definido o dia 30 de dezembro de 2012, como sendo o prazo para atuação da SEDESE, para que apresente o desenvolvimento de seu planejamento e os resultados obtidos
AÇÕES REALIZADAS :
1ª AÇÃO
Visita no dia 04/07/12, do Secretário Adjunto de Estado de
Desenvolvimento Social, da Subsecretária de Projetos Especiais de
Promoção Social e de membros da Secretaria Executiva do Conselho
de Assistência Social – CEAS - no intuito de verificar, in loco, os
principais problemas e demandas da Comunidade de Nova Soberbo;
AÇÕES REALIZADAS :
2ª AÇÃO:Reunião entre o Secretário e equipe da SEDESE e o Prefeito de Santa
Cruz do Escalvado, em 18/07/2012;
3ª AÇÃO:Reunião entre o Secretário e equipe da SEDESE e os Representantes
dos assistidos, a Presidente da Associação dos moradores de São
Sebastião do Soberbo e o Presidente da Associação dos Agricultores
Familiares da Fazenda Sete Quedas, em 18/07/2012, com o objetivo
de identificar as principais reinvindicações ;
AÇÕES REALIZADAS :
4ª AÇÃO:Participação da SEDESE na 170ª Plenária Ordinária do Conselho
Estadual de Assistência Social – CEAS, no dia 20/07/2012, tendo sido
apresentada proposta do Plano de Ação de Intermediação .
5ª AÇÃO:Realização de um diagnóstico com informações através de dados
produzidos a partir de uma visita técnica do Conselho Estadual de
Assistência Social (CEAS), do relatório do “Projeto Porta a Porta” e do
Programa Bolsa Família.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICOPerfil dos Moradores
No que diz respeito à idade dos moradores da comunidade de Nova Soberbo
visitados pelo Conselho, predomina na comunidade a população de crianças
e adolescentes (23,5%). No entanto observa-se um grande número de idosos
(18,9%).
Faixa EtáriaFeminino Masculino Total
Freq. % Freq. % Freq. %
1 a 15 28 19,72 39 27,28 67 23,50
16 a 25 12 8,45 18 12,59 30 10,53
26 a 35 20 14,08 18 12,59 38 13,33
36 a 41 16 11,27 10 6,99 26 9,12
42 a 50 22 15,49 20 13,99 42 14,74
51 a 59 7 4,93 17 11,89 24 8,42
60 ou mais 34 23,94 20 13,99 54 18,95
Não informado 3 2,11 1 0,70 4 1,40
Total 142 100,0 143 100,0 285 100,0
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos entrevistados por origem, Nova Soberbo – Minas Gerais,
2012 (CEAS)
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos domicílios visitados pelo Projeto Porta a Porta por status de pobreza multidimensional, Nova Soberbo – Minas Gerais, Junho/2012
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICODistribuição dos domicílios visitados pelo Projeto Porta a Porta por Dimensão da
Pobreza, Nova Soberbo – Minas Gerais, Junho/2012
Considerando a dimensão Padrão de Vida do Projeto Porta a Porta, que avalia as condições de eletricidade, sanitários, água, piso, combustível para cozinhar e bens domésticos. Considerando o peso da dimensão Educação na classificação do IPM, afere-se a grande influência desta variável nos resultados do índice.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos entrevistados segundo frequência a escola por sexo, Nova
Soberbo – Minas Gerais, 2012 (CEAS).
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos domicílios visitados pelo Projeto Porta a Porta por Privação na Dimensão Saúde, Nova Soberbo – Minas Gerais, Junho/2012
A dimensão Saúde é avaliada pelo Projeto Porta a Porta através de dois indicadores: desnutrição e mortalidade infantil. Em Nova Soberbo, dentre os 48 domicílios caracterizados como multidimensionalmente pobres , apenas um apresentou situação de privação relativa à desnutrição.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição das pessoas acima de 16 anos aposentados ou ocupados por renda mensal, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012 (CEAS)
Entre os moradores que estão trabalhando, o relatório do CEAS aponta que a ocupação mais frequente é o trabalho rural, realizado por 31 pessoas. Em seguida são apontados os serviços gerais, com 10% e o cargo de doméstica ou faxineira, com 9% dos ocupados. A categoria outros contém ocupações até 1% de frequência cada.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família por sexo, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012
Dentre os 103 beneficiários, 70 (68%) são beneficiados diretamente, ou seja, são aqueles que de fato recebem o benefício. Os beneficiários indiretos, cuja família possuem algum membro beneficiário direto, somam 33 pessoas (32%) do total.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
8,4%
23,9%67,7%
Participa
Não participa
Sem resposta
Distribuição dos entrevistados segundo participação nos projetos oferecidos pelo Consórcio, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012 (CEAS).
Dentre as justificativas apresentadas pelos moradores que não participam de nenhum projeto, as mais citadas foram:Falta de tempo - 14,7% ;Ausência de retorno financeiro - 13,2%;Não justificou - 57,4%.
AÇÕES REALIZADAS :
6ª AÇÃO:
No dia 02/08/2012, foi feita uma visita técnica pela Equipe de Assistência Social da SEDESE no Município de Santa Cruz do Escalvado e na Comunidade de Nova Soberbo com a finalidade de diagnosticar as politicas públicas de Assistência Social por meio do Sistema único de Assistência Social – SUAS, e preparar um “Plano de Providências” para atuação da Prefeitura Municipal na Comunidade.
6ª AÇÃO: Políticas Socias existentes no Município
O município foi contemplado com o PAIF (Programa de Atenção Integral a Família) na expansão do MDS de 2010;
Plano de Providência junto a SEDESE;
Em 2010 o município foi contemplado com recursos do Estado para CRAS investimento;
Os Conselhos (CMDCA, CMAS e CT) estão em pleno funcionamento ;
6ª AÇÃO:Políticas Socias existentes no Município
Possui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 1 a 15 anos – PETI e para Idosos;
Não possui equipamento para proteção especial, CREAS;
“Em visita ao bairro Novo Soberbo, observou-se que não é um bairro considerado vulnerável e de risco social”;
“O município de Santa Cruz do Escalvado possui grande extensão geográfica, sendo as comunidades distantes, não conseguindo o CRAS abranger todo o território, agravando-se com a falta de profissionais na equipe de referência”;
PLANO DE PROVIDÊNCIAS
Objetivo:Implantar ações necessárias a superação de situações irregulares identificadas no processo de monitoramento .
Município: Santa Cruz do Escalvado Porte: Pequeno I Gestão: Básica
Regional SEDESE: Juiz de Fora 02 de agosto de 2012
SITUAÇÃO INICIAL IDENTIFICADA PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADASPRAZO LIMITE DE IMPLEMENTAÇÃO
Lei do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS não contempla o Sistema Único de Assistência Social
Alteração da Lei Fev/2013
Não participam do Curso Telepresencial Equipe deverá participar do Curso Telepresencial 09/08 - próximo curso
Não possui Secretaria Executiva Criar Secretaria Executiva do CMAS Fev/2013
Ausência de acompanhamento sistemático, ocorrem visitas periódicas em Nova Soberbo
Aprimorar o acompanhamento das famílias. Fazer visitas para diagnosticar as vulnerabilidades e posterior inserção nos serviços socioassistenciais (enviar relatório à SEDESE)
15 em 15 dias
Falta de relatórios sobre a visita no Bairro Nova Soberbo Enviar relatório das visitas para a SEDESE A partir de 30/08/2012
CRAS com equipe incompletaContratar equipe volante, devido à distância da comunidade e completar a equipe de referência do CRAS
30/12/2012
Falta de planejamento Elaboração do planejamento dos serviços ofertados no CRAS 30 dias
Encaminhar Lei Orçamentária anual com anexos(QDD) para verificar se o Fundo Municipal de Assistência Social é uma Unidade orçamentária e aloca recursos para as açoes de assistência social.
01 semana
Famílias do PETI não são atendidas no CRAS Encaminhar as famílias das crianças que são atendidas no PETI para os serviços no CRAS 30 dias
AÇÕES REALIZADAS :
7ªAÇÃO:
Após a visita da equipe da SEDESE decidiu-se por realizar uma filmagem de modo a facilitar a identificação das moradias e os possíveis pontos de conflito, uma vez que a grande maioria dos conselheiros do CEAS, bem como de outros atores envolvidos no processo, não tiveram a oportunidade de visitar o local.Entrega de filmagem das Casas da Comunidade de Nova Soberbo, no dia 08/08/2012.
AÇÕES REALIZADAS :
8ªAÇÃO:
Foi encaminhado Informe à Comunidade de Nova Soberbo para que as famílias encaminhassem as demandas relativas a reparos e adaptações de suas casas. O objetivo desta ação foi definir uma data limite para apresentação de suas demandas de reparos e consertos de suas residências;
AÇÕES REALIZADAS : Inclusão Produtiva
9ªAÇÃO:
A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego irá ofertar cursos de qualificação profissional, bem como promover a intermediação para o mercado de trabalho, como forma de complemento aos cursos já ofertados pelo Consórcio, visando promover a inclusão produtiva.
AÇÕES REALIZADAS :
10ªAÇÃO:
Em 16/08/2012, foi apresentado Plano de Ação do Consórcio para a solução do problema do Sistema de Abastecimento respaldado pelo Laudo Técnico da COPASA . Com isso espera-se atender uma das principais demandas dos moradores de Nova Soberbo.
AÇÕES REALIZADAS : Inclusão Produtiva
11ªAÇÃO:
Técnicos da EMATER realizaram visita no dia 27/09/2012 ao local para identificar os possíveis empreendimentos no setor agropecuário. A EMATER apresentou um relatório da situação atual e proposições para a atividade econômica da região.
Baseado no Relatório produzido pela EMATER, a proposta consiste em um projeto no desenvolvimento da Bovinicultura.
Consórcio irá contratar a Empresa para a implantação das proposta sugeridas. Esta ação irá atingir a Comunidade da “Fazenda Sete Quedas”.
AÇÕES REALIZADAS :
12ªAÇÃO: Cidadania
Foi realizado no dia 15/09/2012 o Mutirão da Cidadania que consiste na atuação direta do Poder Público na emissão de Certificado de Registro Civil como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito – 2º Via, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho, de forma a facilitar o acesso das pessoas da Comunidade às politicas públicas ofertadas, bem como promover a cidadania na Comunidade.
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Carteira de Identidade – Polícia Civil:
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Carteira de Trabalho e Previdência Social - Secretaria Estado Trabalho e Emprego (SETE):
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Conversão de União Estável em Casamento - Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Rescivil)
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Rua de Lazer
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
1) ÁGUA COPASA
Conforme o relatório da COPASA do dia 02/08/2012 foi feito uma avaliação do tratamento da água do Distrito de Nova Soberbo e a solução foi:
Desativar o poço nº 01 e perfurar outro poço na busca de uma água de melhor qualidade e solução em definitivo para o problema referente ao parâmetro sabor odor; pois a tendência é aumentar com a exploração do atual poço.
1ª Opção – Desativar o poço nº 01 e perfurar outro poço na busca de uma água de melhor qualidade e solução em definitivo para o problema referente ao parâmetro sabor odor; pois a tendência é aumentar com a exploração do atual poço;
2ª Opção – Instalação de uma ETA convencional com floculadores com tempo de detenção mínimo de 30 minutos, decantador com velocidade de sedimentação de 1,5 cm/min e filtração descendente por gravidade com taxa de filtração de 245 m3/m2xdia. Com tratamento do seguinte modo:- Oxidação com solução de permanganato de potássio;- Aplicação de carvão ativado em suspensão;- Aplicação de hipoclorito de cálcio em solução para a desinfecção.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
Escolha da 1ª opção:
O Consórcio se comprometeu em resolver definitivamente o problema.
INÍCIO DAS INTERVENÇÕES PREVISTO PARA NOVEMBRO / 12
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
2) REPARO DOS IMÓVEIS
A relação foi repassada ao Consórcio, que, após a análise de viabilidade, encaminhou à SEDESE um Plano de Ação para solução dos problemas . É importante enfatizar que a SEDESE exigirá do Consórcio as respostas a todas as demandas, no intuito de prevalecer a transparência e não deixar nenhuma dúvida em relação ao atendimento ou não da demanda, ou seja, mesmo decidido pelo não atendimento, o Consórcio deverá apresentar as razões que justifiquem o não atendimento.
Total de solicitações
Consórcio Candonga
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO2) REPARO DOS IMÓVEIS
2) REPARO DOS IMÓVEIS
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
3) INCLUSÃO PRODUTIVA
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
3) INCLUSÃO PRODUTIVA
Cursos oferecidos pelo Consórcio Candonga em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado
Curso Status Início previsto Educando
Inclusão digital Em andamento - 120
Cursos oferecidos pelo Consórcio Candonga
Curso Status Início previsto Educando
Segurança Básica - Vigilância Armada Concluído - 16
Escolta armada Em andamento - 16
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
3) INCLUSÃO PRODUTIVA
Cursos programados pelo Travessia Renda
Curso Status Início previsto Educandos Carga Horária
Corte e costura (confecção de peças íntimas) Previsto 05/11/2012 20 160
Pintor Previsto 05/11/2012 20 120
Artesanato Previsto 05/11/2012 20 160
Competências Básicas para o Trabalhador Previsto 19/11/2012 40 24
Cooperativismo, associativismo e noções básicas de gestão Previsto 07/01/2013 20 80
Bombeiro Hidráulico Previsto 07/01/2013 20 120
Panificação e confeitaria Previsto 04/03/2013 20 100
Quitandas de Minas Previsto 04/03/2013 20 100
180
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL - Problema
O principal problema encontrado para o cumprimento da condicionante, decorre da concessão do terreno para cada família titular, uma vez que os terrenos propostos se encontram em área rural, o que impossibilita o fracionamento 360 m2 para cada família.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL – Propostas de atuação da SEDESE
• Consultar o INCRA, órgão responsável pela política nacional de Reforma Agrária, a respeito da possibilidade de fracionamento mesmo estando o terreno em área rural.
•Solicitação a Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado sobre a possibilidade de encaminhamento de Projeto à Câmara Municipal solicitando a expansão urbana.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL – Dificuldade encontradas
•A greve dos funcionários do INCRA atrasou a consulta sobre a 1ª opção. Somente no final de setembro houve a consulta. Esta opção foi descartada por motivos de ordem legal.
•A segunda opção, houve apenas um primeiro contato com a Prefeitura, no entanto por respeitar o período eleitoral, a SEDESE fará novo contato no mês de novembro.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL – Proposta de encaminhamento
Criação de um grupo de trabalho coordenado pelo CEAS, com o objetivo de estudar outras possibilidades para esta condicionante, e apresentar uma proposta ao CEAS até a 1 semana de dezembro/12 para deliberação.
Composição:2 representantes do CEAS: 1 governamental e 1 sociedade civil2 representantes da SEDESE2 representantes do Consórcio2 representantes da comunidade de Nova Soberbo.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
5) REGISTRO DOS IMÓVEIS
SITUAÇÕES INCIDÊNCIA
A CONFIRMAR - FALTANDO ANÁLISE PORMENORIZADA 16
A TRANSFERIR - LISTAGEM DO EMPREENDEDOR 20INVENTÁRIO - LISTAGEM DO EMPREENDEDOR 21NÃO REGULARIZADA - SEM OUTRAS INFORMAÇÕES 11REGULARIZADA - COM ESCRITURA CONFERIDA 107SEM INFORMAÇÃO 3Total 178
De acordo com informações da Secretaria Executiva do CEAS, a grande maioria dos registros já foram regularizados, conforme Quadro acima. O Consórcio continuará trabalhando para a solução das outras pendências com o acompanhamento do CEAS.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
MONITORAMENTO
• Criar um equipe de monitoramento composta pelo CEAS, SEDESE, Consórcio e representante da comunidade.
• Esta equipe deverá atestar os relatórios produzidos pelo Consórcio mensalmente, verificando e justificando a sua execução.
• Encaminhamento pelo Consórcio do Relatório de Execução mensalmente para o CEAS.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
•Disponibilização dos Relatórios da SEDESE no site da Secretaria.
•Comunicação a comunidade de Nova Soberbo sobre as decisões e cronogramas aprovados.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sendo a primeira vez que este tipo de intervenção é solicitado a SEDESE pelo CEAS, consideramos que todos os esforços possíveis foram realizados pela equipe da SEDESE, com o objetivo de encaminhar as melhores propostas de solução das principais pendências.