GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

MUNICIPAL – CÁCERES

Cuiabá – MT

2009

Trabalho de levantamento geopolítico,

socioeconômico e cultural da microregião de

Cáceres-MT, visando subsidiar o Secretário de

Segurança Pública Diógenes Gomes Curado

Filho e Dirigentes das instituições

desconcentradas através da criação do

Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que

terá finalidade de discutir em nível colegiado os

problemas afetivos a criminalidade municipal.

Equipe de Trabalho:

Vagner Jorge Santino da Silva – Maj BM

Wankley Correa Rodrigues – Maj PM

Arian Carlos Assis – Sd PM

Rosangela Aparecida Carneiro Schutze

Renata Pegoraro Lobo

Jaqueline Aguiar Monteiro

Joaquim Ramos dos Santos Filho

“Unir-se é um bom começo, mater a união é um progresso, e trabalhar

em conjunto é a vitória “ (Henrry Ford)

(Provérbios)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL

CÁCERES - MT

1. Justificativa

A integração das instituições que operam na linha de justiça criminal é um

processo que está em vias de construção. Diante da cultura capilarizada nas

corporações e o natural receio de perder espaço prestígio ou poder, transforma os

encaminhamentos da redução e controle da criminalidade a redundância de

processos, reduzindo ao final a governabilidade diante da conduta humana

criminosa. Na primeira fase da integração, as instituições são instaladas a refletirem

sobre suas missões, reverem conceitos e quebrarem seus tabus.

Paralelamente, pequenos passos como operações conjuntas e capacitações

comuns possibilitam a descoberta de que os resultados são positivos para as

instituições e aos participantes, fato mensurado nos indicadores, surge então, um

fenômeno cujo foco contempla um universo multifuncional, e os participantes de

estranhos passam a ser companheiros consequentemente os caminhos passam a

serem desobstruidos.

Trabalhando com essa metodologia, a SEJUSP tem adotado o modelo

democrático e representativo com estilo de decisões colegiadas, dando vez e vóz

aos integrantes de todos os níveis e instituições chegando agora o momento de

contemplar a Microregião de Cáceres-MT.

2. Histórico:

A vila de São Luís de Cáceres foi fundada em 6 de outubro de 1778 pelo

tenente de Dragões Antônio Pinto Rego e Carvalho, por determinação do quarto

governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de

Melo Pereira e Cáceres.

Cáceres, com o nome de Vila-Maria do Paraguai, em homenagem à rainha

reinante de Portugal. No início, o povoado de Cáceres não passava de uma aldeia,

centrada em torno da igrejinha de São Luiz de França. A Fazenda Jacobina

destacava-se na primeira metade do século XIX por ser a maior da província de

Mato Grosso em termos de área e produção. Foi lá que Sabino Vieira, chefe da

Sabinada, a malograda revolução baiana, refugiou-se e veio a morrer em 1846.

O historiador Natalino Ferreira Mendes conta em seus livros que, em

meados do século passado, Vila-Maria do Paraguai experimentou algum progresso,

graças ao advento do ciclo da indústria extrativa, que tinha seus principais produtos

no gado, na borracha e na ipecacuanha, o ouro negro da floresta, e à abertura da

navegação fluvial. As razões paraa fundação do povoado foram a necessidade de

defesa e incremento da fronteira sudoeste de Mato Grosso; a comunicação entre

Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá e, pelo rio Paraguai, com a capitania de

São Paulo; e a fertilidade do solo no local, com abundantes recursos hídricos

Em 1860, Vila-Maria do Paraguai já contava com sua Câmara Municipal,

mas só em 1874 foi elevada à categoria de cidade, com o nome de São Luiz de

Cáceres, em homenagem ao padroeiro e ao fundador da cidade. Em 1938, o

município passou a se chamar apenas Cáceres. Em fevereiro de 1883, foi assentado

na Praça da Matriz, atual Barão do Rio Branco, o Marco do Jauru, comemorativo do

Tratado de Madri, de 1750. Junto com a Catedral de São Luís - cuja construção teve

início em 1919, mas só foi concluída em 65 -. os dois monumentos estão até hoje

entre os principais atrativos turísticos da cidade.

A navegação pelo Rio Paraguai desenvolveu o comércio com Corumbá,

Cuiabá e outras praças, e o incremento das atividades agropecuárias e extrativistas

fez surgir os estabelecimentos industriais representados pelas usinas de açúcar e as

charqueadas de Descalvados e Barranco Vermelho, de grande expressão em suas

épocas.

Em 1914, São Luís de Cáceres recebeu a visita do ex-presidente dos

Estados Unidos, Theodore Roosevelt, que participava da Expedição Roosevelt-

Rondon. Conta-se que ele ficou encantado com o comércio local, cujo carro-chefe

era a loja "Ao Anjo da Ventura", de propriedade da firma José Dulce & Cia, que

também era dona do vapor Etrúria. As lanchas que deixavam Cáceres com destino a

Corumbá levavam poaia (ou ipecacuanha), borracha e produtos como charque e

couro de animais e voltavam carregadas de mercadorias finas, como sedas, cristais

e louças vindas da Europa.

No início de 1927, Cáceres viveu dois acontecimentos marcantes: a passagem da

Coluna Prestes por seus arredores, que provocou a fuga de muitos moradores, e o

pouso do hidroavião italiano Santa Maria, o primeiro a sobrevoar Mato Grosso. .

Apartir de 1950, as mudanças passaram a ser mais rápidas.No início dos anos 60,

foi construída a ponte Marechal Rondon, sobre o rio Paraguai, que facilitou a

expansão em direção ao noroeste do Estado. A chegada de uma nova leva

migratória, causada pelo desenvolvimento agrícola que projetou pólo de produção

no Estado e no pais, mudou o perfil de Cáceres, cuja ligação com a capital, Cuiabá,

foi se intensificando à medida em que melhoravam as condições da estrada ligando

as duas cidades. É nesse período que ocorre a emancipação dos novos núcleos

sócios-econômicos.

3. Regiões de planejamento de Mato Grosso

Fig.001 Regiões de planejamento de Mato Grosso – SEPLAN

4. Expansão do GGI’s-Regionais1 e Municipais

Fig.002 Fonte Gabinete de Gestão Integrada GGI-MT

1 CARVALHO, Julio Martins. Soluções integradas de Gestão e geoprocessamento criminal em áreas de

risco social: Cuiabá. Dissertação em especialização CAO-2007. APMCV

Barra do Garças GGI R

GGI-MT

Sinop GGI R

Tangará da Serra GGI R

Rondonópolis GGI R

Cáceres GGI R

Várzea Grande GGI M

Juina GGI M

Alta Floresta GGI M

Sorriso GGI M

Vila Rica GGI M

Juara GGI M

Água Boa GGI M

Lucas do Rio Verde GGI M

5. Aspectos geopolíticos da mesoregião

5.1 Localização

Fig.003 –Microregião de Planejamento – Cáceres

Fig.004 – Microregião de Planejamento – Cáceres ( City Brasil)

Cáceres

5.2 Fotos de Cáceres

FIP - Festival Internacional de Pesca- Cáceres

Igreja Catedral de São Luiz de Cáceres Rio Paraguai Cais do Porto de Cáceres

Palco do Espaço Turístico de Cáceres

Fig.005. Mapa de cobertura da terra para o Estado do Mato Grosso para o ano de 2002.

5.3 Áreas Fundiárias de Mato Grosso:

5.4 Compatibilização de áreas de competencia jurisdicional.

Agências do sistema de Justiça Criminal

Judiciário MP Politec PM

Cáceres

Cáceres

06 promotores

09 efetivos

03 comissionados

05 tercerizados

12 estagiários

Cáceres

28 efetivos

07 contratados

03 estagiários

* Atende os

Municipios de

Figueropolis,

Mirasol do Oeste,

Cáceres

Reserva do

Cabalçal, Lambari ,

Glória do Oeste,

Salto do Céu, Rio

Branco, Porto

Experidião, São

José dos Quatro

Marcos,

Araputanga,

Indiavai,

Curvelandia, Ponte

Lacerda e

Comodoro.

PJC BM Sist Prisional

Cáceres

09 delegados

24 escrivães

120 investigadores

* Atende os Municipios de

Araputanga, Glória do Oeste,

Mirasol do Oeste, Rio Branco,

Porto Experidião, Salto do

Céu, São Jose dos Quatro

Marcos, Indiavai e Reserva do

Cabaçal.

Cáceres

44 fetivos

* Atende os

Municipios de Porto

Experidião, Lambari

do Oeste, Mirasol do

Oeste, Indiavai,

Araputanga, Rio

Branco, Salto do

Céu, Figueirópolis,

Glória do Oeste, São

Jose dos Quatro

Marcos.

Cáceres

51 efetivos

Dados coletados nas unidades regionais em 19/02/09

Entidades Agências do sistema da Justiça Criminal

Cidades Judiciário MP PM PJC BM Sit.Pr POLITEC

Cáceres 35 153 44 51 38

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - -

- - - - -

- - - - -

- - - - -

Total

5.5 Aspecto geopolítico de intensidades em ocorrências temáticas:

Dados captados no zoneamento da SEPLAN-MT, que permite incrementar

projeção evolutiva das cidades diante dos cenários atuais.

6. Perfil socioeconomico e cultural

Cidades

População

Área-Km2

Agência

Financeira

IDH ranking

Cáceres

86.805 Hab

24.398.399 Km²

06

0,737 (Médio)

Fonte: IBGE

PNUD – Programa das Nações Unidas p/ o Desenvolvimento

7. Planilha de zoneamento e população carcerária:

Cidade

Criação

Analf/ %

Mort.

Infantil

Desem-

prego

População

Carcerária

Masc. Fem.

Cáceres 1.778 10,2% 17,2% 23% 393 89

Os dados foram captados na sua maioria do IBGE e os em vermelho demonstra

pela informação colhida do sistema prisional a população carcerária na cidade de

Cáceres, sendo aqui justapostos para uma análise de cenário mais panorâmico.

8. Cenário de competências e territorialidade das Agências

Públicas

8.1 - Poder Judiciário

Fig.007 : Mapa das comarcas da região

O poder Judiciário está presente na região em grau de 3ª Entrância, como se

observa no mapa as áreas de competencia.

8.2 - Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC

PRIMAVERA DO LESTE

JUÍNA

ALTA FLORESTA

CONFRESA

BARRA DO GARÇAS

DIAMANTINO

RONDONÓPOLIS

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

CÁCERES

TANGARÁ DA SERRA

SORRISO

JUARA

SINOP

PONTES E LACERDA

NOVA XAVANTINA

ALTO ARAGUAIA

PEIXOTO DE AZEVEDO

8.3 - Polícia Militar

Legenda dos Municipios Implantados GGI´s Regionais e Municipais

Juina – GGI M

Sorriso – GGI M

Alta Floresta – GGI M

CR –VI – Cáceres GGI M

Vila Rica – GGI M Juara - GGI M

Água Boa GGI M

Lucas do Rio Verde – GGI M

9. Indicadores criminais da região:

O planilha que se segue representadas pela gerência de estatísticas da

polícia judiciária civil, traz um diagnóstico dos registros de ocorrências da região.

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ESTRATÉGICA

GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES

TRANSCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS

REGIONAL:Cáceres

UNIDADE EMITENTE: Delegacia Municipal de Cáceres

2007 2008

Crimes com morte TOTAL TOTAL

Homicídio doloso 18 22

Homicídio culposo de trânsito 20 18

Outras ocorrências com morte TOTAL TOTAL

Outras mortes acidentais (exceto homicidio culposo) 0 3

Suicidio 10 11

Mortes a esclarecer 17 11

Crimes contra a pessoa sem morte TOTAL TOTAL

Tentativa de homicídio 44 41

Lesão corporal dolosa 303 433

Lesão corporal culposa de trânsito 61 103

Outras lesões corporais culposas 293 75

Ameaça 628 529

Outras ocorrências sem morte TOTAL TOTAL

Crimes contra a liberdade sexual TOTAL TOTAL

Estupro 5 10

Tentativa de estupro 4 6

Atentado violento ao pudor 16 15

Tentativa de atentado violento ao pudor 1 0

Crimes contra o patrimônio TOTAL TOTAL

Roubo de veículo 30 19

Roubo de carga 0 0

Roubo a instituição financeira 0 0

Roubo a transeunte 23 90

Roubo em residência 57 29

Total de ROUBOS

Furto de veículo 93 54

Furto a transeunte 203 140

Furto em residência 399 244

Outros furtos 395 625

Total de FURTOS

Estelionato 57 27

Legislação especial TOTAL TOTAL

Racismo, preconceito e discriminação 0 0

Tortura 3 3

Entorpecentes (posse e uso) 50 61

Entorpecentes (tráfico) 59 52

Porte ilegal de armas de fogo 40 37

Atos infracionais (criança e adolescente) 146 0

Crimes contra o meio ambiente 96 46

Fonte: Delegacia Municipal de Cáceres

10. Vantagem da articulação integrada

O trato e enfrentamento à criminalidade requer um trabalho de tamanha

envergadura que agregue forças afins da triplice formação do Estado dos

campos do Pré–delito, Delito e Pós-Delito. É recomendável que a estratégia para

esse enfrentamento seja focada em objetivos comuns que seja “a paz social”.

As ações isoladas apresentam-se dispendiosas e pouco contribuem para

resultados toleráveis, essas conclusões remetem a traumas nas instituições e um

desgaste humano e político. A integração vale-se principalmente da modéstia e

se apresenta como um elemento aglutinador de ideias e ações eficazes, sendo

esta hoje, ferramenta em uso na maioria dos Estados da Federação,

11. Considerações finais

A criação de um grupo interinstitucional, representativo e permanente com

características heterogênias quanto as multifunções e presentes na Microregião

de planejamento de Cáceres , entra em um cenário favorável, estribado ao

processo natural de expansão das agências, cujo formato atual de competencia,

ostenta um compartilhamento geográfico em grau considerável, ou seja, a

presença das Instituições em suas respectivas áreas de competencias territoriais

possuem coexistencia.

Portanto, ancorado na estratégia de expansão de criação dos Gabinetes de

Gestão Integrada Municipal -GGIM no Estado de Mato Grosso reune condições

favoráveis. Assim entendemos diante dos profundos estudos a esta temática que

se faz necessário a criação de um forum deliberativo na microregião do

planejamento de Cáceres.

12.Referências

CARVALHO, Julio Martins. Soluções integradas de Gestão e

geoprocessamento criminal em áreas de risco social: Cuiabá. Dissertação

em especialização CAO-2007. APMCV.

LIMA, Renato Sérgio. Segurança Pública e violência. In: MIRÁGLIA, Paula. Os

municípios e a segurança Pública. 1ª ed. São Paulo: Contexto,2006.

Plano de Gestão Integrada em Segurança Pública. Universidade Federal de

Mato Grosso, Cuiabá: 2004.