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Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Gestão
MANUAL DE OPERAÇÃO DO SISTEMA
INTEGRADOR APLIC - MT / 2018
Cuiabá – MT
Fevereiro/2018
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado de Mato Grosso
JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão
RUY CARLOS C. DA FONSECA
Secretário Adjunto de Estado de Gestão - SEGES
PAULINO SHIGUEO YOSHIDA
Superintendente de Aquisições Governamentais - SAGSEGES
EQUIPE TÉCNICA
Luciano Borges da Silva – SAG/SEGES
Luciano Henrique de Araujo – SAG/SEGES
Missão:
Garantir excelência na gestão de pessoas, processos, documentos,
aquisições e patrimônio por meio das diretrizes, serviços e tecnologias para criar
um ambiente favorável à efetividade das políticas públicas.
Visão:
Ser uma organização ágil, eficaz e de referência na formulação e nas
práticas de Gestão Pública.
Valores:
Compromisso social, determinação, eficácia, ética, probidade, transparência.
Secretaria de Estado de gestão
Bloco III, Palácio Paiaguás
Centro Político-Administrativo
Cuiabá /MT
CEP 78.050-906
Conteúdo disponível em http://www.gestao.mt.gov.br
É permitida a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem
alteração do conteúdo, desde que citada à fonte e sem fins comerciais
Manual do Sistema Integrador do APLIC-MT do Estado de Mato Grosso/
Secretaria de Estadode Gestão. –1.ed.—2018.
Cuiabá: SEGES-MT, 2018. Xxx p.: il. color.
Conteúdo disponível em www.gestao.mt.gov.br.
1. Apresentação do Sistema APLIC-MT. 2. Acesso ao Sistema 3. Cadastro de
Comissão. 5. Cadastro Geral. 6. Cadastro de Processo Licitatório.
II - Título
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................................................... 5
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................................................................... 6
1. UTILIZANDO O SISTEMA ............................................................................................................................................................................. 10
1.1. ACESSANDO O SISTEMA .......................................................................................................................................................... 10
1.2. ALTERANDO A SENHA PADRÃO: ............................................................................................................................................ 10
2. REALIZANDO O CADASTRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 11
3. REALIZANDO O CADASTRO GERAL DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ...................................................................... 11
4. CADASTRANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO ........................................................................................................................................ 12
5. CADASTRANDO A LICITAÇÃO ................................................................................................................................................................... 15
5.1. CADASTRANDO A TABELA “PROCESSO LICITATÓRIO – INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO” .......................... 15
5.2. CADASTRANDO A TELA “ABERTURA/RETIFICAÇÕES” .................................................................................................... 177
5.3. CADASTRANDO A TABELA “LOTES/ITENS”. ....................................................................................................................... 200
6. GERANDO O PACOTE DO PROCESSO LICITATÓRIO ........................................................................................................................... 222
7. VALIDANDO O PACOTE DE ABERTURA NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO ............................................................................................... 222
8. ENVIANDO PACOTE DE ABERTURA AO PUG-TCE ............................................................................................................................... 233
9. CADASTRANDO AS SITUAÇÕES “CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO FRACASSADA, LICITAÇÃO DESERTA,
ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO, REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA” ......................................... 266
10. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DO PROCESSO LICITATÓRIO ........................................................................... 27
10.1. CADASTRANDO OS FORNECEDORES “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” ...................................................................... 27
10.2. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DA LICITAÇÃO .................................................................................. 28
10.3. CADASTRANDO OS “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”...................................................................................................... 30
11. CADASTRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES NOS LOTES OU ITENS . ............................................................................... 32
12. CADASTRANDO O PROCESSO DE ADESÃO À ATA (ADESÃO CARONA OU ADESÃO À ATA DA SEGES) . ................................ 34
13. CADASTRANDO OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ................................................................... 37
14. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DE LAYOUT 2017/2018..............................................................................................................................38
14.1. LAYOUT/2017...........................................................................................................................................................................38
14.2. LAYOUT/2018...........................................................................................................................................................................39
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APRESENTAÇÃO
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio, da Secretaria de Estado de Gestão vem, desde
meados de 2015, buscando meios para cumprir a Resolução Normativa nº 31/2014/TCE/MT que estabelece
regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e
estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas -
APLIC.
Uma das dificuldades encontradas foi o alto custo para fazer a integração direta do SIAG com o APLIC
aliado ao fato do não termos registrados no SIAG todos os procedimentos licitatórios, dispensas e
inexigibilidades.Assim, foi necessário buscar soluções alternativas para o APLIC.
No mês de outubro de 2015 foi firmado o Termo de Cooperação nº 17/2015 que tinha por objeto a
cessão definitiva e implantação do sistema APLIC-MP, em sua atual versão, que tem como objetivo suprir a
necessidade de cumprimento da Resolução Normativa nº 31/2014 do TCE/MT pelo Poder Executivo do Estado
de Mato Grosso.
Entre os meses de novembro e dezembro de 2015 foram realizadas as ações referentes à criação de
infraestrutura no MTI, entrega do código fonte pela Procuradoria-Geral de Justiça e implantação do sistema em
ambiente de homologação.
Em 2016 foram realizados os testes para homologação da versão entregue pela PGJ, as alterações
necessárias para uso nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a implantação da nova versão
customizada em ambiente de homologação no MTI e a entrega em ambiente de produção.
Todas essas ações foram realizadas com o intuito de oferecer a todos os órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual uma solução única e padronizada para a realização da prestação de contas informatizada via
APLIC-TCE.
Agora estão sendo disponibilizadas as alterações de leiaute para o exercício 2018 para que os órgãos e
entidades possam continuar enviando as cargas de processo licitatório independente do exercício.
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INTRODUÇÃO
O APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema Informatizado para que os
jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.
O Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de contas para
fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para que haja um
fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados.
O Sistema Integrador APLIC-MT tem como objetivo geral:
Possibilitar o cumprimento da Resolução Normativa nº 31/2014/TCE aos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual.
E como objetivos específicos os seguintes:
Disponibilizar uma ferramenta única para todos os órgãos e entidades;
Reduzir custos de eventuais implantações de soluções paralelas;
Atender à necessidade de informações do Tribunal de Contas do Estado;
Atender necessidade de informações do Controle Interno;
O sistema integrador APLIC-MT compreende todo o processamento de cadastro dos dados do
procedimento licitatório, dispensas e inexigibilidades nas suas respectivas fases, conforme as exigências do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vide fluxo de funcionamento do sistema.
Permite ainda, a vinculação de documentos no formato PDF (já atribuindo o nome conforme exige o
Anexo I da RN nº 31/2014 e a geração dos pacotes XML + PDF para posterior validação no APLIC Pré-
Validação e envio ao Portal da Unidade Gestora – PUG do TCE.
Figura 01: Fluxo de Cadastro da Abertura do Processo Licitatório no Sistema Integrador APLIC-MT.
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INÍCIO
ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT
CADASTRAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CADASTRAR O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA A LICITAÇÃO
CADASTRAR OS DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO
CADASTRAR OS DADOS DA ABERTURA/RETIFICAÇÃO DA ABERTURA
CADASTRAR OS LOTES E ITENS DA LICITAÇÃO
PROCESSO CADASTRADO CORRETAMENTE?
CORRIGIR DADOS INCORRETOS
GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)
EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM
VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?
ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR
ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE
FIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR
Figura 02: Fluxo do Cadastro das Situações ―Cancelamento, Prorrogação, Licitação Fracassada, Licitação Deserta,
Anulação, Revogação, Suspensão/Paralisação, Reabertura De Licitação Suspensa‖
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INÍCIO
ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT
CADASTRAR A SITUAÇÃO CORRESPONDENTE(CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO
FRACASSADA, LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO,
REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA
SITUAÇÃO CADASTRADA CORRETAMENTE
CORRIGIR DADOS INCORRETOS
GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)
EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM
VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?
ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR
ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE
FIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR
Figura 03: Fluxo do Cadastro da Situação Homologação da Licitação no Sistema Integrador APLIC-MT
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INÍCIO
ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT
CADASTRAR A SITUAÇÃO (HOMOLOGAÇÃO) DA LICITAÇÃO
CADASTRAR OS CONVIDADOS/PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO NO MENU
“CADASTRO GERAL”
CADASTRAR OS DADOS DOS SÓCIOS DOS CONVIDADOS OU PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO
CADASTRAR AS CERTIDÕES DO(S) LICITANTES VENCEDOR(ES) DO CERTAME
CADASTRAR O(S) VENCEDOR(ES) POR LOTE OU ITENS NO MENU LOTES / ITENS
SITUAÇÃO CADASTRADA CORRETAMENTE
CORRIGIR DADOS INCORRETOS
GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)
EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM
VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?
ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR
ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE
FIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR
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1. UTILIZANDO O SISTEMA
1.1. ACESSANDO O SISTEMA
1.1.1. Abra o navegador (chrome, internet explorer ou mozilla);
1.1.2. Acesse o portal aquisições no endereço http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/ ;
1.1.3. Clique em APLIC-MT e será aberta a tela de logon, conforme figura abaixo:
1.1.4. Digite o nome de usuário (CPF) e a senha;
1.1.5. Selecione o órgão/entidade de acesso e clique em ―CONFIRMAR‖:
1.2. ALTERANDO A SENHA PADRÃO:
1.2.1. Clique em ―Alterar Senha‖ e será aberta a seguinte tela:
1.2.2. Preencha os campos senha atual, nova senha e repetir senha,
1.2.3. Clique em ―CONFIRMAR‖. O sistema retornará a mensagem ―Alteração Efetuada com Sucesso‖
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2. REALIZANDO O CADASTRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
2.1. Acesse o Sistema Integrador APLIC
2.2. Selecione o órgão/entidade de acesso na tela inicial do sistema.
2.3. Clique em ―CONFIRMAR‖.
3. REALIZANDO O CADASTRO GERAL DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Para cadastrar a COMISSÃO DE LICITAÇÃO no sistema primeiramente o usuário deverá realizar o
cadastro geral de todos os servidores que foram designados na Portaria para posterior vinculação à comissão.
Para isso:
3.1. Clique no menu ―PROCESSO LICITATÓRIO‖ e depois;
3.2. Clique em ―CADASTRO GERAL‖.
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3.3. O sistema vai abrir a tela abaixo para pesquisa de pessoas físicas ou pessoas jurídicas cadastradas.
3.4. Antes de iniciar o cadastro, verifique se o membro da comissão já foi cadastrado no sistema.
3.5. Para isso clique no campo ―Nº DE IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)‖ e digite o número do CPF do membro da
Comissão de Licitação ou digite o nome e clique em pesquisar, conforme tela abaixo:
3.6. Caso o membro da comissão não esteja cadastrado clique em ―Novo Cadastro‖. O usuário deverá preencher
todos os campos presentes em: INFORMAÇÕES GERAIS, ENDEREÇO E CONTATO,
3.7. Clique em ―SALVAR‖:
3.8. Cadastre todos os membros da Comissão de Licitação individualmente.
4. CADASTRANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
4.1. Clique no menu ―PROCESSO LICITATÓRIO‖;
4.2. Clique em ―CADASTRO DE COMISSÃO‖, conforme figura abaixo:
4.3. Depois clique em ―NOVA COMISSÃO‖
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4.4. Preencha os dados da comissão do processo licitatório, conforme tela abaixo;
Obs.: O número da comissão do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do
ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros
à esquerda.
4.5. Vincule o arquivo PDF (cópia da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado);
4.6. Clique em ―SALVAR‖.
4.7. O Sistema vai habilitar a tela para adicionar os membros da comissão.
4.8. Clique no campo ―IDENTIFICAÇÃO‖ e digite o número do CPF do servidor membro da comissão de licitação
(O CPF deve ser informado com máscara - com pontos e traço), clique em pesquisar ou clique em
―PESQUISAR‖ e selecione diretamente da tela.
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4.9. Será aberta uma tela (POP UP) para selecionar e vincular o membro da comissão:
4.10. Clique em ―VINCULAR‖;
4.11. Depois selecione a ―FUNÇÃO‖ do servidor na comissão (membro, pregoeiro ou secretário) e o tipo (Entrada
ou Saída).
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4.12. Clique em ―ADICIONAR MEMBRO‖.
4.13. Repita o procedimento até adicionar todos os membros da comissão constantes na Portaria;
4.14. Clique ―SALVAR COMISSÃO‖.
5. CADASTRANDO A LICITAÇÃO
5.1 CADASTRANDO A TABELA “PROCESSO LICITATÓRIO – INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO”
5.1.1. Clique no menu ―PROCESSO LICITATÓRIO‖;
5.1.2. Clique em ―CADASTRO DE LICITAÇÕES‖;
5.1.3. Clique em ―NOVO PROCESSO‖;
5.1.4. O sistema vai abrir a tela de cadastro do ―PROCESSO LICITATÓRIO‖, conforme abaixo:
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Obs.: Esta tela tem cinco abas que correspondem às tabelas do leiaute de licitações referenciadas no anexo I da
Resolução Normativa nº 31/1014. No cadastro do envio da abertura devem ser cadastradas somente as abas:
PROCESSO LICITATÓRIO, ABERTURA/RETIFICAÇÃO, LOTES E ITENS;
5.1.5. Preencha todos os campos presentes na aba ―PROCESSO LICITATÓRIO – INFORMAÇÕES GERAIS DO
PROCESSO LICITATÓRIO‖, conforme abaixo:
5.1.6. Preencha o campo ―NÚMERO DO PROCESSO‖.
O número do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2018 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso
o número do processo não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à esquerda.
5.1.7. Preencha o campo ―NÚMERO DO EDITAL‖
O número do edital deve ter o formato 00000000000/2018 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso o número do
processo não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à esquerda.
Obs.: Quando se tratar de processo de Adesão à Ata de Registro de Preços o usuário deverá repetir o número do
processo (número do protocolo) neste campo.
5.1.8. Selecione o ano do Processo.
Obs.: Este campo irá definir em qual leiaute o processo será enviado ao TCE.
MODALIDADE ANO DE REFERÊNCIA
Licitações (todas as modalidades Ano em que ocorreu o evento de abertura do processo licitatório
Dispensas e Inexigibilidadades Ano da publicação do ato de ratificação da dispensa ou inexigibilidade.
5.1.9. Selecione a ―MODALIDADE LICITATÓRIA‖;
5.1.10. Preencha o campo da ―DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA‖ e clique em ―CADASTRAR‖
A dotação orçamentária deverá ser informada exatamente como consta no PED RESERVA e o
usuário poderá informar tantas dotações orçamentárias quanto forem necessárias.
Quando o processo utilizar mais de uma dotação orçamentária e estas forem diferentes somente no
campo da regionalização, o usuário deverá cadastrar somente uma, pois o TCE não utiliza o código de
regionalização na sua dotação orçamentária e caso o processo seja enviado ocorrerá o erro de chave
duplicada.
5.1.11. Clique em ―SALVAR‖;
5.1.12. O sistema habilitará as próximas abas para cadastro de dados, conforme abaixo:
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5.1.13. Para salvar os dados do processo vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO
PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.
5.2. CADASTRANDO A TELA “ABERTURA/RETIFICAÇÕES”
5.2.1. Clique em ―ABERTURA/RETIFICAÇÕES‖;
5.2.2. Preencha os dados da abertura/retificação, conforme tela abaixo:
OBS.: A data da ocorrência é a data da publicação do edital de abertura da licitação. A data limite refere-se à data
limite para recebimento de propostas.
5.2.3. Após o preenchimento dos dados na tela o sistema habilitará a área para vinculação dos documentos
obrigatórios da abertura/retificação, conforme abaixo:
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5.2.4. Clique em ―VINCULAR DOCUMENTO‖ e será aberta a área ―NOVO DOCUMENTO DE ABERTURA‖:
5.2.5. Preencha os dados constantes na tela;
A) O campo ―VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO‖ só deverá ser preenchido se o documento for de publicação
obrigatória. Para saber quais documentos tem publicação obrigatória o usuário deverá consultar a tabela
interna PROC_LICIT_TIPO_DOCUMENTO disponível no site https://pug01.tce.mt.gov.br/tabelas. No caso da
abertura o documento “COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL” é de publicação obrigatória e
deverá ter os dados do veículo de comunicação preenchidos no campo apropriado.
B) Os documentos “TERMO DE REFERÊNCIA” e “EDITAL” DE ABERTURA” devem ser enviados em
formato ―RTF‖, obrigatoriamente.
C) O documento “DOCUMENTO PARA FORMAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA” é um documento
obrigatório novo, estabelecido no leiaute 2017, caso exista dúvida quanto ao seu conteúdo o órgão/entidade
deverá entrar em contato com a consultoria técnica do TCE.
5.2.6. Adicione o arquivo;
5.2.7. Clique em “UPLOAD” e depois clique em ―VINCULAR‖;
5.2.8. Após a vinculação, cada documento adicionado será apresentado na tela conforme abaixo:
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5.2.9. Deverão ser vinculados todos os documentos obrigatórios na abertura do procedimento licitatório, conforme
se observa na figura abaixo:
5.2.10. Após adicionar os documentos obrigatórios da abertura, clique em ―ADICIONAR ABERTURA/RETIFICAÇÃO‖
e serão apresentados os dados da ―ABERTURA/RETIFICAÇÃO‖, conforme tela abaixo:
5.2.11. Vá para a tela ―LOTES/ITENS‖ e clique em ―SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO‖ na
parte inferior da tela.
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5.3. CADASTRANDO A TABELA “LOTES/ITENS”.
5.3.1. Clique na tela ―LOTES/ITENS‖
5.3.2. Preencha as informações do lote conforme os campos constantes na figura abaixo e determinações do edital:
Caso licitação tenha sido realizada por ITEM o número do lote deverá ser “0” e após vinculados os
itens constantes no processo. Nas licitações realizadas por lote deve-se obedecer a sequência normal de
lotes e itens do edital.
5.3.3. Clique em ―ADICIONAR LOTE‖. O lote será adicionado e será habilitada a área para cadastro dos itens
constantes no lote
5.3.4. Clique em ―ADICIONAR ITEM‖
5.3.5. Digite o número do item (conforme o edital);
EM SE TRATANDO DE ITENS PADRONIZADOS
Os itens são padronizados quando as modalidades licitatórias forem iguais a: convite para compras e
serviços, tomada de preço para compras e serviços, concorrência para compras e serviços, dispensa de
licitação para compras e serviços, inexigibilidade de licitação, pregão presencial, pregão eletrônico,
chamamento público/credenciamento, adesão à ata de registro de preço(carona) ou participação em pregão
presencial de outros órgãos, adesão à ata de registro de preço(carona) ou participação em pregões de outros
órgãos, adesão à ata de registro de preço(carona) ou participação em concorrência pública de outros órgãos.
5.3.6. Digitar a descrição do item (em letra maiúscula);
5.3.7. O sistema vai apresentar os itens com a descrição informada
5.3.8. Selecionar o item desejado.
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5.3.9. Clique em ―ADICIONAR ITEM‖, na parte inferior da tela;
5.3.10. O Item será adicionado ao lote, conforme figura abaixo:
5.3.11. Clique em ―SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO‖.
EM SE TRATANDO DE ITEM NÃO PADRONIZADO
5.4. Clique em ―ADICIONAR ITEM‖
5.4.1. Preencha os campos com as informações dos itens conforme figura abaixo:
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5.4.2. Clique em ―ADICIONAR ITEM‖, na parte inferior da tela;
5.4.3. O Item será adicionado ao lote, conforme figura abaixo:
6. GERANDO O PACOTE DO PROCESSO LICITATÓRIO
6.1. Vá para a página inicial do integrador APLIC-LICITAÇÕES e clique em ―GERAR PACOTE‖ e será gerado um
arquivo compactado .ZIP;
6.2. Salve o arquivo .ZIP (XML + PDF) em seu computador;
6.3. Descompacte o arquivo em uma pasta;
6.4. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO.
7. VALIDANDO O PACOTE DE ABERTURA NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
7.1. Instale a versão mais atualizada do Software disponível no Site http://www.tce.mt.gov.br;
7.2. Abra o sistema APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO;
7.3. Digite o número da Unidade Gestora (número do TCE) no campo disponível na parte superior da tela;
7.4. Informe (Selecione) o local do Arquivo (XML + PDF), sendo que vinculada a pasta descompactada que contém
os arquivos gerados no pacote.
7.5. Selecione o ―TIPO DE FISCALIZADO‖;
7.6. Selecione o ―TIPO DE VALIDAÇÃO‖;
7.7. Selecione a ―COMPETÊNCIA‖;
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7.8. Clique em ―CARREGAR PARÂMETROS‖;
7.9. Depois clique em ―REALIZAR VALIDAÇÃO‖;
7.10. SE A CARGA FOR PROCESSADA SEM ERROS:
7.11. Clique em ―GERAR ARQUIVO ZIP‖.
7.12. O sistema vai gerar um arquivo com o padrão de nome
7.13. Salve o arquivo em seu computador para enviar ao PORTAL DA UNIDADE GESTORA – PUG/TCE.
8. ENVIANDO PACOTE DE ABERTURA AO PUG-TCE
8.1. Acesse o PUG no endereço https://pug01.tce.mt.gov.br/ , conforme tela abaixo:
8.2. Digite o código TCE da Unidade e a senha da unidade gestora;
8.3. Na tela inicial do PUG clique no menu APLIC (lado esquerdo da tela);
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8.4. Depois clique no item ―ENVIO DE CARGAS‖.
8.5. Será aberta a tela abaixo:
8.6. Nesta tela, selecione o ―EXERCÍCIO‖;
8.7. Escolha o ―TIPO DE CARGA‖ que no caso das licitações é sempre ―CARGA DE ENVIO IMEDIATO‖;
8.8. Selecione o mês de referência da licitação;
8.9. Escolha o arquivo (.zip gerado no pré-validador)
8.10. Clique em ―ENVIAR ARQUIVO‖;
8.11. Caso o seu processo seja validado, o sistema gerará um recibo, em arquivo PDF, conforme figura abaixo.
Este recibo ficará disponível para consulta no histórico de envio:
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8.12. Salve o arquivo em sua máquina;
8.13. Abra o Sistema Integrador APLIC-MT;
8.14. Clique em ―PROCESSO LICITATÓRIO‖;
8.15. Selecione o processo que você enviou;
8.16. Importe o arquivo PDF para o processo cadastrado, conforme abaixo.
8.17. Clique em ―IMPORTAR DOCUMENTO DO TCE‖;
8.18. Será aberta uma caixa de diálogo para anexar o arquivo.
8.19. Clique em ―ADICIONAR ARQUIVO PDF‖, conforme figura abaixo:
8.20. Depois, clique em ―UPLOAD‖ e aguarde carregar o arquivo;
8.21. Clique em ―VINCULAR DOCUMENTO‖na parte inferior da tela.
8.22. Após este procedimento, o processo será apresentado na tela com um cadeado na coluna ―AÇÕES‖.
Isto significa que ele está pronto para passar para a próxima fase que é o cadastro de outra
―SITUAÇÃO‖ (fases/eventos da licitação).
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9. CADASTRANDO AS SITUAÇÕES “CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO FRACASSADA,
LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO, REABERTURA DE
LICITAÇÃO SUSPENSA”
9.1. Vá para a tela inicial do PROCESSO LICITATÓRIO;
9.2. Clique sobre o cadeado que disponível na coluna ―AÇÕES‖, será apresentada a tela do processo licitatório
cadastrado;
9.3. Clique na Aba ―SITUAÇÃO‖
9.4. Selecione a situação que está sendo cadastrada;
9.5. Preencha os campos ―DATA DA SITUAÇÃO‖, ―DATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA‖;
9.6. Clique em ―VINCULAR DOCUMENTOS‖:
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9.7. Selecione o ―TIPO DO DOCUMENTO‖
9.8. Preencha os campos ―NÚMERO‖ E ―VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO‖, se for um documento de publicação
obrigatória.
9.9. Clique em ―ADICIONAR ARQUIVO PDF‖;
9.10. Clique em ―UPLOAD‖;
9.11. Clique em ―VINCULAR‖
9.12. Adicione todos os documentos obrigatórios sequencialmente;
Para cada situação verifique se há documentos de publicação obrigatória para que o campo
―VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO‖ seja preenchido.
9.13. Depois clique em ―ADICIONAR SITUAÇÃO‖. As informações da situação adicionada serão apresentadas na
tela, conforme figura abaixo:
9.14. Volte na tela inicial do ―PROCESSO LICITATÓRIO‖;
9.15. Selecione o processo;
9.16. Gere o Pacote;
9.17. Valide no PUG TCE.
10. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DO PROCESSO LICITATÓRIO
10.1. CADASTRANDO OS FORNECEDORES ―CONVIDADOS/PARTICIPANTES‖
10.1.1. Clique no menu ―BÁSICAS‖;
10.1.2. Clique em ―CADASTRO GERAL‖.
10.1.3. Clique no campo ―Nº DE IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)‖ e digite o número do CPF do membro da
Comissão de Licitação ou o nome e clique em pesquisar, conforme tela abaixo:
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10.1.4. Caso o fornecedor não esteja cadastrado clique em ―NOVO CADASTRO‖. O usuário deverá cadastrar as
INFORMAÇÕES GERAIS, O ENDEREÇO E CONTATO do fornecedor, conforme tela abaixo:
10.1.5. Clique em ―SALVAR‖:
10.1.6. Cadastre todos os fornecedores ―CONVIDADOS/PARTICIPANTES‖ da Licitação individualmente.
10.1.7. Caso a Pessoa Jurídica que está sendo cadastrada não tenha Inscrição municipal, preencha o campo com a
expressão ―NÃO POSSUI‖. Os dados da Pessoa juridica para cadastramento podem ser encontrados no
Contrato Social da empresa. Lembramos que sendo ele um fornecedor cadastrado no ―CADASTRO DE
FORNECEDORES DO SIAG‖ estes dados também poderão ser localizados no sistema e poderão ser
utilizados caso estejam atualizados.
O servidor responsável pela prestação de contas no APLIC-TCE deverá solicitar à SAG/SEGES o
acesso ao SIAG no perfil leitor com visualização do cadastro de fornecedores.
10.2. CADASTRANDO A SITUAÇÃO ―HOMOLOGAÇÃO‖ DA LICITAÇÃO
10.2.1. Vá para a tela inicial do PROCESSO LICITATÓRIO;
10.2.2. Clique sobre o cadeado que disponível na coluna ―AÇÕES‖, será apresentada a tela do processo licitatório
cadastrado:
10.2.3. Clique na Aba ―SITUAÇÃO‖
10.2.4. Selecione a situação que está sendo cadastrada;
10.2.5. Preencha os campos ―DATA DA SITUAÇÃO‖, ―DATA DA ADJUDICAÇÃO‖, ―DATA DE JULGAMENTO DA
PROPOSTA‖
10.2.6. Clique em ―VINCULAR DOCUMENTOS‖:
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10.2.7. Selecione o ―TIPO DO DOCUMENTO‖
10.2.8. Preencha os campos ―NÚMERO‖ E ―VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO‖, se for documento de publicação
obrigatória.
10.2.9. Clique em ―ADICIONAR ARQUIVO PDF‖;
10.2.10. Clique em ―UPLOAD‖;
10.2.11. Clique em ―VINCULAR‖
10.2.12. Adicione todos os documentos obrigatórios seqüencialmente;
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OBS.: O documento de homologação do processo licitatório deve ser adicionado no formato ―RTF‖.
10.2.13. Depois clique em ―ADICIONAR SITUAÇÃO‖. As informações da situação adicionada serão apresentadas
na tela, conforme figura abaixo:
10.2.14. Vá para a tela ―LOTES/ITENS‖ e clique em ―SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO‖ na
parte inferior da tela.
10.3. CADASTRANDO OS ―CONVIDADOS/PARTICIPANTES‖.
10.3.1. Clique em ―CONVIDADOS/PARTICIPANTES‖. Lembrando que somente serão adicionados CONVIDADOS
quando for utilizada a modalidade CONVITE.
10.3.2. Digite o número de identificação do―CONVIDADO/PARTICIPANTE‖.
10.3.3. A identificação é o número do CPF/CNPJ que deverá ser digitado com máscara (caracteres de traços, pontos
e barras) para ser localizado pelo sistema.
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10.3.4. Clique em ―PESQUISAR‖;
10.3.5. Será aberta uma tela (POP UP) para selecionar e vincular o convidado/participante da licitação;
10.3.6. Clique no campo ―SELECIONAR‖, conforme figura abaixo:
10.3.7. Selecione o tipo de participante ―Se CONSÓRCIO ou PARTICIPANTE COMUM‖, conforme figura abaixo:
10.3.8. Preencha o número do Documento de Arrecadação, caso tenha ocorrido pagamento de custas referente à
cópia do edital pelo licitante em questão;
10.3.9. Clique em ―ADICIONAR PARTICIPANTE‖.
10.3.10. Repita a operação para todos os ―CONVIDADOS/PARTICIPANTES‖ da licitação
10.3.11. Os participantes serão apresentados na tela da seguinte forma:
10.3.12. No caso participante Vencedor(es) do(s) lote(s) ou itens, clique no ícone ―Adicionar Sócio‖ e cadastre
os dados do(s) sócio(s) conforme abaixo:
10.3.13. Clique em ―ADICIONAR SÓCIO‖;
10.3.14. Cadastre todos os sócios de todos os participantes da Licitação.
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10.3.15. Após adicionar os sócios, clique no ícone ―ADICIONAR CERTIDÃO‖;
10.3.16. Adicione todas as certidões apresentadas pelo licitante vencedor do certame, conforme tela abaixo:
10.4. Vá para a tela ―LOTES/ITENS‖ e clique em ―SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO‖ na parte
inferior da tela.
11. CADASTRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES NOS LOTES OU ITENS
11.1. Na aba ―LOTES/ITENS‖ clique em ―ADICIONAR PARTICIPAÇÃO‖;
11.2. Será aberto um “POP UP” para vinculação de ofertantes e vencedores dos LOTES/ITENS, conforme abaixo;
11.3. Clique em ―ADICIONAR PARTICIPANTE‖, conforme tela abaixo:
11.4. Clique em ―SELECIONAR‖;
11.5. Será aberta a tela para cadastramento das informações do respectivo ofertante/vencedor do lote, conforme
abaixo:
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11.6. Preencha os dados constantes na tela e clique em ―ADICIONAR OFERTANTE/VENCEDOR‖;
11.7. Repita a operação para todos os ―OFERTANTES/VENCEDORES.
11.8. Os dados serão apresentados na tela conforme abaixo:
11.9. Clique em ―SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO‖ na parte inferior da tela.
11.10. Vá para a página inicial e clique em ―GERAR PACOTE‖ e será gerado um arquivo compactado .ZIP;
11.11. Salve o arquivo .ZIP (XML + PDF) em seu computador;
11.12. Descompacte o arquivo em uma pasta;
11.13. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
11.14. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
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12. CADASTRANDO O PROCESSO DE ADESÃO À ATA (ADESÃO CARONA OU ADESÃO À ATA DA
SEGES)
12.1. Clique no menu ―PROCESSO LICITATÓRIO‖;
12.2. Clique em ―CADASTRO DE LICITAÇÕES‖;
12.3. Clique em ―NOVO PROCESSO‖;
12.4. CADASTRE A TELA ―PROCESSO LICITATÓRIO‖.
Esta tela tem cinco abas que correspondem às tabelas do leiaute de licitações referenciadas no
anexo I da Resolução Normativa nº 31/1014. No cadastro da abertura devem ser preenchidas somente as
abas: Processo Licitatório, Abertura/Retificação, Lotes e Itens;
12.4.1. Preencha todos os campos presentes na aba ―INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO‖,
conforme abaixo.
12.4.2. Preencha o campo ―NÚMERO DO PROCESSO‖.
O número do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2018 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso
o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à
esquerda.
12.4.3. Preencha o campo ―NÚMERO DO EDITAL‖
O número do edital deve ter o formato 00000000000/2018 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso o número da
Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à esquerda.
12.4.4. Selecione o ano do Processo.
Obs.: Este campo irá definir em qual leiaute o processo será enviado ao TCE.
MODALIDADE ANO DE REFERÊNCIA
Adesão à Ata Ano da publicação do extrato do contrato ou Ano de empenho do
processo.
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12.4.5. Selecione a ―MODALIDADE LICITATÓRIA‖, dentre as opções abaixo:
a) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) em pregão presencial de outros órgãos;
b) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) em pregão eletrônico de outros órgãos;
c) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) concorrência pública de outros órgãos;
12.4.6. Ao selecionar uma das modalidades de adesão o sistema vai habilitar os campos de informações
complementares da adesão, conforme figura abaixo:
12.4.7. Preencha o campo número da Ata de Registro de Preços
12.4.8. Preencha o campo número da Licitação
12.4.9. Selecione a modalidade da licitação que deu origem à ata de RP em que está sendo realizada a adesão.
12.4.10. Preencha o campo da ―DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA‖ e clique em ―CADASTRAR‖ a dotação orçamentária
deverá ser informada exatamente como consta no EMPENHO e o usuário poderá informar tantas dotações
orçamentárias quantas forem necessárias.
12.4.11. Selecione o ―OBJETO DA LICITAÇÃO‖;
12.4.12. Vincule o órgão/entidade realizador da licitação (campo ―IDENTIFICAÇÃO‖), para isso;
12.4.13. Digite o número do CNPJ do órgão/entidade (com máscara);
12.4.14. Clique em pesquisar;
12.4.15. Selecione o órgão/entidade;
12.4.16. Clique em vincular;
12.4.17. Clique em ―SALVAR‖;
O sistema habilitará as próximas abas para cadastro de dados, conforme abaixo:
12.5. Clique na Aba ―SITUAÇÃO‖
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12.6. Selecione a situação ―ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS‖;
12.7. Informe a data da ―SITUAÇÃO‖ e a data de ―JULGAMENTO DA PROPOSTA‖;
12.8. Vincule todos os documentos obrigatórios da situação;
Obs.: Entende-se por ―Demais documentos relativos à licitação todos aqueles presentes no processo de adesão
que tornem mais clara a análise pelo TCE/MT‖.
12.9. Clique em ―ADICIONAR SITUAÇÃO;
12.10. Vá para a tela ―LOTES/ITENS‖
12.11. Clique em ―SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO‖ na parte inferior da tela.
12.12. Vá para a página inicial do processo licitatório e clique em ―GERAR PACOTE‖ e será gerado um arquivo ZIP;
12.13. Salve o arquivo ZIP (conjunto do XML + PDF) em seu computador;
12.14. Descompacte o arquivo em uma pasta;
12.15. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
12.16. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
12.17. Caso o seu processo seja validado, o sistema gerará um recibo, em arquivo PDF, conforme figura abaixo.
Este recibo ficará disponível para consulta no histórico de envio:
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12.18. Salve o arquivo em sua máquina;
12.19. Abra o Sistema Integrador APLIC-MT;
12.20. Clique em ―PROCESSO LICITATÓRIO‖;
12.21. Selecione o processo que você enviou;
12.22. Importe o arquivo PDF para o processo cadastrado, conforme abaixo.
12.23. Clique em ―IMPORTAR DOCUMENTO DO TCE‖;
12.24. Será aberta uma caixa de diálogo para anexar o arquivo.
12.25. Clique em ―ADICIONAR ARQUIVO PDF:
12.26. Depois, clique em ―UPLOAD‖ e aguarde carregar o arquivo;
12.27. Clique em ―VINCULAR DOCUMENTO‖ na parte inferior da tela.
12.28. Após este procedimento, o processo será apresentado na tela com um cadeado na coluna ―AÇÕES‖.
13. CADASTRANDO OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13.1. Cadastrar a abertura do processo licitatório (Fases de Cadastro e documentos iguais do processo
licitatório);
13.1.1. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
13.1.2. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
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13.1.3. Importe o arquivo PDF (Recibo TCE) para o processo cadastrado;
a) No caso da ―COMISSÃO DE LICITAÇÃO‖ deverá ser informada a Comissão Permanente de Licitação do
Órgão, mesmo que ela não seja responsável por esta modalidade.
b) O documento obrigatório ―Edital de abertura completo ou convite ou edital de dispensa ou inexigibilidade
e respectivos anexos, quando for o caso‖ poderá ser substituído por um documento de justificativa
(documento não se aplica a esta modalidade) e pelo termo de referência ―esqueleto do TR‖.
c) No campo ―DATA DA OCORRÊNCIA‖ deverá ser informada a data da ratificação da dispensa ou
inexigibilidade (mesmo se tratando do cadastro da abertura do processo licitatória);
13.2. Cadastre a Homologação do Processo Licitatório (Fases de Cadastro e documentos iguais do processo
licitatório):
13.2.1. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
13.2.2. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
13.2.3. Importe o arquivo PDF (Recibo TCE) para o processo cadastrado.
a) Os certidões e dados dos sócios dos participantes deverão ser informados somente para o vencedor;
b) Caso tenha sido uma compra eletrônica, no lugar do documento nº 11 (Original das propostas e dos
documentos da licitante) deverá ser enviada a proposta eletrônica e posteriormente, em caso de
apontamento, realizar a defesa do órgão informando sobre a questão técnica do sistema no caso da
compra direta eletrônica.
14. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DE “LAYOUT” 2017 E 2018
14.1. LAYOUT/2017:
14.1.1. CADASTRO DE ITENS
a) Inclusão do cadastramento dos itens padronizados constantes no PUG/TCE no integrador;
b) Quando o item desejado não estiver disponível ou incluso no catálogo de ―itens padronizado‖ do
PUG/TCE, o usuário deverá solicitar ao TCE o cadastramento do item para fins de geração de código,
conforme comunicado APLIC nº 25/2016.
Nota: Recomendamos aos órgãos e entidades que utilizem a descrição da especificação de itens bem como dos
códigos relacionados desde o momento da elaboração do Termo de Referência para que não tenham que solicitar o
cadastramento no momento de envio da carga tempestiva ao TCE.
14.1.2. CADASTRO GERAL
a) Possibilidade de bloqueio do envio da chave relacionada ao cadastro geral (CNPJ ou CPF) com a
finalidade de corrigir erro de CHAVE DUPLICADA pelo próprio usuário, quando houver necessidade.
14.1.3. CADASTRO DO PROCESSO LICITATÓRIO
a) Inclusão Órgão Demandante vinculado automaticamente conforme o órgão/entidade de acesso do
usuário.
b) Inclusão do ano do processo com a finalidade de indicar em qual leiaute o processo o processo deve ser
enviado.
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c) Quando se tratar da modalidade adesão (qualquer uma das três modalidades indicadas pelo
APLIC-TCE) o sistema vai abrir a tela de cadastro dos dados das informações complementares
do processo licitatório (nº da Ata, Nº da Licitação, e modalidade da licitação).
d) Foram adicionadas novas modalidades licitatórias na lista de modalidades, conforme definição
da tabela interna MODALIDADE_LICITACAO.
14.1.4. CADASTRO DA ABERTURA/RETIFICAÇÃO DO PROCESSO
a) Inclusão de três novos tipos de licitação ―Tarifa, Tarifa e técnica, contraprestação,
contraprestação e técnica‖.
b) Inclusão do documento obrigatório ―DOCUMENTO PARA FORMAÇÃO DO PREÇO DE
REFERÊNCIA‖.
c) Inclusão de novos documentos obrigatórios conforme as novas modalidades adicionadas.
14.2. LAYOUT/2018:
14.2.1. LICITAÇÕES
a) Exigência da informação do valor unitário, quantidade e valor total dos ITENS:
Abertura: novo campo ―valor unitário estimado‖ validando - Valor Unitário Estimado X Quantidade do
item = Valor Total Estimado
Homologação: novo campo ―valor unitário cotado‖, validando - Valor Unitário Cotado X Quantidade do
item = Valor Total Cotado.
b) Licitações em LOTE:
Abertura: exigência por item que compõe o lote o campo ―valor unitário estimado‖ validando - Valor
Unitário Estimado X Quantidade do item = Valor Total Estimado.
Homologação:
1) Exigência valores e informações dos ITENS que compõe o lote: Valor Unitário do Item,
Quantidade Cotada do Item e Valor Total Cotado do Item (somente proposta vencedora)
2) Regra validando a somatória dos valores totais cotado dos itens do LOTE, com o valor total do
LOTE.
c) Novo campo ―situação do item‖ enviado na HOMOLOGAÇÃO para cada ITEM/LOTE:
1) Itens/lotes que não possuírem a informação da proposta vencedora após a homologação deverão
indicar o motivo entre ―Fracasso/Deserto/Revogado/Cancelado‖, sendo cancelado ou revogado
deverá descrever o motivo.
2) Itens com vencedores deverão informar ―Homologado‖.
d) GERENCIAMENTO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: envio/registro de informações referentes
às atas de registro de preços formalizadas e o gerenciamento das aquisições/adesões.
Caso o procedimento licitatório seja para registro de preços (PLIC_Registro de Preço = Sim)
1) Novo Campo ―Existe previsão editalícia de PARTICIPANTES para a ata de registro de preços?‖
Sim/Não
a. Caso Sim na ABERTURA informar tabela estruturada com as unidades gestoras
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PARTICIPANTES, itens e quantitativos estimados para cada unidade participante e a
gerenciadora.
b. Regra de validação: somatório das quantidades de cada unidade + quantidade do
gerenciador = quantidade total estimada
c. Regra validando o envio da carga pelo PARTICIPANTE, posteriormente no APLIC, que será
permitido somente se a UG participante foi informada pelo gerenciador.
i. Na carga enviada pelo participante: Informar dados estruturados dos itens da ata que
participou código do catálogo TCE/MT, unidade de fornecimento, fornecedor, preços e o
quantitativo disponibilizado.
2) Novo Campo ―Existe previsão editalícia de ADESÕES para a ata de registro de preços?‖
Sim/Não
a. Caso Sim, ABERTURA
i. Informar para cada ITEM a estimativa prevista em Edital da quantidade a ser adquirida
pelos órgãos não participantes ou "caronas"
ii. Informar o prazo de validade do registro de preços previsto no edital em meses (ex.: 12
meses)
b. Caso Sim, HOMOLOGAÇÃO
i. Informar dados da(s) ATA(s): Número, Data da Assinatura, Data Inicial Vigência, Data Fim
Vigência, Comprovante de publicação
ii. Acrescentar informação aos itens homologados: Quantidade máxima para adesões
(caronas)
3) Novas ADESÕES ―caronas‖:
a. Para as ATAS, encaminhadas no APLIC, será desenvolvida uma interface no PUG de
gerenciamento das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS onde o órgão gerenciador:
i. Poderá consultar as ATAS do APLIC e os respectivos saldos para as novas adesões em
cada ITEM.
ii. Deverá registrar as autorizações de adesões para UG ―Carona‖, possibilitando o ―Carona‖
encaminhar no APLIC a respectiva carga da‖ Adesão à Ata de Registro de Preços‖
posteriormente.
iii. Serão encaminhados os documentos referentes à autorização do órgão gerenciador da
ATA, com informação da data da autorização, prazo para contratação e responsável.
iv. Emitirá DOCUMENTO de ―Registro de Autorização no APLIC para Adesão a Ata de
Registro de Preços‖ que irá compor o rol de documentos necessários da carga de Adesão
à Ata de Registro de Preços do ―Carona‖.
v. Deverá registrar as prorrogações de vigência da ata de registro de preço, com os
respectivos documentos comprobatórios.
b. No envio da carga de Adesão à Ata de Registro de Preços pelo ―carona‖ no APLIC
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i. Validar se foi autorizado pelo gerenciador, caso a Ata seja de uma UG gerenciadora
pertencente ao estado de MT, exigindo o ―Registro de Autorização no APLIC para Adesão
a Ata de Registro de Preços‖
ii. Informar dados estruturados dos itens da ata que aderiu, código do catálogo TCE/MT,
unidade de fornecimento, fornecedor, preços e o quantitativo disponibilizado.
c. Regras de validações no APLIC impedindo o envio:
i. Da carga de ―Adesão à Ata de Registro de Preços‖ sem autorização registrada no PUG
ii. Da informação de adesão a itens não autorizados pelo gerenciador
iii. Quantitativos, preços e fornecedores divergentes do autorizado ou da ata de origem
14.2.2. LICITAÇÃO - APLIC ESTADO:
a) Envio da dotação orçamentária – FIPLAN – no envio de licitações tabela PROC_LICIT_DOTACAO;
b) Nova modalidade, situações e documentos contemplando o envio de informações das licitações
realizadas através de métodos do BID e BIRD.
14.2.3. GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
No PUG (Portal da Unidade Gestora), será disponibilizado um novo módulo com as seguintes
funcionalidades:
1) Consulta às ARPs da respectiva unidade.
2) Consulta aos detalhes da ARP como, por exemplo, a vigência, os itens e as quantidades.
3) Para as ARPs vigentes, com possibilidade de adesões e saldos de itens no
campo(PLICATA_QtdeMaxAdesoes), será possível registrar a ―Autorização para Adesão à ARP‖.
4) Nos registros de ―Autorização para Adesão à ARP‖ deverão informar o CNPJ do órgão que está
aderindo, os itens e quantitativos autorizados.
5) Será emitido o comprovante de comunicação ao TCE/MT - "Autorização para Adesão à ARP -
APLIC", pelo órgão gerenciador da ARP, que deverá ser encaminhado ao APLIC pelo órgão
carona na remessa de ―Adesão à ARP‖.
6) Prorrogação da vigência da ARP: poderá ser feita pelo PUG anexando os documentos de
autorização da autoridade superior, demonstração da vantajosidade econômica da prorrogação
mediante pesquisa de mercado e comprovante de publicação da prorrogação.
É importante destacar que caso não seja registrada a autorização para adesão à ARP, não será
possível o envio da carga no sistema APLIC pela entidade ―carona‖.
14.2.4. REMESSAS DAS CARGAS DE ADESÃO/PARTICPAÇÃO
Para o envio das cargas de Adesão/Participação em uma ARP no APLIC deverão ser observadas as
seguintes regras:
1) Para Adesão/Participação em uma ARP de 2018 e de órgão sob jurisdição do TCE/MT: o
processo licitatório de origem da ARP deve ter sido enviado ao APLIC e o órgão gerenciador deve
registrar/autorizar no APLIC a participação/adesão.
2) Para Adesão/Participação em uma ARP de órgão fora da jurisdição do TCE/MT: deve ser
enviada a nova tabela ITEM_PROC_LICIT_ADESAO, contendo a descrição dos itens que são
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objetos da Adesão/Participação e os documentos adicionais relativos ao processo licitatório que
deu origem à ARP.