GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL · 2018. 12. 17. · G O VE RNO DO DI S T RI T O F E DE RAL Secretaria...

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade

Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Rodrigo Rollemberg Governador

Renato Santana Vice-Governador

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

Ilda Ribeiro Peliz Secretária

Marta de Oliveira Sales Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social

Adriano de Miranda Passaglia Subsecretário de Gestão da Informação, Formação, parcerias e Redes

Luiz Ricardo Cabaleiro D’avila Coordenador de Avaliação, Sistemas e Gestão da Informação

Aníbal Araujo Perea

Diretor de Avaliação, Estudos e Pesquisa

1 APA



Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg

Vice-governador do Distrito Federal Renato Santana

Secretário de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

Ilda Ribeiro Peliz Secretário Adjunto Trabalho

Wagner Rodrigues Sousa Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social

Marta de Oliveira Sales Secretária Adjunta de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

Joana D’arc Alves Barbosa Vaz de Mello Subsecretário de Gestão da Informação, Formação, parcerias e Redes

Adriano de Miranda Passaglia

Projeto Diagnóstico Socioterritorial - CRAS NÚCLEO BANDEIRANTE 2018

Unidade Executora Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, parcerias e Rede

Diretor de Avaliação, Estudos e Pesquisa Aníbal Araujo Perea

Pesquisa e produção de texto Emilio Evaristo de Sousa e Aníbal Perea

Produção gráfica João Felipe Rocha Nogueira

Centro de Referência de Assistência Social Luciana Macedo Lopes

Equipe técnica Yuri Maxwell Mito

Juliana Máximo Grimalda Solis Cayo

Marcos Misael Gabriela Waihrich

Victor Leone

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Apresentação

O presente diagnóstico socioterritorial foi elaborado pela Secretaria de Estado de

Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e

Direitos Humanos – SEDESTMIDH no ano de 2018 por meio da Subsecretaria de Gestão

da Informação, Formação, Parcerias e Redes – SuGIP em colaboração com gestores dos

27 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS do Distrito Federal.

Trata-se da análise dos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios –

PDAD 2015/16, realizada pela CODEPLAN/DF, acrescidas de informações de

atendimento realizados no ano de 2017 e 2018 pela rede de abrangência de cada

território do CRAS em referência. Além disso, foram utilizados dados do Cadastro Único

para Programas Sociais – CadÚnico para identificação de outras situações de

vulnerabilidade social nas respectivas Regiões Administrativas.

Nesse sentido, o presente documento apresenta informações que auxiliarão na

execução e efetivação de ações desenvolvidas na rede de atendimento da assistência

social, bem como na articulação e expansão das ações no território, dentro dos sistemas

que compõem a rede sócio protetiva do Governo do Distrito Federal de forma integradora,

mobilizando os atores e ampliando o potencial participativo nas decisões das políticas

públicas da assistência social e direitos humanos, como preconizado pela Lei Orgânica do

Distrito Federal em consonância com a carta magna. Art. 218. Compete ao Poder Público, na forma da lei e por intermédio da Secretaria competente, coordenar, elaborar e executar política de assistência social descentralizada e articulada com órgãos públicos e entidades sociais sem fins lucrativos, com vistas a assegurar especialmente.

(Lei Orgânica do Distrito Federal)

Assim, este documento, também visa a alcançar os atores que atuam na execução

e implementação de ações nos território.

O diagnóstico é a ferramenta de gestão que possibilita o reconhecimento do campo

de ação no processo de planejamento, monitoramento e avaliação da rede de serviços de

forma contínua e integrada. Permite ainda, o aproveitamento e potencialização dos

3 APA



recursos públicos e comunitários disponíveis, buscando a melhoria permanente dos

espaços de partilhamento e equipamentos sociais, tendo assim, o funcionamento em

rede, com adoção de estratégias que fomentam os projetos, programas e serviços já

existentes, agregando a eles as novas ações e ofertas e, com isso, garantindo um

conjunto de intervenções articuladas dentro do desenho das políticas públicas

equalizadas pela SEDESTMIDH.

(...)I – apoio técnico e financeiro para programas de caráter socioeducativos desenvolvidos por entidades beneficentes e de iniciativa de organizações comunitárias; II – serviços assistenciais de proteção e defesa aos segmentos da população de baixa renda como:

a) alojamento e apoio técnico e social para mendigos, gestantes, egressos de prisões ou de manicômios, portadores de deficiência, migrantes e pessoas vítimas de violência doméstica e prostituídas;

b) gratuidade de sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessários; c) apoio a entidades representativas da comunidade na criação de creches e pré-escolas comunitárias, conforme o disposto no art. 221; d) atendimento a criança e adolescente; e) atendimento a idoso e a pessoa portadora de deficiência, na comunidade.

(Lei Orgânica do Distrito Federal)

Além disso, a construção, mensuração e constante atualização de diagnósticos

socioterritoriais são uns dos primeiros passos da implantação da vigilância

socioassistencial e desdobramentos naturais quando do tratamento da coisa pública por

isso não podemos deixar de pensar, que embora hoje este seja o cenário, a sociedade e

os governos estão em constante movimento muitas vezes em involuções e outras tantas

em evoluções. Retratos são um ponto na curva é isto é um diagnóstico, a representação

do hoje com a carga de valor agregado para a mudança do amanhã.

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Sumário LISTA DE TABELAS 7

1. Variáveis e indicadores de Contexto 11 1.1 Localização do território 11 1.2 Características do território 11 1.3 Localidades que compõem o território 12

2. População 12 2.1 População segundo sexo 13 2.2 Perfil etário da população 13 2.3 População segundo situação domiciliar 14 2.4 População segundo a cor da pele 14 2.5 Migração 14 2.6 Densidade demográfica 19 2.7 Perfil econômico da população 19 2.8 População Economicamente Dependente 21

3. Infraestrutura 22 3.1 Características dos Domicílios 22 3.2 Domicílios com esgoto a céu aberto no entorno 27

4. Educação 28 4.1 Distorção idade-série 29

5. Saúde 31 5.1 Fecundidade 31 5.2 Perfil Etário das Gestantes 31 5.3 Mortalidade Infantil 31 5.4 População com Deficiência 32

6. Violência e violação de direitos 33

7. Demanda potencial para a Proteção Social Básica 34

8. Integração de Serviços e Benefícios 35

Famílias e pessoas membros de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE)35

9. Proteção Social Básica 35

10. Proteção Social Especial 36

11. Benefícios 37

12. Direitos Humanos e Segurança Pública 38 5

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13. Saúde, Segurança Alimentar e Previdência 39

14. Rede Intersetorial 41 14.1 Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta das demais políticas públicas, exclusivamente no que se refere aos pontos de contato e de complemento entre estas e a Assistência Social - Rede socioassistencial pública e privada. 42

15. Educação, Trabalho e Habitação¹ 45

17 Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta dos Serviços e Benefícios da Assistência Social 46

17.1 Serviços e Projetos ofertados no território 46

Variáveis e Indicadores de caracterização da demanda potencial para os Serviços e Benefícios da Assistência Social 48

18. Contextualização do CRAS no território. 48

19. Considerações Finais 51

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - População segundo sexo – Núcleo Bandeirante – Distrito Federal 2015/16

13

Tabela 2 - Grupo etário da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante 13

Tabela 3 - População residente segundo situação do domicílio (urbano e rural) 14

Tabela 4 - População segundo a cor ou raça declarada - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

14

Tabela 5 - População segundo a naturalidade - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

15

Tabela 6 - Moradores segundo a Unidade da Federação/PMB de onde veio para o Distrito Federal - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

16

Tabela 7 - População segundo o motivo da mudança para o Distrito Federal - Núcleo bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

17

Tabela 8 - População segundo a Região Administrativa de procedência - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

18

Tabela 9 - População segundo o tempo de moradia na Região Administrativa atual - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

19

Tabela 10 - Densidade Demográfica, Densidade Urbana e tipologia Domiciliar 19

Tabela 11 - População segundo a situação de atividade – Núcleo Bandeirante – DF – 2015/16

20

Tabela 12 - Renda Domiciliar Média Mensal e Per Capita Média Mensal – Núcleo Bandeirante 2015/16

21

Tabela 13 - Distribuição dos domicílios ocupados, segundo as Classes de Renda Domiciliar – Núcleo Bandeirante – DF- 2015/16

21

Tabela 14 - Distribuição dos domicílios ocupados, segundo as Classes de Renda Domiciliar – Núcleo Bandeirante – DF- 2015/16

22

Tabela 15 - Domicílios ocupados segundo a espécie - Núcleo Bandeirante- Distrito Federal - 2015/2016

22

Tabela 16 - Domicílios ocupados segundo o tipo - Núcleo Bandeirante- Distrito Federal - 2015

23

Tabela 17 - Domicílios ocupados, segundo a condição -Núcleo Bandeirante- Distrito Federal – 2015/16

23

Tabela 18 - Domicílios ocupados segundo a espécie-Núcleo Bandeirante-Distrito Federal- 2015/16

24

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Tabela 19 - Domicílios ocupados, segundo o total de cômodos - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2013

24

Tabela 20 - Domicílios ocupados segundo o esgotamento sanitário - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

26

Tabela 21 - Domicílios ocupados segundo a existência de coleta de lixo - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

26

Tabela 22 - Domicílios ocupados segundo o abastecimento de água - Núcleo Bandeirante- Distrito Federal - 2015/16

27

Tabela 23 - Domicílios ocupados segundo a infraestrutura urbana na rua onde mora - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

27

Tabela 24 - Domicílios ocupados segundo os problemas nas cercanias - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

27

Tabela 25 - População segundo a condição de estudo - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

28

Tabela 26 - População segundo o nível de escolaridade - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

28

Tabela 27 - Matrícula inicial e taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental em 9 anos de escolarização na rede pública estadual - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal 2016

29

Tabela 28 - Matrícula inicial e taxa de distorção idade-série no Ensino Médio da rede pública estadual 2016 - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal

30

Tabela 29 - Mulheres que tiveram filhos, segundo idade (gravidez na adolescência) 31

Tabela 30 - Mortalidade Infantil - Núcleo Bandeirante 32

Tabela 31 – População segundo o tipo de deficiência física e/ou mental/intelectual – Núcleo Bandeirante – Distrito Federal – 2013

32

Tabela 32 - Vítimas de violência doméstica no Núcleo Bandeirante, segundo a lei nº11.340/2006 "Lei Maria da Penha"

33

Tabela 33 - Crimes de estupro no Núcleo Bandeirante - Jan/Dez 2016/2017 33

Tabela 34 - Vítimas de violência e exploração sexual, negligência, abandono e tráfico de pessoas, segundo sinopse do CREAS em Dezembro/2017

33

Tabela 35 - População em situação de rua 34

Tabela 36 - Número de Famílias com renda per capita inferior a ½ s.m. 34

Tabela 37 - Percentual da população Cadastrada no CadÚnico 35

Tabela 38 - Quantidade e distribuição de CRAS e Centros de Convivência 35

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Tabela 39 – Quadro de Recursos Humanos do CRAS Núcleo Bandeirante - Função do Servidor no CRAS

36

Tabela 40 - Quantidade e Distribuição de CREAS e Unidades de Acolhimento 36

Tabela 41 - Outras unidades de acolhimento para crianças e adolescentes 37

Tabela 42 - Número de Famílias em acompanhamento pelo PAEFI 37

Tabela 43 - Número e perfil das famílias cadastradas no CadÚnico 37

Tabela 44 - Quantidade e distribuição de Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos

38

Tabela 45 - Locais de acautelamento de adolescentes em conflito com a lei 38

Tabela 46 - Quantidade e distribuição de Casas da Mulher 39

Tabela 47 - Quantidade e distribuição de CAPS, CAPS AD 39

Tabela 48 - Quantidade e distribuição de Unidades de Saúde 39

Tabela 49 - Número de cestas distribuídas por unidade de janeiro até agosto 2018 40

Tabela 50 - Serviços públicos ofertados na região 41

Tabela 51 - Serviços ofertados por organizações governamentais 42

Tabela 52 - Serviços ofertados por organizações Não-Governamentais 42

Tabela 53 - Quantidade e distribuição de escolas e outros equipamentos da educação

45

Tabela 54 - Famílias em situação de vulnerabilidade 46

Tabela 55 - Quantitativo de Famílias inseridas nos serviços do CRAS 47

Tabela 56 - Associações Comunitárias presentes no território 48

Tabela 57 - Lideranças Comunitárias presentes no território 48

Tabela 58 - Número de atendimentos realizados pelo CRAS no ano de referência 49

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DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 1. Variáveis e indicadores de Contexto 1.1 Localização do território

Segue abaixo o mapa do Distrito Federal com a identificação de localização da

Região Administração VIII, denominada Núcleo Bandeirante.

Fonte: www. seghet.df.gov.br - Núcleo Bandeirante

1.2 Características do território

O Núcleo Bandeirante constitui um dos principais núcleos de povoamento

anteriores à inauguração de Brasília, tendo à época a função comercial no contexto da

construção da Nova Capital Federal. Entretanto, foi permitido aos comerciantes, com o

objetivo de incentivar o comércio, fixarem residência e serem isentos de impostos. Daí o

nome de Cidade Livre. Até a inauguração da capital, os lotes eram emprestados sob a

forma de comodato, isto é, sem escritura, admitindo-se que o núcleo habitacional era

provisório. A partir de 1960, uma vez cancelado o contrato de comodato, os comerciantes

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foram transferidos para Brasília, mas os terrenos acabaram sendo invadidos por famílias

de baixa renda que ali se fixaram.

A área atrelada à Região Administrativa é composta pelo Núcleo Bandeirante

propriamente dito, Vila Metropolitana, Setor de Clubes, Vila Nova Divinéia, Agrovila

Vargem Bonita, Colônia Agrícola Núcleo Bandeirante I e II e Área Isolada Vargem Bonita.

Em 25 de outubro de 1989 por meio da Lei nº 049, foi criada a VIII Região

Administrativa do Distrito Federal.

Em 2015, a população urbana do Núcleo Bandeirante foi estimada em 25.072

habitantes.

1.3 Localidades que compõem o território

Park Way, Vila Cahuy, Núcleo Rural Vargem Bonita, Córrego da Onça, Coqueiro

Granja do Ipê, Vale da benção (Matadouro), Chácaras Veredão.

Território de maior vulnerabilidade:

O Centro de Referência de Assistência Social- CRAS Núcleo Bandeirante é

referência para toda Região Administrativa do Núcleo Bandeirante e Park Way. Embora

as duas regiões administrativas atraiam com maior peso aos olhares da Administração,

também contamos com um número de áreas de concentração populacional que invocam

a atenção da Administração para levar e aplicar políticas públicas de qualidade e

abrangentes.

2. População

Segundo os dados da PDAD 2015/16, a população urbana estimada do Núcleo

Bandeirante é de 25.072 habitantes enquanto no ano de 2013 era de 23.714. A Taxa

Média Geométrica de Crescimento Anual do Núcleo Bandeirante, entre as duas PDADs

2013 - 2015/16, é 2,82% ao ano.

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2.1 População segundo sexo

A maioria da população é constituída por mulheres, 54,66% (Tabela 1). A razão de

sexo, expressa pelo número de homens para cada 100 mulheres, é de 82,95.

Tabela 1 – População segundo sexo – Núcleo Bandeirante – Distrito Federal 2015/16

SEXO Nº % Masculino 11.661 46,51

Feminino 13.411 53,49

Total 25.072 100,00 Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - PDAD 2015/16

2.2 Perfil etário da população

Do total de habitantes da RA VIII, somente 16,67% têm até 14 anos de idade. No

grupo de 15 a 59 anos, que concentra a força de trabalho, encontram-se 68,72% do total.

A faixa etária de 60 anos ou mais é representada pelo total de 15,94% dos habitantes

(Tabela 2).

Tabela 2 – Grupo etário da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante

Grupos de Idade Nº % 0 a 4 anos 1.316 5,25 5 a 6 anos 450 1,79 7 a 9 anos 783 3,12 10 a 14 anos 1.633 6,51 15 a 18 anos 1.566 6,25 19 a 24 anos 2.566 10,23 25 a 39 anos 6.563 26,19 40 a 59 anos 6.197 24,72 60 a 64 anos 1.149 4,58 65 anos ou mais 2.849 11,36 Total 25.072 100,00

Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Núcleo Bandeirante – PDAD 2015/16

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2.3 População segundo situação domiciliar

A população residente na RA VIII é predominantemente urbana alcançando

98,78% dos residentes ental território, assim há características de adensamento

populacional, pois o contraste que no caso é população rural alcança só 1,22% (Tabela

3).

Tabela 3 - População residente segundo situação do domicílio (urbano e rural)

Situação do domicílio Nº % Urbano 22.531 98,78 Rural 279 1,22 Total 22.810 100,00

Fonte: IBGE e Codeplan - 2010

2.4 População segundo a cor da pele

A composição de residentes nesta RA está representada de 51,37% que

declararam-se pardos e 44,25%, brancos. A cor preta é representada por 4,25% dos

residentes (Tabela 4).

Tabela 4 - População segundo a cor ou raça declarada - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Cor Nº % Branca 11.095 44,25 Preta 1.066 4,25 Amarela 33 0,13 Parda 12.878 51,37 Indígena 0 0,00 Total 25.072 100,00

Fonte: Codeplan - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - PDAD 2015/16

2.5 Migração Conforme levantamento dos residentes na RA VIII, 45,65% do contingente

populacional é nascido no Distrito Federal, enquanto 54,35% são constituídos por

imigrantes. Deste total, 48,16% são naturais do Nordeste; 29,08% do Sudeste, 14,19% do

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Centro-Oeste (menos DF); 5,02% vieram do Norte e 1,47% do Sul. Em relação à origem

por estados, Minas Gerais é o mais representativo, 21,02%, seguido por Goiás, 13,45% e

Maranhão, 10,76% (Tabela 5).

Tabela 5 - População segundo a naturalidade - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Unidade da Federação Nº % % de Imigrantes Total 25.072 100,00 Distrito Federal 11.445 45,65 Outras UF 13.627 54,35 100,00 Acre 50 0,20 0,37 Alagoas 50 0,20 0,37 Amapá 0 0,00 0,00 Amazonas 67 0,27 0,49 Bahia 1.316 5,25 9,66 Ceará 1.033 4,12 7,58 Espírito Santo 50 0,20 0,37 Goiás 1.833 7,31 13,45 Maranhão 1.466 5,85 10,76 Mato Grosso 50 0,20 0,37 Mato Grosso do Sul 50 0,20 0,37 Minas Gerais 2.865 11,43 21,02 Pará 267 1,06 1,96 Paraíba 600 2,39 4,40 Paraná 67 0,27 0,49 Pernambuco 566 2,26 4,15 Piauí 1.199 4,78 8,80 Rio de Janeiro 566 2,26 4,15 Rio Grande do Norte 250 1,00 1,83 Rio Grande do Sul 117 0,47 0,86 Rondônia 83 0,33 0,61 Roraima 17 0,07 0,12 Santa Catarina 17 0,07 0,12 São Paulo 483 1,93 3,54 Sergipe 83 0,33 0,61 Tocantins 200 0,80 1,47 Exterior 217 0,86 1,59 Não Sabem 67 0,27 0,49


14 APA



Na mesma construção formativa e interativa a RA assume semelhança à

naturalidade, no que se refere à origem dos moradores antes de virem para o Distrito

Federal, alguns estados têm-se destacado: Minas Gerais, 20,52%, Goiás, 14,18% e

Maranhão, 10,02% (Tabela 6).

Tabela 6 - Moradores segundo a Unidade da Federação/PMB de onde veio para o Distrito Federal - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Unidade da Federação Nº % % de Imigrantes Total 25.072 100,00 Distrito Federal 11.445 45,65 Outras UF 13.627 54,35 100,00 Acre 50 0,20 0,37 Alagoas 33 0,13 0,24 Amapá 0 0,00 0,00 Amazonas 67 0,27 0,49 Bahia 1.199 4,78 8,80 Ceará 1.000 3,99 7,34 Espírito Santo 33 0,13 0,24 Goiás¹ 1.932 7,71 14,18 Maranhão 1.366 5,45 10,02 Mato Grosso 50 0,20 0,37 Mato Grosso do Sul 33 0,13 0,24 Minas Gerais 2.797 11,15 20,52 Pará 317 1,26 2,33 Paraíba 583 2,33 4,28 Paraná 50 0,20 0,37 Pernambuco 516 2,06 3,79 Piauí 1.183 4,72 8,68 Rio de Janeiro 650 2,59 4,77 Rio Grande do Norte 217 0,86 1,59 Rio Grande do Sul 100 0,40 0,73 Rondônia 117 0,47 0,86 Roraima 0 0,00 0,00 Santa Catarina 17 0,07 0,12 São Paulo 683 2,72 5,01 Sergipe 83 0,33 0,61 Tocantins 167 0,66 1,23 Exterior 200 0,80 1,47 PMB² 117 0,47 0,86 Não Sabem 67 0,27 0,49

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(1) O Estado de Goiás exclusive a Periferia Metropolitana de Brasília - PMB;

(2) Periferia Metropolitana de Brasília: Águas Lindas; Alexânia; Cidade Ocidental; Cristalina; Cocalzinho;

Formosa; Luziânia; Novo Gama; Planaltina; Padre Bernardo; Santo Antônio do Descoberto; Valparaíso de

Goiás.

A Tabela 7 mostra um conjunto de fatores que motivou a migração dos residentes

de outras regiões para a RA do Núcleo Bandeirante. Para acompanhar parentes, 55,99%

e procura de trabalho, 29,84%. As demais razões individualmente são percentualmente

pouco relevantes.

Tabela 7 - População segundo o motivo da mudança para o Distrito Federal - Núcleo bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Motivo da Mudança Nº % % de Imigrantes Total 25.072 100,00 Distrito Federal 11.445 45,65 Total de Imigrantes 13.627 54,35 100,00 Acompanhar parentes 7.630 30,43 55,99

Estudo e/ou escola 250 1,00 1,83

Aquisição de moradia 0 0,00 0,00

Programa do governo para a moradia 0 0,00 0,00

Transferência do local de trabalho 466 1,86 3,42

Procura de trabalho 4.065 16,21 29,84

Melhor acesso aos serviços de saúde 800 3,19 5,87

Mudança de estado civil 250 1,00 1,83

Outros motivos 83 0,33 0,61

Não sabem 83 0,33 0,61 Fonte: Codeplan -Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios- Núcleo Bandeirante - PDAD

2015/16

A migração interna no DF também foi constatada na região, ou seja, 46,84% dos

habitantes vieram de outras Regiões Administrativas do Distrito Federal. Destes, 11,91%

são originários da Região Administrativa Plano Piloto, 11,35%, Taguatinga e 10,92%

procedem do Guará (Tabela 8 ).

16 APA



Tabela 8 - População segundo a Região Administrativa de procedência - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Região Administrativa Nº % % de Imigrantes Total 25.072 100,00 Nunca se mudaram 13.327 53,16 Região Administrativa 11.745 46,84 100,00 RA I - Plano Piloto 1.398 5,57 11,91

RA II - Gama 1.083 4,32 9,22

RA III - Taguatinga 1.333 5,32 11,35

RA IV - Brazlândia 150 0,60 1,28

RA V - Sobradinho 250 1,00 2,13

RA VI - Planaltina 267 1,06 2,27

RA VII - Paranoá 83 0,33 0,71

RA VIII - Núcleo Bandeirante 0 0,00 0,00

RA IX - Ceilândia 1.000 3,99 8,51

RA X - Guará 1.283 5,12 10,92

RA XI - Cruzeiro 600 2,39 5,11

RA XII - Samambaia 650 2,59 5,53

RA XIII – Santa Maria 233 0,93 1,98

RA XIV - São Sebastião 233 0,93 1,98

RA XV – Recanto das Emas 367 1,46 3,12

RA XVI - Lago Sul 67 0,27 0,57

RA XVII - Riacho Fundo 733 2,92 6,24

RA XVIII - Lago Norte 50 0,20 0,43

RA XIX - Candangolândia 966 3,85 8,22

RA XX - Águas Claras 133 0,53 1,13

RA XXI – Riacho Fundo II 33 0,13 0,28

RA XXII - Sudoeste/Octogonal 117 0,47 1,00

RA XXIII - Varjão 0 0,00 0,00

RA XXIV - Park Way 466 1,86 3,97

RA XXV - SCIA -Estrutural 0 0,00 0,00

RA XXVI – Sobradinho II 50 0,20 0,43

RA XXVII - Jardim Botânico 0 0,00 0,00

RA XXVIII - Itapoã 0 0,00 0,00

RA XXIX - SIA 0 0,00 0,00

RA XXX - Vicente Pires 50 0,20 0,43 RA XXXI - Fercal 0 0,00 0,00 Não sabem 150 0,60 1,28

Fonte: Codeplan - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - 2015/16

17 APA



Da população da RA Núcleo Bandeirante, 25,24% residem na região há mais de 25

anos, seguido por aqueles que residem pelo período de 1 a 5 anos, 23,39% (Tabelas 9).

Tabela 9 - População segundo o tempo de moradia na Região Administrativa atual - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Tempo de Moradia Nº % Menos de 1 ano 1.133 4,52 1 a 5 anos 5.864 23,39 6 a 9 anos 3.548 14,15 10 a 14 anos 3.348 13,36 15 a 24 anos 4.831 19,27 25 ou mais anos 6.331 25,24 Não sabem 17 0,07 Total 25.072 100,00


2.6 Densidade demográfica

Tabela 10 - Densidade Demográfica, Densidade Urbana e tipologia Domiciliar

Densidade Demográfica, Densidade Urbana e tipologia Domiciliar

Densidade Demográfica

Densidade urbana 2015 (hab./ha)

Tipologia Domiciliar (%)

Casa Apart + Quitinete 50,46 78,60 40,40 59,60

Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - PDAD 2013/2015

2.7 Perfil econômico da população

Segundo a PDAD 2013 no tocante à ocupação dos moradores do Núcleo

Bandeirante, observa-se que, entre os acima de dez anos, 51,46% têm atividades

remuneradas, enquanto 13,54% estão aposentados. Os desempregados somam 6,66%

desta população (Tabela 11).

18 APA



Tabela 11 – População segundo a situação de atividade – Núcleo Bandeirante – DF – 2015/16 Situação da Atividade Nº % %Maiores de 10 anos Total 25.072 100,00 - Menores de 10 anos 2.549 10,17 - Subtotal 22.523 89,83 100,00 Não tem atividade 783 3,12 3,48 Tem trabalho remunerado

11.594 46,24 51,46

Aposentado 3.049 12,16 13,54 Aposentado trabalhando 67 0,27 0,30 Pensionista 750 2,99 3,33 Do lar 1.333 5,32 5,92 Desempregado 1.499 5,98 6,66 Estudante 3.448 13,75 15,31 Trabalho Voluntário - - -

Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Núcleo Bandeirante – PDAD 2015/16.

A renda familiar constitui um indicador amplamente utilizado para análise da

situação socioeconômica de uma população, embora apresente limitações por não

considerar a ocupação domiciliar e a faixa etária dos moradores. Quando apurado o

rendimento gerado, ignoram-se as desigualdades de condições de cada domicílio.

Ao analisar a renda de uma localidade, deve-se, também, atentar para o fato de

que a renda domiciliar é resultado do momento em que o dado é coletado, do

desempenho global da economia, da política salarial, assim como da situação do mercado

de trabalho.

Feitas as devidas ressalvas, esse indicador permite que se elabore o perfil

socioeconômico dos moradores do Núcleo Bandeirante por meio do levantamento do

rendimento bruto mensal do trabalho e dos demais rendimentos como aposentadorias,

pensões, aluguéis, entre outros, auferidos pelos membros dos domicílios pesquisados.

A renda domiciliar média apurada na pesquisa foi da ordem de R$5.226,97

correspondente a 6,63 salários mínimos (SM), e a renda per capita foi de R$ 1.842,38

(2,34 SM) (Tabela 12).

19 APA



Tabela 12 – Renda Domiciliar Média Mensal e Per Capita Média Mensal – Núcleo Bandeirante 2015/16.

Renda Domiciliar Média Mensal Renda Per Capita Média Mensal

Valores Absolutos R$ Valores em Salários Mínimos

Valores Absolutos R$

Valores em Salários Mínimos

5.226,97 6,63 1.842,38 2,34 Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Núcleo Bandeirante PDAD 2015/16.

Ao analisar a distribuição da renda domiciliar bruta mensal, segundo as classes de

renda, com base em múltiplos de salários mínimos, verifica-se que a mais expressiva é a

classe de renda de 2 a 5 SM que concentra 39,85%, seguido pela renda de 5 a 10 SM

(24,86%).

Considerando a renda média mensal auferida pelos domicílios, os 39,85%

apresentam concentração de renda 2 a 5 salários, também se observa que o 3,74% ou

em números absolutos 233 domicílios apresentam renda de até 1 salário mínimo. A

pesquisa detectou 5,09% com rendas superiores a 20 SM (Tabela 13).

Tabela 13 – Distribuição dos domicílios ocupados, segundo as Classes de Renda Domiciliar – Núcleo Bandeirante – DF- 2015/16

Classe de Renda Nº % Até 1 Salário Mínimo 233 3,74 Mais de 1 a 2 Salários Mínimos 683 10,96 Mais de 2 a 5 Salários Mínimos 2.483 39,85 Mais de 5 a 10 Salários Mínimos 1.549 24,86 Mais de 10 a 20 Salários Mínimos 966 15,50 Mais de 20 Salários Mínimos 317 5,09 Subtotal 6.231 100,00 Renda não declarada 2.099 Total 8.330

Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Núcleo Bandeirante – PDAD 2015/16.

2.8 População Economicamente Dependente

A razão entre o segmento etário da população residente na RA VIII, definido como

economicamente dependente (os menores de 15 anos de idade e os de 60 e mais anos

de idade) e o segmento etário potencialmente produtivo (entre 15 e 59 anos de idade), na

20 APA



população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Para esse

caso a Razão de Dependência ganha destaque de 71,97% para aqueles da faixa entre 15

a 64 anos de idade (Tabela 14).

Tabela 14 – Distribuição dos domicílios ocupados, segundo as Classes de Renda Domiciliar – Núcleo Bandeirante – DF- 2015/16

Razão de Dependência Grupos de Idade Nº %

0 a 14 4.182 16,67 15 a 64 18.041 71,97

≥65 2.849 11,36 Total 25.072 100,00

Razão de Dependência 38,97% Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Núcleo Bandeirante – PDAD 2015/16.

3. Infraestrutura 3.1 Características dos Domicílios

A unidade de pesquisa adotada neste levantamento é o domicílio particular, razão

pela qual a primeira fase da expansão dos dados consistiu na sua quantificação. O

número de domicílios urbanos estimados é de 8.330 e, considerando que a população

urbana estimada é de 25.072, a média de moradores por domicílio urbano é de 3,01

pessoas. Na Região, a quase totalidade das construções é permanente. Destas, 55,40%

apartamentos e 40,40% são casas (Tabelas 15 e 16).

Tabela 15 - Domicílios ocupados segundo a espécie - Núcleo Bandeirante- Distrito Federal - 2015/2016

Espécie de Domicílio No % Permanentes 8.313 99,80 Improvisados 0 0,00 Permanentes em construção 17 0,20 Total 8.330 100,00


21 APA



Tabela 16 - Domicílios ocupados segundo o tipo - Núcleo Bandeirante- Distrito Federal - 2015

Tipo de Domicílio No % Casa 3.365 40,40 Barraco 0 0,00 Cômodo 0 0,00 Quitinete/Estúdio 350 4,20 Flat 0 0,00 Apartamento 4.615 55,40 Uso misto 0 0,00 Outros 0 0,00 Total 8.330 100,00

Fonte: Codeplan - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante- PDAD 2015/16

Quanto a forma de ocupação, 46,40% dos entrevistados declararam que seus

domicílios são próprios, dos quais 87% são quitados ou em aquisição. Os domicílios

alugados representam 49,20% (Tabela 17).

Tabela 17 - Domicílios ocupados, segundo a condição -Núcleo Bandeirante- Distrito Federal – 2015/16

Condição do Domicílio Nº % Próprio (quitado e em aquisição) 3.366 40,40

Próprio em terreno não regularizado 450 5,40

Próprio em assentamento 50 0,60

Alugado 4.098 49,20

Cedido 316 3,80

Funcional 50 0,60

Outros - -

Total 8.330 100,00


Quanto à documentação de posse dos imóveis, 44,20% declararam ter escritura

definitiva, 7,20% têm contrato de compra e venda e 44,80% não têm imóvel.

22 APA



A alvenaria é predominante nos domicílios, com 98,40% utilizando esse tipo de

material na construção das paredes de suas residências (Tabela 18).

Tabela 18 - Domicílios ocupados segundo a espécie-Núcleo Bandeirante-Distrito Federal- 2015/16

Espécie de Domicílio Nº % Permanentes 8.313 99,80

Improvisados 0 0,00 Permanentes em Construção 17 0,020 Total 8.330 100,00


Em relação ao número total de cômodos, as unidades habitacionais de 1 a 4

cômodos têm maior representatividade, com 46,20%, seguidas por aquelas com 5 a 8

cômodos, 43,00% e com 9 a 12, apenas

10,00%. E 0,80%, mais de 12 cômodos (Tabela 19).

Tabela 19 - Domicílios ocupados, segundo o total de cômodos - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2013

Cômodos Nº % 1 a 4 3.380 46,20 5 a 8 3.145 43,00 9 a 12 731 10,00 Mais de 12 59 0,80 Total 7.315 100,00

Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - PDAD 2013

O número de dormitórios de um domicílio é um bom indicador de qualidade de vida,

principalmente quando comparado com o número de moradores. A pesquisa apurou que

os domicílios do Núcleo Bandeirante são compostos por dois e três ou mais dormitórios,

40,80% e 43,00 respectivamente. Constatou-se, também, que 14,80% têm somente um

dormitório.

O número de banheiros por domicílio também é indicativo de padrão de

habitabilidade. A análise desse quesito apurou que a totalidade dos domicílios têm

23 APA



banheiro privativo. A maioria, 55,20%,tem um banheiro em sua residência; 27,40%, dois

17,40%, três ou mais.

Quanto à área construída dos domicílios, constatou-se que as residências entre 41

a 60 m2 são as mais representativas (35,20%), seguidas pelas moradias com 61 a 90 m2,

25,60%, e 91 a 150 m² com 16,80%. Na análise das residências, observa-se o fato de que

15,80% têm no máximo 40m2 de área construída. Este indicador chama atenção, pois,

aproximadamente 3,745 pessoas, no Núcleo Bandeirante, vivem em condições não

recomendáveis de habitabilidade, levando-se em conta a média de moradores por

domicílios da localidade.

Entre os vários fatores relevantes para avaliar a condição de habitabilidade estão o

atendimento de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e

coleta de lixo, entre outros.

Quanto ao consumo de água potável, observou-se que 79,00% de todos os

domicílios da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante utilizam algum tipo de filtro e

12,80% consomem água mineral. A maior frequência é dos filtros de parede (36,20%).

Cabe observar que 8,20% dos domicílios não possuem qualquer tipo de filtro, considerado

fato preocupante para a saúde da população dessa localidade.

Quanto ao fornecimento de energia elétrica, na RA VIII, praticamente a totalidade

dos domicílios contam com rede geral de abastecimento.

Em relação ao esgotamento sanitário, no Núcleo Bandeirante, 95,00% dos

domicílios contam com esse tipo de serviço. Observa-se que 0,80% dos domicílios ainda

possuem fossa rudimentar e 0,20%, esgotamento a céu aberto.

A ocupação territorial e sua densidade recebe maior ou menor número de

habitantes a depender da infraestrutura que esteja ao alcance de seus ocupantes, no

caso do locus da pesquisa e, em relação ao esgotamento sanitário, no Núcleo

Bandeirante, 94,60% dos domicílios drenam seus esgotos na rede geral, 4,60% na fossa

séptica e 0,80% em fossa rudimentar (Tabela 20).

24 APA



Tabela 20 - Domicílios ocupados segundo o esgotamento sanitário - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Tipo de Esgotamento Nº % Rede Geral - Caesb 7.880 94,60 Fossa séptica 383 4,60 Fossa rudimentar 67 0,80 Total 8.330 100,00


E entre 93% e 97% dos domicílios têm acesso a ruas asfaltadas, calçadas, meios-fios,

iluminação pública e rede de água pluvial.

Já no caso dos domicílios com coleta de lixo na região administrativa VIII - Núcleo

Bandeirantes - o 91,60% contam com serviços de limpeza urbana. Destes, 83,00% têm o

serviço de coleta seletiva (Tabela 21).

Tabela 21 - Domicílios ocupados segundo a existência de coleta de lixo - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Tipo de Coleta Nº % SLU sem coleta seletiva 716 8,60 SLU com coleta seletiva 6.914 83,00 Jogado em local impróprio 0 0,00 Outro destino 700 8,40 Total 8.330 100,00


Na RA Núcleo Bandeirante, o abastecimento de água pela rede geral abrange a

totalidade dos domicílios urbanos.

A caracterização dos territórios é tarefa premente neste documento, assim

entender também a infraestrutura das redes de água que alcançam os domicílios é tarefa

que vem a ser dimensionada. No Núcleo Bandeirante, a totalidade dos domicílios contam

com o abastecimento de água pela rede geral, conforme espelha a tabela 22.

Tabela 22 - Domicílios ocupados segundo o abastecimento de água - Núcleo Bandeirante- Distrito Federal - 2015/16

25 APA



Tipo de Abastecimento de Água Nº % Rede Geral - Caesb 8.330 100,00 Outros 0 0,00 Total 8.330 100,00


A observação da infraestrutura e seu nível de espraiamento na região

administrativa representa maior ou menor grau de acesso aos equipamentos públicos

colocados à disposição deste núcleo de moradores, assim que neste caso o calçamento

no entorno ou as calçadas estão presentes em cerca de 95% dos domicílios pesquisados.

(Tabela 23).

Tabela 23 - Domicílios ocupados segundo a infraestrutura urbana na rua onde mora - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Infraestrutura

Tipo Não têm Têm Total

Nº % Nº % Nº % Calçada 416 5,00 7.914 95,00 8.330 100,00


3.2 Domicílios com esgoto a céu aberto no entorno

A PDAD 2015 levantou informações sobre a existência de problemas de ordem

ambiental nas cercanias dos domicílios. Quanto à existência de problemas de esgoto a céu aberto, eles foram inexpressivos. (Tabela 24).

Tabela 24 - Domicílios ocupados segundo os problemas nas cercanias - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Problemas nas Cercanias

Não têm Têm Total Nº % Nº % Nº %

Esgoto a céu aberto 8.263 99,20 67 0,80 8.330 100,00 Fonte: Codeplan - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - PDAD 2015/16

26 APA



4. Educação Da população total do Núcleo Bandeirante, destaca-se o percentual daqueles que

não estudam, 73,89%. Os que frequentam escola pública somam 16,21%, com 1,66% em

período integral. Na escola particular, a pesquisa registrou 9,90% (Tabela 25) Tabela 25 - População segundo a condição de estudo - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Condição de Estudo Nº % Não estudam 18.525 73,89

Escola Pública Tradicional 3.648 14,55

Escola Pública Integral 416 1,66

Escola Particular 2.466 9,83

EAD Pública(1) 0 0,00

EAD Particular(1) 17 0,07

Total 25.072 100,00 Fonte: Codeplan - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - Núcleo Bandeirante - PDAD 2015/16

(1) EAD - Ensino a Distância Quanto ao nível de escolaridade, a população concentra-se na categoria dos que

têm nível médio completo, 28,82%, seguida pelo fundamental incompleto, 23,19%. Os

que possuem ensino superior completo, incluindo especialização, mestrado e doutorado,

são 20,60%. Analfabetos na região representam 0,73%. A PDAD apurou que 3,79 % da

população é composta por menores de seis anos fora da escola (Tabela 26).

Tabela 26 - População segundo o nível de escolaridade - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal - 2015/16

Nível de Escolaridade Nº % Analfabeto (15 anos ou mais) 183 0,73 Sabem ler e escrever (15 anos ou mais) 250 1,00 Alfabetização de adultos 17 0,07 Ensino Especial 17 0,07 Maternal e creche 150 0,60 Jardim I e II/Pré-Escolar 433 1,73 EJA - Fundamental incompleto 50 0,20 EJA - Fundamental completo 33 0,13 EJA - Médio incompleto 0 0,00 EJA - Médio completo 33 0,13

27 APA



Fundamental incompleto 5.764 22,99 Fundamental completo 750 2,99 Médio incompleto 1.583 6,31 Médio completo 7.195 28,69 Superior incompleto 2.482 9,90 Superior completo 4.998 19,93 Curso de especialização 117 0,47 Mestrado 50 0,20 Doutorado 0 0,00 Crianças de 6 a 14 anos não alfabetizadas 0 0,00 Não sabem 17 0,07 Menor de 6 anos fora da escola 950 3,79 Total 25.072 100,00


4.1 Distorção idade-série

Tabela 27 - Matrícula inicial e taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental em 9 anos de escolarização na rede pública estadual - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal 2016

Idade Ano Total

Geral 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano menos de

6 anos - - - - - - - - - -

6 anos 347 - - - - - - - - 347

7 anos 1.046 373 - - - - - - - 1.419

8 anos 36 1.023 378 1 - - - - - 1.438

9 anos 4 53 976 391 1 - - - - 1.425

10 anos - 8 156 839 461 2 - - - 1.466

11 anos - 1 31 158 874 506 - - - 1.570

12 anos - 1 17 54 173 744 460 8 - 1.457

13 anos - 1 12 19 75 280 664 438 7 1.496

14 anos - 1 3 4 20 161 269 587 423 1.468

15 anos - - - 4 14 110 165 277 589 1.159

acima de 15 anos - - - 1 - 34 92 187 463 777

Total de distorção idade-an

40 65 219 240 282 585 526 464 463 2.884

28 APA



o

% Distorçã

o 2,79% 4,45% 13,92

% 16,32

% 17,43% 31,85% 31,88% 31,00% 31,24% 20,57%

TOTAL 1.433 1.461 1.573 1.471 1.618 1.837 1.650 1.497 1.482 14.022

FONTE: CENSO ESCOLAR-SE/DF 2016 Notas: 1) A idade foi obtida a partir do ano de nascimento informado no Censo Escolar, isto é, foi considerada a idade que o aluno completou no referido ano. 2) A taxa de distorção idade-ano expressa o percentual de alunos em cada ano, com idade superior à recomendada (Ensino Fundamental em 9 anos de escolarização - 6 a 14 anos). 3) Incluídos os alunos do Programa para Avanço das Aprendizagens Escolares - PAAE.

Tabela 28 - Matrícula inicial e taxa de distorção idade-série no Ensino Médio da rede pública estadual 2016 - Núcleo Bandeirante - Distrito Federal

Idade Série

Total Geral 1ª Série 2ª Série 3ª Série

menos de 15 anos 18 1 - 19 15 anos 360 9 1 370 16 anos 583 328 10 921 17 anos 410 509 307 1.226 18 anos 205 278 404 887 acima de 18 anos 79 89 208 376 Total de distorção idade-série

694 367 208 1.269

% Distorção 41,93% 30,23% 22,37% 33,40% TOTAL 1.655 1.214 930 3.799

FONTE: CENSO ESCOLAR-SE/DF 2016 Notas: 1) A idade foi obtida a partir do ano de nascimento informado no Censo Escolar, isto é, foi considerada a idade que o aluno completou no referido ano. 2) A taxa de distorção idade-série expressa o percentual de alunos em cada série, com idade superior à recomendada (Ensino Médio - 15 a 17 anos).

29 APA



5. Saúde

5.1 Fecundidade

O levanto informacional sobre o comportamento dos equipamentos de saúde e sua

resposta de atendimentos para com o número de pessoas moradoras na Região

Administrativa Núcleo Bandeirantes RA VIII, obtendo-se como principais respostas: a taxa

de fecundidade de 1,52. Também no mesmo levantamento foram constatadas as faixas

etárias maternas, números de óbitos infantis e número de nascidos vivos no mesmo

território.

Taxa de Fecundidade: 1,52 Fonte: Relatório Epidemiológico Sobre Natalidade da Região de Saúde Centro-Sul, 2015

Giass-Divep-SVS-SES-GDF

5.2 Perfil Etário das Gestantes

Para o caso das mulheres que engravidaram dentro do território, o estudo fez uma

distribuição por faixa etária escalonadas de 10 a 19; 20 a 29; 30 a 39 e de 40 anos ou

mai. O percentual de maior taxa de fecundidade está entre as mulheres de 20 a 29 anos

de idade alcançando 43,80% (Tabela 29).

Tabela 29 - Mulheres que tiveram filhos, segundo idade (gravidez na adolescência)

Distribuição dos nascimentos conforme a faixa etária da materna - Núcleo Bandeirante Idade 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40+ Total

% 11,00 43,80 42,20 3,00 100,00 Fonte: Relatório Epidemiológico Sobre Natalidade da Região de Saúde Centro-Sul, 2015 -

Giass-Divep-SVS-SES-GDF 5.3 Mortalidade Infantil

No instrumento de coleta e apresentação, após análise, salta aos olhos o fato da

taxa de mortalidade infantil ter alcançado 550,00% nos anos de 2016 e 17, com um

número absoluto de 13 natimortos no ano de 2017 (Tabela 30).

30 APA



Tabela 30 - Mortalidade Infantil - Núcleo Bandeirante

Comparativo do Número de Óbitos Infantis em Menores de 1 ano nos anos 2016 e 2017

Ano 2016 2017 Variação (%) Número de Nascidos

Vivos 309 378 22,33

Número de óbitos infantis 2 13 550,00

Fonte: Relatório de atividades SES do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016/2017

5.4 População com Deficiência

Segundo informações da Organização Mundial de Saúde – OMS,

aproximadamente 10% de qualquer população é portadora de algum tipo de deficiência.

No Núcleo Bandeirante, 2,41% dos moradores declararam ser deficientes. Do total de

portadores de necessidades especiais, as deficiências mental/intelectual foram as mais

observadas, sendo que 38,34% declaram ter outras, sem especificação (Tabela 31).

Tabela 31 – População segundo o tipo de deficiência física e/ou mental/intelectual – Núcleo Bandeirante – Distrito Federal – 2013

Tipo de Deficiência Nº % % de portador de necessidades especiais

Portadores de necessidades especiais 571 2,41 100,00 Visual - Total 73 0,31 12,78 Visual – Grande dificuldade 15 0,06 2,63 Visual– Alguma dificuldade - - - Auditiva - Total 15 0,06 2,63 Auditiva- Grande dificuldade - - - Auditiva – alguma dificuldade - - - Motora – Total 29 0,12 5,08 Motora – Grande dificuldade 44 0,19 7,71 Motora – alguma dificuldade 29 0,12 5,08 Mental/Intelectual 132 0,56 23,12 Mais de uma deficiência 15 0,06 2,63 Outras 219 0,93 38,34

Fonte: Codeplan – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Núcleo Bandeirante – PDAD 2013.

31 APA



6. Violência e violação de direitos

O termo violência recobre fenômenos que não podem ser reduzidos somente ao crime e à violência institucional. Fala-se em violência no esporte, no trânsito, nas ruas, a violência contra as mulheres, contra as crianças, idosos, dentre outras. Esses fenômenos fazem parte do nosso cotidiano e são enredados numa teia de relações de força, tensões, hierarquias, desigualdades sociais e as situações de conflito em geral (RIFIOTIS, 1998).

A violência constitui um dos maiores entraves para a garantia da igualdade de

direitos em um Estado democrático. As relações sociais e o contexto são os fatores que

influem nos resultados dos atentados aos direitos humanos. Compreender como se dá

esse fenômeno e a sua reverberação no território também é tarefa deste trabalho.

Tabela 32 - Vítimas de violência doméstica no Núcleo Bandeirante, segundo a lei nº11.340/2006 "Lei Maria da Penha"

Vítimas de violência doméstica 2015 2016 Variação 118 119 1

Fonte: Banco Millenium-COOAFESP/SGI/SSPDF

Tabela 33 - Crimes de estupro no Núcleo Bandeirante - Jan/Dez 2016/2017 Crimes contra a dignidade sexual - Estupro

2016 2017 Variação 3 3 0

Fonte: Banco Millenium-COOAFESP/SGI/SSPDF

Tabela 34 - Vítimas de violência e exploração sexual, negligência, abandono e tráfico de pessoas, segundo sinopse do CREAS em Dezembro/2017

Especificação Número de casos

Total Feminino Masculino

Violência Sexual 3 0 3 Exploração Sexual 0 0 0 Negligência 1 0 1 Abandono 0 0 0 Tráfico de Pessoas 0 0 0

Fonte: Sinopse mensal CREAS Núcleo Bandeirante - Dezembro/2017

32 APA



● De acordo com a sinopse mensal do CREAS-NB em Dezembro de 2017, não houve casos de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.

Tabela 35 - População em situação de rua

Especificação Número de casos

Total Feminino Masculino

População em situação de rua 0 3 3 Fonte: Sinopse mensal CREAS Núcleo Bandeirante - Dezembro/2017

Violência e violação de direitos 1

• População em situação de rua

7. Demanda potencial para a Proteção Social Básica Tabela 36 - Número de Famílias com renda per capita inferior a ½ s.m.

Especificação Nº Fonte da Informação

Famílias com renda per capita até R$ 85,00* 1.137** Espelho do Cadastro Único em Junho de 2018

Famílias com renda per capita entre R$ 85,01 a R$ 170,00. 351** Espelho do Cadastro Único em

Junho de 2018 Famílias com renda de até ½ Salário Mínimo (R$468,50) 492** Espelho do Cadastro Único em

Junho de 2018 Total de Famílias com renda per capita inferior a ½ s.m. 1.980 (7,89%)

* As famílias com renda per capita igual ou inferior a R$85,00 são consideradas em condição de extrema pobreza, enquanto as famílias com renda maior que R$ 85,00 e menor ou igual a R$170,00 são consideradas famílias na faixa de pobreza. ** Estes valores englobam famílias com o registro no Cadastro Único atualizados (cujo intervalo de tempo entre a última entrevista e a data da extração é inferior a 24 meses) e as famílias com o registro no Cadastro Único atualizados (cujo intervalo de tempo entre a última entrevista e a data da extração é superior a 24 meses).

Demanda potencial para Proteção Social Básica 2

● Percentual de domicílios compostos exclusivamente por idosos ● Famílias em descumprimento de condicionalidade do PBF

1 As variáveis correspondentes ao tema não foram inseridas por falta de coleta dos dados especificados. 2 As variáveis correspondentes ao tema não foram inseridas por falta de coleta dos dados especificados.

33 APA



8. Integração de Serviços e Benefícios Tabela 37 - Percentual da população Cadastrada no CadÚnico

Especificação Quantitativo Fonte da Informação População Total 25.072 PDAD 2015/16 Número de famílias inscritas no Cadastro Único da Região Administrativa 2.531** Espelho do Cadastro Único em

14/07/2018 Percentual da população cadastrada no CadÚnico 10,09%

** Estes valores englobam famílias com o registro no Cadastro Único atualizados (cujo intervalo de tempo entre a última entrevista e a data da extração é inferior a 24 meses) e as famílias com o registro no Cadastro Único atualizados (cujo intervalo de tempo entre a última entrevista e a data da extração é superior a 24 meses).

Integração de serviços e benefícios 3

● Pessoas em situação de rua ● Famílias e pessoas membros de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE)

9. Proteção Social Básica Tabela 38 - Quantidade e distribuição de CRAS e Centros de Convivência

Nome da Instituição CRAS Centro de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos Divinéia

Telefone 3386-2514 / 3552-3567 3552-3421 3386-6467

Endereço Avenida Central A/E

Lote E Núcleo Bandeirante

3ª Avenida Bloco 1915 A/E

Horário de Funcionamento 8h – 18h 7h – 18h

Grupos Atendidos Idosos a partir de 60 anos. Crianças e adolescentes de 6 a 15

anos; Adolescentes de 15 a 17 anos.

Abrangência

Toda Região Administrativa E Park Way; Vargem Bonita; Vila Cauhy;

Córrego Da Onça; Coqueiro Granja Do Ipê; Vale Da Bênção

(Matadouro); Chácaras Veredão.

Núcleo Bandeirante

Fonte: SEDESTMIDH

3 As variáveis correspondentes ao tema não foram inseridas por falta de coleta dos dados especificados.

34 APA



Tabela 39 – Quadro de Recursos Humanos do CRAS Núcleo Bandeirante - Função do Servidor no CRAS

Informações CRAS Núcleo Bandeirante

Função do Servidor Carga horária Número de Famílias em acompanhamento no mês

Especialista em Assistência Social 40 9

TAS - Agente Social 30 * Auxiliar em Assistência Social 40 *

TAS - Agente Social 40 * Gerente 40 *

Auxiliar em Assistência Social 40 *

Auxiliar em Assistência Social 40 *

TAS - Agente Social 40 * Técnico em Educação Física 30 * Auxiliar em Assistência Social 40 * Auxiliar em Assistência Social 30 * Especialista em Assistência

Social 30 Afastada por motivo de saúde

Auxiliar em Assistência Social 40 * Técnico Administrativo 40 *

Especialista em Assistência Social 40 Licença para estudo

Especialista em Assistência Social 40 9

OBS: Última Sinopse disponível apresenta como dado oficial o acompanhamento de 17 famílias pelo CRAS Núcleo Bandeirante. Dessa forma, considerando o afastamento legal de 2 (duas) das 4 (quatro) especialistas, tem-se a média de 9 famílias por especialista. Ressalta-se que as duas trabalham com carga horária de 40h. O novo IDCRAS considera como adequado no mínimo 20 e no máximo 100 famílias acompanhadas por psicólogo ou assistente social.

10. Proteção Social Especial Tabela 40 - Quantidade e Distribuição de CREAS e Unidades de Acolhimento

Nome da Instituição CREAS Lar da Criança Chico Xavier Nosso Lar

Telefone 3386-8378 3386-6673 3386-0460

3301-1120 3301-3244

35 APA



Endereço Avenida Central A/E

Lote E Núcleo Bandeirante

SMPW QD.1, Conj 4, Casa 5 (fundos) Park

Way Núcleo Bandeirante

SAIS, LOTE 29, Bloco C, Núcleo Bandeirante

Horário de Funcionamento 8h – 18h 8h – 17h 8h – 17h

Grupos Atendidos

Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de

direitos.

Crianças de de 0 a 8 anos.

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

Capacidade de Atendimento - 20 30

Fonte: SEDEST Tabela 41 - Outras unidades de acolhimento para crianças e adolescentes

Especificação Grupos Atendidos Capacidade de Atendimento Aldeias Crianças 20 Irmão Áureo Crianças 20 Acolhimento de adolescentes (execução direta) Adolescentes 32

Entidades parceiras Adolescentes e crianças 350 Entidades não parceiras Adolescentes e crianças 110

Tabela 42 - Número de Famílias em acompanhamento pelo PAEFI Especificação Total

Total de famílias em acompanhamento pelo PAEFI no mês anterior 13

Novos casos inseridas no acompanhamento do PAEFI durante o mês de referência 14

Total de famílias desligadas 0

Quantidade total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento no PAEFI no mês de referência 27

Fonte: Sinopse estatística mensal CREAS - Núcleo Bandeirante

11. Benefícios Tabela 43 - Número e perfil das famílias cadastradas no CadÚnico

Especificação Quantitativo Fonte da Informação

Famílias com renda per capita até R$ 85,00* 1.137** Espelho do Cadastro Único em Junho de 2018

36 APA



Famílias com renda per capita entre R$ 85,01 a R$ 170,00. 351** Espelho do Cadastro Único em

Junho de 2018 Famílias com renda de até ½ Salário Mínimo (R$468,50) 492** Espelho do Cadastro Único em

Junho de 2018 Famílias com renda superior a ½ Salário Mínimo 551 Espelho do Cadastro Único em

Junho de 2018 Número de famílias inscritas no Cadastro Único da Região Administrativa 2.531** Espelho do Cadastro Único em

14/07/2018 Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do DF 1.093 Folha de pagamento PBF - 07/2018

Número de famílias com marcação no campo específico do Cadastro Único com situação de Trabalho Infantil do DF

97 Espelho do Cadastro Único em 14/07/2018

Número de famílias cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social*** 1274 Prontuários CRAS

* As famílias com renda per capita igual ou inferior a R$85,00 são consideradas em condição de extrema pobreza, enquanto as famílias com renda maior que R$ 85,00 e menor ou igual a R$170,00 são consideradas famílias na faixa de pobreza. ** Estes valores englobam famílias com o registro no Cadastro Único atualizados (cujo intervalo de tempo entre a última entrevista e a data da extração é inferior a 24 meses) e as famílias com o registro no Cadastro Único atualizados (cujo intervalo de tempo entre a última entrevista e a data da extração é superior a 24 meses). *** Informação indisponível nesta CTRAR/SEDESTMIDH.

12. Direitos Humanos e Segurança Pública Tabela 44 - Quantidade e distribuição de Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos

Referência Nome da Unidade Telefone Endereço

Sistema de Garantia de Direitos

Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante

3386-6888 3386-0998 3386-1550

3º Av. Bloco 910 casa 01

Defensoria Pública do Núcleo Bandeirante

2196-4522 2196-4523

Avenida Contorno Área Especial 13

NAFAVD Núcleo Bandeirante

3552-2064

Setor de Indústrias Bernardo Sayão

Qd 3 Conjunto B Lt 2/4 Sl 14

Tabela 45 - Locais de acautelamento de adolescentes em conflito com a lei

Unidades de Internação Unidade Telefone Endereço

Unidade de Atendimento Inicial – UAI 3233-6002 3234-9841

SAAN Quadra 1 Lote 785 - Asa Norte - Brasília/DF

37 APA



Tabela 46 - Quantidade e distribuição de Casas da Mulher

Nome da Unidade Telefone Endereço

A Casa da Mulher Brasileira CMB 3226-5024 3224-5295

SGAN 601 L2 Norte, Lote J, Asa Norte, Brasília-DF

CEAM da Casa da Mulher Brasileira 3224-6221 SGAN 601 L2 Norte, Lote J, Asa Norte, Brasília-DF

NAFAVD Núcleo Bandeirante

3552-2064

Setor de Indústrias Bernardo Sayão


13. Saúde, Segurança Alimentar e Previdência

Tabela 47 - Quantidade e distribuição de CAPS, CAPS AD

CAPS - Centros de Atenção Psicossocial

CAPS I e II Instituto de Saúde

Mental ISM

Abrangência Telefone Endereço

Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Núcleo

Bandeirante, Candangolândia 3399-3388

EPNB, km-4, Área Especial. S/N, Av.

Sucupira, Granja do Riacho Fundo

Riacho Fundo I - DF

CAPS AD Guará II

Abrangência Telefone Endereço

Guará I, Guará II, SIA, Estrutural, Riacho Fundo I,

Riacho Fundo II, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way

3381-6957 QE 23 BL C - Guará II, Brasília - DF

Fonte: SES-DF Tabela 48 - Quantidade e distribuição de Unidades de Saúde

Nome da Unidade Telefone Endereço

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 3386-1929 3386-6619 3386-0197

DF – 075 KM 180 Área Especial EPNB

Unidade Básica de Saúde n° 02 Núcleo Bandeirante 3386-5694 3° Avenida, Área especial n° 03

Núcleo Bandeirante Unidade Básica de Saúde n° 01

Candangolândia 3301-5444 3301-6221 Endereço: EQ 5/7 AE Candangolândia

Unidade Básica de Saúde da Metropolitana 3386-4720 Rua dos Engenheiros

Unidade Básica de Saúde da Vargem Bonita 3380-1095 3552-2044 AE S/N Núcleo Rural Vargem Bonita

38 APA

https://www.google.com.br/search?q=CAPS%20II%20-%20RIACHO%20FUNDO&rlz=1C1GGRV_enBR809BR809&oq=CAPS+II+-+RIACHO+FUNDO&aqs=chrome..69i57.1047j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8&npsic=0&rflfq=1&rlha=0&rllag=-15862605,-48003901,4643&tbm=lcl&rldimm=5023744792642650267&ved=2ahUKEwjT9v-4gJjdAhUQxVkKHU8QBBEQvS4wAXoECAAQLA&rldoc=1&tbs=lrf:!2m1!1e2!2m1!1e3!3sIAE,lf:1,lf_ui:2#



Fonte: SES-DF

Quantidade e perfil de famílias beneficiárias de programas de segurança alimentar, como restaurantes, cozinhas comunitárias e cestas de alimentos:

Tabela 49 - Número de cestas distribuídas por unidade de janeiro até agosto 2018

Distribuição de Cestas de Alimentos CRAS Núcleo Bandeirante 734 CREAS Núcleo Bandeirante 173

Fonte: Subsan Quantidade e distribuição de Agências e Superintendências da Previdência Social (APS)

Na cidade do Núcleo Bandeirantes se encontra uma (01) agência e

superintendência da previdência social (APS) para o atendimento da população que se

encontra na localidade e imediações. O mesmo espaço está munido da Agência do

Trabalhador, espaço de mediação e intervenção na busca de colocação e recolocação de

mão de obra.

Serviços oferecidos ao trabalhador ● Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ● Consulta da habilitação do Seguro-Desemprego ● Atendimento Agendado ● Vagas de Emprego (Portal Mais Emprego) ● Qualificação Profissional ● Sistema Nacional de Emprego (SINE) ● Consulta da Rescisão de Contrato de Trabalho ● Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva ● Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ● Registro Profissional ● Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ● Coordenação Geral de Imigração, consulta a processos e Sistema

MigranteWeb

39 APA



14. Rede Intersetorial

O território conta com os seguintes equipamentos que atendem a população no âmbito

de outras políticas públicas:

Tabela 50 - Serviços públicos ofertados na região

Referência Nome da Unidade Telefone Endereço

Política de Saúde

Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

3386-1929 3386-6619 3386-0197

DF – 075 KM 180 Área Especial EPNB

Unidade Básica de Saúde n° 02 Núcleo Bandeirante 3386-5694 3° Avenida, Área especial

n° 03 Núcleo Bandeirante Unidade Básica de Saúde n°

01 Candangolândia 3301-5444 3301-6221

Endereço: EQ 5/7 AE Candangolândia

Unidade Básica de Saúde da Metropolitana 3386-4720 Rua dos Engenheiros

Unidade Básica de Saúde da Vargem Bonita

3380-1095 3552-2044

AE S/N Núcleo Rural Vargem Bonita

Política de Educação

CED Vargem Bonita 39014353 NR Vargem Bonita - S/N CEF 01 do Núcleo Bandeirante 39014345 Av. Contorno - AE 07

CEF Metropolitana 39014348 Rua 01 - Lt. 06 - Praça da Metropolitana

CEI do Núcleo Bandeirante 39014330 2 Av. - Entre blocos 960/1060

CEM 01 do Núcleo Bandeirante 39013524

3 Av. - AE 04 - Praça da OficialL 4/2 - Setor

Tradicional

CIL 01 do Núcleo Bandeirante 81031161 3ª Av. AE 04 Praça da

OficialL 4/2 - Setor Tradicional

EC 03 do Núcleo Bandeirante 39014341 3 Av. - AE 06 - Lts. H/N EC 04 do Núcleo Bandeirante 39014332 2 Av. - Eq. - Bl. 440/540 EC 05 do Núcleo Bandeirante 39014552 2 Av. - Eq. - B. 1400/1500

Sistema de Garantia de Direitos

Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante

3386-6888 3386-0998 3386-1550

3º Av. Bloco 910 casa 01

Defensoria Pública do Núcleo Bandeirante

2196-4522 2196-4523

Avenida Contorno Área Especial 13

A Casa da Mulher Brasileira CMB

3226-5024 3224-5295

SGAN 601 L2 Norte, Lote J, Asa Norte, Brasília-DF

CEAM da Casa da Mulher Brasileira 3224-6221 SGAN 601 L2 Norte, Lote J,

Asa Norte, Brasília-DF

NAFAVD Núcleo Bandeirante 3552-2064 Setor de Indústrias Bernardo Sayão

40 APA




Política de Segurança 11ª Delegacia de Polícia

(Núcleo Bandeirante) 3207-7051 3207-7094

3ª Av. AE 03 Lote G Núcleo Bandeirante - DF

DCA – Delegacia da Criança e do Adolescente 3207-5931 EQN 204/205 Asa Norte

Brasília-DF

14.1 Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta das demais políticas públicas, exclusivamente no que se refere aos pontos de contato e de complemento entre estas e a Assistência Social - Rede socioassistencial pública e privada.

O território conta com os serviços socioassistenciais ofertados pelas seguintes

unidades ou entidades:

Tabela 51 - Serviços ofertados por organizações governamentais

Nome da Instituição CRAS CREAS SCFV

Telefone 3386-2514 / 3552-3567 3552-3421 3386-8378 3386-6467

Endereço

Avenida Central A/E Lote E

Núcleo Bandeirante

Avenida Central A/E Lote E

Núcleo Bandeirante

3ª Avenida Bloco 1915 A/E

Nome do Dirigente Adriana Matos Flores Rozalva Alzira da Silva

Assessora: Regia Marrocos

Rogério

Modalidades de Atendimento

Abrangência

Toda Região Administrativa E Park Way; Vargem Bonita;

Vila Cauhy; Córrego Da Onça; Coqueiro Granja Do

Ipê; Vale Da Bênção (Matadouro); Chácaras

Veredão.

Núcleo Bandeirante, Park

Way, Guará, Candangolândia, Riacho

Fundo I

Horário de Funcionamento 8h – 18h 8h – 18h 7h – 18h

Tabela 52 - Serviços ofertados por organizações Não-Governamentais

Nome da Instituição Telefone Endereço Nome do

Dirigente Endereço eletrônico CNPJ

Associação 3021-4694 Terceira projetosnamaste

41 APA

https://www.google.com.br/search?q=dca+telefone&rlz=1C1GGRV_enBR809BR809&oq=dca+telefone&aqs=chrome..69i57j0l5.2271j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8#



Cultural Namastê Avenida, AE 04, Casa Cultural do

Núcleo Bandeirante

@gmail.com

Associação de Capoeira Jogo de

Dentro

9 8601-5161 9 8272-4476 9 9327-0789

QRO conjunto H casa 03 Wisley/Eduardo mcwisley@gmail

.com 03.720.324/0001

-92

Associação dos Idosos Rosas

Prateadas

9 8602-8906 9 8155-4813 9 8596-9191

Avenida Central Área 19, S/N Park Central

Iria Miquelin Frazin

[email protected]

00.441.930/0001-80

Associação dos Senhores

Candangos

3301-3396 9 9859-9738

Rua dos Transportes AE

01 C Iara Costa

seniores candangos@gm

ail.com

03.635.844/0001-05

Casa da Mãe Preta do Brasil

3081-5521 3552-2298

9 8549-3862

SMPW AE 03 TR.03

Rose Ney Peter Candido Ferreira

casadamaepreta@hotmail

004.32658/0001-72

CBMDF Núcleo

Bandeirante 6ª Companhia Regional de

Incêndio

9 8651-8583 9 8294-6259 3ªAV. AE 02 Sodré rapell.sodredf@g

mail.com

Centro de Formação da

Juventude

3323-1954 3024-9256

Sds BL. L 30 SL. 215 José Ivaldo vidajuventude@

gmail.com 03.612.569/0001

-04

Congregação Batista no Caminho

9 8111-5846

SIBS, Quadra 3, conjunto A,

LOTES 26/28, núcleo

bandeirante

Jorge Ricardo Vieira de Lima

Albernaz

[email protected]

Fazenda Água Limpa Fal/UNB

3107-7186 9 8171-3906

Núcleo Rural Vargem Bonita

Juliana Martins de Mesquita

Matos [email protected]

42 APA



FUNCIPAZ Fundação cidade

da Paz 3380-2069

SMPW Quadra 08 Conjunto 02 Área Especial - Granja do ipê

Maria Elza Miranda Ataide

[email protected]

Grupo de Escoteiros Candango

9 9119-7289 9 8111-9717

AE 1 lote 2 parque vivencial

Tulio Hostilio Rocha Cirilo

[email protected]

IAPAC Instituto de Apoio aos Portadores de

Câncer

3552-2030 3ª AV. AE 05 LTS.M/N/O

Zoraide Lima Gomes Cauhy

[email protected]

03.668.681/0001-59

Instituto de Desenvolvimento

Humano Umanizzare

9 9960-4818 SIBA QD A 03, CJ B, LT 13

Clara Fonseca Da Justa

[email protected]

30.617.357/0001-84

IEEH Instituto de Educação e

Envelhecimento Humano

9 8166-8753 9 8482-1444

Rua dos Transportes AE

1 Karolyne

instituto.edu.envelhecimento@g

mail.com

Lar Educandário Nossa Senhora

Mont Serrat 3552-1324 3ª AV. AE 07 LT.

N Claudete Gomes

de Brito [email protected]

00.071.159/0001-05

Lar Francisco de Assis

Lar do Velinhos

3552-2117 3552-2590 3386-1067

MSPW Q. 01 Cj. 04 Cs.05B

Leandro Herbet Queiroz Caland

[email protected]

m

03.603.727/001-51

Larzinho Chico Xavier

3386-0460 3264-6696

MSPW Q. 01 cj. 04 cs. saback

Vitor Eduardo de Almeida Saback

[email protected]

10.631.249/0001-59

Sociedade Cristã Maria e Jesus “Nosso Lar”

3301-1120 sais LT. C Nilce dos Passos Serafini

[email protected]

00.444.059/0001-79

43 APA



Superintendência da Região de

Saúde Centro Sul 3386-1618

3ª Avenida AE Nº 03 Núcleo Bandeirante

Jocélia Borges Galvão

Valadares

[email protected]

Fonte: CRAS-NB

15. Educação, Trabalho e Habitação¹ Tabela 53 - Quantidade e distribuição de escolas e outros equipamentos da educação

Nome da Unidade Telefone Endereço CED Vargem Bonita 39014353 NR Vargem Bonita - S/N

CEF 01 do Núcleo Bandeirante 39014345 Av. Contorno - AE 07 CEF Metropolitana 39014348 Rua 01 - Lt. 06 - Praça da Metropolitana

CEI do Núcleo Bandeirante 39014330 2 Av. - Entre blocos 960/1060 CEM 01 do Núcleo

Bandeirante 39013524 3 Av. - AE 04 - Praça da OficialL 4/2 - Setor Tradicional

CIL 01 do Núcleo Bandeirante 81031161 3ª Av. AE 04 Praça da OficialL 4/2 - Setor Tradicional EC 03 do Núcleo Bandeirante 39014341 3 Av. - AE 06 - Lts. H/N EC 04 do Núcleo Bandeirante 39014332 2 Av. - Eq. - Bl. 440/540 EC 05 do Núcleo Bandeirante 39014552 2 Av. - Eq. - B. 1400/1500

Fonte: Secretaria de Educação - DF As seguintes variáveis devem ser inseridas no diagnóstico assim que houver resposta das unidades: Educação, Trabalho e Habitação¹

• Número e perfil de famílias cadastradas em programas de habitação. 15.1 Quantidade e distribuição de equipamentos de intermediação de mão de obra

O Ministério do Trabalho abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a

geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a

modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho;

fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções

previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento

profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos:

44 APA



Agência regional no núcleo bandeirante

Endereço: Av. do Contorno, Área Esp. nº 08, Lt. C – Term. Rod. – Núcleo Bandeirante –

DF – CEP: 71.701-970

16. Cobertura PSB 4

Tabela 54 - Famílias em situação de vulnerabilidade

Território de Vulnerabilidade Núcleo Bandeirante Nº de Famílias 1.544

Renda Familiar Média 456 Nº Médio de Pessoas na Família 2,9

Total de Famílias Beneficiárias PBF 816 Nº de Famílias abaixo de R$154,00 1.093

% Cobertura PBF 74,7% Famílias por RA 7.315

% de Famílias Cadastradas por RA 21,1% Fonte: Cadastro Único 07/2017/SubSAN

Cobertura de Benefícios Cobertura de Benefícios 2,76

Fontes: PDAD 2015 Espelho do CadÚnico

17 Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta dos Serviços e Benefícios da Assistência Social

17.1 Serviços e Projetos ofertados no território

4 As seguintes variáveis devem ser inseridas no diagnóstico assim que houver resposta das unidades: Cobertura de PSB

• Cobertura do SCFV: Quantidade de crianças de 0 a 6 anos por faixa de renda dividida pela quantidade de crianças de 0 a 6 anos atendidas no SCFV; e assim por diante.

• Taxa de cobertura do CRAS (Relação entre a população com renda até 1/2 SM e a quantidade de CRAS) • Quantidade de idosos (e/ou idosos com baixa renda; e/ou idosos morando sozinhos, etc.) dividida pela quantidade de idosos

atendidos no SCFV;

COBERTURA DE PSE

• Quantidade de pessoas em situação de rua (cadastro único) dividida pelo nº de vagas em Centro-POP • Taxa de trabalho infantil comparada com as ações do AEPETI • Quantidade de população dividida pela quantidade de CREAS • Número de indivíduos atendidos pelo PAEFI dividido pelo número de pessoas vítimas de violência; e/ou pela população; • Quantidade de vagas de acolhimento para crianças e adolescentes dividido pela população de crianças e adolescentes;

45 APA



A população conta com a oferta de serviços dos seguintes equipamentos

presentes no território: 01 correspondente bancário, 01 Agências de Correios, 10 escolas,

02 Centros de Saúde, 00 hospitais, 01 Centro de Referência de Assistência Social.

(CRAS), 01 (um) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e 01 (um)

Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

Em relação aos serviços ofertados no CRAS Núcleo Bandeirante destaca-se o

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Atualmente, o quantitativo de famílias inseridas nos serviços do CRAS

corresponde a aproximadamente:

Tabela 55 - Quantitativo de Famílias inseridas nos serviços do CRAS

Serviços ofertados no CRAS Número de famílias inseridas

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. (Caso seja desenvolvido no espaço do CRAS)

Dados não fornecidos pela

unidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para adolescentes de 15 a 17 anos -Projovem (Caso seja desenvolvido no espaço do CRAS)

Dados não fornecidos pela unidade

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos (Caso seja desenvolvido no espaço do CRAS)

Dados não fornecidos pela unidade

Programa Caminhos da Cidadania Acompanhamento de 26 jovens Fonte: CRAS-NB

O CRAS também desenvolve projetos que são complementares ao PAIF. Dentre

esses se destaca:

O programa caminhos da Cidadania

O programa atende usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

a faixa etária de 15 a 17 anos e aborda de forma sistemática diversos temas fundamentais como:

relações familiares, relação com a escola, relação na comunidade, relação de convivência com o

grupo, promoção de relações afetivas, solidárias e de respeito mútuo, ampliação do universo

informacional, artístico e cultural desenvolvimento de potencialidades, formação cidadã,

autonomia e protagonismo social, compreensão crítica da realidade social e mundo

contemporâneo, conhecimento do mundo do trabalho.

46 APA



Estão presentes no território as seguintes associações comunitárias: 5

Tabela 56 - Associações Comunitárias presentes no território

Nome da Associação Telefone Endereço Missão ou área de atuação

Associação dos Moradores do Núcleo Bandeirante

01.633.700/0001-86 9 9937-5740

3ª Av. Lote 294 A/3 300 A, S/N, Ap.

106 Núcleo Bandeirante

Distrito Federal

-

Associação das micros e pequenas empresas do

Núcleo Bandeirante 05.093.473/0001-02

- - -

Tabela 57 - Lideranças Comunitárias presentes no território Nome Lideranças

Comunitárias Linha de atuação Telefone Endereço

Variáveis e Indicadores de caracterização da demanda potencial para os Serviços e Benefícios da Assistência Social 6

18. Contextualização do CRAS no território.

O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública estatal

descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta

de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no

território em questão.

5 As informações constantes nesse documento foram informadas pelas unidades ou diretorias responsáveis. A falta de alguma informação deve ser informada pela unidade responsável para atualização. 6 As variáveis correspondentes ao tema não foram inseridas por falta de coleta dos dados especificados.

47 APA

https://www.google.com.br/search?rlz=1C1GGRV_enBR809BR809&ei=CVeZW-uvEIn4wAT3mJnoDw&q=associa%C3%A7%C3%A3o+dos+moradores+do+n%C3%BAcleo+bandeirante+telefone&oq=associa%C3%A7%C3%A3o+dos+moradores+do+n%C3%BAcleo+bandeirante+telefone&gs_l=psy-ab.3..33i160k1.3385.4351.0.4463.9.7.0.0.0.0.161.293.0j2.2.0....0...1c.1.64.psy-ab..7.2.291...33i22i29i30k1.0.HXccVzNSiqI#



Esta unidade foi inaugurada em 01/11/2004 e é referência para o

desenvolvimento de todos os serviços de proteção social básica do SUAS neste território.

Os serviços ofertados são de caráter preventivo, protetivo e proativo.

O CRAS está localizado em AVENIDA Avenida Central Área Especial Lote “E”. 0- Lote E

– Ao lado da 11a Delegacia de Polícia. Bairro: Núcleo Bandeirante. CEP: 7170551 – Brasília / DF (Área

urbana).

O CRAS ocupa imóvel de domínio público. A construção é de alvenaria e conta

com 01 auditório com capacidade para 100 pessoas, 07 sala(s) exclusiva para

atendimento(s), 01 copa, 01 depósito, 01 sala da equipe técnica, 04 banheiros. O público

alvo do CRAS são principalmente pessoas/famílias que necessitam de proteção social,

inscritos ou não no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada, priorizando

as famílias de maior vulnerabilidade social.

No ano de 2014 o CRAS realizou 4.441 atendimentos até o último dia do mês de

setembro, distribuídos de acordo com as informações da tabela a seguir:

Tabela 58 - Número de atendimentos realizados pelo CRAS no ano de referência

Mês Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Quantidade de

famílias atendidas

586 663 718 165 375 417 564 528 425

Observação: o atendimento do quadro acima é referente ao trabalho realizado da equipe

PAIF

somado ao que a equipe do SECAT realiza.

Assim, estima-se que durante o mês a equipe do CRAS realiza 493 atendimentos.

Dentre os atendimentos observou-se que a maior demanda foi para concessão de

benefícios eventuais (auxílio natalidade, auxílio por morte, auxílio em situação de

vulnerabilidade temporária e auxílio excepcional) com 13 famílias atendidas para essa

finalidade.

No ano de 2014 o CRAS realizou o acompanhamento de 47 famílias até o mês de

setembro.

48 APA



Os serviços ofertados pelo CRAS para a população deste território são:

● Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) - atendimento

particularizado, oficinas, palestras, campanhas socioeducativas, acompanhamento

sistemático de famílias, encaminhamentos, inclusão em serviços

socioassistenciais, visitas domiciliares, etc.

● Cadastramento socioeconômico por meio do preenchimento do Cadastro Único

com a finalidade de viabilizar acesso a programa de transferência de renda ou a

benefício social.

● Promoção ao acesso a benefícios eventuais: auxílio por morte, auxílio natalidade,

auxílio para situação de vulnerabilidade temporária.

● Promoção ao acesso à carteira do idoso.

● Promoção ao acesso à documentação civil básica.

● Orientação e encaminhamento para acesso ao BPC.

● Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio.

49 APA



19. Considerações Finais

Considerando a digressão desencadeada com base nos dados secundários e

primários alcançados pela equipe, cabem reflexões ao que se refere à estrutura desses

serviços na atual conjuntura político, social e econômica, abonada pela condição do

Distrito Federal como ente federativo no duplo papel de Município e Estado e dentro dele

as cidades satélites, hoje, chamadas de Regiões Administrativas.

A SEDESTMIDH se fez presente, por meio da Subsecretaria de Assistência Social

- SubSAS e a Subsecretaria de Gestão da Informação, Parcerias e Redes - SuGIP, à 11ª

Conferência Nacional de Assistência Social onde foram deliberados temas dentro de um

cenário nacional de crises e cortes de investimentos para as áreas sociais, além da

reformulação da legislação visando atingir direitos sociais plasmados na carta magna,

pois são reflexo da assignatura à ONU qual o Brasil e seus entes federativos comungam.

Com estes referentes, trazemos à baila o ecossistema da Assistência Social no

Distrito Federal e suas unidades de atendimento ao cidadão. Agora, para o caso em

análise, miramos e tecemos considerações para o CRAS e o CREAS da Região

Administrativa RA-VIII (Núcleo Bandeirante). Esse espaço de desenvolvimento das

políticas públicas da assistência social e direitos humanos se encontra com equipe

reduzida, prestando atendimentos com foco nas demandas emergenciais que chegam à

unidade, isso implica na redução das ações sistemáticas de prevenção e garantia de

direitos, acarretando também a diminuição do investimento em infraestrutura e no capital

humano por meio de capacitações permanente voltada à equipe técnica. Também, há

necessidade de mapeamento e ampliação das estratégias de trabalho em rede, com

maior proximidade com as políticas referentes à saúde, ao trabalho, à educação, à

cultura, ao esporte e lazer, oferecendo melhores oportunidades aos usuários e ampliando

acesso a direitos sociais.

Indo além, o Núcleo Bandeirante RA-VIII, conforme apresentado, possui uma

extensão territorial composta por áreas urbana e rural. Na construção do Diagnóstico

Socioterritorial do CRAS Núcleo Bandeirante - 2018, se há exposto a necessidade de

ampliar a perspectiva de territorialização e universalização dos serviços socioassistenciais

50 APA



prevendo o atendimento às áreas isoladas, porém urbanas e com características rurais

que compõem o território e, dentro delas, populações marginalizadas e com maior índice

de vulnerabilidade. Para que tal braço seja estendido, novas estratégias devem ser

adotadas, como maior estrutura para busca ativa, o atendimento em dias e horários

diferenciados, haja vista que as necessidades da população não dorme e, para o caso do

Distrito Federal, soluções como as preconizadas pelas Portaria SNAS 303/2011 e

Resoluções CNAS para expansão de cofinanciamento - 26/2011 e 07/2012 não podem

ser recepcionadas pois o adensamento populacional e a proximidade geográficas aos

equipamentos de atendimento vão de encontro a tais diplomas legais.

Em algumas regiões brasileiras, a necessidade de ampliação da oferta de serviços

socioassistenciais e/ou para atendimento a áreas mais afastadas e com dificuldade de

acesso, é inserida uma equipe adicional que integra um Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS), com objetivo de ampliar o acesso à Assistência Social. Essa

realidade ainda não existe nas 31 RA’s (Regiões Administrativas) específica para os

atendimentos descentralizados. No Distrito Federal são as equipes do CRAS que realizam

os atendimentos descentralizados. Entretanto, o Núcleo Bandeirante RA-VIII conta com

um recente reforço na sua política assistencial com a criação do CREAS Núcleo

Bandeirante. Assim, as unidades de CRAS E CREAS, entendendo o amplo número de

serviços a serem ofertados e o baixo número de profissionais de referência, unificaram o

serviço do PAIF e do PAEFI, como estratégia de atendimento.

Desta maneira, apontam-se aspectos da realidade latente na execução da Política

em âmbito da RA-VIII Núcleo Bandeirante:

a) Dificuldade de acesso aos atendimentos da população residente das

localidades, que embora urbanas, segundo o PDOT, detém características

rurais ( Park Way, Vila Cahuy, Núcleo Rural Vargem Bonita, Córrego da

Onça, Coqueiro Granja do Ipê, Vale da benção (Matadouro), Chácaras

Veredão). É preciso reconhecer a necessidade de oferta de atendimentos

51 APA



descentralizados, porém com limitações de uma equipe reduzida e sem

equipe volante); Perfil população “Em sua maioria mulheres desempregadas com famílias numerosas e com vínculos familiares fragilizados. Normalmente com baixo nível de escolaridade e que já vivenciaram ou vivenciam situação de violência doméstica. Também relatam histórico de uso abusivo de álcool e/ou drogas por elas e/ou seus familiares”

CRAS -BANDEIRANTES, 2017

b) Demandas reprimidas nos territórios, situações marginalizadas em

decorrência de situações de risco, decorrência de incidência de

criminalidade e locais com precária oferta de serviços públicos (realidade

presente nas localidades Park Way, Vila Cahuy, Núcleo Rural Vargem

Bonita, Córrego da Onça, Coqueiro Granja do Ipê, Vale da benção

(Matadouro), Chácaras Veredão); Quantificamos a demanda reprimida com o número de pessoas que participam da Acolhida Coletiva, mas não são agendadas para o atendimento com a especialista devido à indisponibilidade de vagas para aquela quinzena


c) Participação social e popular ainda é limitada as estratégias de atendimento,

necessitando fomento a ações que visam a participação da comunidade nas

decisões relativas à gestão da Assistência Social; Visto que a Rede Social não tem se efetivado, estão surgindo no território pequenas redes, voltadas a temas específicos, como a Rede de Proteção da Mulher, coordenada pela Promotoria de Justiça e a Rede de Rua Viva voltada ao atendimento das demandas de população de rua.


d) Capacitação e educação permanente, construída em conjunto aos

trabalhadores(as); Ocorreram alguns estudos com a participação da gerente, assessora e de equipe do SECAT, no entanto, mesmo com o bloqueio na agenda sendo mantido para esta finalidade, a assessora do setor não deu continuidade à formação continuada dos servidores, pois, muitas vezes, está atendendo à outras demandas.


52 APA



e) Efetivação dos benefícios eventuais, rompendo com trajetórias

assistencialistas ainda presentes na realidade do Distrito Federal;

f) Estratégias efetivas de monitoramento e avaliação das propostas aprovadas

e deliberadas em conferências;

g) Desenvolvimento de sistemas informacionais que captem a realidade das

atividades desempenhadas pelas equipes da unidade, bem como

contribuam no desenvolvimento e aprimoramento da política praticada nas

fronteiras do Distrito Federal; Assim os atendimentos e requerimentos de auxílios são arquivados por tipo de benefício possibilitando uma eventual consulta em caso de auditoria. Há também o arquivamento das folhas resumo e comprovantes de cadastramento no SECAT. A equipe arquiva os documentos mensalmente.


h) Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de

assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos

territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e

adolescentes, situação de rua, dentre outras. Na primeira quinzena do mês – referente ao telemarketing ativo – o preenchimento das vagas é mínimo, fazendo com que muitas vezes os servidores atendam um grande número de usuários de demanda espontânea neste período, enquanto poderiam estar realizando ações de busca ativa no território ou atendendo às demandas prioritárias.


Brasília, 27 de Setembro de 2018.

Aníbal Araujo Perea

___________________________

Diretor de Avaliação, Estudos e Pesquisa

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