Governo Aberto

[origens do debate, conceitos e ideias pelo mundo]

Fernanda Campagnucci

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Encontro com agentes públicos municipais

Abril de 2015

Novas formas de organização da sociedade...

Novas (e crescentes) demandas sobre os governos...

Crise das instituições...

Governo Aberto é...

Governo eletrônico, e-gov, Governo 2.0? Sim, mas não só...

Abertura de dados, transparência, acesso à informação? Sim, mas não só...

Mais processos participativos? Sim, mas não só...

Governo Aberto tem a ver com...

Paradigma de gestão pública

Governança democrática

Valores, cultura Co-criação, participação, colaboração

Inovação democrática

Mudanças na estrutura organizacional

Vinho velho,

garrafa nova?

Origens e antecedentes

O ideal de um Estado transparente

História da Política: a regra sempre foi o sigilo, os segredos de Estado (arcana imperii).

Séculos XVIII e XIX: origem no liberalismo de vertente iluminista Noção de direitos dos indivíduos 1766 – Primeira Lei de Acesso à Informação (Suécia) 1780 – Primeira publicação do orçamento na França Publicidade dos atos legitima e controla o poder

“Todas as ações referentes ao direito dos outros homens cujos princípios não podem ser publicados são injustas”

Kant (1724 – 1804)

Democracia direta e participativa: princípio da transparência é chave:

coíbe o abuso de poder, mas também e principalmente

permite participação informada,

a deliberação através de fóruns públicos e mecanismos de “accountability”;

Premissa: informações sobre as políticas, mas também sobre os próprios espaços e instâncias de participação;

Controle Social/ Participação

Controle Social/ Participação

Oposta a controle e exercício MUDOS do poder

É um diálogo crítico

Fonte: Andreas Schedler, 2004. Qué es la rendición de cuentas?

1966: Freedom of Information ACT (FOIA) nos EUA;

Anos 70: movimentos por “abrir as janelas” da administração pública para escrutínio dos cidadãos no Reino Unido;

Anos 80/90:processos de reforma administrativa para “modernização” do Estado;

Anos 1990-2000: rápida expansão e evolução da Internet

2000-2010's: Leis de acesso pelo mundo

Mais recentemente...

2009: Obama lança Memorando de Governo Aberto;

2011: Open Government Partnership

Um conceito em formação!

Obrigada!

Fernanda Campagnucci

Twitter: @fecampa

fcampagnucci@prefeitura.sp.gov.br