Governança & Desenvolvimento - CONSAD

SUMÁRIO EDITORIAL

O Conselho Nacional de Secretários de Estado daAdministração (Consad) sente-se orgulhoso de terminar oano de 2006 com tantos projetos importantes finalizadosou em vias de serem concluídos. Por isso, agradeço oempenho incomensurável que os secretários e seus técni-cos dispensaram, durante todo o ano, às reuniões, fóruns,encontros e projetos do Conselho. E mesmo sendo 2006um ano eleitoral, quando secretários buscavam tempopara as campanhas eleitorais, os projetos desenvolvidospela entidade para o país não foram colocados em segun-do plano.

Por isso, me orgulho de fazer parte deste Conselhoque, com muito otimismo, busca criar mecanismos paraajudar os governos em suas diferentes esferas a gerir commais transparência, eficiência e economicidade o “pú-blico”.

As matérias encontradas nesta edição de Governança eDesenvolvimento traduzem bem o sentimento de otimismoe de busca pela gestão pública de qualidade na qual oConsad está inserido. Nelas, estão as experiências bemsucedidas implantadas nos estados brasileiros, além deuma importante entrevista com o governador PauloHartung, do Espírito Santo, capital escolhida para sediar oLXIV Fórum do Consad.

Por fim, informações sobre os grupos de trabalho quedesenvolvem os temas sobre gestão de pessoas e oanteprojeto de lei de licitações e contratos compõem arevista.

Um grande abraço a todos e que continuemos trilhan-do este caminho de sucesso e consolidação da entidade.

Geraldo Aparecido de Vitto JúniorPresidente do Consad

ENTREVISTAPaulo Hartung – Governador do Espírito Santo2

ARTIGOSheila Maria Reis Ribeiro - Execução do Pnage14ALAGOASSecretaria de Administração consolida gestão voltada para o servidor público15AMAZONASGoverno estadual moderniza administração, reduz gastos e ganha eficiência17BAHIAPrêmio Servidor Cidadão chega ao quarto ano de sucesso20

CEARÁCeará lança Sistema Integrado de Gestão Governamental (GRP)24DISTRITO FEDERALTecnologia de ponta na gestão de recursos humanos26ESPÍRITO SANTOSugestões de melhorias no serviço público podem ser repassadas ao N-Idéias29

CONSADAnteprojeto institui novos princípios para a Administração, reduz burocracia edeixa procedimentos mais ágeis

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GOIÁSEm Goiás, Vapt Vupt promove cursos e palestras para inserir usuário do Sineno mercado de trabalho

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PARÁPará sai na frente com implantação da Rede de Modernização da Gestão38PARANÁParcerias ampliam profissionalização do serviço público41PERNAMBUCOGoverno investe na implantação de Ouvidorias Públicas43

MATO GROSSODiário Oficial é modernizado e tem sistema mais ágil de acesso34

ACREPrograma intitulado “Cuidando do que é Nosso” redefine conceitos, inova ereequipa o estado

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PIAUÍSistemas agilizam atendimento44CONSAD Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados47RIO GRANDE DO NORTEInfovia é caminho para o governo digital no RN48RIO GRANDE DO SULEstado tem novo modelo de gestão pública50SANTA CATARINATransformação ampla integra gestão em Santa Catarina53SÃO PAULOUma nova arquitetura organizacional para a Gestão Cultural: OrganizaçõesSociais em São Paulo

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Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração

CONSADLXIV Fórum terá como tema Gestão de Pessoas58SERGIPERede de RH comemora um ano de integração e aprendizagem organizacionalcontinuada

60TOCANTINSGoverno vai operar com novo sistema de gestão de pessoal62ARTIGORenato de Salles Oliveira - Um modelo de gestão de materiais para aadministração pública

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Traçando um panorama no âmbito da GestãoPública, qual a avaliação que o senhor faz donovo quadro político de governadores que irãocompor os estados no ano de 2007?

Do ponto de vista regional, ou seja, do Sudeste,temos uma evolução positiva com a eleição de SérgioCabral no Rio e José Serra em São Paulo. A relaçãoextraordinária que já mantínhamos com MinasGerais tem continuidade com a reeleição de AécioNeves. A boa relação com São Paulo ganha muitocom a eleição de José Serra. Esse cenário criacondições para que se possam firmar parcerias e inte-grar políticas públicas, como as de defesa social e deinfra-estrutura, por exemplo. Além disso, nossasbancadas podem estabelecer um diálogo noCongresso Nacional. Depois de anos de desarticu-lação, vamos construir boas parcerias entre todos osestados do Sudeste.

Mas esse é um modelo que também deve serseguido com as demais regiões. No caso do EspíritoSanto, especificamente, em função da logística capi-xaba, temos importantes relações com o DistritoFederal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e MatoGrosso do Sul. O diálogo entre todas as regiões dopaís é fundamental para que o Brasil comece a discu-tir políticas de desenvolvimento regional.

O crescimento do país é uma das principaismetas do Brasil agora. O alcance deste objetivopassa por corte de gastos, aumento de investi -mentos e uma melhor gestão de pessoas. Comoo senhor vê essa questão da gestão de pessoascomo fator para o crescimento dos estados e dopaís como um todo, inclusive seguindo osexemplos do seu estado nessa área?

Uma das reformas mais importantes é a reforma

Paulo HartungGovernador do Espírito Santo

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ENTREVISTA

Formado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, Paulo Hartung iniciou sua trajetória política no movimento estu -dantil presidindo o primeiro Diretório Central dos Estudantes da universidade. Aos 25 anos, foi eleito deputado estadual, em 1983, reele -gendo-se para mais quatro anos, em 1987. Na Assembléia, preocupou-se com a defesa do funcionalismo público e tratou de temas comomeio ambiente, saúde, educação, transporte público. Em outubro de 1990, Hartung conquistou o mandato de deputado federal com amaior votação em Vitória. Em 1993, foi eleito prefeito de Vitória, onde levou o título de um dos prefeitos mais populares do Brasil, com91,4% de aprovação em pesquisa nacional e 93% de aceitação pelo Ibope. Seu governo desenvolveu projetos importantes na área degestão de pessoas como o que prepara o município para ser o gestor pleno da saúde, iniciando a municipalização. Em sua gestão, foiimplantado o primeiro Programa Municipal de Qualidade e Produtividade do país, levando o Planejamento Estratégico para a prefeitu-ra e fortalecendo a democratização da gestão pública, com a reestruturação dos mecanismos existentes e a criação de novos fórunsde participação popular. Aos 41 anos, Hartung acumulava vasta experiência partindo então para o Senado Federal, elegendo-se com amaior votação que um político já recebeu no estado. Em 2002 foi eleito governador em primeiro turno. Em três anos de mandato con -seguiu recuperar as finanças e elevar a qualidade de vida do capixaba. Na votação realizada em 1º de outubro de 2006, Hartung foireeleito governador com a maior votação percentual do país, com 77,27% dos votos válidos.

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do Estado Brasileiro. Vivemos a realidade de um passado dis-tante: máquina pública engessada pela burocracia, sem flexibi-lidade para compras e contratações. Precisamos evoluir nareforma para que o Estado tenha capacidade de prover serviçospúblicos com preço justo e qualidade garantida. A participaçãodo servidor é vital. Da sua consciência republicana de devoçãoao interesse público, da sua inspiração em atender bem e de seuempenho em fazer sempre melhor nascem muitas experiênciasde avanço na máquina governamental.

Quanto à reforma política? Que pontos o senhor apontacomo mais críticos e mais passíveis de discussão entre osestados?

Precisamos modernizar a vida político-partidária do país.Mas essa reforma não é de fácil execução. Em todo períodoeleitoral, ela parece ser um consenso nacional, mas, na hora dadiscussão no Congresso, a história é outra. A própria Cláusulade Barreira, que trouxe avanços, está sendo alvo de várias inter-pretações. Para caminhar nesse processo, é preciso definirpoucos e importantes pontos de pauta. Por exemplo, aproibição de distribuição de brindes e de realização de“showmícios” nas últimas eleições foi muito positiva. Na agen -da da reforma política, precisamos evoluir na questão do votodistrital, para oxigenar a representação política, que estádesidratada. É necessário, também, avançar na questão dofinanciamento de campanha, que deve ser público, estabelecen -do igualdade de oportunidade para todos. Mas, volto a dizer,isso não é algo simples.

GOVERNANÇA & DESENVOLVIMENTO

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O senhor teve uma importante e expressiva votação nes-sas eleições. Foi, proporcionalmente, o governador mais bemvotado no país. A que o senhor atribui esse resultado? E agestão administrativa, ela foi importante para o resultadoobtido?Vejo com humildade o resultado das eleições. O povo capixabaaprovou nas urnas um trabalho coletivo de reconstrução institu-cional do Espírito Santo. Fortalecidos pela união entre poderesinstituídos e sociedade organizada, e com umaequipe de primeira, trabalhamos sem cessar paraconstruir uma sólida base político-institucionalsobre a qual iniciamos a construção de um novoEspírito Santo. Ou seja, nosso governo é de traba-lho por uma vida melhor no Espírito Santo e porum Espírito Santo muito melhor no futuro. Umfuturo de democratização do acesso a oportu-nidades.

Quando assumimos, a máquina pública capixabaestava destroçada e não haveria programa de gover-no que pudesse ser ético e responsavelmenteimplementado sem que se investisse na recons-trução das instituições. Nesses anos, conquistamosa estabilidade e a confiança político-institucional,demos um choque ético e gerencial. Combatemos asonegação, implementamos o planejamento estra-tégico e o acompanhamento e avaliação de projetose ações, investimos em modernização e capacitação,promovemos e premiamos a inovação no setorpúblico, instituímos o pregão eletrônico, raciona-lizamos gastos, dentre outras tantas medidas. Dessaforma, colocamos o Espírito Santo novamente notrilho do desenvolvimento com inclusão social erespeito ao meio ambiente. Assumimos com a mis-são principal de pagar dívidas. Fizemos e muitomais. Realizamos quatro anos de governo planejadoem três anos de governo executado, ganhando umano para avançar na prestação e qualificação deobras e serviços públicos.

Em relação ao seu governo, sabemos que muitos projetosforam inovadores e com resultados surpreendentes. Dentreos trabalhos desenvolvidos, qual o senhor acredita quecolaborou mais para o sucesso da sua gestão como gover-nador?

Posso resumir o governo em três palavras fundamentais: ética,trabalho e oportunidades. Com ética, constituímos um governo deverdade, pois pautado pela dignidade, confiabilidade e transparênciapolítico-administrativa. De verdade, pois guiado pelos princípiosrepublicanos de devoção absoluta ao interesse público. De verdade,pois cumpre o seu papel primordial de oferecer serviços e obrasessenciais à promoção da emancipação humana.

Com ética, trabalhamos para recuperar a capacidade de investi-mento do estado, que saiu de menos de 1%, em 2003, para mais de12%, em 2006. Normalizamos os serviços e abrimos frente de obrasem todos os municípios capixabas. Nosso trabalho levou algum tipo

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de melhoria ou oportunidade de mudança a todos os três 3,3milhões de capixabas, direta ou indiretamente. Nessequadro, podemos destacar as realizações na área social, comoeducação (construção de escolas, inclusão digital, ensinomédio e profissionalizante), programa de microcrédito,transporte coletivo urbano, agricultura familiar, atendimen -to em saúde, entre outros.

Em relação aos estados e municípios, o que o senhoracha que precisaria ser mudado ou inovado em relaçãoà gestão pública para melhoria da administração?

Primeiramente, é preciso dizer que, após a promulgaçãoda Constituição de 88, ficou faltando uma definição clara darelação entre União, estados e municípios. O PactoFederativo não está claro. É preciso definir melhor aatribuição de cada um. Por exemplo, no caso da defesa social,é um jogo de empurra só. Mas, antes de tudo, em questõescomplexas como esta, é preciso que se busque a união entreos entes federados e suas instituições.

Sobre mudanças, é preciso dizer que a busca da excelên -cia no serviço público e a inovação conformam uma agendafundamental. O serviço público existe em função docidadão, que financia, com seus impostos, a máquina estataltendo em vista o atendimento de suas necessidades funda-mentais de qualidade de vida. É por isso que um serviçopúblico de excelência deve ser buscado ininterruptamente epor todos, seja por aqueles que o planejam e o executam, sejapor seus usuários.

Se essa verdade sempre valeu, num tempo de profundasmudanças no quadro tecnológico e socioeconômico como oque vivemos, o processo de inovação, além de uma obrigaçãodos agentes públicos, ganha o relevo de ação estratégicaessencial à compatibilização da máquina pública com os pa-radigmas do seu tempo.

Qual a sua opinião sobre alguns itens queestão sendo debatidos dentro do Consad,tais como gestão de pessoas, avaliação dedesempenho dos servidores, direito degreve e o mapeamento de remunerações?

Os agentes e servidores públicos são peças-chave na consecução dos objetivos finais dasestruturas de governo. E a área pública tem amaior fonte de inspiração que um trabalhadorpode encontrar para buscar sempre o melhor:a sua ação tem resultados diretos na cons-trução de uma realidade com cidadania paratodos.

Nesse caminho é preciso que seja feitauma constante avaliação de procedimentos,desempenho e resultados, visando sempre à

capacitação profissional e ao gerenciamento estratégico dosserviços, obras e negócios públicos. A avaliação de currículose a meritocracia devem ser, respectivamente, elementos deentrada e evolução no serviço público, como fazem os paí-ses desenvolvidos. Também se deve buscar uma compatibi-


“O Consad setransformou

num dos fórunsmais impotantesno Brasil para a

discussão damelhoria da

gestão pública.”

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lização equilibrada do quadro geral de remuneração pública emrelação ao que se paga no mercado. Há muitas discrepâncias.Algumas carreiras são privilegiadas na área pública, ao mesmo tempoem que outras recebem muito menos que no mercado, dificultando,inclusive, a atração de bons quadros para o setor governamental.

Acerca de greve, considero que o tema deva ser regulamentado.Em geral, os serviços públicos alcançam áreas essenciais à população,especialmente a faixa mais carente da população. Ou seja, as grevesprejudicam, de modo geral, as pessoas mais pobres, justamente aque-las que, proporcionalmente, pagam mais impostos, impostos que sus-tentam a máquina pública. O grevismo ajudou a desmantelar esucatear algumas áreas. É preciso buscar equilíbrio. No setor priva-do, por exemplo, greves implicam custos. Enfim, greve no âmbitogovernamental tem a ver com dinheiro público, serviços essenciais eatendimento aos mais pobres. É preciso considerar com destaqueessas condicionantes.

Impossível não falar em reforma previdenciária abordandogestão de pessoas. Qual a sua avaliação sobre o tema?

É preciso que avancemos na reforma da previdência. Esse temanão foi incluído na agenda política das últimas eleições, mas é funda-mental para organizarmos o presente e garantirmos melhores pers-pectivas ao povo brasileiro. Com a ampliação da expectativa de vida,é necessário que se façam ajustes e mudanças, como ocorreu emalgumas partes do mundo, onde o debate continua dinâmico. Orombo da previdência no Brasil é espantoso, cerca de R$ 40 bilhões.Se comparado com o orçamento, fica claro porque os investimentospúblicos diminuíram tanto. O mundo tem muito a ensinar em ter-

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mos de reforma previdenciária. Precisamos fazer regras de transição,negociar, respeitar expectativas de direitos, entre outros.

O trabalho do Consad é feito por todos os estados (secretários)independentemente de partidos. O material elaborado é con-sensual no Brasil inteiro. Como o senhor vê esse trabalho e, nasua opinião, qual a dimensão desses projetos desenvolvidos peloConselho?

O Consad se transformou num dos fóruns mais importantes noBrasil para a discussão da melhoria da gestão pública. Essa é umaquestão que não tem tido muita prioridade no meio político brasileiro,portanto, é fundamental manter esse espaço para inserir a discussão naagenda política do país e utilizá-lo para chamar a atenção da sociedade.

Os encontros de secretários que ocorrem durante o ano são essen -ciais para a troca de experiências inovadoras, que dão certo, entre osestados. Um resultado positivo é o livro que o Consad acaba de pub-licar, Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados, uma

grande oportunidade para as administrações estaduais mostrarem o queestão fazendo.

O Espírito Santo, por exemplo, já foi visitado por representantes deoutros estados em função da divulgação, nos meios de comunicação doConsad, de serviços que trazem resultados positivos para os capixabas.E nós também já fomos conhecer de perto alguns projetos.

É, portanto, um espaço que contribui para disseminar as boas práti-cas no serviço público. E é disso que precisamos. Trabalhar para a me-lhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O Conselho desenvolveu, em conjunto com todos os secretáriosestaduais, e uma forte equipe técnica, um novo texto para a Leide Licitações - o anteprojeto de Lei de Licitações e Contratos,8.666. Ele foi levado para o Ministério do Planejamento e discu-tido com a sociedade com um todo, inclusive com grandes juris-tas. Eu pergunto: como o senhor vê a questão das licitações nopaís? O senhor apóia a iniciativa do Conselho?

Como já afirmei, é preciso modernizar a forma de o governo com-prar e contratar serviços. O atual sistema tira competitividade do esta-do. Ele não corresponde às características tecnológicas e econômicas dasociedade contemporânea.

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o Acre, a utilização das pala-vras “florestania” e “cuidar”passou a fazer a diferença naadministração pública. Flo-

restania, na visão dos acreanos, é umainterpretação de cidadania de quemvive na floresta, a partir da geração deriqueza dessa própria floresta. E cui-dar, passou a substituir o termo admi-nistrar. “Administrar, como verbo,não define a idéia de cuidado ou cari-nho. Foi, portanto, com esses doisconceitos que o patrimônio móvel doestado passou a ser gerido por umprograma inovador em que a defi-nição de ‘coisa pública’ é aplicada aopé da letra”, explicaram os respon-sáveis pela área administrativa do go-verno acreano.

Intitulado “Cuidando do que éNosso”, o programa é comandadopela secretária Flora Valladares Coe-lho (titular da Secretaria de Estado daGestão Administrativa), pela secretá-ria executiva Socorro Fonseca e peloGerente do Patrimônio Público, Ma-rivan Nobre. É constituído por umconjunto de ações coordenadas pelaSecretaria de Gestão Administrativa

por intermédio da Gerência doPatrimônio com o objetivo de sensi-bilizar o servidor e a população emgeral a conservar e preservar o patri-mônio público. Para isso, conta com autilização de ferramentas legais e ope-racionais e o envolvimento de todosos servidores, gerentes e secretários.

Como suporte do programa, ogoverno criou a Comissão Estadual deInventário dos Bens Móveis, pormeio do Decreto 12.693 de 19/08/2005- que teve por objetivo a coordenaçãoe orientação dos procedimentos deinventário dos bens móveis do Acreem todas as unidades administrativas,sob o assessoramento jurídico da Pro-curadoria-Geral do Estado.

Uma das ferramentas mais impor-tantes elaboradas com base no progra-ma foi o “Manual de Administraçãode Bens Móveis”, que tem comofinalidade a unificação dos procedi-mentos administrativos e a planifi-cação de conhecimentos em todo oâmbito da administração estadual.Além disso, a modernização tecnoló-gica dos controles se deu pela implan-tação do chamado Sistema Integrado

N

ACRE

Programa intitulado

"Cuidando do que é Nosso"redefine conceitos, inova e reequipa o estado

Servidores no lançamento doPrograma Cuidando do que é Nosso

GOVERNANÇA & DESENVOLVIMENTO10

de Informações Gerenciais (SIIG) - Módulo ABP (Administraçãode Bens Patrimoniais) disponibilizado via web, que possibilita ocontrole efetivo e em tempo real de todos os bens móveis do esta-do, além de emitir diversos relatórios gerenciais.

No Acre, a inovação se tornou real com a aquisição de etique-tas patrimoniais com código de barras que permitem rapidez naexecução dos inventários periódicos. O sistema também conferemaior domínio ao controle unitário dos bens, sem falar que o con-trole seqüencial dos tombamentos é atribuído pelo próprio sistema- observada a ordem de alimentação do cadastro de bens.

Para a divulgação do programa, foi elaborada ampla campanhaeducativa baseada na distribuição de material informativo, bemcomo foram realizados cursos de capacitação para os servidores daárea de patrimônio (em parceria com a Fundação Escola doServidor Público do Acre (Fespac) e com a Secretaria de Estado deModernização e Tecnologia da Informação (Semti)).

Inspeção e controleOutra ação importante do programa foi a

realização de um levantamento pela Gerência deInspeção e Controle que, sob a coordenação deWiclefer Castro, catalogou os veículos, máquinaspesadas e os diversos equipamentos que não erammais utilizáveis, propensos à alienação medianteautorização legislativa. Assim, com base em le-vantamentos nos municípios, foram realizadosvários leilões, que permitiram a arrecadação deuma receita de mais de meio milhão de reaissomente em 2005. Dessa forma, materiais com-pletamente sucateados foram transformados emrecursos financeiros, mais tarde reinvestidos emequipamentos mais modernos.

Segundo o gerente do Patrimônio Público,Marivan Nobre, quando o governador JorgeViana assumiu o governo estadual, em 1999, asituação patrimonial era bem diferente. “Nãoencontramos uma memória, mínima sequer, decontrole físico que demonstrasse a indicação doselementos necessários à perfeita caracterização decada um dos bens, tais como estado de conser-vação; agentes responsáveis por sua guarda eadministração; localização ou valor (conformepreceitua o art. 78 inciso XIX da ConstituiçãoEstadual)”, contou.

De acordo com a secretária executiva SocorroFonseca, o estado sequer dispunha de um sistemainformatizado de controle patrimonial, nem legis-lação específica sobre a matéria. Por tudo isso, nãofoi fácil chegar aos bons resultados observadosatualmente. A secretária Flora Valladares infor-mou que essa falta do histórico de dados dos bensmóveis implicou várias dificuldades.

“Não tínhamos como trazer para valor pre-sente o resultado do inventário físico para ajuste

na contabilidade. Alem disso, existiram outrosfatores agravantes como a localização geográficade alguns municípios mais isolados do estado,motivo pelo qual os trabalhos foram descentra-lizados, levando-se em conta que em determi-nadas épocas do ano o acesso a alguns locais ficaimpossibilitado devido ao inverno rigoroso denossa região”, enfatizou Flora Valladares.

Bons frutosMas o esforço valeu à pena. O Governo do

Acre já começa a colher os frutos da implantaçãodo programa “Cuidando do que é nosso”.Atualmente, todas as unidades administrativassão orientadas pela Gerência de PatrimônioPúblico a proceder de forma padronizada, desdeo tombamento do patrimônio móvel até o mo-mento em que esse precisa ser desfeito, por meiode um sistema informatizado eficaz no controlede sua localização. Também é possível identificaro responsável pela guarda de cada bem móveladquirido pelo governo estadual.

Essa nova dinâmica motivou e aumentou aauto-estima dos servidores lotados na área depatrimônio e aumentou o comprometimentodessas pessoas com o trabalho, bem como sua pro-dutividade. Agora os gestores podem, a qualquermomento, verificar qual o volume dos bensadquiridos, sua localização, seus responsáveis eainda analisar se o resultado obtido com suaaquisição é o esperado. Já foram cadastrados cercade 200 mil itens existentes no patrimônio estadual,número que o governo pretende mais do quedobrar. Tanto é que a intenção é dar continuidadeao trabalho, editando a segunda fase do “Cuidandodo que é Nosso” no próximo exercício.

Flora ValladaresSecretária do Estado do Acre

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Florestania: Um jeito diferentede cuidar do patrimônio público

No Acre, boas iniciativas e reengenharia dos setores

destacam gestão administrativa

A criação do programa “Cuidando do que éNosso” tem uma característica bem típica para o povodo Acre. É que a palavra “florestania”, inexistente nalíngua portuguesa, passou a ser grafada pela primeiravez no país pelo governo daquele estado e causouespanto. Muito mais que criar palavras, porém, opovo acreano estava criando - dessa forma - um jeitonovo de viver nesse trecho da Amazônia.

Estado cujo território foi incorporado no séculopassado ao Brasil a partir de uma revolução armadacomandada por José Plácido de Castro contra oexército regular da Bolívia, o Acre tem cem anos dehistória marcados por fatos épicos e sangrentos. Doassassinato de Plácido de Castro após ser consagrado

Herói da Revolução Acreana à morte do sindicalistaChico Mendes, em 1988, poucos foram os momentosem que os acreanos deixaram de conviver com a vio-lência, conflitos armados na longa luta pela posse daterra e por fatos políticos e administrativos polêmicosde ordem diversa.

A partir de 1999 com a posse do governador, JorgeViana (PT) - reeleito em 2002 -, romperam-se antigosparadigmas e passou a crescer no estado um movimen-to originado na resistência contra a destruição das flo-restas. Daí o surgimento do nome florestania: o produ-to de geração de riqueza de quem vive na floresta é aprópria floresta. Florestania passou a ser, portanto, umconceito de cidadania de quem vive na floresta.

O processo de desenvolvimento do Acretem chamado a atenção dos administradoresdos demais estados do país. Esse marcodesenvolvimentista característico da gestãodo “Governo da Floresta” possibilitou arevitalização dos espaços públicos, a melho-ria da qualidade de vida da população e ainovação dos processos de gerenciamentoda máquina administrativa. Tais melhoriasestabeleceram uma reengenharia de todosos setores governistas e viabilizaram novasações tidas como estratégicas para o for-talecimento da economia acreana e para aintegração com estados e países vizinhos.

Um dos fatores importantes para essedesenvolvimento do Acre foram os investi-mentos direcionados à capacitação dosfuncionários e à contratação de novos ser-vidores por meio de concurso público que,somando-se a outras ações, buscam pro-mover um bom estado e não somente umbom governo.

A partir de 2001 o governo de JorgeViana iniciou uma maratona de concursospúblicos destinada à contratação de novosservidores em diversas áreas. Ao todo foramdisponibilizadas mais de 4,4 mil vagas.

Segundo a secretária de Estado daGestão Administrativa, Flora ValladaresCoelho, a iniciativa do governo é um marco

na história da administração acreana, tendoem vista que muitas das carreiras existentesnão tinham renovação de pessoal em seusquadros. “Além de dar oportunidade atodos, o concurso público é a oportunidadeque temos para melhorar os serviços à po-pulação”, disse a secretária.

Flora lembrou que o governo pro-moveu uma reforma completa nos prédiosadministrativos com investimentos nainfra-estrutura governamental, na implan-tação de novas tecnologias e na aquisição denovas ferramentas de trabalho. Além dessasiniciativas, criou-se a Fundação Escola doServidor Público do Estado do Acre, queem seis anos já qualificou mais de 43 milpessoas, e o Plano de Previdência doServidor Público.

Tais mudanças deram uma nova roupa-gem à administração governamental acre-ana, garantindo assim a melhoria dos pro-cessos vinculados à gestão pública e para oalcance da excelência governamental.

Gestão PúblicaAlém disso, em 2006, a Assembléia

Legislativa do Estado do Acre (Aleac)aprovou a realização de concurso públicopara provimento de 3.015 vagas em órgãos



estaduais e o projeto de lei que concedeuaumento de 12% aos servidores. Das vagasoferecidas nas diferentes áreas de atuaçãodestacam-se as funções de gestor de políti-cas públicas e de técnicos em gestão pública.Esses profissionais irão atuar nas diferentesinstituições vinculadas ao governo elaboran-do e coordenando políticas públicas para oestado.

A criação do cargo de gestor de políticaspúblicas é uma inovação existente empoucos estados brasileiros. No Acre, a pri-meira turma de gestores abrange profissio-nais com formação superior variada queatuarão na execução de políticas públicas, demodo que o estado deixe de sujeitar-se àsideologias e nuanças administrativas carac-terísticas dos diferentes governantes que sesucedem no Executivo estadual.

Para o governador do estado, JorgeViana, a figura do gestor de políticas públi-

cas é mais que a de um servidor; significa agrande aposta que o estado faz no processode estabilização de plano e projetos perti-nentes ao funcionamento da máquina admi-nistrativa sem que sejam necessários con-tratar pessoas para ocupar cargos comissio-nados. “Com isso, eficiência e qualidadeserão a marca do serviço público acreano”,destacou o governador.

Flora Valladares Coelho citou a transfor-mação da estrutura e nomenclatura da anti-ga Secretaria de Administração paraSecretaria de Estado da Gestão Administra-tiva (SGA) como um dos importantes pas-sos para mudar o conceito de administradorpara gestor. “O gestor vem para melhorar aqualidade do serviço público. É com umagestão estável que poderemos fortalecer ademocracia e o Estado. E nisso, o Acre sai nafrente de muitas outras regiões”, comentouFlora Valladares.

Novo modelo de administração públicaPara Jorge Viana, a gestão pública é a missão de servir - e bem - aos menos favorecidos.

Segundo ele, muitas foram as dificuldades encontradas para recolocar o estado nos trilhos dodesenvolvimento em que seu governo buscou “cuidar” e não “administrar” o Acre, fato esserepassado aos novos gestores de políticas públicas em aula inaugural do curso de formação,ocorrida no dia 11 de setembro, no teatro Plácido de Castro. “Cuidar tem relação de afetivi-dade porque uma mãe não administra, mas cuida do filho. Para mim, gestão é uma coisaampla e administração é uma coisa menor e fria”, disse Viana.

Ao palestrar para os novos gestores, Viana citou a matéria veiculada pelo jornal O Estadode S. Paulo na qual sua gestão figuracom 83% de avaliação positiva, o me-lhor desempenho entre todos os go-vernadores, enfatizando que esse é oresultado de anos de gestão eficientepara viabilizar um Acre forte eco-nomicamente, e consolidado. “Masse me perguntam se é por causa doJorge Viana eu digo: não! É resultadodo trabalho de muita gente”, desta-cou.

Dirigindo-se ainda mais objetiva-mente aos novos gestores, o gover-nador frisou que “quem escolhe serpequeno fica pequeno a vida toda”.“Não tentem ser mais ou menos.Tentem ser excepcionais”, pediu. En-cerrou com o trecho do poema “AVida Verdadeira”, do escritor amazo-nense Thiago de Mello: “não, nãotenho caminho novo. O que tenho denovo é o jeito de caminhar”.

Estado muito bem gerenciadoAo proferir a palestra “Gestão de Pessoas: a busca pela qualidade”

aos novos gestores públicos, a especialista em gestão e presidente daEscola Nacional de Administração Pública, Helena Kerr, que acom-panha as políticas em todos os estados, fez questão de observar queo Acre “é um exemplo de estado muito bem gerenciado”. Para ela,que também discursou na aula inaugural dos novos gestores, o sis-tema adotado no Acre é “provavelmente um método de gestão mo-derna, sensível com as pessoas e às questões ambientais”.

Em suas palavras, Helena Kerr citou a capacidade de gerir políti-cas públicas, a implementação de políticas adequadas à diversidadepolítica, econômica, social, cultural e ambiental do país e a coorde-nação de ações intergovernamentais como sendo expectativas advin-das da sociedade e que deverão ser supridas por meio de açõesdesenvolvidas pelos novos gestores públicos.

O conhecimento técnico aliado à experiência obtida no dia-a-dia, a rotina das relações interpessoais - e a conseqüente busca e re-solução dos conflitos advindos dessas relações - é que estarão efeti-vamente formando o bom gestor. “A pessoa tem de aprender fazen-do, pois a capacitação é ao longo da vida”, afirmou Kerr.

Este ano, o dia do funcionalismo - 28 de outubro -foi comemorado em grande estilo no Acre. Diversasações culturais, artísticas e esportivas foram realizadas noestado com o intuito de celebrar o dia dedicado aosservidores estaduais.

Entre os vários eventos, a apresentação da OrquestraExperimental do Acre e Coral - ambos compostos porservidores do estado -, que interpretaram clássicos comoa “Ode à Alegria” (o 4º Movimento da 9ª Sinfonia deBeethoven) e “Aleluia”, do Oratório “O Messias”, deHandel, sob a regência do maestro Mário Brasil.

Na solenidade, o governador Jorge Viana homena-geou servidores ativos e inativos com a Medalha doMérito Funcional, entre eles: Adrelina Ribeiro, MariaFerreira, Maria Pessoa, Marilene Brasileiro e RaimundaGregório. Outros nove servidores também receberam acomenda.

Além disso, a secretária de Estado da GestãoAdministrativa (SGA), Flora Valladares Coelho, citou osavanços obtidos pelo funcionalismo no Governo daFloresta, destacando a melhoria das condições de traba-lho (prédios e equipamentos novos), melhorias salariais,plano de cargos, carreiras e salários, concurso públicopara 5 mil novos servidores e a criação de novas carreiras

no estado visando à melhoria da qualidade dos serviçosprestados à comunidade.

DecretoOutro destaque do evento foi a assinatura do

Decreto nº 15.250, de 24 de outubro de 2006, delegan-do à Secretária Estadual de Gestão Administrativa acompetência para conceder benefícios previdenciáriosaos servidores abrangidos pela Emenda Constitucionalnúmero 38, aprovada em 2005.

A assinatura do decreto beneficia pelo menos 5 milservidores com contratos provisórios que, com a inicia-tiva, terão mantidos os mesmos benefícios concedidosaos servidores estáveis enquanto não houver decisãosuperior quanto à emenda. Em caso de falecimento, porexemplo, o servidor receberá os benefícios previstosnaquela lei.

De acordo com Viana, antes de assumir o governo asituação dos servidores era muito ruim - um quadro quefoi melhorado de forma gradativa. “Nada menos que 39mil servidores fizeram curso de reciclagem e qualifi-cação”, disse. “E eu ainda sonho com um Acre melhorque hoje”, afirmou.

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Homenagem aos servidores públicos


A diretora-presidente da Fundação Escolado Servidor Público do Acre (Fespac), SídiaCordeiro, anunciou o lançamento da segun-da edição do Prêmio de Inovação de GestãoPública. O prêmio é o reconhecimento go-vernamental às melhores práticas de GestãoPública em nível estadual.

Como forma de motivar os servidoresestaduais e valorizar os trabalhos desenvolvi-dos, serão concedidos R$ 13 mil em prêmiospara as equipes vencedoras inscritas nas duascategorias que englobam o Uso das Tecnolo-gias de Informação e Comunicação e Moder-nização da Gestão Pública.

Poderão concorrer aos prêmios somente

projetos desenvolvidos por servidores esta-duais com, pelo menos, seis meses deimplementação evidenciáveis e qualificadosnas categorias de infra-estrutura, transaçõesinternas, inclusão digital, desburocratização,eficiência no uso dos recursos públicos,atendimento ao cidadão e gestão de recursoshumanos.

O primeiro lugar receberá premiação deR$ 6 mil, o segundo de R$ 4 mil e o terceiroR$ 3 mil. O dinheiro deve necessariamentereverter-se em cursos de qualificação dos ven-cedores, ficando estes a critério do responsá-vel pela inscrição. Também serão entreguestroféus e diplomas aos participantes.

Sídia CordeiroDiretora-Presidente da Fespac

• Lançamento do edital - 1/11/2006• Inscrição - 25/11/2006 a 28/02/2007• Análise dos trabalhos - 1ª Fase - 28/02 a 15/03/2007• Divulgação dos classificados para 2ª Fase - 23/03 a 30/03/2007

Prêmio Inovação de Gestão Pública

Cronograma do Prêmio de Gestão

• Apresentação oral dos trabalhos - 2ª Fase - 10/04/2007• Divulgação final dos classificados - 10 a 13/04/2007• Entrega da premiação - abril/2007

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A implementação do Programa Nacional de Apoio àModernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do DistritoFederal (Pnage) tem sido tão desafiadora neste primeiro ano quanto ofoi durante o processo de formulação que culminou com a aprovaçãodo programa pelo BID e com a assinatura do Contrato deEmpréstimo em 31 de maio de 2006, após longos quatro anos deexpectativas e de muito trabalho. Entre os meses de junho e outubro,foram assinados 20 contratos de repasse no âmbito do programa emais dois estados estão preparados para assinar seus contratos nospróximos dias.

Iniciamos a fase de implementação e devemos permanecer articu-lados, tal qual na fase de formulação, em torno dos objetivos do pro-grama para que possamos ultrapassar dificuldades que fazem parte darotina da execução. Desânimo, nem pensar! Quem disse que moder-nizar a gestão é simples? Ainda mais quando protagonizamos amudança, mas não podemos de imediato eliminar gargalos da buro-cracia tradicional que impactam na gestão dos projetos.

Os desafios do Pnage são muitos e podem ser classificados empelo menos duas ordens: (i) desafios estratégicos - assegurar a parti-cipação no programa do maior número de estados, inclusive daqueles que ainda não firmaram contratos;colocar em prática o princípio do compartilhamento de soluções e da cooperação inter-governamental queacompanha o programa desde a sua origem; formar uma agenda nacional de melhoria da gestão pública(ii) desafios táticos - assegurar a regularidade na transferência dos recursos visando ao alcance dos obje-tivos dos projetos, de acordo com o cronograma de execução aprovado; seguir aperfeiçoando os procedi-mentos de execução do programa, caracterizados sobretudo pela necessidade de ajustes no Sistema deGerenciamento de Projeto (SGP) e pelo refinamento do Manual de Execução do Programa, que sofreadequações à medida que novos problemas vão surgindo e com eles vão sendo desenhadas novas alterna-tivas de solução.

Este ano foram realizados eventos de capacitação para a execução e no próximo mês de novembro estáprevista a formação de uma turma para capacitação no Sistema de Compras do Governo Federal(Comprasnet). Está sendo realizado novo levantamento de informações sobre expectativas de comparti-lhamento de soluções e, em particular, de equipamentos de tecnologia da informação, conforme bandeirainicialmente estabelecida para 2006, com vistas ao início dos procedimentos para aquisição compartilhada.A previsão é de que seja realizado ainda este ano um evento sobre o tema.

Uma vez estabelecida a rotina da execução, buscaremos explorar as sinergias entre o Pnage e oPrograma de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros(Promoex) e retomaremos as atividades de discussão técnica sobre soluções de modernização nos diversosaspectos da gestão pública, contemplados nos componentes do programa, com a realização de seminários,oficinas de trabalho, formação de redes e de parcerias, assim como da programação de outros eventos quepossam agregar conhecimento e desenvolver expertise visando ao alcance dos objetivos do programa.

Execução do PnageSHEILA MARIA REIS RIBEIRO

Diretora Nacional do PNAGE e do PROMOEX/SEGES/MP

ARTIGO

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o assumir o comando da Secretaria Executiva de Administração,Recursos Humanos e Patrimônio em 23 de junho de 2000, osecretário Valter Oliveira Silva contribuiu para a modernizaçãoda máquina administrativa com uma gestão voltada para a valo-

rização do servidor público e visão empreendedora.“Essa nova concepção da administração pública do estado de Alagoas

tem respaldo positivo por ter sido conduzida por uma equipe formadapelos servidores da secretaria, que contribuíram significativamente parauma aparelhagem mais eficiente e eficaz”, ressaltou Valter Oliveira.

A implantação da política de subsídio foi uma das alternativas do PoderExecutivo para acabar com o efeito cascata em termos de adicionais e gra-tificações (multiplicadores que geravam graves distorções na folha depagamento), além de garantir maior controle e transparência da gestãopública, mantendo a prática do governo Ronaldo Lessa/Luís Abílio. Amedida também permitiu planejar com mais eficiência os futuros rea-justes salariais, em função da simplificação dos procedimentos na folha depagamento do estado.

A realização de concursos públicos, o levantamento e regularização decerca de 1.987 imóveis do estado, a capacitação de mais de 30 mil servi-dores em diversos cursos pela Escola de Governo Germano Santos (órgãoda secretaria) e o pagamento do 13º salário no mês de aniversário do servi-dor fazem parte das ações desenvolvidas pela Secretaria de Administração.

ConcursosForam realizados 19 concursos para diferentes áreas da administração

pública: Educação (nos anos de 2000 e 2005), Saúde, Escola de CiênciasMédicas, Funesa, Detran, PGE, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo deBombeiros (anos de 2002 e 2006), Secretaria da Fazenda, DefensoriaPública, Instituto Zumbi do Palmares, Soldado Voluntário da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros, Fapeal e Agente Penitenciário. Comesses concursos já foram nomeados aproximadamente 21 mil novosservidores.

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ALAGOAS

Secretaria de Administraçãoconsolida gestão voltadapara o servidor público


O secretário Valter Oliveira lembrou o compromis-so desse governo com a realização de concursos soblisura e transparência. “Essa gestão, iniciada em 1999 eque teve à frente o governador Ronaldo Lessa e agoraLuís Abílio, procurou resgatar a credibilidade na reali-zação de concursos públicos e, por isso, as nomeaçõesocorrem seguindo rigorosamente a ordem de classifi-cação dos candidatos, afastando qualquer possibilidadede fraude”, informou.

Valter Oliveira informou que um dos maiores con-cursos já realizados no Brasil foi o da saúde em 2003.“Segundo a instituição que realizou o concurso para aárea de saúde, que ofereceu cerca de 2.600 cargos em85 especializações, esse foi o maior já realizado emnível de concurso público no Brasil em oferta de car-gos por especializações”, enfatizou.

CarreirasNa atual gestão foram criadas as mais variadas car-

reiras de servidor público com o objetivo de fortaleceras categorias e ofertar a oportunidade de ascensão denível. Foram criadas as carreiras do Magistério, PolíciasCivil e Militar, Perícia Forense e de agente peniten-ciário, médicos e demais profissionais de saúde, enge-nheiros, economistas, médicos veterinários, servidoresdas fundações e autarquias do estado, além do chama-do “carreirão”, que inclui os demais servidores deníveis elementar, médio e superior da administraçãopública alagoana. Com a implantação dessas carreiras

foram preenchidas as vagas de cerca de 98,5% do totalde funcionários públicos estaduais.

Em 2006No início da atual gestão, em janeiro de 1999, o

estado tinha 52.081 servidores com uma folha bruta deR$ 35.630.769,56, na qual a média salarial era de R$684. Com base no mês de setembro de 2005, o estadopossui 64.437 servidores com uma folha bruta de R$84.681.129,06, na qual a média salarial é de R$1.356,26.

Para os servidores da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros, da carreira da saúde, policiais civis, profis-sionais da Uncisal (exceto magistério superior) edemais servidores das carreiras dos níveis elementar,médio e superior do estado, perito criminal, servidoresde autarquias (IMA, Iteral, Ipaseal, DER e Detran),Funesa, engenheiros, arquitetos e economistas eprofissionais de nível superior do Magistério foi conce-dido “realinhamento salarial”, que contemplou cercade 60 mil servidores

A folha geral do estado, em janeiro deste ano, foi deR$ 90 milhões. Com o crescimento gradativo de acor-do com os reajustes concedidos em janeiro e os queserão implantados a partir das folhas de maio, junho,julho, outubro e dezembro de 2006, valores essesplanejados de acordo com a receita do Tesouro, a folhachegará a R$ 110 milhões no mês de dezembro, o quesignifica um reajuste linear de 22%.

Valter Oliveira, secretário executivo de Administração, RH e Patrimônio, em homenagem ao Dia do Servidor Público

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edução de gastos, eficiência na prestação de serviços e capaci-tação dos recursos humanos constituem a base do pacote deconquistas obtidas pelo Amazonas com a implantação, a partirdo atual governo, de um programa inédito de modernização

da gestão pública. A reformulação da política de administração doestado está ancorada fundamentalmente na modernização dos proces-sos de gestão, melhoria de gastos públicos, implantação de modernassoluções tecnológicas e transparência nas ações do governo.

Ousado, o programa estabelece uma série de ações com vistas aoaprimoramento da máquina administrativa para o melhor atendimentodas demandas da sociedade. Entre os projetos já implantados estão osSistemas de Gestão de Compras, de Controle de Diárias e Passagens,Cadastro de Serviços Terceirizados, de Gerenciamento de Convênios ede Frotas de Veículos.

Na área de recursos humanos, está avançada a implantação doPrograma de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores e doPortal de Legislação de Pessoal, além da Modernização da Legislação dePessoal. A aplicação de novas tecnologias de informação e comunicaçãoresultou na criação do Diário Oficial Eletrônico e de um novo Sistemade Informação e Gestão para a Governabilidade (Sigov). Uma rede decomunicação de dados e a instituição de uma política de informáticapara o estado completam os projetos nesse setor.

Revisão essencialA revisão da estrutura administrativa e dos processos de gestão é

essencial porque fortalece as ações de desenvolvimento do Amazonaspara as próximas décadas, na avaliação do secretário de estado deAdministração e Gestão, Redomarck Castello Branco. Com base emuma máquina administrativa enxuta e eficiente, o governo, segundo osecretário, ganha musculatura para se lançar aos projetos macro-econômicos que vão possibilitar o crescimento sustentável do estado.

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AMAZONAS

Governo estadual moderniza administração,reduz gastos e ganha eficiência

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Redomarck Castello BrancoSecretário de Estado do Amazonas


O redesenho da máquina administrativa doAmazonas está sendo orientado pelo Programa Nacionalde Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamentodos Estados e do Distrito Federal (Pnage), que temcomo objetivo a modernização da administração me-diante a integração das funções do planejamento, orça-mento e gestão no sentido de melhorar a prestação deserviços e o atendimento das demandas da sociedade.

Com repasses feitos pela União, por meio de con-vênio, com base em financiamento contratado com oBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oPnage é um projeto de longo prazo. A rigor, suaimplantação se iniciaria este ano com conclusão pre-

vista para 2011, mas o governador Eduardo Bragaoptou por antecipar as etapas do programa com recur-sos próprios do Tesouro Estadual. A implantação deuma estrutura moderna de administração públicademandará aporte da ordem de R$ 18 milhões.

Parte do financiamento do programa vem sendoviabilizada por meio de parcerias estabelecidas cominstituições como Banco do Brasil e Bradesco e de con-vênios e acordos de cessão de soluções tecnológicas. Ocompartilhamento de soluções, sobretudo na área degestão administrativa, com os governos de outros esta-dos, também vem permitindo a redução de gastos coma implantação do programa.

Modernização e transparênciaUma das principais medidas adotadas pelo governo na tarefa de

diminuir os custos da máquina administrativa foi a implantação,em maio de 2005, do pregão eletrônico - as licitações via redemundial de computadores nas compras de bens e serviços destina-dos à manutenção dos órgãos da rede pública estadual. A economiapara os cofres do estado, somente em 2005, situou-se na faixa deR$ 11 milhões.

Transparente, segura e econômica, a nova modalidade de com-pras governamentais vem cumprindo a meta de agregar valor àsaquisições feitas pelo estado, com a simplificação de processos,estímulo à competição entre os fornecedores, obtenção de melho-res preços e maior controle de despesas dos órgãos públicos.

Os fornecedores também ganham com a garantia de pagamen-to no prazo de 30 dias após a entrega do bem ou serviço, além daredução de custos operacionais porque é descartada a necessidadede “papelada” e deslocamento de pessoal. Além disso, a internettem sido também uma ferramenta valiosa para a prestação deserviços e controle de gastos públicos. O conteúdo do DiárioOficial Eletrônico pode ser acessado no site da Imprensa Oficial(www.imprensaoficial.am.gov.br), com possibilidade de pesquisapor número, data, tipo de matéria, ementa, órgão e página.

Agilidade nas compras governamentaisUm dos grandes avanços contabilizados pelo Amazonas com a

adoção do programa de modernização administrativa foi a reformu-lação do processo de compras governamentais. Amparado por recursostecnológicos de ponta, foi implantado no ano passado o e-Compras(www.e-compras.am.gov.br), um sistema informatizado que per-mite o controle completo das aquisições de bens e serviços, desde arequisição encaminhada pelos órgãos públicos até a efetiva entrega domaterial.

Até outubro deste ano, foram realizados 311 processos deaquisição, incluindo licitações e compras. Desde a implantação dessemodelo de compras, o estado obteve uma economia de aproximada-mente R$ 19 milhões de um total de compras de R$ 76.350 milhõesem materiais de consumo e permanentes - adquiridos por meio depregões eletrônicos. O sistema também gerou 20 atas de registros de


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preços, o que garantirá mais agilidade no abastecimen-to de materiais de consumo e bens permanentes, alémde reduzir significativamente o volume de processoslicitatórios, demandados pelos órgãos do governo nodecorrer da validade das atas.

“Um sistema de compras como esse possibilita oplanejamento de demandas de produtos de consumocomum ao Estado, o que permite uma redução docusto das compras. Esperamos chegar a uma econo-mia de 40%, por exemplo, na aquisição de medica-

mentos”, argumenta o secretário executivo deFazenda, Juarez Tridapalli. O e-Compras tambémreforça a transparência das operações de comprasporque possibilita aos cidadãos acompanhar viaInternet, em tempo real, no Painel de Licitação,todos os negócios realizados pelo governo. Abrigadono site da Secretaria de Estado de Fazenda(www.sefaz.am.gov.br), o painel relaciona todas aslicitações em andamento, as futuras, as do dia, alémdos processos que foram suspensos e concluídos.

Portal de Legislação Pessoal:Canal inédito de consulta para servidor e gestor

Lançado em dezembro de 2005, o Portal de Legislação Pessoal - RHNET.AM -representou um marco na gestão de recursos humanos do Amazonas. Servidores egestores das áreas de administração dos órgãos públicos passaram a contar com umcanal institucional ágil de consulta sobre legislação de pessoal com informaçõessobre leis estaduais e federais além de normas, decretos,portarias e atos administrativos.

Acessando o site da Secretaria de Estado de Admi-nistração e Gestão (www.sead.am.gov.br ou http://rhnet.sead.am.gov.br), os usuários podem esclarecer,por exemplo, dúvidas quanto ao usufruto de licença,folha de pagamento, férias, 13º salário e aposentadoria,entre outras questões relativas à área de recursoshumanos. A boa receptividade do serviço por parte dofuncionalismo estadual pode ser medida no balanço dosacessos ao site.

Entre maio e outubro deste ano, foram registradas18.273 visitas ao Portal de Legislação Pessoal, o que re-presenta uma média de 166 acessos por dia útil. Emborao povoamento da base de legislação ainda não tenha sidoconcluído, cerca de 90% das consultas têm obtido êxito.As pesquisas na página podem ser feitas por assunto, anode edição de leis e número de atos administrativos.

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ções voltadas para a inclusãosocial e a educação foram asgrandes vencedoras da quartaedição do Prêmio Servidor

Cidadão, iniciativa do governo daBahia, por intermédio da Secretaria daAdministração (Saeb), para incentivar aprática do voluntariado entre os servi-dores públicos estaduais. Com o proje-to “Pedalando pela Liberdade - BahiaTandem Tour”, que visa à inclusãosocial de pessoas portadoras de necessi-dades especiais pela prática do ciclismo,a professora Débora Coelho Correiaobteve o primeiro lugar na cerimôniade entrega dos prêmios, dia 27 de ou-tubro, no prédio-sede da Saeb.

Ponto alto das comemorações pelapassagem do Dia do Servidor Público,28 de outubro, o evento contou com apresença da secretária da Adminis-tração, Ana Lúcia Castelo Branco, dosmembros da comissão julgadora dapremiação, de representantes das insti-tuições participantes e de servidorespúblicos estaduais.

Desde 2003, 30 servidores já tive-ram sua atuação reconhecida peloprêmio. Somando-se as quatro edições,o total é de 567 inscritos, com a partici-pação de servidores de todo o estado ede diversas áreas de atuação. “As mais

de 500 inscrições denotam a adesão e aparticipação de servidores de todo oestado e de diversos setores do gover-no. O prêmio é uma forma de estimu-lar o trabalho voluntário, atitude valo-rizada nas grandes corporações e quecontribui para a formação de melhorescidadãos”, afirmou a secretária daAdministração, Ana Lúcia CasteloBranco.

A agente administrativa CrispinianaMassena emplacou o segundo lugarcom o projeto “Escola Comunitária eApoio à Comunidade”. O terceirolugar ficou com a professora aposenta-da Leonídia de Souza, com o projeto“Associação e Centro de EducaçãoInfantil Maria Dolores”. A professoraEliana Santos Souza foi contempladacom o quarto lugar, com o projeto“Bankoma Capoeira”. Já a coordenado-ra pedagógica Daniela Fernanda daHora Correia ficou com o quinto lugarcom o “Coral Som & Cor”.

Além dos cinco premiados, outroscinco servidores receberam mençãohonrosa pela importância das suasações voluntárias: Adailton Soares daSilva, Antônio de Jesus Sampaio,América da Anunciação Brito Calfa,Maria Elisa Alves e Juvenal de SouzaLopes.

A

BAHIA

Prêmio Servidor Cidadãochega ao quarto ano de sucesso


Solidariedade erespeito a deficientes

Para Débora Correia, vencedora do grande prêmio e doprêmio destaque, de R$ 10 mil cada, a surpresa com a con-quista foi grande. “É um duplo reconhecimento, pois o quemais me motivou a participar do Prêmio foi colocar o nomeda instituição e do projeto em evidência, torná-lo conheci-do, para ajudar a nossa sociedade a construir novos paradig-mas e quebrar preconceitos”, afirmou a professora, lotadana Secretaria de Educação (SEC).

Por meio do projeto “Pedalando pela Liberdade - BahiaTandem Tour”, pela Fundação do Caminho (município deAlagoinhas), o projeto visa à inclusão social de cegos e sur-dos pela prática do ciclismo. São no total 58 pessoas, entrecrianças, jovens e adultos, beneficiadas com trabalhos deresgate da auto-estima e inclusão na sociedade.

Boa horaO prêmio concedido à servidora Crispiniana Massena,

pelo projeto “Escola Comunitária e Apoio à Comunidade”,que funciona em São Caetano, Salvador, chegou em boahora. Receosa de ter de fechar as portas da instituição porfalta de recursos, o prêmio de R$ 7 mil que recebeu irá aju-dar na realização de trabalhos de infra-estrutura. “Estoumuito feliz pela conquista porque trabalhamos há 25 anosem prol das crianças e estávamos numa situação em que olugar teria de fechar por falta de condições de funciona-mento, pois estava cheio de goteiras e infiltrações, e agorapoderemos fazer a reforma”.

O objetivo da ação voluntária é prover as 150 crianças eadolescentes da instituição com os meios básicos de edu-cação, alimentação, esportes e lazer, respeitando os princí-pios da dignidade humana, além de promover iniciativas de inserção de adoles-centes no mercado de trabalho.

Também a professora aposentada Leonídia de Souza, contemplada com oprêmio de R$ 5 mil para o terceiro lugar, afirmou que a colocação foi um reco-nhecimento pelo trabalho voluntário desenvolvido à frente do Centro deEducação Infantil Maria Dolores, que ela realiza desde setembro de 1988 comtrabalhos nas áreas de educação infantil, letramento, atividades artísticas e ali-mentação, entre outros. “Com o dinheiro, vamos construir uma área de lazer paraas crianças, que poderá ser usada por elas e pelas mães.”

O projeto “Bankoma Capoeira” foi o quarto colocado com a proposta demobilização de jovens para a arte e a prática da capoeira. O projeto tem o objeti-vo de fortalecer a auto-estima e valorizar a identidade étnica. Além disso, permitea troca de experiências e conhecimentos relacionadas à arte da capoeira, envol-vendo atividades artísticas, de pesquisa e de formação como meio de preparaçãopara a vida social e mobilizando os participantes para ações locais significativas, oque oferece possibilidades de inclusão.

“Essa iniciativa do governo do Estado faz com que a gente incentive ações eestimule mais pessoas a ajudar suas comunidades também”, declarou, emociona-da, a professora Eliana Santos Souza, mentora do trabalho de aprendizagem, querecebeu R$ 4 mil.

Secretária Ana Lúcia CasteloBranco entrega prêmio àvencedora, Débora Correia


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Anteprojeto institui novos princípios paraa Administração, reduz burocracia e deixaprocedimentos mais ágeis


icitações fraudulentas, compras fictícias, relatórios deprestação de contas com erros crassos - tudo isso que repre-senta o “terror” dos cidadãos brasileiros e incomoda osadministradores interessados na realização de uma boa gestão

pública, sobretudo em ano eleitoral como este que chega ao fim, estápróximo de ser impedido e fiscalizado de forma mais rigorosa. Vem aía nova Lei de Licitações, que está em fase de discussão. O anteproje-to, elaborado por um grupo técnico formado pelo Conselho Nacionalde Secretários Estaduais de Administração (Consad), tomou comobase o modelo adotado atualmente pelo estado da Bahia - a lei baianade número 9.433/05 - e vem tendo, segundo avaliação dos especialis-tas no assunto, técnicos e juristas, ótima aceitação.

A proposta do Consad objetiva instituir novos princípios e normasgerais de licitações e contratos para a administração pública em todosos estados, bem como normas específicas para licitações e contratos daadministração pública federal.

O anteprojeto traz como uma das principais inovações a delimi-tação entre as disposições que realmente se revestem de caráter geral epodem ser aplicadas a todos os estados e as que só podem ser aplicáveisà União e às entidades da administração pública federal. Além disso, aproposta aborda a inversão das fases da licitação - ou seja, disciplina aabertura das propostas de preços na fase inicial do certame, seguida daanálise da habilitação somente dos licitantes classificados nos trêsprimeiros lugares. A idéia, com a inversão, é poupar as comissões delicitação da análise de documentos cujas propostas estão longe deserem vantajosas para as administrações.

Prevê, também, a absorção dos sistemas de pregão presencial epregão eletrônico e apresenta detalhes sobre princípios para locaçõesde imóveis e de bens móveis e sobre serviços terceirizados. Outra dasnovidades é o fato de reduzir as hipóteses para dispensa de licitação,atribuir responsabilidades aos agentes públicos e prever sanção admi-nistrativa tanto para candidatos como para licitantes e contratados.

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CONSAD

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Redução de custos edesburocratização

A proposta, da forma como está, deverá gerarredução de custos para as administrações e efi-ciência nas contratações a serem feitas. Entre osdemais benefícios a oferecer, podem ser enfati-zadas a desburocratização do procedimento lici-tatório e a realização de licitações de forma maisrápida e dinâmica, o que agiliza as contratações.

O anteprojeto foi apresentado recentementeao Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão (MPOG), onde juristas e entidades di-versas debateram o seu teor, como a AssociaçãoNacional dos Municípios, a Advocacia-Geral daUnião (AGU) e a Associação Nacional dosTribunais de Contas (Atricon), com o objetivode elaborar o texto final, a ser apresentado emaudiências públicas. “Esse é um projeto danação, vigoroso, moderno e atual. Motivo peloqual o Consad não se omitiu. Fez-se presente,seja com um anteprojeto, seja em discussõesconjuntas”, afirmou o presidente do conselho,Geraldo de Vitto Júnior.

Segundo a procuradora do estado da Bahia,Edite Hupsel, o anteprojeto foi elaborado portécnicos que sentiam a necessidade de modifi-cação da lei na “pele” e que queriam resolver oproblema, fazendo a proposta de uma legislaçãomais eficiente. “Essa é uma lei que simplifica,que moraliza, torna célere o processo licitatórioe desestimula recursos administrativos judi-ciais”, destacou a procuradora, que representouo Consad na apresentação da proposta aoMinistério do Planejamento durante o IICongresso Brasileiro de Licitação, Contratos eCompras Governamentais, em agosto passado.

Já o jurista Carlos Pinto Coelho Mottaressaltou que, apesar de achar que ainda pre-cisam ser feitas algumas modificações aoanteprojeto do Consad, o texto é “extrema-mente bem articulado e muito bem feito sob oponto de vista de lógica jurídica. Além disso, aforma como está sendo elaborado é o grandemérito, já que é por meio da crítica e da dialéti-ca que caminhamos para o ideal da perfeição”,concluiu.

O presidente do Consad enfatizou que,mesmo com algumas divergências de ordemtécnica com o MPOG, os princípios gerais doprojeto estão bem consolidados e a entidadeacredita que rapidamente será finalizado o mate-rial para que, em conjunto, sejam dados osencaminhamentos necessários ao texto.


Presidente do Consad, Geraldo de Vitto Júnior; o secretário-executivo doMPOG, João Bernardo Bringel, e os secretários de Logística e Tecnologia

da Informação, Rogério Santanna, e de Gestão, Valter Correia da Silva

Os juristas Marçal Justen Filho e Carlos Pinto Coelho Motta; a gerentede Projeto do MPOG, Adriana Mendes de Oliveira, e o superintendente

de Aquisições Governamentais da Sec. de Admin. de Mato Grosso,Ronaldo Ibarra Papa, integraram a mesa que deu início ao debate

om o objetivo de promover o aperfeiçoamentoda gestão governamental, o governo do Cearálançou recentemente o chamado SistemaIntegrado de Gestão Governamental (GRP).

Trata-se da entrada em atividade de um sistema único deoperacionalização, totalmente documentado, de forma apermitir maior transparência e confiabilidade das infor-mações, bem como a utilização de melhores práticas noserviço público e a agilidade nos processos. O sistemaestá sendo implementado por técnicos do governo esta-dual e a empresa SAP Brasil - contratada para trabalharcomo parceira no projeto GRP (Government ResourcePlanning) Ceará.

A iniciativa de partir para a implantação do novomodelo surgiu diante da constatação, pelo governo, deque era necessário ter informações mais precisas sobre asituação financeira e orçamentária do estado para oacompanhamento de projetos, proporcionando assim atomada de decisão mais acertada. O primeiro passo foibuscar a contratação, mediante processo licitatório, deuma empresa para trabalhar em parceria com técnicos daSecretaria da Administração (Sead) e da Empresa deTecnologia da Informação do Ceará (Etice).

Em agosto último, o governo cearense assinou con-trato com a empresa SAP Brasil, sediada em São Paulo,dando início à implantação do sistema. Com o GRPCeará será possível à administração controlar, integrar efornecer suporte às funções de orçamento, controlefinanceiro, contabilidade, faturamento, compras, esto-que e logística do estado - o que possibilitará um fluxoúnico de informações.

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CEARÁ

Ceará lança Sistema Integrado de

Gestão Governamental (GRP)


Caminho a ser desbravadoO governador Lúcio Alcântara destacou a importância

do programa para o Ceará, não apenas pelo pioneirismo,mas pelos resultados que irá produzir na administração,tais como a precisão das informações e maior integraçãodo processo. “Estamos desbravando um novo caminho nagestão governamental, investindo numa experiêncianova”, enfatizou Alcântara, que lembrou o esforço quetem sido feito no seu governo para tornar o estado cadavez mais transparente e eficaz.

O governador ressaltou, também, a acentuada melho-ria alcançada no controle interno, “onde conseguimoseconomizar R$ 180 milhões com energia, telefone, com-bustível, passagem aérea e terceirização”, acrescentou.Para o secretário da Administração do Estado, NilsonDiniz, a iniciativa do GRP coloca o Ceará como estadopioneiro no Brasil na aquisição desse tipo de sistema, o que confirma o compromisso do governo cearense de tra-balhar pela transparência em sua gestão. Segundo o presidente da Etice, Paulo Alcântara, a expectativa é de que oprojeto seja concluído dentro de 12 meses.

O presidente da SAP Brasil, Rui Antunes, lembrou que o lançamento do projeto confirma a coragem do go-verno do Ceará de acreditar numa iniciativa moderna e eficiente. “Estamos lançando a pedra fundamental de umanova forma de administrar, que será referência para outros governos”, reforçou Antunes.

Concurso escolhe logomarca

Módulos a serem implantados na primeira fase do programa:1. Gestão Orçamentária2. Gestão Financeira3. Gestão de Programas e Projetos4. Gestão Contábil5. Gestão de Contratos6. Gestão de Compras7. Gestão de Estoques8. Suporte à Decisão (Business Intelligence)

Para escolha da logomarca do projeto GRPCeará, a Etice e SAP Brasil decidiram promoverum concurso. O vencedor foi o jovem João PauloFiúza, que recebeu como prêmio um kit ofertadopela SAP Brasil, entregue pelo governador LúcioAlcântara durante a solenidade de lançamento doGRP Ceará.

A seleção, além de incentivar a criatividade dosconcorrentes, proporcionou aos coordenadores doprojeto maior número de opções na hora da esco-lha. E mostrou empenho e talento por parte dosinscritos, uma vez que, em razão do bom nível dostrabalhos apresentados, a disputa foi consideradaequilibrada por parte da comissão julgadora.

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DISTRITO FEDERAL

o Distrito Federal, um dos maiores desafios enfrentados pelaSecretaria de Gestão Administrativa do Governo, nos últimosanos, tem sido suplantado neste segundo semestre de 2006: areformulação e consolidação do Sistema Único de Gestão de

Recursos Humanos, o SIGRH. Após sete anos de atividades ininterruptas- envolvendo a revisão de suas funcionalidades, agregação de novos módu-los e implantação de nova interface de acesso -, o aplicativo caminha emdireção a sua maturidade tecnológica e conceitual, podendo hoje ser con-siderado um dos mais robustos e completos sistemas corporativos de apoioà gestão de pessoas na América Latina.

Customizado para o atendimento das necessidades e especificidadesdos órgãos do GDF, o SIGRH é uma solução que contempla todas asfunções que correspondem à trajetória funcional do servidor/empregado,desde a etapa do concurso público, seu recrutamento e seleção, evoluçãodentro da carreira até o seu desligamento ou encerramento da vinculaçãodos beneficiários de pensão, constituindo, inequivocamente, poderosa fer-ramenta para a efetiva gestão do capital humano.

A partir do primeiro semestre do ano, os quase dois mil operadores doSIGRH passaram a fazer o seu acesso também na versão web por meio deum navegador de internet, desfrutando assim de toda a comodidade einteratividade oferecida pelas aplicações gráficas. Além disso, a SGAinvestiu maciçamente nos aspectos vinculados à segurança do sistema, oque culminou com o desenvolvimento e a implantação de um controle deacesso por meio de dispositivo biométrico e a partir do reconhecimento daimpressão digital de cada usuário.

“Com o uso da biometria estamos conferindo ao SIGRH certificaçãode confiabilidade imprescindível em uma aplicação que administra umafolha de pagamento mensal de mais de 120 mil servidores”, afirmouCecília Landim, secretária de Gestão Administrativa.

N

Tecnologia de ponta nagestão de recursos humanos

Maria Cecília LandimSecretária de Gestão Administrativa do DF


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Trabalho minucioso de RHA secretária contou que a disponibilização

da nova versão do SIGRH é resultado de umminucioso e abrangente trabalho no âmbitodos Recursos Humanos, desenvolvido peladecretaria a partir de 2001 e que teve comomarco inicial a deflagração de auditoria nocadastro e na folha de pagamento dos órgãosda administração direta, autarquias e fun-dações.

Os resultados dessa auditoria demons-traram distorções e incorreções diversas, taiscomo a inexistência de mecanismos de avalia-ção e controle sistemático (ensejando paga-mento de parcelas em desacordo com a legis-lação vigente), comprovação de acumulaçõesilícitas de cargos públicos, pagamento regularde aposentadorias e pensões a pessoas faleci-das e cadastramento de valores em valorinformado na folha - sem qualquer tipo de restrição sistêmica ou validação por meiode parâmetros ou vinculações com as informações cadastrais.

“A primeira visão do sistema de RH que tivemos à disposição foi desanimadora.Não era possível se pensar em gestão com base em uma aplicação com tamanha vul-nerabilidade e com tão baixo grau de confiabilidade”, lembrou a secretária, salientan-do que, por outro lado, aquele diagnóstico acabou se transformando em alavanca paraa nova geração do SIGRH.

Uma filosofia, três visõesEm decorrência de suas deficiências, o SIGRH foi

reconstruído com base em uma nova filosofia implan-tada pela SGA, alicerçada na premissa de que todas asfuncionalidades de Recursos Humanos devem estarcontempladas no sistema e, também, que o sistemadependa o menos possível da interferência do seuoperador - minimizando a operacionalização e maxi-mizando a qualidade e a precisão dos seus resultados.

Assim, o módulo de cadastro dos dados pessoais efuncionais foi desenhado de forma a assegurar que aquase totalidade das parcelas de remuneração sejamcalculadas de forma automática - sem qualquer lança-mento pelo usuário via terminal de operação -, combase em regras estabelecidas na legislação em vigor eque produzem pagamentos diferenciados em razão decada cargo efetivo ou em comissão, situação funcional,órgão de exercício, registro de freqüência, tempo deserviço, afastamentos e licenças.

A partir de dados cadastrais confiáveis, cujo lança-mento obedece a um criterioso processo de validaçãosistêmica, o SIGRH aciona o mecanismo da parame-trização de parcelas, impedindo que sejam lançadosvalores informados em folha de pagamento ou mesmoparcelas pagas em desacordo com as normas ou com asituação funcional de cada servidor, o que impede

fraudes ou mesmo operações equivocadas efetuadassem a intenção de dolo.

Atualmente, segundo dados da SGA, cerca de 98%de todas as parcelas constantes da folha de pagamentodo GDF estão protegidas pela parametrização e poralgum tipo de filtragem sistêmica, assegurando aogestor e aos ordenadores de despesa tranqüilidade paraa execução de suas tarefas.

Capacitação e desenvolvimentoAlém da reformulação do cadastro e da folha de

pagamento, a vertente transacional do SIGRH ganhounovos módulos nos últimos três anos, dentro doprincípio de abranger todas as funcionalidades de RH.Nesse sentido, foram incorporados ou estão em fase deconclusão módulos que atendem à área de capacitaçãoe desenvolvimento - cuja execução está a cargo daEscola de Gestão Pública, órgão vinculado à SGA -,procedimentos disciplinares, controle de vantagenspessoais e judiciais e gestão da área de saúde ocupa-cional, entre outros.

A subsecretária de Gestão de Recursos Humanosda SGA, Jozélia Praça de Medeiros, explicou que oSIGRH foi projetado para formar um conjunto de apli-cações interligadas que, além de cobrir toda a área de



Recursos Humanos, atendam a necessidades específicas de todos os segmentos organi-zacionais envolvidos. “Hoje temos consolidadas as três visões que planejamos para oSIGRH, dirigidas cada qual para um nível diferente, atendendo ao operacional, ao táti-co e ao estratégico, além do próprio servidor, que agora interage diretamente com osdados que dizem respeito a sua pessoa e que estão registrados no sistema”, disse ela.

Dessa forma, enquanto a comunidade operacional faz uso no seu dia-a-dia dochamado SIGRH transacional, qualquer servidor do GDF - ativo, aposentado e benefi-ciários de pensão - tem acesso ao SIGRHNet, por meio do Portal do Servidor naInternet, podendo consultar seu contracheque, atualizar seus dados de natureza pessoale obter o comprovante para a declaração do imposto de renda. Com o objetivo de atrairo servidor e ampliar a utilização da aplicação, a SGA implantou no ano de 2005 umquestionário de saúde, com avaliação online das condições de saúde e recomendaçõespara uma melhor qualidade de vida, e neste ano o banco de talentos - área em que osservidores podem cadastrar currículo pessoal e profissional que poderá ser utilizado emprocesso de aproveitamento por parte dos órgãos.

Para os gestores de RH e também para os integrantes do primeiro escalão do gover-no, a secretaria também disponibilizou o DataSIGRH, uma aplicação baseada no con-ceito de data warehouse e business intelligence, que tem apoiado de forma consistenteo processo de tomada de decisão e de acompanhamento das rotinas vinculadas à área deRecursos Humanos.

Antes, qualquer consulta ou relatório com informações consolidadas demandavatempo excessivo de espera e um grande esforço por parte da equipe de técnicos, muitasvezes obrigados a deflagrar procedimentos complexos no âmbito da base de dados doSIGRH para alcançar resultados. O advento do DataSIGRH tem possibilitado consul-tas e relatórios “ad hoc”, mesmo por dirigentes com pouca familiaridade com ferramen-tas de TI.

Segundo Cecília Landim, boa parte do processo de acompanhamento e análise dafolha de pagamento tem sido realizada com o uso do DataSIGRH. “A sumarização deinformações oferecida pelo sistema permite um diagnóstico instantâneo e preciso sobrea folha, o que é de extrema importância, eis que estamos falando de quase meio bilhãode reais pagos mensalmente aos servidores. Qualquer descuido no acompanhamento eanálise pode provocar um erro de grande dimensão”, salienta a secretária.

stá disponível, no Espírito Santo,desde o dia 4 de outubro, o sitedo grupo N-Idéias - www.nideias.es.gov.br - no qual a

população capixaba em geral pode dar su-gestões de melhorias para o serviço públi-co, além de conhecer os projetos desen-volvidos pelo grupo.

Criado pela Secretaria de Estado deGestão e Recursos Humanos (Seger), oN-Idéias é formado por uma equipe deaproximadamente 80 servidores de dife-rentes órgãos, que se reúne mensalmentepara discutir e propor avanços na gestãopública.

Segundo a coordenadora do grupo,Leila Casagrande, todas as sugestões demelhorias que chegam, tanto dos cidadãoscomo também dos próprios servidores queparticipam do N-Idéias, são, primeira-mente, avaliadas para o devido encami-nhamento, que pode chegar à implantaçãode um projeto. Tanto é que são exemplosde programas desenvolvidos com base notrabalho do grupo o “Compra Centraliza-da”, o “Material em Desuso” e o “Projetode Suprimento de Fundos”.

Em relação ao “Compra Centralizada”,o objetivo é fazer um planejamento das

compras e centralizar aaquisição de produtos comunspara redução do custo. Aprimeira compra realizadacom base no programa possi-bilitou economia superior aR$ 140 mil aos cofres públi-cos. Já o “Material em De-suso” disponibilizou espaçofísico nos almoxarifados e ge-rou economia aos cofres pú-blicos, ao proporcionar redistribuição de487.799 unidades de materiais.

O N-Idéias foi criado em 2004, a partirde um dos programas de trabalho daGerência de Controle Interno e Análise deCustos (Gecon/Seger), com o intuito deproporcionar uma maior integração entreos servidores dos diversos órgãos e enti-dades do Poder Executivo Estadual paracompartilhamento de experiências e identi-ficação de problemas e soluções inovadoras.“Hoje o N-Idéias encontra-se consolidadoe reconhecido como exemplo de espaçodemocrático de participação”, disse LeilaCasagrande. Por conta de todas essas ações,o grupo está concorrendo, pela segunda vezconsecutiva, ao Prêmio Inovação na GestãoPública do Espírito Santo (Inoves).

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Sugestões de melhoriasno serviço público podem serrepassadas ao N-Idéias

ESPÍRITO SANTO

Os servidores que formam o N-Idéiasse reúnem mensalmente para propor

avanços na gestão pública


Governo eletrônicoE as ações do governo do Espírito

Santo não ficam só por aí. A Brisa - insti-tuição de pesquisa e desenvolvimento(P&D) - e a administração estadual assi-naram, em setembro passado, importantecontrato de consultoria para o desenvolvi-mento de políticas de Governo Eletrônico(e-Gov) e de TIC para o estado. O projetoé uma iniciativa da Secretaria de Estado deGestão e Recursos Humanos (Seger/ES) eenvolve todos os principais órgãos eempresas da administração estadual.

A consultoria da Brisa contempla odesenvolvimento de práticas de gerencia-mento de TI adequadas e personalizadas ao governo, com especial atenção às necessi-dades específicas das áreas prioritárias de governo nas Secretarias da Saúde, da Educação,da Justiça, da Segurança Pública, de Gestão e Recursos Humanos, de Economia ePlanejamento e da Fazenda. “Queremos informatizar e modernizar a administraçãopública no Espírito Santo. Acreditamos que a tecnologia da informação é o caminhomais adequado para gerar eficiência, aumentando o acesso da população aos serviços vir-tuais”, explicou o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira.

Implantado há um ano, oPrograma de Gestão Documental(Proged) desenvolvido pela Se-cretaria de Estado de Gestão eRecursos Humanos (Seger-ES),em parceria com o Arquivo Pú-blico (APE-ES), Instituto da In-formação e Comunicação (ITI-ES), com o apoio do Departa-mento Estadual de Trânsito (De-tran-ES), tem como finalidadesolucionar problemas de manu-tenção e recuperação das infor-mações governamentais, de for-ma a contribuir para o aumentoda eficácia dos serviços da Admi-nistração Pública Estadual e paraa preservação da sua memóriainstitucional.

Gestãodocumental

O Proged consiste em umtrabalho integrado de gestão dainformação e visa a garantir aces-

so mais rápido aos documentosacumulados pelo governo esta-dual, por parte do seu públicointerno (servidores) e externo (oscidadãos), garantindo assim odireito constitucional de acesso àinformação. Seus resultados fo-ram avaliados recentemente, du-rante o II Seminário do Programade Gestão Documental do Espí-rito Santo, evento que abordou“A Gestão Documental e a Vali-dade Legal de Documentos naAdministração Pública”.

Segundo o subsecretário deGestão e Recursos Humanos(Seger), Max da Mata, entre vá-rios benefícios apontados peloProged destaca-se o de garantir alocalidade dos documentos, umavez que, com a gestão documen-tal, o estado elimina gastos comarmazenagem. “Temos de usar atecnologia para trazer avanços emais eficiência ao serviço públi-co”, afirmou. Ao todo, foram

Segundo o subsecretário, Max da Mata,além de garantir a localização dosdocumentos, a gestão documentalelimina os gastos com a armazenagem

O secretário Ricardo deOlivera (dir.) com os

representantes da Brisa,na assinatura do contrato

Proged quer garantir acesso rápido e seguroàs informações do governo

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A Escola de Serviço Público do EspíritoSanto (Esesp), em parceria com o Serviço deApoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae/ES), capacitou, desde maio deste ano,mais de 300 servidores com o Empretec - umintensivo programa de treinamento que com-bina aspectos comportamentais do parti-cipante e exercícios práticos que visam aoaperfeiçoamento das habilidades do empre-endedor, voltadas para criação e gestão denegócios.

No Empretec, a figura central é o empre-endedor que, ao participar, encontra as con-dições para aperfeiçoar suas característicasindividuais. “Com essa capacitação queremosque os servidores levem todo o ensinamentopara seu local de trabalho, melhorando agestão, e isso irá refletir diretamente na qua-lidade do serviço prestado à população”, disseo secretário de Gestão e Recursos Humanos, Ricardode Oliveira.

O programa possui âmbito internacional e reúne aONU, a Agência Brasileira de Cooperação, órgão doMinistério das Relações Exteriores, e o Sebrae (esteúltimo, responsável pela sua execução no Brasil). Édesenvolvido, basicamente, por um intensivo progra-ma de treinamento, combinando aspectos comporta-mentais do empreendedor e exercícios práticos quevisam ao aperfeiçoamento das suas habilidades, vol-tadas para criação e gestão de negócios.

O portal funciona como um importante canalde comunicação entre governo e servidor

criadas - por meio do programa - 42 comissões seto-riais de avaliação de documento, capacitados 349 servi-dores e implantado o site do Programa - www.proged.com.br. Além disso, o governo estadual também ini-ciou estudos para a adoção de sistemas de microfilma-gens e digitalização de documentos.

O Programa de Gestão Documental visa a solu-

cionar os problemas de manutenção e recuperação deinformações. O objetivo é garantir o acesso à infor-mação pública proporcionando a transparência e a efi-ciência das ações do estado por meio da normatizaçãode procedimentos administrativos, redução de custosoperacionais no acesso à informação e da garantia aoexercício da cidadania.

Empretec capacitou mais de 300 servidores

Portal do Servidor

O Portal do Servidor do Espírito Santo completou dois meses de implantação no dia 1º de outubrocom uma média de 612 acessos diários. Foram mais de 36,7 mil consultas à pagina, no período. Criadopela Seger, o site é um sistema de acesso a informações e serviços, relacionados aos servidores públicos,via internet. Permite consultas a contracheques, comprovante de rendimento e o calendário de paga-mento, além de verificação de dados pessoais e funcionais e orientações diversas.

O Portal do Servidor pode ser acessado por meio do site www.servidor.es.gov.br.


esde setembro deste ano, a AgênciaGoiana de Administração e NegóciosPúblicos (Aganp), por meio do VaptVupt - Serviço Integrado de Aten-

dimento ao Cidadão, unidade Aparecida deGoiânia, realiza uma ação social direcionadaaos moradores da região no Centro deEducação Profissional Sebastião de Siqueira(Cepss). Trata-se da oferta gratuita de cursosprofissionalizantes e palestras para quem buscauma vaga no mercado de trabalho, mas nãoencontra por falta de qualificação.

O projeto é fruto da parceria feita peloscolaboradores do Sine e coordenação do VaptVupt com o Cepss, entidade mantida pelo go-verno de Goiás. Objetiva promover a qualifi-cação profissional dos pretendentes às vagaspara facilitar seu acesso ao mercado de traba-lho. O Sine do Vapt Vupt de Aparecida realiza,por mês, uma média de 8 mil atendimentos. Amaioria dos usuários do serviço é compostapor moradores carentes da região - dado quemotivou a criação do projeto. Somente emagosto, mais de 1.300 pessoas solicitaram vagasde emprego no balcão do Sine na unidade.Apesar disso, somente 65 foram contratadas.

Por conta da demanda, a expectativa é colo-car em sala de aula cerca de 1.200 pessoas/mês

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Em Goiás, Vapt Vupt promove cursose palestras para inserir usuário doSine no mercado de trabalho

GOIÁS

Dirigente do Vapt Vupt durante a palestra “Conquistando o emprego”.Ação de responsabilidade social

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para assistir à palestra de sensibilização intitulada“Conquistando o Emprego”. A explanação é feita nasdependências do Cepss por instrutores daquele centrode educação profissional, das 9 às 11 horas e das 19 às21 horas, às segundas, quartas e sextas-feiras. Tambémsão disponibilizados cursos profissionalizantes emáreas como secretariado, portaria, desenho demoda/estilista e acompanhamento de idosos.

A participação nos cursos é gratuita para pessoasque recebem até três salários mínimos mensais. Quemtem poder aquisitivo maior paga 10% do valor dos cur-sos no mercado. A previsão é oferecer, todos os meses,100 vagas gratuitas e outras 50 subsidiadas.

“Conquistando o Emprego” é o nome da palestrainicial de sensibilização. Lá os participantes recebemorientação sobre noções de marketing pessoal, além deinformações sobre como fazer currículos e se portarcorretamente em entrevistas. Quem assiste à palestra eparticipa dos cursos tem seu certificado incluído nosistema cadastral do Sine, o que faz da iniciativa umaoportunidade real de incremento à formação.

A Escola de Governo da Agência Goiana deAdministração e Negócios Públicos (Aganp) conquis-tou o Prêmio Ser Humano 2005, pela realização de seuPrograma de Capacitação e Profissionalização doServidor Público. O resultado foi conhecido em even-to da Associação Brasileira de Recursos Humanos(ABRH), seção Goiás, realizado em agosto passado, noauditório do Sesc Cidadania em Goiânia.

A Escola de Governo foi premiada na modalidadeEducação Corporativa, concorrendo com grandesempresas como Teuto e Perdigão, entre outras. O pre-sidente da Aganp, Manoel Xavier, e a gerente executivada Escola de Governo, Maria Abadia Brandão, recebe-

ram o prêmio durante a solenidade, oportunidade emque agradeceram o empenho de toda a equipe.

Conforme dados da entidade, mais de 10 mil servi-dores estaduais foram treinados pelo Programa deCapacitação da Aganp em 2005 - o maior númerodesde sua criação, em 1999. Foram ministrados, no anopassado, cursos e eventos em áreas como informática,língua portuguesa, gestão básica e financeira, gerencial,atendimento ao público e legislação. Ao longo dos últi-mos sete anos, a Escola de Governo capacitou mais de37 mil servidores, o que contribuiu para a melhoria dagestão e da qualidade dos serviços prestados àsociedade goiana.

Dirigente do CEPSS durante a palestra “Conquistando o emprego”

Escola de Governo vence concurso da ABRH

Presidente da Aganp,Manoel Xavier, egerente executiva,Maria AbadiaBrandão, recebemo prêmio

Equipe da Escola de Governo feliz com a premiação para o Pro-grama de Capacitação e Profissionalização do Servidor Público


MATO GROSSO

esde julho passado, a Im-prensa Oficial de Mato Gros-so (Iomat) está mais ágil emoderna. Lá, o governo

estadual regulamentou, pelo Decreto7.731, o sistema intitulado IomaNet,que permite benefícios como custo-mização do tempo de editoração e derodagem do Diário Oficial de cinco paraduas horas; recebimento de matérias,via on-line, de qualquer parte do país;e disponibilização da edição na inter-net a partir da meia-noite.

Com a implementação do sistema,a Iomat somente recebe matérias parapublicação em arquivos de texto comextensão doc ou rtf, enviadas direta-mente pelo sistema on-line disponibi-lizado no site www.iomat.mt.gov.br,em disquete ou em CD no caso deentrega no balcão de recebimentos, noCentro Político Administrativo, emCuiabá (MT). O novo serviço come-çou a ser oferecido oito meses depoisde significativas mudanças na admi-nistração da Iomat, como a transfor-

mação da Secretaria de Estado deAdministração de autarquia em supe-rintendência da Secretaria de Estadode Administração.

O secretário de Administração,Geraldo de Vitto Jr., afirma que, como novo sistema, Mato Grosso temagora um dos melhores serviços depublicação e acesso a Diário Oficial doBrasil. “O que representa uma econo-mia de papel e melhoria significativade todo o processo de publicação dedocumentos oficiais dos poderesExecutivo, Legislativo e Judiciário.Isso marca uma nova fase da gestão daImprensa Oficial”, ressaltou.

O novo sistema automatizou aprodução e a publicação eletrônica dasmatérias oficiais. Assim, todo o pro-cesso ficou mais ágil. Além de dina-mizar o trabalho dos técnicos daadministração pública, o IomatNettambém proporciona uma melhoriano serviço oferecido às pessoas queacessam as informações do DiárioOficial pela internet.

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Diário Oficial é modernizadoe tem sistema mais ágil de acesso

Geraldo de Vitto Jr.Secretário de Administração do Estado de MT

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AgilidadeAntes, a confecção do Diário Oficial demorava, em média,

cinco horas e era feita manualmente, com base no recorte dasmatérias e na montagem das páginas. Com o novo sistema on-line, todo o conteúdo a ser publicado é enviado pela internet eautomaticamente encaminhado para a diagramação, que é quasetoda automática, nas respectivas seções. “Os usuários dos serviçosdo Diário trabalham agora com um sistema fácil de ser manipula-do e prático”, assegura o superintendente adjunto de Tecnologiada SAD, Eder Renato Pinto.

De acordo com o assessor especial e gestor de informatizaçãoda Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Roberto Sarto, coma inovação tecnológica da Iomat, surgiram novas oportunidadesde incrementos e implementos para sistemas. “Estamos gerandomais serviços para os usuários”, ressaltou. Equipamento antigo exposto em frente ao prédio da Iomat

Site da Iomat de onde se acessa o Diário Oficial on-line, abertoem versão PDF, para visualização

Vista do prédio da Iomat - Imprensa Oficial de Mato Grosso


O novo sistema:Como os usuários têm acesso

O acesso ao Diário Oficial on-line está disponível pelo site daIomat (www.iomat.mt.gov.br) e tem duas versões de acesso: umagratuita e uma por assinatura

Tipos de programaO Diário Oficial também pode ser visualizado na versão HTML

(texto Web) e também em PDF (idêntica à versão impressa)

Como o conteúdo era oferecido ontem e hojeAté junho deste ano, o acesso pela internet ao conteúdo do Diário

Oficial era disponibilizado a partir da imagem scaneada da versãoimpressa. Com o novo sistema, é possível, também, fazer a assinatu-ra virtual para ter um acesso e fazer pesquisas avançadas pelas publi-cações dos Poderes, ou pelo nome do servidor, da empresa etc.


PARÁ

xperiência inédita está sendo implantada noPará no âmbito da gestão pública. Desde o dia14 de novembro, o estado conta com umaRede de Modernização da Gestão constituída

por uma comunidade virtual. O objetivo da implan-tação dessa ferramenta de trabalho é a articulação dosórgãos e instituições públicas e a integração da socie-dade para compartilhar informações e experiências efomentar o debate sobre ações de modernização da ges-tão estadual.

A Rede é uma das estratégias de trabalho daUnidade Estadual do Programa Nacional de Apoio àModernização da Gestão e do Planejamento dosEstados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), que écoordenado no Pará pela Secretaria Executiva deAdministração (Sead).

Com a implantação da Rede de Modernização daGestão do Estado, o Pnage/Pará pretende fortalecer acapacidade do governo paraense de formular e imple-mentar políticas de gestão, mobilizar agentes públicos,estimular a formação de uma cultura transformadorano âmbito da administração pública estadual e firmarparcerias com o setor público e privado.

O site da Rede de Modernização da Gestão doEstado contará com diversos ambientes virtuais taiscomo fórum de discussão, interatividade (bate-papo),publicação de artigos e divulgação de notícias e eventos,além de espaço para sugestões e bibliografia.

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Pará sai na frentecom implantação da Redede Modernização da Gestão

Simão JateneGovernador do Estado do Pará

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No Pará, o governo estadual realizará, ainda este ano, concursospúblicos para diversas áreas, oferecendo número significativo devagas - 5.287, no total. Os editais estarão à disposição do público nodecorrer dos próximos meses, mas o governo prevê que, até o final doano, serão realizados 16 novos concursos. Alguns ainda estão emandamento, outros estão em fase de conclusão. Conforme o períodode restrição fixado pela legislação eleitoral, só poderão ser convocadosos selecionados a partir de janeiro de 2007.

Num período de quatro anos, já foram realizados 28 concursospúblicos para diversos órgãos da administração direta e indireta. Umtotal de 13.631 servidores já foram nomeados e estão ocupando asvagas de acordo com a necessidade de cada órgão. O governo do esta-do tem investido permanentemente numa política de expansão deserviços pelos 143 municípios, o que demandou a renovação doquadro de pessoal ampliando significativamente a contratação demão-de-obra para suprir esta necessidade de prestação de serviço,inclusive em áreas especializadas.

A secretária executiva de Administração, Alice Viana, ressaltou aimportância dessa ação dentro da Política de Modernização da GestãoAdministrativa do Estado, na qual os Recursos Humanos são uminstrumento fundamental para viabilizar as grandes transformaçõesde que o estado ainda necessita. “É por intermédio da mão-de-obratécnica, de apoio de nível médio e da mão-de-obra especializada quea prestação de serviços é executada, para que o estado cumpra a suamissão na sociedade”, afirmou.

Com a política de renovação do quadro de pessoal, o estado doPará terá realizado, em quatro anos, 44 concursos públicos e viabiliza-do o ingresso de cerca de 18.918 mil profissionais nas diversas áreasde conhecimento.

Governo do Pará realizará mais

16 concursos ainda este ano

Alice VianaSecretária Executiva

de Administração



Desde 2005, o abastecimento em postos de combustível de parte da frota de veículos do go-verno do Pará é monitorado por um sistema tecnologicamente avançado que garante o controledos gastos com gasolina, álcool e óleo diesel. O sistema, denominado Unidade Veicular (UVE),foi desenvolvido pela CTF Technologies e funciona somente nos postos autorizados Petrobras.

Segundo a Sead, coordenadora do projeto, em 2004, o estado gastou com combustíveis maisde R$ 44 milhões. Com a implantação do sistema de controle, esse valor caiu para R$ 28 mi-lhões. Além da racionalização do consumointerno, principalmente no que se refere aoconsumo de combustíveis e à fiscalização dasrotas percorridas, o sistema possibilitou a elimi-nação de perdas e extravios de comprovantes deabastecimento.

A Unidade Veicular é um dispositivoeletrônico que, ao ser instalado, guarda todas asinformações do veículo, como placa, número dafrota, hodômetro (equipamento que indica adistância percorrida) e o tipo de combustívelque é usado. Antes de abastecer, esses dados sãoconferidos eletronicamente. Só depois dessaverificação é que o veículo é abastecido. Taloperação é feita com o bico da bomba dentro dobocal do tanque, impossibilitando, dessa forma,o desvio de combustível e garantindo a segu-rança do abastecimento. Em seguida, os gastoscom o combustível são debitados automatica-mente na conta do governo do estado.

De acordo com a secretária executiva deAdministração, Alice Viana, a política de redu-ção de gastos públicos não é a política deserviços públicos de menor qualidade, mas apolítica da racionalidade, eficiência e controledos gastos. No primeiro ano de operacionaliza-ção, segundo Alice, houve uma economia demais de R$ 16 milhões para os cofres públicosdo estado. “Esse recurso possibilitou à Adminis-tração investir em segmentos sociais e na me-lhoria do aparelhamento das instituições públi-cas, proporcionado melhor qualidade de vida ede serviços prestados à sociedade paraense”,enfatizou a secretária.

Com o objetivo de suprir as necessidades dos órgãos e instituições que contam com unidadesde abastecimento nas regiões onde o sistema não atua, a Sead, em parceria com o Banco doEstado do Pará (Banpará), desenvolveu o projeto do Cartão Combustível que utiliza como basepara o abastecimento das Unidades de Abastecimento (UA) os estabelecimentos comerciais cre-denciados junto à Rede de Compras Banpará. O banco disponibiliza, em rede, aos órgãos e enti-dades conveniados ao projeto, relatórios de prestação de contas que registram as movimentaçõesdas cargas de crédito/débito dos cartões e os dispêndios realizados com os abastecimentos, iden-tificando data, estabelecimento comercial e o valor dispendido. Os dois sistemas, CTF e CartãoCombustível, abrangem mais de 92% da frota terrestre e hidroviária do estado e das máquinas eequipamentos oficiais e já são uma realidade em 83 municípios do Pará. Estão habilitados parafazer o abastecimento com o cartão 1.964 veículos de 15 órgãos e instituições conveniados.

Monitoramento da frota de veículos

reduz custos para o estado

Política de SaúdeOcupacional dos

Servidores PúblicosCom base em diálogos mantidos com os sindi-

catos que representam os servidores públicos esta-duais, o governo estadual paraense também estrutu-rou uma política para atender o servidor público deforma integral, no que se refere à melhoria dascondições dos ambientes de trabalho, com reflexo nasua qualidade de vida.

Para isso, o governo do Pará deu um importantepasso ao encaminhar para a Assembléia Legislativa,projeto de Lei criando a Diretoria de Gestão daPolítica de Saúde Ocupacional do Servidor (DSO),na Secretaria Executiva de Estado de Administração(Sead), com o intuito de sistematizar, organizar edesenvolver a política de saúde ocupacional do servi-dor público, como parte integrante da política deRecursos Humanos do estado.

A secretária Alice Viana destacou que esta é umaação inovadora do estado, pois trata-se de uma medi-da de valorização dos servidores públicos. “Nocenário nacional poucos estados têm uma política desaúde ocupacional estruturada e organizada, voltadaexclusivamente para o servidor, como o estado doPará.”

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PARANÁ

o Paraná, a sigla PPP estátomando um significado dife-rente do convencional. Umasérie de acordos e cooperações

entre instituições estatais - em todas asesferas e nas diversas áreas - tornou otermo PPP sinônimo de “ParceriasPúblico-Públicas”. As mais recentes“PPPs” do estado do Paraná vão permi-tir a ampliação dos programas de capa-citação de servidores - alcançando, in-clusive, funcionários municipais.

Para novembro, por exemplo, estáprevisto o início das aulas do cursoTécnico em Gestão Pública, para 600funcionários públicos estaduais queatuam em unidades do governo insta-ladas tanto na capital como no litoral einterior. O curso é ministrado namodalidade ensino a distância; de nívelpós-médio, conta com a chancela doMinistério da Educação e tem duraçãode dois anos.

Será ministrado em Curitiba, porprofessores da Escola Técnica da Uni-versidade Federal do Paraná (UFPR), etransmitido ao vivo para 210 “telessalas”da instituição, espalhadas por todo oestado. Temas como ética, planejamen-

to estratégico, planos de carreiras, tribu-tação, tecnologia e gestão pública pro-priamente dita fazem parte da gradecurricular do curso.

Ação A parceria que possibilitou a

consolidação do curso é simples.Bastou vontade política e, sobretudo,ação. O governo do estado, por meioda Escola de Governo do Paraná (vin-culada à Secretaria da Administração eda Previdência), fica responsável pordefinir número de vagas, critérios deseleção e aplicação, no serviço públicoestadual, do novo aprendizado a serconquistado pelos funcionários. Já aEscola Técnica da UFPR ministra ocurso e providencia a logística (insta-lações e equipamentos que permitam atransmissão das aulas aos mais diversospontos do estado).

Curso idêntico a esse que será ofe-recido aos funcionários públicos esta-duais está sendo ministrado, desde se-tembro, a servidores públicos munici-pais. A parceria é semelhante, mas temum ator a mais - as prefeituras. De par-

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Parcerias ampliamprofissionalizaçãodo serviço público

Maria Marta Renner Weber LunardonSecretária da Administração e daPrevidência


te do estado, além da Secretaria da Administração (por meio da Escola deGoverno), há também a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbanoe da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A Secretaria deDesenvolvimento Urbano, seus órgãos vinculados e fundos de financiamentosão o braço do governo do estado responsável por fomentar, auxiliar e construiro crescimento econômico e social dos municípios. A Secretaria de Ciência,Tecnologia e Ensino Superior integra o programa colocando as universidades eas faculdades estaduais (são 17 instituições) à disposição dos demais envolvidos.

“As Parcerias Público-Públicas, como estamos chamando a sigla ‘PPP’ aquino Paraná, permitem o alcance de objetivos e resultados comuns do poderpúblico a partir do uso mais racional dos meios, dos recursos, da estrutura das

instituições das mais diversas esferas. Essa sinergia tem se confirmado na prática”, ressalta a secretária daAdministração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon. “Além disso, órgãos públicos têm funções,missões, compromissos semelhantes; essa sintonia nem sempre ocorre com uma instituição privada, que tempapel diferente do poder público.”

FórumUma outra parceria está completando um ano e

permite que servidores públicos estaduais façam umcurso de pós-graduação sem nenhum ônus. É oPrograma Pós-Graduação Gratuita, resultado da uniãode esforços e ações da Secretaria da Administração(sempre por meio da Escola de Governo), das facul-dades e universidades estaduais e da UniversidadeFederal do Paraná. No momento, dois cursos de espe-cialização estão sendo realizados - um de Adminis-tração de Pessoas/Ênfase no Setor Público, com 30alunos, em Curitiba; e outro de Formulação e Gestãode Políticas Públicas, com 210 alunos, na capital e emmais quatro cidades do interior.

A pós-graduação de Formulação e Gestão dePolíticas Públicas terá mais uma turma, também com210 vagas. O processo de seleção já foi iniciado(inscrições de 2 de outubro a 10 de novembro) e asaulas para as novas turmas (Curitiba, Cascavel, Guara-puava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa) deverãocomeçar em fevereiro.

Para a secretária Maria Marta, o programa de pós-

graduação tem se configurado como um importantefórum de avaliação e discussão das ações, das limitaçõese das possibilidades do Estado. “O programa de pósfornece conhecimento e preparo aos servidores paraenxergar o que acontece, o que precisa mudar e comomudar. Não é um curso que ensina o que é licitação, oque é administrar; é o espaço para se obter subsídios,teoria, para a crítica, a crítica construtiva, a partir decritérios, e não a simples especulação.”

Cursos de curta duração tratam do dia-a-diaAlém dos cursos de pós-graduação, do pós-médio e do Programa de

Alfabetização (que oferece supletivo dos ensinos fundamental e médio aos servi-dores que não concluíram os estudos quando jovens), a Escola de Governo doParaná executa há dois anos - desde quando foi criada - o Programa deDesenvolvimento de Competências (PDC). O PDC é composto por eventoschamados de “curta duração”, ou seja, com carga horária não maior que 40 horas.São palestras, oficinas, treinamentos e cursos com o objetivo de aprimorar osconhecimentos profissionais e estimular o desenvolvimento pessoal dos servi-dores. Tratam, principalmente, de questões, problemas e desafios que o servidorencontra no dia-a-dia. Informações também pelo endereço:

www.escoladegoverno.pr.gov.br.

1,2 MIL servidores passaram pelo PDC, só no primeiro semestre deste ano

20 por mês é a média de eventos do PDC

Para civis e militaresOs cursos e outros eventos de

capacitação do funcionalismo estadualdo Paraná são abertos a servidores civise militares, que atuam em órgãos daadministração direta e indireta do PoderExecutivo (secretarias, autarquias, polí-cias, departamentos, fundações). Aseleção da pós-graduação e do pós-médio se dará por análise de currículo eo principal critério de avaliação é otempo de serviço no setor público.Informações no endereço:

www.escoladegoverno.pr.gov.br.

Servidores públicos em um dos diversos cursosda Escola de Governo

Palestra da secretária Maria Marta a alunos do Programa dePós-Graduação Gratuita

Governo do Estado de Pernambuco, ao longoda atual gestão, tem adotado medidas parapromover a melhoria dos serviços prestadosao cidadão e à sociedade em geral. Um dos

mecanismos para atingir esse objetivo são asOuvidorias Públicas. A partir da publicação do Decreto25.346/2003, que torna obrigatória a implantação des-ses canais de comunicação nas instituições públicasestaduais, foi acelerado o processo de criação. Atual-mente, 21 ouvidorias já estão instaladas no Poder Exe-cutivo estadual.

A responsabilidade e o apoio para a concretizaçãodessa medida ficaram a cargo do Programa Pernam-bucano de Modernização da Gestão (Progestão), daSecretaria de Administração e Reforma do Estado(Sare). Com a criação das ouvidorias, os pernambu-canos podem contar com um canal de comunicaçãodireto e eficiente com o poder público, por meio doqual é possível registrar críticas, dar sugestões, efetuarreclamações e denúncias referentes aos serviços ofere-cidos pelos órgãos estaduais.

Por ser um instrumento relativamente novo naesfera pública, onde muitos desconheciam os objetivose a importância de um canal como esse, a criação e con-seqüente instalação do mecanismo de comunicaçãopassaram a ser uma das prioridades do atual governo.

Fóruns itinerantesComo forma de difundir os valores desse instru-

mento, o governo de Pernambuco, por intermédio doProgestão, tem realizado fóruns itinerantes com repre-

sentantes de diversas empresas e órgãos públicos devários poderes governamentais. O objetivo é implantaruma rede de ouvidores públicos, visando a subsidiar oprocesso de consolidação no estado.

Nos fóruns são discutidas as ouvidorias implan-tadas com sucesso em Pernambuco e em outros esta -dos, bem como outros temas relacionados.Atualmente, com a rede de ouvidores já implantada,encontra-se em fase de consolidação um banco dedados, por meio do qual será possível mapear as açõesde cada ouvidoria.

Segundo a coordenadora dos fóruns, Karla JúliaMarcelino, tem sido crescente o número de órgãospúblicos, autarquias e entidades públicas que queremaderir ao processo de implantação de ouvidorias emseus domínios. “O governo de Pernambuco conseguiuempréstimo com o Banco Interamericano de Desen-volvimento (BID) para financiar o programa Educaçãode Qualidade, que tem como um de seus componentesa modernização do sistema de educação e, dentrodeste, um subcomponente apoiando a reforma do esta -do”, informou a coordenadora.

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PERNAMBUCO

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Governo investe naimplantação de Ouvidorias Públicas

Ouvidorias de PernambucoComo acessar

Para saber como entrar em contato com as ouvido-rias dos órgãos estaduais de Pernambuco basta aces-sar o portal do governo do estado, pelo endereçowww.pe.gov.br no link ‘serviços on-line’.


PIAUÍ

ançados em setembro passado pela Secretaria daAdministração e pela Empresa de Informática eProcessamento de Dados do Piauí (Prodepi), osSistemas de Protocolo e Patrimônio permitem

velocidade, controle e transparência dos processos. Os doisfazem parte do projeto de modernização do estado, foramdesenvolvidos por técnicos piauienses e funcionam via inter-net.

A secretária da Administração, Lucile de Souza Moura,explicou que o Sistema de Protocolo permite ao servidoracompanhar o processo em qualquer lugar que esteja. Paraisso receberá uma senha quando der entrada em determina-do processo. No caso do Sistema de Patrimônio, os gestorespodem saber quais os bens que o estado possui, por meio deferramentas como cadastro de grupo, termo de depreciaçãodo bem e correção, banco de imagem, cadastro de bens,manutenção e termo de responsabilidade.

O presidente da Prodepi, Antonio Torres da Paz, infor-mou que os sistemas são ferramentas de fácil acesso, masque ainda precisam ser melhorados - o que vai ocorrer a par-tir do momento em que começarem a ser bem utilizadospelos usuários. “Não existe bom sistema sem bom usuário”,completou ele.

Os sistemas foram desenvolvidos pela equipe daSecretaria da Administração formada por EmanueleMonteiro da Silva e Andréia Cristina dos Santos Silva, e pelaequipe do Prodepi, coordenada pelo gerente de Serviços deInternet, James Cleiton Ribeiro do Nascimento. Essasequipes estão treinando os gerentes administrativos e depatrimônio para usar os sistemas sem problemas.

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Sistemas agilizam

atendimento

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Desde 2004 o governo estadual do Piauí vem orga-nizando as carreiras e vencimentos dos servidores coma implantação do Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos, que beneficia diversas categorias. Os 13Planos de Cargos aprovados foram elaborados com aparticipação dos representantes dos servidores. “Aimplantação dos planos possibilitou a organização detodas as carreiras existentes no estado”, informou asecretária da Administração, Lucile de Souza Moura.“Hoje há previsão legal e segurança para o servidorpúblico”, acrescentou a secretária, ao contar queficaram de fora apenas planos dos empregados deempresas públicas - embora esteja sendo criado ummodelo específico para esses servidores.

De acordo com a secretária, no Piauí, a organizaçãodas carreiras e vencimentos foi feita com a aprovaçãode um conjunto de Leis Complementares e Ordináriasque regulamentam a situação funcional e salarial dasdiversas categorias de servidores. Além do plano geral,que contempla a maioria dos servidores, foramimplantados ainda os dos fazendários, policiais civis emilitares, procuradores, auditores, professores da uni-versidade estadual e defensores públicos.

Além disso, encontra-se em fase de implantação osPlanos dos Trabalhadores da Educação (que beneficia-rá mais de 40 mil pessoas) e do Instituto de AssistênciaTécnica e Extensão Rural.

Lucile Moura explicou que, paralelamente a esseprocesso, o governo estadual criou a carreira de agentepenitenciário e o novo código dos policiais civis e dosmilitares. Também foi regulamentada a gratificação dopessoal da área de saúde - que são os servidores que tra-balham nos setores de urgência e emergência e nosplantões. No caso dos fazendários, o governo piauienseregulamentou gratificação de incremento dearrecadação que beneficia ativos e inativos.

Visitas e esclarecimentosNo caso do Plano geral, os integrantes da

Comissão de Enquadramento visitaram váriascidades esclarecendo sobre os benefícios da LeiComplementar nº 038 e informando sobre ascomissões de desempenho que devem ser cria-das nos órgãos. O servidor Pedro Bezerra, doHospital Regional Francisco Ayres Cavalcante,em Amarante, a 160 km de Teresina, por exem-plo, foi um dos informados. Cavalcante disseque tinha dúvidas, pois pensava que todos te-riam direitos iguais. “É por grau de instrução,tempo de serviço”, confirmou.

As Comissões de Desempenho já con -cluíram o trabalho em dois órgãos: Departa-mento Estadual de Trânsito (onde foi analisadaa situação de 440 servidores) e Junta Comercial(com 48 pessoas avaliadas). As comissões estão

capacitadas para iniciar os trabalhos em mais quatro órgãos. São compostaspor seis pessoas, dos quais três gestores com nível superior e três servidores(dois eleitos e um representando a categoria). Os integrantes, com mandatosde dois anos, são capacitados pela Comissão Geral - coordenada pelaSecretaria da Administração.

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Organização das carreiras

No Piauí, a maioria dos servidores ébeneficiada com o Plano de Cargos

Comissão de Enquadramentono interior explicando comofoi feito o trabalho

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Avanços e Perspectivas daGestão Pública nos Estados

om o objetivo de difundir as experiências bemsucedidas dos estados brasileiros, o Consadlançou a publicação Avanços e Perspectivas daGestão Pública nos Estados. O material traz uma

análise dos temas sobre atendimento ao cidadão, gestãode pessoas, governo eletrônico, formas de estruturaçãodo governo estadual, gestão de compras e suprimentose novas formas de gestão pública.

O livro foi idealizado no seminário “Avanços ePerspectivas da Gestão Publica nos Estados”, realizadoem março deste ano em São Paulo, onde os secretáriosestaduais explanaram suas experiências aos relatores.

Nele, o leitor vai encontrar uma análise prática acer-ca dos projetos instituídos nos estados sobre os temascitados sob a ótica dos especialistas José Carlos Vaz; pro-fessor da Fundação Getúlio Vargas; Nelson Marconi,professor da Fundação Getúlio Vargas e da PUC-SP;Ciro Christo, especialista em políticas públicas e gestãogovernamental; Humberto Falcão Martins, professorda Universidade de Brasília; Caio Marini, professor daFundação Dom Cabral e pesquisador do InstitutoPublics; e Regina Pacheco, professora da FundaçãoGetúlio Vargas de SP. O relato geral do seminário e dolivro foi feito por Fernando Luiz Abrucio, professor daFundação Getúlio Vargas, e Francisco Gaetani, assessorespecial do Programa das Nações Unidas no Brasil.

O livro foi lançado em conjunto com o “Ato pelaDefesa da Gestão Pública”, na sede da Federação dasIndústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O eventocontou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) e da própria Federação.

Para reforçar a discussão sobre a importância dagestão pública na agenda política do país, o Consad,ainda durante o processo eleitoral, entregou a publi-

cação ao candidato GeraldoAlckmin e ao presidente LuizInácio Lula da Silva. Agora, com avitória do presidente Lula, o objetivo é continuar bus-cando a atenção do governo federal para esse temaindispensável para o desenvolvimento do Brasil.

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CONSAD

Lançamento do livro Avanços e Perspectivas da Gestão Públicanos Estados, em agosto de 2006, na Fiesp

Seminário “Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nosEstados”, em março de 2006, em São Paulo

Consad entrega publicação aos presidenciáveis ainda no período eleitoral


RIO GRANDE DO NORTE

uma iniciativa ousada, o Gover-no do Rio Grande do Norte,por intermédio da SecretariaEstadual de Administração e

Recursos Humanos (SEARH), implan-tou a Infovia, um Projeto de Rede DigitalEspecializada de Telecomunicações eInformática - ou Projeto Infovia - quedeverá interligar, independentemente domeio físico, todos os municípios do esta-do por intermédio de uma rede digital,na qual estará incluída, além da internet,sistemas de videoconferência e TVExecutiva.

Em outras palavras, a Infovia é umagrande Rede Governo Digital, que, pormeio da internet, possibilitará o acesso adiversos serviços de correios eletrônicose interconexão entre redes dos órgãosvariados da administração estadual, vi-sando ao acesso e ao intercâmbio deinformações entre os seus respectivossistemas. A responsabilidade da gestão,monitoração e auditoria dessa granderede é da SEARH, por meio da Coor-denadoria de Informática da Secretariade Administração do RN, que conta comquadro de pessoal próprio, especialmente

treinado e habilitado para o desenvolvi-mento do projeto.

Segundo o secretário da Adminis-tração Paulo César Medeiros, trata-se deuma solução administrativa, na forma deinstrumento de desenvolvimento impor-tante que pode beneficiar a sociedade po-tiguar com infra-estrutura e tecnologiacapazes de torná-la mais competitiva ediferenciada. “As áreas prioritárias aserem atendidas pelo projeto serão saúdee segurança pública. Por meio da Infovia,o cidadão terá acesso mais rápido aosserviços básicos do estado. O projetopermitirá, por exemplo, que um cidadãoque esteja no interior do estado possausar o sistema para marcar consulta mé-dica na capital, além de acessar labo-ratórios para obter resultados de examese realizar matrícula em escolas públicas,entre outras atividades”, destacou osecretário.

A Infovia prevê, ainda, oito pontos devideoconferência em oito cidades dife-rentes e 14 pontos de TV Executiva. NaTV, poderão ser oferecidos ao servidorcapacitação a distância, discussões, deba-tes e comunicados na rede.

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Infovia é caminho para ogoverno digital no RN

Paulo César MedeirosSecretário de Administração

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Atualmente, a prestação dos serviços de telecomunicaçõesadequados às necessidades dos órgãos tem se mostrado limitadaem algumas localidades do Rio Grande do Norte, porque não háprevisão de atendimento - uma vez que a demanda não compen-sa os investimentos. A política de preços dos serviços de teleco-municação praticada por empresas especializadas deste segmentoé baseada em fatores como distância e velocidade de transmissão,o que inviabiliza a ampliação e interiorização da informatizaçãopública (uma vez que a distribuição de órgãos públicos tem con-centração relevante nas regiões Oeste e Seridó do RN, com dis-tâncias que variam de 250 km até 500 km de Natal).

Ação de cidadaniaPara os autores do projeto, João Maria de Oliveira e Júlio

César de Araújo, ambos servidores da SEARH, a Infovia pode seranalisada sob três visões distintas e complementares: social,econômica e administrativa.

“Do ponto de vista social, a inclusão digital é papel do gover-no como fomentador de ação de cidadania. Já do ponto de vistaeconômico, trata-se da necessária utilização eficiente de recursospúblicos e da utilização da tecnologia, que hoje é abundante, deforma racional e parcimoniosa”, destacaram. Segundo os doistécnicos, a Infovia configura, ainda, importante infra-estruturade integração econômica, visto que possibilita a todos que delaparticipam acesso, de diversas formas, a qualquer parte domundo.

Por fim, eles enfatizaram que, do ponto de vista administra-tivo e gerencial, o programa permite que o governo estadual seespalhe “de forma necessária” pelos seus órgãos em todos osrecantos do Rio Grande do Norte, como forma de serem maiseficientes e prestarem serviços de melhor qualidade.

MetasAs metas do projeto Infovia, a serem alcançadas nos próximos três anos, estão associadas aos tipos de

serviços que serão ofertados na rede. São as seguintes:

VideoconferênciaImplantar oito salas de videoconferência em escolas nas cidades de Natal, Mossoró, Assu, Pau dos

Ferros, Caicó, Macau, Currais Novos e Parnamirim

TV ExecutivaImplantar 14 salas de TV Executiva (Vídeo-Streamer) em escolas nas seguintes cidades: Santa Cruz, São

Paulo do Potengi, Apodi, Natal, João Câmara, Caraúbas, Lages, Mossoró, São Miguel, Angicos, Martins,Santo Antonio, Ceará Mirim

Acesso à InternetInstalação de pontos de presença para acesso a Internet em 167 municípios, incluindo: 950 escolas; 204

delegacias; oito Regionais da Secretaria de Educação; Regionais da Secretaria de Agricultura; 26 Hospitais daSecretaria de Saúde; três Regionais da Secretaria de Ação Social; seis Regionais da Secretaria de Saúde; oitoBatalhões da Polícia Militar; 14 escritórios regionais e escritórios locais da Emater. Instalação de um chama-do Ponto Cliente nas sedes de cada órgão da Administração Estadual.

UsuáriosOs beneficiários da Infovia são basica-

mente:

1 - Usuários não institucionais (cidadãosque necessitem dos serviços públicos)

2 - Usuários institucionais ligados ao PoderExecutivo estadual

3 - Usuários institucionais públicos(Tribunais estaduais, Assembléia Legislativa,Prefeitura, Câmaras Municipais, ONGs)

4 - Usuários institucionais privados (insti-tuições privadas que necessitam de acesso àInternet e outros serviços públicos disponibi-lizados)

5 - Usuários institucionais da área de edu-cação (instituições de ensino público estaduais,municipais ou federais dos diversos níveis quenecessitam de acesso à Internet e outrosserviços públicos disponibilizados)


RIO GRANDE DO SUL

o Rio Grande do Sul, há um novo modelo degestão pública. Nesse sentido, as ações doatual governo desenvolvem-se segundo qua-tro eixos: atração de investimentos e desen-

volvimento econômico; inclusão social; combate àsdesigualdades regionais; e um novo modelo de gestãopública.

Ciente da importância de valorização do servidorpúblico e do seu papel estratégico para a modernizaçãoe transparência dos serviços públicos, as ações para aimplementação desse novo modelo de gestão públicaenvolveram uma revisão dos processos relacionados àgestão de recursos humanos. Tal estudo trouxe à tona anecessidade de se unificar os sistemas existentes volta-dos ao controle de recursos humanos e folhas de paga-mento, com o objetivo de eliminar a redundância deinformações, os lançamentos manuais e permitir umareestruturação da alocação ideal de pessoas.

A falta de integração entre os sistemas existentes e afolha de pagamentos obrigava à realização de aproxi-madamente 70 mil lançamentos manuais por mês, oque era extremamente trabalhoso e oneroso para oestado.

Perseguindo essas metas, em outubro de 2004, pordecisão do governador Germano Rigotto, o estado doRio Grande do Sul deu início ao projeto desenvolvidopelas Secretarias da Administração e dos RecursosHumanos e Secretaria da Fazenda juntamente com a

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Estado tem novo modelo

de gestão pública

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Companhia de Processamento de Dados do Estado(Procergs). Dessa forma, foi lançada a pedra fundamen-tal daquele que seria um marco nas soluções tecnológi-cas de ponta para gerenciamento de pessoal, o Sistemade Recursos Humanos do Estado (RHE).

Na primeira fase do projeto se implantou a folha depagamento da administração direta, com o cadastro fun-cional, cadastro de eventos da vida funcional e contagemde tempo, substituindo o sistema anterior. E em marçode 2006, a folha de pagamento dos servidores do PoderExecutivo estadual passou a ser gerada pelo novo sis-tema.

RHE inova modelo de gestãoCom dez meses de vida, o RHE tem demonstrado a

que veio. Uma das principais características deste sis-tema é a preocupação com o servidor público. Entreoutros benefícios, estão a melhoria no sistema de auto-atendimento, a agilidade na implementação de novosprocedimentos e alterações legais, a perícia médica e asegurança do trabalho.

Para o secretário da Administração, Pedro Gabril, oRHE é uma ferramenta que vai ao encontro das neces-sidades de se tornar a gestão pública mais eficiente.“Esta nova ferramenta instrumenta a administraçãoestadual com um moderno, consistente e adequadosistema para gestão de recursos humanos. Integradados e informações referentes a todas as funçõesgerenciais de pessoal, numa nova filosofia de controlee planejamento, conectada ao processo de folha depagamento, explica ele.

O sistema acompanha, de maneira informatizada,em torno de 300 mil matrículas de servidores, entreativos, inativos e falecidos. Gerenciando a vida funcional dos servidores desde a suainscrição no concurso público para admissão até a sua aposentadoria, passando pelaconcessão de benefícios e vantagens previstas em lei, permitindo uma gestão de pessoale da folha de pagamento de forma integrada e global.

Portal do Servidor mudade cara e facilita acesso

Graças à implantação do Sistema RHE, oPortal do Servidor é hoje uma ferramenta indis-pensável para os servidores públicos do RioGrande do Sul. Esse sistema de auto-atendimen-to desenvolvido pela Procergs permite aosusuários o acesso direto ao banco de dados quealimenta o RHE.

Em tempo real, dados como folha de paga-mento, folha de vantagens, situação funcional,férias, licenças, contracheque, histórico da vidafuncional, situação de dependentes, simulação deaposentadoria, entre outros, estão ao alcance dosservidores, o que demonstra um diferencial comrelação ao antigo sistema no qual o acesso se lim-itava ao contracheque e à vida funcional.

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O Rio Grande do Sul possui uma frota que totaliza12.282 unidades, o que compreende veículos de pas-seio, ambulâncias, caminhões, tratores, barcos,helicópteros e aviões. A esta frota somam-se 1.013veículos particulares, de propriedade de servidores,usados para desempenho de suas funções, com os quaisse contrata a indenização pelo uso efetivo na prestaçãode serviço público. Um dos itens que apresenta maiorcomplexidade é o controle do abastecimento. Paraabastecer com regularidade e controlar as despesas comessa frota, tornou-se indispensável desenvolver um sis-

tema que fosse seguro, ágil e disponível ao admi-nistrador.

A primeira experiência gaúcha nessa área, superan-do o tradicional adiantamento de dinheiro aomotorista/responsável, foi realizada com a contrataçãode uma empresa que oferecia algumas informaçõesquinzenais no formato de relatório, no qual eram apre-sentadas as despesas, tão-somente. Em contrapartida, oestado custeava uma taxa de administração de 2,97%sobre o valor total consumido em combustíveis, lubri-ficantes e filtros.

Controle e economiano abastecimento


Com o objetivo de se ter um controle maior, lançou-se ao Banco doEstado do Rio Grande do Sul (Banrisul), banco estatal, com capilaridade emmais de 90% dos municípios gaúchos, o desenvolvimento de um programa,operado por um cartão eletrônico, capaz de informar em tempo real um con-junto de dados.

São informações sobre a data do abastecimento; o nome do estabeleci-mento credenciado; o município em que se encontra o veículo; a placa doveículo ou seu código de identificação; o tipo de abastecimento; a quantidadegasta em reais; a quantidade em litros; a marcação do hodômetro (ou outromodo de aferição) e a média de desempenho por quilômetro rodado (seveículo), desde o último abastecimento. Além disso, também é informada aidentificação do condutor ou responsável pela realização da despesa.

CredenciamentoRealizada a licitação, tipo Pregão, venceu o Banrisul, oferecendo ao esta-

do uma taxa de administração de 1,5% sobre o valor total, apurado quinzenal-mente. Neste momento estão credenciados mais de 1 mil estabelecimentos,distribuídos por todo o estado, para fornecer combustíveis, lubrificantes e fil-tros para os veículos da administração direta e indireta.

O atual sistema de gerenciamento de frota proporciona ao estado umaeconomia anual de R$ 882 mil, considerada somente a redução da taxa deadministração de 2,97% para 1,50%, aplicada sobre um consumo anual apro-ximado de R$ 60 milhões de combustíveis e insumos.

E o credenciamento de estabelecimentos é crescente. O valor pago peloproduto é aquele, à vista, do dia da aquisição. Com a presença de vários cre-denciados numa mesma localidade fica favorecida a disputa e, com isso,numa tentativa de atrair os veículos públicos, os proprietários baixam o valorde seus produtos.

Assim, utilizando um cartão, vinculado a cada veículo ou unidade con-sumidora, com determinada quantidade de crédito, processa-se a aquisiçãodo insumo e registram-se as informações indicadas.

Outro fator importante é que, além de agilidade, os dados levantados per-mitem o cruzamento com outras informações sobre a frota, como a idade doveículo e seu desempenho, melhorando a recomendação de desativação.Ganhos cuja mensuração não se dará em números diretos, mas em eficiência.

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SANTA CATARINA

m Santa Catarina, o governoestadual está desenvolvendo oPrograma Transforma, cujoobjetivo é introduzir na gestão

pública mudanças mais eficientes econscientes, baseadas em valores éticose na formação de redes humanas queatuem como comunidades integradasno ambiente de trabalho. Implemen-tado em seis secretarias do estado, oprograma aborda temas como auto-esti-ma, relacionamentos interpessoais har-moniosos, organização e saúde.

O Transforma foi implantado combase na preocupação dos secretários eservidores da secretarias da Adminis-tração e da Fazenda com o número deafastamentos do trabalho para trata-mentos de saúde. Na ocasião ficouconstatada falta de integração entreservidores e diretorias dessas institui-ções. O programa foi concluído pormeio de parceria entre governo esta-dual e o Instituto Visão do Futuro,coordenado pela americana SusanAndrews.

“O Programa Transforma foi esco-

lhido porque atendia aos objetivos queo grupo inicial buscava. Gerenciamentodo estresse, fortalecimento das redeshumanas, trabalho em equipe, valoriza-ção do servidor e qualidade de vida dofuncionário público foram algumas dasquestões levadas em consideração paraimplantação”, ressaltou a coordenadora,Henriqueta Lucila da Silva, da Secre-taria de Estado da Administração.

O Programa Transforma é funda-mentado na biopsicologia - uma meto-dologia que propõe o autocontrole dasemoções negativas e seus reflexos nasaúde e na vida. Visa à harmonizaçãopsíquica, física e energética. Para isso,utiliza técnicas que atuam nas glândulasendócrinas, propiciando o equilíbriodas emoções.

A metodologia do programa per-tence ao Instituto Visão do Futuro, dePorangaba (SP). Susan Andrews, a coor-denadora, é graduada em literatura eantropologia pela Universidade deHarvard (EUA), com mestrado em psi-cologia e sociologia e doutorado em psi-cologia transpessoal.

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Transformação ampla integragestão em Santa Catarina


Teoria e práticaPor meio da teoria e da prática, o Trans-

forma oferece exercícios para refinar os sis-temas endócrino e neurológico, que geram asemoções. “Ele visa ao autocontrole e a harmo-nia interpessoal. O resultado é o bem-estar doservidor, além do equilíbrio mental”, ressaltoua coordenadora. O diferencial do programa é aformação de agentes multiplicadores internospara consolidar o aprendizado, garantindoassim a otimização organizacional.

O grupo central do programa é vinculado àSecretaria de Estado da Administração, pormeio da Diretoria de Perícia Médica e Gerênciade Saúde. A capacitação do servidor multipli-cador é realizada em Florianópolis, pelos servi-dores que compõem o grupo central.

O Planejamento Estratégico da Secretariade Estado da Administração foi concluído em

2005 e dentro de seu objetivo estratégico está a “preservação da saúde e qua-lidade de vida do servidor”.

Em março do próximo ano, será realizada mais uma etapa do Transforma,desta vez, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.Serão atendidos cerca de 300 servidores, entre policiais militares, civis,bombeiros, agentes prisionais e servidores administrativos.

SIGRH possibilita restituiçãode 5 milhões a Santa Catarina

Dificuldades na operacionalização de dados e informações na área deRecursos Humanos, em 1988, foi um dos fatores que estimularam a Secretariade Estado da Administração de Santa Catarina a criar o Sistema Integrado deGestão de Recursos Humanos (SIGRH). A iniciativa conta também com a par-ticipação das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão, Ciasc e Ipesc.Depois de quatro anos de trabalhos, o sistema foi implantado em 1992 e, desdeentão, vem sendo atualizado permanentemente, já tendo concluído toda a suaparte estrutural. Tal empenho permitiu a economia de R$ 409.580,41 e possi-bilitou a restituição de R$ 4.869.639,06 aos cofres públicos catarinenses, sóneste ano.

ServidoresNessa fase de testes, foi iniciada também a auditoria dos dados armazena-

dos. O SIGRH está sendo implantado em todos os órgãos do governo. O coor-denador do sistema e gerente de Avaliação e Controle Funcional da Secretariade Estado da Administração, Elício Simas, garantiu que uma das vantagens doSIGRH é a eliminação da interferência humana nos pagamentos, até entãofeitos de forma manual.

“Até este mês, já foram eliminadas diversas inconsistências (dados incorre-tos e pagamentos indevidos), atingindo 311 servidores”, lembrou Simas. Apróxima etapa é a conclusão do módulo “folha de pagamento” e a checagem detodos os dados armazenados no atual sistema, campo a campo.

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SÃO PAULO

presença do estado na cultura mudou consi-deravelmente ao longo do último século.Iniciativas pioneiras, no Brasil do século XX,estiveram primordialmente ligadas à criação

de uma identidade nacional e à identificação dessasraízes. É o que revela a história das organizações que seoriginaram nos anos 30.

As décadas que se seguiram trouxeram novosdesafios que se concretizaram em organizações espe-cializadas por gêneros artísticos, muitas vezes sem umaentidade que as congregasse e lhes desse algumacoerência.

Nos anos mais recentes, a cultura passa a desem-penhar um papel fundamental na integração de umasociedade fragmentada, em que se manifestam múlti-plas identidades: multiculturalismo e inclusão socialpassam, portanto, a constituir eixos importantes dessaatividade. A estes dois pode-se adicionar o papel da cul-tura vista como setor de atividade econômica, quecresce na sociedade da informação.

A história das organizações públicas que se ocupamdas políticas culturais, no estado de São Paulo, repro-duz, de certa maneira, essa trajetória. Criada na décadade 1970, a Secretaria Estadual de Cultura/SEC, congre-

gou importantes instituições que a antecederam -como a Pinacoteca.

Durante a década de 90, em especial no governoCovas, a SEC sofreu dois processos contraditórios:uma expansão de atividades com recursos organiza-cionais estatais bastante limitados. As atividades seestruturaram, então, em torno de parcerias com asso-ciações da sociedade civil, que procuraram captarrecursos para diversos empreendimentos. Procu-rando formalizar essas relações, o estado de SãoPaulo criou a Lei Complementar 846, de 4 de junhode 1998, prevendo a criação de Organizações Sociais(Oss) para os campos da saúde e da cultura.

No campo da saúde, as OSs se constituíram rapi-damente; hoje são 19 os hospitais mantidos pelo gover-no estadual, gerenciados por OSs.

Por diferentes razões, a criação das OSs na SEC sótiveram início a partir de 2003. Ao final de 2006, a SECcontabiliza a criação das seguintes OrganizaçõesSociais da Cultura:

1. Associação Paulista dos Amigos da Arte (APAA),responsável pela gestão dos teatros paulistas2. Projeto Guri

A

Uma nova arquitetura organizacionalpara a Gestão Cultural:Organizações Sociais em São Paulo*

* Artigo escrito com auxílio da matéria publicada na revista SP.Gov, nº 08, “A Gestão Cultural nos Moldes de Organizações Sociais”,que pode ser vista na íntegra no sítio www.revista.fundap.sp.gov.br


Pinacoteca do Estado Museu da Casa Brasileira

3. Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp)4. Universidade Livre de Música (Conservatório Tom Jobim)5. Conservatório de Tatuí 6. Pinacoteca do Estado 7. Memorial do Imigrante 8. Revelando São Paulo e Casa das Rosas com a Associação Abaçai Cultura e Arte9. Oficinas culturais, por intermédio da Associação Amigos das Oficinas Culturais10. Museu da Casa Brasileira, por intermédio da Associação Amigos Museu da Casa Brasileira11. Museu da Imagem e do Som, por intermédio da Associação Amigos do MIS.Em fase de qualificação encontra-se a associação que irá gerir o Museu de Artes Sacras, bem como

se espera qualificar outra que venha a gerir o recém-inaugurado Museu da Língua Portuguesa. A transferência da gestão resolveu os problemas do dia-a-dia que as instituições enfrentavam por

estarem engessadas dentro do modelo estatal, conferindo autonomia gerencial aos administradoresdas OSs. Mesmo que haja mais regras a serem cumpridas - as negociações entre a Secretaria de Estadoe a Organização Social envolvem a discussão sobre temas como: metas e prazos; obrigações e respon-sabilidades; condicionantes; recursos financeiros, humanos e materiais; flexibilidade; mecanismos deavaliação; penalidades - elas podem ser resolvidas de maneiras mais rápida.

Outras facilidades alcançadas pelo novo modelo incluem aumento da transparência das ações; alegalização das relações trabalhistas e de contratualização da secretaria com seus parceiros; aumentoda eficácia e eficiência na aplicação de recursos, tendo-se "descoberto" quanto custam os processos daSEC, bem como quanto custa a execução de cada meta; melhoraram as condições de trabalho, me-lhorando-se as instalações, contratando-se profissionais qualificados para atividades gerenciais e

finalísticas; aumentaram-se o público atendido e a qualidade dos serviços prestados.Com todas as vantagens que começam a se tornar muito visíveis, é preciso admitir que

foi preciso um processo de aprendizado, de tentativa e erro e de convencimento dos dife-rentes parceiros. O primeiro ano - 2003 - foi um período de convencimento, no qual se ela-boraram o planejamento de implantação das OSs e o planejamento estratégico da secretaria,de forma conjugada. A resistência à mudança mostrava-se grande e teve de ser quebrada aospoucos, até por meio do conhecimento da experiência na saúde.

Ainda nesse período, as associações de amigos das entidades culturais foram incentivadas,pelo governo, a se qualificarem como OSs, já que tradicionalmente atuavam nas respectivasáreas e tinham conhecimento sobre como captar recursos na iniciativa privada por meio daLei Rouanet.

No ano seguinte, realizou-se uma primeira capacitação para diretores de OSs e o pessoalda SEC sobre a elaboração dos contratos de gestão. Esses trabalhos auxiliaram as diversasáreas a estipular quais eram suas atividades, bem como a colocá-las em planos de trabalho.

Envolveram-se as Secretarias da Fazenda e Planejamento, que auxiliaram na elaboraçãodo orçamento e no levantamento de dados por plano de trabalho.

No Contrato de Gestão - principal instrumento de controle das OSs por parte do estado- são discriminadas as obrigações e as metas pactuadas a serem atingidas pela organização.Periodicamente, a entidade também passa por monitoramento da Comissão de Acompa-

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nhamento da Secretaria da Cultura, que - com base emcritérios objetivos de desempenho - faz uma apuraçãodos indicadores de desempenho, de qualidade e produ-tividade, para medir a eficácia do serviço prestado e efi-ciência da organização. As Organizações Sociais sãoobrigadas a publicar seus balanços e prestações de con-tas no Diário Oficial do estado, são auditadas peloTribunal de Contas do estado, pelo controle interno doestado, além de estarem sujeitas à fiscalização doConselho de Administração da associação ou fundação.O não cumprimento, por parte da OS, daquilo que foiestabelecido no contrato pode determinar a suadesqualificação.

Em 5 de junho de 2006 foi publicado o Decreto deReestruturação da SEC. Esse documento remodelou aengenharia organizacional após um período de discussãosobre os novos papéis da SEC, em função do estabele-cimento das OSs: estabeleceram-se áreas para os trêsmacroprocessos da secretaria (fomento e difusão cultu-ral; preservação do patrimônio cultural; e formação cul-tural), criando-se coordenadorias às quais se subordi-nam as OSs. Ao mesmo tempo, a SEC obteve a auto-rização para a realização de concursos em carreiras quevirão fortalecer sua capacidade de formulação e moni-toramento das políticas culturais.

Ainda em 2006, visando a fortalecer a reestrutu-ração da SEC, criou-se um Grupo de Trabalho queauxiliou a secretaria a distinguir os processos de moni-toramento dos de prestação de contas; aperfeiçoou epadronizou o contrato de gestão; elaborou um manualcom os procedimentos para a qualificação de OSs epara o acompanhamento dos contratos de gestão;desenvolveu os formulários de prestação de contas dasOSs e o modelo de fluxo de caixa. O manual tambémcontém diretrizes relativas às relações trabalhistas e aouso do patrimônio público.

A qualificação da Associação Amigos do Projeto

Guri como OS e a assinatura do contrato de gestão, porexemplo, permitiram-lhe estabelecer um corpo fixo de154 funcionários (diretores, gerentes, subgerentes e téc-nicos operacionais) e contratar uma cooperativa, respon-sável por fornecer os cerca de 1.600 professores de músi-ca e orientadores do projeto, visando a atender as 40 milcrianças assistidas pelo projeto. O Projeto Guri saiu doprédio da Secretaria da Cultura e ganhou sede própria,no bairro do Bom Retiro, região central de São Paulo.Um processo de reestruturação foi iniciado e continuaem fase de implantação para dar conta de todos os com-promissos assumidos no contrato de gestão. Criaram-sedepartamentos financeiro, de compras, de recursoshumanos, de zeladoria e de informática. Serviços comolimpeza, segurança, transportes, telefonia e assessoria deimprensa foram terceirizados. A organização teve de seestruturar como uma empresa.

A Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de SãoPaulo (Osesp), qualificada como OSs em 2005 para gerira orquestra, mudou a forma de gerenciamento daorquestra e de seu espaço, o Complexo Júlio Prestes/SalaSão Paulo, localizado no centro da cidade. Ao firmar umcontrato de gestão com o Governo do Estado de SãoPaulo, a Fundação Osesp passou a assumir um conjun-to de tarefas que, antes, estavam sob responsabilidade daSecretaria Estadual da Cultura. Com isso, a adminis-tração ganhou flexibilidade para dar conta das operaçõesespecíficas às atividades artísticas.

Aos poucos começam a se evidenciar os benefíciosdas mudanças. As Organizações Sociais adquirirammuito mais agilidade para implementar suas progra-mações. O controle estatal se tornou múltiplo: tanto deprocessos como de resultados. As relações se tornarammais transparentes. No entanto, é preciso ter emmente que o processo de aprendizado é contínuo e queo processo de convencimento de múltiplos atores temde continuar.


questionamento por parte dealguns estados sobre o custo/bene-fício relacionado à avaliação dedesempenho dos servidores públi-

cos, proposta pelo Grupo de Trabalho deGestão de Pessoas, foi um dos motivos quelevaram o Consad a abordar como temaprincipal do LXIV Fórum do ConselhoNacional de Secretários de Estado deAdministração - a ser realizado em Vitória,no Espírito Santo, nos dias 23 e 24 denovembro - a “Gestão de Pessoas”.

Questionamentos dossecretários

A coordenadora de Cargos, Carreiras eDesempenhos da Superintendência deGestão de Pessoas da Secretaria deAdministração de Mato Grosso, Dal-IsaSguarezi, que representará o GT de Gestãode Pessoas no evento, afirmou que esseassunto é o que mais motivou o presidentedo Consad, secretário Geraldo de Vitto, adecidir pelo foco principal do fórum, emfunção das dúvidas que surgiram sobre ocusto/benefício.

“O sistema para avaliar tem três níveisde direção e assessoramento: o central, osecundário - que ocorre nas secretarias do

estado - e o que é formado pelos servidoresresponsáveis por fazer essa avaliação dedesempenho. Além disso, existe a necessi-dade de se ter um sistema para armazenar osdados e fazer o acompanhamento dessaavaliação, para não ficar apenas no papel ecaneta, e tudo demanda custo para a admi-nistração pública. Por isso é preciso dissemi-nar a cultura da avaliação e saber que com otempo esse custo será revertido. É preciso‘brecar’ o crescimento vegetativo da folhade pagamento dos servidores”, ressaltou.

Pensar em critérios objetivos e subje-tivos para aplicar a avaliação de desempe-nho, de forma a realmente gerar economia,também é outro ponto a ser pensado pelogrupo. “O problema com arrecadação écrescente em todos os estados: não deixamargem para o investimento e a folhacresce desordenadamente. Com a avaliaçãode desempenho, haverá uma margem parainvestimento”, completou Dal-Isa .

SubgruposO grupo de trabalho de Gestão de

Pessoas foi dividido em três subgrupos.Coube aos estados de Mato Grosso, Ceará ePiauí a responsabilidade pela elaboração daminuta de projeto de lei sobre avaliação de

O

LXIV Fórum terá como temaGestão de Pessoas

CONSAD

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desempenho - projeto que está em processo de desenvolvimento.O objetivo da avaliação de desempenho é aferir como o servi-

dor está desenvolvendo o seu trabalho junto ao órgão. Essa avalia-ção é dividida em duas partes: a Especial, que avalia se o servidorque acabou de ingressar no serviço público está apto ou não paracontinuar, e o Periódico, que irá aferir o desempenho do servidor.Caso a avaliação seja positiva, o servidor pode progredir, caso con -trário, ele pode até ser demitido. A avaliação de desempenho deve-rá ocorrer com uma periodicidade máxima de três anos. “Se o go-verno quiser avaliar o servidor uma vez a cada três anos, está den -tro da periodicidade”, esclareceu a coordenadora.

Serviços mais qualificadosO presidente do Consad, secretário Geraldo de Vitto, afirmou

que vê o trabalho já realizado de forma muito positiva, uma vezque tal assunto há algum tempo atrás quase não era nem abordadoe, hoje, vem sendo debatido bastante. “Temos demonstrado apreocupação dos gestores em cuidar das pessoas e de como fazê-lasproduzir melhor por um menor custo. E isso é muito importante.Quando você gerencia uma situação de pessoas - diante deinúmeras adversidades observadas - você termina podendo efetiva-mente remunerar melhor o servidor e passa a ter uma prestação deserviço muito mais qualificada”, acentuou.

Andamento dos temas do GT de Pessoas

O grupo de Gestãode Pessoas

O grupo de Gestão de Pessoas temcomo objetivo elaborar proposta demarcos legais, com vistas à definiçãode princípios norteadores da gestão depessoas nos estados e no DistritoFederal. Os temas englobam desdefunções típicas e carreiras de Estado àsregras de responsabilidade fiscal sobredespesa de pessoal.

Tema

Avaliação periódica de desempenho

Direito de greve do servidor Público

Mapeamento de remunerações

Andamento

Minuta de projeto de lei

Minuta de projeto de lei

Resultado da análise da pesquisa de Minas Gerais e proposições

Dal-Isa SguareziCoordenadora de Cargos,Carreiras e Desempenhos daSuperintendência de Gestão dePessoas da Secretaria deAdministração de Mato Grosso


SERGIPE

Rede de Recursos Humanos do Estado deSergipe está comemorando um ano de implan-tação. O trabalho foi motivado pela necessidadede ampliação e fortalecimento de novos para-

digmas de cultura organizacional, passando os gerentes etécnicos de RH a ter papel fundamental como agentescatalisadores e multiplicadores de uma mentalidadeempreendedora, pró-ativa, voltada para resultados esolucionadora de problemas observados na adminis-tração estadual.

A partir da definição dos programas prioritários con-substanciados no planejamento estratégico, percebeu-se,desde logo, a importância de se deflagrar um processovoltado para o capital humano, que, junto com iniciativasde revisão de estruturas e processos, obtenção de ganhosde eficiência, criação de mecanismos de democratizaçãodo acesso ao serviço público e aperfeiçoamento da gestãoda informação e da comunicação (além das diversas ativi-dades setoriais finalísticas), pudesse gerar desenvolvi-mento organizacional duradouro.

Atualmente, a Rede de RH conta com 87 membrosde 40 organizações públicas que foram designados pelossecretários de estado e pela alta direção das diversasinstâncias do Executivo. Mensalmente, são realizadasreuniões cuja pauta inclui dinâmicas de grupo, palestrase troca de experiências gerenciais que têm contado comum comparecimento médio de 40 participantes, con-forme ressaltou Marcílio Medeiros, gerente de GestãoEmpreendedora e facilitador do grupo.

A

Rede de RH comemoraum ano de integração e

aprendizagem organizacional continuada

Marcílio de Medeiros BritoGerente de Gestão Empreendedora e responsável pela Rede deRH e membros da Rede de RH

Ascom/SES

Maior interfaceTodo o processo tem suporte num amplo programa de

capacitação profissional, o que propicia a redução de pos-síveis lacunas na formação dos profissionais que atuam naárea e a reciclagem constante. Já foram realizados cursos deliderança, gestão empreendedora, relações interpessoais,qualidade no serviço público, comunicação, organização,legislação de pessoal, entre outros. As palestras têm sido umcanal extremamente profícuo de diálogo entre especialistasdo meio acadêmico e os profissionais envolvidos na gestãode pessoas, que se deparam com temas como motivação,tendências atuais de RH, gestão por competências.

Está em atividade, no momento, um grupo de trabalhovoltado à elaboração e/ou aperfeiçoamento de normas deRH e outro de comunicação, inclusive com um grupo dediscussão na internet e boletim, disponibilizado em meioimpresso e digital, os quais fomentam a comunicação mul-tilateral e democrática.

“A Rede de RH tem nos dado uma oportunidade ímparde integração das pessoas que fazem a área de RecursosHumanos, pois elas têm se encontrado regularmente, pas-saram a se conhecer mais, expor suas expectativas e com-partilhar dificuldades e experiências que deram certo, o quequebra as barreiras inter-organizacionais”, afirmou asecretária estadual da Administração, Marilene de SouzaAlves. Além disso, a rede contribuiu para promover umainterface mais efetiva entre a Secretaria de Administração,como órgão central de gestão, e as demais instâncias dogoverno.

61


Marilene Souza AlvesSecretária Estadual de Administração

Perfis e dificuldadesNa primeira reunião, foi aplicado questionário de

autodiagnóstico da gestão de pessoas. Os resultados pos-sibilitaram que se conhecesse mais adequadamente aconfiguração das estruturas existentes, o perfil da área ede seus integrantes, dificuldades, facilidades e sugestõespreliminares.

Com base nesse primeiro documento, foi elaborado,nos encontros subseqüentes, o Plano de Ação para 2006,que definiu como diretrizes estratégicas: valorização daspessoas como principal ativo das organizações, fortale-cimento da gestão de pessoas como função estratégica daAdministração Pública Estadual; aprofundamento doprocesso de mudança da cultura organizacional; melho-ria da qualidade do serviço público prestado à popu-lação, diversificação dos mecanismos de valorização eintegração dos servidores e aperfeiçoamento dos instrumentos deTecnologia da Informação utilizados pela área.

Num segundo momento, passou-se a realizar reuniões itine-rantes em secretarias e entidades públicas, a exemplo da Secretariade Estado da Saúde, Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe,Hospital João Alves Filho e Secretaria de Estado da Fazenda, sem-pre buscando aproximar e divulgar, junto aos dirigentes e técnicosde cada instituição, as atividades desenvolvidas.

Gab/SEAD

Membros da Rede de RH em reunião

Ascom/SEAD


TOCANTINS

governo do Tocantins estará,em breve, operando com umnovo Sistema de Gestão Inte-grada de Recursos Humanos

e Folha de Pagamento. Conformeinformou o secretário da Administra-ção, Eugênio Pacceli de Freitas Coê-lho, a entrada em operação do novosistema, que está sendo implantadodesde agosto do ano passado, será ummarco histórico na gestão de pessoaldo Executivo estadual.

“Ele possibilitará maior confiabili-dade na confecção da folha de paga-mento, redução drástica do consumode papel e tempo e atualização auto-mática da vida funcional dos servido-res”, observou Pacceli, emendandoque tudo isso será possível porque ossetoriais de Recursos Humanos (RH)dos órgãos estaduais estarão interliga-dos, via web, à Secretaria Estadual daAdministração (Secad).

Os setoriais de RH ficarão respon-sáveis pela alimentação do sistema comas informações pertinentes à vida fun-cional do servidor, tais como férias,licenças diversas, exoneração, etc. Nonovo sistema, além da geração auto-mática da folha, incluindo os eventosretroativos e a contagem de tempo,

será possível, por meio da parametriza-ção, contemplar os diversos regimesjurídicos. As vantagens do novo sis-tema são significativas para o governodo estado, pois com ele haverá reduçãode pagamentos incorretos e/ou indevi-dos e uma gestão mais eficiente na áreade recursos humanos.

“As vantagens serão importantes,também, para os servidores”, afirmouo secretário. De acordo com Pacceli, onovo sistema proporcionará aos servi-dores maior segurança no recebimentocorreto de seus vencimentos, na pro-gressão funcional por avaliação dedesempenho e garantia de cadastroúnico evitando, assim, que haja dupli-cidade de informações a respeito deum determinado servidor.

SubstituiçãoPor meio de um convênio firmado

com o Banco do Brasil, parceirohistórico no processo de desenvolvi-mento do Tocantins, o atual governoestadual, cuja administração prioriza amodernização da gestão pública, tor-nou possível a substituição do antigosistema, uma tecnologia desenvolvidana década de 80, pelo que há de maismoderno no mercado. A escolha

O

Governo vai operar com novo sistema de gestão de pessoal

Eugênio Paccelli de Freitas CoêlhoSecretário de Administração

Lia Mara/Secom

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recaiu sobre o sistema Ergon RH e Folha de Pagamentodesenvolvido pela empresa Techne Engenharia eSistemas.

Da ordem de R$ 12 milhões, o convênio, sem con-trapartida do estado do Tocantins, foi assinado em julhodo ano passado pelo governador Marcelo Miranda epelo vice-presidente do Banco do Brasil, RicardoConceição. Do total dos recursos, R$ 2,6 milhões foramdestinados para a aquisição do Ergon; e o restante, R$9,4 milhões, para as licenças de uso do aplicativoAssessor Público. Na opção pelo sistema Ergon, o go-verno do estado considerou o fato de ele ter sidoimplantado com sucesso nos estados de São Paulo, RioGrande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo,Paraíba, Pará e Mato Grosso.

Assessor PúblicoAo adquirir as licenças do Assessor Público, o go-

verno do Tocantins consolidou o seu perfil municipalis-ta. Atualmente, 84 municípios aderiram, sem nenhumcusto adicional, ao programa; em 20 deles o aplicativo seencontra em fase de implantação e em 13, já operando.

As vantagens da adesão ao Assessor Público, expli-cou o secretário, são inúmeras, pois os municípios pas-sam a ter uma ferramenta de gestão extremamente efi-ciente, que facilita a automatização e modernização dosprocessos de gestão de pessoal, administrativa e finan-ceira, possibilitando, assim, o controle e o gerenciamento dos serviços administrativos,bem como o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O programa ajuda também no incremento das receitas públicas e, entre outrosbenefícios, promove uma melhoria na qualidade do atendimento prestado à popu-lação, com sensível ampliação das ações sociais desenvolvidas pelos municípios.

Operacionalizado via internet desde o segundosemestre de 2005, quando foi totalmente reformulado, oSistema de Consignações do Governo do Estado doTocantins (SiConsig) ficará ainda mais ágil com o fun-cionamento do novo sistema de Gestão de RecursosHumanos e Folha de Pagamento. “Além da rapidez, asoperações do SiConsig continuarão sendo seguras para oestado, servidores, instituições financeiras, sindicatos eassociações de servidores, entre outros”, afirmou osecretário Eugênio Pacceli, ao informar que, até setem-bro deste ano, 45.017 operações de consignação já ha-viam sido efetivadas, num valor total de R$ 7.029.317,37.

Os números, segundo Pacceli, são significativos eevidenciam os reflexos positivos da reformulação do sis-tema de consignações. Conforme explicou o secretário,houve aumento no número de convênios com as enti-dades financeiras - antes eram cerca de três e hoje sãomais de 20. Isso acarretou maior variedade na oferta decrédito e, conseqüentemente, maior benefício para osservidores que estão podendo optar por taxas de juros

mais atraentes, além de outras vantagens oferecidas pelasinstituições financeiras.

Pacceli ressaltou também que, na reformulação doprocesso, o Tocantins pôde criar o Fundo de Moder-nização da Gestão Pública. “Antes não existia legislaçãoespecífica regulamentando o processo e as entidadesfinanceiras em geral usufruíam gratuitamente dosserviços operacionais do estado sem nenhuma contra-partida”, relatou, explicando que, pela legislação atual, asentidades conveniadas destinam um percentual pré-fi-xado de cada operação efetuada ao Fungesp.

Até setembro, o Fungesp já tinha em caixa aproxi -madamente R$ 263.549,91. Este recurso representa odesconto percentual sobre 27.652 operações de consig-nação do total de 45.017, vez que nem todas as institui-ções, a exemplo do PlanSaúde, não contribuem para ofundo. Pacceli lembrou que os recursos do Fungespserão aplicados no financiamento de projetos, programase ações destinadas à modernização da gestão pública e àvalorização dos servidores públicos estaduais.

Sistema de Consignação será agilizado com novo programa

Elcio Caldas/Secom

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A gestão de materiais é uma preocupaçãoconstante dos gestores públicos brasileiros. Osorganismos públicos são freqüentemente questiona-dos pelos órgãos fiscalizadores quanto ao desempe-nho de sua gestão de materiais. Os gestores, geral-mente, têm dificuldade de adquirir eficientementeos bens de consumo e materiais permanentes neces-sários para o funcionamento e investimento da má-quina pública, de contratar serviços e de controlaresse processo de suprimentos. Por isso, falar emgestão de materiais com eficiência é algo desejávelpor grande parte da Administração Pública brasileira.

Motivado por essa realidade, buscou-se conheceras particularidades da gestão de materiais na Admi-nistração Pública Federal, por meio de referencialteórico e pesquisa de campo, e verificou-se como agestão do conhecimento pode tornar essa gestãomais eficiente a partir de uma abordagem logística.

Esse trabalho teve como resultado a dissertaçãofinal do curso de mestrado em Gestão do Conhe-cimento e da Tecnologia da Informação da Univer-

sidade Católica de Brasília, em julho de 2006.Atualmente, a área de gestão pública de materiais

obtém pouca atenção de estudiosos da gestão doconhecimento. Tem sido uma das últimas áreas areceber os benefícios dos avanços tecnológicos e dasinovações administrativas, apesar de sua importânciacomo suporte a todas as outras áreas da estruturaorganizacional da Administração Pública brasileira.

Nesse estudo, definiu-se gestão de materiaiscomo sendo a ação de gerenciar os recursos mate-riais e financeiros e de contratar bens e serviços demaneira eficiente e eficaz, garantindo os meiosnecessários ao pleno funcionamento das instituições,observados o interesse público e os procedimentoslegais e técnicos. Numa definição geral e aplicável aorganismos públicos e privados, a administração demateriais pode ser entendida como um conjunto deconceitos e procedimentos que objetiva a redução decustos e o aperfeiçoamento da eficiência dos proces-sos logísticos de uma organização no que se refereaos seus bens e serviços. Considerou-se ainda que as

Um modelo de gestãode materiais para a

administração públicaRENATO DE SALLES OLIVEIRA

Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação

ARTIGO

65


áreas que envolvem o macroprocesso de gestão de materiais são os setores de compras,almoxarifado e patrimônio dos órgãos públicos e os processos são os relativos a supri-mentos (compras e almoxarifado) e controle patrimonial.

Nesse contexto, realizou-se uma pesquisa voltada para os servidores e gestorespúblicos da Administração Pública Federal (ministérios) das áreas de gestão de mate-riais - compras, almoxarifado e patrimônio.

O objetivo desse trabalho foi definir um modelo de gestão de materiais voltadopara a gestão integrada dos processos de suprimento e controle patrimonial daAdministração Pública brasileira. Especificamente, buscou-se identificar as áreas queintegram a gestão de materiais; analisar os recursos tecnológicos e humanos que dãoapoio à gestão; e analisar o nível de integração entre os processos de gestão de mate-riais da Administração Pública Federal (ministérios).

Pressupõe-se que a gestão do conhecimento com enfoque logístico (Supply ChainManagement - SCM) na Administração Pública Federal poderá propiciar maior efi-ciência na gestão de materiais das áreasde compras, almoxarifado e patrimônio.

Para sustentar a construção dessemodelo de gestão, foram utilizados trêspilares teóricos:

• gestão do conhecimento com en-foque metodológico no compartilha-mento de informações;

• gestão logística com o apoio datecnologia da informação (Supply ChainManagement - SCM);

• leis e normativos legais referentesà gestão de materiais na AdministraçãoPública Federal brasileira.

A gestão do conhecimento metodo-logicamente contribuiu para identificaras vantagens de se compartilhar infor-mações e os benefícios que isso podetrazer para as organizações públicas. Osconceitos logísticos, mais especifica-mente os relativos à gestão da cadeia desuprimentos Supply Chain Management(SCM), contribuem para ampliar a inte-gração dos processos de trabalho quecompõem as áreas de gestão de materiais.

Fizeram-se compilações da legis-lação geral aplicável à gestão de mate-riais na Administração Pública queinfluencia as atividades operacionais dosgestores públicos, relacionando as nor-mas legais com cada área da gestão demateriais (compras, almoxarifado epatrimônio).

O modelo de gestão desse estudopartiu do princípio de quanto uma uni-dade administrativa (área, setor, depar-tamento ou órgão público) pode se be-neficiar com o compartilhamento deinformações com outra unidade nasáreas de gestão de materiais, observandosempre os princípios da Administração(legalidade, impessoalidade, morali-


66

dade, publicidade e eficiência). Quais informaçõessão importantes para os órgãos públicos comparti-lharem? Supõe-se que as medidas adotadas por umadeterminada unidade podem ser de interesse deoutra e, por isso, poupa-lhe tempo buscar tais infor-mações, tendo em vista que a outra unidade já asdetêm. Como exemplo, tem-se a classificação contá-bil de um novo material no mercado, sua forma deaquisição, os fornecedores de determinado produto,as empresas que participam do processo de supri-mento de um material. É importante para umaunidade saber o que as outras estão adquirindo, deque forma estão fazendo e se isso é vantajoso.Devem saber se o processo está de acordo com a le-gislação vigente, se há transparência e se traz econo-mia para os cofres públicos.

O escopo inicial dessa dissertação não foi colocaro modelo de gestão de materiais em funcionamento,mas sim avaliar que vantagens proporcionaria a suautilização na Administração Pública Federal brasi-leira.

Esse trabalho buscou oferecer soluções de gestãode materiais para o setor público com base em umavisão da gestão do conhecimento e da logística inte-grada com enfoque nos conceitos de Supply ChainManagement (SCM). Visou ainda a beneficiar osgestores públicos das áreas de administração demateriais, auxiliando-os na criação de uma estruturamais eficiente de gestão. Os servidores que realizamas tarefas operacionais poderão contar com o mode-lo proposto como subsídio para otimizar suas rotinasde acordo com a legislação vigente e com os órgãosfiscalizadores. Os gerentes das áreas administrativaspoderão obter resultados gerenciais mais eficientes,o que os auxiliarão em suas tomadas de decisão. Oestudo contribui, dessa forma, com as ações deplanejamento dos órgãos públicos, gerando mais efi-ciência.

A implementação do modelo requer a integraçãodos processos de trabalho e o compartilhamento deinformações entre as áreas, setores, departamentos eórgãos da Administração Pública a fim de melhorar aeficiência da gestão de materiais. Preliminarmente,faz-se necessário analisar as possíveis restrições e osriscos para a implantação do modelo:

a) falta de incentivo e apoio da alta gestão pública;b) capacidade de governança do projeto;c) compromisso com a capacitação dos servidores

públicos envolvidos na gestão de materiais. A implantação do modelo gestão de materiais

deve ser uma iniciativa inserida no plano estratégicodos órgãos públicos que pretenderem implantar omodelo definido como prioridade na busca por me-lhoria da eficiência de suas ações relacionadas àgestão de materiais. No mesmo intuito, o modeloproposto dedicou especial atenção à necessidade de

investimentos na capacitação e treinamento dosservidores públicos envolvidos na gestão de mate-riais a fim de assegurar o sucesso do modelo.

Propõe-se, portanto, uma solução composta pormetodologia e ferramenta que permita integração ecompartilhamento de informações necessárias paramelhorar a eficiência da gestão de materiais naAdministração Pública por meio das seguintes medi-das administrativas (etapas do modelo de gestão demateriais):

• identificação dos normativos legais;• identificação dos processos de trabalho que

compõem a gestão de materiais;• descrição das atividades que compõem os

processos de trabalho;• definição das responsabilidades das áreas

envolvidas;• busca dos pontos de integração;• identificação das informações a serem compar-

tilhadas;• qualificação e capacitação das equipes de trabalho;• avaliação do modelo.As etapas sugeridas para a composição desse

modelo de gestão são apresentadas seqüencialmentede maneira tal que formam uma evolução cronoló-gica e sucessiva. Entretanto, esse formato preferen-cial não impede que haja alteração para execução deetapas tanto simultaneamente quanto antecipada-mente, de acordo com a necessidade de cada órgão.Pode haver, portanto, adaptação em função das par-ticularidades e especificidades do trabalho executadopor cada organismo público.

O modelo definido pode ser utilizado isolada-mente em único órgão público ou em mais de umórgão. A utilização por apenas um órgão prevê a inte-gração interna entre as áreas e departamentos que ointegram. A sua utilização por mais de um órgão públi-co (estrutura corporativa) possibilitará maior aprovei-tamento em comparação com a adoção isolada domodelo de gestão. No caso de a implementação domodelo ser feita por mais de um órgão público, haveráetapas desenvolvidas por cada um dos órgãos partici-pantes e etapas que deverão ser realizadas coletiva,simultânea ou concomitantemente.

Dessa forma, o modelo torna-se uma opçãoflexível para os órgãos públicos que buscarem a suaadoção, pois poderão adaptar as etapas às necessi-dades de acordo com seus interesses, respeitando asdificuldades naturais que há em reunir vários orga-nismos em um único modelo de gestão.

Sugere-se a aplicabilidade desse modelo de ges-tão de materiais também em outras esferas adminis-trativas (estruturas estaduais e municipais), bemcomo sua adaptação aos órgãos integrantes dos Pode-res Legislativo e Judiciário para agregar mais eficiên-cia à Administração Pública no Brasil.

67


EXPEDIENTE

PRESIDÊNCIA

Presidente: Geraldo de Vitto Junior - Mato Grosso1º Vice-Presidente: Valter Oliveira Silva - Alagoas2º Vice-Presidente: Ricardo de Oliveira - Espírito Santo

JUNTA FISCAL

Flora Valladares Coelho - AcreRedomarck Nunes Castelo Branco - AmazonasEugênio Pacceli de Freitas Coelho - Tocantins

SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO

Acre – Flora Valladares CoelhoSecretaria de Estado de Gestão AdministrativaAlagoas – Valter Oliveira SilvaSecretaria-Executiva de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio1º Vice-Presidente do CONSADAmapá – Haroldo Vitor de Azevedo SantosSecretaria de Estado de AdministraçãoAmazonas – Redomarck Nunes Castelo BrancoSecretaria de Administração e GestãoBahia – Ana Lucia Barbosa Castelo BrancoSecretaria de Estado de AdministraçãoCeará – Francisco Nilson Alves DinizSecretaria de Estado de AdministraçãoDistrito Federal – Maria Cecília LandimSecretaria de Estado de Gestão AdministrativaEspírito Santo – Ricardo de OliveiraSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos2º Vice-Presidente do CONSADGoiás – Manoel Xavier Ferreira FilhoAgência Goiana de Administração e Negócios PúblicosMaranhão – Simão Cirineu DiasSecretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e GestãoMato Grosso – Geraldo Aparecido de Vitto JuniorSecretaria de Estado de AdministraçãoPresidente do ConsadMato Grosso do Sul – Ronaldo de Souza FrancoSecretaria de Estado de Gestão PúblicaMinas Gerais – Antônio Augusto Junho AnastasiaSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão Pará – Alice Viana SoaresSecretaria-Executiva de Estado de Administração

Paraíba – José Aguinaldo Ramos de BritoSecretaria de Estado de AdministraçãoParaná – Maria Marta Renner Weber LunardonSecretaria de Estado de Administração e da PrevidênciaPernambuco – Maurício Eliseu Costa RomãoSecretaria de Administração e Reforma do EstadoPiauí – Lucile de Sousa MouraSecretaria de Estado de AdministraçãoRio de Janeiro – Sheila Luci Abel de MelloSecretaria de Administração e ReestruturaçãoRio Grande do Norte – Paulo Cézar Medeiros de Oliveira Jr.Secretaria de Administração e dos Recursos HumanosRio Grande do Sul – Pedro Gabril Kenne da SilvaSecretaria de Administração e Recursos HumanosRoraima – Luciano Fernandes MoreiraSecretaria de Estado de AdministraçãoRondônia – Valdir Alves da SilvaSecretaria de Estado de AdministraçãoSanta Catarina – Constâncio Alberto Salles MacielSecretaria de Estado da AdministraçãoSão Paulo – Evelyn Levy (Subsecretária de Gestão e Recursos Humanos doEstado de São Paulo)Secretaria da Casa Civil do Estado de São PauloSergipe – Marilene Souza AlvesSecretaria de Estado de AdministraçãoTocantins – Eugênio Pacceli de Freitas CoelhoSecretaria de Estado de Administração

Produção, edição e redaçãoLuciana Lima - 61 [email protected] gráfico e diagramaçãoJorge [email protected]

Revista Governança e DesenvolvimentoConselho Nacional de Secretários de Administração – CONSADEndereço: SRTVS - Qd. 701 - Lote 4 - Bl. O - Entrada ASalas 128/130 - Brasília-DFFone: 61 - 3226 6569 / 9977 0170 - Site: www.consad.org.brE-mail: [email protected] de Comunicação: Luciana Lima CostaSecretária-executiva: Iracy Gomes Nunes

MatériasComunicação das Secretarias de Admi-nistração dos seus respectivos estadosImpressãoAlpha GráficaTiragem1.500 exemplares

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Governança & Desenvolvimento - CONSAD

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