Gota Dagua Ed. 13 - Maio de 2014

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CETREL S/A E DAC JÁ ESTÃO COM 17 CLÁUSULAS FECHADAS PARA O ACORDO COLETIVO PÁGINA 3 PROPOSTA DO PLR DA FOZ JAGUARIBE SERÁ DISCUTIDA NESTA TERÇA PÁGINA 3 CERB “ENROLA” DE NOVO E NÃO IMPLANTA PLANO DE CARGOS NO PRAZO. TRABALHADOR (A) VAI DISCUTIR EM ASSEMBLEIA NESTA QUARTA PÁGINA 3 www.sindae-ba.org.br Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXVIII – Nº 13 – 5 de maio de 2014 www.sindae-ba.org.br Embasa não avança no PPR. Embasa não avança no PPR. Trabalhador (a) quer Ministério Público Trabalhador (a) quer Ministério Público mediando negociação mediando negociação A empresa colocou inúmeras diculdades, alegou todo tipo de pro- blemas nanceiros e não mudou a sua proposta para o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Diante disso, e por maioria, os (as) trabalhadores (as) decidiram buscar a mediação junto ao Ministério Público (MP) como forma de resolver essa questão.A decisão foi tomada em assembleias realizadas na última quarta (30) no CAB e em 13 unidades regionais. Ao mesmo tempo, foi marcada uma nova assem- bleia para a próxima sexta (9), nos mesmos locais. PÁGINA 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, para a Assembleia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 09/05/2014, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador e nas Unidades Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, em 1.ª convocação com a presença de 2/3 ou em 2.ª convocação, meia hora após, com 1/3. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. Apresentação e avaliação das negociações para pagamento da PPR 2013; 2. Aprovação de greve dos empregados com definição de data e forma; 3. O que ocorrer. Salvador, 30 de abril de 2014. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

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CETREL S/A E DAC JÁ ESTÃO COM 17 CLÁUSULAS FECHADAS

PARA O ACORDO COLETIVOPÁGINA 3

PROPOSTA DO PLR DA FOZ JAGUARIBE SERÁ DISCUTIDA

NESTA TERÇAPÁGINA 3

CERB “ENROLA” DE NOVO E NÃO IMPLANTA PLANO DE CARGOS NO PRAZO. TRABALHADOR (A) VAI DISCUTIR EM ASSEMBLEIA

NESTA QUARTAPÁGINA 3

www.sindae-ba.org.br

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXVIII – Nº 13 – 5 de maio de 2014

www.sindae-ba.org.br

Embasa não avança no PPR. Embasa não avança no PPR. Trabalhador (a) quer Ministério Público Trabalhador (a) quer Ministério Público mediando negociaçãomediando negociação

A empresa colocou inúmeras difi culdades, alegou todo tipo de pro-blemas fi nanceiros e não mudou a sua proposta para o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Diante disso, e por maioria, os (as) trabalhadores (as) decidiram buscar a mediação junto ao Ministério Público (MP) como forma de resolver essa questão. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na última quarta (30) no CAB e em 13 unidades regionais. Ao mesmo tempo, foi marcada uma nova assem-bleia para a próxima sexta (9), nos mesmos locais. PÁGINA 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, para a Assembleia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 09/05/2014, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador e nas Unidades Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfi m e Vitória da Conquista, em 1.ª convocação com a presença de 2/3 ou em 2.ª convocação, meia hora após, com 1/3. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. Apresentação e avaliação das negociações para pagamento da PPR 2013; 2. Aprovação de greve dos empregados com defi nição de data e forma; 3. O que ocorrer.

Salvador, 30 de abril de 2014.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

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Inúmeras difi culdades foram colocadas pela direção da Embasa para avançar na ne-gociação sobre o pagamento do benefício do Programa de Participação nos Resulta-dos (PPR). Diante disso, e por maioria, os (as) trabalhadores (as) decidiram buscar a mediação junto ao Ministério Público (MP) como forma de resolver essa questão. A decisão foi tomada em assembleias realiza-das na última quarta (30) no CAB e em 13 unidades regionais. Ao mesmo tempo, foi marcada uma nova assembleia para a pró-xima sexta (9), nos mesmos locais.

O “choro” da Embasa para não avançar no PPR é grande. A direção alega que o re-sultado do fl uxo de caixa no ano passado foi negativo, havendo perda de receita de R$ 158 milhões em decorrência do corte na taxa de juros sobre contas de água pagas com atraso, perda do ICMS e reajuste tarifá-rio menor do que o esperado. São velhas e conhecidas alegações. Esqueceu, no entanto, de apontar a quantidade de metas cumpri-das pelos (as) trabalhadores (as) em 2013, o que permitiu um bom desempenho da em-presa, apesar de más condições de trabalho.

A empresa também reclamou que du-as metas não foram alcançadas: a que esta-belece o número de ligações de esgoto e a que trata do nível de satisfação do clien-te. Quanto à primeira, não se pode culpar os (as) trabalhadores (as) porque o alcance dessa meta também envolve disponibilida-de de recursos e empenho da direção da empresa, e sobre a segunda, a responsabi-lidade não cabe à categoria porque quase toda a relação com os consumidores é feita através de terceirizados (as).

Antes da última assembleia e pela in-tranet da empresa, a diretoria da Embasa reafi rmou a proposta anterior, prevendo 1,25 da folha de remuneração, mediante a distribuição de um montante de R$ 23 milhões, sendo R$ 20,5 milhões proporcio-nal ao salário e o restante (R$ 2,5 milhões)

Embasa reafirma proposta e trabalhadores (as) decidem buscar mediação do Ministério Público para o PPR

RESULTADO DE VOTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DO PPR – 30/04/2014

LOCAL PROPOSTA SINDAEACEITAR

PROPOSTA EMBASA

ABSTENÇÃO OUTRASPROPOSTAS (*) TOTAL

ALAGOINHAS 24 04 01 00 29

BARREIRAS 10 00 02 24 (1)00 36

CAETITÉ 25 00 00 00 25

FEIRA DE SANTANA 71 00 04 00 75

IRECÊ 22 14 08 00 44

ITABERABA 40 00 00 00 40

ITABUNA 25 00 08 00 33

ITAMARAJU 22 00 00 04 (2) e 02 (3)00 28

JEQUIÉ 31 01 00 00 32

PAULO AFONSO 31 00 02 00 33

SALVADOR 183 00 17 191(4), 52 (5), 79 (6) e 20 (7) 542

STO ANTONIO DE JESUS 16 00 00 24 (8) 40

SENHOR DO BONFIM 15 03 02 21 (9) 41

VITÓRIA DA CONQUISTA 00 00 03 44 (10) 47

TOTAIS 515 22 47 461 1045

* OUTRAS PROPOSTAS:

(1) paralisação dia 05/05 e assembleia dia 07/05; (2) aceitar proposta da EMBASA com pagamento em maio; (3) manter a distribuição da PPR no modelo antigo (proporcional); (4) paralisação dia 05/05 e assembleia dia 07/05; (5) buscar parceiros parlamentares e manter assembleia perma-nente a partir do dia 05/05; (6) aumentar o montante para mais 5 milhões, totalizando 28 milhões e proporcionalidade de 80/20; (7) parar FT (CA-PEMI) e reduzir distribuição de água nos bairros nobres; (8) paralisação dia 05/05 e assembleia dia 07/05); (9) 1.6 (70% proporcional e 30% linear); e (10) realizar paralisações durante a mediação.

de forma linear, e com pagamento em duas parcelas, a primeira em junho e a outra em outubro. Depois, em negociação com o Sin-dicato, propôs o pagamento desse mesmo montante de uma única vez, em junho. Além disso, alega que não pode avançar mais para não cair em irresponsabilidade fi scal.

Como a proposta é inferior a que foi aprovada no ano passado, a categoria con-tinua entendendo que ela é insufi ciente e que pode ser melhorada. Assim, o Sindicato vai buscar a mediação do Ministério Públi-co logo no começo desta semana, com o objetivo de fazer pelo menos uma reunião antes da assembleia de sexta (9). Ao mes-mo tempo os dirigentes sindicais estarão discutindo o problema com os (as) traba-lhadores (as) nos parques.

A mobilização da categoria continua intensa em busca de um PPR digno e prova disso é que 1.042 trabalhadores (as) parti-ciparam dessas últimas assembleias realiza-das em Salvador e no interior. Além disso,

há que se destacar mais uma vez o suces-so das duas últimas paralisações de 24 ho-ras realizadas nos dias 22 e 23, com grande participação da categoria. Essa união preci-sa continuar e deve ser demonstrada mais uma vez na próxima assembleia.

TABELA SALARIAL – A direção da Emba-sa pediu prazo de mais 15 dias para disponi-bilizar à comissão que trata da tabela salarial os números da pesquisa feita pela consulto-ria Delloite. Segundo a Embasa, além das no-ve empresas iniciais que forneceram dados, mais três também foram incluídas na pesqui-sa. Espera-se que esse novo prazo seja cum-prido. Em tempo, o Sindicato já está levanta-do cláusulas que estão em descumprimento de acordo coletivo para cobrar da empresa e consequentemente entrar na justiça para que sejam cumpridas.

Segue abaixo a tabela com o resultado das votações por local de trabalho nas assem-bleias desta quarta (30), assim como outras propostas feitas nessas mesmas assembleias:

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“Não há condições de vida às quais um homem não pode se acostumar, principalmente se ele vê que essas condições são aceitas por todos a seu redor.

Leon Tolstói

Trabalhadores (as) da Foz avaliarão proposta

do PLR nesta terçaAlém de uma negociação conjunta com a

Cetrel S/A e a DAC, nesta terça (6), às 8 ho-ras, o Sindicato fará uma assembleia com os (as) empregados (as) da Foz Jaguaribe para dis-cutir a proposta de pagamento do benefício do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLB), referente ao ano passado. O Sindicato tem manifestado divergência com o programa, uma vez que o critério de avaliação é individual, quando deve ser coletivo, pois as metas são alcançadas pelo conjunto dos (as) trabalhadores (as). De qualquer forma, essa e outras questões serão discutidas com a cate-goria durante a assembleia. Também temos co-brado o início das negociações do novo acor-do coletivo de trabalho.

Cerb “enrola” e perde prazo para implantar novo plano de cargos e salários.

Nesta quarta tem assembleia

Aumenta a criação de sindicatos no Brasil. Maioria é de “fachada”

Fechadas 17 cláusulas com a

Cetrel S/A e DAC. Terça tem nova

rodadaPara não fugir à regra, a direção da Cerb e o governo estadual mais uma vez estão “en-rolando” para implantar o novo plano de car-gos e salários, cujo prazo terminou no último dia 30. É mais uma novela sem fi m envolven-do a empresa e a categoria. O plano, que está sendo revisado, está parado há muito tempo em alguma mesa da Secretaria de Administra-ção do Estado (Saeb) e nenhuma satisfação é dada aos (às) empregados (as). Esse fato tem causado muita revolta entre os (as) cerbianos (as) e será bastante discutido na assembleia que será realizada nesta quarta (7), às 9 horas, em Salvador e Feira de Santana.

Essas assembleias também vão discutir o andamento da campanha salarial, uma vez que já foram fechadas 31 cláusulas do novo acordo coletivo de trabalho e o Sindicato vai tentar realizar mais uma negociação esta semana. É sempre bom lembrar que a ca-tegoria deve esperar uma campanha difícil,

que precisará da união de todos (as), uma vez que o governo tem avisado que não há margem para avanços devido aos limites im-postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, muito embora não faça propaganda de que o estado teve um aumento da ordem de 9,7% na arrecadação do ICMS.

Outra questão que o Sindicato voltará a discutir com a direção da empresa é so-bre as condições de trabalho do pessoal de campo, que também está revoltado. São inú-meras as reclamações dos operadores, uma vez que são obrigados a fi car no “pé da má-quina” (das sondas), no mato, dormindo em trailer que não oferecem nenhum conforto, enquanto aos geólogos é dado o direito de dormir em hotéis nas cidades próximas. O Sindicato também fi cou de fazer uma ava-liação nos locais, colocando dirigentes para passar um dia no campo com uma equipe de operadores.

É preocupante o aumento na criação de sindicatos no Brasil, sobretudo porque a maioria funciona como entidades de fa-chada, que não luta pela melhoria das con-dições de vida da classe trabalhadora e se preocupa apenas em arrecadar o dinheiro fácil do Imposto Sindical, que representa um dia de trabalho por ano. A criação des-se tipo de sindicato promove a divisão dos (as) trabalhadores (as), levando à fragmen-tação de categorias históricas e uma perda signifi cativa na representação das entida-des que verdadeiramente buscam melho-rias para a classe trabalhadora.

Nos últimos sete anos foram criados 2.050 sindicatos no Brasil. A quantidade de sindicatos existentes atualmente no Brasil é de 15.007. Desse total, 10.167 represen-tam os empregados (o restante é de en-tidades patronais). O pior é que existem

muitos sindicatos que nem participam das negociações envolvendo trabalhadores e empresas. Estima-se que cerca de 3 mil sindicatos nunca participaram de um dis-sídio coletivo. Ou seja, não representam nem lutam para que isso aconteça.

O aumento no número de sindicatos necessariamente não aumenta a força nem a representatividade da classe trabalhado-ra nas negociações salariais e por melhores condições de trabalho. A maioria se preo-cupa apenas em arrecadar dinheiro, princi-palmente por meio da contribuição obriga-tória do imposto sindical, do qual o Sindae é contra e segue à risca esse princípio, sem-pre devolvendo a parte que lhe cabe.

É importante lembrar que a divisão da base não interessa à classe trabalhado-ra e benefi cia exclusivamente os patrões.

Depois de fechadas 17 cláusulas, das consideradas idênticas, em reunião na última quarta (30), o Sindicato terá nova rodada de negociação conjunta com a Cetrel S/A e a DAC nesta terça (6), e o objetivo é avançar para discutir as cláusulas consideradas simi-lares. Assim que a negociação avançar mais, será convocada uma assembleia para discu-tir com os (as) trabalhadores (as) o anda-mento da campanha salarial.

Entre as cláusulas fechadas na última rodada estão as que preveem o pagamen-to salarial, licença vestibular, retorno ao trabalho, folga por dobra administrativa, repouso semanal e proibição de descon-to, férias / inicio, substituição e integrida-de, PPP (Perfi l Profi ssiográfi co Previden-ciário), acidente/readaptação funcional, proteção coletiva, riscos e advertência, envio de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), acesso dos dirigentes sindi-cais e avaliação ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB, para a Assembleia Geral Extraordinária Simultâ-nea a ser realizada no dia 07/05/2014, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Admi-nistrativo da Bahia - Salvador, e em Feira de Santana, em 1.ª convocação com a presença de 2/3 ou em 2.ª convocação, meia hora após, com 1/3. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. Apresentação e avaliação das negociações do acordo coletivo de trabalho 2014; 2. Avaliação do andamento da revisão do plano de cargos e salários; 3. O que ocorrer.

Salvador, 30 de abril de 2014.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

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Protestos marcam o Dia do (a) Trabalhador (a) em Salvador

ONU lança campanha “Livres e Iguais” para proteger população LGBT

Comissão da Verdade já tem relatório

sobre atentado ao Riocentro

Lei é alterada para proteger grupos raciais, étnicos e religiosos

Em ato unifi cado realizado no Terrei-ro de Jesus (Pelourinho), centrais sindicais fi zeram muitos protestos para marcar a passagem do Dia Internacional do (a) Tra-balhador (a), o primeiro de maio. Aprovei-tando o tema do evento, “Por mais direitos e qualidade de vida”, vários sindicalistas res-gataram as bandeiras de luta aprovadas na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realiza-da recentemente em São Paulo, e voltaram a cobrar a redução da jornada de trabalho

para 40 horas semanais, maior correção na tabela do imposto de renda, democra-tização da comunicação, fi m do fator pre-videnciário, salário igual para trabalho igual, políticas para a juventude e reformas po-lítica, tributária e agrária, além de mais in-vestimentos na saúde e educação. Do ato participaram as centrais CTB, CUT, NCST e UGT. O Sindae também esteve presente do evento, que no fi nal teve shows com di-versos artistas locais.

O mais novo relatório da Comissão Nacional da Verdade desvenda o atenta-do no Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981, quando militares inconformados com os rumos da abertura política que vinha sendo promovida no país desde o fi nal da década de 1970 tentaram jogar bombas no local, onde estava ocorrendo um show de música popular. O relatório foi apresentado na semana passada em audiência pública no auditório do Arqui-vo Nacional, no Rio de Janeiro. Esse não foi o único atentado a bomba naquele pe-ríodo. Mais de 40 foram realizados por grupos de extrema direita no Brasil entre setembro de 1979 e abril de 1981.

O objetivo do atentado era explo-dir bombas para causar pânico e mortes na população civil presente no Riocentro em 30 de abril de 1981, durante show or-ganizado por artistas e sindicatos em co-memoração ao Dia do Trabalhador (1º de maio), e atribuir a responsabilidade pelo atentado a grupos armados de oposição à ditadura. Entretanto, uma das bombas trazidas pelo chefe da seção de operações do DOI do I Exército, capitão Wilson Ma-chado, e pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário, explodiu no interior do carro Puma, de Machado, ferindo gravemente o primeiro e matando o segundo na hora.

Parte do relatório apresentado pela Comissão se baseia em documentos en-contrados na residência do ex-chefe do DOI do Rio de Janeiro, coronel Júlio Mi-guel Molinas Dias, assassinado em 2012, em Porto Alegre. Os documentos foram apreendidos pela polícia civil gaúcha e a Comissão Nacional da Verdade recebeu cópia do acervo, em novembro de 2012, do governo do Rio Grande do Sul. Eles contém anotações detalhadas sobre as atividades que ele, como comandante do DOI do Rio, desempenhou logo após o atentado. Na capa da documentação, Mo-linas informa que o relatório produzido por ele foi entregue ao coronel Leo Fre-derico Cinelli, chefe do serviço de infor-mações do Estado Maior do 1º Exército, nove dias após a explosão da bomba.

O relatório preliminar de pesqui-sa sobre o Riocentro é o sexto que a CNV divulga desde 18 de fevereiro des-te ano. Os cinco primeiros abordaram os seguintes temas: Centros de Tortura em instalações militares, Caso Rubens Paiva, Casa da Morte de Petrópolis, Centros Clandestinos de Tortura e Caso JK.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou em São Paulo, na semana pas-sada, a campanha “Livres e Iguais”, cujo pro-pósito é promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A intenção é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover mais respeito pelos direitos dessa população. Se-gundo a prefeitura da capital, parceira da iniciativa, a campanha vai defender a neces-sidade de reformas legais e na educação pú-blica para o combate à homofobia.

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) em parceria com a Fundação Pur-pose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. Além da campanha, a ONU lançou uma cartilha sobre o tema da campanha,

chamada Nascidos Livres e Iguais. Relató-rio do Grupo Gay da Bahia mostra que 312 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, o que representa uma morte a cada 28 horas, em média. Só em janeiro deste ano, segundo a organiza-ção, 42 pessoas da população LGBT foram mortas no país.

De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotrans-fóbicos: 40% dos assassinatos de pessoas LGBT ocorreram no país. Pernambuco (34 mortes) e São Paulo (29 mortes) foram os estados onde esses crimes mais ocorreram. Um relatório sobre violência homofóbica divulgado pela Secretaria de Direitos Hu-manos da Presidência da República, com da-dos referentes a 2012, revelou que o nú-mero de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros.

Após 17 anos em tramitação no Con-gresso Nacional, a presidente Dilma Rous-seff sancionou lei alterando a Lei da Ação Civil Pública (7.347/85) para incluir na mesma a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A alteração foi aprovada no Senado em 19 de março último, mas o texto foi elabo-rado em1997 pelo então senador Abdias Nascimento, morto em 2011. O parla-mentar era conhecido pelas lutas em prol da igualdade para as populações afrodes-cendentes. À época, Abdias disse conside-

rar inegável a dispersão e a precariedade da legislação a respeito do tema.

Atualmente, a ação civil pública já é prevista nos casos de danos ao meio-am-biente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e de infração da ordem econô-mica. Com a alteração, ela passa a proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Ainda segundo a normativa, poderá ser ajuizada ação cau-telar, caso necessário, a fi m de evitar os da-nos à honra e à dignidade dos grupos.

DITADURANOS PORÕES DA

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Com uma história pautada pela ética e compromisso com a classe trabalhadora e a sociedade, o Sindae completou 28 anos de fundação no dia 29 de abril passado, man-tendo-se fi el aos princípios da independência e autonomia, e contra o imposto sindical. É, portanto, uma importante data a ser lembra-da pela categoria de água, esgoto e meio am-biente, cujas lutas e vitórias são reconhecidas amplamente no Brasil e no exterior, sempre na defesa intransigente por um saneamento público de qualidade, efi ciente e universal.

Uma das grandes vitórias obtidas ao longo dessas três décadas, sem dúvida al-guma, foi a que derrotou o projeto de pri-vatização da água na Bahia. No ano passado comemoramos a revogação da lei que au-torizava a venda da Embasa para a iniciati-va privada. Mas essa é uma luta que ainda não terminou, pois existem ameaças atra-vés de parcerias público-privadas. Até agora conseguimos impedir que essas propostas tivessem avanço em Barreiras, Guanambi e Brumado e conseguimos ainda barrar a venda da Emasa (Itabuna).

Além disso, o Sindae deu importante contribuição na construção do marco regula-tório do setor, como a Lei Nacional de Sane-amento Básico (Lei 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ainda hoje lu-tamos para que os municípios baianos elabo-rem seus planos de saneamento e afastem do setor as parcerias público-privadas, que são uma forma disfarçada de privatizar os servi-ços. Estamos presentes nos Conselhos das Cidades e do Meio Ambiente e em comitês de bacias, a exemplo do de Sobradinho.

Conseguimos a realização de concur-so público na Embasa, na Cerb e em alguns Saae’s. Pode-se citar, ainda, a implantação do PPR na Embasa e do PPD na Cerb, bem como a gratifi cação de incentivo à produ-ção em alguns Saae’s. Trabalhadores (as) da Cerb foram vitoriosos nos dissídios de 2001 e 2003, que conferiram, juntos, rea-juste de 22%. Temos outra importante con-quista, a cláusula do estudante trabalhador

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Sindae, 28 anos de luta e muitas conquistas

na Embasa. Além disso, o patrimônio dos (as) trabalhadores (as) tem sido bem admi-nistrado e a categoria ganhou recentemen-te uma nova e moderna sede.

Os desafi os, no entanto, ainda são mui-tos. Queremos empresas e autarquias de sa-neamento fortes e voltadas para oferecer um bom serviço à população. Os planos de car-gos, salários e carreiras precisam ser melho-rados, assim como os salários. Lutamos por melhores condições de trabalho e o pleno re-conhecimento dos esforços da categoria.

É preciso render homenagem na cons-trução dessa bela história da entidade a gran-des guerreiros, como Paulo Jackson, Aurino, Gallo, Hélio e tantos outros bravos e anôni-mos combatentes que tombaram na luta, as-sim como àqueles que continuam lutando. O Sindae seguirá sua trajetória de luta pela cons-trução de uma sociedade justa e fraterna.

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Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), fi liado à FNU/CUT;Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfi ca do Sindae;Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – BahiaCEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913Email: [email protected]

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FALTA DE RESPEITOA falta de respeito da Golden Cross

tem causado problemas e pela segunda vez deixou irritada uma companheira da Embasa em Itaberaba. O plano de saúde simplesmente se “distrai” com a liberação do remédio que ela usa, deixando a com-panheira afl ita. Ela solicitou o remédio no dia 22 de abril e a farmácia informou que não estava liberado. No mesmo dia o pla-no informou que havia liberado, a farmácia voltou a negar. Sob ameaça de denunciar, o remédio fi nalmente foi liberado no dia 25. De outra vez foi enviado à companheira um remédio errado. Pode?

BRASKEM DENUNCIADAO despejo de mercúrio na Enseada

dos Tainheiros, na península de Itapagipe, provocou uma ação civil pública do Minis-tério Público Federal (MPF) na Bahia con-tra a empresa Braskem, a toda poderosa do Polo Petroquímico. Os promotores exi-gem que a empresa repare os danos am-bientais causados e pague indenização por danos morais coletivos. Eles alegam que a Companhia Química do Recôncavo Baiano (CRQ), incorporada pela Braskem, e que funcionou naquela área por cerca de 11 anos, produzia cloro-soda pelo processo eletrolítico de célula de mercúrio, lançan-do efl uentes líquidos, sob a forma inorgâni-ca de cloreto de mercúrio, diretamente no mar, poluindo a área e expondo a popula-ção a alto risco de intoxicação.

PAUTA TRABALHISTAEstá marcada para esta terça (6) uma

audiência da Comissão Geral do Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as reivindicações trabalhistas apre-sentadas pelas centrais sindicais. Porém, ao contrário do que se esperava, não foram confi rmadas as sessões dos dias 7 e 8, quan-do seriam votados, de fato, as propostas rei-vindicadas pela classe trabalhadora. A pau-ta, basicamente, é a mesma defendida pelas centrais na 8ª Marcha da Classe Trabalhado-ra, realizada em 9 de abril, em São Paulo. De-la constam, entre outras propostas, a redu-ção da jornada de trabalho para 40 horas semanais e fi m do fator previdenciário.

FALECIMENTOFaleceu no último dia primeiro e foi

sepultada no dia seguinte no Cemitério Quinta de São Lázaro, Lêde Pereira da Sil-va, mãe da funcionária e tesoureira do Sin-dae, Kátia. Lêde também foi companheira de Adroaldo, já falecido, e que por muitos anos trabalhou para a Embasa nos parques do Rio Vermelho e da Bolandeira.

SIGA-NOS:

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LÁV

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PLANTÃO ADVOGADOS MAIO/14

Dr. Daniel

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Dra. Gabriela

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Contatos: (71) 3111-1700 E-mail: [email protected]

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08, 15, 22 e 29–

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CUT fará mobilização nesta quarta por um Plebiscito Constituinte

Uma das prioridades na agenda de lutas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) este ano é a realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. É um processo que tem que ser construído coletivamente, para que possamos conquistar essa nossa reivindica-ção com ampla mobilização e pressão popu-lar. Diante disto, toda a militância está convo-cada para um Dia Nacional de Mobilização, nesta quarta (7). Nesse dia também está pre-vista uma grande manifestação em Brasília.

A cada dia a campanha do Plebiscito Constituinte ganha mais reforço em todo pa-ís. Já existem cerca de 300 comitês espalha-dos em todos os estados brasileiros e a arti-culação é crescente. Na Bahia, a estratégia do comitê também é de massifi cação da campa-nha. “Várias cidades estão com a iniciativa de formação de comitês locais, em bairros, esco-las, além de intensifi car as ações de agitação e propaganda rumo ao curso dos 1.000 e as ações de massa que virão”, destaca Thays Car-

valho, da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude, e que contribui com a articulação estadual do Plebiscito.