ESTATUTOS

GOMPANHIA OE IiOCAMBIQLiE c5

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1891

E S T A T U T O S

.Irrtgo 1 ." E' m,untido I , titrilcr cle oionlp,u1111~ dc Jlo~;t111- ~:.ILWIB, i J C ~ L I J I ~~cr~rnpanhln cle l I o < a r n h ~ ~ [ ~ ~ c ~ > . soiied,ldc jno- nyma d c rc\ponsabilidade I ~ r ~ ~ t t : l d , ~ , <I ilu,ll se rcgul;ir:) unicn- nlcnte pel05 prescntcs e.;t,ttutos el.tbt~r~lilcls cm conformid.ldc con1 o , dccrctos coln for-c,~ clc lei de I 1 clc fcvel-ciro c :in dc j~llho ~ i ' c s t e rlnno.

-4 Iiquid.i~.~o da antif,! comp;unhr,~ f,u-re-h,~ immcdi,ita- m u t e por convenc;io especi'll, entrc os :intlgo\ e o\ novos ,LC- cioi~istitk. c o con>clho d c a~tministrnc2o iica dcsdc l:i ,~uctori- sado corn plcnos podcrcr par,L proceder :I est:l licluidac5o.

AL-t 2.'' 0 lit11 da ~ o c i ~ c l ~ ~ ~ l c i CI ciuliprnlicnto intepl-a1 ohrigaqilcs e~lumcr,icic~s r?os ditos ~icsl-cro\ COI;~ iorc ,~ tic lei c quc consistem l~rincipnlmcntc em a~lCmcnt;!r por modu Icgal c mclhomr os ~err i tnr ios I!;, a113 conicss5o, :I tin1 ~ I c llws des- cnvolvcr :I rtclitexa e tirrnilr .I .ohcrania d c Isor-tu~al, cr11 exc- ~ut:is olx-,l.; de utiIid,tllc puhl~ca, t i lea ctmo: cLrrnlnhos d c fciro, cstr,~~ias, canam, pontcr, 1-1or.tos, cat.\. drvk~u. tcle;rnphv~, cdr- ficiol; pu!>lico!:, ca>.i\ urb,ma\ rlu p:lr:t colon^\, e~plnr ;~cf ics 1111-

ncirns. . L ~ ~ - I C O ~ ~ I \ . indu\tri .~e\ c sonlmcr;i,~rt~ ; em orfi;l~lix,!t. scr- ~ l s r ~ s clc ~ ~ , ~ v e g ~ l c Z o rn:lritim,~ o u tluvi:il c rl.-dnsporrc\ dc qii:11-

quer naturcLd par ;3gu3 011 por tcrr,l: clil isear cmprelas gar- il.lcs ncls quncs tcra J. f,~culd:lJe ilc toni,~r qunlq~~er partielpa- 5.in: ou t~ssoii:lr-se S C ~ U I ~ ~ O o mod0 ~ L I C con!lcr a quaesquer; Inclivlduos. lirnlns commerciacs ou cnlprez,Ls eslstentrs. em c ~ ~ f , ~ ~ r n t d n d e corn o\ ~ i c c r c t c ~ ~ dc I I dc feverciro c 30 de ~ u -

,Yrt, 4." A d~r,lqiio \Id C O I I I ~ ; I I ~ ~ L ; L c por ttn>po 1!1dCfinidi) p-'.~ 01 uile~to. da ?~spo\icdo do 9 .+" '10 anigo 1!1" 40 ik- crcto jL' I I de fcvcrelro d c\rc :Innnj hc:rndo entendido quc 0

I,r.l10 a c q p \ ~ r r c i o do c.lminho i i ~ frrro, a quc re refen: Li~ lga I!,," itt to Jc i i~ t t ) , 1lO\ellt3 t 1 1 ~ ) ~ ~ 1 I l l l D S ,

finJ,,s 0s quaes ,I llllh3 pdss;~r,i tlilrzl o C S ~ . I ~ O Corn todo 0 SeU mcltun,ll fiso c cil-c~ll~unte, e quc os prJ5Os de todas ~1s demols couic.,;ies \e rcgul:lr$, ' e g ~ ~ l ~ d o dispo\lsi,ch do cu-tip41 "

.; .,I \U~\CriPq50 011 ;I ~ C ) S S C de utna uu mais accdes Illlpor:n plena adhe550 n o cst.ltulo>, 30s rcgll~anlentos i ~ m ~ . u n l ~ ~ : ~ . c .I$ dccis5c~ d . ~ .~ckcnibl;n ger-{I.

aSilc)nibt3~ 1150 550 rcspons,1\eis sen%() pel.1 irllpor cts d,l\ ~ t ~ ~ t s , i i cGu\ .

Scnhum'u outr.1 q~~.inti ,~ Ihe\ poder.~ ser cxigirln filem LY~l~~~le1l:t

~ ~ I I . 1 0 . " ,I c o s d ~ d:is .ICCCCY .I"

cl1rl-eg;l do titulv, I: 3 Lta\ accBch nominatirLl:, ~ . o ~ f ~ ~ ~ ~ ~ ~ 1,, e "3 dir~oricljer do iod1~0 cornmcrc~~~l. ;ipl>"ir;ldr,

lm dr. 2S tic junho dc 18XS. ...

I > . " 0 jirrcr tt'e\tGis obr1g.t<5c~ sirti p~gr, 110r remcs- t",, l1(! liin iic luuho e 11v tin1 4e dc~e111hr.n clc stlil;t annc).

A U I ~ ~ ~ I - ~ ~ ~ ~ I C , ~ C I fur-sc-11.1 ,innu.rlnicntc. por \oi.tclo, c LI-

obrip~c6es borte;~dos seriio pagas do par. h\ tcs sortclms seriio publicos. e feitos n:l preyenca do

coo.selho de admiil15tra$c> e do consell~o fiscal ou do corltiicl' de :'C., A ' ' . ' , . " , - " -

CJ ~ ; l g ; l ~ l 1 e ~ t ( \ do< 111ros e do caprtdl dnz, obrigncGes sor- tcl!das para reembolso fa--sc-ha ell1 Lisboa e %\ 011 nas

-1, i,llxas deslpni~d,ls pclo conselho de :~d~?illistracau. I ,

'

Art. ~ t j . ~ ~ c), wrtclos ser&c, annonciados corn a ontecly.1- d o dc cinco dias, pclo menos, e >or tres iInuuncios succes5t- yes ,105 prii~c,paes jo rnre~ de L I S ~ O ~ , Fnri\ c Londrci: iincc. d ~ ~ s ~ Z ~ G I S do sortclo, n1~nunci;:r-sc-l15o do Incsmo modo 05

liunleros sortcados e o di,l do pJgarnerlto. quc devel.ii cornci- dir con1 liquici.tc,io dos jurns.

Art. I 7." X contar do d ~ n ~ i e s l ~ n ~ ~ d u p.Ira o pag3me17to do I-celnL~olso. as ohrlpac5es sorte~tdas dcr~arXo de vcnccr jul-05;

j 'llor llolllil~~l d'ell,~.: f i c n r i el11 depositcl Iia coml3anlun d r ~ que 0 port,ldol- se nprc>cllte ;1 cobl-al-11, rehtitc~rndo n'ersc ncto aquellas obrrga<Gc\.

Art 1s." Ah obrig~ccieh n\sim resgar:idas rcceber5o ini. m e d i a t a ~ i ~ ~ n t c u carimbo dc annullac50. c serzo, dentro do mczmo sealestre, q ~ ~ e l ~ ~ ~ a d a s perxnte o cou~clho dc a?rn~ni.- trnc'in e conselllo fisznl, OLI per-ante o ~ O l l l l l ~ d e % ~ t s . :

a escolh'~ dos subscri~rorcs. SC&O ertrah~dns de unl repisro de tal6o. n u t ~ ~ c r ~ ~ d ~ ~ ~ e

assignad;ls por do15 ad~~unistradores. ou pot urn c~dn~rnistl-adcl" c um dclcgado do con,elho de administraclo. c \clladubcom

A1.1 31 " E m rude o quc dccrcn da cn:iss:io e p+V- mclito d,,. ohriga~ilcs n5r1 c s t ~ ~ ci- prc5cripto 110s nrt~go-. ~lnrc- ccdcnres, \~gt,rarFc~ xs di.\po4c6e\ do codigo co~urncrci~!l? q>prov:~do por lei de -h dc luill~c~ dc I ~ S S .

An 21." -4 c01npari111~ 6 adlnlnistlxda por ulll conselho consrituido por q:llnLc membro.;. pclo menos. e de \ ~ n t c c: cmco, quando muito, cuja ~naiorra scr6 compozta dc cidadzos portuguezes don~~erliados cm Portugal.

Junto do conselhu de adrninistracio h'1vci-a um coru1nih- sario regio nome:~do pelo gorcrno, yue t e r i voto consulti~o e ser'l retribuido corrio a for en^ os menihro\ do cons+ Iho.

A skde do collselho 6 cni Lisbod. mas, en1 harmonia corn o que preccitua o artlgo 16 " do dccreto de I 1 de fi\*ereiru d'este anno, tera cm &&is UIII ConzlfC COIIIPOS~O d~ ,tdm~n~stra- dorss residentes fdr:i'dc Por tup l .

Art 22." Cad~l admirlistrodor d e v e ~ i j~lstlhcar a proprie- dade de rnll accdrs: que scrlio innl~enn>cis cturc~nte o tempo dns suas f~1ncq6es.

E x a s i1cc6es ser6o deposiradas no cofre da cornpanbin, 113 sua s ide en1 Idisboa, ou em qualquer outro logar quc f6r dcsignndo pelo conqelllo dc idmiliictracZo

Art. 23.'' 0 s admlnistradorcs actuaes d , ~ con~~anhii l , 0% srs. Jonq~~jm C,lrlos Pa im dc Andr-adz, nlarquea de Fonrev Pereira de Mello e Saj-~nc Agnello dos Santos Cou~reur , >;lo nomeados ad~nln~stradores pelo periodo de dez annos. em con- forn~idadc con1 os decretos de I I dc feverciro e de 13de mdicl d'este anno

.cmga. Carloc dc Linla Ala!.er. ndc dc Mendid. duquc dc Xlarl- 1:duardo Ferrcira Prnto Basto, 4,s. c j F ~ t ~ h e r b t r t R. Desptlrd.

con~pirnhi~, sao nomwdos pelo lxriodo de qu,ltro annob.

0 consclho de :~drnini\tl:~clicr :tctunl ter :~ a Ocu1d:tdc dc. :,re 4LlC esteja completo o numern masinlo fi.;,tdo pclo ,~rtipo 2 I." do> prcsentes csr,lruros. norne,w nor os ~~dmlniarrador-e.;~ni- cscct- ]hido? d'entre os 'lcc~onistas d ; ~ con~pnnh~a devidarnente h'tbi- d I i I I T c c - p u n d , - ~ pel-iodr-j filaiio n o

paragi-apho preccdente, dcvendo e s t l nomeaggo rcunir dois rercos dos votos.

Xo fim de quatro an?os ti i o l l se lh~ serii inteirnmcnte rcnoyado cxcel~tuandc, 0s iidlllinistradores indicados no 8 1."

d o presente artigo os qnaes, , ilcpois do perlodo dc clez an- nos: co11correr50 con1 us derna~s na renova+?o do nlcsnlo con- sell~o.

Art. 24,"CO co~~su lho serii rcnoirado 11a 1-as50 du urn tcrco en2 cada anno; os membros que sairem podem se r reoleitos indefinidiinlcnte.

Para as primciras applicaSbes d'csta disposic5o rr sorte indicur:~ a ordeli1 da saida.

.1 renovaq5o serii feita dcpois por antiguidade. Haveildo vncatura, o conselhc, tie administrncao dcsignal-i

o nccionista yue it deve prccnihcr provisoriamr.ntc atc que a prirneirit nssemblia gernl resolva sobre a 11omcacCo ddi - nitiva.

(.I administrr~dor que for nonleado para prccnchcr iI \.?- catura. 5.6 funccionarli u tempo que deverin s e r ~ i r o s u b s ~ ~ - tuido: t c r i todo o cnso o s + i n c ~ n ~ o s podcres e ticarii stljcito 21s 'mesmas obrigqcies quct os outros mcmbros do consclho.

Art. 2 5 . " Havera ~1n-1 prc~idcnte do conselho dc adminis- traqiio em Lishoa c u n ~ prcsidente do conlzlc' em k i r ; que

- x i?..,. seriiv elcitos pelos respectivos administradores. Art. 26." O co~lselllo dc adrninistn1g5o reune-se sob ii

convocng5o do seu presidente em Lisboa. ~irnrt vex em cads mez ou mais v e ~ e s , se 05 intrresses cia cunlpanhk~ n esi- g i r e m

6 1 ." A s decis6es ser6o tomudas par maioria de votos do3 xembros prescntes ou de~idumente represcntados conforlllc 0

artigo 27." 5 2." El11 C;ISO de cmpatc o prcsidente tern voto dc ilL1;'-

lidadc. # 3." Deveim estar presentes quatro adminiatradorcs, pclo

menos, para que as deliberaccies srjum validus. $ 4." ' rodas as vexes quc urn dos rnemhrc>s do cotlsclbi)

l>ci+~ ti ;~diaa~ento dc qualquel- quest,Zo a t i q ~ i c sc possa conhc- ccr a opii~i;?o dos ausentes. estc adjamento G obrijiatorict c s u s p e ~ ~ d u qu;~lc~ncr delibcrac51) sobre o ponto colltrnvertid(~, c o conselho d a r i sonhccimeilto da cluest50 aos adminitradorc~ ausentes para quc elles possnm cmittil- CI sell voto 17or csiripto.

5 3 . O As i0111municaq-5cs diripidas aos :idministr,~dorcs ausentes para dare111 o scu voto, deven~ ser respolididas 11~)s quinze (lias immedintos ii reinessa por cartas regisradas. 0 voro que chegar dentro d'este praso considera-se dado de viva voz. 0 s votos que chegar-em depcis de findos os quinze di;~s n5o se contnm, mas far-sc-ha nlenc,-Zo d'elles nu acta.

Art. 2 7 . O 0 s adlninistr.adures residentes ell1 palx estran- eiro e os que estiverem aciideiltalmente uusentes podel11

&rer-se represrilt:rr nas deliber~rq6cs do consciho d r ado~inis- tracso por UIII outi-o iid~l~inistrador. Uma simples auctorisaq50 por carta basta para cste fi111, .~tasa&dmini~ritd(+t+p- d s h w w w m ~ s - d c . - ~ i ~ i ~ - w t o s ao seu proprio.

.Art. 2s.'. ( ~ ~ ~ ! ~ s c l i ~ o dc ndministr;tc5ci turd (ts ro~ le res -mais liltus ;jlt!r.i :1J11ii11i~tr;1r os negt~iic~s da ccwipanhi;~ c. c s e ~ - c e r ~ ~ ern i~onle ci'esta todo. os ~ L I O 1150 fi)[.ein Liil COIII-

prteslci:, c : ~ ~ ~ c c i ~ ~ l t ~ h ~ c m b l c ; ~ s gtraes ou contrar-irts ;is leis nu ; I I I \ presel~lcs est;ltLltos. en1 ccrilfi~rn~icl:~dc ion; c , ,is- 'igo :;.+:" " <: ' ..,.. .<XI. c-

4 r

dadcs immobiliarias, os arrendamentos, as trnnsfereiici& dc fundos, nctos pubIicns, valorcs pertencenres i companhitt: a s

* transacc3es, contractos c astos de que Ilic resultar obriguqSo, 0s rccibos e endossos c nrdens sobre depositaries de hndos dtx7cm ser assign:ldos pelo presidrtntc c pclo administl-ador delcgitdo, csccpto no case de unla ~iclegacrio cspressa cic~ con- selflo i t u111 admiuistriidor ou !\ urn manda~;uio especial.

Art. 3: .(' Os mcmbros do con~elho du :tclmiiiistracrio nzn contr;them pel;^ sua germcia ncnhurni~ obrigaclio pcssoal ou

. ..

7 IrJ w.- , i7 ma4 p.r(;<, "* /ax9 JP - "c l'P 7 . y . r r rm 3 p f &' ,& 2 - c t 5 H/ Pf?&3 7-2 f17ff?vws(7*L$7&a t

.,,: ~W+,"P- ' ~ ; / I ~ I I U ~ 7&.7 wyruh = c * ,c7=-&? - y .Ja.ilJsw uqp\uu2 o J ~ L '

opoul opd sail:, aJlua cp!p~iip !?Jas lcnb 1: 'solni\:l\a s a ~ u n s a l ~ i sop o,c,s 09!~.lc ou uprtro!:uaIn 'orrlucdruo~ up ~ o p i n ~ r l SOJ? -nl ~ o i i - - o ~ j c d ! ~ r ~ ~ ~ ' c l ? oqs.11p oypsuo3 o slew opual +3-*

e?Iqulast! ~ p d OlwuiLwaap 'OYLJ OILI~U!~U;)A uln 1: oa!n.l!p mas3 ogje~l~!ulLu~?r? sp ol[l;rSUo5 Vp .;QJqU3m , I:$ 'IJY

so manb ~ o d mlcj ru\ 1.u a 'aluap!<a~d o[ad a soy LUII J O ~ SI?PCII~!I\SI* oc.las s1113e sc3sa.p

o p e J a q -11" I ~ ~ L I ~ < ~ . I J J O P V J ~ ! U I L ~ ~ V oano ULII JOJ O.IIJU~I.I~ op t!3 -uwn. ay .OSW OLI 3 ' ~ ~ ~ 0 ~ ~ ~ ~ ] ~ t l l l 1 l l p l ? ruy uoi md r aausp!; -s.rd ola< %epnu;j '~s\l~ n y s a ' apr~a~so . ; up ap?u uu a,ualsl\n olq!Eal mn,u qvldl~s.;nc.rl ozlas anh '~1 '1~1 ' 1115 SP~I!.II').J OTJJS

opj~?~l\lu!rupt~ ap oqlavuorr op sag!jrlsq!lap SW ,, Gg '2JV

.\rt 40." . ~ ~ - s r m b l ~ , ~ ccral r r g ~ ~ l ~ ~ r ~ i i e ~ i t c i ~ ~ l l s t i t ~ ~ ~ c i , ~ I - c ~ ~ I - L -

xcntcl a totulidade dos acclonlstas. .As suns dehbcracu'e.; s<?o obr~g~irorias par:: todo\, mc>mo

par;^ os ausentrs, p:tra os cilssidentes ou interdictu.

Art. 41." A assembleLl gcr.11 colnpije.se doh aczir-,111-tns q i ~ c possuirein. pclo nieuos, r +or,o .ticqijes. . ' . >,

Tndo o pnssl~idor dc a i ~ 6 e s iiorl~in,~tlr*,~s em numccl, xutii- cicnrr L; i~iscripto como till, pelo m ~ n o s , i l ~ i 1 1 7 ~ di:lx bi~ltcs d&t ax\c~nl~lC,~. nos l ~ r r o s d , ~ i o ~ ~ i p ~ i ~ ~ l l i a , e rclacion,~do n c i lim dos niiioni.;t,ls quc teem dircito dc nsslktir :I as5emL>liL~ ycl.nl.

?'<-,do o prop~iet.u.ic1 cio acc6e> .lo ynrt,i~int- c1c.vu1.1 dcpo- \it<li-'l.s 113s cais;ts indiiadah no astigo z z ." , pclo I~lenoi. cjti;nzc J ia\ antes da rciuii20.

C) proptierano ~ i e iiccGcs noniinativas rcceber:~ 11111.1 ccirr.l de 2011~ ocac2io.

(1 powuldor de ,[ccGc:. ,lo portadc,r rciehcrd d.lb mcn- c i ~ n ~ t d a s caixas urn recibo noininativo indii,i~ldo o d1.1 do dcposito dns titulas, quc lhe servira de bill~cte dc entrLrcl.r.

Nln:ucln podc ser 1-rocurador dc ulrl ascionist,l, sent il~lc bcirl t n i h r n ~ aciionist:~: o coiiselho dc administr'tciin J c ~ L . I I I ~ ~ - narn 3 iorma dn delegac,io dc poderes.

Art. 42." .2 ;~ssemblea gt.r,tl ordinaria cios a c c i v ~ ~ i s t ~ i ~ rcunc-sc, em c,ld'~ 'Lnno, ante? dl; I dc 1~1110, n:l >Cdc da c rm- l'""l1lL\.

Reune-se, '~ l i rn d'is..o, e ~ t r c ~ a r d i n n r i a ~ l ~ e ~ ~ t c todL1h que o c('nw"I~r~ dc :~doiininr,lc;lo O L ~ o ccw,clho tiic.11 n ) L I ; < . ~ -

rcln convcniel~tc.

Art. u." .1 assemblGa gcr,ii t i i ,~ regulc~rrllel~te cu~>t i t~i i l : i quando os aicionistas presentes representcnl. yelo I I ~ ~ I ~ C I S . :t

quarta parte do capital soclill emittldo, s n l ~ o 110 q ~ t : for reg~i- lado no artigo A?."

I ." No iaso quc, erii virtude d:i p-irne~l J con~i~c,tc5o. sc 1150 reunam accionisr,~~ quc representem. pel0 menos, :I quxta partc. do capital dn ccrrrp,~nhia. far-ar-ha ulna conr,o- cnccio de o~itra r ~ s . ; ~ l n b l ~ L ~ gtrrll. ;I qua1 devrra reu~lir-sc ~l~liilzt' dins, pel0 mrnos, depo~s do dia .innunci,~do para ~1 pri~neir:~ dssemhlin. (13 anlluncios para crt,L c o n ~ o c ~ i c ~ a serfio fc-ltos coln oito din3 de antecede1ici.t.

$ 2." As deliberaqu'es tonictcl,~s pela ussemblea gcr.1111'~t;~ segunda re~~ni,?o ser.20 valid:!s .;cj.l qunl for a partc dn capir~~l representado prlos G~ciionistas prcscntes, e qualquer que sel,l o nuniero d'csres a.;sioni\tas. ma> ~i'esta asseniblca. tomentc poder20 scr trntados os L ~ i s ~ ~ m y t c > ~ par,\ u s q u a e ~ c.ll,t f0r.l primeira~iicnte conJ ocnila.

. k t . 45." :%s dclibe1.'aci;c~ rcl:~tiv:~:: :I proyc1ct:ls de fi1.5~ OLI reunldo corn outras comp:ul~hi~~.;, dc trespas,~ dCl cmprexit. de 11iodiiic;tc6es or1 ,1~1dicGrs aoc. est,trutos, de ;rugmento ULI

dlminui+io do cilplt:ll social I: Je pr.oro~,l+o ou disscliuc5o antecipada da comp:~nhi,t, II,?O prdcnl ser tornado? senSo cm asse~nl~lk ,~ p a l , coniposta dc ncaonistas quc aprcsentem pclo menos dois tcrcos do capit,11 soaaI cmltr~do. e so s e r h eye- quil-cis dcpois da uppro1rac8o do govcrno.

No c,l>o em que esta primclra convocac;io 17:icl c o ~ ~ c o r r ~ ~ ~ i i accionlstah que rcpresontem os doix tercoa do capital soci;ll cmirtido, proceder-\c-lia pcln mod0 indii~ido 110:: dols ~ i l t ~ m o ~ parap-aphos do artiso q "

Arr. 4li.D X a\,ienibIe,~ ~ c n i l i presidida pelf3 presldentr. do consclho de adnlinistras50; n.1 sun f'tltn pclo ad~ninistn~dol. des~gnndo pelo conselho.

03 doi- nlliores nccionist.t, prcxntcs descmye~k:un :I> fi~ncc6cs dc essrut~nndorcs, c. t ~ l c ~ s o dc rccusa. os clois 111:tio- rcs aciionihtus clcpo~s d ,lqucllc.; r s i ~ c i e s s i \ ~ ~ ~ m c ~ ~ r c atc sercm ncceitn\ as ditns funcq5cs.

0 sccretario t: non1ri:ido y c l ~ mc>:!.

no cvnsclho d e adiiii~iistraiLo quinzc dias, p c l ~ ~ i ~ ~ i i : ~ : . , lltcs dn rcuniso, cum a assig11atu1-a d c vintc nccioni5tas. ; : ~ r , n ~ h r ~ ~ cl:~ ~t~,eniblGa gcsal.

SG sc de\.c d c l i b c r ~ ~ r sotrrc c.)s assumpto\ d.1 tit.:;~~n <Io dia.

Art. 4s." SerZo prcscntes :I a?semblCa g c r ; ~ l , . :.:\.I~LI- rios dos consclhus dc admi1iistrilc5o e fiscal sobrc o h n<::t,cirlr dn compiznliia.

A ~1s5rmhltia gctral ~l iscute e appro"" ;is c o ~ ~ i . ~ ~ <:,! qc- - - 1.~11ciil ;

S o m e i a us ndol in i~ t ra~ iores quc d c v e ~ n pl-ecrl;l?c~. .- I ( ' - qarcs ~ t ~ g o s , a s b j o ~ como us membrus d o co~iselhu riqc. :

F i u a11111lunlme17te o dividcndo ti repartir scg~:~ i ; i i~ [>:I-

liu~ico_pernl, e ell1 co~iformidadc dns PI-cselltes cstatulr).,:, Elsa a i ~ i i n o l . t ~ ~ ~ ~ c i u aue ~ I e v c ~ i i reccbcr os 1ne1~1l.i-o <i~*:

1

consttll~c~:l; -dc ndministrni$l c f i ~ c n l ; Pinalmente dc1ibcl.a. r ~ o s limitcs dn lei c do. c..i I!(. t , , .

qobrc todos o s ncgocios dn c o ~ n p ; u ~ h i . ~ .

,%st. q)." A s dclibcl-;rsG~s dn asxc~iiblCa gcnll ~ i - . 10-

m:das por rnaiori,~ dos \.0t03 ~10s rl\e117hro~ j'lrcscnlc-. c.~u i *;\,.<- sentrtdos.

'I'odo o ncsiooista, mcmbro dLt :~ssclmlllkn s e r a 1 ILI . . I .,III

yoto pot. cncia I:OOO ; I C C ~ ) ~ S ~ L I C P ~ S S L I ~ ~ ou clue ~ c ~ I - c . I ' : ! c , n5c1 1.3odcndu ri rlumcrn rot:d clos scus \ ' < J ~ I J > s e r ~ i i f c ' l , ' .I

~ i n t c .

Art. 50." d s deci.Ges c1:1 asse111blCa gcral cons t ,~~ . .~ i l J c acr,ls, '~ssignadas yelos membros du rncz~l. Junti~r-SC-ha :.i . , ; t ~ 11111;~ libtn compmv:t~ido o n u ~ i ~ c r o du aicionistas q u c ii,.- . ( i l l

par te LLL a~se~ilblk:i, e o numc.1-o de votos clue ti\.cra111 ou I-..; :'c- sell t:lr.llll.

0 s e x t r a c t o rlas actas yuc ti~.ei-cnl dc sel- pl-(.v~l~i/i.i-~~ nos tribunaes OLI ell1 q ~ ~ a l q i ~ o l - outl-n p;lrte aer;io :.tllido. .~v .L : . - dlr p;~ss.:dos pel(:) ~ c r c t a r i o jo C O I I > C I I ~ Q .

2." P a r a nulnetlren) d'cnrrc si .~ccionist,~> q u c \ ' e ~ i h a ~ ~ i ii

scdc LI:I cc)mp;unllia represcntal-os na :1sscnlbl2n ,gcs;~l ordi- naria, em quta serRo discutidos rodos os ~.clatonos e pro- postns.

5 I.'' 0 s accionib~i~s clcitos t i l l \irtuLie dv n." 2 ." d'c,s- te artigo seriic, itdmittidos na ;t.;>emhlea geral. aprcscnlan- do n ucta da conferencia dcvidailiente 1cg;ilisacla e q ~ l c cull- tellha:

'71 A indicucdv noulinnl clos .iccionistita que l ;~x i :~n~ partc da reuni5o. das rcsr.~lucGci n'ell I rnr-vlad;is c do 1il.llnerr~ dc votos? quer a f ;~vor , qller contr;ir que h o u ~ c r . ol~t idu c,ida L I I I ~ L I

d'cssas resoluchcs : bl A dcclar;tg50 dc clue t i ~ c r 1177 c o ~ ~ h e i i ~ l l e ~ i t ~ ~ . . i l t n ~ O C U -

mcntus a cue x c reIcre c~ n." I." ,i'estc arlrgo. 1 # 2 . O b,stes rcp1-e~o1it~1ites tc1.50 na assetnbli.a g e r d t u n t c ~ s 1.0tos qila17to os ~ L I C ~ I \ ~ c I - L ' I ~ ~ tior sutis nccGcs e mni:. (1:: ~ L I C

c ~ ~ i ~ p c t i r e ~ p . :lox a c c i o i ~ i s t ; ~ ~ q ~ l c rcprcseutarem. In;\\ n,ls ~ i > i ; t -

c6es os 1-otos d'estes ultimos scr.iu c o ~ l t ~ i d o > csiiiriimcilte 1 1 ; ~

proporc50, quer n f,t\-or, quer contra, quc cnnstilr dn act:\ da conferencia a clue s e refere o # t . I * . .C;ici;~ dclcgndr~ nlio pc~del-ii t c r milib de t oo 1 to!-.

$ :i." Para cumprir as dihpcl-~cc?es il'cstc artigci, 11s c~ccio- nistas residentel: c111 paiz estl-,~n;.ciro non~earAv d'entrc si I t in

accionis~a, ;1[1c scrA encar-repndr de rccebcr dn admin~s t rng ic~ cetlrral o s eacmp1;tres du rclat ria. ;IS contns c pareccr d o do coiisclho frsc;tl pltrii os Ilistribtiir. yodendo coiivc,c:lr n confercnciit e c o r l . e ~ ~ i ~ j n d e ~ ~ - s c ;olii ( I cc~n:;cll~r~ ilc udminic- t rack) .

# 4." 0 consell~o itc admii 1~t1-;1c5o. logo L ~ L I ~ . ( I \ rcl,~ri,- rios c contas ti,-erom side e ~ i ~ l n i n a d o s pel(-) coi~sclho fisc:~l. 6 ohrigado .I remctter umu ctlpi.~ d'estc doc~unlcrlto 'LO nccio- nist:~ que ticcr sido n o ~ n e ~ ~ c l ( ~ net< tcrmos c. ptt1.a 05 tin.; dczia- riidos no p;~ri~gr:!.;~lilio prcccilcntt

$ 5." A s d~spn.icijcs n111eri1.:-es nso prcjudic,!nl o ;iir.cito quc tern o nccio~iistit residcntc L.~I-I p:.tiz cstrnngciro I-I.lr;i ~ i r toinar purtc pesso;ilmentc ~i:t ; ~ s s e ~ i l b l ~ i l jicr;~l. c1u;undo nun quc i r i~ usilr 63 ~ ' ~ I c I I I c ~ ; ~ ~ : : concc~litln ~ ~ ' e s t c iu.tipu.

r;." ?Kc-I ci1s1.1 l ) r ~ v i s t ~ par este ;~rtigo. o din da rcuniiio da ;~ssmiblCa sera1 s e r i [is;~;io? d c 1i7odo ~ L I C s e po\saln csecr~t:u- as disposiciics quc e.;tc i i r t i ~ c ~ cc~nt<nl.

7." S n l ~ o o c ; ~ s o a que cste Ltrtlgr) sc scfcre. .)s 3ciici- nisr,ls residcntc.; em paiz c?.t~-;m:circl s5o en1 tudo cot~sicler:~do> corn,, ac;ic~liisrai 11acion:tcs residcnrcs el11 P~~:.t~l;:nl.

Art . 33." O CLLIIIO hucial conleqa )in I " de jaliciro e ai :~h, , el11 3 1 dc dczcmhro.

P o r csccpcZo, o primeiro cxercicio c o n ~ ~ r c h e n d e r d o tcnl- po que decorrer C ' I I ~ T C il conxtituic50 da presente conlyanhi,~ o ~ l i , l 3r d c dezemhso dc 18!)'~.

Art. 53." 0 c o n ~ c l h o de administr.lcllo f:~r,i e m cada hc- mestre UIII ~CSLI I IYO d a ~1tilac.50 :~ctlva e piiasiva da c o r n p a n l ~ i ~ ~ e (7 aprehntarci ;lo cnnselho fiscal.

Alk111 d7isso f,li-ri no fjm d e cads anno social urn in renr :~ rio que contcnhn ,I ~ndic,~c;lo dos v,~Iores ~ilobiliarios e irnrnri- b~liarios e d e rodo o nctivo e passive cia compnnhia.

0 inventario, o b;~l;uico L, a conta de ganhox c p c r d . ~ . scr&o ; ~ p r t ~ c n t , t d o s ao consclllo fiscal corn anteccdcncia pel! nicncrs de dois Inczes antes du i~.~se~~~L)lG:i grr:ll, c ser,'ln .>prc \entadns d InesmiL ~ISSCITI~IC.L.

Art 54." 0 .Inno iin.~nctir-o d , ~ cornpanhin ac:thn ciil ; I

de d r z r i l ~ l . ~ u

Art . 33 " A repartiqzo do\ lucrus l i i luido~ anni1:le.s st! propostn pclo cr~nselho de administraciio, e rotadapelr i . I . ; icn~

blCa gcral. 111'1s cniilu~llltc, o f ~ l n d o dc r e s e r ~ ~ a c n r r e s p v n d e ~ ! ~ ~ ao capltnl snc1a1 emittido e a quc s c refcrc o n r ~ i g o '22 . ' . ~ 1 ' dccreto d c I r dc fcx erciro d'eqrc nnno nlio rs t i rer i ' o r r n a ~ ~ ~ ' sepnrilr-ae-h,io cada m n n part1 estc, pclo nleilos. 5 1-10s ceilt:l dos li~cr-ox liqlrido4 da conipnnh~,~.

rc i lucros, ~ L I C possd hnver a e l k ~ t u a r ern ~ i r t u d e de ohrig:!- q6es tomadas para corn o governo, c o ~ n p a n h ~ r ~ s ou partl- culares ;

3." ?LO pi~gal i~el l to d~ ~1113 perccnt~lgenl de 3 por ccllto dub n1csmos lucros para distribuir 30:~ ionselhos dc admin~stl-:~c: o c tiscal, deve~idr-, csta Importnllcla 5cr divididn na raz.50 de n o r e d e c ~ m , ~ s pr~r tcs P L I I - ; ~ o c o ~ ~ s c l h u d r ndn-~inistr,~clTo e urn decinlo para o conselho hscal.

4." A dlstrib~~iclTo dc ~111 di\l.icildc) ~ ~ L I ; L I p;lrlt todils ;ls acc6es da conipanhi,~.

. i r t . 57 " 0:. prr4entc.; eatatLr.os de\-em scr scmprl: inter- ~ ' rctados de accordo com os clecrctos dc I r dc f t v e r e ~ r o e > I de julhv do corrente anno

I',~co. e m S d c outubro de I S!,r. --Jzdro : ~ I ' z I . ~ I ~ ~ s i ie 'Uilhaia.

Art. Iti." Os lucrcis liqcuclos anliu'icz aer,;lo ~ ~ - I I > I I C . I ~ I ~ ~ . , : I ." Ao fu i~dr , d c r-chcn-,I : 2." -40 pag:lrneiito d,i ]>cl-ccnt:~gcm on }?crientagcri\ cl c L