NEGÓCIOS E EMPRESAS

SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO 2013 19

APICER cria selo CeramicsA Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica (APICER) vai atribuir às empresas do setor o Selo “Ceramics – Portugal Does It Better”, com o objetivo de prestigiar e valorizar a produção de

cerâmica em Portugal, conferindo um re-conhecimento à excelência das empresas em diversos níveis.

Nescafé lança chá de menta MarrakeshFoi inspirado nos mercados e nas ruas misteriosas da exótica cidade de Marraquexe que NESCAFÉ Dolce Gusto desenvolveu o mais recente chá verde da marca, o Marrakesh. Um chá de menta com o poder de o transportar para o cenário exótico de Marraquexe, onde se fundem o requinte, a extravagância, o mistério e o fascínio desta mística cidade marroquina.

RESPOSTA

A contratação de pessoas não qualificadas é apoiada pela Medida Estímulo 2012, que será substituída pela Medida Estímulo 2013, criada no passado dia 14 de Março, mas que apenas entrará em vigor em 14 de Abril.Pode candidatar-se ao Estímulo 2013 a pessoa singular ou coletiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos:

• Estar regularmente constituída e registada;• Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade;• Ter a situação regularizada perante o Fisco, a Segurança Social, IEFP e FSE;• Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.

São requisitos de atribuição do apoio financeiro:a) A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou a tempo parcial, com

desempregado inscrito em centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional;

• Há pelo menos 6 meses consecutivos;• Há pelo menos 3 meses consecutivos, desde que não tenha concluído o ensino básico ou que tenha 45 anos ou mais ou que seja responsável por família monoparental ou cujo cônjuge se encontre igualmente em situação de desemprego;• Que não tenha estado inscrito como trabalhador dependente ou independente, nem tenha estudado, nos 12 meses que precedem a data da candidatura.

b) A criação líquida de emprego.O empregador obriga-se a proporcionar formação profissional numa das seguintes modalidades:a) Formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do apoio, mediante acompanhamento de um tutor designado pelo empregador;b) Formação em entidade formadora certificada, com o mínimo de 50 horas e

realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho (modalidade obrigatória para empresas com menos de 5 funcionários à data da candidatura).O apoio corresponde a 50% da retribuição mensal bruta, sendo de 60% nos casos de celebração de contrato de trabalho com desempregados:

• beneficiários do RSI; • com idade igual ou inferior a 25 anos ou igual ou superior a 50 anos; • pessoas com deficiência e incapacidade; • mulheres com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico; • inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses consecutivos;• do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo.

O empregador tem direito a um apoio financeiro mensal até ao limite de 1 IAS (419,22 J), pelo período máximo de 6 meses,

no caso de contrato de trabalho a termo certo, ou até 1,3 IAS (544,99J), pelo período máximo de 18 meses, no caso de contrato sem termo. Este apoio pode ser cumulado com a isenção ou redução do pagamento de contribuições para a Segurança Social.O empregador tem, ainda, direito a um prémio de conversão, em caso de conversão de contrato a termo certo, anteriormente abrangido pelo Estímulo 2012 ou 2013, em contrato sem termo, correspondente ao anteriormente recebido, com o limite de 1 IAS mensal e apenas durante 9 meses.O empregador não pode contratar, ao abrigo da Medida, mais de 25 trabalhadores através de contrato a termo certo, em cada ano, não existindo limite em caso de contrato sem termo.WWW.SIBEC.PTSIBEC@SIBEC.PT228 348 500

“O fluxo das pessoas em direção às cidades é um fenómeno contínuo e crescente, pois é aí que se concentram os recursos, os maiores investimentos, maiores oportunidades de trabalho” – afirmou Paulo Ramalho, vereador da Câmara da Maia, durante as conclusões da conferência “Golocal – Respostas Locais a Desafios Globais”, que decorreu na semana passada no Fórum da Maia.

Em 2030 cerca de 60% da população mundial estará a viver em áreas urbanas, sobretudo nas cidades, o que implicará ne-cessariamente novos desafios a nível social, económico e ambiental. Os municípios precisam de dar respostas a esses desafios, promovendo políticas capazes de prosse-guir a justiça social, a inclusão económica, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Esta foi uma das conclusões do “Golo-cal”, evento que contou com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estran-geiros e da Cooperação, Luís Brites Pereira, e teve como oradores Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia, Carlos Telles de Abreu, administrador do

Instituto Marquês de Valle Flor, Arlindo Cunha, antigo ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, e Castro Almeida, vice-presidente da Junta Metropolitana do Porto.

A globalização é responsável pelo au-mento da concentração urbana e pelo cres-cimento súbito e desordenado de muitas cidades no mundo, o que em muitas situ-ações está a provocar fenómenos de exclu-são social, insegurança, perda de valores sociais, elevadas taxas de desemprego e constantes agressões ao meio ambiente. “A reflexão produzida aponta claramente para a necessidade de se passar para um novo paradigma de gestão dos municípios, em que a aposta será cada vez mais na qualida-de de vida das pessoas e na sustentabilida-de dos territórios, designadamente na sua vertente social, económica e ambiental” – referiu Paulo Ramalho.

O vereador da Câmara Municipal da Maia destacou a importância da participa-ção dos municípios na rede internacional, enquanto “espaços de partilha de experiên-cias e conhecimentos e até de procura de soluções comuns”.

Para Castro Almeida, o mérito da ação dos municípios será essencialmente avalia-do pela capacidade de se tornarem efetivos agentes de desenvolvimento económico e social.

Maior cooperação intermunicipal e partilha de responsabilidades

O novo modelo de desenvolvimento vai exigir uma maior cooperação intermunici-pal e mesmo uma maior partilha de res-

ponsabilidades entre o poder autárquico e a sociedade civil, as suas instituições e empresas, o que vai reforçar os valores da confiança e da solidariedade e, ao mesmo tempo, proporcionar novas soluções.

Nesta conferência intervieram também Francisco Mantero, presidente da ELO - Associação Portuguesa para o Desen-volvimento Económico e a Cooperação, Soraia Taipa, do Condomínio da Terra, Felipe Llamas, coordenador do Fundo Andaluz de Municípios para a Solidarie-

dade Internacional, Emil Savov, director da Associação Nacional de Municípios da Bulgária, Luís Mah, do Centro de Estu-dos sobre áfrica e do Desenvolvimento, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Pe-dro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Luís Delgado, da Cooperativa Venezuelana Gestão Partici-pativa, António Vigilante, responsável em Bruxelas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

CÂMARA DA MAIA DEBATE RESPOSTAS LOCAIS A DESAFIOS GLOBAIS

Globalização acentua concentração urbana

CONSULTÓRIO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Estímulo 2013Sou dono de uma empresa que presta serviços de canalizações e necessito de contratar um funcionário com experiência profissional de pelo menos 5 anos,

não sendo necessário ter concluído o ensino secundário. Disseram-me que existem apoios à contratação deste tipo de trabalhadores. Como posso candidatar-me?

Luís Brites Pereira, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, foi um dos oradores da conferência Golocal.