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GABINETE DE CONTROLE INTERNOSuperintendência de Ação PreventivaGerência de Contas Públicas

GOIÂNIA / MARÇO / 2006


MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIORGovernador do Estado

LUIZ CARLOS DA FONSECAChefe do Gabinete de Controle Interno

FRANCISCO TAVEIRA NETOSubchefe do Gabinete de Controle Interno

ANTÔNIO PEREIRA VALVERDEChefe de Gabinete

BARTOLOMEU FARIAS DO REGO LIMAGerente Executivo do Goiás Transparente

BRUNO GARIBALDI FLEURYSuperintendente de Auditoria

GILSON GOMES BORGESSuperintendente de Administração e Finanças

MANOEL CAIXETA NETOSuperintendente de Ação Fiscalizadora

OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVASuperintendente de Ação Preventiva

EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

ANDRÉ DA SILVA GOES Gerente de Contas Públicas

ANTÔNIO ALAN DE FREITAS GONÇALVESGerente de Avaliação do Desempenho da Gestão Governamental

DANILLO MOLINARI SILVAGestor Público


Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no III Quadrimestre de 2005, em fiscais no III Quadrimestre de 2005, em Audiência Pública conforme disposto no § 4° do Audiência Pública conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido:assim redigido:

““Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipaisLegislativas estaduais e municipais””


GRÁFICO I – COMPOSIÇÃO DA RECEITA

TRIBUTÁRIA

QUADRO I – METAS FISCAIS

QUADRO XIV – DESPESA COM PESSOAL

QUADRO X – COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA / LIQUIDADA

QUADRO XI – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

QUADRO XII – COMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

QUADRO IX – DESEMBOLSOS COM JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

QUADRO VIII – RESULTADO NOMINAL

QUADRO VI – COMPARATIVO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

GRÁFICO IV – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA /

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

QUADRO V – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

GRÁFICO III – COMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL

QUADRO IV – COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA GRÁFICO II – COMPARATIVO DA RECEITA

2004/2005

QUADRO III – RESULTADO PRIMÁRIO

GRÁFICOSQUADROS

QUADRO II – AVALIAÇÃO DAS METAS DO PPA

QUADRO VII – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

QUADRO XV – VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

QUADRO XVI – PAF – PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL E

REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO


0,72(893.090)6.566899.656IV – Resultado Nominal 3

(893.090)

26.035

(2.156.196)

(2.130.161)

DIFERENÇA( B -A )

11.750.642

655.875

6.908.750

7.564.625

REALIZADA( B )

92,9312.643.731V – Dívida Consolidada Líquida

104,13629.840III – Resultado Primário (I – II) 3

76,219.064.946II – Despesas não Financeiras ²

78,029.694.786I – Receitas não Financeiras

%(B / A)

PREVISÃO III QUADRIMESTRE 1

( A )DISCRIMINAÇÃO

QUADRO IMETAS FISCAIS – 2005

DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS(Artigo 4° da LC n° 101/2000 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 14.891/04)

III – Quadrimestre/2005

Fonte: SCP-NET / SIOFI-NET / SEFAZ-GONota: ¹ Previsão extraída e atualizada conforme Nota explicativa “B” do Anexo de Metas Fiscais – Lei n° 14.891/04 -.

² Despesa Liquidada.3 Meta atualizada pelo resultado do Balanço Geral do Estado/2005.

R$ 1.000

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GABINETE DE CONTROLE INTERNOSuperintendência de Ação PreventivaGerência de Contas Públicas AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO

Edição do Decreto n° 6.116/05 que fixou normas de despesas no âmbito do Poder Executivo (análise prévia da inspetoria do Gabinete de Controle Interno);

Publicação do Decreto n° 6.196/05 que criou o Grupo de Trabalho, composto pelos Superintendentes Executivo e de Orçamento da SEPLAN, Superintendentes Executivo e do Tesouro da SEFAZ, Secretário-Chefe e Superintendente de Ação Preventiva do GECONI, Superintendente de Acompanhamento da Gestão da Secretaria-Geral da Gestão e do Diretor de Gestão Logística e Patrimônio da AGANP, objetivando a necessária e legal compatibilização entre receita e despesa, propiciando o alcance das normas legais exigidas pela LRF;

Aperfeiçoamento da legislação tributária estadual;

Recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual por meio de cobrança e recebimento do crédito e gerenciamento do programa REFAZ (64 milhões);

Intensificação da fiscalização e cobrança de impostos devidos;

Participação efetiva do Estado no GEFIN - Grupo de Gestores Financeiros, órgão interno do CONFAZ, propiciando o intercâmbio de informações entre os diversos Estados relativo a base de cálculo das vinculações constitucionais e legais, endividamento, fluxo de caixa, arrecadação de receitas não tributárias, recuperação de créditos, FUNDEF/FUNDEB, dentre outros.

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QUADRO IIAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA

LINHAS ESTRATÉGICAS ESTADUAISGOIÁS SÉCULO 21 AVANÇAR MAIS

Período: Janeiro a Dezembro de 2005R$ 1.000

VoltarFonte: SIOFI-NET / GECONI

152,058,561.874.6293.201.41889,29TOTAL

212,0082,64183.847222.454175,58ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA E EMPREENDEDORA

85,032,5128.52387.74127,55GOIÁS COM DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E EQUILIBRADO

142,061,991.193.4691.925.20787,95GOIÁS CIDADANIA COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

160,048,53468.790966.01677,70GOIÁS COMPETITIVO E PÓLO ECONÔMICO REGIONAL

% (b/a)

Despesa Liquidada

(b)

Orçamento Autorizado

(a)

METAS FINANCEIRASLINHAS ESTRATÉGICAS PPA GOIÁS SÉCULO 21 –

AVANÇAR MAIS


QUADRO III - RESULTADO PRIMÁRIO – RECURSOS DO TESOURO

655.873(58.370)RESULTADO PRIMÁRIO ( III – VI )

6.908.7521.254.373TOTAL – DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( VI = IV + V )

4.983572Inversões Financeiras (D)

549.476142.482Investimentos (C)

554.459143.054DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS ( V = C + D )

2.937.928553.792Outras Despesas Correntes (Transferências Constitucionais / Programas Sociais/ Apoio Administrativo) (B)

3.416.365557.527Pessoal e Encargos Sociais (A)

6.354.2931.111.319DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS ( IV = A + B )

Jan a Dez 2005No Bimestre (Nov/Dez)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS FISCAIS

7.564.6251.196.003TOTAL – RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( III = I + II )

108.5925.862RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL = ( II )

512.730102.909Demais Receitas Correntes

1.514.893193.787Transferências Correntes ( FPE / IPI / LC 87-96 )

1.083251Receita Patrimonial Líquida

532.99734.761Receita de Contribuição

4.894.332858.434Receita Tributária (ICMS / IPVA / ITCD / Outras)

7.456.0351.190.142RECEITAS FISCAIS CORRENTES = ( I )

Jan a Dez 2005No Bimestre (Nov/Dez)

RECEITAS REALIZADASRECEITAS FISCAIS

(R$ 1.000)

Voltar


6,5

5,0

0,5

4,7

83,3

100,0

Relação(B /Rec.

Trib)

18.127

11.855

23.912

(11.427)

(442.131)

(399.663)

DIFERENÇA( B – A )

105,1243.106231.251IRRF

90,24.078.9034.521.034ICMS

95,2229.427240.854IPVA

-23.912-ITCD

106,0318.983300.856TAXAS

4.894.332

REALIZADO( B )

92,45.293.995RECEITAS TRIBUTÁRIAS

% ( B / A )

PREVISÃO III

QUADRIMESTRE( A )

DISCRIMINAÇÃO

QUADRO IVCOMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA COM A REALIZADA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2005 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO

(R$ 1.000)

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Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GOInflação no período (Jan a Dez) INPC = 5,05 % , IGPM == 1,21%

10,923.987243.106219.119IRRF

CRESCIMENTO% ( B / A )

VARIAÇÃO( B – A )

Jan a Dez 2005( B )

Jan a Dez 2004 ( A )

41.702

1.131

33.421

247.197

247.440

6,44.078.9033.831.706ICMS

17,1229.427196.006IPVA

4,923.91222.781ITCD

15,0318.983277.281Taxas

4.894.332 7,64.546.892RECEITAS TRIBUTÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRO VEVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

III QUADRIMESTRE 2004 / 2005RECURSOS DE TODAS AS FONTES ( R$ 1.000 )

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GRÁFICO ICOMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA( Período: Janeiro a Dezembro de 2005 )

Composição da Receita Tributária- 3° QUADRIMESTRE 2005 -

ICMS83,3%

IPVA4,7%

ITCD0,5%

IRRF5,0%

TAXAS6,5%

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17,1(979.156)201.5281.180.684Convênios

233,4227.613398.199170.586PROTEGE-GO1

(202.121)

63.830

(118.444)

3.194

(45.106)

(1.056.190)


-63.830-CIDE

94,1723.953769.059FPE1

125,715.59512.401IPI1

19,628.930147.374LC 87/96 (Lei Kandir)1

47,5188.494396.615Outras (FUNASA/Salário Educação/demais)

1.620.529

REALIZADO( B )

60,52.676.719RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS(Corrente e de Capital)

% ( B / A )

PREVISÃO( A )

DISCRIMINAÇÃO

QUADRO VICOMPARATIVO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS PREVISTA COM A REALIZADA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2005 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO1 Valores líquidos (deduzidas as transferências ao FUNDEF)

( R$ 1.000 )

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QUADRO VII

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

III QUADRIMESTRE 2004 / 2005

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

62,7153.433398.199244.766PROTEGE-GO1

63,624.81563.83039.015CIDE

(15,8)(37.781)201.528239.309Convênios

CRESCIMENTO% ( B / A )

VARIAÇÃO( B – A )

Jan a Dez 2005( B )

Jan a Dez 2004 ( A )

13.439

(5.105)

2.324

43.430

194.555

6,3723.953680.523FPE

17,515.59513.271IPI

(15,0)28.93034.035LC 87/96 (Lei Kandir)

7,7188.494175.055Outras (FUNASA/Salário Educação/demais)

1.620.529 13,61.425.974RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS(Corrente e de Capital)

RECEITAS REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONota: 1 No exercício de 2004 as receitas do Fundo PROTEGE-GO foram registradas como Contribuições Diversas e Demais Receitas Correntes, e em 2005 na subcategoria econômica transferências correntes.

( R$ 1.000 )

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GRÁFICO IICOMPARATIVO DA RECEITA 2004 /2005

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE TODAS AS FONTES

0

200.000

400.000600.000

800.000

1.000.0001.200.000

1.400.000

1.600.0001.800.000

3° QUADRIM ESTRE 2004 1.425.974 680.523 13.271 34.035 39.015 244.766 239.309 175.055

3° QUADRIM ESTRE 2005 1.620.529 723.953 15.595 28.930 63.830 398.199 201.528 188.494

TOTAL FPE IPI LC 87/96 CIDE Protege Convênio Outras

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Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO.

11.750.64211.670.06011.744.075Dívida Consolidada Líquida

(422.373)(493.818)(282.477)(-) Haveres e Ativos Financeiros (1) (2)

12.173.01512.163.87812.026.552Dívida Consolidada

Em 31 Dez 2005 (c)

Em 31 Out 2005 (b)

Em 31 Dez 2004 (a)ESPECIFICAÇÃO

Jan a Dez 2005No Bimestre

80.582

Valor (c – b)

0,7

% (c / b)

0,056.566RESULTADO NOMINAL

% (c / a)

Valor (c – a)

ESPECIFICAÇÃO

(1) Saldos Bancários, Aplicações e Cauções. (2) Resultado Nominal Previsto II = 899.656

QUADRO VIIIResultado Nominal

Recursos de todas as fontes ( R$ 1.000 )

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QUADRO IXDESEMBOLSOS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

286.242147.175139.067Setembro a Dezembro

202.852119.22783.625Janeiro a Abril

695.636387.123308.513TOTAL 1

206.542120.72185.821Maio a Agosto

TOTALAmortizaçãoJuros e EncargosExercício

2005

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.Nota: 1 Período: Janeiro a Dezembro de 2005.

( R$ 1.000 )

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93,9(25.063)387.123412.186Amortização da Dívida Pública

75,9(2.409.170)7.604.38810.013.558DESPESA TOTAL = ( I + II + III )

---1.346Reserva de Contingência ( III )

(33.177)

(861.275)

(919.515)

(1.235.188)

(579)

(252.542)

(1.488.309)


38,9549.4761.410.751Investimentos

93,13.416.3653.668.907Pessoal e Encargos Sociais

99,8308.513309.092Juros e Encargos da Dívida

70,42.937.9284.173.116Outras Despesas Correntes ¹

13,14.98338.160Inversões Financeiras

50,6941.5821.861.097Despesas de Capital ( II )

6.662.806

LIQUIDADA( B )

81,78.151.115Despesas Correntes ( I )

%( B / A )

AUTORIZADA( A )

DISCRIMINAÇÃO

QUADRO XCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A DESPESA LIQUIDADA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2005RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONota: ¹ Estão incluídas as Transferências Constitucionais aos Municípios (ICMS/IPVA) no total de R$ 1.167.373mil.

( R$ 1.000 )

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GRÁFICO IIICOMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL

(Período: Janeiro a Dezembro/ 2005)Voltar

INVESTIMENTOS7,2%

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,1%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

5,1%

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES38,6%

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA4,1%

PESSOAL E ENCARGOS

44,9%


45,172,2181,011.744.077187,95.304.978200481,1

69,1

63,6

39,2

30,6

16,2

2,6

-

Variação / 1997

233,9

147,2

107,8

80,7

50,0

18,7

7,9

-

Variação / 1997

52,361,9111.750.6426.153.1472005

2,41

2,77

2,71

3,07

3,45

3,35

3,52

(B / A)

41,5210.967.2364.553.7422003

36,0810.611.5393.829.0742002

36,889.029.9033.330.1022001

32,608.476.4262.763.6112000

29,017.541.2602.187.7761999

29,876.656.6751.988.3391998

28,406.487.1251.842.4371997

% (A / B)

Dívida Consolidada Líquida

( B )

Receita Corrente Líquida

( A )ANO

QUADRO XIDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

(Relação Dívida / Receita Corrente Líquida )

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONotas: 1 ) Valores referentes ao III Quadrimestre de 2005.

2 ) Para o exercício de 2005, a RCL foi apurada segundo os critérios da LRF.3 ) Conforme dispõem os artigos 3° e 4° da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, os Estados devem, até 2016,

ajustar o limite de suas dívidas a duas vezes a receita corrente líquida.

( R$ 1.000 )

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GRÁFICO IVDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Voltar

3,35 3,4

5

3,07

2,71 2,77

2,41

2,21

3,52

1,91

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

4,00

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Relação Dívida/Receita Limite


QUADRO XIICOMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLIII QUADRIMESTRE / 2004 – III QUADRIMESTRE / 2005

Recursos de todas as fontes

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.Nota: Receita Corrente Líquida apurada segundo metodologia determinada na Portaria nº 471/04 – STN.

( R$ 1.000 )

7,278.3671.167.3731.089.006Transferências Constitucionais

(15,5)(142.273)776.903919.176Demais Deduções

(3,2)(63.907)1.944.2752.008.182Deduções ( II )

0,31.706502.710501.004Outras Receitas Correntes

36,4567.2902.127.1851.559.895Transferências Correntes

4,21.13428.29027.156Receita Patrimonial

16,0848.1696.153.1475.304.978Receita Corrente Líquida ( I – II )

(21,1)(143.121)535.081678.202Receita de Contribuições

7,6347.2534.894.1564.546.903Receita Tributária

10,7784.2628.097.4227.313.160Receitas Correntes ( I )

∆ % (B /A)

VARIAÇÃO ( B – A )

III QUADRIMESTRE JAN/05 A DEZ/05

( B )

III QUADRIMESTRE JAN/04 A DEZ/04

( A )ESPECIFICAÇÃO

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QUADRO XIIIDESPESA COM PESSOALPoder Executivo

Receita Corrente Líquida – Recursos de todas as Fontes

2.840.9082.728.756E – Limite Prudencial 46,17 % * RCL( Parágrafo Único do art. 22 da LRF.)

2.990.4292.872.374D – Limite Legal 48,60 % * RCL(inc. II alínea c/c c § 4° do art. 20 da LRF.)

39,3535,76C – % de B/A

2.421.4472.113.221B – Despesa com Pessoal

6.153.1475.910.235A – Receita Corrente Líquida

Metodologia RCL / STN – Secretaria do Tesouro

Nacional

Metodologia TCE – Tribunal de Contas do Estado

Discriminação

PERÍODO: JANEIRO / 2005 a DEZEMBRO / 2005

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO

( R$ 1.000 )

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QUADRO XIVVINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

1.6790,02116.0293,02114.3503,0Art. 158 da Constituição Estadual

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

1.3920,04461.74712,04460.35512,0

Art. 77 do ADCT da Constituição Federal

Saúde – E.C. n° 29/200

18.5730,421.124.53925,421.105.96625,0

Arts. 212 da Constituição Federal e 158 da Constituição Estadual.

Educação -inclusive FUNDEF

Financeira(D – B)

% (C – A)

Financeira( D )

% Receita

( C )

Financeira( B )

% Receita

( A )

DIFERENÇARESULTADOMETAS

Fundamento LegalDiscriminação

R$ 1.000

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QUADRO XVTODAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

45,060,0Art. 19 da Lei de Responsabilidade FiscalPagamento de Pessoal

114,25119,0TOTAL

2,253,0Programa de Ajuste Fiscal e Reestruturação do Estado

Pagamento da Dívida Extra Limite (despesa obrigatória)

11,2515,0Programa de Ajuste Fiscal e Reestruturação do Estado

Pagamento do Serviço da Dívida Estadual Intra limite

0,751,0Art. 146 da Constituição EstadualFundo de Desenvolvimento Econômico de Goiás

2,253,0Art. 158 da Constituição EstadualCiência, Tecnologia e Ensino Superior

9,0012,0Art. 77 do ADCT da Constituição FederalSaúde

18,7525,0Arts. 212 da Constituição Federal e 158 da Constituição Estadual.Educação (inclusive FUNDEF)

25,0-Inc. IV, art. 157 da Constituição FederalTransferências aos Municípios

%ICMS Bruto

%ICMS

Líquido

Vinculação

Fundamento LegalDiscriminação

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Nota: Deduzir pagamento despesa com pessoal.


QUADRO XVIPAF – PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE GOIÁS

EXERCÍCIO DE 2005

0,27%25,47%25,19%05 – Reforma do Estado – % Custeio / RLR

262 milhões

5.059 milhões

4.797 milhões04 – Receita de Arrecadação Própria

0,74%9,76%9,02%06 – Relação Investimentos / Receita Líquida Real

(2,78)%58,52%61,3%03 – Despesa com Pessoal / Receita Corrente Líquida (fonte Tesouro)

79 milhões

651 milhões

574 milhões02 – Resultado Primário – fonte tesouro

(0,4)2,623,0201 - Relação Dívida Financeira / Receita Líquida Real

DIFERENÇA ( b-a)

REALIZADO(b)

PROJETADO STN-MF

(a)METAS DO AJUSTE FISCAL

Fonte: SEFAZ-GOVoltar


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O RELATÓRIO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE TODASAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS,

POR AÇÃO, PROGRAMA, SETOR E LINHA ESTRATÉGICA E GERAL DO EXERCÍCIO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE:


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www.controleinterno.goias.gov.br


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Temos a honra de demonstrar e avaliar o Temos a honra de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no II Quadrimestre cumprimento das metas fiscais no II Quadrimestre de 2006 do Governo do Estado de Goiás, em de 2006 do Governo do Estado de Goiás, em Audiência Pública, conforme disposto no § 4° do Audiência Pública, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Obrigado!Obrigado!

OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVASuperintendente de Ação Preventiva

E EQUIPE GECONI


GOIÁS COMPETITIVO E PÓLO ECONÔMICO REGIONAL

Desenvolver e fomentar a competitividade de Goiás no contexto da economia globalizada, enfrentando os desafios para produzir em padrões de eficiência em nível mundial, consolidando o Estado como Pólo Econômico Regional.

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GOIÁS CIDADANIA COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

Criar condições aos goianos de acesso e facilidade de atendimento aos bens sociais e ao mercado de trabalho, permitindo o pleno exercício da cidadania.

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GOIÁS COM DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E EQUILIBRADO

Corrigir as distorções e os desequilíbrios regionais de crescimento, propiciando desenvolvimento ambiental integrado e sustentável.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA E EMPREENDEDORA

Transformar a estrutura de governo, modernizando, descentralizando e construindo um serviço voltado aos cidadão e ao incremento da eficácia e estabelecendo canais de comunicação com a população.

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UNIÃO POLÍTICA POR GOIÁSCriar uma nova prática política e de governo que incorpore toda a sociedade em um novo Goiás, mais solidário e democrático.

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CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: EFICÁCIA

“Capacidade de alcance das metas previstas nas ações do programa” (Decreto n° 5.979/04)

A apuração da eficácia (física ou financeira) é o resultado, em percentual, da divisão das metas efetivamente realizadas pelas metas prevista.

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CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: EFICIÊNCIA

“Uso otimizado, com economia e qualidade, dos recursos empregados na execução das ações do programa” (Decreto n° 5.979/04);

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Esse critério é avaliado considerandoEsse critério é avaliado considerando--se, entre outros se, entre outros fatores, as realizações físicas e os gastos despendidos fatores, as realizações físicas e os gastos despendidos na execução das ações dos programas. Apurana execução das ações dos programas. Apura--se o se o índice de eficiência (i.e), dividindoíndice de eficiência (i.e), dividindo--se a eficácia física pela se a eficácia física pela eficácia financeira.eficácia financeira.

GOIÂNIA / MARÇO / 2006 - transparencia.goias.gov.br · GABINETE DE CONTROLE INTERNO...

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