Accountability

Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,que

remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar

contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível

versão portuguesa é responsabilização.Accountability pode-se traduzir também para o

português, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem

desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a

fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto,

apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a

conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar

contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto à função é pública, ou seja, quando se

trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.Accountability é um

conceito da esfera ética com significados variados. Freqüentemente é usado em

circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação

de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da

governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou

contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B

quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras,

para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições. Em papéis de

liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para

ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação

dentro do alcance do papel ou posição de emprego e incluir a obrigação de informar,

explicar e ser respondíveis para resultar conseqüências positivas. Accountability origina-se

de termo latino accomptare (tomar em conta), derivado da forma prefixada computare

(computar), que por sua vez deriva de putare (calcular). Esta palavra é uma extensão da

terminologia usada em empréstimos financeiros. Um emprestaria dinheiro de um

emprestador de dinheiro, é que um comerciante, e então seriam segurados responsáveis

com esse partido. Accountability é também um sinônimo próximo. Talvez a primeira

declaração escrita de responsabilidade está no Código de Hamurabi, em que Hamurabi

descreve certas ações indesejáveis e suas conseqüências. Um exemplo:

"Se um homem usa violência em outra esposa do homem para dormir com ela, o

homem será morto, mas a esposa será inocente".

Problematização

A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a

obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna.

Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus poderes e deveres,

respondam aos representados, dêem respostas às críticas ou demandas a eles dirigidos, e

aceitem (alguma) responsabilidade por falhas ou falta de competência. No contexto do

Estado democrático, o processo central da accountability se dá entre os cidadãos e os

ocupantes dos cargos públicos, dentre e entre as fileiras hierárquicas dos representantes

oficiais, entre os políticos eleitos e os representantes das instituições burocráticas. Implica,

grosso modo, em direitos de autoridade, através da interação e da troca social. Aquele que

Demanda accountability, por um lado, exige respostas e justificações, enquanto aquele que

se mantém accountable, por outro lado, aceita responsabilidades e dá explicações. A

problemática da accountability evidencia a tensão interna existente entre a dimensão

normativa do sistema político democrático – relacionada aos fins a que deve responder – e

a dimensão operacional – relacionada às performances obtidas. Refere-se tanto ao

funcionamento real das instituições públicas quanto à avaliação do desempenho destas: se é

condizente com os interesses e as necessidades dos cidadãos. “A força motriz por trás de

todo o sistema de” accountability é o imperativo democrático de que as organizações do

governo devem responder às demandas de representantes políticos e do público mais

amplo” É importante ressaltar que a dimensão normativa não diz respeito apenas a algum

conjunto mais ou menos abstrato de valores ético-morais, o qual ficaria dependente de

fortes idealizações. Refere-se, também, ao conjunto de expectativas que os cidadãos

produzem acerca do sistema e de seu desempenho, enquanto um processo coletivo,

marcado pela historicidade e pela situacionalidade de atores concretos. De tal sorte, “tão ou

mais importante do que o desempenho real da democracia”, como destaca Lattman-

Weltman, “é a percepção que os atores têm, ou podem ter, acerca desse desempenho e de

quanto o regime e seus mandatários respondem, prestam contas às suas necessidades e

interesses. De modo mais específico, diversos autores da teoria democrática e da

administração vêm mostrando que o conceito de accountability pode desdobrar-se em

questões analíticas distintas: ao senso interior de responsabilidade individual, a partir da

expectativa acerca do interesse público esperado sobre determinada atuação, o que abrange

o desempenho consciente dos deveres e das funções (accountability profissional ou

pessoal); A aplicação de mecanismos e métodos diversos de ´checks and balances´ para

controlar as organizações públicas e as ações de seus agentes (accountability como

controle). Têm como propósito fazer com que os oficiais públicos (representantes do

público) ajam de acordo com as prescrições normativas e as regras legais, e, também, sejam

constrangidos de modo adequado, ficando sujeitos a prestar contas, a oferecer explicações

sobre suas ações e aceitar sanções; Ao modo pelo qual os governantes visam atender aos

desejos e às necessidades dos cidadãos e a eles dar satisfação, independentemente da

existência de controle formal (accountability como “responsiveness”, a obrigação de dar

satisfação); Dimensão presente na discussão pública, de troca dialógica entre os cidadãos,

mesmo quando não existe uma relação formal de autoridade e subordinação entre as partes

envolvidas na relação de accountability (accountability como diálogo) As cenas do

seqüestro do ônibus 174 desencadeiam vários mecanismos de prestação de contas entre as

autoridades e membros de instituições encarregadas da segurança pública.

Discussões relevantes

Em algumas abordagens, a accountability é definida a partir de três aspectos específicos:

informação sobre os atos de um agente público (considerada indispensável para a atribuição

de responsabilidade); justificativa (as razões apresentadas pelos responsáveis para suas

ações e decisões); e punição/compensação (conseqüência estabelecida pelo encarregado da

accountability a partir da avaliação da informação e das justificações). Também trabalha

com os conceitos de accountability vertical (ou eleitoral, que envolve agentes politicamente

desiguais: eleitor e candidato) e horizontal (ou interinstitucional, que envolve agentes

politicamente iguais). Assim como os dois outros autores apresentados, enfatiza a

necessidade do embasamento legal da accountability, para que possa ser um monitoramento

contínuo e formal. Isso implica uma estrutura com recursos materiais e humanos,

capacitados para o exercício da função e com acesso às informações necessárias para

exercer o devido monitoramento. Requer também autonomia financeira e capacidade legal

para a imposição de sanções aos transgressores sem a interferência de outras instâncias do

governo. Para isso, pode atuar em rede com outras agências, entre as quais o próprio

Sistema de Justiça.

Referencia bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability

Estado

Estado(do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário

Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças

armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país

soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".É organizada política, social

e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma

Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto

interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo,

um povo, um território".O Estado é responsável pela organização e pelo controle social,

pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção,

especialmente a legal).Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de

diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende

sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a

definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos

importantes.O reconhecimento da independência de um estado em relação aos outros,

permitindo ao primeiro firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para

estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições

internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz

respeito à instituição do monopólio do uso da violência.O conceito parece ter origem nas

antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo,

como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-

estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou

império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O estado

como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um

supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a

chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a

Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui uma base

de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa forte" das leis

que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade. Desse modo, o Estado

representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a

concepção de Comunidade Internacional.

Discussões relevantes

A maioria dos estados são estados soberanos de jure e de fato(ou seja, existem tanto na lei e

na realidade). No entanto, por vezes, existem apenas como Estados de jure em que uma

organização é reconhecida como tendo soberania e ser o governo legítimo de um território

sobre o qual eles não têm controle real. Muitos países da Europa continental tem mantido

governo no exílio durante a Segunda Guerra Mundial, que continuou a gozar de relações

diplomáticas com os Aliados, apesar de sua países estavam sob ocupação nazista.Outros

estados podem ter soberania sobre um território, mas como falta de reconhecimento

internacional, são de facto apenas os Estados. Somalilândia é geralmente considerado como

tal estado. [16][17][18][19]

Além disso, a República da China, que deixou de ser reconhecida

pelas Nações Unidas desde 25 de outubro de 1971, mas ainda mantém relações com um

número de Estados.

Problematização

Em geral sabe-se que o Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois

detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a

legal). Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal

forma a chegarem a ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial

com a Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui

uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa

forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade. Desse modo, o

Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a

concepção de Comunidade Internacional.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado

Governo

O governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política", "o

poder de regrar uma sociedade política" e o aparato pelo qual o corpo governante funciona

e exerce autoridade. Governo não implica necessariamente a existência de estado como no

caso dos Trobriandeses estudados por Bronislaw Malinowski. Estados de tamanhos

variados podem ter vários níveis de governo: local, regional e nacional.O governo é

usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva,

geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Normalmente

chama-se o governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou

ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Porem, existem países como

o Reino Unido que tem Chefe de Estado e Chefe de Governo respectivamente a Rainha

Elizabeth II e o Primeiro Ministro Gordon Brown. Neste caso a rainha é chefe de estado de

diversos países membros da Commonwealth A forma ou regime de governo pode ser

República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo,

Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo.

Tipos de governo

Anarquismo - ausência ou falta de governo

Democracia - poder exercido pelo povo. Pode ser dividida ainda em democracia

representativa onde o povo delega seus poderes por meio de eleições; democracia

direta onde o povo exerce diretamente o poder.

Despotismo - governo de um líder reconhecido pela população como salvador

carismático.

Ditadura - governo de um líder reconhecido pela população como repressor

Monarquia - governo baseado na herança nobiliárquica

Oligarquia - governo de um pequeno grupo político que compartilha interesse ou

relações familiares.

Plutocracia - governo de pessoas ricas.

Teocracia - governo de um estado religioso ou orientado por valores exclusivo de

uma religião.

Tirania - O chefe governava com poder ilimitado, embora sem perder de vista que

devia representar a vontade do povo.

Problematização

A problematização do governo na investigação abre novas possibilidades para o estudo de

seu pensamento. Uma delas é abordada com base em uma dupla perspectiva indissociável:

a primeira refere-se à articulação entre governo dos outros e governo de si mesmo no poder

pastoral cristão (Foucault caracteriza o poder pastoral como o gérmen da hermenêutica do

desejo ocidental, enfocado na renúncia da vontade e na obediência integral); a segunda

perspectiva, diz respeito ao governo de si mesmo e sua relação com o governo dos outros

no estoicismo imperial, no qual se objetiva o senhorio de si pelo autocontrole da vontade. A

escolha do contraste entre esses dois registros tem como escopo discutir a questão da

direção de consciência como técnica de governo, como condução de condutas. Além disso,

pretende-se salientar que, na direção de consciência do estoicismo romano, tal como

apresentada por Foucault, é possível identificar a constituição de subjetividades singulares

irredutíveis aos processos de individualização e interiorização, inaugurados no século IV

d.C. pelo cristianismo monástico.

Discussões relevantes

Em geral sabe –se que governo é a instância máxima de administração executiva,

geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Normalmente

chama-se o governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado,

ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros).A forma ou regime de

governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode

ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo.Uma nação

sem Governo é classificada como anárquico.Pode-se dizer que forma de governo é um

conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se

dá a relação entre governantes e governados.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo

Presidencialismo de coalizão

Presidencialismo de coalizão é o modelo institucional peculiar dos países da América

Latina na qual o presidente constrói base de apoio concedendo postos ministeriais a

membros dos partidos com representação no Parlamento, e esses, em troca, fornecem os

votos necessários para aprovar sua agenda no Legislativo. O presidencialismo é um sistema

de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como

chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios.

Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo,

Judiciário e Executivo.Nos Estados Unidos, o sistema de governo é, no essencial, composto

por: presidente, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo; Congresso, que

detém as funções legislativas e é composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes

(em razão da forma de estado federal), e pela Suprema Corte, para as questões judiciais.De

acordo com Jorge Miranda, existe uma interdependência funcional entre os órgãos no

sistema presidencialista. Isto de facto acontece, tendo em conta os poderes do presidente,

que pode vetar legislação emanada do parlamento ou enviar mensagens a este com

manifestação de vontades. Por outro lado, o presidente tem também o poder de autorizar ou

não pedidos de créditos orçamentais e nomeações de altos cargos do Estado. O parlamento

pode demitir o presidente em situações de impeachment. Já o presidente não pode dissolver

o Congresso, independentemente de circunstâncias.A expressão "presidencialismo de

coalizão", cunhada pelo cientista político Sérgio Henrique Abranches (1988), caracteriza o

padrão de governança brasileiro expresso na relação entre os Poderes Executivo e

Legislativo.[1]

. A noção sugere a união de dois elementos - sistema político presidencialista

mais a existência de coalizões partidárias. E, como afirma Abranches (2001)[2]

: Por ser

presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e

central, no equilíbrio, gestão e estabilização da coalizão.As origens partidárias do

presidente e do parlamento são desvinculadas. As eleições parlamentares e presidenciais

podem ocorrer em datas diferentes, ou, mesmo quando a eleição é realizada na mesma data,

como acontece no Brasil, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um

representante parlamentar de outra agremiação. Assim, o presidencialismo difere do

parlamentarismo justamente pelas origens distintas dos poderes executivo e legislativo. Ao

passo que, no parlamentarismo, o executivo surge da correlação de forças entre os partidos

eleitos para o parlamento, no presidencialismo o executivo deriva da eleição direta do

presidente pela população.A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em

torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de idéias ou

programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das

vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo

(em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente).Em

sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando

eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente terá ampla

maioria no Parlamento, para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Assim,

alguns partidos - ou muitos, dependendo da conjuntura política - se juntam para formar um

consórcio de apoio e sustentação ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no

sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o

parlamento, visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar ("eleger") o primeiro-

ministro.A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar a idéia

de pacto interpartidário do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo,

traço típico do presidencialismo.

Problematização

O “presidencialismo” é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito

diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. A

origem do presidente e do Parlamento (os deputados e senadores) são distintas, posto que a

eleição para cada um pode ser desvinculada no tempo (ocorrendo em datas diferentes, o que

não é o caso do Brasil) ou, quando a eleição é “casada” (realizada na mesma data, como no

Brasil), o eleitor sempre pode optar por eleger um presidente de um partido e um

representante parlamentar de outra agremiação. Em resumo: o presidencialismo difere do

parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder Executivo e do poder

Legislativo. Ao passo que no parlamentarismo o Executivo surge da correlação de forças

entre os partidos eleitos para o Parlamento, no presidencialismo o Executivo deriva da

eleição direta do presidente pelos cidadãos. De outro lado, “coalizão” refere-se a acordos

entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças

políticas (dificilmente em torno de idéias ou programas) para alcançar determinados

objetivos. Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes

disputando eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente

possuirá ampla maioria no Parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas

políticas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe

suporte político no Legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das

políticas (secundariamente). Assim, alguns partidos, ou muitos, dependendo da conjuntura

política, se juntam para formar um consórcio de apoio ao chefe de governo. Essa prática é

muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as

eleições para o Legislativo visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar

(“eleger”) o primeiro-ministro.

Discussões relevantes

A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos

no governo) e alianças (dificilmente em torno de idéias ou programas) entre forças políticas

para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar

um governo, dando-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando

na formulação das políticas (secundariamente).

Referências

http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidencialismo

Burocracia e insulamento burocrático

O insulamento burocrático é o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra

a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias. Ao núcleo téc

nico é atribuída a realização de objetivos específicos. O insulamento burocrático significa

a redução do escopo da arena em que interesses e demandas populares podem

desempenhar um papel. Esta redução da arena é efetivada pela retirada de organizaçõe

s cruciais do conjunto da burocracia tradicional e do espaço político governando pelo

Congresso e pelos partidos políticos,resguardando estas organizações contra tradicion

ais demandas burocráticas ou redistributivas”.O Itamaraty passa a ser, após o final da Seg

unda Guerra Mundial, uma agência estatal progressivamente insulada, sob a guarda

de uma corporação profissional altamente especializada, que até recentemente praticam

ente monopolizava, no país, a expertise nos assuntos internacionais, gozando de gran

de prestígio no interior da máquina pública, na sociedade de uma maneira ger

al e também no exterior, como ressaltado por uma diversidade de autores externos à c

orporação. “Pode afirmar que o provimento dos cargos do alto escalão é bastante aberto à n

omeação política, dadas as características do sistema presidencialista e a ausência de carreir

as aí estruturadas.Distribuindo o conjunto dos ministérios em função do seu grau de abertur

a à nomeação política (entendida aqui como distinta da nomeação burocrática), pode indica

r o seguinte continuum”: A passagem citada reitera o caráter “fechado” ou insular do Itamar

aty. Nesse quesito, no âmbito da burocracia federal brasileira, apenas os ministér

ios militares seriam menos fechados que o MRE à nomeação política para o provimento d

os cargos de alto escalão. De fato, a carreira diplomática no Brasil é fortemente estruturada,

tendo se institucionalizado em paralelo à progressiva profissionalização do corpo diplomáti

co do país (Cheibub, 1985 e 1989). Poucos cargos do serviço exterior brasileiro podem ser

ocupados por pessoas de fora da carreira. Contudo, como é bem sabido, cabe

ao Presidente da República a escolha do Ministro das Relações Exteriores.

Problematização

O problema central da burocracia, segundo Weber, não é organizacional, mas político. Max

Weber não fez teoria das organizações numa ótica organizacional, mas contribuiu para seu

desenvolvimento na perspectiva de sua sociologia política. O destaque da abordagem

weberiana sobre a burocracia não está na descrição das suas características organizacionais,

mas como a abordagem se coloca no seu quadro de pensamento social (Wrong, 1970).

Weber foi pioneiro no apontar a problemática da desintegração entre política e

administração na perspectiva do Estado moderno. Segundo seu argumento, o surgimento do

Estado burocrático implicaria a renúncia de responsabilidade pela liderança política e na

usurpação das funções políticas por parte dos administradores. A questão por detrás desta

problemática é o contraste, a distinção e a tensão entrem a racionalidade substantiva da

busca de interesses e a racionalidade instrumental-formal do exercício da autoridade.

Discussões relevantes

Os problemas organizacionais da burocracia situam-se em torno da busca pela eficiência e

pela efetividade. Resumidamente, trata-se da sua capacidade operacional em maximizar

resultados, minimizar recursos e orientar-se finalisticamente para resultados úteis, em

conformidade qualitativa e quantitativa com as necessidades dos beneficiários de sua ação.

Este problema se reporta à busca de estruturas organizacionais e modelos de gestão que

assegurem o alcance de padrões de eficiência operacional e satisfação compatível com a

expectativa de atores que influenciam a definição da missão institucional da organização

burocrática - cidadãos, políticos, os próprios burocratas etc. A diferença básica entre a

burocracia pública estatal e a não-estatal reside no fato de que a última dispõe de grau de

autonomia bastante maior para definir beneficiários - segmento-alvo -, produtos e meio,

enquanto no caso da primeira a definição dos segmentos beneficiários ampara-se numa

disposição legal, assim como a escolha dos meios está sujeita às regras da administração

estatal.

Referencias bibliográfica

http://www.allacademic.com/meta/p_mla_apa_research_citation/3/8/1/1/4/pages381140/p3

81140-4.php

Política

Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou

Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos

negócios externos (política externa). Nos regimes democráticos,a ciência política é a

atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua

militância.A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em

cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké"

(política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-

se ao latim "politicus" e chegaram às línguas européias modernas através do francês

"politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos

Estados".O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava

todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar

tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições

referentes à vida urbana.

Acepções básicas

No sentido comum, vago e às vezes um tanto impreciso, política, como substantivo

ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela

organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela

aliciação de eleitores;

Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de

qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem

alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e

exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O

Príncipe;

Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos

assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional,

política social, política do café;

Numa conceituação moderna, política é a ciência moral normativa do governo da

sociedade civil.

Outros a definem como conhecimento ou estudo "das relações de regularidade e

concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do

Estado e entre os Estados";

Problematização

O termo política, que se expandiu graças à influência de Aristóteles, para aquele filósofo

categorizava funções e divisão do Estado e as várias formas de Governo, com a

significação mais comum de arte ou ciência do Governo; desde a origem ocorreu uma

transposição de significado das coisas qualificadas como político, para a forma de saber

mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas.O termo política foi usado,

a seguir, para designar principalmente as obras dedicadas ao estudo daquela esfera de

atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado: Política methodice

digesta, exemplo célebre, é obra com que Johannes Althusius (1603) expôs uma das teorias

da consociatio publica (o Estado no sentido moderno da palavra), abrangido em seu seio

várias formas de consociationes menores. Na época moderna, o termo perdeu seu

significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como ciência do

Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política, passando a ser comumente

usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como

termo de referência a pólis, ou seja, o Estado.

Discussões relevantes

O que a política pretende alcançar pela ação dos políticos, em cada situação, são as

prioridades do grupo (ou classe, ou segmento nele dominante): nas convulsões sociais, será

a unidade do Estado; em tempos de estabilidade interna e externa, será o bem-estar, a

prosperidade; em tempos de opressão, a liberdade, direita civil e políticos; em tempos de

dependência, a independência nacional. A política não tem fins constantes ou um fim que

compreenda a todos ou possa ser considerado verdadeiro: "os fins da Política são tantos

quantas são as metas que um grupo organizado se propõe, de acordo com os tempos e

circunstâncias". A política se liga ao meio e não sobre o fim, corresponde à opinião

corrente dos teóricos do Estado, que excluem o fim dos seus elementos constitutivos. Para

Max Weber: "Não é possível definir um grupo político, nem tampouco o Estado, indicando

o alvo da sua ação de grupo. Não há nenhum escopo que os grupos políticos não se hajam

alguma vez proposto (…) Só se pode, portanto, definir o caráter político de um grupo social

pelo meio (…) que não lhe é certamente exclusivo, mas é, em todo o caso, específico e

indispensável à sua essência: o uso da força".Portanto, o fim essencial da política é a

aquisição do monopólio da força.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica

Política publica

Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no

caso brasileiro, nas escalas federais, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas

podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se

verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.Cabe ao Estado propor ações

preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O

contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas

populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, é dever do Estado indicar

alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em

especial para a mais pobre, que será mais atingida.Porém, não resta dúvida que diversas

forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes

antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar

determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população brasileira.Analisar

ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e

lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em

situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme

diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de

gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das

medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil. A temática do

aquecimento global ganhou corpo no mundo desde a década de 1980. Na década seguinte,

surgiram convenções internacionais para regulamentar emissão de gases de efeito estufa e,

principalmente, apontar causas e efeitos das alterações climáticas. O Brasil teve um papel

destacado nas negociações internacionais. Porém, internamente as políticas públicas

relacionadas ao tema ainda deixam a desejar. Na escala Federal houve a destacada

Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, coordenada pelo Ministério de Ciência

e Tecnologia. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente lançou um documento de

avaliação das implicações das alterações climáticas para o Brasil, mas ainda não chegou a

um Plano Nacional de Mudanças Globais. Na escala estadual, São Paulo merece destaque

por aplicar uma política de mitigação. Apesar de apresentar resultados preliminares

interessantes, carece de recursos para ganhar ema escala maior. Por sua vez, o município de

São Paulo desenvolveu no último ano uma política na escala municipal que busca

contribuir para a redução de emissões da maior aglomeração urbana do país.

Tipos de Políticas Públicas

a) Industrial; b) Agrícola e c) monetária (segundo Jorge Vianna Monteiro). d) assistência

social e institucional (segundo inaldo Luiz do nascimento, estudante de pós-graduação da

universidade estadual do vale do acaraú-UVA). e] educacional

Arenas de Políticas Públicas

a)distributivas; b) redistributivas; c) regulatórias; d)constitutivas (Segundo Maria das

Graças Rua).

Fases ou Ciclo das Políticas Públicas

a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação; d)monitoramento; e) avaliação;

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos

que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a

quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados,

objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes

como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos,

patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa

de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do

processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções

razoáveis e aptas para o atendimento da finalidade, a ornamentação e busca de meios ou

parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as

metas de avaliação.

Discussões relevantes

A idéia de políticas públicas está associada a um conjunto de ações articuladas com

recursos próprios (financeiros e humanos), que envolve uma dimensão de tempo (duração)

e alguma capacidade de impacto (Sposito e Carraro, 2003). Estas políticas não se reduzem à

implantação de serviços, pois englobam projetos de natureza ético-política e compreendem

níveis diversos de relações entre o estado e a sociedade civil na sua constituição. Situa-se,

também, no campo de conflitos entre atores que disputam na esfera pública orientação e

recursos destinados à sua implantação. Para Sposito e Carraro (2003), é preciso não

confundir políticas públicas com políticas governamentais, pois órgãos legislativos e

judiciários também são responsáveis por desenhá-las. Um traço definidor característico é a

presença do aparelho público-estatal em sua definição, acompanhamento e avaliação,

assegurando seu caráter público, mesmo que ocorram algumas parcerias em sua

implantação. Segundo os autores acima citados, a definição de políticas públicas não se

confunde com a de política governamental por envolver outros atores em seu desenho e

implantação, residindo aí sua diferenciação, e seu potencial de inserção de novas idéias e de

composição com diferentes saberes e práticas. Contudo, no que concerne à realidade dessas

políticas na atualidade, observamos uma distância entre a "teoria e a prática" na

implementação de projetos voltados para a adolescência considerada "em situação de risco"

- nossa área de pesquisa e atuação - o que nos leva a questionar a forma pela qual os

projetos de políticas públicas vêm se efetivando nas práticas das equipes que trabalham

com esses jovens, sejam elas oriundas de órgãos governamentais ou de organizações da

sociedade civil.

Problematização

Para Maria das Graças Rua, no artigo Análise de Políticas Públicas, correspondem àquelas

que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.Também

segundo Graças Rua são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal

resolvidos.Ainda segundo Graças Rua, são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou

por não-decisão.Ainda sabemos que a política publica devem visar a maior sustentabilidade

possível para a população mundial, como temos algumas políticas publicas para

adolescentes, mulheres, entre outros.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica

Liberalismo Econômico

As teses do liberalismo Econômico foram criadas no século XVI com clara intenção de

combater o mercantilismo, cujas práticas já não atendiam às novas necessidades do

capitalismo. O pressuposto básico da teoria liberal é a emancipação da economia de

qualquer dogma externo a ela mesma. Os economistas do final do século XVIII eram

contrários a intervenção do Estado na economia. Para eles o Estado deveria apenas dar

condições para que o mercado seguisse de forma natural seu curso. Um dos principais

pensadores da época foi François Quesnay, que apesar de médico na corte de Luiz XV teve

contato com as ideologias econômicas. Em sua teoria afirmava que a verdadeira atividade

produtiva estava inserida na agricultura. Para Vincent de Gournay as atividades comerciais

e industriais deveriam usufruir liberdade para o melhor prosseguimento em seus processos

produtivos, para alcançar assim uma acumulação de capitais. O criador da teoria mais

aceita na economia moderna, nesse sentido, foi sem dúvida Adam Smith, economista

Escocês, que desenvolveu a teoria do liberalismo, apontando como as nações iriam

prosperar. Nela ele confrontou as idéias de Quesnay e Gournay, afirmando que a desejada

prosperidade econômica e a acumulação de riquezas não são concebidas pela atividade

rural e nem comercial. Para Smith o elemento de geração de riqueza está no potencial de

trabalho, trabalho livre sem ter, logicamente, o estado como regulador e interventor. Outro

ponto fundamental é o fato de que todos os agentes econômicos são movidos por um

impulso de crescimento e desenvolvimento econômico, que poderia ser entendido como

uma ambição ou ganância individual, que no contexto macro traria benefícios para toda a

sociedade, uma vez que a soma desses interesses particulares promoveria a evolução

generalizada, um equilíbrio perfeito.

Discussões relevantes

As idéias eram claras no liberalismo econômico, defendia a livre concorrência, a lei da

oferta e procura. Sem contar que foram os primeiros a trabalhar economia com ciências,

física, biologia, matemática e principalmente o iluminismo, os princípios e idéias vieram de

Adam Smith e François Quesnay.

Problematização

Em geral as teses do liberalismo Econômico foram criadas no século XVI com clara

intenção de combater o mercantilismo, cujas práticas já não atendiam às novas

necessidades do capitalismo, mas vemos que a cada dia o capitalismo vem assumindo

novas formas e como a humanidade esta no período do consumismo, não há como ficar sem

que o capitalismo desenvolva cada vez mais.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo_econ%C3%B3mico

Keynesianismo

Keynesianismo é a teoria econômica consolidada pelo economista inglês John Maynard

Keynes em seu livro Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of

employment, interest and money)e que consiste numa organização político-econômica,

oposta às concepções neoliberalistas, fundamentada na afirmação do Estado como agente

indispensável de controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno

emprego. Tais teorias tiveram uma enorme influência na renovação das teorias clássicas e

na reformulação da política de livre mercado.A teoria atribuiu ao Estado o direito e o dever

de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como

a criação do salário-mínimo, do salário-desemprego, da redução da jornada de trabalho (que

então superava 12 horas diárias) e assistência médica gratuita. O Keynesianismo ficou

conhecido também como "Estado de Bem-Estar Social", ou "Estado Escandinavo" tendo

sido originalmente adotado pelas políticas econômicas inauguradas por Roosevelt com o

New Deal, que respaldaram, no início da década de 1930, a intervenção do Estado na

Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou

conhecida como a crise de 1929 e, quase simultaneamente, por Hjalmar Horace Greeley

Schacht na Alemanha Nazista. Cerca de 3 anos mais tarde, em 1936, essas políticas

econômicas foram teorizadas e racionalizadas por Keynes em sua obra clássica Teoria

geral do emprego, do juro e da moeda . O objetivo do keynesianismo era manter o

crescimento da demanda em paridade com o aumento da capacidade produtiva da

economia, de forma suficiente para garantir o pleno emprego, mas sem excesso, pois isto

provocaria um aumento da inflação. Na década de 1970 o keynesianismo sofreu severa

crítica por parte de uma nova doutrina econômica: o monetarismo. Em quase todos os

países industrializados o pleno emprego e o nível de vida crescente alcançados nos 25 anos

posteriores à II Guerra Mundial foram seguidos pela inflação. Os keynesianos admitiram

que seria difícil conciliares o pleno emprego e o controle da inflação, considerando,

sobretudo, as negociações dos sindicatos com os empresários por aumentos salariais. Por

esta razão, foram tomadas medidas que evitassem o crescimento dos salários e preços, mas

a partir da década de 1960 os índices de inflação foram acelerarados de forma alarmante.A

partir do final da década de 1970, os economistas têm adotado argumentos monetaristas em

detrimento daqueles propostos pela doutrina keynesiana; mas as recessões, em escala

mundial, das décadas de 1980 e 1990 refletem os postulados da política econômica de John

Maynard Keynes. Por ironia e infortúnio, um dos mais duradouros legados dos oito anos da

administração Reagan foi à ressurreição do keynesianismo. Desde o final da década de

1930 até meados da década de 1970, o keynesianismo esteve em alta tanto na profissão de

economista quanto nos corredores do poder em Washington. A promessa era que, enquanto

os economistas keynesianos estivessem no comando, as bênçãos da macroeconomia

moderna iriam garantidamente nos levar a uma permanente prosperidade - e, melhor ainda -

sem inflação. Mas então, eis que surgiu algo no meio desse caminho que levava ao Éden: a

poderosa recessão inflacionária de 1973-1974. A doutrina keynesiana, apesar do seu jargão

algébrico e geométrico, é impressionantemente simples em seu âmago: recessões são

causadas por uma escassez de gastos na economia; e a inflação, por um excesso de gastos.

Dentre as duas principais categorias de gasto, o consumo é passivo e determinado - quase

que roboticamente - pela renda; portanto, a esperança para que haja a quantidade adequada

de gastos depende do investimento. Mas os investidores privados, conquanto ativos e

decididamente não robóticos, são irregulares e voláteis, inconfiavelmente dependentes de

flutuações - característica essa alcunhada por Keynes de "animal spiritis". [Instinto animal].

Mas, para a nossa felicidade geral, existe um outro grupo na economia que, além de ser

exatamente tão ativo e decisivo quanto os investidores, é também - desde que guiado por

economistas keynesianos - científico e racional, capaz de agir pelo interesse de todos: o

paizão governo. Quando os investidores e os consumidores gastam poucos, o governo deve

intervir e aumentar o gasto social por meio de déficits, tirando assim a economia da

recessão. E quando o animal spiritis privado ficar muito selvagem, o governo deve

interferir e reduzir o gasto privado por meio daquilo que os keynesianos reveladoramente

chamam de "absorção do excessivo poder de compra" (o nosso, convém frisar). Aliás, em

termos teóricos, os keynesianos poderiam muito bem defender que é o governo quem deve

cortar seus gastos durante um boom inflacionário, e não as pessoas. Mas a idéia de reduzir

o orçamento do governo (e eu me refiro a cortes mesmo, e não a reduções no crescimento

do gasto) sempre foi anátema para eles.

Problematização

Os economistas keynesianos estivessem no comando, as bênçãos da macroeconomia

moderna iriam garantidamente nos levar a uma permanente prosperidade - e, melhor ainda -

sem inflação. Mas então, eis que surgiu algo no meio desse caminho que levava ao Éden: a

poderosa recessão inflacionária de 1973-1974. A doutrina keynesiana, apesar do seu jargão

algébrico e geométrico, é impressionantemente simples em seu âmago: recessões são

causadas por uma escassez de gastos na economia; e a inflação, por um excesso de gastos.

Dentre as duas principais categorias de gasto, o consumo é passivo e determinado - quase

que roboticamente - pela renda; portanto, a esperança para que haja a quantidade adequada

de gastos depende do investimento.

Discussões relevantes

A moderna macroeconomia keynesiana ou neokeynesiana aplica a visão neoclássica para

interpretar a falha para conseguir o pleno emprego dos recursos em termos de falhas de

mercado.Uma vez modificada a teoria para ter em conta o modelo walrasiano básico de

equilíbrio geral produz resultados keynesianos. Os neokeynesianos fazem maior énfasis no

não-ajuste automático ou rápido dos preços e (especialmente) dos salários.O

Keynesianismo ficou conhecido também como "Estado de Bem-Estar Social", ou "Estado

Escandinavo" tendo sido originalmente adotado pelas políticas econômicas inauguradas por

Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, no início da década de 1930, a intervenção

do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social

que ficou conhecida como a crise de 1929 e, quase simultaneamente, por Hjalmar Horace

Greeley Schacht na Alemanha Nazista. Cerca de 3 anos mais tarde, em 1936, essas políticas

econômicas foram teorizadas e racionalizadas por Keynes em sua obra clássica Teoria

geral do emprego, do juro e da moeda .

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Keynesianismo

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=183

Patrimonialismo

O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os

limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os

absolutismos.O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de

forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de

roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada).

Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.Tal

postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham

por característica a república, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da

república. Os bárbaros que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o

patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas

hereditariamente, de forma que os sucessores usufruíam dos benefícios do cargo, sem pudor

em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia

autorização de um senado.

No Brasil

No Brasil, o patrimonialismo fora implantado pelo Estado colonial português, quando o

processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra

legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se

distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o período colonial (1500 -

1822), perpassando pelo período Imperial (1822 - 1889) e chegando mesmo à República

Velha (1889 - 1930) a confusão entre o público e o privado. O patrimonialismo é uma ideia

essencial para a definição do "Homem Cordial", conceito idealizado por Sérgio Buarque de

Holanda em Raízes do Brasil. Victor Nunes Leal, em seu clássico "Coronelismo: enxada e

voto” trabalham de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida

que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava

força e podia prescindir da "moleta" dada pelos latifundiários e senhores de terras, este

mesmo Estado teria extralegalemnte tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel")

embarcasse dentro da "canoa" do Estado moderno; em troca da "força moral" (dos votos)

dos coroneís-fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando

os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, "perdendo os anéis para

conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase

incólumes na "caroa ser remo" da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda

sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do "jeitinho

brasileiro",quando a maioria dos políticos vêem o cargo público que ocupam como uma

"propriedade privada" sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.

A formação, ou surgimento, deste modelo patrimonialistas que tem se desenvolvido

juntamente com o Estado brasileiro, vem moldando este e sua classe dirigente desde o

início de sua formação. Este processo teve início a partir do período colonial, onde o Brasil

se encontrava apenas em condição de patrimônio da coroa portuguesa. Como tal este

enviava seus funcionários que vinham para estas terras com objetivo de ocupar cargos

administrativos. Através da posição que estes cargos lhes conferia, estes funcionários se

mostravam corruptos e infiéis às ordens do rei. Devido à posição e status de nobreza que

tais cargos conferiam, estes passaram a (inclusive) ser vendidos; demonstrando que não

havia limites entre o público e o privado, pois quem possuía algum destes poderes,

adentrava o outro. Os recursos advindos do patrimônio pessoal ou público (tributação) eram

gastos de maneira indistinta. Estas práticas patrimonialistas criaram raízes em nosso

território, determinando a formação, desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso

Estado e burocracia.

Problematização

O patrimonialismo é uma ideia essencial para a definição do "Homem Cordial", conceito

idealizado por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Victor Nunes Leal, em seu

clássico "Coronelismo: enxada e voto” trabalham de modo magistral o patrimonialismo no

Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado,

e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da "moleta" dada pelos latifundiários e

senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalemnte tolerado que o fazendeiro (o

chamado "coronel") embarcasse dentro da "canoa" do Estado moderno; em troca da "força

moral" (dos votos) dos coroneís-fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora

ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros,

"perdendo os anéis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e

embarcaram quase incólumes na "caroa ser remo" da república.

Discussões relevantes

A formação, ou surgimento, deste modelo patrimonialistas que tem se desenvolvido

juntamente com o Estado brasileiro, vem moldando este e sua classe dirigente desde o

início de sua formação. Este processo teve início a partir do período colonial, onde o Brasil

se encontrava apenas em condição de patrimônio da coroa portuguesa. Como tal este

enviava seus funcionários que vinham para estas terras com objetivo de ocupar cargos

administrativos. Através da posição que estes cargos lhes conferia, estes funcionários se

mostravam corruptos e infiéis às ordens do rei. Devido à posição e status de nobreza que

tais cargos conferiam, estes passaram a (inclusive) ser vendidos; demonstrando que não

havia limites entre o público e o privado, pois quem possuía algum destes poderes,

adentrava o outro. Os recursos advindos do patrimônio pessoal ou público (tributação) eram

gastos de maneira indistinta. Estas práticas patrimonialistas criaram raízes em nosso

território, determinando a formação, desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso

Estado e burocracia.

Referencia bibliográfica

http://www.webartigos.com/articles/4404/1/Patrimonialismo/pagina1.html#ixzz13bL23j1g

Agência reguladora

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente

constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja

finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um

país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e

comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de

saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes

terrestres ou aquaviários etc.As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem

natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes

especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular

as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia

concessão, permissão ou autorização.Estas devem exercer a fiscalização, controle e,

sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem,

assim, a autarquias sujeitas a regime especial criada por lei para aquela finalidade

especifica. Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e

a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a

possibilidade de exoneração ad mutum). Não são, porém, independentes. Estão sujeitas ao

mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de idênticos mecanismos de controle.

Atribuições

Cumpre tarefa de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua

estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.

Suas atribuições principais são:

Levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da

regulação.

Elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política

setorial determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos

legislativos (frutos da construção normativa no seio do Poder Legislativo).

Fiscalização do cumprimento, pelos agentes do mercado, das normas reguladoras.

Defesa dos direitos do consumidor.

Incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais,

objetivando à eliminação de barreiras de entrada e o desenvolvimento de

mecanismos de suporte à concorrência.

Gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços

públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres

inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária etc.

Arbitragem entre os agentes do mercado, sempre que prevista na lei de instituição.

Exemplos

Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL,

ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA.No Brasil, além das

agências reguladoras federais, existem agências reguladoras estaduais e municipais.

Discussões relevantes

Em geral, as relações de trabalho travadas na intimidade institucional das autarquias

subsume-se ao regime jurídico estatutário, consubstanciado por intermédio de diplomas

legislativos de viés federal ou estadual, em simetria à órbita em que se encartem as

entidades.Todavia, para uma espécie de manifestação autárquica, a pertinente às agências

reguladoras, é prevista a regência pelo regime da CLT, em dispositivo da Lei 9.986, de

eficácia liminarmente suspensa por decisão monocrática do ministro do STF, Marco

Aurélio de Mello, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido dos

Trabalhadores, tendo em vista a incompatibilidade do modelo legal à compleição

característica das mencionadas Entidades.O quadro de pessoal efetivo das agências

reguladoras federais brasileiras, dotado de poder de polícia, é composto por membros da

carreira de especialista em regulação, analista administrativo, técnico em regulação e

técnico administrativo, de acordo com a Lei 10.871/2004.

Problematização

Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública

indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados

por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.Estas devem

exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços

delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criada

por lei para aquela finalidade especifica. Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou

menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por

mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad mutum). Não são, porém,

independentes.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_reguladora

Falhas de Mercado

Falha de Mercado é a situação em que o custo marginal social não é igual ao benefício

marginal.Concorrência imperfeita, externalidades, informação assimétrica e mercados

incompletos, são manifestações de falha de mercado. Essa falhas, no contexto normativo,

podem ser corrigidas por políticas públicas, com legislação, taxação, por exemplo.Outras

formas de correção das falhas que decorrem da função estatal estão o controle dos preços

por meio do tabelamento e fixação do preço mínimo. Uma Falha de Mercado ocorre

quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo Estado e deixados livremente ao

seu próprio funcionamento, originam resultados económicos não eficientes ou indesejáveis

do ponto de vista social. Tais falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do

mercado, nomeadamente informação incompleta dos agentes económicos, custos de

transação elevados, existência de externalidades e ocorrência de estruturas de mercado do

tipo concorrência imperfeita.

Discussões relevantes

Segundo a economia neoclássica, a maioria de falhas de mercado criam eficiência ,por isso

para o enfoque neoclássico qualquer processo econômico de mercado que não seja

eficiência no sentido de Pareto é visto como uma falha de mercado com independência de

se o resultado serve ou não ao "interesse público". Por exemplo, alguns consideram que a

existência de grandes desigualdades na distribuição da riqueza ou o rendimento vai contra o

interesse geral ou interesse público, mas esta situação pode chegar a ser eficiência Em

mudança um sistema de impostos para reduzir o grau de desigualdade, que pode ser de

interesse geral, pode ser simultaneamente ineficiente no sentido de Pareto. Assim para o

enfoque neoclássico, a desigualdade econômica não é um fator que tenha nada que ver com

as falhas de mercado. Por outro, alguns autores neoclássicos considera que as situações em

que a atividade mercantil produz uma desigualdade crescente dos que já inicialmente mais

ricas são umas falhas de mercado, já que supostamente aí estaria a intervir a habilidade

daqueles com maior riqueza para impor seu poder de mercado para incrementar sua

riqueza. Para estes autores neoclássicos estes fenômenos estariam a refletir a falta de

concorrência nos mercados. Alguns autores chegam uncluso a qualificar de «claramente

absurdos» vários dos argumentos sobre as falhas de mercado sugerindo que simplesmente

mostram que o mercado não é perfeito ainda que recusam a possibilidade de melhorar por

outros meios. Por tanto, minimizam a possibilidade de situações producidar pela própria

dinâmica de mercado, e que em general não se enmiedan pela própria dinâmica do

mercado.

Problematização

Em general, o marxismo tradicionalmente tem argumentado que um sistema de direitos de

propriedade individual é um problema em si mesmo, e que os recursos devem ser atribuídos

de outro modo diferente ao mercado (por exemplo por eleição democrática, por um

planificador central ou por um grupo planificador democraticamente eleito e responsável

ante os eleitores). O conceito de "falha de mercado" de muitos marxistas defere do sentido

habitual de "ineficiência econômica". Para muitos marxistas o mercado sempre tem

resultados democraticamente indesejados, ou dito de outro modo, a solução preferida seria

diferente da atingida mediante as regras de mercado. Desse modo a escola marxista olha as

falhas de mercado inerentes a qualquer economia capitalista baseada na propriedade dos

meios de produção, ao igual que outros fenômenos como crises cíclicas inerentes ao

funcionamento geral do capitalismo. Assim ainda que os marxistas argumentam a favor de

abolir certas relações capitalistas, freqüentemente não contemplam argumentos baseados

nas falhas de mercado, já que não contemplam os "mercados perfeitos" como um fim

descabele ou razoável. Tradicionalmente os marxistas vêem a exploração capitalista e a

crises econômicas como acontecimentos que existem também nos "mercados perfeitos".

Referência bibliográfica

http://www.knoow.net/cienceconempr/economia/falhamercado.htm

Parcerias publico-privadas

Parceria publico-privadas é quando o parceiro privado assume o compromisso de

disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável

mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e

construída. Em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao

seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs

são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, auto-estrada dentre outras.Os

últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre sector público e o

privado para o desenvolvimento e operação de infra-estruturas para um leque alargado de

atividade econômica. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados

por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também

dos esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.

As quatro principais regras para o sector privado num esquema de PPP são:

Providenciar capital adicional;

Fornecer capacidades alternativas de gestão e implementação;

Acrescentar valor ao consumidor e ao público em geral;

Melhorar a identificação das necessidades e a otimizarão dos recursos;

No Brasil temos referência de PPP desde a época do imperador Pedro II quando este

implantou a maior parte das ferrovias brasileiras no século XIX, através de subsídio com a

não cobrança da chamada cláusula do ouro. No Brasil o projeto da parceria publico-

privadas foi implementado pelo Governo Lula em 2004. É uma forma de provisão de infra-

estruturas e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do

projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são

transferidos ao estado. O setor público torna-se parceiro na medida em que ele é

comprador, no todo ou em parte, do serviço disponibilizado. O controle do contrato passa a

ser por meio de indicadores relacionados ao desempenho na prestação do serviço, e não

mais ao controle físico-financeiro de obra.

Tipos

Segundo a Lei 11.079/04, as parcerias público-privadas são aplicáveis a modalidades de

contratos de concessão de serviços públicos que não tenham auto-sustentação, seja porque

o fluxo de caixa é insuficiente e deve ser complementado por recursos de um parceiro

público (concessão patrocinada), seja porque é um serviço prestado ao Estado e não tem

outra fonte de receita que não aquela representada pelo pagamento pelo ente público

(concessão administrativa). Uma rodovia ou uma linha de metrô (MG 050 e linha amarela

da cidade de São Paulo) podem ser um exemplo da primeira e um presídio pode ser

exemplo da segunda.

Problematização

Ao problematizar a implementação do PPP, a partir de uma perspectiva dialética de

conhecimento, coloco-o como elemento que totaliza, em espaço micro, as relações sociais,

econômicas, políticas e ideológicas desenvolvidas na sociedade. E, em assim sendo, o

Projeto, explicitando ou não, discutindo ou não intencionalidades e fazeres, reflete tanto na

formação/ação como na docência/discência, tornando-se um elemento fundamental nos

processos de avaliação, bem como de repensar essas relações.

Discussões relevantes

Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares,

energia elétrica, auto-estrada dentre outras.Os últimos anos têm sido marcados por um

aumento da colaboração entre sector público e o privado para o desenvolvimento e

operação de infra-estruturas para um leque alargado de atividade econômica. Assim os

acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos

públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar

a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Parceria_p%C3%BAblico-privada

Estado de bem estar social

Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare States), também conhecido como Estado-

providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação)

como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta

orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e

econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes,

de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços

públicos e proteção à população Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se

principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia,

tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países

nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia), sob a orientação do

economista e sociologista sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente Gunnar Myrdal, um

dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social dividiu, em 1974, o Prêmio de

Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von

Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.Esta

forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu

ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários

da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.) com a hegemonia dos governos sociais-

democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de

que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.Pelos princípios

do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até

sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido

seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de

regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os

níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda

mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.A idéia de usar a "política social",

como um meio para se obter a eficiência econômica, incorporou-se no Socialismo Fabiano

inglês, no Socialismo Funcional Sueco e no Marxismo Austríaco (Tilton, 1991; Karlsson,

2001). O conceito de "políticas sociais produtivas" encontrou apoio nos movimentos de

trabalhadores, especialmente na Suécia, onde o conceito ressurgiu durante a Grande

Depressão dos anos 30 (Ânderson, 2003; Kulawik, 1993). Na Suécia, a crise, em termos de

efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa coincidiu com a "questão

da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise

social e nacional (Hirdman, 2002). Este discurso estruturou as idéias de intervenção estatal

na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera

domicilar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos

estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais (Myrdal-Myrdal, 1987). Da

mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção

poderiam ser racionalizados mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter

um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada

através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de

maior eficiência nacional. Esta noção de "racionalização" foi incorporada no conceito de

"política social produtiva".Em 1932 o sociólogo e economista Social-democrata Gunnar

Myrdal escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas

de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais

modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva,

direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse

sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas

políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas e evitar o surgimento de bolsões de

pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se

um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma

Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da

(antiga) escola de Estocolmo Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior

economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, Myrdal argumentava que as

políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram

uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham como objetivo

principal o aumento do PIB do mercado segundo o pensamento de Adam Smith e a defesa

dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Uma das ideias fundamentais

deste pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo vão-se desenvolver

políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas.

Problematização

Esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso

de democracia, de controlo público sobre as empresas e sobre a economia. É a base da

política de Cavaco Silva ou Bagão Félix.há uma sobrecarga do Estado porque existem

vários grupos que lutam pelo poder e pelo controlo da economia. Para chegar ao Governo,

cada grupo promete cada vez mais, despoletando os gastos públicos.

Discussões relevantes

Os Neoliberais argumentam sobre a Estada Providência que este é antieconómico já que

desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho

estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neo-marxistas

argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção

e quem se apropria dos resultados de produção é o proprietário capitalista, deixando o

proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável.

Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total.

Hoje em dia o futuro do Estado Providência é incerto. Estamos a viver em plena crise e

aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a segurança social,

mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do

Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A

esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.

Referencia bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social

Teoria da escolha racional

Uma análise cuidada da estrutura em que os homens vivem poderá determinar as restrições

que os afetam e determinar, entre os possíveis caminhos de saída, aquele que poderá ser o

mais eficiente e trazer melhores resultados. Funcionando em termos gerais e dedutivos, a

teoria da escolha racional tem vindo a ser aplicada às relações sociais, raciais e étnicas de

forma a formular previsões em vez de análises de fatos passados. No âmbito do trabalho e

do emprego, esta teoria foi aplicada para descrever certos comportamentos-tipo de

discriminação racial, tendo-se chegado à conclusão, por exemplo, que nas sociedades onde

existe um grande distanciamento entre um grupo considerado de classe inferior e laboral e

um grupo de classe alta, existirá uma maior discriminação social e racial no âmbito de uma

indústria não lucrativa do que nas indústrias lucrativas onde a necessidade da mão-de-obra

que produz altos lucros leva a que os empregadores os contratem e os mantenham a laborar.

Outro princípio verificado através desta teoria mostra que no comércio existe uma maior

tendência para existirem relações de negócios entre pessoas da mesma etnia nos países do

Terceiro Mundo do que nos países desenvolvidos. Nos primeiros os sistemas de justiça

funcionam com menos eficiência e, portanto, as pessoas procuram proteger-se se

associando a pessoas da mesma etnia. Esta teoria também foi utilizada para definir o grau

de participação dos indivíduos em ações coletivas dentro da mesma etnia, sendo este

determinado não por razões de benefício comunitário para a etnia em causa, mas, sobretudo

por razões de benefícios individuais. Assim, as organizações que concentram as ações

coletivas procuram convencer os seus membros de que o sucesso de uma iniciativa ou ação

lhes trará benefícios práticos. O grau de mobilização ou de aderência depende da

capacidade de comunicação e de convencimento das respectivas organizações e dos meios

que estas dispõem para passarem a sua mensagem. Esta teoria está a ser desenvolvida e

estudada, tendo, neste momento, dois importantes desafios a cumprir que são a explicação

do funcionamento das instituições sociais que exercem restrições sobre as escolhas

individuais dos indivíduos e o estudo do processo interno dos indivíduos na formação dos

valores que determinam as ações individuais.

Problematização

Esta teoria foi aplicada para descrever certos comportamentos-tipo de discriminação racial,

tendo-se chegado à conclusão, por exemplo, que nas sociedades onde existe um grande

distanciamento entre um grupo considerado de classe inferior e laboral e um grupo de

classe alta, existirá uma maior discriminação social e racial no âmbito de uma indústria não

lucrativa do que nas indústrias lucrativas onde a necessidade da mão-de-obra que produz

altos lucros leva a que os empregadores os contratem e os mantenham a laborar.

Outro princípio verificado através desta teoria mostra que no comércio existe uma maior

tendência para existirem relações de negócios entre pessoas da mesma etnia nos países do

Terceiro Mundo do que nos países desenvolvidos. Nos primeiros os sistemas de justiça

funcionam com menos eficiência e, portanto, as pessoas procuram proteger-se se

associando a pessoas da mesma etnia.

Discussões relevantes

O Estado Racional da modernidade antecedeu e ajudou a promover o desenvolvimento do

capitalismo. O capitalismo, por sua vez, corroborou a necessidade de maior sistematização

do Estado moderno e a sistematização trouxe para a sociedade reflexos que a

transformaram. A racionalidade, segundo Weber, foi a responsável pela desmistificação da

sociedade. Antes da ascensão da razão e do conhecimento, o que tínhamos era a supremacia

da religião e de virtudes morais e éticas pré-estabelecidas. Com a era da razão encontramos

a construção de uma outra realidade completamente desprovida daqueles aspectos. A

racionalidade trouxe consigo a técnica e a ciência e isso perpassou para a política, a

economia e a sociedade.Para Weber, o aparelho burocrático do estado seria o instrumento

pelo qual a garantia da ordem liberal e da democracia seria efetivada, evitando assim que

determinados grupos ou facções se perpetuassem no poder político. As regras do jogo

democrático seriam garantidas por tal burocracia. Mas, ao mesmo tempo deveria existir

uma instituição que limitasse a ação da burocracia estatal.

Referência bibliográfica

http://www.Infopedia.pt/$teoria-da-escolha-racional

Democracia e Representação

Democracia representativa é o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por

votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em

"nome do povo". Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas

Parlamento, Congresso ou Assembléia da República O conceito moderno de democracia é

dominado pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária majoritária no Ocidente, a que

chamamos democracia liberal ou democracia representativa. Apesar de sua aceitação

generalizada – sobretudo no pós-Guerra Fria - a democracia liberal é apenas uma das

formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de

isonomia. A moderna noção de democracia se desenvolveu durante todo o século XIX e se

firmou no século XX e está ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos

gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo

Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram

experiências de libertação do Homem e afirmaram da sua autonomia.Enquanto na antiga

democracia grega a participação no processo democrático era limitada a alguns membros da

sociedade, na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu quantitativamente

garantir a participação da grande maioria de cidadãos. Porém qualitativamente seus

mecanismos limitam a atuação dos participantes no jogo democrático. A democracia

representativa torna estrutural e permanente uma separação entre dirigentes e dirigidos. Um

dos mecanismos que vai reforçar a separação entre dirigentes e dirigidos se refere aos

conhecimentos técnicos necessários àqueles que irão representar o "povo". O lema da

Listapartecipata italiana, que é "O controle do governo nas mãos do Povo (e não somente

no dia das eleições)" bem ilustra esse ponto.Uma das mais freqüentes críticas à democracia

representativa, além do generalizado desencanto com os políticos profissionais, é que a

opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os

políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima

eleição. A diferença entre dirigentes e dirigidos, ou representantes e representados, acaba

por afastar a política das praticas quotidianas, afastando duas esferas muito intimas na

democracia direta: a política e a vida social. Como menciona CASTORIADIS (1983), "a

representação "política" tende a "educar" – isto é, a deseducar – as pessoas na convicção

de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, que existe uma categoria

especial de homens dotados da capacidade especifica de "governar" Os partidos políticos

são os meios utilizados para a prática da democracia representativa. Um Partido Político

(latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado formal e

legalmente, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada

para influenciar ou ocupar o poder político. Segundo Nildo Viana, os partidos políticos

atuais são organizações burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação

política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e possuem como objetivo

conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes sociais.

Problematização

Uma democracia é representativa no duplo sentido: possui um órgão no qual as decisões

coletivas são tomadas por representantes; e espelha, através dos representantes, os

diferentes grupos de interesse que se formam na sociedade. Ainda que esta concepção de

representação seja geralmente aceita, não há acordo sobre como se dá esta representação.

Diferentes respostas foram dadas à pergunta sobre quais os direitos e obrigações do

representante político (o eleito) em relação aos representados (os eleitores) durante o

exercício de seu mandato. Os distintos modelos de representação nascem desta questão. A

idéia de representação de um indivíduo por outro é, essencialmente, moderna. Entre os

antigos ela não existia, porque o cidadão exercia pessoalmente o poder no Estado. O

conceito de representação política é uma elaboração moderna cujo sentido pressupõe um

duplo significado presente no termo “representação”. Por um lado, representar é umas

ações segundo determinadas regras de comportamento. Assim, se diz que o parlamento

representa o país (ou o estado, ou o município) no sentido de que os seus membros agem

em nome e por conta dos eleitores. Por outro lado, representar é possuir certas

características que espelham ou evocam as dos sujeitos ou objetos representados. Assim, se

diz que o parlamento espelha o país (ou o estado, ou o município) no sentido de que seus

membros refletem os interesses dos eleitores.

Referência bibliográfica

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1283950347H8xVE1wi0Ix63UD8.pdf

Interesse Público

O interesse público refere-se ao "bem geral". O interesse público é um conceito central para

a política, a democracia e a natureza do próprio governo. Embora quase todos os indivíduos

defendam que ajudar o bem-estar geral é positivo, existe pouco ou nenhum consenso sobre

o que constitui exatamente o interesse público. Existem diferentes opiniões sobre quantos

membros do público devem beneficiar de uma ação para que a mesma seja declarada do

interesse público: num extremo, uma ação deve beneficiar todos os membros da sociedade

para ser verdadeiramente do interesse público; no outro, qualquer ação pode ser do

interesse público desde que beneficie uma parte da população e não prejudique ninguém. O

simples fato do princípio do interesse público não ter sido objeto de catalogação expressa

de parte do nosso legislador constituinte - que, ao construir a redação do artigo 37 da

Constituição Federal, explicitou tão-somente os princípios da legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência como sendo as premissas constitucionais regentes da

Administração Pública – não quer dizer que ele não tenha sido contemplado. Muito antes

pelo contrário, embora não haja referência específica, resta óbvio que sua adoção encontra

implícita recepção em nosso ordenamento, assumindo, de igual parte, status constitucional,

na medida em que, como vimos anteriormente, todas as ações adotadas pelo administrador

público devem ter como motivação de fundo a obediência ao interesse da coletividade.

Cumpre apresentar quais os suportes que autorizam nossa afirmação. O próprio princípio da

legalidade, que encabeça a relação das prescrições gerais e abstratas inscritas no

mencionado art. 37 da nossa Lei Fundamental, ao estipular que o administrador tem sua

vontade submetida à lei – dentro da idéia de "interesse público" - também tem o objetivo de

atender o interesse da sociedade, tanto é que a "lei" caracteriza-se por ser uma prescrição

geral, imperativa, impessoal e abstrata, um veículo em serviço da sociedade como um todo.

Quer-se dizer, com isso, que o princípio da legalidade não está dissociado da idéia de

atender ao interesse público, e nem poderia ser diferente. Complementando tal idéia,

cumpre aduzir que o princípio do interesse público não só subjaz o princípio da legalidade

como, de certo modo, guarda estreita afinidade com os demais princípios que informam a

atuação da Administração Pública em geral. A um, porque ao sustentarmos que o princípio

da legalidade conforta interesse público, por conseguinte, estamos trabalhando com a idéia

de que a noção de "interesse público" alcança os demais princípios, justamente pelo fato da

legalidade estrita ter ampla abrangência e, conseqüentemente, estar francamente

disseminada no âmbito do nosso regime jurídico-administrativo. Tanto é que a doutrina é

tranqüila ao afirmar que, sob a rubrica da "legalidade", pode-se enfeixar todos os demais

princípios peculiares ao direito administrativo, sejam eles explícitos ou implícitos. A dois,

porque, independentemente da aproximação do interesse público com a noção que se tenha

de legalidade, aquele também encontra em seu interior amplo espectro de ação, abrangendo

e tangenciando não só reflexa como diretamente os demais princípios, sendo indissociável

para a compreensão e dimensionamento da impessoalidade, da moralidade e da

publicidade, preceitos que originariamente foram impostos ao administrador público pela

Carta Federal. Nesse aspecto não há como dizer o contrário. Tanto é que, como vimos a

pouco, o regime jurídico-administrativo tem como um de seus assentos a supremacia do

interesse público, circunstância que, por si só, já seria suficiente para demonstrar que o

nosso sistema alberga, com todas as luzes, o princípio do interesse público – ainda que não

faça expressa referência e que, a priori, tal conclusão não seja lançada de plano. Percebe-se

assim que, aos poucos, gradualmente, estamos situando o "interesse público" no nosso

sistema de direito positivo. RUI CIRNE LIMA, na sua notável obra Princípios do Direito

Administrativo, de certa forma, alberga o interesse público sob denominação outra, qual

seja, o princípio de utilidade pública que, segundo sustenta, dá-nos, por assim dizer, o

traço essencial do Direito Administrativo. A utilidade pública é a finalidade própria da

administração pública, enquanto provê à segurança do Estado, à manutenção da ordem

pública e à satisfação de todas as necessidades da sociedade. Malgrado a correção das

premissas, entendemos que ainda há de ser buscada uma explicação mais esclarecedora. E

certamente há de haver uma que nos agrade. A dificuldade em definir o que seja "interesse

público", longe de representar abstração e esvaziamento semântico, é decorrência não só da

amplitude do seu campo de ação, mas, sobretudo, fruto da errônea percepção, não raras

vezes idealizada, de que é possível encontrar uma noção fixa e imutável para a definição

dos termos. Especialmente no que refere a este último aspecto, é de se ver que "interesse

público" trata-se de um conceito indeterminado, que necessariamente precisa ser

contextualizado. Contudo, consoante o ensinamento de Maria Lúcia Valle de Figueiredo,

isto não implica em dizer que ele não detenha um núcleo mínimo de compreensão, sendo

que sua conotação e denotação deverão ser extraídas das normas dos princípios

informadores do ordenamento. Conclui a eminente jurista no sentido de que seu conceito

será dado à luz do instituto, que se examina, e do próprio sistema. Desse modo, já

sabemos, de certa forma, onde procurar os elementos para a precisa definição do princípio

do interesse público. Prosseguindo no estudo do tema, cumpre abordar um aspecto

fundamental. Aprioristicamente, quando falamos em interesse público, no objetivo de

facilitar sua compreensão - e até mesmo por força da tradição romanística em diferenciar o

direito público do direito privado, dicotomia cada vez mais ultrapassada - o imaginamos

como residente num compartimento estanque e distanciando do interesse privado, o que, na

preciosa lição de Celson Antônio de Mello, se constitui num rematado equívoco. Isto

porque, nas judiciosas ponderações do aludido doutrinador, consta que o interesse público –

como o interesse do todo, nada mais é do que uma forma, um aspecto, uma função

qualificada do interesse das partes, ou seja, não há como se conceber que o interesse

público seja contraposto e antinômico ao interesse privado, caso assim fosse, teríamos que

rever imediatamente nossa concepção do que seja a função administrativa.

Problematização

Administração atua em estrita obediência à finalidade pública e, conseqüentemente, em não

o fazendo, desatende o interesse público. Embora goze de presunção de legitimidade, o

simples fato de determinado ato administrativo ser concebido no ente estatal não quer dizer

que, fatalmente, aconteça o que acontecer, ele irá realizar interesse público. Isto porque

existe uma subdivisão importante, que fala em interesses primários e secundários da

Administração, cujo exame, agora, se mostra oportuno. Os interesses primários englobam a

Administração Pública no real e genuíno exercício do seu ofício, como ente imparcial,

enquanto que os interesses secundários são decorrência do desempenho das suas atividades

de gestão, desta feita como certa parcialidade, não objetivando fins tão nobres, mas, isto

sim, a própria sobrevivência ou higidez dos cofres públicos, ainda que isto potencialize

afronta à lei. Em mais uma primorosa lição de Celson Antônio de Mello, cuja remissão é

mais uma vez inevitável, superada a questão de considerar o interesse público como um

interesse exclusivo do Estado, evita-se a errônea identificação do interesse público como

Discussões relevantes

Como vimos, o regime jurídico-administrativo tem como um de seus assentos a supremacia

do interesse público, circunstância que, por si só, já seria suficiente para demonstrar que o

nosso sistema alberga, com todas as luzes, o princípio do interesse público – ainda que não

faça expressa referência e que, a priori, tal conclusão não seja lançada de plano. Percebe-se

assim que, aos poucos, gradualmente, estamos situando o "interesse público" no nosso

sistema de direito positivo. RUI CIRNE LIMA, na sua notável obra Princípios do Direito

Administrativo, de certa forma, alberga o interesse público sob denominação outra, qual

seja, o princípio de utilidade pública que, segundo sustenta, dá-nos, por assim dizer, o

traço essencial do Direito Administrativo.

Referência bibliográfica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Interesse_p%C3%BAblico

http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/principio-do-interesse-publico.html

Contratualização de Resultados

A contratualização de resultados consiste na utilização de modernos instrumentos de

gestão, nos quais as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais se

comprometem, com o Governo Estadual, a qualificar os seus serviços para melhor atender à

população gaúcha. Além disso, a qualificação dos serviços poderá ser atingida com a

participação na área pública de Organizações Sociais de Interesse Público - OSCIPs - e da

execução dos Programas Estruturantes de Governo. Por meio do uso de práticas modernas

de gestão e da transparência, esses instrumentos representam o compromisso com

resultados e a eficiência nas ações que serão desenvolvidas até o final do exercício de 2010.

O principal ganho do Governo Estadual, em adotar essa forma de trabalhar, é permitir que

todos os envolvidos saibam, claramente, quais os resultados que pretende alcançar para

melhor atender à população. Além disso, a maior eficiência na prestação de serviços com

redução dos custos para o Estado será viabilizada com a revisão de processos de trabalho,

investimentos em inovação, tecnologia, capacitação das pessoas e responsabilidade

socioambiental. Com esse foco, são utilizadas ferramentas modernas de gestão, escapando

da burocracia e da falta de flexibilidade que muitas vezes atrapalham o setor público.

Tipos de instrumentos de contratualização

Neste Governo, houve uma grande evolução na utilização dos instrumentos de

contratualização, nitidamente, voltados à busca da melhoria dos serviços públicos prestados

à sociedade, conforme se evidencia na tabela e no gráfico a seguir.

Discussões relevantes

A utilização dos Contratos, amplamente negociados entre as Empresas Estatais e as

Secretarias, às quais estão vinculadas com a interveniência da Secretaria do Planejamento e

Gestão, objetiva alinhar o planejamento dessas empresas às estratégias definidas para o

desenvolvimento do Estado. Nos contratos são estabelecidas metas para a expansão de

investimentos, desenvolvimento gerencial, qualificação de recursos humanos, desempenho

econômico-financeiro, eficiência e indicadores específicos da área de negócio de cada

empresa. O Governo, com essa forma de gestão cobra resultados e oferece autonomia

gerencial aos gestores e suas equipes, a fim de que consigam perseguir suas metas. No

entando, as empresas passam a se comprometer com as melhores práticas de governança

corporativa, de gestão de pessoas, inovação, redução de custos, responsabilidade

socioambiental, além de indicadores de qualidade dos serviços que poderão ser

acompanhados por todos. Com a utilização de novas práticas, o Governo compromete-se a

inovar na administração, instituindo valores transparentes, e a reafirmar os compromissos

de consolidação de uma nova consciência nas organizações. Trata-se de uma mudança

corajosa e profunda na cultura da administração pública.

Problematização

Os Termos de Parceria são contratualizações realizadas entre o Governo do Estado e uma

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, visando à execução de

serviços. Os Termos, instituídos pela Lei Estadual nº 12.901/08 e regulamentados pelo

Decreto nº 45.541/08, possibilitam que pessoas jurídicas de direito privado, sem fins

lucrativos, constituídos há pelo menos dois anos, possam requerer sua qualificação como

OSCIP e, posteriormente, participar de processos de seleção de projetos para futura

parceirização com o Estado. Em dezembro de 2009, o Estado do Rio Grande do Sul

celebrou o seu primeiro Termo de Parceria com uma OSCIP. A partir de janeiro de 2010, a

Organização executará os serviços prestados pelo Centro Infanto -Juvenil Zona Sul, situado

na Rua Capivari, 20, na Vila Cruzeira do Sul, em Porto Alegre. Outros editais estão sendo

produzidos e deverão ser lançados em breve.

Referência bibliográfica

http://www.seplag.rs.gov.br/pesquisa/conteudo.asp?cod_menu=571&cod_conteudo=673

Falha do governo

Falha do governo (ou falha non-market) está a analogia do setor público a falha do mercado

e ocorre quando uma intervenção do governo causa um alocamento mais ineficiente dos

bens e dos recursos do que ocorreria sem essa intervenção. Do mesmo modo, a falha do

governo intervir em uma falha do mercado que resulte em uma mistura social preferível da

saída é consultada a como falha passiva do governo (Weimer e Vining, 2004). Apenas

como com falhas do mercado, há muitos tipos diferentes das falhas do governo que

descrevem corresponder distorções. Entretanto, quando falha do mercado foi estudado

extensamente, falha do governo tem vindo somente recentemente no uso comum como as

lentes de Teoria bem escolhida pública e Economia Institucional nova (NIE) ou Economia

do custo da transação (TCE) começaram a explorar os problemas. Apenas porque uma falha

do mercado não é uma falha trazer um detalhe ou uma solução favorecida na existência em

preços desejados, mas é rather um problema que impeça que o mercado se opere

eficientemente, uma falha do governo não é uma falha do governo trazer aproximadamente

uma solução particular, mas é rather um problema systemic que impeça uma solução

eficiente do governo a um problema. O problema a ser resolvido não necessita ser uma

falha do mercado; às vezes, alguns eleitores podem preferir uma solução governamental

mesmo quando uma solução do mercado é possível.

Exemplos:

Legislativo

Aglomerar-se para fora - Aglomerar-se para fora ocorre quando o governo expande

seu empréstimo mais à despesa aumentada finanças ou o imposto corta dentro o

excesso do rendimento que aglomera para fora o investimento do setor confidencial

por umas taxas de interesse mais elevadas. A despesa do governo é dita também

aglomerar para fora a despesa confidencial.

Logrolling - O processo por que os legislators negociam votos

Despesa do tambor da carne de porco - A tendência por legislators incentivar a

despesa do governo em seus próprios círculos eleitorais, se ou não é eficiente ou

mesmo útil. Os legislators sênior, com status e abilidade mais grandes “trazem a

repouso o bacon”, podem reeleitos para esta razão, mesmo se suas vistas da política

estiverem em probabilidades com seu círculo eleitoral.

Ignorância racional - porque há monetários e os custos associados com o

recolhimento da informação, e os benefícios a fazer assim que são limitados,

eleitores não obterão necessariamente toda a informação necessária fazer uma

decisão informado em um assunto em que podem moldar um voto. Isto é tão

verdadeiro para legislators quanto para cidadãos confidenciais.

Procurar do aluguel - A tendência por grupos de interesse ao lobby para leis e

regulamentos que lhes fornecem um benefício garantido (aluguel). Há três classes

principais dos aluguel-seekers: legislators, administradores, e entidades reguladas.

Problematização

Em geral sabemos que há muitas falhas no governo, tanto erros que houve no passado

como erros que ainda vem acontecendo nos dias de hoje, como o principal são os

políticos do governo envolvidos em mensalao, roubos entre outros. Em 1889 aconteceu

a proclamação da república, Liderada por Marechal Deodoro da Fonseca.

No período da republica velha Deodoro liderou por 8 messes onde renunciou o seu

mandato por problemas de saúde. Seu vice-presidente Floriano Peixoto tinha como

obrigação da lei de 1889, fazer novas votações para presidência mais não fez, e entrou

no lugar de Deodoro, dando inicio a sua liderança.Floriano Peixoto fez muitas

mudanças do Brasil, entre elas corrigiu erros deixado por Deodoro. A liderança de

Floriano foi muito gratificante para o povo brasileiro, pois ele enfrentou duas revoltas,

sem temê-los, entres essas revoltas eram a Revolta da Armada e dos

Federalistas.Floriano após anos de luta para melhores condições de nosso país termina

seu mandato em 1894, onde passa o cargo de presidente ao cafeicultor paulista Prudente

de Moraes, onde acaba a República da Espada, dando inicio a República do Café-com-

Leite.

Discussões relevantes

O cientista político Carlos Pio, professor de economia política internacional da UnB,

pesquisador visitante da Universidade de Oxford e membro do Instituto Millenium,

defende uma agenda liberal para que se avance nos ganhos sociais obtidos nos

governos. De Londres, onde está morando temporariamente, ele disse ao GLOBO que

as políticas adotadas por ambos os governos se esgotaram. Pio é contra o aumento da

presença do Estado na economia porque, segundo ele, governos falham. O professor

afirma que, apesar dos ganhos sociais evidentes dos últimos oito anos, o governo Lula

não tem foco nos mais pobres, porque há benefícios que continuam direcionados aos

mais ricos.

Referências

http://www.worldlingo.com/ma/enwiki/pt/Government_failure

Edição de Weimer e de Vining, de análise de política e de conceitos 4o (2004) P.

206.

Grier, Robin M. e Grier, Kevin B., “ciclos políticos em ajustes nontraditional: teoria

e evidência do exemplo de México”, JLE vol. XLIII (abril 2000), P. 239

Kolko, Gabriel (1977), O triunfo do Conservatism, a imprensa livre, ISBN 0-02-

916650-0

Kolko, Gabriel (1977), Estradas de ferro e regulamento, 1877-1916, Greenwood

Publishing Companhia, ISBN 0-8371-8885-7

Niskanen, William (1967), A economia peculiar da burocracia, Instituto para

análises da defesa, análise Divisão do programa (1967), ASIN B0007H5TBG

Niskanen, William (1971), Governo da burocracia e do representante, Aldine,

Atherton, ISBN 0-202-06040-3