GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO...

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ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO EMERSON GABARDO DANIEL WUNDER HACHEM Coordenadores GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO ADMINISTRATIVO NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo JUSTO J. REYNA Prefácio Editora Fórum Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo Capes Área específica Direito Administrativo Áreas afins Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Econômico, Direito Urbanístico. Público-alvo/consumidores Pesquisadores do Direito Público, em especial do Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Econômico e Urbanístico, estudantes de graduação e pós-graduação, advogados e demais profissionais da área jurídica. Formato: 14,5x21,5 cm CÓDIGO: 10000172 G562 Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo / Coordenadores: Romeu Felipe Bacellar Filho; Emerson Gabardo; Daniel Wunder Hachem. Prefácio de: Justo J. Reyna. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 443 p. ISBN 978-85-7700-501-7 1. Direito administrativo. 2. Direito constitucional. I. Bacellar Filho, Romeu Felipe. II. Gabardo, Emerson. III. Hachem, Daniel Wunder. IV. Reyna, Justo J. CDD: 341.3 CDU: 342.9 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 443 p. ISBN 978-85-7700-501-7. A Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo nasce como um compro- misso plural. Trata-se de um grupo de professores de universidades públicas e privadas da América e Europa envolvido em um projeto institucional- pessoal, a fim de interagir sinergicamente para desenvolver a docência e a pesquisa em temas de Direito Administrativo que respondam às neces- sidades locais e globais. O que nos impulsiona é a certeza de que as instituições e os docentes devem assumir suas responsabilidades nesses tempos de ritmos frenéticos, de escala e de transformação social global, que encurralam um majoritário grupo de pessoas sem respeito aos seus direitos funda- mentais. Esse é o nosso norte. Justo J. Reyna Profesor de Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional del Litoral. Miembro fundador e Director Ejecutivo de la Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Admi- nistrativo.

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ROMEU FELIPE BACELLAR FILHOEMERSON GABARDO

DANIEL WUNDER HACHEMCoordenadores

GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS

E DIREITO ADMINISTRATIVO

NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

SOCIOAMBIENTAL

Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo

JUSTO J. REYNAPrefácio

Editora Fórum

Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo

Capes

Área específicaDireito Administrativo

Áreas afinsDireito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Econômico,

Direito Urbanístico.

Público-alvo/consumidores Pesquisadores do Direito Público, em especial do Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Econômico e Urbanístico, estudantes de graduação e pós-graduação,

advogados e demais profissionais da área jurídica.

Formato: 14,5x21,5 cmCÓDIGO: 10000172

G562 Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desen vol vimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo / Coordenadores: Romeu Felipe Bacellar Filho; Emerson Gabardo; Daniel Wunder Hachem. Prefácio de: Justo J. Reyna. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

443 p.ISBN 978-85-7700-501-7

1. Direito administrativo. 2. Direito constitucional. I. Bacellar Filho, Romeu Felipe. II. Gabardo, Emerson. III. Hachem, Daniel Wunder. IV. Reyna, Justo J.

CDD: 341.3 CDU: 342.9

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 443 p. ISBN 978-85-7700-501-7.

A Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo nasce como um compro-misso plural. Trata-se de um grupo de professores de uni versidades públicas e privadas da América e Europa envolvido em um projeto institucional-pessoal, a fim de interagir sinergicamente para desenvolver a docência e a pesquisa em temas de Direito Administrativo que respondam às neces-sidades locais e globais. O que nos impulsiona é a certeza de que as instituições e os docentes devem assumir suas responsabilidades nesses tempos de ritmos frenéticos, de escala e de transformação social global, que encurralam um majoritário grupo de pessoas sem respeito aos seus direitos funda-mentais. Esse é o nosso norte.

Justo J. ReynaProfesor de Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional del Litoral. Miembro fundador e Director Ejecutivo de la Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Admi-nistrativo.

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Sumário do livro:

PREFÁCIOJusto J. Reyna

APRESENTAÇÃORomeu Felipe Bacellar Filho, Emerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem

PARTE ICONFERÊNCIAS E PAINÉIS

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

GLOBALIZACIÓN, PLURALIDAD SISTÉMICA Y DERECHO ADMINISTRATIVO: APUNTES PARA UN DERECHO ADMINISTRATIVO MULTIDIMENSIONALJusto J. Reyna

PAINEL IDESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE

EL DERECHO URBANO TIENE VOCACIÓN PARA HABILITAR EL PLENO EJERCICIODEL DERECHO A LA CIUDADAdriana Taller

MARCOS NORMATIVOS FUNDANTES DA CIDADE DEMOCRÁTICA DE DIREITO NO BRASILRogério Gesta Leal

PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADEAngela Cassia Costaldello

CONFERÊNCIA

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAISClèmerson Merlin Clève

PAINEL IIDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

DESARROLLO SUSTENTABLE: ¿UNA UTOPÍA?Raquel Cynthia Alianak

APUNTES INTRODUCTORIOS SOBRE LA CONTRATACIÓN PÚBLICA VERDE EN EUROPA Y EN ESPAÑAJuan José Pernas García

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELJanriê Rodrigues Reck

PAINEL IIIGLOBALIZAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

GLOBALIZACIÓN Y CONTRATOS ADMINISTRATIVOSJuan Carlos Cardona

LA CONSTITUCIÓN DOLIENTE. UN DERECHO CONSTITUCIONAL- AD MINISTRA TIVO PARA LOS TIEMPOS DE LA CRISISAntonello Tarzia

FATORES VINCULANTES DA DEFINIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO ADMINIS TRA TIVO EM CENÁRIO GLOBALIZADOLuiz Alberto Blanchet

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PAINEL IVDIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO ADMINISTRATIVO DEMOCRÁTICO

EL SILENCIO DE LA ADMINISTRACIÓN EN EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVOFederico José Lisa

DEMOCRACIA, DERECHOS FUNDAMENTALES Y PROCESO ADMINISTRATIVOEnrique Omar Aragón

A FEIÇÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO CIDADÃOAna Cláudia Finger

PAINEL VDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INCLUSÃO TECNOLÓGICA E DEMOCRACIA

DESARROLLO, INCLUSIÓN TECNOLÓGICA Y DEMOCRACIAClaudio Martín Viale

DEMOCRACIA, INCLUSÃO DIGITAL E ACESSO À INTERNETCarol Proner

INCLUSÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICOEneida Desiree Salgado

PAINEL VISERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADE ECONÔMICA COMO MEIOS DE DESENVOLVIMENTO

SERVIÇO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A NOVA CON TRA TUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O DESAFIO NA SATISFAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAISVivian Lima López Valle

SERVIÇO PÚBLICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: MECANISMO DE DESEN VOLVIMENTO SOCIALAdriana da Costa Ricardo Schier

PAINEL VIITRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA

DEMOCRACIA, DERECHOS HUMANOS Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICAPablo Angel Gutiérrez Colantuono

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTER NACIONAISRegina Maria Macedo Nery Ferrari

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO: BREVES APONTAMENTOSLarissa Ramina

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DERECHO ADMINISTRATIVO GLOBAL Y DERECHO FUNDAMENTAL A LA BUENA ADMINISTRACIÓN PÚBLICAJaime Rodríguez-Arana Muñoz

PARTE II TRABALHOS APRESENTADOS

PRÊMIO ROBERTO LINHARES DA COSTA

A ECOEFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICASCaroline da Rocha Franco

RESUMOS EXPANDIDOS

A OTIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CON CRETIZADORAS DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E AS POSSIBILIDADES DE CONTROLE SOCIALAdriana Estigara, Daniela Musskopf

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ALGUMAS LINHAS SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSAlexandre Citolin

A EFETIVIDADE DO MERCOSUL E A RECEPÇÃO DE SUAS NORMAS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NACIONAISAlexandre Gaio, Ana Paula Pina Gaio

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONSELHOS DE SAÚDE: A CIDADANIA ATIVA COMO CONDIÇÃO DE EFETIVIDADEAndressa Fracaro Cavalheiro

O PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO E A PREVALÊNCIA DO MEIO AMBIENTEDaniel Gaio

OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO ELEMENTO CONSTRUTO DA CONSCIÊNCIA SOCIOAMBIENTAL EM UMA SOCIEDADE GLOBALJosé Querino Tavares Neto, Claudia Maria Barbosa

O DESENVOLVIMENTO DA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIROLeandro Ferreira Bernardo

O DEVER CONSTITUCIONAL DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDESaulo Lindorfer Pivetta

SOBRE OS CONFERENCISTAS E PALESTRANTES (PARTE I)

SOBRE OS AUTORES DE TRABALHOS APRESENTADOS (PARTE II)