Armando Gil Lopes Pereira

Aluno n 1005616

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Neste trabalho farei uma anlise do texto A experincia Constitucional francesa

determinou - de forma quase exclusiva o pensamento dos federalistas norte-americanos.

Uma leitura rpida infere que foi a constituio francesa, que influenciou os

fundadores da Constituio dos Estados Unidos da Amrica. No entanto, olhando

cronologia associada a estes acontecimentos, percebe-se que a Constituio Francesa

posterior, pelo que, logicamente existe aqui uma incorreo.

Os sistemas constitucionais, que aparecem aqui contrapostos, ou comparados, so

fundamentalmente influenciados pelo contexto histrico em que surgem. Ambos

contextualmente com revolues1 que buscam mudana de governao. As ex-colnias

Inglesas buscam independncia e no tendo dinastia elegem a democracia como forma de

governao. Em Frana a Revoluo Francesa, combatia o absolutismo e a burguesia

reclamava para si a conduo da governao.

No caso do constitucionalismo americano a sua base a jurisprudncia e o

constitucionalismo francs de cariz legal.

De facto, a constituio norte-americana, foi dada conhecer na europa como exemplo

de estudo em cursos para o efeito, nomeadamente em Paris, facto que parece querer

demonstrar exatamente o contrrio da afirmao em anlise.

A constituio dos Estados Unidos da Amrica data de 1787 e tem-se mantido h

mais de 200 anos estvel. Esta estabilidade muito se deve s suas caractersticas de

elasticidade e rigidez em simultneo. Pode considerar-se elstica porquanto, apesar do

texto estar conforme as suas origens, a sua aplicao pelos tribunais numa tradio

jurisprudencial tm proporcionado a sua adaptao e concretizao ao contexto em torno da

sua aplicao. Considera-se simultaneamente rgida, atendendo s complexas

especificidades requeridas para a sua alterao. J em relao ao constitucionalismo

francs, devo dizer que foi marcado por grande instabilidade desde 1791, data da primeira

constituio escrita, a que se seguiram trs constituies revolucionrias, trs constituies

Napolenicas, duas da Restaurao, trs da II Repblica e do II Imprio e demais que se

seguiram (3) at V Republica. Portanto em termos de longevidade / continuidade, no

existe semelhana entre estas duas constituies.

A constituio francesa surge num contexto de processos revolucionrios de rotura

com o passado. portanto uma constituio que prope em si, e no processo do seu

1 Revoluo Francesa e Revoluo Americana.

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surgimento, o desmantelamento das instituies do passado e do Estado Absoluto

(Miranda, 2009).

Esta revoluo liberal burguesa2, inova ao considerar que apenas existem direitos

dos cidados, se estes, estiverem consagrados numa declarao do estado3 e que a sua

inexistncia significa a inexistncia de Constituio.

Existe no entanto caractersticas comuns ao longo dos anos e das constituies

francesas, como por exemplo a continuidade da existncia formal da constituio, a garantia

dos direitos do homem, sistema parlamentar pluripartidrio, que pelo princpio democrtico

exprime a vontade representada e legitima a lei.

Os direitos do homem, no foram considerados no texto originrio da constituio dos

EUA4. Pareceu-me relevante falar deste facto, por ser considerado primeiramente em

Frana e posteriormente nos EUA.

Fazendo uma revisitao histrica ao constitucionalismo dos E U A, reconhecemos 3

perodos: o perodo colonial, a independncia e a constituio. Devo lembrar que o direito

aplicado na ex-colnia britnica foi o Ingls, que naturalmente deixou a sua influncia: a

Common Law e a lei positiva.

A forma de estado federalista e a sua constituio garante a representatividade dos

estados federados nas instituies federais (Senado e a Cmara dos Representantes).

Existe separao de poderes, cabendo ao Estado o poder executivo, ao Congresso

o poder legislativo e aos tribunais o poder jurisdicional. O governo de tipo presidencialista

e o sistema partidrio bipartidarista.

De facto, olhando s caractersticas que ressaltam de cada constituio, no se

identificam relevantes influncias da Constituio Francesa na Constituio americana.

Ambas esto formalizadas por escrito em documento especfico, contrariamente ao

Constitucionalismo Britnico (o que lhes semelhante).

O princpio da separao de poderes, patente na Constituio dos EUA, como disse

anteriormente, no podia ter sido sugerida pela C.F.5, dado que esta posterior norte-

americana. Mas de facto, pode ter origem em pensamento francs, ou seja, podem os

federalistas norte-americanos, ter sido inspirados por Montesquieu, autor que defendia a

separao de poderes, como forma de controlo do prprio poder. (Miranda, 2009)

2 Revoluo Francesa 3 A Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, aprovada em 1789. 4 Estados Unidos da Amrica 5 Constituio Francesa

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O controlo da constitucionalidade diferente nas duas constituies. Pode a

este respeito dizer-se, que constitucionalismo americano a sua base a jurisprudncia e o

constitucionalismo francs de cariz legal. Esta diferena como se ver influi no controlo da

constitucionalidade:

Nos EUA o controlo da constitucionalidade uma competncia dos tribunais. Os

rgos judiciais, pelo princpio da constitucionalidade, no podem aplicar leis que se

oponham lei fundamental, ou seja Constituio, sendo esta hierarquicamente

superior.

Por outro lado o poder legislativo tambm no pode ser exercido contra a

constituio.

No caso da Constituio Francesa o poder judicial, no tinha competncia para

apreciar a validade das leis. Esta limitao deriva da separao dos poderes.

Ao parlamento cabe a tarefa legislativa, para o qual foi eleito pelos cidados e para o

qual est legitimado e ao tribunal, apenas a sua aplicao.

Mais recentemente foi criado um rgo6 poltico, que se ocupa da fiscalizao da

constitucionalidade, e cuja jurisprudncia deve ser levada em conta pelos tribunais. Tal

entendimento deriva da interpretao que dada teoria da separao dos poderes.

A frase em anlise, como referi anteriormente, e na minha opinio, no adere

realidade. No entanto, se quiser encontrar factos que possam ter servido de inspirao aos

fundadores federalistas norte-americanos. Evidencias no propriamente da constituio

francesa e mais no contexto social e poltico da poca, fortemente influenciado pelos ideais

iluministas indico:

O facto do poder em Frana estar centrado num regime republicano e no numa

monarquia. Os EUA no tinham monarca, eram terra nova onde a tradio

monrquica britnica era indesejada, em funo da vontade de independncia.

Montesquieu e a sua teoria da separao de poderes (executivo, legislativo e judicial)

que serve de inspirao aos fundadores da constituio francesa e ao federalismo

norte-americano.

Rousseau e a soberania do povo.

6 Conselho Constitucional

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Clima revolucionrio que se vivenciou quer em Frana quer na amrica do norte.

J se a questo fosse ao contrrio, ou seja, a influncia da Constituio dos Estados

Unidos na Europa, teria de indicar:

A constituio escrita

A limitao dos poderes do Estado.

Controlo da constitucionalidade.

A submisso dos poderes prpria constituio.

O impulso da democracia enquanto forma de governao.

Bibliografia

Miranda, J. (2009). Manual de Direito Constitucional, O Estado e os Sistemas Constitucionais (9 ed., Vol. Tomo I). (C. Editora, Ed.) Coimbra