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Getting to the point

Actualização da “Lista dos Grandes Contribuintes”

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 316/17, de 17 de

Julho, o qual actualiza a “Lista dos Grandes Contribuintes” e revoga a

anterior lista publicada através do Despacho n.º 599/14, de 24 de Março. O

Despacho em apreço entrou em vigor no dia da publicação, ou seja, dia 17

de Julho de 2017.

Nos termos do Despacho n.º 316/17, de 17 de Julho, são considerados

“Grandes Contribuintes” por natureza as seguintes empresas:

Empresas públicas de grande dimensão;

Instituições financeiras bancárias;

Seguradoras e resseguradoras;

Sociedades gestoras de pensões e fundos de pensões;

Sociedades prestadoras e operadoras de serviços no sistema de

pagamentos;

Sociedades de microcrédito;

Companhias petrolíferas;

Empresas diamantíferas com um volume de negócios igual ou superior

a 5 mil milhões de Kwanzas;

Tax News Flash n.º 4/2017

24 de Julho de 2017

O Despacho

n.º 316/17, de 17 de

Julho, actualiza a “Lista

dos Grandes

Contribuintes” e revoga

o Despacho

n.º 599/14, de 24 de

Março.

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Empresas operadoras de telecomunicações; e

Empresas que operam em regime de monopólio.

De acordo com a análise comparativa entre a “Lista dos Grandes

Contribuintes” agora publicada e a anteriormente em vigor, foi registado

um incremento de 141 novos “Grandes Contribuintes” e 292 exclusões.

Os “Grandes Contribuintes” continuam adstritos à Repartição Fiscal dos

Grandes Contribuintes (“RFGC”), devendo cumprir com todas as obrigações

declarativas e de pagamento junto desta repartição fiscal 1.

Os “Grandes Contribuintes” que foram incluídos pela primeira vez na “Lista

dos Grandes Contribuintes” devem cadastrar-se na RFGC no prazo de 45

dias a contar do dia seguinte ao da publicação do Despacho. Os “Grandes

Contribuintes” por natureza devem procede ao cadastramento na RFGC nos

10 dias seguintes à sua constituição (estas obrigações não se aplicam às

entidades já cadastradas no passado).

As entidades excluídas da “Lista dos Grandes Contribuintes” devem passar

a cumprir as suas obrigações declarativas e de pagamento junto das

repartições fiscais localizadas na área do respectivo domicílio fiscal.

Por último, refira-se que o Despacho em análise compreende igualmente

uma lista dos contribuintes a acompanhar pela RFGC (v.g. algumas

companhias aéreas), os quais se encontram identificados no “Anexo II”.

Estas entidades devem, no entanto, continuar a cumprir as suas obrigações

declarativas e de pagamento junto das repartições fiscais da área de

domicílio.

Para maior facilidade de análise, encontra-se em anexo ao presente

documento uma sistematização das entidades incluídas e excluídas na

“Lista dos Grandes Contribuintes”, entidades que alteraram a designação

social e as sociedades a acompanhar pela RFGC.

A publicação que consta no Diário da República datada do dia 17 de Julho

poderá ser obtida aqui.

1 De acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto dos Grandes Contribuintes, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 147/13, de 1 de Outubro, o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, o Imposto do Selo e o Imposto de Consumo devidos pelos Grandes Contribuintes, deverão ser entregues na repartição fiscal competente, na respectiva área de actividade.

http://docs.deloitte.pt/Despacho-316-17-Lista-dos-Grandes-Contribuintes.pdf

3

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Deloitte & Touche – Auditores, Limitada

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aconselhamento ou prestação de serviços profissionais pela Deloitte Touche

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que advenham da tomada de decisões baseada nesta comunicação.

© 2017

Para informações contacte Deloitte & Touche - Auditores, Limitada

Tax News Flash n.º 4/2017 - ANEXO

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Entidades adicionadas à "Lista dos Grandes Contribuintes"

Nº. de ordem Contribuinte Obs.

2 Canonici Investimentos b)

5 Jestar Diamond, S.A. b)

12 Precious Stone, Limitada b)

13 Projecto Lulo b)

21 SOMIPA - Sociedade Mineira de Angola, SARL b)

24 Trade Diamonds, Limitada b)

39 Banco Millennium Atlântico, S.A. a)

40 Banco Prestigio, S.A. a)

49 CREDISUL - Banco de Crédito do Sul, S.A. a)

58 Angola Block 14 a)

79 ESSO Exploration And Prod. Angola (Overseas), Ltd a)

97 Petrobras Oil & Gas B.V.- Sucursal de Angola a)

100 PRODOIL - Exp. Prod. de Hidrocarbonetos, Sarl. a)

102 SSI Fifteen Limited - Sucursal de Angola a)

129 A MUSE - A Mundial Seguros, S.A. a)

131 BIC Seguros. S.A. a)

132 Bowns Seguros, S.A. a)

133 Companhia Seguros Angolana, SARL. a)

134 Confiança Seguros, S.A. a)

135 Fortaleza Segura - Companhia de Seguros, S.A. a)

136 Garantia Seguros, S.A. a)

138 Liberty & Trevo (Angola) Com. de Seguros, S.A. a)

139 Mandume Seguros. S.A. a)

141 PROVIDENCIA ROYAL - Seguros, S.A. a)

142 Prudencial Seguros, S.A. a)

143 S.T.A.S - Socied. Transacional Ang. de Seguros, S. A. a)

145 Sol Seguros, S.A. a)

146 TRANQUILIDADE - Corporação Angolana de Seguros, S.A. a)

147 Triunfal Seguros, S. A. a)

148 Universal Seguros, S. A. a)

149 AAA Pensões, Sarl a)

150 BESAACTIF - Soc. Gestora de Fundo de Pensões, S.A. a)

151 F.G.A. - Fundo de Garantia Automóvel a)

152 Fénix Soc. Gestora de Fundos de Pensões, S.A.R.L a)

153 Gestão de Fundos, SARL a)

154 AERO VIA - Emp. Nac. Const. de Aer. e Est. UEE a)

159 Empresa Nac. de Mecanização Agrícola - Mecanagro-E.P. a)

160 Empresa Portuária de Cabinda - E.P. a)

162 Empresa Portuária do Namibe - E.P. a)

168 lmprensa Nacional - UEE a)

177 Sonangol Holdings, Limitada a)

182 Sonangol Gás Natural, Limitada - SONAGAS a)


5

187 A Casa dos Perfumes, Limitada b)

190 AIMAN - Comércio Geral, Import, Export, Limitada b)

191 ALAS - Comércio Geral, Limitada b)

192 ALDIS - Distribuidora Aumenter, S.A. b)

194 AMADORA - Comércio Geral, Limitada b)

199 Anseba, Limitada b)

200 ARMONIOSO- Comércio Geral, Limitada b)

202 ATLANFINA - Comércio Geral, Sari b)

204 Auto Competicão Angola, Limitada b)

205 Auto Zuid, Limitada b)

207 BALASCO TRADING - Comércio Geral, Limitada b)

209 BELEDEAR - Comércio Geral, Limitada b)

213 CAMANGELG - Comércio Misto. Imp. Exp b)

214 CAMARUFI - Comércio Geral e Indústria, Limitada b)

215 Canblanc Comércio Geral, Limitada b)

218 Casais Angola, Eng. e Construção. S.A. b)

219 CATIESHEY - Comércio Geral, Limitada b)

221 CGBA - Companhia Geral de Bebidas de Angola, Limitada b)

222 China Jiangsu International Angola, Limitada b)

226 COMAUTO - Comércio de Automoveis, Limitada. b)

230 COSLIM - Comércio Geral, Limitada b)

231 Cross África, Limitada b)

233 Dahlak Trading Angola - Com.Mat.Const., Limitada b)

234 Daimic Motors, Limitada b)

236 Distribuidora de Mercadoria Imp e Exp., SARL b)

237 ECITEL - Sistemas de Comunicações, Limitada b)

239 Electromax, S.A. b)

240 Emaxicom Comércio e Indústria, Limitada b)

241 Equal General Trading, Limitada b)

245 FALCO - Comércio Geral, Limitada b)

246 Famihao, Limitada b)

250 Fukur & Filhos, Lda. b)

252 Guangde Internacional Group, Limitada b)

256 ICC Angola, Limitada b)

257 ICOS - Indústria, Comércio e Servicos, Lda. b)

260 Imporáfrica Veículos, Lda. b)

263 INTER-TRADING - Comércio Geral, Lda. b)

264 Invesco Angola, Lda. b)

266 João Justino Antonio - J.A.V. b)

267 JOBELO - Comércio Geral, Lda. b)

258 IMPEX - Importadora e Exportadora, S.A. b)

272 MAFCOM ANGOLA - Comércio Geral, Lda. b)

273 MAZZARATI - Comércio e Indústria, Lda. b)

278 MOTOPHONE - Distribuição de Telemóveis e Acess., Lda. b)

280 MULTIÁFRICA - Comércio, Restauracao e Hotelaria, Lda. b)

283 Nampak Bevcan Angola, Lda. b)


6

285 NeltAngola, Lda. b)

287 Newaco Grupo, Lda. b)

289 NRSA - Nova Rede de Supermerc. de Angola, Lda. b)

292 Olympia Rig Angola. Lda. b)

294 ORGANIZACOES CHANA - Soc. Imp. Exp.Com., Lda. b)

295 Ossaily General Trading, Lda. b)

296 Pernod Ricard Angola, Lda. b)

299 Plump Angola, Lda. b)

301 Quinta de Jugais - Angola, Lda. b)

302 Rahim Kamrudin Hajiyani - Nossa Cab Alimentar b)

305 Representações Luís & Ângelo, Limitada b)

306 RIBALTA - Imobiliária, Comércio e Indústria, Lda. b)

307 Riberalves - Angola, S.A. b)

310 ROS'BIEN - Comércio Geral, Import. e Export., Lda. b)

312 SALAMANGA - Comércio Geral, Lda. b)

315 Setit Building Material Trading Co. L.L.C b)

317 Sicam, Lda. b)

318 SICASA - Sociedade Industrial, Lda. b)

319 SICIE - Soc. Ind. e Com. Imp e Export, Lda. b)

321 SILUZ - Distrib. Ang. de Mat. Electrico, Lda. b)

324 SOGEFIL - Engarrafamento e Empacot. de Bebidas, Lda. b)

325 SOGEPOWER - Comércio e Indústria, Limitada b)

330 Sonit International, Limitada b)

331 STAR ONE - Comércio Geral, Lda. b)

333 Sundeep Angola, Lda. b)

334 TCG -Transporte de Carga a Granel, Lda. b)

335 TCHIVANA - Com. Geral, Import. e Exportação, Lda. b)

338 TENSAI - Afro Distribuition, Limitada b)

339 TORINO - Comercio Geral, Lda. b)

340 Toxande Comercial Limitada b)

342 Trading & Constroi. Lda. b)

343 TRIUM- Comércio Inter., Imp. e Export., Lda. b)

345 Vanango Trading, Lda. b)

347 VINUS - Distribuição de Vinhos e Bebidas, Limitada b)

349 XIANGOLA- Comércio Geral, Lda. b)

351 Zanex Celular, Lda. b)

354 PLANAD – Planeamento e Informática, Lda. c)

356 Angoflex Industrial, Limitada b)

358 CERBAB - Comércio e Indústria, SARL b)

359 Coca Cola Catumbela, S.A. b)

360 Coca-Cola- Bottling Sul de Angola, SARL b)

364 Leonor Carrinho & Filhos, Lda. b)

366 OMNIDATA - Trading, Comércio Geral, Lda b)

367 Pricewaterhousecoopers (Angola), Lda b)

368 Seatrade - Agência Marítima de Angola, Lda b)

373 Urbisoyo, Lda b)


7

232 Daewoo Shipbuild. & M.E.C., Limitada Sucursal em Angola b)

353 EMIS - Empresa Interbencária de Serviços, SARL c)

355 PORTEXICTOS - Consult., Gest., Serv. de Informação, SA c)

357 ANGO-SEGU- Asseguram. e Protec. Física, Lda. b)

362 HELI MALONGO - Aviação e Serv. de Angola, Limitada b)

369 SINFIC - Sistema de Informações Industriais, SA b)

370 SITAL - Soci. Industrial dos Tabacos de Angola, Lda. b)

Legenda:

a) Entrada determinada pela natureza da actividade levada a cabo pelo contribuinte b) Proveitos superiores a 15 milhões de Kwanzas c) Empresa a operar em Monopólio


8

Entidades cujas designações foram alteradas


37 Banco Económico, S.A. d)

46 Banco YETU, S.A. d)

69 CIE Angola Block 21. Lda - Sucursal de Angola d)

144 Saham Angola Seguros, S.A. d)

Legenda: d) Sociedade manteve-se como "Grande Contribuinte", tendo a designação social sido alterada.


9

Entidades excluídas da "Lista dos Grandes Contribuintes"

Anterior n.º de

ordem 2 Contribuinte Obs.

6 Action Angola, Limitada e)

7 Acticon - Engenharia Limitada e)

9 Afaconstroi - Engenharia e Construções, Lda. e)

10 Afavias - Engenharia e Construções Lda. e)

11 Africons - Sociedade de Com. G. e Imp. Export Limitada e)

12 Afriperfil Limitada e)

13 AGROBAL - Sociedade Comercial e Indust. Agricola,

Limitada

e)

14 Águas Profundas, Limitada e)

17 Alcea, Limitada e)

19 AMBERGOL - Ambiente e Energia de Angola, Limitada e)

20 ANGASES - Soc. Ang. De Gases Comprim. SARL e)

21 Angasoil Company, S.A. e)

22 Angax Lubrificantes, Limitada e)

24 ANGO - ERI - Comércio Geral, Impor e Export Limitada e)

25 ANGO FRIO Comércio Geral Limitada e)

28 ANGOIMO - Empreendim. E Construções, Limitada e)

29 Angola Construções Envest. Limitada e)

36 ANGOLACA - Construções SARL e)

38 ANGOLUA - Importação e Exportação Limitada e)

39 Antero Junior & filhos Lda e)

40 ANTEROS - Soc. Const. Civil/Obras Pub. Limitada e)

41 Arlindo Correia Angola - Const. E Eng. Civil Limitada e)

43 ATIS NEBEST - Angola Tecnologia e Serviços, Limitada e)

49 BPA - Banco Privado Atlantico, SA e)

52 Baker Hughes EHO, Ltd e)

61 Banco de Poupança e Prom. Habitacional, SA - BPPH e)

64 Banco Millenium Angola SA e)

71 Bechtel International INC e)

72 Belo Empreendimentos Limitada e)

73 Benguela Construções Limitada e)

75 BHP Billiton Escom Diamonds Limited Sucursal e)

76 BJ SERV. COMP. AFRICA LTD (sucursal Angola) e)

77 Bloco Crescente, Limitada e)

83 BRAFRIKON - Engenharia e Obras Públicas Limitada e)

84 BRICK BY BRICK - Construções, Limitada e)

85 Bridon International, Limited Sucursal de Angola e)

87 BRUNEL ENERGY INC - Sucursal de Angola e)

2 De acordo com a última “Lista dos Grandes Contribuintes” publicada pela Administração Geral Tributária em Junho de 2015.


10

88 Bureau Veritas Angola Limitada e)

89 CFRL soc Const. Forn. Reabilitação Limitada e)

91 CABINTER - Comercio G. Import e Exportação Limitada e)

93 CALUCHAD GRUP - Com GCCIV Transp Pr Serviços

Limitada

e)

94 Camargo Correa Angola Engenharia e Construção Limitada e)

95 CAMERON Angola - Prestação de Serviços Limitada e)

96 CAPA - Engenharia Angola Limitada e)

99 CBI Constructors SA Proprietary Ltd/sucursal ANG e)

100 CEGELEC - Oil and Gas Services Limitada e)

102 China an Construction Limitada e)

103 China Guangxi Int Const Eng Corporation e)

104 CHINA HARBOUR ENG COMPANY Sucursal Angola

Limited

e)

105 CHINA JIANGSU INTERNATIONAL ECONOMIC - Tec

Co Coo

e)

106 China Road and Bridge Corporation Angola e)

112 Clinica Sagrada Esperança e)

114 COBEJE - Companhia de Bebidas de Bom Jesus SA e)

116 COCIGA - Construções Civis e Obras Públicas Limitada e)

117 COERM - Comp de Expl Comerc Rec Minerais SARL e)

120 CONDURIL - Engenharia SA Sucursal Angola e)

122 CONSTR LUKEZOZOLA - Com Ger Prest Serv Imp Exp

Limitada

e)

123 Constrope Angola Limitada e)

124 Construções ARC SA e)

125 Construções Fortaleza SA e)

126 Construtora Abrantina SA e)

127 Construtora Andrade Gutierrez Sucursal Angola e)

128 Construtora Marteneus Limitada e)

129 Construtura Norberto Odebrecht SA e)

130 Construtora Queiroz Galvão SA Sucursal Angola e)

131 COPEBE - Security Service Angola Limitada e)

132 Core Laboratories Angola Limitada e)

134 Crijug SA e)

135 Dar Al Handasah Com (Shair and Partners) e)

136 Dar Angola Consultoria Limitada e)

137 De Beers Angola Holdings SARL e)

139 De Beers Centenary a Properties Limited e)

140 De Beers Centenary a Properties Limited - Sucurs Angola e)

142 DGM - Sistemas Limitada e)

143 DHC - Construção Civil e Obras Públicas Limitada e)

144 DHL Worldwide Express BV e)

146 Doris Engenharia Angola, Lda e)

147 Dracon Mining Limitada e)

148 Dynamic Angola Contractors Limitada e)

150 Ecobank Transnational Incorporated (ETI) e)


11

152 Edel - EP e)

153 EDG Projectos (Angola) Limitada e)

154 Edições de Angola Limitada e)

155 Edifer Angola S.A. e)

156 Edificios Platinium Limitada e)

157 EHD - Exploração Comerc e Expot de Minerais, Limitada e)

158 ELECTRIX - Telecomunicações S.A. e)

159 ELETCO - Limitada e)

163 ENCISA - Emp Nac de Comerc e Indust Limitada e)

165 Endiama Mining Limitada e)

167 ENE - Empresa Nacional de Electrividade e)

168 ENGEVIA - Construção Civil e Obras Publicas Limitada e)

169 ENGIPROJECT - Engenharia e Projectos Limitada e)

173 ENI West Africa, S.P.A - Sucursal de Angola e)

174 ENKROTT África Gestão e Tratamento de água Limitada e)

177 EQUADOR - Empreend Hotel e Turisticos Limitada e)

179 ESA - Engineering Services Angola Limitada e)

180 ESCOM - Imobiliária SARL e)

181 ESI - Engineering Serv International Inc Angola Limitada e)

182 ESPACIE - Empresa Prest Serv Imp Exp Limitada e)

190 ESTPOR - Electricidade e Automação Industrial Limitada e)

191 EURICO FERREIRA - Construção e Telecomunicações

Limitada

e)

192 Eusebios Angola Construção Civil Limitada e)

193 EXECUTIVE CENTER - Cent Exec Com e Imagem

Limitada

e)

194 Expodiama Limitada e)

196 Expro Worldwide BV e)

197 FCKS Fabrica de Cimento do Kwanza Sul SA e)

199 FARNEL Comercio Geral Import Export Limitada e)

200 FINE OIL Refinaria SA e)

203 FIRCROFT ENG SERVICES LIMITED Sucursal de

Angola

e)

204 FIRSTRAND BANK LIMITED Escritório de Representação e)

205 FMC KONGSBERG INTERNATIONAL AG e)

208 Framay Oil & Gas Limitada e)

210 FRIEDLANDER ANGOLA Tubos e Montagens Limitada e)

219 GENEA Administração I e Participações Limitada e)

220 General C Condel, Cabos e telecomunicações SA e)

222 Geoservices SA Sucursal de Angola e)

223 GESTICOM Com Geral Ind e Prest Serv Limitada e)

224 GESTINTIME Consultores de Gestão Limitada e)

225 GHASSIST Prest de Serv de Hadling SARL e)

227 Golden Hill Limitada e)

228 GOMARKET Distribuição Alimentar e)

229 Griner Engenharia SA e)


12

230 Grupo Chicoil Comercio e Agro Pecuaria SARL e)

231 Grupo Chicoil Comér e Agro pecuaria SARL e)

232 Hagen Angola SA e)

235 Herufi Oil & Gas Limitada e)

236 HIDROCHICAPA - Soc C DOA H do C Um SARL e)

237 Hipermaquinas Angola Limitada e)

239 Hotel Baía, Lda e)

240 HUAFENG Construção e Engenharia Limitada e)

241 Hull Blyth Angola Ltd e)

242 Iberestradas Limitada e)

243 IMBONDEX - Const e Mat de Construção Limitada e)

244 IMEXCO - Comerc Geral Import e Expor Limitada e)

245 Imogestin, SA - Filial e)

247 Imosul Limitada e)

248 IMOVIAS- URBANISMO E CONSTRUÇÃO, SA e)

249 IMPORAFRICA - Imobiliaria SARL e)

252 IMUVIP Construção Civil SA e)

255 INFORSIST Consultoria e Informatica Limitada e)

256 INFORTEL Mat Electrico e Electrodomesticos Limitada e)

257 International SOS Angola Limitada e)

258 Interoil Angola Limitada e)

260 JAMES FISHER ANGOLA Limitada e)

262 João Fernandes da Silva Sucursal Angola SA e)

263 JOBECANG Emprend e Prestação de Serviços Limitada e)

264 JONCE S/A Soc de Const e Engenharia SARL e)

265 JONICA Construções Limitada e)

268 KWANDA Suporte Logistico Limitada e)

269 LACTIANGOL Lacticínios de Angola SARL e)

270 Leconstruções Limitada e)

272 LENA Engenharia e Construções Angola, Lda e)

273 Lisampere Angola Limitada e)

274 LMWS Construção Civil Obras PEG de Empreend SA e)

275 Lobenna Investimentos Limitada e)

276 Logistur SA e)

278 Ludomus Limitada e)

283 M Couto Alves Vias SA e)

284 Mbakassy & Filhos, Lda e)

285 Maersk Drilling HBA Limitada e)

287 Makomo Diamons Limitada e)

288 MANSUDAE GROUP Const Civ e Obr Publicas Limitada e)

291 MARITIME Services of Angola Limitada e)

293 Mateba SARL e)

295 MELLO JUNIOR Empreend e Particip Limitada e)

298 METROEUROPA Engenharia e Construções SA e)

300 M-I Overseas Limited e)

301 MIAMOP Importação e Exportação Limitada e)


13

302 MODEC Angola Limitada e)

304 MONTEADRIANO - ANGOLA LIMITADA e)

305 MONTEADRIANO - Engenharia e Construção SA Sucursal e)

306 Moody International Angola Limitada e)

308 MOTA Engil Eng e Construção Africa SA e)

310 MUTEBA - Distribuição SA e)

312 NALCO ANGOLA Prestação de Serviços Limitada e)

318 Newrest Angola Sa e)

319 NIS J.S.C Novi Sad - Escritório de Repres. em Angola e)

321 NOCAL Noca Empresa de Cervejas de Angola e)

322 Norafrica SA e)

324 Nosso Mundo Alimentar Limitada e)

326 NOVAGEST Serviços e gestão e)

327 OBARY Consultoria e Marting Limitada e)

328 OCEANEERING ANGOLA SARL e)

329 OCIWANA - Gestão de participações SA e)

332 Offshore Contractors CI L Sucursal Angola e)

334 OMEGA RISK SOLUTIONS Angola, Limitada e)

335 Omicron, Lda e)

336 Open Expresso Limitada e)

337 OPERATEC - Máquinas e representações Limitada e)

338 OPS Serv Prod de Petroleos Limitada e)

339 Opway Angola Engenharia SA e)

340 Organizações Cermil, Lda e)

341 Pall Agencia, Lda e)

342 Panalpina Transp Mundiais Naveg e Transit SARL e)

343 PARADIGM WORLDWIDE LIMITADA Sucursal e)

344 Paragon Angola Engenharia e Serviços Limitada e)

345 PAVITERRA Emp Terrap Pavimentações SARL e)

346 PEBRIC minning and Consulting Limitada e)

348 Petrogal Angola, Lda e)

350 Petronekt SA e)

351 PGS Geophysical Angola Lim Su em Angola e)

355 POLIOBRA Construções Civis Limitada e)

356 PONTICELLI ANGOIL Serv P Ind PSA Sucursal e)

358 PORTUMO - Madeira Montagem Manutenção de Tubar SA e)

359 POWERGOL - Mat e Equipam Electricos de Angola, Lda e)

361 PREZIOSO (ANG) Empr de Pint Ver e Estucagem, Lda e)

362 PRIDE Foramer S/A Sucursal de Angola e)

363 Prime Imoveis SA e)

364 PRIME MARKETING comunicação e Imagem e)

365 Prime Power Angola Prest Serv a Ind Petrolifera Limitada e)

367 PROJECTO GRANDE CAMITONGO Soc Min e e)

368 PROJECTO LUANA - Associação em Participação e)

369 PRUMO - Empreend e Materiais de Construção Limitada e)

370 Pumangol Lda e)


14

371 RAA - Rope Access Angola Limitada e)

379 Saipem SA e)

381 SANY Angola Limitada e)

382 Sanzi Cold Storage Limitada e)

384 Score - Distribuição, S.A e)

386 SEABULK - OFFSHORE DE ANGOLA, LDA e)

387 Seadrill Angola, Lda e)

388 Seeoga OIL & Gás, SA e)

389 Seop - Sociedade de Empreed. E Obras Publicas, SA e)

390 Services Algoa International Angola Anstalt e)

391 Sevenseas Angola LTD e)

392 SGS Angola e)

394 Shoprite - Angola Imobiliaria, Lda e)

395 Siccal - Sociedade Indust, Lda e)

398 Sirvimar - Serviços, Lda e)

400 Smith International - France SA sucursal de Angola e)

401 Soalimentar, SA e)

402 Soarta - Sociedade Imobiliária, Lda e)

403 Soc. Mineira do Canvuri-Chicapa, Lda e)

404 Soc. de Construção Soares da Costa, SA e)

409 Societe Air France e)

410 Soconinfa - Const. Civil e Obras Publicas e)

411 Sodexo Angola - Comércio Geral e)

413 Soengo - Projectos e Consultoria, Lda e)

414 Sogester - Sociedade Gestora de Terminais, SA e)

415 Soldara Comércio Geral, Lda e)

417 Somague Engenharia Sucursal de Angola e)

419 SOMOIL - Sociedade Petrolifera Angolana, S.A.R.L e)

420 SOMUA - Sociedade Mineira Maua, S.A. e)

424 Sonamer Perfurações Limitada e)

432 Sonangol Refinaria do Lobito, S.A. e)

434 Sonaref, S.A. e)

436 Sondagens de Angola, Limitada e)

437 SONEPRAL - Comercio geral e prestação de serviço

Limitada

e)

438 SONILS - Sonangol Integr. Log. Services, limitada e)

440 SOTAL - Engenharia & Serviços limitada e)

441 SOVINHOS - Engarraf. Vinicola de Luanda e)

442 Sparrows Angola Limited - Sucursal de Angola e)

443 Spie Oil & Gas Services S.A.S (Sucursal) e)

444 SSI - Sonangol Sinopec International (Angola), ltd e)

447 State Bank of lndia, Escrit. de Rep. Luanda e)

455 Statoil Angola, A.S (Sucursal Angola) e)

459 Subsea 7 Angola SAS e)

460 Sunrise Diamonds Limited - Sucursal e)

461 SUPERKING - Comércio Geral, Limitada e)


15

462 Supermercado Zuela, Limitada e)

464 Swift Tecnical (Europe), Ltd. - Sucursal de Angola e)

465 T. ANGOLA - Construção Civil, Limitada e)

467 T.S.E - Technique Special AI'export, S. A. e)

469 TANAMONT (ANGOLA) - Import. e Export, Limitada e)

470 TAP- Air Portugal e)

472 TDGI - Tecnologia de Gestão de Imoveis limitada e)

473 TECHNIP- Angola Engenharia, Limitada e)

474 Technip Offshore Uk, Limited e)

477 TEIXEIRA DUARTE- Engenharia e construção (Angola)

Limitada

e)

478 TELESERVICE- Sociedade de Telec. Segur Serv., SARL e)

480 Tenaris Global Services, S.A. e)

484 Tomnel Oil & Gas , Limitada e)

498 Transocean Support Services, Ltd. e)

499 TSSA- Serviços de Apoio, Limitada e)

500 Tuboscope Vetco Capital, Limited e)

501 TV Cabo Angola, Limitada e)

502 TVC - Televisao Comercial, Limitada e)

504 União Comercial de Automóveis, S.A.R.L. e)

507 VCA - Comércio & Industria, Lda e)

510 VELOSI ANGOLA- Prestação de Serviços e)

511 Veritas Mining, S.A. e)

512 Vetco Gray Uk Limited Sucursal em Angola e)

514 Westerngeco Seismic Services Inc e)

515 Wilog (Angola), Limitada e)

516 WM Construções Limitada e)

517 Worley-Parsons Angola, Limitada e)

518 Yokogawa Europe Branches B.V. (Surcusal de Angola) e)

519 Z North Sea, Limited e)

520 ZAGOPE ANGOLA- Construção e Engenharia, S.A. e)

521 ZAGOPE ANGOLA- Constr. e Engenharia, S.A. (Sucursal

Angola)

e)

524 ZERCA - Engenharia Rec Const Angola, Limitada e)

Legenda: e) Entidade deve passar a cumprir com as obrigações fiscais junto da repartição fiscal da área

do domicílio fiscal.


16

Entidades acompanhadas pela RFGC


1 Aerojet, Transporte Aéreo, Limitada f)

2 AIR 26, S.A. f)

3 AIRJET- Expl. Aérea de Carga e Passageiro e Correios, Lda f)

4 AIR Namíbia f)

5 AIR - Nave, Limitada f)

6 Angola Air Services Limitada f)

7 Bartolomeu Dias Domingos - Diexim Expresso f)

8 Best Fly Aircraft Managment, Lda f)

9 British Airways f)

10 Brussels Airlines f)

11 Compagnie Nationale Royal Air Moroc, S.A. f)

12 EMIRATES - Sucursal de Angola f)

13 Ethipian Airlines f)

14 Heli Malongo, Aviação e Serviços de Angola, Lda f)

15 HELIANG - Transportes Aéreos Limitada f)

16 Iberia Lineas Aereas de Espana Operadora f)

17 Kenya Airways Limited - Sucursal de Angola f)

18 Lufthansa AG f)

19 SJL - Aeronáutica, Lda f)

20 Societe Air France f)

Legenda: f) Entidade deve continuar a cumprir com as obrigações fiscais junto da repartição fiscal do seu

domicílio.

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