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Novembro 20�0

Apontamentos

Esta nota apresenta as principais mensagens e acções que surgiram do Workshop de Intervenientes sobre a Gestão Sustentável dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África, realizado em Maputo, Moçambique, nos dias 6 a 8 de Outubro de 20�0. O workshop teve como objectivo fazer um balanço de 20 anos de esforços nos países africanos para melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água através da delegação da gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água a operadores privados ou associações de utentes.

Ministério Das ObrasPúblicas E Habitação

Direcção NacionalDe Águas

Gestão Sustentável de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África: Relatório do Workshop 6 a 8 de Outubro de 20�0

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Introdução

Esta nota apresenta as principais mensagens e acções que surgiram do

Workshop de Intervenientes sobre a Gestão Sustentável dos Pequenos

Sistemas de Abastecimento de Água em África, realizado em Maputo,

Moçambique, nos dias 6 a 8 de Outubro de 2010. O workshop teve como

objectivo fazer um balanço de 20 anos de esforços nos países africanos para

melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água através da

delegação da gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água a

operadores privados ou associações de utentes.

Em 2002, a Conferência

Internacional sobre Água e

Saneamento em Pequenas Cidades

e Sistemas de Aldeias Múltiplas

em Addis Abeba, identificou os

“Ingredientes para o Sucesso”

para serviços sustentáveis de

abastecimento de água. Passados

oito anos, a reunião de Maputo deu

uma oportunidade para rever como

estes princípios foram traduzidos

na prática.

Mais de 130 profissionais de

17 países na África, Ásia e América Latina participaram no workshop. Os

participantes representaram todos os intervenientes na gestão delegada: os

governos locais, o sector privado, as entidades reguladoras, os ministérios

da água, os bancos comerciais. Os parceiros de desenvolvimento, tais como

BAD, AusAID, IFC e WSP estavam presentes também. A diversidade dos

participantes permitiu trocas entre pares de vários países, bem como debates

a nível de cada país, à luz das lições regionais que surgiram no workshop.

A primeira parte da presente nota descreve os desafios globais da gestão

sustentável de pequenos sistemas de abastecimento de água. A segunda

secção apresenta as principais

mensagens do workshop, incluindo

os desafios e as lições aprendidas, e

a terceira secção descreve o caminho

para frente, conforme as sugestões

dos participantes no workshop.

A importância do abastecimento sustentável de água nas vilas e áreas rurais

Sistemas sustentáveis de abastecimento de água são essenciais para o crescimento dos pólos económicos regionais ou locais. As vilas e os centros rurais de crescimento são de extrema importância estratégica para o desenvolvimento económico e social em África. Dependendo das definições

As vilas e os centros rurais de crescimento são de extrema importância estratégica para o desenvolvimento económico e social em África.

País No. sistemas

Benin 349

Burkina Faso 4�9

Quénia �200

Mali 700

Mauritânia 400

Moçambique 270

Níger 850

Ruanda 850

Senegal �260

Uganda 220

Box 2: 17% da população rural é servida por >6,500 pequenos sistemas de abastecimento de água em 10 países (2010)

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nacionais, podem variar de 2.000 a 50.000 habitantes. Eles oferecem oportunidades económicas e são vitais para conter a migração rural-urbana e a acumulação dos pobres desempregados nas zonas peri-urbanas das grandes cidades.

Por isso, os governos africanos vêm construindo sistemas de água canalizada nos pequenos centros de crescimento ao longo dos últimos 20 anos. Esta tendência tem vindo a aumentar rapidamente desde o início de 2000. Em 20�0, �5% a 20% da população rural dos países africanos mora na área de serviço de um pequeno sistema de abastecimento de água. Em países como o Senegal, Ruanda e Mauritânia, isto chega a mais de 30%. A gestão

A gestão delegada dos pequenos sistemas de abastecimento de água é um elemento fundamental da maioria das estratégias nacionais.

sustentável destes pequenos sistemas de abastecimento de água está a tornar-se cada vez mais importante à medida que os sistemas de água canalizada continuam a crescer nas áreas rurais e semi-urbanas.

Sistemas sustentáveis de abastecimento de água fazem parte integrante da boa governação local. Com a implementação da descentralização, os governos locais nas vilas e áreas rurais vêm progressivamente aumentando seus poderes ao longo dos últimos 20 anos. Os governos locais actuam com poderes a eles delegados pela legislação nacional em domínios como a educação, saúde ou meio ambiente. O número de governos locais varia de algumas dezenas em Ruanda (30)

e Benin (77) de várias centenas em Níger (2�3) e Mali (703).

Na maioria dos países, a responsabilidade pelo abastecimento de água foi transferida pelo governo central aos governos locais. Dada a grande prioridade de acesso aos serviços de abastecimento de água, especialmente nos países ao sul do Saara, o destino dos políticos eleitos do governo local depende significativamente do desempenho dos serviços de abastecimento de água.

Rumo a uma gestão sustentável: PRINCIPAIS MENSAGENS

A gestão delegada dos pequenos sistemas de abastecimento de água é um elemento fundamental da maioria das estratégias nacionais. A gestão delegada está a crescer rapidamente. A gestão delegada caracteriza-se pelo estabelecimento de uma relação contratual entre uma entidade contratante e um operador. A entidade contratante é responsável por assegurar os serviços de abastecimento de água e é o dono do património. O operador presta serviços de acordo com as condições do contrato. Esta separação de funções e responsabilidades é um elemento fundamental de um serviço sustentável.

O workshop documentou um forte crescimento da gestão delegada ao longo dos últimos dez anos. 25% dos pequenos sistemas de abastecimento de água (em dez dos países participantes) já estão sob gestão delegada, e em alguns países essa

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proporção é superior a 40% (Níger, Benin, Uganda). A gestão delegada tem crescido como uma alternativa ao modelo de gestão comunitária promovida na década dos 80, que ficou aquém das expectativas em muitos países, resultando na manutenção inadequada, serviços deficitários e falta de capacidade para expandir os sistemas para atender à demanda crescente.

As parcerias público-privadas (PPP) tornaram-se a principal forma de gestão delegada. Conforme revelado no workshop, a grande maioria dos contratos vigentes são PPPs, com um operador privado a gerir o sistema e um governo local como entidade contratante. Os contratos de gestão e de cessão são actualmente os mais comuns, no âmbito dos quais os operadores financiam apenas pequenos investimentos. Acordos de PPP

mais complexos, como os contratos de construção, operação e transferência (BOT), estão a ser pilotados em alguns países (Burkina Faso).

A participação do sector privado tem sido incentivada por um ambiente favorável no sector: estratégias sectoriais, quadros regulatórios e projectos-piloto para melhor envolver o sector privado. Isso reflecte uma forte vontade política dos governos para promover as PPPs. Como resultado, centenas de operadores com diferentes perfis (empresários em nome individual, micro- e médias empresas) estão activos hoje na prestação de serviços na África. Na maioria dos países, os operadores são contratados através de licitação. Os operadores mais dinâmicos têm sido capazes de ampliar o número de sistemas que gerem até 28 (Benin) e 40 (Níger).

Existem também outras disposições contratuais e institucionais: em alguns países, o governo central continua a ser o gestor do património (Mauritânia, Senegal), em outros, organizações comunitárias de base funcionam como operadores (Senegal, Uganda, Quénia), e, em outros ainda, a gestão municipal continua a ser comum (Etiópia, Moçambique, Tanzânia).

Um serviço profissional de abastecimento de água faz um consumidor satisfeito A experiência dos operadores privados mostrou os benefícios de uma gestão mais profissional para melhorar a qualidade dos serviços de água. Contudo, persistem desafios importantes em termos das capacidades técnica e de gestão dos pequenos operadores, além de restrições técnicas na operação.

Figura 1: Número de Pequenos Sistemas sob Gestão Delegada (2010)

Box 3 : Opções estratégicas para gestão delegada por país

País Privado OCB Municip.

Benin X o

Burkina Faso X

Etiópia X o

Quénia o X

Mali X

Mauritânia X

Moçambique X o o

Níger X

Uganda X o

Ruanda X o

Senegal o X

OCB = Organização comunitária de base Municip. = Gestão municipal

X : Opção preferida o : Outra opção

Um serviço profissional de abastecimento de água faz um consumidor satisfeito.

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Sérios constrangimentos operacionais permanecem. Os operadores no workshop descreveram uma série de restrições muito comuns que a maioria deles enfrentam nas suas actividades diárias.

• O pessoal técnico dos operadores muitas vezes não tem as competências

A profissionalização dos serviços de abastecimento de água cria um ciclo virtuoso.Embora existam poucas evidências quantitativas sistemáticas, estudos de caso e avaliações mostram que a profissionalização que surge da participação do sector privado tem um efeito positivo.

• Os custos de operação e manutenção, o controle de perdas físicas e comerciais, etc. foram melhoradas através de uma melhor gestão (Uganda, Níger, Burkina Faso). Os operadores privados aplicam o rigor comercial tanto a operações (consumo de energia, manutenção preventiva, gestão de pessoal) bem como à facturação e cobrança. As melhorias no desempenho financeiro daí resultantes têm um impacto duradouro sobre a sustentabilidade dos serviços.

• Muitas ligações domiciliários têm sido instaladas em resposta à demanda. Os operadores privados possuem o dinamismo e a capacidade para responder à demanda, muitas das vezes com resultados impressionantes (Uganda, Moçambique, Mauritânia).

• A melhoria da qualidade do serviço encoraja os utentes a consumir mais água, expressa em litros per capita por dia (Burkina Faso, Benin). Na sua vez, isso tem um efeito positivo sobre as receitas e viabilidade financeira que é fundamental para os pequenos sistemas de abastecimento de água.

Na prática, a profissionalização dos serviços de água pode ser vista a impulsionar um ciclo virtuoso que beneficia os operadores privados, consumidores e governos locais. Os exemplos abaixo são baseadas nas apresentações no workshop.

A profissionalização dos serviços de abastecimento de água cria um ciclo virtuoso que beneficia os operadores privados, consumidores e governos locais.

Aumento da Procura

Consumo específico em 7 sistemasem BURKINA FASO (44.000 pessoas)

2009: 5 litros per capita por dia

2010: 8 litros per capita por dia

Melhoria: + 60% em 12 meses

Fonte: Vergnet Hydro

Melhor Qualidade do Serviço

Ligações domiciliárias em 3 vilas em MOÇAMBIQUE (65.000 pessoas)

2006 2009

Massinga 265 683

Namaacha �00 650

Vilanculo 242 �.300

Total 607 2.633

Melhoria: + 333% em 3 anos

Melhor Desempenho de Gestão

14 operadores privados em 5 anos em UGANDA

Facturação 50% 95%

Cobrança 40% 85%

Perdas totais > 50% 2�%

Cobertura de O&M < 50% 84%

Aumento de receitas: +300% em 5 anos

Box 4 : O “ciclo virtuoso “ da profissionalização dos serviços de abastecimento de água

necessárias. Isto é crítico, uma vez que muitos dos pequenos fornecedores de água não têm acesso a serviços de formação profissional.

• A curta duração dos contratos (geralmente de � a 3 anos) não dá tempo suficiente para recuperar os investimentos relativamente pequenos

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que podem melhorar significativamente os serviços (pequenas extensões, ligações domiciliárias). Os operadores ficam desincentivados de financiar obras com uma vida útil de 3 a 5 anos ou mais, e os governos locais raramente são capazes de financiar investimentos.

• A disponibilidade de água grátis de poços públicos ou privados na área do serviço de um fornecedor é bastante comum e pode desencorajar o consumo de água canalizada, e consequentemente diminuir as receitas. Embora a água canalizada possa ser essencial na estação seca, a demanda pode cair no período chuvoso, prejudicando a viabilidade global do sistema.

Uma PPP sustentável é mais que um contrato assinadoUma revisão das disposições contratuais e institucionais mostrou que um grande

número de contratos de PPP foram assinados. Contudo, a qualidade dos processos de contratação não é satisfatória, e muitas das vezes compromete a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água.

Os contratos devem ser específicos, mas simples. Muitos operadores e autoridades locais informaram que os contratos actuais são pouco claros. Isso provoca conflitos de interpretação, por exemplo, se é o operador ou o município que deveria financiar as grandes reparações ou substituições. Por outro lado, os operadores e os governos locais realçam que os contratos não devem ser excessivamente “legais” para que permaneçam compreensíveis às partes interessadas. Ficou claro no workshop que é necessário trabalhar mais para encontrar o equilíbrio entre a especificidade e a simplicidade dos contratos. Contratos-modelo já desenvolvidos a nível de vários países (Benin, Mali, Ruanda) oferecem

materiais e experiência para facilitar essa tarefa. O processo de licitação deve ser bem preparado. A maioria das licitações foram lançadas, sem diagnósticos adequados da funcionalidade técnica e avaliações da rentabilidade do negócio. Os operadores frequentemente elaboram propostas com poucos ou nenhum dados operacionais e depois descobrem problemas ao iniciar a prestação de serviços. Em consequência disso, um número considerável de contratos não podem ser implementados por falta de investimentos anteriores ou disposições no contrato para as reabilitações e substituições necessárias (Burkina Faso, Benin), e em alguns casos, os operadores abandonam os serviços porque são estruturalmente deficitárias (Ruanda).

A ausência de planos de negócios é uma questão crítica. A maioria dos contratos de PPP não são baseados num plano de negócios, que é indispensável para

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Box 5: Apoio aos governos locais nas transacções PPP em Mali

O Serviço Nacional de Água (DNH) em Mali apoia 25 municípios na contratação de operadores privados para os serviços de água. O pacote de AT inclui:

• Diagnóstica técnica do sistema

• Mapeamento da rede

• Plano de negócios

• Adaptação do contrato modelo

• Apoio ao processo de licitação

• Apoio na avaliação de propostas

Uma PPP sustentável é mais que um contrato assinado.

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estabelecer uma base para a operação financeiramente viável do sistema, e para assegurar que a responsabilidade pelos investimentos necessários para garantir esta viabilidade seja claramente atribuída. Estes factores variam muito, dependendo das características do sistema, da idade das instalações, e das tarifas, entre outros. No entanto, nas licitações raramente pede-se um plano de negócios, e, em qualquer caso, os operadores muitas vezes não têm a capacidade de prepará-lo. Alguns países têm tentado introduzir planos-modelo de negócios (Benin, Mali, Uganda), e os participantes concordaram em capitalizar essas experiências e aproveitá-las sistematicamente.

A duração e o âmbito dos contratos devem ser optimizados e as autoridades contratantes precisam de apoio para conseguir isso. Os contratos devem ser suficientemente longos para permitir aos operadores a estabelecer um regime rentável de operação e recuperar os investimentos previstos no plano de negócios, e, onde for provável existirem economias de escala, um conjunto de sistemas devem ser oferecidos como um pacote. Na maioria dos países participantes no workshop, o modelo de PPP que prevalece é de cessão. Mas outros tipos de PPP discutidos no workshop oferecem novas perspectivas e deveriam ser activamente contemplados também, tais como: contratos de construção, operação e transferência (BOT) (Burkina Faso, Uganda, Colômbia), ou de construção, posse e operação (BOO) (Camboja ), ou contratos de reabilitação, operação e transferência.

Deve-se prestar assistência técnica aos governos locais ao longo do processo de contratação de forma sistemática

e em resposta à demanda, como, por exemplo, em Mali, e a ser introduzido em breve no Benin. A licitação de serviços de abastecimento de água no âmbito de uma PPP é um processo bastante complexo e as experiências apresentadas no workshop mostraram que o apoio aos governos locais nessa tarefa contribuiria fortemente à melhoria das transacções.

Nenhuma PPP sem financiamentoA falta de acesso a financiamento para pequenos sistemas de abastecimento de água é reconhecida pelos participantes como um grande obstáculo para a dinâmica do PPP, e alguns motivos para isso foram identificados. Contudo, as experiências-piloto apresentadas no workshop indicaram a possibilidade de instituir mecanismos inovadores para a combinação de financiamento público e comercial, com bons efeitos.

Os operadores podem identificar os investimentos de alto impacto, mas na maioria dos casos, não podem financiá-los.

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As necessidades de investimentos na reabilitação e expansão não são financiadas. A gestão sustentável dos sistemas de abastecimento de água exige investimentos periódicos para manter e expandir o acesso e a qualidade dos serviços (reabilitação, ampliação da capacidade de produção e da rede de distribuição, ligações domiciliárias, etc.). Os operadores privados podem identificar os investimentos de alto impacto, mas na maioria dos casos, não podem financiá-los, resultando na estagnação, se não numa diminuição da qualidade de serviço (Benin, Mali, Moçambique).

Uma série de factores inibem a participação dos bancos. Mesmo onde os investimentos podem ter alta rentabilidade, muitos obstáculos impedem a participação dos bancos: a falta de experiência no sector da água, a duração do contrato

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inferior à do empréstimo, a falta de dados e contas auditadas, a falta de garantias ou activos colaterais. Contudo, estes obstáculos podem ser superados se o financiamento comercial for integrada numa estratégia global de apoio ao PPP, como nos casos de algumas poucas, mas significativas, operações apresentadas no workshop (K-Rep no Quénia, Tilgaz no Mali).

Os recursos públicos são escassos e pouco fiáveis. O financiamento do sector é orientado principalmente para a construção de novas infra-estruturas, e em muitos países, as autoridades locais não recebem os recursos orçamentais correspondentes às suas responsabilidades. O efeito combinado destas duas tendências explica o baixo nível de financiamento público para os

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pequenos sistemas, onde o investimento na reabilitação e expansão gradual pode muitas vezes ser a melhor opção.

Funcionários de governos locais que participaram no workshop salientaram a necessidade de se envolver na advocacia para a alocação de recursos às autoridades locais. Isso deve ser possível, pois os valores envolvidos são relativamente pequenos, desde que façam parte de uma estratégia global.

O financiamento mista é uma oportunidade. O património do operador privado ou da comunidade pode ser combinado com empréstimos comerciais e subvenções. Esta abordagem tem sido ensaiado com sucesso no Quénia (K-Rep Bank), e outros países estão a estudar as perspectivas em seus respectivos contextos (Benin, Mali).

Este tipo de acordo financeiro permite o uso eficiente dos limitados recursos públicos. A subvenção garante que o impacto da dívida sobre a tarifa não exclua os pobres do acesso à água, enquanto as obrigações de reembolsar a dívida comercial impõem a disciplina do mercado no operador. Os incentivos de desempenho poderiam ser reforçados através de subvenções baseadas nos resultados (Output-Based Aid). Por exemplo, desembolsam-se as subvenções somente depois da realização de certas obras e ligações domiciliárias, como no caso do K-Rep.

Nos exemplos apresentados no workshop do Camboja, Madagáscar, Colômbia ou e Mali, o nível de financiamento privado (capital + empréstimo) com montantes até US$ �20.000 variou de 40% a �00% dos custos de investimento, dependendo dos termos do contrato.

Box 6: Bancos financiam a água

Quénia, K-Rep Bank

• 12 projectos financiados

• USD � milhão de empréstimos

• USD � milhão mobilizados via OBA

• Empréstimos de USD 65,000 a USD �00,000

Mali, Bank of Africa

• Financiamento do projecto de expansão na vila de Kalabancoro: 300 ligações, 6 km de tubos

• Operador: Energie Tilgaz Mali

• USD �00.000 empréstimo

• USD �5.000 capital da Tilgaz

O património do operador pode ser combinado com empréstimos comerciais e subvenções.

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A falta de regulação põe as PPPs em risco.Os debates sobre a regulação concluíram que a regulação é o elo mais fraco da gestão delegada, em quase todos os países.

Não se operacionaliza a regulação, embora seja essencial. Na maioria dos países participantes, a regulação abrange apenas as actividades dos maiores operadores de sistemas urbanos de abastecimento de água. Um pequeno número de agências reguladoras têm começado a trabalhar com os operadores dos pequenos sistemas (Ruanda, Mauritânia, Moçambique), mas seus esforços são dificultados pela dispersão geográfica das instalações e das partes interessadas.

Os operadores e os governos locais salientaram que a sua própria experiência mostra que a ausência de regulação é prejudicial para a gestão sustentável dos serviços de abastecimento de água. Isso dificulta a resolução de conflitos entre

operadores e consumidores, ou entre operadores e autoridades locais; longas disputas sempre acabam prejudicando a operacionalidade do serviço. Se for a entidade contratante, a autoridade local não pode exercer as funções de regulação, e mesmo se não a seja, representa essencialmente os consumidores (cidadãos) e, portanto, não tem a independência necessária.

Regulação local e regulação central. Ficou claro no workshop que a regulação dos serviços de abastecimento de água requer uma combinação de acções centrais e locais.

A estrutura central deve ter o mandato legal para regular e prestar contas ao governo central. Seu mandato deveria abranger as actividades normativas e analíticas, incluindo:

• A melhoria contínua do quadro regulatório e dos indicadores de desempenho, na base da experiência prática

• A produção de estatísticas e análises para actualizar os indicadores

• O desenvolvimento de benchmarks para o sector

• O acompanhamento e revisão dos processos de selecção dos operadores

• A resolução de conflitos que não podem ser resolvidos a nível local

A regulação local deve ser empossada através da delegação de autoridade, e deve fiscalizar o serviço, impor o cumprimento das disposições regulatórias e regular os conflitos quotidianos através dos intervenientes locais. As instituições desconcentradas do sector podem desempenhar um papel importante ao nível local também.

A independência, o financiamento e a recolha de dados: três desafios para a regulação. Para ser capaz de desempenhar as suas funções, um regulador tem de ser credível aos consumidores, às entidades contratantes e aos operadores. Para isso, o regulador deve ser independente, com um financiamento estável, e com acesso a informações e dados fiáveis.

O sistema de recolha de dados deveria ter cobertura nacional, o que constitui um grande desafio técnico e logístico. A expansão das redes de internet e telefonia móvel vêm abrindo novas oportunidades a curto e médio prazo para sistemas de informação compartilhados entre os interessados.

O financiamento da regulação deve preservar a independência do regulador. Em Moçambique, uma taxa de regulação de �% é devida à comissão reguladora local. No Mali, �% da facturação do operador deve ser paga à agência reguladora,

A regulação dos serviços de abastecimento de água requer uma combinação de acções centrais e locais.

Ministério Regulação Central

Município

- Autoridade- Normas- Regras- Verificação

Delegação

RegulaçãoLocal

Operadores

Utentes

- Acompanhamento do serviço

- Imposição das normas- Resolução de conflitos

Figura 2: Funções Regulatórias Centrais e Locais

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mas apenas para cidades acima de �0.000 habitantes. No Mali e no Níger, pagam-se taxas para serviços técnicos prestados por operadores “STeFi” e “SAC” respectivamente, que incluem algumas actividades regulatórias. Na maioria dos países, porém, estes mecanismos ainda não estão implementados em grande escala e enfrentam obstáculos práticos, devido à dispersão geográfica, o impacto nas tarifas, etc. Houve consenso no workshop que a regulação pode ser financiada parcialmente através das tarifas, mas que algum subsídio pode ser necessário também.

A educação e envolvimento dos utentes. Esta questão foi colocada fortemente pelas autoridades locais e operadores. Muitos

conflitos poderiam ser evitados através da educação, informação e comunicação adequadas dos consumidores, com a explicação dos padrões de serviço, a publicação dos resultados operacionais e, geralmente, medidas para aumentar a transparência da gestão dos serviços de água. O governo local e as entidades reguladoras precisam trabalhar juntos para assegurar um diálogo eficaz com os utentes.

Os serviços profissionais especializados contribuem à prestação de serviços sustentáveis Os serviços de apoio externo são relativamente recentes no sector. As experiências inovadoras apresentadas no workshop despertaram o interesse dos participantes.

Os serviços profissionais de apoio podem garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água. Os serviços profissionais de apoio ou Serviços de Desenvolvimento Empresarial (SDE) são serviços prestados por terceiros aos operadores. Os prestadores de SDE oferecem aos clientes conhecimentos ou serviços que lhes prestar um melhor serviço. Os SDE oferecem benefícios para as entidades contratantes bem como aos operadores dos pequenos sistemas.

Actualmente, os principais SDE no sector são as auditorias técnico e financeiro prestadas pelos STeFis no Mali, pelo SAC no Níger, pelo CMSP na Mauritânia e pelo mWater no Senegal. A experiência no Mali, que é o mais antigo, tem mostrado o impacto dos SDE na melhoria do desempenho dos operadores. Prestam-se os serviços STeFi, SAC e mWater na base de recuperação de custos através da tarifa de água, o que torna os serviços sustentáveis.

Um outro SDE apresentado no workshop é a manutenção preventiva e curativa (reparação de bombas, geradores, etc.) no Senegal. A necessidade de serviços semelhantes em outros países (Níger) foi identificada.

Os SDE podem também ser prestados por organizações de coordenação dos fornecedores de água. Estes serviços podem ser mais abrangentes e contar com financiamento público (Uganda). Nas Filipinas, a agência reguladora gere um fundo de maneio para os prestadores de SDE para obterem ajuda na planificação de negócios/investimentos e outras acções necessárias para melhorar serviços deficitários. Os SDE podem também apoiar a

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Os serviços profissionais especializados contribuem à prestação de serviços sustentáveis.

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regulação. No Mali e no Níger, por exemplo, prestadores de SDE contribuem à produção, numa base regular e fiável, de dados técnicos e financeiros indispensáveis para o regulador.

Um modelo de negócios para SDE viáveis está a emergir. Os SDE até a agora cobrem apenas uma fracção dos sistemas e operadores, e a sua viabilidade é fraca. Trocas no workshop indicaram modelos

possíveis para garantir a sustentabilidade dos SDE:

• Integração dos SDE no quadro institucional e regulatório (Mali, Níger)

• A concessão de SDE para grupos geográficos de sistemas, ou seja, a concorrência “para o mercado” (para STeFi no Mali, para manutenção no Senegal)

Os serviços de desenvolvimento empresarial até a agora cobrem apenas uma fracção dos sistemas e operadores, e a sua viabilidade é fraca.

• Utilização das tecnologias Internet e de telefonia móvel para estabelecer plataformas comuns para a recolha, transmissão, e processamento de dados, e o fornecimento de relatórios aos operadores (mWater, Senegal)

• Expansão para outras áreas de necessidade (transacções, financiamento)

Box 7: SDE mWater (Senegal, Mali)

Operador: Manobi SA

Pacote

• Telemóvel + software on-board

• Transmissão de dados via SMS/GPRS

• Espaço internet / processamento de dados

• Relatórios mensais via telemóvel + Internet

• Atendimento telefónico 24/7

Serviços

• Monitoria básica (desde 2009)

− 3 indicadores : produção, poupança, taxa de avarias

− Recolha semanal de dados

• Operação/contabilidade (2011)

− Mapeamento de sistemas

− Monitoria técnica (energia, índices dos contadores, etc.)

− Facturação/contabilidade

− Relatórios de operação/ desempenho

Financiamento e Tarifas

• Pelos operadores

• Monitoria básica ≈ 34 USD/mês

Cobertura (no. de sistemas)

• Dados básicos 70

• Operação/contabilidade (Nov. 20��) 55

• Previsto 20��: 5-8 países, 400-500

Box 8: SDE via STEFI (Mali)

Operadores

• 2AEP (Região de Kayes)

• GSC AEP (outros regiões)

Serviços

• 2 inspecções técnicas por ano

• Apoio em contabilidade

• Análise económica e financeira

• Relatório semestral de auditoria

• Apresentação do relatório no sítio

• Relatório-síntese para a Direcção Nacional de Água

Financiamento

• Pelos operadores

• Tarifa ≈ 0,04 USD/m3 bombeada

Cobertura

• �30 sistemas/700, 2 operadores de SDE

• Previsto 20��: 700 sistemas cobertos por 3 operadores de SDE seleccionados por concurso

Box 9: SDE via uma Organização de Coordenação em Uganda

Membros da Assembleia Geral:

• Cada Conselho de Água e Saneamento (2 pessoas)

• Oficiais Distritais de Água

• Secretariado Nacional no Departamento de Água

Serviços

• Apoio técnico

• Capacitação

• Desenvolvimento organizacional e comunitário

Financiamento

• CASs: �0%

• Governo: 90%

• Receitas próprias

Cobertura

• 4 Organizações que abrangem 3/4 de Uganda, e operam através de Delegações Regionais

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Rumo a uma gestão sustentável: ACÇÕES PARA A MASSIFICAÇÃO

Próximos passos Os participantes no workshop identificaram seis áreas de intervenção para caminhar rumo à gestão sustentável dos pequenos sistemas de abastecimento de água nas vilas e áreas rurais. Estas intervenções podem ser divididas em três áreas principais de acção: (i) o estabelecimento de um ambiente propício, (ii) capacitação, e (iii) assistência técnica no terreno.

As prioridades e quadro de acção devem ser adaptados às realidades de cada país, ao manter o princípio de que todos os aspectos devem ser devidamente levados em consideração para criar as condições para uma transição a grande escala.

Estabelecer um ambiente propícioConsolidar o quadro institucional e legal.

Figure 3: Domaines clés d’intervention pour des PPP durables

Cadre institutionnel et réglementaire

Mécanismes de financement

Régulation locale et centrale

Services d’appui professionnel

Renforcer les capacités

Accompagner les pratiques sur le terrain

O lugar da gestão delegada dos pequenos sistemas de abastecimento de água, e em particular as PPPs, deve ser reforçado dentro do quadro estratégico, institucional e jurídico do sector.

Formular e implementar instrumentos adequados de financiamento. Tais instrumentos são necessários para apoiar a reabilitação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água através de uma mistura optimizada de financiamento comercial e subvenções. Devem ser facilmente acessíveis, com processamento rápido. Uma variedade de instrumentos podem ser utilizados para isso, tais como garantias, OBA, fundos de cesta, etc. Instituições financeiras locais devem ser mobilizados para desenvolver uma linha de negócios no sector de água nos mercados locais de crédito.

Desenvolver abordagens viáveis para uma regulação eficaz. Ainda há muito por fazer na regulação, mesmo nos casos em que existem reguladores. Em cada país, mecanismos eficazes para a aplicação do princípio da regulação central e local devem ser identificados, e instrumentos e

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O lugar da gestão delegada dos pequenos sistemas de abastecimento de água deve ser reforçado dentro do quadro estratégico, institucional e jurídico do sector.

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procedimentos de regulação (indicadores de monitoria e desempenho, contratos-modelo, etc.) devem ser desenvolvidos e implementados. Precisa-se também de campanhas de informação e sensibilização dos cidadãos.

Estabelecer Serviços de Desenvolvimento Empresarial (SDE). As necessidades de SDE devem ser identificadas em cada país para que os mercados de SDE possam ser desenvolvidos e sustentados. As áreas típicas onde SDE serão necessários incluem a recolha e análise de dados, serviços especializados de manutenção, facturação, contabilidade e gestão financeira, certificação etc. Notou-se que o crescimento rápido das redes e tecnologias de telecomunicações móveis vem apresentando muitas possibilidades interessantes nestas áreas .

Várias acções podem ser tomadas para apoiar o desenvolvimento de SDE. Os

governos poderiam estabelecer ou formalizar os prestadores de SDE, apoiar o desenvolvimento inicial do mercado através da partilha de riscos (co-financiamento dos custos de desenvolvimento, como no caso de mWater em Mali e Senegal), da designação de certos serviços como obrigatórios (por exemplo, STeFi em Mali), ou da atribuição de subvenções condicional no uso de certos serviços aprovados.

Capacitação dos intervenientes A capacitação é uma prioridade em todos os países. Pode ser organizada na base de módulos de formação dirigidos a cada um dos principais intervenientes (governos locais, operadores, reguladores, os departamentos de água). Deve envolver também as organizações de coordenação dos fornecedores de água e associações de pares (associações de prefeitos, operadores etc.), que têm o potencial de ser parceiros-chave.

A sustentabilidade dos serviços de capacitação é essencial. Isto pode ser conseguido através da ancoragem dos programas de formação em estruturas existentes, estáveis, e na medida possível, descentralizadas. O custo destes serviços deve ser acessível aos intervenientes relevantes, de modo que possa ser necessário introduzir subsídios.

Assistência técnica no terrenoA assistência técnica (AT) no terreno deve complementar o programa de capacitação. Isto inclui assessoria para a preparação e lançamento de operações. Isso faz com que os conhecimentos adquiridos na formação sejam eficazmente aplicados e aumenta muito a probabilidade de estabelecer uma gestão sustentável.

Uma necessidade de AT identificada pelos participantes é o apoio às autoridades contratantes durante o processo de licitação e, posteriormente, durante a gestão dos contratos. Isto inclui apoio à preparação de diagnósticos técnicos, planos de negócios, aconselhamento sobre o tipo de contrato a ser adoptado e assistência com a preparação dos documentos de licitação e a avaliação das propostas. O apoio poderia incluir também AT para os potenciais operadores na elaboração de planos de negócios. Outra área importante identificada é apoio à implementação de regulação local.

Acções a dois níveis para alcançar rapidamente grande escalaOs participantes de cada país foram convidados a esboçar uma agenda nacional para a gestão sustentável dos pequenos sistemas de abastecimento de água, com base nas ideias e experiências discutidas durante o workshop, e acima mencionadas.

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A assistência técnica no terreno deve complementar o programa de capacitação.

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Recomendou-se que os esforços se concentrem em dois níveis: a nível nacional, através de planos de acção nacionais, e a nível regional, onde as acções de colaboração podem beneficiar vários países. A colaboração regional basear-se-ia nas experiências nacionais, e por sua vez alimentaria e melhoraria os planos nacionais de acção.

Colaboração regional para partilhar conhecimentos, desenvolver ferramentas e realizar estudos e pilotos.

Destilação e disseminação de conhecimento. As experiências e os conhecimentos gerados a nível nacional

(estratégias, guiões, métodos, ferramentas, modelos, etc.) devem ser recolhidos de forma sistemática, compilados e disseminados. O valor destes produtos deve ser aumentado a nível regional através da análise comparativa e benchmarking. Conhecimentos e materiais de referência devem ser disponibilizados através de páginas dedicadas ou já existentes no Internet, como por exemplo a Plataforma WatSan. A realização de reuniões regulares (por exemplo, uma vez a cada dois anos) de intervenientes a nível regional constituem um segundo pilar da estratégia de divulgação.

Ferramentas e plataformas compartilhadas.O desenvolvimento de

ferramentas operacionais e plataformas que podem ser utilizados em vários países, vai se beneficiar directamente da colaboração regional em termos de fluxos de informação e da partilha de custos. Sugestões do workshop incluem:

• Uma caixa de ferramentas de PPP para pequenos sistemas de abastecimento de água, incluindo modelos de contratos para PPP e de planos de negócios, módulos de formação, etc.

• Uma plataforma de Internet e telefonia móvel para a troca de dados e avaliações comparativas.

Estudos prospectivos e pilotos. Pesquisas aplicadas são necessárias para identificar e avaliar ideias de negócios, conceitos e produtos inovadores, com vista a sua possível aplicação em grande escala. Estas poderiam ser realizadas a nível regional (com o apoio de programas como o WSP) ou no âmbito dos planos nacionais de acção. Exemplos relevantes para a gestão sustentável dos pequenos sistemas de abastecimento de água incluem:

• Identificação e avaliação de tecnologias (por exemplo, contadores pré-pagos de água)

• Franquias para a gestão de abastecimento de água (BOO)

• Análise do ambiente de negócios para operadores privados

Planos nacionais de acção para assegurar a gestão sustentável dos pequenos sistemas O plano nacional de acção deve definir um conjunto coerente de intervenções para promover a gestão sustentável dos pequenos sistemas de abastecimento de água. Nos países que adoptaram as PPPs como opção primária de

Figura 4: Acções de Reforço Mútuo aos Níveis Nacional e Regional

Recomendou-se que os esforços se concentrem em dois níveis: a nível nacional, através de planos de acção nacionais, e a nível regional.

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gestão, o plano de acção irá delinear as modalidades de implementação. Propriedade. O plano de acção deve estar bem integrado no quadro sectorial e deve ser desenvolvido e acordado através de um processo de debate com os actores nacionais e os parceiros de desenvolvimento. Isso ajudará a reforçar

a visibilidade e a legitimidade do plano de acção e facilitar a mobilização de recursos para a sua implementação. Finalmente, o plano de acção deve ser adoptado pelo Governo para que se torne o ponto de referência para a identificação e programação de acções no subsector.

Conteúdo. O plano de acção deverá definir os objectivos e resultados esperados, com indicadores qualitativos e quantitativos. O cronograma do plano de acção deve ser coerente com os objectivos e resultados definidos. A tabela abaixo apresenta as prioridades definidas por cada país, a partir do quadro de acção.

O plano de acção deve estar bem integrado no quadro sectorial, e desenvolvido através de um debate com os actores nacionais e os parceiros de desenvolvimento.

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WSPThe World BankHill Park BuildingUpper Hill RoadPO Box 30577 - 00�00Nairobi, Kenya

Phone: +254 20 322-6334Fax: +254 20 322-6386E-mail: wspaf@worldbank.orgWeb site: www.wsp.org

Novembro 20�0

MISSÃO DO PROGRAMA DE ÁGUA E SANEAMENTO (WSP):A missão do WSP é de ajudar as pessoas pobres a obter acesso seguro e sustentável a serviços de água e saneamento, a preços acessíveis

PARCEIROS FINANCEIROS:Austrália, Áustria, Banco Mundial, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Fundação Bill e Melinda Gates, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, Suécia, e Suíça.

AGRADECIMENTOS:Este relatório do workshop foi elaborado por Luc Hoang Gia, Thomas Fugelsnes e Peter Hawkins, do WSP-Africa

REVISÃO TÉCNICA:Christophe Prevost, Ella Lazarte, Sylvain Adokpo Migan, Jema Sy, e Nick Pilgrim, do WSP.

Foto de capa por © Banco Mundial/Sheila Gashishiri

Desenho e layout por Eric Lugaka.

As constatações, interpretações e conclusões expressas neste documento são da total responsabilidade dos autores e não devem ser atribuídos de forma alguma ao Banco Mundial, às suas organizações afiliadas ou aos membros de sua Directoria Executiva ou às empresas que estes representam.