GESTOR 2013

Prof. Leonardo Albernaz – ESTUDO DE CASO nº 01

ESTUDO DE CASO 01

GESTÃO POR RESULTADOS, MONITORAMENTO E INDICADORES DE DESEMPENHO

A Agência Brasileira de Inclusão Digital – Abid está iniciando um projeto de instalação de centros

comunitários, para fornecimento de acesso livre e gratuito à internet para a população de baixa

renda, no contexto mais amplo de desenvolvimento das diretrizes do Governo Eletrônico no Brasil,

como ressalta o seguinte excerto:

E ora te ha havido ava ços sig ifi ativos o apri ora e to do Gover o Eletr i o o Brasil, ainda há muito a se fazer em direção à ampliação do acesso para toda a população.

A rigor, o êxito da oferta eletrônica de serviços públicos e de informações aos cidadãos

depe de da efetividade dos progra as de i lusão digital da so iedade.

Avaliação do Programa Governo Eletrônico

O projeto tem apoio do Ministério do Planejamento, com o qual a Agência está em fase de

negociação para assinar um contrato de gestão, restando apenas a necessidade de definir os

indicadores de desempenho que serão utilizados para montagem de um painel de monitoramento

da execução do projeto.

Sabe-se que a contratualização de resultados alinha-se a um dispositivo constitucional vigente a

partir da aprovação da Emenda Constitucional 19/1998, que traduziu em termos normativos

superiores as diretrizes da reforma gerencial da administração pública brasileira:

A auto o ia gere ial, orça e tária e fi a eira dos rgãos e e tidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre

seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de

dese pe ho para o rgão ou e tidade ...

Constituição Federal, Art. 37, §8º

Entre as iniciativas que integram o projeto, destacam-se a aquisição de computadores e estações

de trabalho, assim como a contratação de serviços de banda larga para acesso à internet e de

tutores para orientação do uso dos equipamentos e serviços, em cada centro comunitário de

inclusão digital.

Com o propósito de subsidiar as negociações para formalização do contrato de gestão entre

Abid e MP, elabore uma análise que evidencie as vantagens da adoção de acordos de resultados

entre órgãos e entidades públicas, ressaltando os elementos que devem integrar esses

instrumentos de contratualização e sua lógica de operação, comparando-os com os princípios e

mecanismos burocráticos de gestão governamental. No contexto da análise, conceitue as

dimensões do desempenho em termos da economicidade, da eficiência, da eficácia e da

efetividade do projeto, propondo indicadores correspondentes que possam compor o painel de

monitoramento.

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Modelo de Resposta

O caso em análise refere-se à possibilidade de contratualização de resultados entre a

Agência Brasileira de Inclusão Digital e o Ministério das Comunicações, ao qual a entidade está

vinculada, com o propósito de ampliar a inclusão digital de faixas de baixa renda da população, em

consonância com as diretrizes para desenvolvimento do governo eletrônico no Brasil.

Ressalta-se que a contratualização de resultados fundamenta-se em três elementos: a

pactuação de objetivos e metas entre o órgão e a entidade contratada; a concessão de autonomia

mais elevada à entidade, para gestão dos recursos disponíveis; e o controle baseado nos

resultados alcançados. Trata-se de um modelo estratégico para a concepção da gestão por

resultados, em que organizações públicas empreendedoras devem atuar de forma

descentralizada, com flexibilidade de procedimentos, investindo esforços no aprendizado contínuo

da organização e na busca por um melhor desempenho. Nessa perspectiva, é enfatizada a entrega

de resultados conforma as demandas da sociedade, cuja participação deve ocorrer desde as

definições de prioridades até o controle social das ações e seus produtos e efeitos.

Ao contrário, o paradigma burocrático prioriza o controle rígido dos processos, partindo

da desconfiança prévia nos agentes públicos e estabelecendo, em consequência, um amplo e

detalhado conjunto de normas que restringem previamente e enrijecem as formas de atuação das

organizações governamentais. Nesse modelo, tendem a prevalecer disfunções, como o formalismo

excessivo, a autorreferência, a perda da capacidade de inovação, a despreocupação com os

resultados e a desatenção aos cidadãos.

Dessa forma, a busca por melhores resultados pela Agência Brasileira de Inclusão Digital

pode se beneficiar do acordo de resultados com o Ministério das Comunicações, devendo o

contrato de gestão se pautar pela elevação do desempenho da entidade em diversas dimensões.

Nesse sentido, deve-se privilegiar a economicidade, que representa a realização das despesas

públicas com modicidade, de forma a minorar os custos dos insumos necessários à execução das

atividades que integram o programa. De forma semelhante, a organização deve ser eficiente, o

que significa que os processos de trabalho devem ser produtivos, demonstrando uma boa relação

entre os produtos entregues e o consumo de recursos.

Em termos de resultados, a entidade deve atuar com eficácia, gerando os produtos e

serviços de acordo com os padrões de quantidade e qualidade definidos no contrato de gestão.

Além disso, é essencial que esses produtos gerem os efeitos esperados, de tal forma que o

programa tenha efetividade, alcançando os objetivos finais para os quais foi criado e provocando

as mudanças desejadas na realidade social.

Para que esses propósitos tenham maior probabilidade de serem alcançados, é

fundamental que o contrato de gestão inclua um conjunto de indicadores adequados e suficientes,

capaz de orientar a gestão de forma tempestiva e assegurar a prestação de contras sobre o

desempenho da entidade à sociedade. Assim, propõe-se que sejam utilizados os indicadores

descritos a seguir.

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Para aferir a economicidade, pode-se considerar o custo unitário de aquisição dos

computadores, assim como o custo de contratação dos serviços de banda larga para acesso à

internet. Para a eficiência, pode-se utilizar como indicador de desempenho a relação entre a

quantidade de usuários atendidos e os custos de instalação ou manutenção dos centros

comunitários. Como indicador de eficácia, é possível empregar o percentual de centros

comunitários em pleno funcionamento, em relação ao total de unidades previstas em um período

definido de tempo. Por fim, para sinalizar a efetividade, é recomendável o uso de indicador

associado à elevação do acesso à internet pelo público-alvo do programa, demonstrando os

efeitos esperados de ampliação da inclusão digital.