GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO …§ão...EBAPE – Escola Brasileira de Administração Pública...

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO

WESLEI JARDIM BATISTA

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE DE UM MUNICÍPIO DO SUL-FLUMINENSE

Volta Redonda/RJ

2015


GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE DE UM MUNICÍPIO DO SUL-FLUMINENSE

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Administração do Instituto de

Ciências Humanas e Sociais da Universidade

Federal Fluminense, como requisito parcial para

obtenção do grau de Mestre em Administração.

Orientador: Prof. Dr. JÚLIO CESAR ANDRADE DE

ABREU.

Volta Redonda

2015

B333g Batista, Weslei Jardim.

Gestão Pública e Participação democrática: uma análise de um município do Sul-Fluminense / Weslei Jardim Batista. –Volta Redonda/ RJ, 2015. 99f. : il ; 30 cm.

Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, 2015. Orientador: Prof. Dr. Júlio Cesar Andrade de Abreu 1. Gestão Pública. 2. Gestão Participativa.

I. Título. CDD – 320.531


GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA

ANÁLISE DE UM MUNICÍPIO DO SUL-FLUMINENSE

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Administração do Instituto de

Ciências Humanas e Sociais da Universidade

Federal Fluminense como requisito parcial para

obtenção do grau de Mestre em Administração.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________ Prof. Dr. Júlio Cesar Andrade de Abreu – Orientador

Doutor em Administração - UFBA Universidade Federal Fluminense – ICHS

_________________________________________ Prof. Dr. Cristiano Fonseca Monteiro

Doutor em Sociologia e Antropologia - UFRJ Universidade Federal Fluminense - ICHS

_________________________________________ Prof. Dr. Marcos Tanure Sanabio Doutor em Administração - UFLA

Universidade Federal de Juiz de Fora - FACC

Volta Redonda, 22 de junho de 2015.

A

Amanda, minha esposa amada, por sua paciência, incentivo e apoio irrestrito.

Ana Beatriz e Miguel, meus amados filhos, pela compreensão e carinho.

Solange e Carlos Roberto, meus amados pais, pelo incentivo e por suas orações.

Michele, minha amada irmã, pelo carinho e apoio.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pai todo-poderoso, por me manter firme e por me dar forças em todos os

momentos de fraqueza. Sem o seu apoio e benção esse trabalho não seria possível.

A todos os meus familiares e amigos, pela paciência durante os momentos de

ausência e pela compreensão e apoio nos momentos de dificuldades. Agradeço,

ainda, a todos os discentes do programa pela amizade conferida a minha pessoa.

Ao professor e amigo, Dr. Júlio Cesar Andrade de Abreu, pelas orientações e

contribuições prestadas durante esses últimos vinte e dois meses e por me manter

estimulado ao longo de todo o processo de construção deste trabalho.

A todos os professores do PPGA-UFF/PUVR pela dedicação, amizade,

responsabilidade e profissionalismo com que conduziram todas as atividades do

Programa de Mestrado Profissional em Administração. Grandes mestres inspiram e

nos motivam.

Ao Comando da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), aos integrantes da

Divisão de Ensino e da Seção de Ensino “B” e, em especial, aos amigos coronéis:

Geraldo Mendes Gutian, Edson Carmelo de Souza, Antônio Augusto Rodrigues

Serpa, Cleidinei Augusto da Silva e Ubirajara Rodrigues pelo apoio e orientações

prestadas durante todo o período de realização desse mestrado. Agradeço, ainda,

aos amigos da Cadeira de Estatística da AMAN (Major Leoni, Capitão Túlio e

Capitão Carvalho) pelo apoio prestado durante a realização de diversos trabalhos e

ao Major Alexandre Duarte de Paiva, meu amigo de tantas jornadas.

A secretaria do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) em especial

a Carla, por sua presteza, dedicação e atenção.

A Prefeitura Municipal de Resende (PMR) pelas informações gentilmente cedidas,

em especial à Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania,

Ouvidoria-Geral e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é

inferior”.

Platão (C.428 – 347 A.C)

Sumário

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 15

2. REVISÃO DE LITERATURA .......................................................................... 21

2.1. ESTADO DA ARTE DOS TEMAS “GESTÃO E DEMOCRACIA

PARTICIPATIVA”: UM LEVANTAMENTO BIBLIOMÉTRICO ........................... 21

2.2. PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS .........

.......................................................................................................................... 37

2.3. OUVIDORIAS PÚBLICAS ........................................................................ 43

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ....................................................... 47

3.1. ETAPAS DA PESQUISA ......................................................................... 50

3.2. TRATAMENTO DOS DADOS: DSC ........................................................ 60

4. ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DOS DADOS ................................................ 62

4.1. INSTÂNCIAS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ ............................................ 62

4.2. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO

DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS .............. 66

4.3. PERCEPÇÃO QUANTO A UTILIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE

RESENDE COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL ..................... 72

4.4. O DISCURSO DE INTEGRANTES DE CONSELHOS GESTORES E

LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ........... 73

4.4.1. ABORDAGEM QUANTITATIVA ......................................................... 73

4.4.2. ABORDAGEM QUALITATIVA ........................................................... 75

4.5. O PROCESSO DECISÓRIO E A VISÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.. 77

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 81

6. REFERÊNCIAS ............................................................................................. 86

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

C, T& I – Ciência Tecnologia e Informação.

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

CGU – Controladoria - Geral da União.

CONCIDADE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial.

DSC – Discurso do Sujeito Coletivo.

EBAPE – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas.

E-CH – Expressões-Chaves.

EUA – Estados Unidos da América.

FGV – Fundação Getúlio Vargas.

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais de Educação.

GPS – Sistema de Posicionamento Global.

IBBD – Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

IBICT – Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica.

IC – Ideias-Chaves.

ICHS- Instituto de Ciências Humanas e Sociais.

OGMG – Ouvidoria Geral do estado de Minas Gerais.

OGPMR – Ouvidoria Geral da prefeitura municipal de Resende.

OSC – Organizações da sociedade civil.

PEGS – Programa de Estudos em Gestão Social.

PMR – Prefeitura Municipal de Resende.

PUVR – Polo Universitário de Volta Redonda.

SCIELO – Scientific Electronic Library Online.

SMRCC – Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania.

SPELL – Scientific Periodicals Electronic Library.

TICs – Tecnologias da Informação e Comunicações.

UFF - Universidade Federal Fluminense.

UK – Reino Unido.

USA – United States of América.

WoS – Web of Science.

LISTA DE FIGURAS

.

Figura 1 – O VantagePoint ....................................................................................... 24

Figura 2 – Tipologia dos autores .............................................................................. 30

Figura 3 – Número de afiliação dos autores ............................................................. 30

Figura 4 – Número de publicações por ano ............................................................. 31

Figura 5 – Linha do tempo de publicações (1988-2013)...........................................32

Figura 6 – Percentual da produção científica relacionada aos temas por país........32

Figura 7 – Mapeamento da produção científica (1988-2013)................................... 33

Figura 8 – Percentual de linguagem das publicações .............................................. 33

Figura 9 – Nuvem das palavras-chave mais citadas (1988-2013)............................ 35

Figura 10 – Possibilidades de emprego das Ouvidorias .......................................... 45

Figura 11 – As ondas de recrutamento na metodologia Snowball Sampling ........... 57

Figura 12 – O “Call Center” da PMR ........................................................................ 67

Figura 13 – O Sistema de Registro de Atendimentos .............................................. 67

Figura 14 – O aplicativo urbano Colab ..................................................................... 70

Figura 15 – Processo de Funcionamento do Colab ................................................. 71

LISTA DE QUADROS

.

Quadro 1 – Resultado final da busca na base de dados da WoS.............................27

Quadro 2 – Etapas da pesquisa ................................................................................48

Quadro 3 – Procedimentos Metodológicos das etapas da pesquisa........................49

Quadro 4 – Discurso do Sujeito Coletivo da IC-A .....................................................75

Quadro 5 – Discurso do Sujeito Coletivo da IC-B .....................................................76

LISTA DE TABELAS

.

Tabela 1 – Número de registros e ocorrências da afiliação dos autores ................. 28

Tabela 2 – Número de registros e ocorrências do campo “autores” ........................ 29

Tabela 3 – Número de registros e ocorrências dos dez autores mais citados.......... 29

Tabela 4 – Número de registros e ocorrências em frases de títulos ........................ 34

Tabela 5 – Sistema de Ouvidoria do município de Resende .................................. 68

Tabela 6 – Frequência das Ideias Centrais (Pergunta 1) ........................................ 74

Tabela 7 – Frequência das Ideias Centrais (Pergunta 2) ........................................ 74

Tabela 8 – Visão dos gestores públicos com relação à participação social em

Resende-RJ ............................................................................................................. 78

RESUMO

Esta dissertação tem como objetivo analisar as formas de participação existentes no município de Resende-RJ e compreender de que maneira elas tem influenciado no processo de tomada de decisão do governo local, observando o recorte temporal de 2009 a 2014. A pesquisa é relevante pelas seguintes razões: há um interesse crescente, tanto na pesquisa acadêmica como na prática governamental, em analisar as formas de interação entre Estado e cidadãos, especialmente no que se refere à participação popular; apesar da região Sul-Fluminense ser considerada uma região econômica e socialmente bastante importante, existem poucos estudos sobre a temática analisando sua realidade, o que evidencia uma lacuna no conhecimento; o município de Resende tem procurado avançar na instituição de mecanismos de participação da sociedade em sua gestão tendo, inclusive, em sua estrutura administrativa uma secretaria destinada exclusivamente para tratar assuntos relativos à participação da sociedade em suas ações, o que não pode ser observado em outros municípios Sul-Fluminenses; e tendo em vista que no Brasil o processo de avaliação do funcionamento de mecanismos de participação é ainda muito incipiente, faz-se necessário avaliar em que medida esses espaços têm cumprido (ou não) efetivamente os seus objetivos. Em termos metodológicos, a pesquisa está estruturada em quatro etapas: análise bibliométrica da produção científica relativa ao tema em estudo, com o intuito de aprofundar o arcabouço teórico sobre o assunto e identificar possibilidades de avanço na pesquisa; verificação da utilização do Sistema de Ouvidoria como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas públicas e percepção de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias do município de Resende quanto à utilização desse tipo de mecanismo como forma de participação social no processo de tomada de decisão do governo local; verificação do discurso de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias desse município quanto à participação social no processo de tomada de decisão do governo local, utilizando a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); e identificação das instâncias e instrumentos de participação social existentes em Resende e visão de gestores públicos locais sobre a participação democrática no processo de tomada de decisão. Os resultados da pesquisa apontam que, tanto no discurso de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias como na visão dos gestores públicos locais, a participação popular no município pode ser apontada como frágil, tímida e sem repercussão, não podendo ser considerada efetiva. A Ouvidoria e os conselhos gestores foram apontados como os meios de participação mais efetivos do município e, ainda, como os mecanismos que têm influenciado diretamente no processo decisório na administração pública local. Cabe destacar que o governo local está buscando ampliar a participação social em suas ações com a implementação (prevista ainda para esse ano) em sua Ouvidoria de um aplicativo urbano para smartphone, o Colab. Esse aplicativo surge como uma ferramenta de gestão participativa e, ao mesmo tempo, como um importante mecanismo de controle social. Palavras-chave: Participação Social. Sul-Fluminense. Tomada de Decisão.

Ouvidorias. Discurso do Sujeito Coletivo.

ABSTRACT

This thesis aims to analyze existing forms of participation in the municipality of Resende-RJ and understand how they have influenced the decision-making process of local government, observing the time frame from 2009 to 2014. The research is relevant for the following reasons: there is a growing interest both in academic research and in government practice, to examine ways of interaction between state and citizens, especially with regard to popular participation; although the South Fluminense region is considered an economic region and socially very important, there are few studies on the subject by analyzing their reality, which highlights a gap in knowledge; the municipality of Resende has sought to advance the establishment of mechanisms of participation of society in its management and has also in its administrative structure an office dedicated exclusively to treat matters relating to the participation of society in their actions, which can not be observed in other South Fluminense municipalities; and considering that in Brazil the evaluation process of the operating mechanisms of participation is still in its infancy, it is necessary to assess to what extent these spaces have met (or not) effectively their goals. In terms of methodology, the research is divided into four steps: bibliometric analysis of scientific literature on the subject being studied, in order to deepen the theoretical framework on the subject and identify improvement opportunities in research; verify the use of the Ombudsman system as instrument for monitoring and evaluation of public policies and perception management councils members and community leaders in the city of Resende as the use of such mechanism as a form of social participation in decision- decision of the local government; verification of discourse advice of members managers and community leaders of this city as social participation in the decision-making process of local government, using the methodology of the Discourse of Collective Subject (DSC); and identification of the bodies and instruments of social participation exist in Resende and vision of local policy makers on democratic participation in the decision-making process. The survey results show that, both in the discourse of management councils members and community leaders as in the vision of local public managers, popular participation in the city can be identified as fragile, shy and without repercussions and can not be considered effective. The Ombudsman and the management councils were identified as the most effective means of participation of the municipality and also as mechanisms that have influenced directly in decision-making in local government. It should be noted that the local government is seeking to expand social participation in their actions with the implementation (scheduled yet for this year) in their Ombudsman of an urban smartphone application, the Colab. This application comes as a participatory management tool and at the same time, as an important mechanism of social control.

Keywords: Social Participation. South Fluminense. Decision taking. Ombudsman.

Discourse of Collective Subject.

15

1. INTRODUÇÃO

Os limites da democracia representativa têm provocado a busca pela

participação direta dos cidadãos na gestão da coisa pública em todas as partes do

mundo. Nesse contexto, o ato de votar tornou-se insuficiente tanto para o cidadão

quanto para os responsáveis pela gestão da coisa pública. Isso tem ocorrido devido

a dois fatores: o cidadão não se sente representado (devido à rapidez com que as

mudanças ocorrem); e a gestão pública não tem encontrado formas (canais,

mecanismos ou instrumentos) eficazes para avaliar se suas ações ou políticas têm

correspondido às demandas da população (STRECK; ADAMS, 2006).

Nos últimos anos, a busca pela inovação no setor público tem despertado o

interesse daqueles que se preocupam com o desempenho do aparato

governamental. Com a escassez de recursos para atender as demandas da

sociedade, a inovação é apontada como um requisito necessário para a solução de

problemas e superação de desafios enfrentados atualmente pela administração

pública (SOARES, 2010). É importante destacar, no entanto, que as inovações

democráticas não têm ocorrido apenas no campo das políticas administrativas,

sendo que o surgimento dos mecanismos / instrumentos de participação, bem como

a crescente transnacionalização dos fenômenos políticos têm feito com que a

própria representação apresente novas facetas, que vão além da dimensão eleitoral

(FRANCKINI et al, 2010).

Nos últimos anos, a busca por alternativas voltadas à modernização da

gestão pública brasileira tem sido altamente influenciada por ideias relacionadas à

participação e a descentralização (MOTTA, 2013). A participação dos cidadãos pode

ser considerada como a base para o autogoverno e, ao mesmo tempo, o que

diferencia a democracia de outros regimes políticos (SCHLEGEL, 2009). Ela deve

ser considerada, ainda, como valor fundamental da ideia de democracia

(MARQUES, 2009).

A gestão pública, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988,

assumiu novos desafios no sentido de promover a democratização do Estado,

possibilitando uma maior participação da sociedade nos processos de tomada de

decisão e na implementação de políticas sociais (KLEBA; COMERLATTO, 2011). No

Brasil, ela tem incorporado novos mecanismos e metodologias voltadas à

16

elaboração de diagnósticos, identificação de áreas de intervenção, monitoramento

de programas e na tomada de decisão de um modo geral (JANUZZI; MIRANDA;

SILVA, 2009). As formas de participação da sociedade na res pública desenvolvidas

no decorrer dos últimos anos tem buscado a participação dos cidadãos na tomada

de decisões públicas e a concessão de um acesso mais direto a esse processo

(COLOMBO, 2006).

Nas últimas décadas do século XX, fruto da reforma do Estado, diversas

correntes políticas tem defendido a descentralização político administrativa do

aparelho do Estado (ROCHA, 2011). Entretanto, a luta pelo poder em qualquer

sociedade pode ser considerada como um processo árduo, uma vez que quem

detém o poder não quer compartilhá-lo nem muito menos perdê-lo. Sendo assim,

qualquer busca pela democratização do processo de tomada de decisão é

comumente afrontada pelo poder vigente (ABREU, 2009).

Na gestão participativa, todos os agentes envolvidos (cidadãos e

administração) participam no processo decisório, partilhando os méritos e

responsabilidades. Para Villasante et al (2010), a participação da sociedade nos

negócios públicos é central para o fortalecimento da democracia e um tema bastante

estudado no âmbito acadêmico.

A participação cidadã1 nas ações da administração pública pode ser

considerada como uma ferramenta eficaz capaz de suprimir as lacunas existentes

no modelo de representação política tradicional. Através dela, os cidadãos podem

controlar em que medida o Estado tem exercido seu poder no interesse deles

próprios como pessoas privadas (HABERMAS, 1995). É considerada um tema

bastante presente na contemporaneidade (ABREU, 2012), está associada à noção

de democratização do Estado e pode ser entendida como a abertura de espaços ao

envolvimento da sociedade civil nas atividades de definição, formulação,

implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Pode-se afirmar

que ela é parte integrante da realidade social, na qual as relações sociais ainda não

1 Apesar das variações conceituais existentes entre “participação social”, “participação cidadã”, “participação

popular”, “participação democrática”, “participação comunitária” dentre outros termos atualmente utilizados

para referir-se a prática de inclusão dos cidadãos no processo de tomada de decisão da administração pública,

para fins de estudo na presente dissertação os mesmos serão tratados como similares, levando-se em

consideração a definição apresentada por Milani (2008).

17

estão cristalizadas em estruturas. Ela pode ser considerada, ainda, a construção da

transformação social (MILANI, 2008).

A participação poderá ser alicerçada a partir da obtenção do adequado apoio

dos dirigentes governamentais, que devem acolher as sugestões e recomendações

oriundas das instâncias participativas e colocá-las em prática, através da formulação

de políticas públicas (COSTA; CUNHA, 2010). No entanto, o sucesso da política de

participação depende de um envolvimento profundo por parte dos atores estatais

(CARLOS, 2006). Para Rocha (2011), o Estado (como mobilizador) possui um papel

fundamental para o sucesso das iniciativas de participação. Entretanto, o que pode

ser observado é que muito pouco tem sido realizado para estimular o envolvimento

da sociedade na condução de políticas públicas (MARQUES, 2009). Nesse contexto,

é fundamental que a sociedade realmente aproveite os espaços de participação

instituídos pelo poder público e cobre a abertura de outros canais participativos, pois

esse pode ser o primeiro passo para a construção de uma efetiva cidadania

(ANDRADE, CASTRO E PEREIRA, 2012).

Nas últimas décadas, diversas experiências de democracia representativa

foram desenvolvidas pelos municípios brasileiros. O resultado dessas experiências

tem sido objeto de diversos estudos no âmbito acadêmico, com o propósito de

fornecer um melhor entendimento sobre o efetivo funcionamento desses espaços de

participação (ROCHA, 2011).

A partir da última década do século passado, o debate sobre a questão

democrática no Brasil voltou suas atenções, particularmente, para os mecanismos

institucionais de participação popular na definição e no controle de políticas públicas

(MENDES, 2007) e as experiências participativas tem estimulado o desenvolvimento

de novos modelos teóricos de democracia (LÜCHMANN, 2007). De acordo com Vaz

(2013), as instâncias de participação potencializam a inclusão nos processos

públicos de tomada de decisão em políticas públicas de indivíduos ou grupos

normalmente excluídos. Essa institucionalização e os efeitos da participação tem

alimentado o debate sobre os processos de aprofundamento democrático, tanto

normativos como empíricos (HEVIA, 2009).

É fato que a institucionalização da participação cidadã propicia um maior

envolvimento entre as autoridades públicas e a população, de forma que esta pode

incidir nas decisões públicas (VELÁSQUEZ, 2011). Dessa forma, a participação

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social pode ser considerada como indispensável para que ocorra uma radicalização

do modelo democrático vigente (ABREU, 2012).

Segundo Carlos (2006), o crescente aumento de experiências de participação

social na esfera pública municipal tem demonstrado o grande potencial de

democratização destas experimentações, tendo em vista que elas propiciam a

construção de práticas e interações entre a sociedade e o governo. A participação

comunitária tem sido um dos instrumentos mais utilizados para garantir a influência

na gestão de órgãos públicos e a representatividade política (MOTTA, 2013).

Entretanto, a existência de mecanismos de participação não significa,

necessariamente, a participação ativa ou automática, nem democrática

(FERRAREZI; OLIVEIRA, 2013). Nesse contexto, podem ser apontados alguns

questionamentos: A participação democrática, a partir da utilização desses

mecanismos, tem realmente influenciado o processo de tomada de decisão na

gestão pública municipal? Qual a visão de integrantes de conselhos gestores

municipais e lideranças comunitárias sobre esse assunto? Como os gestores

públicos municipais enxergam a participação democrática no processo de tomada de

decisão? Com intuito de obter respostas para esses questionamentos, optou-se por

analisar um dos municípios localizados na região do Sul-Fluminense.

Devido à relevância do tema em estudo e os marcos legais existentes no

Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as formas de

participação existentes no município de Resende-RJ e compreender de que maneira

elas influenciam no processo de tomada de decisão da administração pública

municipal, observando o recorte temporal de 2009 a 2014. Visando a consecução

desse objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos específicos: OE 01-

Identificar as formas de participação utilizadas na gestão do município de Resende a

partir de 2009 até os dias atuais; OE 02- Analisar as características e influências

destas iniciativas de participação nos processos de tomada de decisão do município

de Resende-RJ; e OE 03- Compreender a visão do governo, de integrantes de

conselhos gestores e de lideranças comunitárias de Resende quanto à participação

popular da sociedade no processo de tomada de decisão da administração pública

local, identificando formas de como essa participação pode ser fortalecida no âmbito

do município.

19

Este trabalho de pesquisa se justifica pelo fato de que há um interesse

crescente, tanto na pesquisa acadêmica como na prática governamental, em realizar

estudos sobre novas formas de interação entre Estado e cidadãos, especialmente

no que se refere à participação popular (CUNHA; COELHO; POZZEBON; 2014). Um

grande número de autores considera que o caráter eminentemente representativo

das democracias modernas tem afastado os cidadãos dos processos de discussão e

de tomada de decisão no âmbito da administração pública (MARQUES, 2009).

Nesse contexto, é patente a necessidade de aprofundar estudos da relação entre o

Estado e a sociedade civil, com o intuito de determinar os resultados do processo de

reforma institucional (ROCHA, 2011).

A região Sul-Fluminense pode ser considerada como uma região econômica e

socialmente bastante importante no cenário nacional. Fica constatado, no entanto,

que existem poucos estudos sobre a temática analisando sua realidade, o que

evidencia uma lacuna no conhecimento. Com o intuito de possibilitar uma reflexão

de como a participação social tem influenciado no processo de tomada de decisão

no âmbito da administração pública local, foi utilizado como objeto de estudo o

município de Resende-RJ, localizado na região do Vale do Médio Paraíba Sul-

Fluminense.

O município de Resende tem procurado avançar na instituição de

mecanismos de participação da sociedade em sua gestão. Sua prefeitura municipal

possui em sua estrutura administrativa uma secretaria destinada a tratar

exclusivamente de assuntos relativos à participação social em suas ações

(Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania), o que não ocorre em

outros municípios dessa região. Cabe a essa secretaria estimular e fortalecer a

participação popular no âmbito dos conselhos municipais e nos demais níveis

governamentais existentes (PMR, 2013).

O município de Resende-RJ é cortado pelo Rio Paraíba do Sul e ocupa uma

posição estratégica em relação ao principal eixo macroeconômico do país (Rio de

Janeiro - São Paulo - Belo Horizonte), responsável por cerca de 65% do Produto

Interno Bruto Brasileiro (PMR, 2015). A cidade possui cerca de 124.316 habitantes

(IBGE, 2014) e mais de duzentos anos de história. Possui, ainda, uma área de

1.095,253 quilômetros quadrados (IBGE, 2014) e abriga um diversificado polo

industrial que abarca os setores metal-mecânico, químico, farmacêutico, alimentício

e de logística. Devido as suas características, o município apresenta, ainda, um bom

20

potencial de crescimento nas áreas de serviços auxiliares, educacionais e de saúde

(PMR, 2015).

O esforço direcionado à avaliação do efetivo funcionamento dos diversos

mecanismos de democracia participativa adotados nas últimas décadas no Brasil, de

acordo com Rocha (2011), é ainda muito incipiente. De acordo com esse autor, mais

do que adotar posições excessivamente normativas, faz-se necessário avaliar em

que medida esses espaços participativos têm cumprido (ou não) os seus objetivos,

bem como quais os motivos que explicam os seus sucessos e insucessos.

Em países como o Brasil, é imprescindível o aperfeiçoamento dos

mecanismos de participação na gestão pública, não somente com o objetivo de

estabelecer relações mais autênticas entre o governo e o público, mas

principalmente para reconstruir a visão de representação nos processos de tomada

de decisão (MOTTA, 2013). Se não há a transformação da gestão pública (mudança

de sua estrutura, processos e dinâmica), corre-se o risco de que a participação se

torne apenas mais um “recurso gerencial” do que de fato um elemento emancipador

que possa transformar a realidade da sociedade (ABREU, 2012).

Essa dissertação possui quatro capítulos, mais a seção de considerações

finais e referências, e encontra-se estruturada da seguinte forma: No capítulo 1

(Introdução) é exposta a situação problema, apresentado o contexto que despertou

o interesse pela realização dessa pesquisa e a justificativa para a realização do

estudo em pauta. Ainda nesse capítulo, são apresentados o objetivo geral (e

específicos) e a organização do trabalho.

No capítulo 2 é apresentado o arcabouço teórico que norteará a execução do

estudo, com uma revisão de literatura relativa ao estado da arte sobre os temas

“Gestão e Democracia Participativa” (a partir da realização da análise bibliométrica

das publicações científicas da base de dados Web of Science), além de

considerações sobre os assuntos: Participação Social, Democracia e Políticas

Públicas; e Ouvidorias Públicas. No capítulo 3 são descritos os procedimentos

metodológicos adotados durante a realização da pesquisa. No capítulo 4 são

apresentados e analisados os resultados obtidos, em função dos procedimentos

investigatórios realizados durante as etapas do presente estudo.

21

2. REVISÃO DE LITERATURA

Ao empreendermos estudos sobre como a participação democrática tem

influenciado o processo de tomada de decisão no governo municipal de Resende-

RJ, faz-se necessário realizar uma revisão de literatura abordando assuntos

relacionados ao tema. Nesse capítulo, em um primeiro momento, será apresentado

o estado da arte dos temas “Gestão e Democracia Participativa”, realizado através

da análise bibliométrica das publicações científicas da base de dados Web of

Science (WoS). Complementando a revisão teórica, serão apresentadas

considerações sobre: Participação Social, Democracia e Políticas Públicas; e

Ouvidorias Públicas.

2.1. ESTADO DA ARTE DOS TEMAS “GESTÃO E DEMOCRACIA

PARTICIPATIVA”: UM LEVANTAMENTO BIBLIOMÉTRICO

Existem diversas formas de medição voltadas para avaliar a ciência e os

fluxos de informação, cabendo citar, dentre elas, a bibliometria, a cienciometria, a

informetria e a webometria (VANTI, 2002). Para a autora, todas essas formas de

medição possuem funções semelhantes, mas ao mesmo tempo utilizam enfoques

diferentes para mensurar a difusão do conhecimento científico e o fluxo de

informações. Através da Bibliometria (incluindo-se a cientometria e a informetria) é

possível mapear o avanço da ciência, identificar relações entre pesquisadores e

núcleos de publicação de uma determinada área, bem como determinar a frente de

pesquisa de um determinado campo (MACHADO, 2007). Para Zanini, Pinto e

Filippim (2012, p.1):

A partir do entendimento que a construção de um conhecimento qualitativo em qualquer área do saber vai depender do acesso às fontes de informações impressas e on line mais relevantes, bem como da citação de estudos e pesquisas realizadas por autores que são referência nacional e internacionalmente, observa-se que estudos bibliométricos fornecem subsídios significativos de suporte para pesquisadores na busca das melhores referências para seus trabalhos (grifo nosso).

A Bibliometria pode ser definida como o estudo dos aspectos quantitativos da

produção, disseminação e uso da informação registrada (TAGUE-SUTCKIFFE,

22

1992; MACIAS-CHAPULA, 1998; VANTI, 2002). De acordo com Spinak (1998, p.44),

“La bibliometria estudia la organización de los sectores científicos y tecnológicos a

partir de las fuentes bibliográficas y patentes para identificar a los autores, sus

relaciones, y sus tendências”. A bibliometria tem um papel relevante na análise da

produção científica de um país, uma vez que seus indicadores retratam o grau de

desenvolvimento de uma determinada área do conhecimento (MACHADO, 2007).

Vanti (2002, p.155) apresenta algumas possibilidades de aplicação das técnicas

bibliométricas, cienciométricas e informétricas:

– identificar as tendências e o crescimento do conhecimento em uma área;

– identificar as revistas do núcleo de uma disciplina;

– mensurar a cobertura das revistas secundárias;

– identificar os usuários de uma disciplina;

– prever as tendências de publicação;

– estudar a dispersão e a obsolescência da literatura científica;

– prever a produtividade de autores individuais, organizações e países;

– medir o grau e padrões de colaboração entre autores;

– analisar os processos de citação e co-citação;

– determinar o desempenho dos sistemas de recuperação da informação;

– avaliar os aspectos estatísticos da linguagem, das palavras e das frases;

– avaliar a circulação e uso de documentos em um centro de documentação;

– medir o crescimento de determinadas áreas e o surgimento de novos temas.

No Brasil os estudos bibliométricos tiveram início na década de 1970, através

de estudos realizados no Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação - IBBD,

atual Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica – IBICT (ARAÚJO,

2006). Para López et al (2009), os indicadores bibliométricos utilizados com maior

frequência são: a produtividade das publicações, produtividade dos autores,

produtividade por instituição e locais de edição, análise da produção por temática,

análise de citações, índices de impacto e “Escolas Invisíveis” (tradução nossa).

O nome “escola invisível” (colegio invisible) se refere a um círculo de pessoas

que desenvolvem suas atividades de pesquisa sob a influência de um “líder”,

possuidor de uma forte reputação e alta produtividade científica (FIGUEIREDO,

2004). As informações referentes a esses indicadores bibliométricos podem ser

obtidas a partir de bases de dados textuais estruturadas. No entanto, para que seja

23

possível “revelar conhecimentos” sobre determinado objeto de pesquisa é indicada a

utilização de técnicas de Mineração de Texto (Text Mining).

Devido ao avanço da tecnologia da informação, o crescimento do

armazenamento de dados não estruturados propiciou o desenvolvimento das

técnicas de mineração de textos. Essas técnicas de mineração de textos podem ser

aplicadas em diversos tipos de documentos como, por exemplo, e-mails, textos livres

(obtidos por resultados de pesquisas), arquivos eletrônicos gerados por editores de

textos, páginas da Web, campos textuais em bancos de dados, documentos

eletrônicos e documentos digitalizados a partir de papéis (ARANHA & PASSOS,

2006). Para Moretti & Campanário (2009, p.72), “Com a informatização decorrente

do avanço tecnológico, a bibliometria conheceu grande impulso, o que permitiu criar

mais fácil e precisamente mapas do conhecimento, credenciando-se a tornar-se uma

importante ferramenta de políticas em C, T & I”. Porter, Kongthon e Lu (2002, p.351)

ressaltam que:

[…] Search engines enable rapid and effective collection of the subset of those records pertaining to one’s research interest. Analytical software helps elicit useful information from the resulting searches (even if there are thousands of abstracts) to gain perspective on one’s research context.

Esses “mecanismos de busca” permitem a coleta de registros relativos ao

interesse da pesquisa de forma rápida e eficaz, ajudando na obtenção de

informações úteis (a partir do resultado das pesquisas) independentemente da

quantidade de dados disponibilizados. Segundo Lopes et al (2012), atualmente são

várias as bases de dados que utilizam indicadores bibliométricos e disponibilizam

resultados de análise bibliométrica, sendo a mais conhecida a Web of Science

(WoS) da Thomson Reuteurs. Para esses autores, atualmente são três as

ferramentas bibliométricas mais utilizadas para pesquisas: a Web of Science, a

Scopus e o Google Scholar Metrics. A base de dados Web of Science foi escolhida

para esse estudo por ser, de acordo com Targino e Garcia (2000), a mais utilizada

em pesquisas científicas devido à abrangência de diversas áreas, de abarcar um

grande volume de periódicos e atualizar o número de citações que os artigos

componentes em sua base de dados receberam anualmente.

A Web of Science (WoS) é uma base estruturada de periódicos que engloba

artigos de credibilidade científica do mundo inteiro, classificados com indicadores

24

bibliométricos, como, por exemplo, índice de citações, fator de impacto etc. A WoS

possui em sua base de dados mais de 54 milhões de registros (cobrindo mais de

5.294 publicações) na área de ciências sociais divididas em 55 disciplinas, mais de

760 milhões de referências citadas e mais de 6,5 milhões de registros, abarcando

um total de mais de 160.000 anais de congressos (WORKINFO, 2014).

A presente pesquisa foi realizada através de uma análise das publicações

científicas da base de dados Web of Science (WoS) que discorrem sobre o tema em

pauta. Pode ser caracterizada como de natureza aplicada, com abordagem

quantitativa e classificada como descritiva. Como método e procedimentos técnicos

foi utilizada a bibliometria. No tratamento dos dados foi utilizado o software

VantagePoint v.8.

De acordo com o Guia do Usuário fornecido pela Empresa Search

Technology Incorporation (2011, p.1), “o VantagePoint (versão 8) é uma poderosa

ferramenta de mineração voltada para descoberta de conhecimento em bases de

dados de texto”, possibilitando a compreensão, a navegação em grandes volumes

de informação e a transformação dessas informações em conhecimento

bibliométrico. Com o VantagePoint é possível importar os resultados de pesquisas

realizadas em qualquer base de dados estruturada e, a partir dessas informações,

realizar sua análise determinando “padrões” nos resultados da busca. A figura 1

apresenta uma síntese do processo de funcionamento do VantagePoint (versão 8).

Figura 1- O VantagePoint.

Fonte: Search Technology Incorporation (2011).

25

Esse software possibilita, ainda, a captação de conceitos, importação de

dados de centenas de bases de dados (dentre elas o Web of Science, Scopus,

Derwent Innovations Index, etc), criação de filtros de importação, limpeza de dados,

geração de matrizes, gráficos e co-ocorrências estatísticas entre outros itens. De

acordo com a empresa Search Technology Incorporation (2011) as capacidades do

VantagePoint podem ser classificadas em cinco categorias:

a) Importação – inserção de dados brutos (coletados em qualquer base de

dados estruturada) no VantagePoint e mineração desses dados textuais, a fim

se obter novas informações a partir dele;

b) Limpeza - transformação dos dados em informações consistentes (através da

remoção de ambiguidades) e combinação/fusão de dados de acordo com as

necessidades e objetivos da pesquisa;

c) Análise – Observação dos dados de maneiras variadas;

d) Relatórios – Preparação para comunicação dos resultados da pesquisa; e

e) Automatização - codificação de todo o processo a fim de torná-lo consistente

e facilmente reproduzível.

Os dados foram coletados na base de dados da Web of Science (WoS) –

Coleção Principal (Thomson Reuters Scientific) no dia 18 de junho de 2014.

Segundo Ávila et al (2014), a Web of Science é uma base multidisciplinar que indexa

somente os periódicos mais citados em suas respectivas áreas. Ela é também um

índice de citações na web, onde além de serem identificadas as citações,

referências utilizadas e registros relacionados aos temas de pesquisa, é possível

realizar a análise da produção científica com cálculo de índices bibliométricos,

percentual de autocitações e criação de rankings através de inúmeros parâmetros.

Foram utilizadas, a partir do mecanismo de busca (pesquisa básica) da Web

of Science e considerando-se o recorte temporal de 1988 a 2013, as seguintes

palavras-chaves: “Participatory Democracy”, “Participatory Management”,

“Participative Management” e “Participative Democracy”. As quatro palavras-chave

foram redigidas entre aspas para que na busca na Web of Science as expressões

fossem encontradas sempre juntas. Cabe ressaltar que a delimitação do recorte

temporal da pesquisa se deu em razão do “marco legal” estabelecido pela

promulgação da Constituição Federal Brasileira (1988) e que os indexadores SCI-

26

EXPANDED, SSCI, A&HCI, CPCI-S, CPCI-SSH da Web of Science não englobam a

totalidade dos periódicos nacionais.

Inicialmente foi realizada a pesquisa básica para a palavra-chave

“Participatory Democracy”, sendo encontrado na primeira busca 433 resultados.

Após isso se optou por refinar as categorias da Web of Science (WoS) nas áreas

que mais apresentaram publicações referentes aos temas, utilizando os resultados

encontrados em Political Science (111), Sociology (44) e Public Administration (38),

totalizando 174 registros. Foi refinado, ainda, o tipo de documento “Article”,

encontrando-se ao final, 122 resultados. Para a palavra-chave “Participatory

Management” foram inicialmente encontrados 256 resultados. As categorias foram

refinadas da mesma forma, utilizando os resultados encontrados nas áreas de

Management (19), Sociology (8), Public Administration (7), Social Sciences

Interdisciplinary (6), Political Science (1) e Social Issues (1), totalizando 40 registros.

Refinando o tipo de documento “Article” chegou-se ao valor de 28 resultados.

Na pesquisa da palavra-chave “Participative Management” foi encontrado o

valor de 185 resultados. Após refinar as categorias da Web of Science foram

utilizados os resultados encontrados nas áreas de Management (58), Business (17),

Public Administration (5), Social Sciences Interdisciplinary (4), Sociology (4) e Social

Issues (2), sendo encontrados 77 registros. Ao se refinar o tipo de documento

“Article” foi encontrado o valor de 52 resultados. Finalizando a coleta na base na

Web of Science, foi realizada a busca para a palavra-chave “Participative

Democracy”, sendo encontrados 74 resultados. Após refinar as categorias da WoS,

foram utilizados os resultados das áreas de Political Science (15), Public

Administration (14), Sociology (11), Planning Development (9), Management (7),

Social Sciences Interdisciplinary (6), Urban Studies (3) e Social Issues (1),

totalizando 46 registros. Após refinar a busca com o tipo de documento “Article”,

chegou-se ao valor de 37 resultados.

A partir da base de dados da WoS, os quatro conteúdos dos resultados da

pesquisa foram salvos “em outros formatos de arquivo”, com os números de

registros correspondentes ao número total de resultados encontrados para cada

palavra-chave. Seus conteúdos foram gravados como “Registro completo e

Referências Citadas”, num formato de arquivo “texto sem formatação” e que, depois

de enviadas, geraram quatro arquivos no formato *.txt. O Quadro 1 sintetiza os

27

resultados finais obtidos na coleta na Web of Science e que foram, posteriormente,

importados pelo software VantagePoint.

Quadro 1: Resultado final da busca na base de dados da Web of Science.

Palavra-chave Resultados Refinado por: Recorte

Temporal Indexador

“Participatory Democracy”

122

Tipos de documento:

ARTICLE AND

Categorias da Web of Science:

POLITICAL SCIENCE OR PUBLIC ADMINISTRATION OR SOCIOLOGY.

1988-2013

SCI-EXPANDED, SSCI, A&HCI, CPCI-S, CPCI-

SSH.

“Participatory Management”

28

Tipos de documento: ARTICLE AND

Categorias da Web of Science: PUBLIC ADMINISTRATION OR MANAGEMENT OR POLITICAL

SCIENCE OR SOCIAL SCIENCES INTERDISCIPLINARY OR

SOCIOLOGY OR SOCIAL ISSUES.

“Participative Management”

52

Tipos de documento:

ARTICLE AND Categorias da Web of Science:

MANAGEMENT OR SOCIAL SCIENCES INTERDISCIPLINARY

OR BUSINESS OR PUBLIC ADMINISTRATION OR SOCIAL

ISSUES OR SOCIOLOGY.

“Participative Democracy”

37

Tipos de documento: ARTICLE AND

Categorias da Web of Science: PUBLIC ADMINISTRATION OR

POLITICAL SCIENCE OR SOCIOLOGY OR PLANNING

DEVELOPMENT OR MANAGEMENT OR SOCIAL SCIENCES

INTERDISCIPLINARY OR SOCIAL ISSUES OR URBAN STUDIES.

Fonte: Elaboração própria.

Esses arquivos obtidos foram importados pelo software e salvos no

VantagePoint v.8 na forma de dados brutos e “limpos”. Cabe ressaltar que houve a

necessidade de se “limpar” os dados dos campos, verificando possíveis

ambiguidades, antes de se iniciar qualquer tipo de análise com o VantagePoint, a fim

de que os resultados obtidos na mineração possuíssem uma maior confiabilidade.

A partir da inserção dos dados obtidos na Web of Science e a realização da

“limpeza”, iniciou-se o processo de Mineração do Texto (Text Mining) no software

28

VantagePoint. Pode-se definir “mineração de textos” como um conjunto de métodos

utilizados na navegação, obtenção e organização de informações em bases textuais.

A mineração de textos surgiu da necessidade de se descobrir, de forma automática,

informações contidas em textos. A partir da utilização dessa tecnologia é possível

recuperar informações, extrair dados, descobrir padrões, resumir documentos,

realizar associações e realizar análises quantitativas e qualitativas em documentos

de texto (ARANHA & PASSOS, 2006). Na pesquisa, os seguintes campos foram

analisados: afiliação dos autores, autores, autores citados, número de autores, ano

de publicação, linha do tempo dos países, países, número de países, língua, título

(frases), tipo de documento e palavras-chave.

Após a mineração textual dos 236 resultados encontrados na Web of Science

realizada pelo software VantagePoint, pode-se observar que no campo “Afiliação

dos Autores” somente uma Universidade (a do Oeste da Inglaterra) possui quatro

registros, seis outras organizações possuem três registros e duzentos e trinta e sete

outras organizações apresentaram apenas um registro. A tabela 1 (abaixo) somente

apresenta informações das organizações que, de acordo com o software,

apresentaram três ou quatro registros.

Tabela 1 – Número de registros e ocorrências da afiliação dos autores.

Ranking N° Registros N° Ocorrências Afiliação dos Autores (Somente Organizações)

1 4 4 Universidade do Oeste da Inglaterra

2 3 3 Universidade de Brown

3 3 3 Universidade de Chapman

4 3 3 Universidade de Columbia

5 3 4 Universidade de Birmingham

6 3 3 Universidade de Los Lagos

7 3 3 Universidade de Ulster

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da pesquisa, por meio do VantagePoint v.8

Foram encontrados 366 registros no campo “Autores”. Pode-se observar que

apenas dois desses autores (Collins, D e Montecinos, Egon) obtiveram três registros.

Nove autores apresentaram dois registros e duzentos e cinquenta e cinco outros

autores apresentaram apenas um registro. Observa-se, com isso, uma incidência de

29

96,99 % de autores com registro em apenas um único trabalho. A tabela 2

apresenta os resultados dos autores que obtiveram, após a limpeza e mineração,

dois ou três registros.

Tabela 2 – Numero de registros e ocorrências do campo “autores”.

Ranking N° de Registros N° de Ocorrências Autores

1 3 3 Collins, D

2 3 3 Montecinos, Egon

3 2 2 Barnes, M

4 2 2 Cheung, Millissa F Y

5 2 2 Halvorsen, KE

6 2 2 Heller, Patrick

7 2 2 Kim, SH

8 2 2 Patsias, Caroline

9 2 2 Rowe, J

10 2 2 Thompson, Lisa

11 2 2 Wu, Wei-ping


No campo “Autores Citados”, pode-se observar que os dois autores mais

citados foram Habermas, Jürgen (trinta e dois registros e setenta e quatro

instâncias) e Pateman, Carole (trinta e um registros e trinta e sete instâncias). Oito

autores foram classificados na faixa de quatorze a vinte e duas citações e seis mil

setecentos e trinta e nove autores ficaram na faixa de uma a treze citações. A tabela

3 apresenta os dez autores enquadrados entre os mais citados.

Tabela 3 – Numero de registros e ocorrências dos dez autores mais citados.

Ranking N° de Registros

N° de Ocorrências

Autores Citados

1 32 74 Habermas, Jürgen

2 31 37 Pateman, Carole

3 22 28 Dahl ,Robert A.

4 22 37 Fung, Archon

5 21 21 Barber, Benjamin R.

30

6 19 19 Putnam, R. D.

7 18 18 Cohen, Joshua

8 16 17 Held, David

9 15 21 Lawler, E. E.

10 14 16 Dryzek, John S.


Com relação ao campo “Número de Autores”, observa-se que a grande

maioria dos artigos (59,75%) foi escrita por somente um autor e que 54,66% desses

autores estão afiliados a somente uma organização. Os percentuais relativos à

tipologia dos autores e suas afiliações (vinculações institucionais) estão

representados nas figuras 2 e 3, respectivamente.

Figura 2 – Tipologia dos autores.


Figura 3 – Número de afiliação dos autores.


31

Da análise relativa ao campo “Ano de publicação”, pode-se observar que

durante o período delimitado (1988-2013) o número de publicações apresenta-se de

forma assimétrica, sendo que os ápices relativos ao número de publicações

científicas são observados nos anos de 2009 e 2012 (25 publicações/ano), seguidos

pelos anos de 2010 e 2013, os quais apresentaram 19 publicações/ano cada. No

período de 1988 a 2002, temos uma média de 4,8 publicações científicas por ano.

No período de 2003 a 2013, a média passou para 14,5 publicações científicas por

ano (aumento de 202,08 %), o que corrobora com a ideia de que as publicações

relativas aos temas tem apresentado um crescimento a partir do ano de 2003. Na

figura 4 encontramos a representação dos números de publicação por ano.

Figura 4 – Número de publicações por ano.


Pode-se observar na Figura 5, que os Estados Unidos e o Reino Unido (UK)

são os países que apresentam publicações sobre os temas em praticamente todo o

recorte temporal. As publicações do Brasil (a nível internacional) tiveram início a

partir do ano de 2008 conforme a linha do tempo (Figura 5):

32

Figura 5 – Linha do tempo de publicações relacionadas aos temas entre 1988-2013.

Fonte: Elabora própria com base nos dados da pesquisa, por meio do VantagePoint v.8

Na figura 6 estão representados os 37 países e seus respectivos percentuais

de publicações relativas aos temas da pesquisa no período 1988-2013. Podemos

observar que quase 50% das publicações sobre os assuntos foram realizadas pelos

EUA (total de 62) e Reino Unido (total de 32). O Brasil apresenta a participação de

somente 1,02% (2 publicações) em relação ao total. Na Figura 7 encontramos o

mapeamento da produção científica relacionada aos temas com legenda no formato

de cores, de acordo com a quantidade de registros. Cabe-se ressaltar, ainda nessa

figura, a clara predominância de estudos relativos aos temas na parte ocidental.

Figura 6– Percentual da produção científica relacionada aos temas por país.

.


33

Figura 7 – Mapeamento da produção científica (1988-2013).


Em relação ao campo “Língua”, pode-se observar que 86,02% (total de 203)

das publicações científicas foram redigidas na língua inglesa. A segunda linguagem

mais utilizada nas publicações foi a espanhola, com 5,51% (total de 13) das

publicações.

Figura 8 – Percentual de linguagem das publicações.


Com relação ao campo “Título”, observamos que ocupam posição de

destaque as expressões “Participatory Democracy” (com 28 registros e 28

34

ocorrências) e “Democracy” (com 18 registros e 18 ocorrências) de um total de

setecentos e sessenta expressões diferentes. A tabela 4 apresenta as cinco

expressões que apresentaram o maior número de registros e ocorrências

relacionadas aos temas da pesquisa.

Tabela 4 – Numero de registros e ocorrências em frases de títulos.

Ranking N° de Registros N° de Ocorrências Título (frases)

1 28 28 Participatory Democracy

2 18 18 Democracy

3 7 7 Participative Democracy

4 7 7 Participative management

5 7 7 Participatory management


Em relação ao campo “Tipo de documento”, pode-se constatar que 92,37%

dos documentos relacionados à pesquisa foram apresentados sobre o formato de

artigos, seguido de 6,78% referentes à eventos e congressos.

Foi analisado, ainda, o número de citações das “palavras-chave”,

encontrando-se o resultado de 514 registros diferentes. Do resultado obtido através

da mineração realizada pelo software VantagePoint, foi observado que as quatro

palavras-chave utilizadas na pesquisa encontram-se entre as oito mais citadas pelos

autores.

Na Figura 9 estão representadas, em formato de “nuvem de texto”, as vinte e

oito palavras-chave que apresentaram mais registros / ocorrências de acordo com o

VantagePoint. A nuvem de texto (ou nuvem de palavras) é considerada uma forma

de visualizar dados linguísticos de acordo com a frequência com que as palavras

aparecem em um determinado contexto (FRANCISCO, 2011; FEINBERG, 2014;

LUNARDI; CASTRO; MONAT, 2008). Na nuvem, as palavras são apresentadas de

maneira sequencial, em uma mesma fonte (porém com tamanhos variados),

representadas proporcionalmente a quantidade de registros e ocorrências com que

aparecem em um determinado texto (LUNARDI, CASTRO, MONAT, 2008). Na

tabela contida na figura 9 estão apresentadas as treze palavras que obtiveram pelo

menos quatro registros.

35

Figura 9 – Nuvem das palavras-chave mais citadas (1988-2013).

Ranking N° de

Registros

N° de

Ocorrências

Palavras-

chave

1 28 28 Participatory

Democracy

2 12 12 Democracy

3 12 12 Participative Democracy

4 11 11 Participative Management

5 10 10 Citizen Participation

6 9 9 Participation

7 8 8 Governance

8 6 6 Participatory Management

9 5 5 Civil Society

10 5 5 Public

Participation

11 5 5 Social Movements

12 4 4 Latin America

13 4 4 Performance

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da pesquisa, por meio do VantagePoint v.8 e Feinberg (2014)

A análise dos dados coletados na WoS, a partir da utilização do VantagePoint

(versão 8), possibilitou a realização de um diagnóstico detalhado sobre a produção

cientifica internacional referente ao tema da pesquisa. Pode-se considerar que os

relatórios automáticos gerados pelo VantagePoint, combinados à sua possibilidade

de geração de dados por meio de gráficos, matrizes e imagens proporcionaram um

considerável avanço no conhecimento relativo ao tema “Gestão e Democracia

Participativa” a nível internacional.

Na investigação foram utilizados 236 trabalhos científicos. Da análise dos

dados ficou constatado que houve um aumento expressivo na produção relativa aos

temas do estudo a partir do ano de 2003, sendo que há uma concentração muito

grande (quase 50%) de publicações relacionadas a esses temas localizadas em

apenas dois países (Estados Unidos e Reino Unido). O Brasil apresenta uma

participação discreta, de apenas 1,02% das publicações sobre esses temas a nível

internacional.

36

Os autores que mais possuem publicações sobre os temas da pesquisa são

D. Collins e Egon Montecinos; com três registros e três ocorrências cada. Os autores

mais citados são Jürgen Habermas (32 registros e 74 ocorrências) e Carole

Pateman (31 registros e 37 ocorrências), As Universidades que possuem o maior

número de publicações sobre os temas são a Universidade do Oeste da Inglaterra

(em primeiro lugar) seguida das Universidades de Brown, de Chapman, de

Columbia, de Birmingham, de Los Lagos e de Ulster (conforme a Tabela 1).

Os autores das publicações estão concentrados em 37 países dos diversos

continentes (figuras 6 e 7) com a clara predominância de estudos relativos aos

temas na parte ocidental. 86,02% das publicações científicas foram redigidas na

língua inglesa. A segunda língua mais utilizada nas publicações foi a espanhola,

com 5,51% das publicações. As três palavras-chave mais citadas foram

“Participatory Democracy” (28 registros e 28 ocorrências), “Democracy” e

“Participative Democracy” (12 registros e 12 ocorrências cada), como pode ser

observado na figura 9.

Durante o período considerado (1988-2013), a produção científica relacionada

aos temas da pesquisa apresentou-se de forma assimétrica, com uma média de 4,8

artigos/ ano até o ano de 2002, sendo que, se considerarmos somente as

publicações a partir de 2003, essa média passa para 14,5 artigos/ano, o que

comprova o crescimento da produção (aumento de 202,08%) a nível internacional. A

investigação dos dados obtidos na Web of Science apresentou, ainda, uma grande

diversidade de autoria (266 autores diferentes) e organizações (total de 244).

Quanto à tipologia dos autores, verificou-se que 59,75% da produção ficaram

concentradas nas mãos de apenas um autor, o que explica a grande diversidade

apresentada anteriormente.

A partir dos dados apresentados pelo estudo em pauta, foi possível

aprofundar o conhecimento relativo ao tema “Gestão e Democracia Participativa” no

contexto internacional, bem como foram agregados novos conhecimentos relativos à

mineração de dados utilizando o software VantagePoint, que, de acordo com

pesquisas realizadas em algumas bases de dados (SCIELO e SPELL) ainda não

havia sido objeto de pesquisa.

37

2.2. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Participar significa torna-se parte, estar incluído e, portanto, poder exercer o

direito à cidadania. Segundo Cremonese (2007), sentir-se parte de uma nação e de

um Estado é condição fundamental para que haja a construção da cidadania. A

participação, concebida a partir da noção de democracia participativa, propicia o

fortalecimento e a democratização da sociedade e do Estado, além de redefinir as

relações entre o Estado e a sociedade sob o ângulo desta última (BRASIL et al,

2012).

A participação, deliberação e representação têm sido consideradas como

dimensões complementares para o fortalecimento da democracia (BRASIL et al,

2012). A participação e representação são formas de ação política que se

completam, sendo necessário considerar que não somente a participação popular,

mas também as formas de representação do tipo não eleitoral possuem um papel

significativo a ser desempenhado na resolução de problemas apresentados pela

representação clássica (FRANCKINI et al, 2010). A questão da representatividade

está focada na qualidade da representação, que se refere à autonomia dos

representantes populares frente ao governo e que pode ser entendida como a

capacidade de sustentar opiniões, estabelecer acordos e defender posições de

forma independente (CARLOS, 2006).

A participação pode ser considerada como uma possibilidade objetiva para a

superação de entraves burocráticos e determinísticos na busca pela modernização

organizacional. Ela não deve ser considerada somente como uma forma de

colaborar, de assentir ou de aderir a um processo, pois participar não é atuar

meramente como um expectador, e sim como um ator (VASCONCELLOS; DA CRUZ

JÚNIOR, 2000). Ela ensina às pessoas novas formas de buscar o poder, além de

conferir uma maior consciência sobre os direitos de cidadania e criar um novo

sentido nas relações sociais e políticas (MOTTA, 2013).

O termo "participação" tem sido utilizado para se referir a uma ampla

variedade de situações diferentes por pessoas diferentes (PATEMAN, 1970). Nesse

contexto, a participação social é também conhecida como dos cidadãos, popular,

democrática, comunitária dentre outros termos atualmente utilizados para referir-se à

38

prática de inclusão dos cidadãos e das organizações da sociedade civil (OSC) no

processo de tomada de decisão de políticas públicas (MILANI, 2008). De acordo

com Tenório (2005), ela tem uma estreita relação com o processo de

descentralização, o que pode contribuir para a democratização do poder público.

A participação social traz a possibilidade de consolidação do senso de

pertencimento e responsabilidade coletiva (SECCHI, 2013). Pode ser considerada

uma ferramenta eficaz capaz de fortalecer a democracia e inserir a sociedade no

processo de tomada de decisão da administração pública, suprimindo as lacunas

existentes na política tradicional. Ainda de acordo com esse autor, a tomada de

decisão pode ser identificada como a etapa que sucede a formulação de alternativas

de solução no processo de elaboração de políticas públicas. Pode-se afirmar, ainda

nesse contexto que:

Quando as instituições democráticas formais fazem a diferença na formação e representação de identidade e interesses coletivos (ou seja, quando funcionam para todos – inclusive por meio de arranjos pluralistas- e não apenas para uma parcela limitada dos setores potencialmente relevantes da sociedade), temos de fato uma democracia (RODRIGUES, 2010, p.62).

De acordo com Abreu (2012), a participação é um tema bastante presente na

contemporaneidade e está relacionada à ideia de tomar parte dos assuntos públicos,

da política e do governo. Cunha, Coelho e Pozzebon (2014, p.297) afirmam que “há

um interesse crescente, tanto na pesquisa acadêmica como na prática

governamental, em novas formas de relacionamento entre Estado e cidadãos,

especialmente na participação pública”.

A inserção da participação popular na gestão pública atingiu seu ápice em

meados da década de 1980, no momento da elaboração da Constituição Federal

(PAES DE PAULA, 2005). No âmbito da gestão municipal, a participação cidadã

pode ser entendida como:

[...] o processo social no qual cidadãos, grupos ou organizações “tomam parte” das decisões públicas, com demandas específicas debatidas e expressas “nos espaços públicos e não reivindicadas nos gabinetes do poder, articulando-se com reivindicações coletivas e gerais, combinando o uso de mecanismos institucionais com sociais, inventados no cotidiano das lutas, e superando a já clássica dicotomia entre representação e participação” (ABREU, 2012, p.118).

39

No final dessa década, devido à reabertura democrática, ocorreram

mudanças substantivas em termos de participação democrática. Com a

promulgação da Constituição de 1988, os direitos de cidadania, mecanismos de

inclusão política e principalmente de participação democrática (os quais iriam além

do sufrágio universal, institucionalizando outras formas de participação, como por

exemplo, o referendo, a iniciativa popular e os conselhos) foram fortemente

ampliados (ABREU, 2012). Nesse contexto, Fung (2006) afirma que esses

mecanismos de participação, deliberação e representação (integrantes das

chamadas instâncias participativas) vêm sendo considerados peças-chave para a

qualidade dos processos democráticos em seu funcionamento e no aprimoramento

de políticas públicas.

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”

por ter sido considerada a mais democrática que o país já possuiu. Isso ocorreu

devido à inserção de instrumentos institucionais e da legalização da participação do

povo no âmbito do poder de decisão da gestão pública (DE MORAES ALVES; DE

ALMEIDA, 2013; PINHEIRO, 2014). Ela representou um divisor de águas ao

reafirmar instrumentos fundamentais para a democratização, realizou alterações

importantes nos marcos da construção de um Estado Democrático de Direito e

possibilitou a ampliação de novos instrumentos de gestão (NEVES, 2007). Segundo

Rosa (2013, p.2), “a promulgação da Constituição Federal, em 1988, é o ápice do

processo de redemocratização do Estado brasileiro e o constitui em Estado

Democrático de Direito, quando estabelece o arcabouço jurídico para permitir a

consolidação do regime democrático”. Cabe ressaltar que a Carta Magna

proporcionou, ainda, a descentralização de políticas públicas e a participação social

através de arranjos institucionais inovadores (OLIVEIRA, 2013).

A democracia é o melhor processo para realizar a tomada de decisões de

forma coletiva (DAHL,1992). No que tange a sua consolidação, “a existência de

regras e procedimentos claros, públicos e conhecidos são garantia de universalidade

e confiabilidade de um determinado processo que finca bases em confrontos e

negociações entre os atores” (CARLOS, 2006, p.139). O tema participação social

nas decisões e processos da administração pública, abarcando nesse contexto as

políticas públicas, podem ser encontrados no Título I (Dos Princípios Fundamentais)

da Carta Magna:

40

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania II – a cidadania III – a dignidade da pessoa humana IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (BRASIL, 1988).

Conforme podemos observar, o artigo 1° contém uma quantidade suficiente

de elementos (como, por exemplo, cidadania, pluralismo político e Estado

Democrático de Direito) necessários à orientação do Estado para a construção de

um sistema efetivo de participação social e que qualificam a relação entre o Governo

e a Sociedade (BRASIL, 2013).

Com relação à importância e a utilidade da participação política dos cidadãos

para o regime democrático, Marques (2009) argumenta que ela é indispensável para

a consecução de duas metas essenciais vislumbradas por qualquer democracia:

a) Para conferir maior legitimidade ao regime e às decisões elaboradas em seu

âmbito (a carência de oportunidades de participação torna os cidadãos

apáticos e ao mesmo tempo insatisfeitos com a democracia); e

b) Para que as políticas públicas sejam implementadas de maneira mais efetiva

(a participação possibilita, em tese, uma melhor qualidade na formulação,

implementação e efetividade nas decisões do governo).

Ao prever a participação da sociedade no processo decisório local, a

Constituição de 1988 tornou a participação um fator importante na democratização

do processo de tomada de decisão e na inibição de práticas como o clientelismo e o

fisiologismo que permeiam a relação do Executivo, do Legislativo e da sociedade

civil (PINHEIRO, 2014). No entanto, durante a década de 1990, fortaleceu-se no

Brasil uma prática de participação social associada mais à problemática da gestão e

descentralização das ações do que à questão da democratização do processo de

deliberação das políticas sociais (DA SILVA; JACCOUD; BEGHIN, 2005).

Por mais que a participação seja desejável e o Estado se prepare para ela,

esse fato não significa que haverá consonância em todas as áreas vislumbradas

41

pela sociedade. Isso se deve ao fato de que alguns temas possuem um apelo maior

junto à população, ao passo que outros interessam somente a alguns grupos mais

restritos (FERRAREZI; OLIVEIRA, 2013).

O Brasil se transformou, ao longo do século XX, de um país de baixa

propensão associativa e poucas formas de participação da população de baixa

renda em um dos países com o maior número de práticas participativas (AVRITZER,

2008). O tema participação é considerado, ainda, como um dos mais recorrentes

nas análises dos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas

públicas (SECCHI, 2013). De acordo com Trevisan (2007, p.538), “as avaliações de

políticas passam atualmente por uma fase de críticas ao gerencialismo de suas

concepções” e, apesar da grande utilidade de informações que podem ser obtidas a

partir desse processo, estas ainda são muito pouco utilizadas.

Os potenciais que têm sido atribuídos à participação social referem-se, dentre

outros aspectos, à superação das relações tradicionais entre a sociedade e governo,

a democratização destas relações, à possibilidade de aprimoramento das políticas

públicas e de inovações institucionais, além da possibilidade de inclusão política e

social de cidadãos, até então excluídos (BRASIL et al, 2012).

A participação popular nas decisões referentes à formulação, execução e

avaliação de políticas públicas pode ser considerada como necessária e

indispensável para a consolidação de uma cidadania ativa (COSTA; CUNHA, 2010).

Dentre essas etapas, a avaliação é a fase do ciclo de políticas públicas na qual o

processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados. A

avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e

padrões (SECCHI, 2013). Ainda de acordo com esse autor, os principais critérios

utilizados na avaliação de políticas públicas são: eficácia, eficiência administrativa,

eficiência econômica, equidade, produtividade e economicidade.

Para Souza (2006), a política pública pode ser resumida como um campo do

conhecimento que busca colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação e,

quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações. A Política

Pública, de acordo com a definição apresentada por Rodrigues (2010, p.13), é “o

processo pelo qual os diversos grupos que compõem a sociedade - cujos interesses,

42

valores e objetivos são divergentes – tomam decisões coletivas, que condicionam o

conjunto dessa sociedade”. Cabe ressaltar que, atualmente, há uma crescente

produção de trabalhos científicos abordando esses temas no âmbito acadêmico,

tendo em vista a importância que esses assuntos têm adquirido, particularmente, no

que diz respeito a reformas na administração pública.

Na atual configuração, o Estado apenas reproduz desigualdades, haja vista

que apenas uma pequena parcela da população consegue ter voz na construção de

políticas públicas (ABREU, 2010). Devido a esse fato, é fundamental que os

cidadãos tenham uma atuação direta mais importante nas escolhas públicas ou, ao

menos, engajem-se mais profundamente nas questões políticas, a fim de que

tenham a garantia de que suas preocupações e opiniões serão efetivamente ouvidas

e atendidas por parte da administração pública (FUNG; COHEN, 2007). De acordo

com Pinheiro (2014, p.20), “o esforço de participar; do querer fazer parte do

processo decisório; da vontade em influenciar, mesmo que advogando em causa

própria ou da comunidade, que faz da participação a mais importante ferramenta da

democracia”.

43

2.3. OUVIDORIAS PÚBLICAS

A ideia de controle social nada mais é do que a participação dos cidadãos no

acompanhamento das escolhas do interesse público, na verificação dos planos

orçamentários do governo, verificação das ações da gestão pública e da execução

de suas políticas. Nesse contexto, a participação social pode ocorrer de duas

formas: em auxílio à gestão (como, por exemplo, os conselhos de políticas públicas,

comitês, etc.); ou em auxílio ao controle da administração, como canais para

consultas, denúncias, representações, audiências e ouvidorias públicas (SERRA;

CARNEIRO, 2012).

As ouvidorias públicas podem ser consideradas mecanismos importantes de

participação social, pois através delas é possível uma maior aproximação entre os

cidadãos e o governo, o que traz como consequência o fortalecimento da

democracia. A Ouvidoria- Geral da União nos apresenta a seguinte definição de

Ouvidoria Pública:

Ouvidoria pública deve ser compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado. Deve atuar no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados (BRASIL, 2012, p.7).

Para Alcantara, Cardoso e Neto (2012), as ouvidorias públicas em Estados de

redemocratização recente desempenham dois papéis. O primeiro, de servir como

meio de participação direta no controle social da res pública. O segundo, no sentido

de auxiliar a renovação da sociedade civil (a partir da reconstrução da confiança e

do respeito) dependendo, no entanto, para isso, da autonomia e da eficiência das

ouvidorias públicas.

As Ouvidorias podem ser consideradas mecanismos com funções híbridas,

uma vez que podem ser utilizados com diversas finalidades (participação,

monitoramento, avaliação e implementação) quando nos referimos às políticas

públicas. As ouvidorias podem ser caracterizadas como um modelo de democracia

representativa, uma vez que possibilitam a sociedade condições de interferir nas

estruturas estatais e políticas, incentivam a integração entre a administração pública

e a sociedade civil e invocam uma maior intervenção por parte da sociedade nas

44

ações do governo, distanciando-se de um modelo tradicional de democracia

representativa (SOUSA; SOUSA, 2006). Para Queiroz (2012), as ouvidorias

possibilitam a resolução de problemas que não foram solucionados anteriormente

por outras instâncias.

A partir das informações obtidas pela Ouvidoria Pública e da análise dos

dados relativos às observações realizadas pelos cidadãos, a administração pública

poderá implementar mudanças estruturais e melhorias na prestação de serviços

públicos. De acordo com a Ouvidoria - Geral do estado de Minas Gerais (OGMG,

2012, p.3), “as ouvidorias públicas se apresentam como instrumentos autênticos de

democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à

participação e ao controle da administração pública”. Elas permitem, ainda, que a

participação da sociedade ocorra de forma ativa e integrada nos processos de

formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas,

proporcionando à administração pública o feedback dos usuários em relação a

prestação do serviço público, bem como o estabelecimento de indicadores de

eficiência, eficácia e efetividade.

Para Costa (1998, p.169), “a eficácia da ação da ouvidoria e, portanto, a

efetividade da ação pública depende, em grande medida, do processo de

aprofundamento da democracia e de uma reforma de Estado orientada para

mudanças nas relações com a sociedade”. Podemos considerar, face ao exposto,

que as ouvidorias desempenham funções como: mecanismos de participação e

fortalecimento da democracia; ferramentas de monitoramento (controle) e orientação

da administração pública; instrumentos de avaliação de políticas públicas e de

estabelecimento de indicadores de desempenho (eficácia, eficiência e efetividade); e

identificadoras de demandas da sociedade (diagnóstico), as quais poderão servir

como base na implementação de novas políticas públicas.

A partir de informações referentes às demandas da sociedade (oriundas da

participação social), as ouvidorias públicas têm a possibilidade de estabelecer

indicadores de desempenho, que poderão auxiliar a administração pública no

processo de tomada de decisão. Os indicadores de desempenho, de acordo com o

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2012, p.17), “são informações que

permitem descrever, classificar, ordenar, comparar ou quantificar de maneira

sistemática aspectos de uma realidade e que atendam às necessidades dos

45

tomadores de decisão”. A figura 10 apresenta um resumo de algumas das diversas

possibilidades de utilização das ouvidorias públicas:

Figura 10: Possibilidades de emprego das Ouvidorias

Fonte: Elaboração própria, com base em Costa (1998), OGMG (2012) e Alcântara, Cardoso e Neto (2012).

Para Franckini et al (2010, p.1206), o “surgimento de mecanismos de

participação, por um lado, e a crescente transnacionalização dos fenômenos

políticos, por outro, têm feito com que a própria representação apresente novas

facetas, que vão além da dimensão eleitoral”. Novos formatos foram introduzidos

nas políticas públicas, todos voltados para a busca da eficiência. Esta busca passou

a ser considerada o objetivo principal de qualquer tipo de política pública, aliada à

46

importância do fator credibilidade e a delegação das políticas públicas para

instituições com “independência” política (SOUZA, 2006). Ainda corroborando com

essa ideia, pode-se ressaltar que:

Desde meados da década de 1980, no âmbito do grande processo de mudança das relações entre o Estado e a sociedade e da reforma da administração pública, que passa do primado dos processos para a priorização dos resultados, a avaliação assume condição de instrumento estratégico em todo o ciclo da política pública (RUA, 2009, p.108, grifo nosso).

O processo de avaliação de políticas públicas pode ser considerado como um

conjunto de procedimentos de julgamento sobre os resultados obtidos por uma

política, de acordo com alguns critérios expressos em valores. Esse processo,

juntamente com o monitoramento (controle), servirá como subsídio nas decisões dos

gestores da política quanto aos ajustes necessários para a obtenção dos resultados

esperados (RUA, 2009).

A fim de propiciar a aferição dos resultados, no entanto, faz-se necessário a

utilização de certos mecanismos de avaliação ou controle. Esses mecanismos de

avaliação ou controle criam referências e possibilitam uma comparação espacial e

temporal do problema e das políticas públicas, sendo que a avaliação pode

aumentar de forma significativa a sensibilidade e a percepção que os autores

políticos possuem sobre a política pública analisada, a fim de melhorá-la (SECCHI,

2013). Face ao exposto, e tomando a utilização das Ouvidorias Municipais como um

mecanismo de monitoramento e avaliação de políticas públicas:

[...] é possível concluir que as Ouvidorias municipais conseguem se posicionar como elemento catalisador de participação popular, uma vez que funcionam efetivamente como canal de comunicação, e acima de tudo, as manifestações encaminhadas são atendidas, inclusive com modificações na estrutura do governo e política pública local (SOUZA; SOUZA, 2006, p.1).

As ouvidorias públicas devem observar as diretrizes da Ouvidoria - Geral da

Controladoria-Geral da União nos termos previstos no artigo 14 (caput, inciso I, do

Anexo I ao Decreto n° 8.109, de 17 de setembro de 2013), o qual prescreve que é

competência da Ouvidoria - Geral da União a realização da coordenação técnica das

atividades de ouvidoria no Poder Executivo Federal, e sugerir a expedição de atos

normativos e de orientações.

47

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para que um conhecimento possa ser considerado como científico, faz-se

necessário identificar as operações (mentais e técnicas) que possibilitaram a sua

verificação (GIL, 2008). Ainda de acordo com esse autor, é através do método que

são estabelecidos os procedimentos lógicos que deverão ser seguidos para que os

processos de investigação científica possam ser esclarecidos. Para Minayo (1994,

p.16), o método “inclui as concepções teóricas de abordagem, o conjunto de

técnicas que possibilitam a construção da realidade e o sopro divino do potencial

criativo do investigador”.

Conforme descrito anteriormente, o presente estudo tem como objetivo geral

analisar as formas de participação existentes no município de Resende-RJ e

compreender de que maneira elas influenciam no processo de tomada de decisão

da administração pública municipal, observando o recorte temporal de 2009 a 2014.

A pesquisa realizada pode ser caracterizada como de natureza aplicada,

apresentando abordagem quantitativa-qualitativa. Segundo Gil (2010), as pesquisas

aplicadas são destinadas à aquisição de novos conhecimentos visando à aplicação

em uma situação específica. Em relação à combinação das abordagens

quantitativas- qualitativas, Minayo (1994) ressalta que o conjunto de dados

quantitativos e qualitativos não se opõem, sendo que na verdade se complementam,

pois a realidade abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo qualquer

dicotomia.

Com relação aos objetivos propostos, a pesquisa pode ser classificada como

exploratória e descritiva. De acordo com Gil (2010, p.27), as pesquisas exploratórias

podem ser definidas como aquelas que “têm como propósito proporcionar ma ior

familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir

hipóteses”. Ainda de acordo com esse autor, as pesquisas classificadas como

descritivas, têm por objetivo descrever as características de uma determinada

população ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis.

O presente estudo pode ser enquadrado, ainda, como um Estudo de Caso. O

Estudo de Caso pode ser considerado como uma investigação empírica que

48

possibilita o estudo de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida

real, especialmente quando os limites entre esse fenômeno e o contexto não estão

claramente definidos (YIN, 2001). Ainda de acordo com esse autor, ele contribui, de

forma inigualável, para a compreensão de fenômenos individuais, organizacionais,

sociais e políticos.

O estudo de caso é uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada nas

ciências sociais e consiste num estudo aprofundado de objetos, de forma que

permita seu amplo e detalhado conhecimento (GIL, 2010; JOIA, 2004). Pode ser

utilizado em diversas situações, como por exemplo: política, ciência política e

pesquisa em administração pública; sociologia e psicologia comunitária, estudos

organizacionais e gerenciais; pesquisa de planejamento regional e municipal e

supervisão de dissertações e teses nas ciências sociais (YIN, 2001).

A fim de que os objetivos elencados para essa pesquisa fossem atingidos, o

presente trabalho de pesquisa foi organizado em quatro etapas distintas. Essas

etapas podem ser verificadas, de uma forma sintética, no quadro 2 (abaixo):

Quadro 2: Etapas da pesquisa

Objetivo Geral Objetivos Específicos Etapas

Analisar as formas

de participação

existentes no

município de

Resende-RJ e

compreender de

que maneira elas

influenciam no

processo de

tomada de decisão

da administração

pública municipal

OE 01: Identificar as formas de participação

utilizadas na gestão do município de Resende

a partir de 2009 até os dias atuais.

Etapa 01. Identificação de instâncias e mecanismos

de participação social existentes no município de

Resende-RJ.

OE 02: Analisar as características e

influências destas iniciativas de participação

nos processos de tomada de decisão do

município de Resende-RJ.

Etapa 02. Verificação da utilização do Sistema de

Ouvidoria como instrumento de monitoramento e

avaliação de Políticas Públicas, identificando as

possíveis contribuições desse mecanismo para a

melhoria na prestação de serviços públicos; e

percepção de integrantes de conselhos gestores e

lideranças comunitárias quanto à utilização desse

tipo de mecanismo como forma de participação

social no processo de tomada de decisão da

administração pública local.

49

OE 03: Compreender a visão do governo, de

integrantes de conselhos gestores e de

lideranças comunitárias de Resende quanto à

participação popular da sociedade no

processo de tomada de decisão da

administração pública local, identificando

formas de como essa participação pode ser

fortalecida no âmbito do município.

Etapa 03. Análise do discurso de integrantes de

conselhos gestores e de lideranças comunitárias

sobre a participação social no município de

Resende-RJ.

Etapa 04. Visão de gestores públicos locais sobre a

participação democrática no processo de tomada de

decisão.

Fonte: Elaboração própria

Paralelamente a organização das etapas da pesquisa, foram estabelecidas

algumas estratégias visando a obtenção das informações necessárias para a

realização do presente estudo. Nesse contexto, os procedimentos metodológicos

utilizados em cada uma dessas etapas de pesquisa podem ser verificados no

Quadro 3.

Quadro 3- Procedimentos metodológicos das etapas da pesquisa.

Natureza Abordagem OE Etapa Tipo Método e Procedimentos

Técnicos Tratamento

Aplicada Quantitativa

e Qualitativa

OE 01

01

Exploratória Pesquisa

Documental

Levantamento

Análise de

Conteúdo

OE 02

02

OE 03

03 Exploratória /

Descritiva

Pesquisa

Bibliográfica DSC

04 Exploratória Pesquisa

Documental

Análise de

Conteúdo

Fonte: Elaboração própria, de acordo com Gil (2010).

50

3.1 ETAPAS DA PESQUISA

Nesta seção serão descritos, de forma detalhada, todos os procedimentos

metodológicos adotados no presente trabalho de pesquisa. As informações serão

apresentadas de acordo com cada uma das etapas do estudo.

Etapa 01. Identificação de instâncias e mecanismos de participação social

existentes no município de Resende-RJ.

A pesquisa pode ser classificada como exploratória, sendo que foram

utilizados como método e procedimentos técnicos a pesquisa documental e o

levantamento. Teve por objetivo identificar as instâncias e instrumentos de

participação social existentes no município de Resende-RJ. Para a identificação das

instâncias e mecanismos de participação social existentes no município de

Resende-RJ tomou-se por base as leis municipais n° 2.988 de 27 de Dezembro de

2012 (Define a Organização e Estrutura Administrativa da PMR) e Lei n° 3.000 de 22

de janeiro de 2013 (Institui o Plano Diretor do Município de Resende). Os resultados

obtidos serão apresentados no próximo capítulo.

Etapa 02. Verificação da utilização do Sistema de Ouvidoria como

instrumento de monitoramento e avaliação de Políticas Públicas, identificando

as possíveis contribuições desse mecanismo para a melhoria na prestação de

serviços públicos; e percepção de integrantes de conselhos gestores e

lideranças comunitárias quanto à utilização desse tipo de mecanismo como

forma de participação social no processo de tomada de decisão da


O objeto de análise utilizado nesse estudo foi o município de Resende-RJ,

tendo em vista a utilização desse instrumento por parte do governo local como fonte

de ligação entre a administração pública e o cidadão desde o ano de 2005 (DE

OLIVEIRA; DE OLIVEIRA; ABREU, 2014). A pesquisa realizada pode ser

caracterizada como de abordagem quantitativa - qualitativa, classificada como

exploratória sendo que foram utilizados, como método e procedimentos técnicos, a

pesquisa documental e o levantamento.

51

A pesquisa documental foi realizada no período de março a julho de 2014,

abarcando trabalhos científicos publicados em periódicos e anais de eventos

(disponíveis nas bases de dados SCIELO, SPELL e periódicos da CAPES), livros,

informações disponibilizadas no sítio da prefeitura de Resende e Manuais / Guias /

Planos utilizados pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Foi

realizada, ainda, com o intuito de subsidiar informações sobre a pesquisa, a

aplicação de um questionário de opinião durante o desenvolvimento do “Curso de

Formação Política e Cidadania”, organizado pela prefeitura municipal de Resende

em parceria com a Universidade Federal Fluminense (PUVR). Gil (2008) nos traz a

seguinte definição para questionário:

Pode-se definir questionário como a técnica de investigação composta por um conjunto de questões que são submetidas a pessoas com o propósito de obter informações sobre conhecimentos, crenças, sentimentos, valores, interesses, expectativas, aspirações, temores, comportamento presente ou passado etc.

O curso foi direcionado à capacitação de integrantes de conselhos gestores

do município de Resende-RJ e destinado, ainda, a formação de lideranças

comunitárias. Ele foi realizado na “Casa dos Conselhos” da cidade de Resende nos

dias 17 e 24 de maio de 2014, teve a duração de dezesseis horas e contou com 50

participantes de diversas comunidades do município. O questionário aplicado foi

estruturado com o intuito de verificar a percepção de integrantes de conselhos

gestores e líderes de comunidade do município de Resende quanto às iniciativas de

participação social implementadas pela administração pública municipal, se

conhecem / utilizam (ou utilizaram) e acreditam que o Sistema de Ouvidoria Geral da

prefeitura proporciona o aumento da participação popular nas ações do governo.

A amostra utilizada pode ser classificada, de acordo com Freitas et al (2000),

como não probabilística, por conveniência e contou com vinte e seis cidadãos,

escolhidos dentre os participantes do curso e que, atualmente, residem em dezoito

bairros localizados em distintas áreas da cidade (Jardim Brasília, Cidade Alegria,

Itapuca, Manejo, Morada da Montanha, Jardim Alegria, Jardim Jalisco, Paraíso,

Independência, Centro, Montese, Lavapés, São Caetano II, Jardim Aliança I, Casa

da Lua, Fazenda da Barra III, Vila Julieta e Liberdade).

52

Foi solicitado, ainda, através do sítio da prefeitura o relatório de atividades da

Ouvidoria – Geral da Prefeitura Municipal de Resende (OGPMR) do período de 2009

a 2013, o qual foi obtido dentro do período estipulado. De acordo com esse relatório,

de 2009 até o final de 2013, o Sistema de Ouvidoria recebeu 26.581 reclamações

diversas, das mais variadas naturezas (terrenos baldios com entulho, problemas de

iluminação, pavimentação, elogios, solicitações, dentre outras). Após o

levantamento, os dados foram analisados e tabulados. Os resultados obtidos após a

análise serão apresentados no próximo capítulo.

Etapa 03. Análise do discurso de integrantes de conselhos gestores e de

lideranças comunitárias sobre a participação social no município de Resende-

RJ.

Os conselhos gestores podem ser vistos como um importante instrumento de

participação democrática e de controle social (AVRITZER, 2009; OLIVEIRA et al,

2013). Eles podem ser considerados como uma das principais experiências de

democracia participativa nas últimas décadas, constituindo espaços decisórios

importantes para a prática da gestão social (KRONEMBERGER et al, 2012). São

reconhecidos como potenciais canais de expressão e reinvindicação de segmentos

sociais excluídos da cidadania (DAGNINO, 2002). No entanto, para que ocorra o

funcionamento pleno desses conselhos, faz-se necessário a adequada formação

política (paralela à educação formal), a fim de prover a exata dimensão das

atribuições, relevância e possibilidades desses órgãos para a sociedade (OLIVEIRA

et al, 2013).

Com o intuito de preencher essas lacunas de capacitação na região do sul-

fluminense, foi implementado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da

Universidade Federal Fluminense (ICHS-UFF) no Polo Universitário de Volta

Redonda (PUVR) no ano de 2012, o projeto de extensão “Formação Política e

Cidadania: os conselhos municipais como referência”. Cabe ressaltar que esse

projeto é produto de uma parceria entre o Programa de Estudos em Gestão Social

(PEGS), da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE-

FGV) e a Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (OLIVEIRA et al, 2013). Pode-se

53

observar, ainda, que a universidade, através de práticas de extensão, pode

contribuir para a potencialização da mobilização da sociedade, instigando a

sociedade à reflexão crítica da realidade e cumprindo com o caráter eminentemente

político da educação (KRONEMBERGER et al, 2012). De acordo com Oliveira et al

(2013), esse curso tem como objetivo preparar, não apenas os integrantes de

conselhos municipais, mas toda a população interessada em participar em arranjos

institucionais associados à deliberação pública.

Tendo em vista a possibilidade de o curso atender municípios da região sul-

fluminense e fruto da combinação de esforços da Universidade Federal Fluminense

(UFF-PUVR) com a Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania do

Município de Resende, foi realizada nos dias 17 e 24 de maio do ano de 2014, na

Casa dos Conselhos Municipais de Resende, a primeira edição do projeto de

extensão nesse município. O curso foi realizado em dois sábados consecutivos, teve

uma carga horária de dezesseis horas e contou com a participação de cinquenta

participantes, dentre conselheiros e líderes de comunidade. Nos encontros foram

abordados os seguintes temas: Gestão Social, participação e cidadania; A

Constituição Federal de 1988 e a participação social; Orçamento Público; Os

conselhos de políticas públicas; e experiências práticas de conselhos de políticas

públicas. Ao término do curso, vinte e seis integrantes obtiveram desempenho e

frequência suficientes.

O estudo em pauta teve como objetivo analisar o discurso desses integrantes

de conselhos gestores e lideranças comunitárias do município de Resende-RJ sobre

a efetividade da participação social no processo de tomada de decisão do governo

municipal, a partir da utilização do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Visou, ainda,

de acordo com a opinião desses cidadãos, identificar as formas pela qual essa

participação poderia ser fortalecida no âmbito do município.

O Discurso do Sujeito Coletivo consiste em um conjunto de procedimentos de

tabulação e organização de dados discursivos provenientes, em geral, de

depoimentos orais. Ao término desse processo, esses depoimentos coletivos são

escritos na primeira pessoa do singular, visando produzir o efeito de um pensamento

coletivo (LÈFEVRE; LÈFEVRE, 2003; MOTTA; MELO; PAIXÃO, 2012). O DSC,

ainda de acordo com esses autores, pode ser considerado uma metodologia através

da qual se pode contemplar informações comuns a distintos discursos individuais,

54

reconstruindo-os num pensamento coletivo diferente de outros discursos

relacionados. Ele se propõe a ser a inter-relação entre o conhecimento científico e o

senso comum, na busca pela reconstituição do pensamento coletivo (GONDIM;

FICHER, 2009).

A pesquisa em pauta pode ser classificada como exploratória - descritiva, de

abordagem quantitativa - qualitativa, sendo que foram utilizados, como método e

procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica e o levantamento. De acordo com

Gil (2010), o levantamento é extremamente útil para o estudo de opiniões e atitudes,

proporcionando informações gerais acerca de populações, que são indispensáveis

em boa parte das investigações sociais.

A amostra utilizada pode ser classificada como não probabilística por

conveniência (FREITAS et al, 2000). Os sujeitos desta pesquisa foram vinte e seis

participantes do “Curso de Formação Política e Cidadania: os Conselhos Municipais

como referência”, escolhidos por estarem disponíveis a prestar suas opiniões sobre

o tema em estudo. Cabe ressaltar que os integrantes da amostra residem,

atualmente, em dezoito bairros localizados em distintas áreas do município de

Resende.

O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, composto por

duas perguntas abertas. Optou-se pelo questionário devido ao fato de que, a partir

do mesmo, é possível obter uma maior liberdade nas respostas, maior segurança

(pelo fato das respostas não serem identificadas), menor risco de distorção e maior

uniformidade na avaliação (MARCONI; LAKATOS, 2010). Os participantes foram

convidados a apresentar, em um primeiro momento, suas opiniões sobre a

participação popular nas ações do município de Resende e se a consideravam

efetiva. Em um segundo momento, eles foram questionados (ainda de acordo com

sua opinião) sobre de que forma essa participação poderia ser fortalecida no âmbito

do município.

Para a criação do DSC foi utilizado o software Microsoft Excel, seguindo as

seguintes operações, respectivamente:

a. Primeiramente foram selecionadas, dentre cada uma das respostas, as

expressões-chaves (E-CH). A partir dessas expressões-chaves (segmentos,

55

contínuos ou descontínuos de discurso) é possível identificar o cerne de cada

uma das respostas.

b. Identificadas as E-CH, buscou-se identificar as ideias-chaves (IC) de cada

uma das E-CH. A IC pode ser considerada como a síntese do conteúdo de

cada uma das E-CH.

c. Posteriormente, as IC semelhantes foram tabuladas e categorizadas através

de códigos (como, por exemplo, IC-A, IC-B, IC-C etc).

d. Finalizada essa etapa, as E-CH relacionadas às IC foram condensadas em

um discurso único, que é o DSC.

Foi realizada, ainda, a limpeza dos trechos que caracterizavam

particularidades do discurso individual (como, por exemplo, nomes, situações

específicas, etc.) de modo que fosse apresentada uma estrutura sequencial clara e

coerente, sem que, no entanto, fosse modificado o seu conteúdo original (MOTTA;

MELO; PAIXÃO, 2012). A análise dos resultados obtidos quantitativa e

qualitativamente será apresentada no próximo capítulo.

Etapa 04. Visão de gestores públicos locais sobre a participação democrática

no processo de tomada de decisão.

Com o propósito de compreender a visão dos gestores públicos locais sobre a

participação democrática no processo de tomada de decisão, foram realizadas

entrevistas semi-estruturadas. Para o recrutamento dos participantes dessas

entrevistas foi utilizada a técnica do snowball (“bola de neve”). Após a realização das

entrevistas os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo.

A pesquisa pode ser caracterizada como de abordagem qualitativa,

classificada como exploratória, sendo que foram utilizados como método e

procedimentos técnicos a pesquisa documental e o levantamento. Cabe ressaltar

que os métodos qualitativos são os mais indicados para as investigações quando os

fenômenos estudados envolvem perspectivas interpretativas ou críticas (TEIXEIRA,

2003).

56

A utilização de métodos de amostragem não probabilística (como, por

exemplo, a bola de neve) são muito úteis nas investigações formativas, onde o

objetivo é conhecer a população estudada, bem como na definição de problemas

(MAGNANI et al, 2005; ALBUQUERQUE, 2009). O método snowball (ou snowball

sampling), conhecido no Brasil como método “bola de neve”, “amostragem em bola

de neve” ou, ainda, como “cadeia de informantes” (BALDIN; MUNHOZ, 2011) é

considerado como uma técnica de pesquisa qualitativa, na qual a amostra é definida

por meio de referências feitas por indivíduos que conhecem outros que possuem as

características de interesse da pesquisa (LOPES, 1999).

Albuquerque (2009) afirma que, conforme apresentado por Goodman (1961),

o método da bola de neve utiliza uma abordagem por meio de cadeias de referência.

Nessa abordagem, após um indivíduo ser designado (conhecido como “semente” -

primeiro elemento a ser recrutado), o mesmo indica outros elementos para que

participem da amostra (“filhos” ou “frutos”). Esse tipo de procedimento é repetido até

que os objetivos da pesquisa sejam alcançados ou que a população fique saturada

(BALDIN; MUNHOZ, 2005). Cabe ressaltar que essas sementes tendem a ser

escolhidas via amostragem não probabilística por conveniência, ou seja, pelo fato de

estarem disponíveis (FREITAS et al, 2000; MAGNANI et al, 2005).

A amostra não probabilística é obtida a partir do estabelecimento de algum

critério por parte do pesquisador, sendo que, no entanto, nem todos os participantes

da população tem a mesma chance de ser selecionados (FREITAS et al, 2000). No

presente estudo, o indivíduo designado como “semente” foi o Secretário Municipal

de Relações Comunitárias e Cidadania. O mesmo foi designado pelo fato de ser o

gestor público desta secretaria, que é a responsável pela intermediação entre o

poder público local e os conselhos gestores de políticas públicas. Cabe ressaltar que

essa secretaria foi instituída com a finalidade, dentre outras, de estabelecer a

participação popular da comunidade resendense através do fortalecimento das

lideranças comunitárias, desenvolver a consciência política na população e estimular

a participação popular no planejamento de ações do governo, atendendo as

prioridades da comunidade (PMR, 2013).

A vantagem dos métodos que utilizam de cadeias de referência é que, no

âmbito de uma população oculta, é mais fácil um membro dessa população indicar

57

outro membro do que os pesquisadores identificarem os mesmos (ALBUQUERQUE,

2009). Entretanto, uma limitação que deve ser apontada em relação a esse método

é a de que as pessoas indicadas através desse procedimento são, naturalmente,

aquelas mais visíveis na população (ALBUQUERQUE, 2009).

Em relação à utilização do método da “bola de neve” como técnica de

amostragem, cabe destacar alguns conceitos apontados por Albuquerque (2009). De

acordo com essa autora, uma população é considerada como “oculta” quando não

há como enumerar todos os seus membros. As sementes são os primeiros

indivíduos utilizados em uma cadeia de referência, escolhidos de forma não aleatória

(amostragem não probabilística por conveniência). Os filhos (ou frutos) são os

indivíduos recrutados pelas sementes durante as diversas ondas de recrutamento.

Em consequência, as ondas de recrutamento são as ondas formadas a partir da

inserção de outros “filhos” na amostra. A técnica do snowball sampling utilizada para

o recrutamento dos gestores públicos pode ser visualizada de uma forma mais

simplificada na Figura 11.

Figura 11: As ondas de recrutamento na metodologia Snowball Sampling.

Fonte: elaboração própria, com base em Baldin e Munhoz (2005).

A partir da indicação da “semente” (Secretário de Relações Comunitárias e

Cidadania), foi recrutado para a entrevista outro gestor público (“filho” ou “fruto” – 1ª

onda de recrutamento), que por sua vez indicou outro gestor público (“filho” ou “fruto”

– 2ª onda de recrutamento). Esse último “filho” (que não tinha conhecimento dos

Semente

Filho (ou Fruto)

1ª Onda

Filho (ou Fruto)

2ª Onda

Filho (ou Fruto)

2ª Onda

Filho

(ou Fruto)

1ª Onda

Filho (ou Fruto)

2ª Onda)

Filho (ou Fruto)

2ª Onda

58

elementos que anteriormente haviam sido entrevistados) indicou o elemento

“semente” para entrevista, alegando não haver outro gestor público para indicar que

pudesse apresentar novas informações sobre o tema. Nesse caso, pode-se

considerar que foi atingido o “ponto de saturação” para a coleta de dados referentes

à pesquisa em pauta.

Durante as entrevistas semi-estruturadas foi utilizado um roteiro previamente

estabelecido, contendo cinco perguntas relacionadas ao tema. Cabe destacar que,

em determinadas circunstâncias, essas perguntas foram complementadas por outros

questionamentos, o que possibilitou o surgimento de novas informações (obtidas de

uma forma mais livre e com respostas não condicionadas).

O roteiro estabelecido para a realização das entrevistas foi estruturado da

seguinte forma: a primeira pergunta teve como objetivo verificar como ocorre o

processo de tomada de decisão na prefeitura municipal de Resende. A segunda

buscou identificar os itens considerados como relevantes ou irrelevantes para os

processos de tomada de decisão da administração pública local. A terceira pergunta

visou identificar a percepção do gestor público entrevistado com relação à

participação democrática no município. A quarta pergunta teve como propósito

verificar de que forma a participação democrática influencia (ou tem influenciado) no

processo de tomada de decisão do governo local. A última pergunta teve como foco

identificar como o gestor público percebe a importância da participação democrática

nos processos de tomada de decisão. As entrevistas foram realizadas no mês de

maio de 2015 e os dados foram tratados de acordo com a análise de conteúdo. De

acordo com Chizzotti (2006, p.114):

A análise de conteúdo é uma dentre as diferentes formas de interpretar o conteúdo de um texto que se desenvolveu, adotando normas sistemáticas de extrair os significados temáticos ou os significantes lexicais, por meio dos elementos mais simples de um texto.

Foram entrevistados três gestores públicos que desempenham funções de

chefia no âmbito do governo local. Foi utilizada a grade de análise aberta, tendo em

vista que as categorias utilizadas na análise foram estabelecidas após a realização

das entrevistas (VERGARA, 2012). Em seguida, foram realizadas leituras da

transcrição das entrevistas, definidas as unidades de análise (no caso, frase e

parágrafos), definidas as categorias para análise (ocorrência do processo de tomada

59

de decisão na PMR; itens considerados relevantes ou irrelevantes; percepção da

participação democrática no município; influencia da participação democrática no

processo de tomada de decisão; e percepção da importância da participação

democrática no processo de tomada de decisão) e a análise de conteúdo

propriamente dita, apoiada em procedimentos interpretativos. Para Bardin (1977), a

análise por categorias funciona através do desmembramento do texto em unidades,

segundo reagrupamentos analógicos. A análise dos resultados obtidos

qualitativamente será apresentada no próximo capítulo.

60

3.2. TRATAMENTO DOS DADOS: DSC

O Discurso do Sujeito Coletivo, como uma técnica de tratamento de dados,

consiste em reunir, em pesquisas sociais empíricas, sob a forma de discursos únicos

redigidos na primeira pessoa do singular, o conteúdo de depoimentos ou opiniões

com sentidos semelhantes que buscam produzir para o leitor o efeito de uma

“coletividade falando” (LEFÈVRE, LÈFEVRE, MARQUES, 2009).

A proposta da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) tem como

fundamento a Teoria das Representações Sociais (FIGUEIREDO, CHIARI,

GOULART, 2013) cujo conceito aparece com certa frequência em trabalhos de

pesquisa de diversas áreas (ARRUDA, 2002). Essa Teoria foi desenvolvida por

Serge Moscovici, representante da escola construtivista francesa, através do livro

Psychanalise son image et son public, publicado no Brasil em 1978, sob o título de

Representação Social e Psicanálise (ARAÚJO, 2008). Em relação às

representações sociais, Tomaselli e Oltramari (2007, p.273) nos apresentam a ideia

de que:

Estudando as representações sociais, estaremos estudando o homem, como ele pensa, faz perguntas e encontra respostas para suas dúvidas e tomadas de decisão no mundo cotidiano. As representações são utilizadas no dia-a-dia como um conhecimento prático que permitem com que as pessoas se comuniquem ao mesmo tempo que guiam suas ações.

No caso das pesquisas cujo produto são representações sociais, a

reconstituição das mesmas como produtos coletivos através do DSC permite que os

resultados apareçam como coisas diretas ou não distanciadas, espontaneamente

identificáveis pelo cidadão comum enquanto pensamentos ou opiniões familiares

que ele poderia adotar. O DSC pode ser considerado como um método de resgate

da Representação Social, caracterizado pela busca pela reconstrução dessas

representações preservando, no entanto, a sua dimensão articulada com a sua

dimensão coletiva. Ele pode funcionar como uma espécie de “espelho” do

pensamento de coletividades e grupos, tornando-se extremamente útil na realização

de intervenções que busquem despertar consciências coletivas ou até mesmo

ensejar diálogos com posturas ou opiniões distintas (LEFÈVRE, LEFÈVRE, 2006).

Não há dúvida de que uma representação ricamente descrita, detalhada e justificada

61

possibilita um melhor entendimento daquilo que as pessoas pensam sobre um

determinado tema (LÈFEVRE, LÈFEVRE, MARQUES, 2009).

O Discurso do Sujeito Coletivo, como uma técnica de tratamento de dados,

consiste em reunir, em pesquisas sociais empíricas, sob a forma de discursos únicos

redigidos na primeira pessoa do singular, o conteúdo de depoimentos ou opiniões

com sentidos semelhantes que buscam produzir no leitor o efeito de uma

“coletividade falando” (LEFÈVRE, LÈFEVRE, MARQUES, 2009). De acordo com

Lefèvre e Lefèvre (2014, p.503):

O diferencial da metodologia do DSC é que a cada categoria estão associados os conteúdos das opiniões de sentido semelhante presentes em diferentes depoimentos, de modo a formar com tais conteúdos um depoimento síntese, redigido na primeira pessoa do singular, como se tratasse de uma coletividade falando na pessoa de um indivíduo.

O DSC busca expressar esses pensamentos ou opiniões coletivas através da

aplicação de métodos quantitativos e qualitativos (LEFÈVRE, LEFÈVRE, 2006). A

pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares, uma vez que ela se

preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado. No entanto, não

existe uma dicotomia entre as pesquisas classificadas como quantitativas e as

qualitativas, pois elas se complementam e a realidade abrangida por elas interage

dinamicamente (MINAYO, 1994). De acordo com Lèfevre, Lèfevre e Marques (2009,

p.1194):

O discurso do Sujeito Coletivo, pelas suas características, abre, no que toca às representações sociais como objeto de pesquisa empírica, novas possibilidades de relações – no caso do diálogo – entre o todo e as partes, entre o individual e o coletivo, entre o teórico e o empírico, entre a descrição e a interpretação, entre a síntese e a análise, entre o paradigma e o sintagma e, last but not least, entre o qualitativo e o quantitativo, o que justifica, e talvez exija, a sua inserção no quadro das reflexões atuais sobre o tema da complexidade.

É importante ressaltar que os discursos dos indivíduos que serão analisados

devem ser representativos em relação ao todo, a fim de que possam refletir a

percepção ou a opinião da coletividade da qual fazem parte, sem, no entanto

generalizá-los (ABREU et al, 2012).

62

4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

Em função dos diversos instrumentos utilizados durante a coleta de dados, os

resultados obtidos na pesquisa serão apresentados e classificados de acordo com

os quatro etapas de investigação realizadas (conforme descrito nos procedimentos

metodológicos).

4.1. INSTÂNCIAS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXISTENTES

NO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ

Os temas participação social e democratização da gestão pública, devido a

sua relevância, encontram-se previstos na Lei n° 3.000 de 22 de janeiro de 2013

(Plano Diretor do Município de Resende) e na Lei n° 2.988 de 27 de dezembro de

2012, que define a atual organização e estrutura administrativa da Prefeitura de

Resende (PMR, 2013).

Com relação à Lei n° 3.000 de 22 de janeiro de 2013 (PMR, 2013), pode-se

constatar que a gestão participativa e a democratização da gestão pública estão

previstas e podem ser encontradas em diversos artigos e incisos. Em seu artigo 4°,

Incisos II e III, está prevista a inclusão da gestão participativa da população nas

decisões de interesse coletivo relacionadas ao desenvolvimento do município, bem

como a transparência e publicidade das ações do poder público. No artigo 5°, os

incisos I e II preveem como objetivos para o planejamento territorial do município o

incentivo à gestão participativa, a valorização da cidadania, o fortalecimento de

órgãos municipais com a execução de programas de capacitação, gestão e

implantação de canais de participação comunitária. O artigo 7° trata da

democratização da gestão pública, a qual deverá ser alcançada, dentre outras

estratégias e ações de inclusão e participação, por meio de um sistema de

acompanhamento das propostas formuladas pela população e da implementação

progressiva do Plano Diretor. No artigo 44° do Plano Diretor fica estabelecido que o

Sistema de Planejamento deverá garantir a gestão democrática através da

participação da população e de associações representativas dos diversos

segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,

programas e projetos de desenvolvimento urbano (PMR, 2013). O Plano Diretor

63

contém ainda em sua estrutura um capítulo específico relacionado às instâncias e

instrumentos de participação social (Título V – Do Sistema Municipal de

Planejamento, Capítulo II). De acordo com esse capítulo:

Art. 48. São instâncias e instrumentos de Participação Social:

I – Conferência da Cidade de Resende;

II – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial – CONCIDADE;

III – Conselho Municipal de Planejamento Estratégico e Assessoramento – Instituto Marechal José Pessoa;

IV – conselhos municipais de políticas setoriais;

V – audiências públicas;

VI – comitês gestores locais;

VII – iniciativa popular de projeto de lei;

VIII – gestão orçamentária participativa;

IX – plebiscito e referendo.

Parágrafo único – O Poder Executivo Municipal manterá ativo um sistema de controle, monitoramento e divulgação eficiente de planos, metas e resultados das ações realizadas no município visando à efetividade e exercício da participação social e a gestão democrática (PMR, 2013).

Segundo estabelecido pelo Plano Diretor (PMR, 2013), a Conferência da

Cidade pode ser considerada como o principal instrumento de gestão democrática,

sendo que dela poderão participar todos os cidadãos de Resende. Ela garante o

processo de participação e controle social na elaboração e avaliação de políticas

urbanas e territoriais.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial

(CONCIDADE) tem como uma de suas atribuições propor a criação de comitês

gestores locais e outras instâncias de participação social, bem como estimular a

ampliação de mecanismos e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle social.

Ao Conselho Municipal de Planejamento Estratégico e Assessoramento –

“Instituto Marechal José Pessoa” (órgão colegiado de natureza consultiva) compete,

dentre outras atribuições, a realização de estudos destinados a subsidiar a

formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento

64

territorial e socioeconômico do município. O Instituto também é responsável pela

compilação e pesquisa de indicadores de desempenho destinados a aferir a

eficiência na aplicação das políticas públicas da administração pública local.

As audiências públicas têm por objetivo fomentar e possibilitar a participação

social democrática nos processos legislativos e decisórios relativos às políticas

públicas municipais. Sua convocação é publicada no Diário Oficial do Município com

antecedência mínima de dez dias corridos.

A iniciativa popular, plebiscito e referendo estão previstos no artigo 14 da

Constituição Federal de 1988. A iniciativa popular consiste na apresentação à

Câmara de Vereadores do município de projetos de lei, contendo assinaturas de

pelo menos cinco por cento do eleitorado do município. Cabe ressaltar que esses

cinco por cento devem ser distribuídos pelo menos por dois distritos e que cada um

deles não deve possuir menos de um por cento do total do eleitorado.

Está previsto no artigo 46, parágrafo 2° do Plano Diretor que o Plano

Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual devem ser

elaboradas por meio de uma metodologia que garanta a gestão orçamentária

participativa, de acordo com o prescrito nos artigos 40 e 44 da Lei n° 10.257 de 10

de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). De acordo com esse Estatuto (2001, p.34):

Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal (grifo nosso).

Foi definida pela Lei n° 2.988 de 27 de dezembro de 2012 a atual organização

e estrutura administrativa da Prefeitura de Resende, a qual teve incorporada em sua

estrutura administrativa a Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e

Cidadania. Essa secretaria tem por objetivo buscar a criação de mecanismos

destinados a estimular e facilitar a participação popular nas políticas públicas

estabelecidas pelo governo, através dos conselhos municipais. De acordo com essa

lei:

65

Art. 37. Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania tem por finalidade:

I – estabelecer a participação popular da comunidade resendense através do fortalecimento das lideranças comunitárias;

II – trabalhar o planejamento e as ações integradas para as coordenadorias de políticas públicas no sentido de buscar ações afirmativas para cada área respeitadas as suas particularidades;

III – estimular e fortalecer a participação popular nos diversos conselhos municipais e nos demais níveis governamentais existentes;

IV – desenvolver a consciência política da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como forma dos direitos do cidadão;

V – estimular a participação popular no planejamento de ações de governo atendendo as prioridades da comunidade;

VI – dar visibilidade as ações de governo no que tange as melhorias para toda a cidade e ao atendimento as reivindicações das lideranças comunitárias;

VII – trabalhar na conscientização e prevenção de atos e manifestações contra a homofobia e a outras formas de preconceito e discriminação, construindo o conceito de cidadania (PMR, 2013).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, novos formatos

institucionais foram instaurados com a finalidade de possibilitar o aumento da

participação democrática e do controle social. Nesse contexto, pode-se destacar a

criação dos conselhos gestores de políticas públicas (OLIVEIRA et al, 2013).

Os conselhos gestores de políticas públicas podem ser considerados como

uma das principais experiências de democracia participativa criadas nas últimas

décadas. Eles constituem espaços decisórios importantes para a prática da gestão

social, pois garantem a participação da sociedade no processo de cogestão com o

Estado na condução de políticas públicas (KRONEMBERGER et al, 2012). De

acordo com a Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania, o

município de Resende possui atualmente mais de trinta conselhos municipais

(Saúde, Assistência Social, FUNDEB, Promoção da Igualdade Social, Políticas para

Pessoas Idosas, Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, Meio Ambiente,

Educação, Cultura, Transporte, Políticas da Mulher, da Pessoa com Deficiência, da

Ordem Pública, Comércio, Antidrogas, de Alimentação Escolar, Turismo,

66

Desenvolvimento Urbano e Territorial, Segurança Alimentar Nutricional Sustentável,

e do Contribuinte dentre outros).

A ideia de controle social é uma das faces da participação social e está

diretamente vinculada à relação entre a administração pública e a sociedade,

podendo ocorrer em auxílio à gestão (comitês, conselhos de políticas públicas etc)

ou em auxílio ao controle da administração, como é o caso das ouvidorias (SERRA;

CARNEIRO, 2012). Além disso, as Tecnologias da Informação e Comunicação

(TICs) tem sido frequentemente utilizadas na obtenção de informações e se

mostrado excelentes ferramentas de inserção da participação da sociedade no

processo de tomada de decisão do governo local. Nesse contexto, pode-se

considerar a Ouvidoria do Município de Resende como um canal de participação

social, tendo em vista que, através dela, o cidadão pode realizar reclamações,

apresentar sugestões, fazer elogios e solicitações. O Sistema de Ouvidoria do

município de Resende tem abrangido quatro áreas distintas: Ouvidoria e a gestão

municipal, Ouvidoria de Saúde, Ouvidoria Itinerante e Lei de Acesso à Informação

(PMR, 2014).

4.2. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS COMO INSTRUMENTO DE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

A partir da realização da investigação em pauta e da análise do relatório de

atividades da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Resende (2009-2013) foi

possível identificar que o município de Resende tem utilizado o sistema de ouvidoria

como um canal de participação através do qual qualquer cidadão tem a possibilidade

de realizar sugestões, reclamações, solicitações e elogios, o que propicia o

estreitamento da relação entre a administração municipal e os cidadãos. De acordo

com a OGPMR (2014), a Cidade da Alegria é o bairro do município que possui a

participação mais expressiva (1843 reclamações / 6,9% do total) do total, seguida

pelos bairros do Centro (1611 reclamações / 6,1% do total) e Paraíso (1496

reclamações / 5,6% do total). Os dados provenientes das sugestões, reclamações,

solicitações ou elogios são inseridos em protocolos de atendimento (conforme as

figuras 12 e 13 abaixo) e encaminhados diretamente ao órgão interessado, de forma

que as providências sejam tomadas dentro de um prazo máximo de quinze dias

úteis.

67

Figura 12 – O “Call Center” da PMR.

Fonte: Prefeitura Municipal de Resende (2014)

Figura 13 – O Sistema de Registro de Atendimentos

Fonte: Prefeitura Municipal de Resende (2014)

68

O Sistema de Ouvidoria Municipal de Resende tem abrangido quatro áreas

distintas: Ouvidoria e a gestão municipal, Ouvidoria de Saúde, Ouvidoria Itinerante e

Lei de Acesso à Informação. Há, ainda, no sítio da prefeitura (página inicial) a opção

“Fale Conosco”, o que também possibilita ao cidadão uma opção de ligação direta

com a administração municipal. Foi constatado, através da análise das respostas do

questionário de opinião, que essa ferramenta ainda é desconhecida por grande parte

da população resendense. Em face da existência desse problema, faz-se necessária

à implementação de medidas voltadas a uma maior difusão da informação a respeito

do funcionamento desse mecanismo dentre a sociedade. A tabela 5 (abaixo)

sintetiza as ações e a forma de funcionamento no município de cada uma dessas

quatro áreas.

Tabela 5 – Sistema de Ouvidoria do município de Resende – RJ

Atividade Finalidade Como funciona

Ouvidoria e a gestão

municipal

Buscar elevar o grau de satisfação do cidadão.

Através da Central de Atendimento “Linha Viva” que pode ser acionada pelo sítio da prefeitura

ou pelo telefone 0800 889 0808. O atendimento gratuito é realizado de segunda a sábado, das 8h às 20h. O requerente recebe um número de

protocolo e pode retornar para obter uma resposta, que deve ser fornecida, por cada

setor responsável, dentro do prazo máximo de 15 dias úteis.

Ouvidoria de Saúde

Tratar de demandas relacionadas à Saúde

Pública.

A Ouvidoria da Saúde atende na Secretaria Municipal de Saúde, no Centro Administrativo, e

através do telefone (24) 3354.5440.

Ouvidoria Itinerante

Facilitar o acesso de todos os moradores ao

poder público municipal.

São realizadas periodicamente nas áreas periféricas e rurais do Município.

Lei de Acesso à informação

Facilitar o acesso do cidadão a dados de qualquer órgão da

administração pública, não sendo necessário

apresentar nenhum tipo de justificativa para a

solicitação de informações.

Em Resende, os cidadãos podem fazer a suas solicitações pela internet (preenchendo um formulário no sítio da prefeitura) ou no SIC

(Serviço de Informação ao Cidadão). Caso o órgão já possua a informação, o pedido poderá

ser atendido de imediato. Se houver necessidade de pesquisa, a Prefeitura tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. Após o prazo inicial de 20 dias, o agente público deverá explicar o motivo da

demora ou da não prestação das informações. Disponível em: www.resende.rj.gov.br/esic

Fale Conosco

Facilitar o acesso de todos os cidadãos à

administração pública municipal.

Através do link “FALE CONOSCO” localizado no sítio da prefeitura municipal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Resende (2014).

http://www.resende.rj.gov.br/esic

69

Em relação à inserção da participação e transparência da gestão pública,

podemos considerar que a cidade de Resende encontra-se em um estágio avançado

em relação aos demais municípios do Estado. A administração municipal ainda

aderiu ao Programa Brasil Transparente, da CGU no ano de 2013, que tem por

finalidade auxiliar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à

Informação, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de

governo aberto (PMR, 2014).

A partir dos registros de atendimentos realizados pelo Sistema de Ouvidorias

é possível a identificação, por parte da administração pública municipal, das

demandas da sociedade e a obtenção de uma visão generalizada de como estão se

desenvolvendo as políticas públicas. De posse das demandas e dessa visão, o

governo poderá realizar os ajustes que forem necessários a fim de que os desvios

de rumos (que porventura ocorram) possam ser corrigidos e os resultados

esperados pelas políticas públicas alcançados. Ou seja: a partir das informações

obtidas através do sistema de ouvidoria, da identificação das demandas da

sociedade por parte do governo e do estabelecimento de indicadores será possível

monitorar e avaliar a execução de políticas públicas, corrigir falhas e, até mesmo,

implementar novas políticas que se façam necessárias.

A prefeitura municipal de Resende tem buscado, no decorrer dos últimos

anos, realizar uma maior aproximação entre o governo e sociedade, procurando

atender as demandas da população de uma forma mais participativa e eficaz.

Segundo informações prestadas pela Ouvidoria – Geral desse município, existe a

previsão da implementação até o final do corrente ano de mais uma ferramenta de

participação em seu sistema: o aplicativo urbano Colab.

O Colab é um aplicativo brasileiro gratuito (para Android e iOS) desenvolvido

para a utilização em aparelhos celulares do tipo smartphones. Foi vencedor no ano

de 2013 (dentre mais de setenta países) do prêmio AppMyCity, da New Cities

Foundation e considerado, naquele ano, como o melhor aplicativo urbano do mundo

(EXAME, 2014). O Colab é uma ferramenta, do tipo rede social, cuja finalidade é

proporcionar uma maior interface entre a população e a administração pública local.

Através dele, os cidadãos podem fiscalizar as ações do governo local, apontar

problemas, fazer sugestões e propor soluções, o que favorece a participação social

70

na gestão dos municípios e, ao mesmo tempo, agiliza a execução dos processos

voltados à solução de problemas nas cidades.

A ideia de criação desse aplicativo surgiu da constatação de que o brasileiro,

de uma forma geral, tem utilizado muito as redes sociais para fazer reclamações e

apontar problemas que ocorrem diariamente nos municípios. Entretanto, a

administração pública municipal, na maioria das vezes, não possui sistemas

estruturados destinados a receber e processar essas demandas da sociedade.

Nesse contexto, o Colab surge como uma ferramenta de gestão participativa e, ao

mesmo tempo, de controle social por parte da população. O aplicativo já está sendo

utilizado por diversos municípios brasileiros, como Curitiba (PR), Cuiabá (MT), São

Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Recife (PE), Niterói (RJ), Foz do

Iguaçu (PR), Petrolina (PE) e Rondonópolis (MT), dentre outros (G1, 2015).

Figura 14- O aplicativo urbano Colab.

Fonte: New Cities Foundation (2013)

O Colab é gratuito para os usuários e também para os municípios que

quiserem adotar o painel de administração da plataforma. É um aplicativo de fácil

utilização, com funcionalidades e linha do tempo muito similar ao Instagram, fotos,

publicações, opções de “apoiar” (curtir), “comentar”, “divulgar” dentre outras.

Existem, ainda, as opções “fiscalize” (que permite a interação do cidadão com a

prefeitura através da identificação de problemas rotineiros, como, por exemplo,

71

iluminação pública, buracos nas ruas, sinalização de trânsito etc.), “proponha”

(espaço no qual os usuários podem incluir suas ideias e propor a elaboração de

projetos) e “avalie” (espaço destinado à avaliação de serviços, setores e instituições

ligadas ao governo local). Sua metodologia de utilização é bem simples: o cidadão

(usuário) identifica a demanda ou aponta a sugestão, tira uma foto do local com seu

smartphone (o aplicativo identifica e utiliza as coordenadas geradas pelo GPS do

próprio aparelho), determina a categoria e registra a ocorrência. Os dados são

encaminhados automaticamente para o painel administrativo da prefeitura, onde

posteriormente serão processados. O processo de funcionamento do Colab pode ser

visualizado na Figura 15:

Figura 15: Processo de funcionamento do Colab.

Fonte: Elaboração própria

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL, 2015),

até o mês de abril desse ano encontram-se registradas 283,52 milhões de linhas

72

ativas na telefonia móvel no Brasil (considerando tanto os planos pré-pagos como os

pós-pagos) e a teledensidade de 138,94 acessos por 100 habitantes. De acordo com

o IBGE (2015), o Brasil possui atualmente uma população de cerca de 204.280.145

habitantes (dados de 21 de maio de 2015). Face o exposto e, considerando que

existe mais de uma linha ativa na telefonia móvel para cada um dos habitantes no

país, pode-se considerar que a utilização de aplicativos urbanos como o Colab

poderá propiciar um estímulo à participação social no processo de tomada de

decisão da administração pública local.

Corroborando com essa ideia, Colombo (2006) afirma que a utilização de

Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) permite superar as distâncias

existentes entre a população e a administração pública, próprias das democracias

tipicamente representativas, possibilitando uma maior explicitação de interesses e

opiniões. Ainda de acordo com esse autor, a incorporação da internet na democracia

propicia uma participação cidadã maior e mais ativa, uma vez que sugere trocas na

maneira de governar e incrementa as formas de participação direta dos cidadãos na

política. Nesse contexto, pode-se considerar que utilização de TICs como

ferramentas de participação e controle social é mais que uma tendência: é uma

realidade.

4.3. PERCEPÇÃO QUANTO A UTILIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE

RESENDE COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Dos dados obtidos através da aplicação do questionário, foi possível

identificar que cerca de 50% da amostra dos integrantes do Curso de Formação

Política e Cidadania é possuidora de nível de escolaridade de ensino superior e que,

devido a suas funções, possuem estreita ligação com a administração pública local.

Quinze dos vinte e seis integrantes da amostra alegaram que não conhecem / não

ouviram falar do sistema de ouvidoria “Linha Viva” e, portanto não puderam opinar a

respeito. Seis participantes acreditam que o sistema de ouvidoria proporciona um

aumento da participação popular nas ações da prefeitura e cinco dos participantes

afirmam não acreditar no sistema.

73

Os que não acreditam no Sistema de Ouvidoria alegaram em suas

observações que “há falta de divulgação da informação a respeito do sistema”, que

“nunca utilizou e não conhece ninguém que tenha usado o sistema”, que “falta a

conscientização da população, que não sabe utilizar”, que “através dela raramente

se resolve alguma coisa”, que “não há o retorno da reclamação”, que “o povo não

tem o hábito de participar” e que “a população não possui ainda maturidade para

usufruir desse tipo de prestação de serviço”. Os que acreditam ressaltam que “a

utilização do sistema tem sido muito positiva para os cidadãos”, que “através desse

sistema as pessoas recebem atenção e que tentam (prefeitura) resolver os

problemas levantados”, que “é um canal extremamente funcional para atender as

demandas da sociedade” e que o sistema “ajuda muito na melhoria da prestação de

serviços”.

4.4. O DISCURSO DE INTEGRANTES DE CONSELHOS GESTORES E

LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO

MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ.

Conforme os objetivos propostos nesta etapa, a descrição e análise dos

dados será apresentada em duas abordagens: quantitativa, referente a análise da

frequência das ideias centrais; e posteriormente, a qualitativa, na qual serão

construídos os discursos do sujeito coletivo (DSC) para cada uma das perguntas do

questionário utilizado na coleta de dados. De acordo com Gondim e Fischer (2009,

p.14), “a dimensão qualitativa é o discurso. A quantitativa se expressa na frequência

de compartilhamento de discursos de indivíduos”.

4.4.1. ABORDAGEM QUANTITATIVA

As respostas obtidas por meio do questionário obtiveram, num primeiro

momento, o tratamento quantitativo. Esse tratamento teve como objetivo analisar as

frequências com que os discursos eram classificados em relação às Ideias Centrais.

Com relação ao primeiro questionamento (Pergunta 01 - Qual a sua opinião sobre a

participação popular nas ações do município de Resende? Você a considera

efetiva?) foram encontradas as seguintes frequências de Ideias-Centrais (IC):

74

Tabela 6- Frequência de Ideias Centrais (Pergunta 01)

Código de IC Descrição da IC Frequência

da IC

IC- A Frágil participação popular 69,22%

IC- B Participação acontece através dos Conselhos 11,54%

IC- C Participação é efetiva 11,54%

IC- D Participação acontece através de Lideranças Comunitárias 3,85%

IC- E Participação acontece devido a iniciativas do governo local 3,85%

Fonte: Dados coletados na pesquisa

De acordo com o discurso mais representativo, IC-A (69,22%), na opinião dos

participantes da pesquisa a participação popular nas ações do município de

Resende é considerada como frágil. Somente 11,54% dos participantes a

consideraram como efetiva. Seis integrantes da amostra acreditam que ela ocorre no

município através da participação dos conselhos municipais (11,54%), de lideranças

comunitárias (3,85%) e através de iniciativas do governo local (3,85%).

Com relação ao segundo questionamento (Pergunta 02 - Em sua opinião, de

que formas a participação popular poderia ser fortalecida no âmbito do município de

Resende?) foram encontradas as seguintes frequências de Ideias-Centrais (IC):

Tabela 7 - Frequência de Ideias Centrais (Pergunta 02)

Código de IC Descrição da IC Frequência

da IC

IC- A Maior esclarecimento do povo e divulgação à população 15,38%

IC- B Maior atuação dos Conselhos Municipais 26,92%

IC- C Através da realização de Cursos de Capacitação 23,08%

IC- D Através de uma maior participação dos Conselhos e das

Lideranças Comunitárias

23,08%

IC- E Não opinaram sobre o assunto 11,54%


75

Com relação à pergunta 02, o discurso mais representativo, IC-B (26,92%),

apresenta a ideia de que, na opinião dos participantes da pesquisa, a participação

popular no município de Resende pode ser fortalecida através de uma maior

atuação por parte dos Conselhos Municipais. Seis participantes (23,08%) apontaram

que a participação popular poderá ser fortalecida através da realização de cursos de

capacitação, o que proporcionaria aos cidadãos maiores informações sobre o tema.

Seis participantes (23,08%) acreditam que a participação poderá ser fortalecida

através de uma maior participação dos Conselhos Municipais e Lideranças

Comunitárias junto ao governo local. Quatro participantes da amostra (15,38%)

acreditam que a participação pode ser fortalecida se a população possuir maiores

esclarecimentos sobre o assunto (divulgação) e três participantes optaram por não

responder ao questionamento (11,54%).

4.4.2. ABORDAGEM QUALITATIVA

Após a análise quantitativa dos dados foi realizado o tratamento qualitativo do

discurso dos participantes, com o objetivo de construir os discursos do sujeito

coletivo (DSC) para cada uma das perguntas do questionário utilizado na coleta de

dados. O Quadro 4 apresenta o Discurso do Sujeito Coletivo construído de acordo

com a percepção de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias do

município de Resende-RJ sobre a efetividade da participação social no processo de

tomada de decisão do governo municipal.

Quadro 4- Discurso do Sujeito Coletivo da IC-A

IC-A. Frágil Participação Popular.

A participação no município pode ser considerada como pequena, sem

repercussão e não pode ser considerada como efetiva. As pessoas são

acomodadas, desinteressadas e preferem transferir a responsabilidade para

outras. No município são sempre as mesmas pessoas que participam.


76

O discurso IC-A, conforme pode ser observado no Quadro 4, aponta a

necessidade de uma maior participação da sociedade no processo de tomada de

decisão do município. De acordo com esse discurso, não há o interesse da

sociedade resendense em participar dos processos de tomada de decisão e as

pessoas, de uma forma geral, preferem se abstrair dessa responsabilidade.

O resultado obtido através do discurso IC-A corrobora com as ideias

apresentadas por Milani (2008) de que, quando nos referimos à participação, os

números de cidadãos engajados no processo são bastante modestos em relação à

população local. Da mesma forma, reforça os apontamentos de Fung e Cohen

(2007), de que é fundamental que os cidadãos atuem de uma forma mais direta nas

escolhas públicas, ou que pelo menos procurem se engajar nas questões políticas,

de forma que suas preocupações e opiniões sejam efetivamente ouvidas e

atendidas por parte da administração pública.

No Quadro 5 é apresentado o Discurso do Sujeito Coletivo construído de

acordo com a percepção de integrantes de conselhos gestores e lideranças

comunitárias do município de Resende-RJ sobre as formas pela qual a participação

popular poderia ser fortalecida no âmbito do município.

Quadro 5 - Discurso do Sujeito Coletivo da IC-B

IC-B. Maior atuação dos Conselhos Municipais.

A participação popular pode ser fortalecida através de uma maior atuação dos

Conselhos Municipais, que possuem bastante força, podem promover

iniciativas e devem divulgar seus trabalhos para a população.


Da análise do discurso IC-B (Quadro 5), pode-se observar que os Conselhos

Municipais ocupam posição de destaque perante os entrevistados, sendo sua

atuação reconhecida como o principal mecanismo de fortalecimento da participação

popular no processo de tomada de decisão da administração pública local. O

resultado apresentado no discurso IC-B corrobora com as afirmações de Avritzer

(2009) e Oliveira et al (2013),de que os Conselhos Municipais são considerados

77

como importantes instrumentos de participação democrática e de controle social que

podem proporcionar o aumento da participação por parte na sociedade nas decisões

do governo local.

4.5 O PROCESSO DECISÓRIO E A VISÃO DE GESTORES PÚBLICOS

Os dados coletados nas entrevistas semi-estruturadas realizadas com

gestores públicos da PMR foram submetidos à análise de conteúdo, sendo que

foram definidos como unidades de análise frases e parágrafos. A análise de

conteúdo, segundo Bardin (1977), tem como objetivo a manipulação de mensagens

(conteúdo e expressão) com o intuito de evidenciar indicadores que permitam inferir

sobre uma realidade que não a da mensagem.

Foram identificados elementos que foram agrupados nas seguintes

categorias: ocorrência do processo de tomada de decisão na PMR; itens

considerados relevantes ou irrelevantes; percepção da participação democrática no

município; influencia da participação democrática no processo de tomada de

decisão; e percepção da importância da participação democrática no processo de

tomada de decisão. Os dados coletados na pesquisa foram tabulados, organizados

de acordo com as categorias e podem ser visualizados na tabela 8.

78

Tabela 8: Visão dos gestores públicos com relação à participação social em Resende-RJ

Categoria / Gestor

Gestor Público 01 Gestor Público 02 Gestor Público 03

1. Ocorrência do Processo de Tomada de Decisão

na PMR

Após a identificação

de demandas da sociedade;

Prioridade para

situações emergenciais; e

Decisão sempre é

tomada em conjunto.

Nesse processo, as demandas da sociedade sempre têm sido levadas em consideração; e

A Ouvidoria tem tido um papel fundamental nesse processo.

Após a identificação das

demandas da sociedade.

2. Itens considerados relevantes ou irrelevantes

Quantidade de pessoas que serão

atingidas e bairros mais necessitados em relação a demanda.

Todas as demandas da sociedade têm sido levadas em consideração;

e Quantidade de pessoas que serão

atingidas.

As demandas da sociedade.

3. Percepção da

participação democrática no município

Tem aumentado; Ascendência positiva; Tem crescido devido

aos conselhos, cuja quantidade tem sido ampliada; e

A administração pública local tem propiciado cada vez

mais a abertura do espaço para a democracia.

A participação do cidadão resendense

ainda é muito pequena; Quando ela ocorre é de forma

individual;

A população tem utilizado a Ouvidoria para apresentar as suas demandas; e

O cidadão se sente “à vontade” ao

procurar a Ouvidoria para resolver os seus problemas.

Acontece através dos conselhos;

Há a orientação por parte do

governo que a sociedade participe;

Não há a cultura do cidadão

em participar; Muitos cidadãos não

acreditam e não estão

acostumados com essa dinâmica de trabalho;

Governo tem dificuldade na

hora de reunir representantes;

O cidadão quer apresentar o

problema, porém não quer participar do processo de tomada de decisão.

4. Influência da


decisão

Tem influenciado muito no processo de

tomada de decisão através dos conselhos; e

As pessoas estão sentindo que também podem ser

responsáveis pela administração da cidade.

A partir da tabulação das demandas da sociedade pela Ouvidoria, elas são transformadas em indicadores. A

partir desses indicadores são geradas propostas de criação de leis / políticas públicas ou são tomadas providências

por parte da administração local.

As poucas participações da sociedade têm influenciado diretamente no processo de

tomada de decisão. Devido a pouca participação,

por diversas vezes o

município fica a mercê de ter que tomar decisões de forma unilateral; e

As poucas participações tem sido “de qualidade” e tem possibilitado o atendimento

de demandas da sociedade.

5. Percepção da

importância da


decisão.

Quanto maior a

participação, melhor a tomada de decisão do governo;

Governo local tem incentivado a participação da

sociedade; e Criação de cursos de

capacitação tem

estimulado a população a participar;

Acredita na participação democrática;

A participação social é primordial e ajuda muito a prefeitura na hora de tomar suas decisões;

O brasileiro, de uma forma geral, não tem a cultura de participar e acompanhar o que está sendo

realizado pela prefeitura; Cidadão deveria participar mais; e Governo local tem incentivado a

participação e procurado novas ferramentas / mecanismos para a população poder participar.

Acha primordial, pois o tempo de tratar políticas de cima

para baixo já passou; A sociedade precisa estar

mais aberta e participativa

nos processos de tomada de decisão do município; e

Falta o interesse da

população em participar, apesar da divulgação por parte da PMR da realização

de fóruns e conferências (através de panfletos, folders, cartazes, etc). Falta um maior

envolvimento da sociedade.

Fonte: Dados coletados na pesquisa.

No que concerne à ocorrência do processo de tomada de decisão na PMR, foi

possível perceber que todos os gestores apontaram que o processo de tomada de

decisão ocorre a partir da identificação das demandas da sociedade. Foi levantado,

79

ainda, que as decisões sempre são tomadas em conjunto, que há a priorização para

as situações consideradas como emergenciais e que a Ouvidoria Municipal tem tido

um papel fundamental nesse processo.

Com relação aos itens considerados como relevantes ou irrelevantes para o

processo de tomada de decisão, foram apontados: a quantidade de pessoas

atingidas, os bairros considerados como mais necessitados ou carentes e as

demandas da sociedade, de uma forma geral. Cabe ressaltar que grande parte

dessas demandas são oriundas de relatórios apresentados pela Ouvidoria-Geral do

município.

No que diz respeito à percepção da participação democrática no município, os

gestores durante a realização das entrevistas fizeram os seguintes apontamentos:

que a participação do cidadão resendense ainda é muito pequena e que, quando

ocorre, acontece individualmente (através da Ouvidoria) ou por meio dos conselhos

municipais; que os cidadãos se sentem mais “à vontade” em procurar a Ouvidoria

para resolver os seus problemas; que não há a cultura do cidadão em participar; que

muitos dos cidadãos não acreditam e não estão acostumados com essa dinâmica de

trabalho; que o governo local tem procurado propiciar a abertura de espaços

voltados à participação da sociedade no processo de decisão; que o governo tem

dificuldade na hora de reunir representantes da sociedade; e que o cidadão quer

apresentar o problema, no entanto não quer se envolver no processo decisório.

Sobre a influência da participação democrática no processo de tomada de

decisão da PMR foi possível perceber que, na visão dos gestores, a participação

(apesar de ainda ser muito reduzida, porém considerada por estes como “de

qualidade”), tem influenciado diretamente nesse processo. Entretanto, devido a

pouca participação, por diversas vezes a administração municipal se vê a mercê de

ter que tomar decisões de forma unilateral. Os conselhos municipais e a Ouvidoria

foram apontados pelos gestores públicos como os meios de participação que tem

influenciado no processo decisório. Através de indicadores (gerados na Ouvidoria a

partir das demandas apontadas pela sociedade) são apresentadas à administração

local propostas de criação de leis, de políticas públicas ou, nos caso de demandas

mais simples, são tomadas as providências de forma pontual.

80

Com relação à percepção da importância da participação democrática no

processo de tomada de decisão, os gestores apontaram que: acreditam na

participação democrática e que a acham primordial, pois o tempo de tratar políticas

de cima para baixo já passou; que quanto maior for a participação da sociedade,

melhor será a tomada de decisão; que a participação ajuda muito os gestores

públicos na hora de tomar suas decisões; que a criação de cursos de capacitação

tem estimulado a população a participar; que a sociedade precisa estar mais aberta

e participativa nos processos de tomada de decisão do município; e que o governo

local tem incentivado a participação e procurado adotar novas ferramentas (ou

mecanismos) de forma que a sociedade possa participar de uma forma mais efetiva

na administração municipal. Corroborando com essa última ideia, tem-se a previsão

(ainda para esse ano) da adoção do aplicativo urbano Colab pela Ouvidoria-Geral do

município.

81

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as formas de

participação existentes no município de Resende/RJ e compreender de que maneira

elas influenciam no processo de tomada de decisão da administração pública

municipal, observando-se o recorte temporal de 2009 a 2014. Visando a consecução

desse objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos específicos: OE 01:

Identificar as formas de participação utilizadas na gestão do município de Resende a

partir de 2009 até os dias atuais; OE 02: Analisar as características e influências

destas iniciativas de participação nos processos de tomada de decisão do município

de Resende-RJ; e OE 03: Compreender a visão do governo, de integrantes de

conselhos gestores e de lideranças comunitárias de Resende quanto à participação

popular da sociedade no processo de tomada de decisão da administração pública

local, identificando formas de como essa participação pode ser fortalecida no âmbito

do município.

O estudo foi realizado junto à Prefeitura Municipal de Resende, no período de

fevereiro de 2014 a maio de 2015. Os dados foram coletados através da realização

de pesquisa bibliográfica e documental, da aplicação de questionários e da

realização de entrevistas semi-estruturadas com atores relacionados diretamente ao

objeto da pesquisa.

Com o intuito de obter as informações necessárias e, como consequência,

atingir os objetivos específicos, o presente trabalho foi dividido em quatro etapas:

Etapa 01 - Identificação de instâncias e mecanismos de participação social

existentes no município de Resende-RJ; Etapa 02 - Verificação da utilização do

Sistema de Ouvidoria como instrumento de monitoramento e avaliação de Políticas

Públicas, identificando as possíveis contribuições desse mecanismo para a melhoria

na prestação de serviços públicos; e percepção de integrantes de conselhos

gestores e lideranças comunitárias quanto à utilização desse tipo de mecanismo

como forma de participação social no processo de tomada de decisão da

administração pública local; Etapa 03 - Análise do discurso de integrantes de

conselhos gestores e de lideranças comunitárias sobre a participação social no

82

município de Resende-RJ; e Etapa 04 - Visão de gestores públicos locais sobre a

participação democrática no processo de tomada de decisão.

Como principais resultados encontrados, foi constatado que os temas

participação social e democratização da gestão pública, devido a sua relevância,

encontram-se previstos na Lei municipal n° 3.000 de 22 de janeiro de 2013 (Plano

Diretor do Município de Resende) e na Lei municipal n° 2.988 de 27 de dezembro de

2012, que define a atual organização e estrutura administrativa da Prefeitura de

Resende (PMR, 2013). De acordo com o Plano Diretor do município, são

consideradas como instâncias e instrumentos de Participação Social no

município de Resende (PMR, 2013):

1. Conferência da Cidade de Resende; 2. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial –

CONCIDADE; 3. Conselho Municipal de Planejamento Estratégico e

Assessoramento – Instituto Marechal José Pessoa; 4. Conselhos municipais de políticas setoriais; 5. Audiências públicas; 6. Comitês gestores locais; 7. Iniciativa popular de projeto de lei; 8. Gestão orçamentária participativa; 9. Plebiscito e referendo (grifo nosso).

Foi definida pela Lei municipal n° 2.988 de 27 de dezembro de 2012 a atual

organização da Prefeitura de Resende, a qual teve incorporada em sua estrutura

administrativa e organizacional a Secretaria Municipal de Relações Comunitárias

e Cidadania (SMRCC). Essa secretaria tem como objetivo buscar a criação de

mecanismos destinados a estimular e facilitar a participação popular nas políticas

públicas estabelecidas pelo governo, através dos conselhos municipais. Cabe à

Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania: estabelecer a

participação popular da comunidade resendense através do fortalecimento das

lideranças comunitárias; estimular e fortalecer a participação popular nos

diversos conselhos municipais e nos demais níveis governamentais

existentes; estimular a participação popular no planejamento de ações de

governo atendendo as prioridades da comunidade; dentre outras atribuições

(PMR, 2013).

83

O município de Resende possui atualmente (segundo a SMRCC) cerca de

quarenta conselhos gestores de políticas públicas (Saúde, Assistência Social,

FUNDEB, Promoção da Igualdade Social, Políticas para Pessoas Idosas, Direitos da

Criança e do Adolescente, Tutelar, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Transporte,

Políticas da Mulher, da Pessoa com Deficiência, da Ordem Pública, Comércio,

Antidrogas, de Alimentação Escolar, Turismo, Desenvolvimento Urbano e Territorial,

Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e do Contribuinte dentre outros). Cabe

ressaltar que, até o ano de 2013, o número de conselhos municipais em Resende

era vinte e um. Esse acréscimo ocorreu, de acordo com o Secretário Municipal de

Relações Comunitárias e Cidadania, devido à reativação de alguns conselhos

gestores (que se encontravam inativos) e criação de outros.

Pode-se considerar, ainda, a Ouvidoria do Município de Resende como

um instrumento de participação social, tendo em vista que, através dela, o

cidadão resendense pode realizar reclamações, apresentar sugestões, fazer elogios

e solicitações. O Sistema de Ouvidoria desse município tem abrangido quatro áreas

distintas: Ouvidoria e a gestão municipal, Ouvidoria de Saúde, Ouvidoria Itinerante e

Lei de Acesso à Informação (PMR, 2014). Suas ações e formas de funcionamento

encontram-se sintetizadas na Tabela 5.

A prefeitura municipal de Resende tem buscado, no decorrer dos últimos

anos, realizar uma maior aproximação entre o governo e sociedade, procurando

atender as demandas da população de uma forma mais participativa e eficaz.

Segundo informações prestadas pelo Ouvidor – Geral desse município, existe a

previsão da implementação até o final de 2015 de mais uma ferramenta de

participação / controle social por parte da população em seu sistema: o

aplicativo urbano Colab. Esse aplicativo já está sendo utilizado por diversos

municípios brasileiros, como Curitiba (PR), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de

Janeiro (RJ), Teresina (PI), Recife (PE), Niterói (RJ), Foz do Iguaçu (PR), Petrolina

(PE) e Rondonópolis (MT), dentre outros. Levando-se em consideração que, de

acordo com dados da ANATEL (2015), existe mais de uma linha ativa na telefonia

móvel para cada um dos habitantes no país, pode-se considerar que a utilização

de aplicativos urbanos para celular, como o Colab, poderá propiciar um

estímulo à participação social no processo de tomada de decisão da


84

No que concerne à ocorrência do processo de tomada de decisão na PMR, foi

possível perceber que todos os gestores apontaram que o processo de tomada

de decisão ocorre a partir da identificação das demandas da sociedade e que a

Ouvidoria Municipal tem tido um papel fundamental nesse processo. Os conselhos

municipais e a Ouvidoria foram apontados pelos gestores públicos como os

meios de participação que tem influenciado diretamente no processo

decisório. Através de indicadores (gerados na Ouvidoria a partir das demandas

apontadas pela sociedade) tem sido apresentadas à administração local propostas

de criação de leis, de políticas públicas ou, nos caso das demandas mais simples,

são tomadas as providências de forma pontual. Com relação à forma que a

participação poderia ser fortalecida no âmbito do município, a maior parte dos

atores envolvidos na pesquisa afirmou que é através da atuação efetiva dos

Conselhos Municipais, os quais possuem bastante força e podem promover

iniciativas perante o governo local.

Face ao exposto, pode-se concluir que a prefeitura municipal de Resende tem

utilizado de diversas instâncias e instrumentos de participação social com o intuito

de promover uma maior interface com a população local. Nesse contexto, destacam-

se os Conselhos Municipais e o Sistema de Ouvidoria do município. Cabe ressaltar

que Resende é o único município da região Sul-Fluminense que possui em sua

estrutura administrativa e organizacional uma secretaria dedicada exclusivamente

para tratar de assuntos relacionados às relações comunitárias e cidadania.

Entretanto, foi constatado que, tanto no discurso de integrantes de conselhos

gestores e de lideranças comunitárias como na visão dos gestores públicos

locais, a participação popular no município pode ser apontada como frágil, pequena,

sem repercussão e que não pode ser considerada como efetiva. Na visão desses

atores, os cidadãos resendenses são acomodados, desinteressados e preferem não

se envolver no processo de tomada de decisão, transferindo a responsabilidade para

outras pessoas. A partir da apresentação dessas informações, surgem alguns novos

questionamentos: de que formas a participação social poderia ser estimulada no

âmbito do município? Que medidas /ações podem ser tomadas pelo governo local

com o intuito de despertar o interesse do cidadão resendense em participar do

processo de tomada de decisão da administração pública municipal? Será que com

85

a utilização do aplicativo urbano para smartphone Colab haverá o aumento do

interesse do cidadão resendense em participar de uma forma mais efetiva?

Como limitação desse trabalho de pesquisa, pode-se apontar que a extração

dos dados referentes ao estado da arte (análise bibliométrica), foi proveniente

apenas da Web of Science, sendo que esta base não necessariamente contém

todos os registros / trabalhos sobre os temas relacionados à pesquisa em pauta.

Como sugestão, novos estudos podem ser realizados considerando outras bases de

dados como, por exemplo, a Scopus ou o Google Scholar Metrics. Seria

interessante, ainda, realizar uma comparação entre os resultados encontrados

nessas bases. Ressalta-se, entretanto, que os estudos realizados sobre esse

assunto indicam uma tendência de evolução a nível internacional, que, no entanto,

não esgotam a possibilidade da realização de novos trabalhos incluindo outras

fontes de informação.

Com relação à utilização do Sistema de Ouvidoria como instrumento de

participação popular, pode-se considerar que a avaliação realizada por este trabalho

de pesquisa é preliminar e apresenta uma visão resumida da opinião de integrantes

de conselhos municipais e lideranças comunitárias, uma vez que o efetivo

participante da pesquisa pode ser considerado como reduzido. Como sugestão,

seria interessante realizar uma análise comparativa do índice de participação social

(de acordo com dados provenientes da Ouvidoria) antes e após a implementação do

Colab, a fim de verificar se a utilização desse aplicativo para smartphone realmente

estimulará os cidadãos resendenses a participar da gestão pública local. Pode-se

analisar, ainda, a visão de cidadãos do município quanto à efetividade da utilização

desse aplicativo como ferramenta de participação / controle social.

Por fim, cabe destacar que esse trabalho não tem a pretensão de esgotar o

assunto, em face da importância dos temas para o aprimoramento das formas de

participação da sociedade nos processos de tomada de decisão da administração

pública e para o fortalecimento da democracia. Espera-se que ele sirva como

subsídio para novas pesquisas voltadas ao aprimoramento de mecanismos de

participação, possibilitando o aprofundamento dos estudos relacionados ao tema e o

desenvolvimento de novas formas de democratização.

86

6. REFERÊNCIAS

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______________. Democracia, hegemonia e Internet: um estudo de caso sobre o orçamento participativo digital. Bahia. Tese (Doutorado em administração), Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, UFBA, 2012.

ABREU, J. C. A; MELO, D. R. A.; MORAIS, K. S.; WINKLER, I; SENTO-SÉ, F.; NASCIMENTO, W. S. O Discurso do Sujeito Coletivo em Administração: um estudo sobre aplicações e possibilidades. Revista Científica do Centro

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ALBUQUERQUE, Elizabeth Maciel de. Avaliação da técnica de amostragem respondent-driven sampling na estimação de prevalências de doenças transmissíveis em populações organizadas em redes complexas. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) – FIOCRUZ. Rio de Janeiro: 2009. 99 p. Dissertação(Mestrado em Ciências na Área de Saúde Pública). Disponível em:< http://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2411>. Acesso em: 19 Mai. 2015.

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