GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EMBARCAÇÕES SÍSMICAS...
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ALEXANDRE BACELLAR NETO
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EMBARCAÇÕES SÍSMICAS EM OPERAÇÃO NO BRASIL- ESTUDO DE CASO
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado em Sistema de Gestão da
Universidade Federal Fluminense como
requisito parcial para a obtenção do Grau
de Mestre em Sistemas de Gestão. Área
de Concentração: Sistema de Gestão do
Meio Ambiente.
Orientador: Emílio Maciel Eigenheer, D.Sc.
Niterói 2006
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ALEXANDRE BACELLAR NETO
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EMBARCAÇÕES SÍSMICAS EM OPERAÇÃO NO BRASIL- ESTUDO DE CASO
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado em Sistema de Gestão da
Universidade Federal Fluminense como
requisito parcial para a obtenção do Grau
de Mestre em Sistemas de Gestão. Área
de Concentração: Sistema de Gestão do
Meio Ambiente.
Aprovada em 22 de agosto de 2006
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________ Emílio Maciel Eigenheer, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
____________________________________________
Fernando Benedicto Mainier, D.Sc Universidade Federal Fluminense
___________________________________________ João Alberto Ferreira, D.Sc.
Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Niterói 2006
3
Dedico este trabalho
Aos que sonham e contribuem para um mundo melhor. .
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por ter me dado força para realizar meus objetivos.
Agradeço aos meus pais, Helio e Dinorah e aos meus irmãos, Heloisa e Helinho pelo
amor e carinho.
Agradeço aos meus sobrinhos, Ana Carolina, Edward, Maria Eduarda, Sofia, que
está a caminho, e Tiago, por estarem sempre ao meu lado.
Agradeço aos meus grandes amigos Ana Cristina, Carlos Frederico, Carlos Jorge,
Hamilton, Lavilha, Nei, Renata, Rosanna, Velton e Walmir por estarem sempre
presentes e com um ombro amigo para me apoiar.
Aos meus amigos e companheiros de trabalho Carol, Natalia, Julio e Marcos por
estarem sempre disponíveis.
A PGS por ter proporcionado a realização desta etapa do meu desenvolvimento
científico e profissional.
Aos amigos da Everest: Alda, Everton, Fabrício, Julio, Renata, Reynaldo, Rogério,
Sandra, Valci, Yara e Zélia que em muito me ajudaram na obtenção de dados e
análise dos resultados da pesquisa.
Aos amigos da Gaia GMA: Luciana, Leonardo, Martha e Will pelas dicas e
comentários relevantes sobre o tema desta dissertação.
Agradeço ao Professor Emílio Eigenheer pela sua valiosa orientação e consideração
durante todo o período da elaboração desta dissertação.
E finalmente agradeço ao Professor Osvaldo Quelhas por ter me incentivado a
iniciar o mestrado.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo desvelar os procedimentos estabelecidos
pelo órgão ambiental licenciador da atividade de pesquisa sísmica marítima no
Brasil, no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos gerados em navios sísmicos,
ao mesmo tempo em que procura relacioná-los a uma base bibliográfica disponível e
pertinente ao tema. Durante a elaboração do trabalho foi feita uma pesquisa
referente aos aspectos legais, nacional e internacional, aplicáveis à gestão de
resíduos sólidos em navios que escalam os portos brasileiros. Paralelamente a isso
analisou-se também os resultados do projeto de controle da poluição da empresa
PGS Investigação Petrolífera Ltda., durante o trabalho de pesquisa sísmica nos
Blocos BM-J-4 e BM-J-5, bacia sedimentar de Jequitinhonha – Bahia, sob a luz de
sua sustentabilidade econômica e ambiental. Observou-se que além de um conflito
de competência entre os atores envolvidos na questão de resíduos sólidos
produzidos em navios sísmicos, há também exigências ambientais que só aplicam a
estes navios. Ao final do trabalho são propostas medidas que visam inserir a gestão
de resíduos sólidos em navios sísmicos aos modernos procedimentos já adotados
pelos países costeiros da comunidade econômica européia, a fim de tornar
economicamente viável a descarga de resíduos sólidos destes navios em portos
nacionais, bem como incentivá-los a manter um projeto de segregação de resíduos a
bordo e evitar a poluição do meio ambiente aquático.
Palavras-chave: Gestão de resíduos sólidos. Navios sísmicos. Sustentabilidade
econômica.
ABSTRACT
The aim of this work is to set out the procedures laid down by the environmental
licensing agency for the activity of marine seismic surveying in Brazil, with regard for
the management of solid wastes generated on seismic vessels, while attempting to
link them to an available bibliographical basis, pertinent to the issue. In preparation of
the work, a research was performed about the domestic and international legal
aspects applied to the management of solid wastes on vessels that visit Brazilian
ports. Alongside this, there was also an analysis of the results from the pollution
control project undertaken by PGS Investigação Petrolífera Ltda. during the work of
seismic surveying in Blocks BM-J-4 and BM-J-5, from the standpoint of economic
and environmental sustainability. It was noted that besides a conflict of competency
among the players involved in the issue of solid wastes produced on seismic ships,
there is a differentiated treatment given seismic vessels when compared to other
types of ships in Brazilian waters. At the end of the work, measures are proposed
seeking to adapt the management of solid wastes on seismic ships to the modern
procedures already adopted by the coastal countries of the European Union, to make
it economically feasible for these ships to discharge solid wastes at local ports, while
encouraging them to maintain a project for the separation of wastes on board and
avoidance of polluting the marine environment.
Key Words: Solid residues management. Seismic ships. Economic sustainability.
LISTA DE QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
Figura 1 - Plano de linhas de navegação 3D e 2D ...................................................23 Figura 2 - Tipos de levantamentos sísmicos ............................................................24 Quadro 1 – Gerenciamento de resíduos nos diversos níveis administrativos ..........35 Fluxograma 1 - Captação dos Resíduos Sólidos Provenientes dos Navios.............41 Figura 3 - Sistema de rastreamento de resíduos.....................................................53 Gráfico 1 - Percentual de peso das classes (NBR 10004) de resíduos sólidos
gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha................................................59
Gráfico 2 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos Classe IIA/IIB, gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha................................................59
Gráfico 3 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos Classe IIA, gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha................................................60
Gráfico 4 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos Classe IIB, gerados durante a Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha .........................................60
Tabela 1 – Monitoramento de Resíduos Sólidos e Líquidos .....................................62 Gráfico 5 - Percentual de peso da destinação dada aos resíduos sólidos gerados
durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha.........................................................63
Gráfico 6 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos destinado para o aterro decorrente da pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha .........................................64
Gráfico 7 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha - destinados para reciclagem .........................64
Gráfico 8 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos tratados a bordo durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha.........................................................66
Gráfico 9 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos que permaneceram a bordo após o término da pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha .......66
Gráfico 10 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos destinado para remoção de vapores/aterro – lâmpadas fluorescente – oriundas da pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha........................................................................67
Gráfico 11- Comparação entre a meta estabelecida para derramamento/vazamento/descarga de óleos, lubrificantes, fluidos ou águas contaminadas por eles no mar e o realizado durante a Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha.......................................................................................68
Gráfico 12 - Comparação entre a meta de destinação e tratamento correto de todos (100%) os efluentes e resíduos e o realizado durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 - Bacia de Jequitinhonha.......................................................................................69
Gráfico 13 - Comparação entre a meta de Reciclagem/disposição correta de todo (100%) o óleo e graxas usados do navio e o realizado durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha........................................................................70
Gráfico 14 - Comparação entre a meta de separação de 100% do material reciclável e o realizado durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha. ........................................70
Gráfico 15 - Comparação entre a meta de Reciclagem de 100% de papel, vidros, plásticos e metais não contaminados por óleo e o realizado durante a Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha........................................................................71
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
AAPA American Association of Port Authorities
ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists
ANP Agência Nacional do Petróleo
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CAS Chemical Abstracts Service
CEE Comunidade Econômica Européia
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
São Paulo
CGPEG Coordenação Geral de Petróleo e Gás
CGREP Coordenadoria Geral de Recursos Pesqueiros
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
DPC Diretoria de Portos e Costas
EADS Empresas de Aquisição de Dados Sísmicos
ECO 92 Segunda Conferência Mundial sobre Meio Ambiente
ELPN Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear
FCA Ficha de Caracterização da Atividade
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
ISM Code International Management code for the Safe Operation Ships and for
Pollution Prevention
LPS Licença de Pesquisa Sísmica
MARPOL Convenção Internacional para Prevenção da Poluição causada por
Navios
MIT Massachusets Institute of Tecnology
MMA Ministério do Meio Ambiente
OBC Ocean Bottom Cable
OILPOL Prevenção da Poluição por Óleo
OMI Organização Marítima Internacional
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PCAS Plano de Controle Ambiental de Sísmica
PCP Plano de Controle da Poluição
PGRS Plano de Gestão do Resíduos Sólidos
PGS Petroleum Geo-Services (no Brasil sob nome de PGS Investigação
Petrolífera ltda
PIB Produto Interno Bruto
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PROCONVE Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores
PRONACOP Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial
PRONAR Programa Nacional de Qualidade do Ar
PSC Port State Control
STCW Standards of Training Certification and Watchkeeping
UNEP United Nations Environment Programme
USEPA United States Environmental Protection Agency
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................13
1.1 ORIGEM E MOTIVAÇÃO DA PESQUISA............................................................14
1.2 OBJETIVOS .........................................................................................................15
2 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................17
3 METODOLOGIA DA PESQUISA...........................................................................20
3.1 PROCEDIMENTOS DE PESQUISA.....................................................................20
4 EMBARCAÇÕES SÍSMICAS NO BRASIL: A ATIVIDADE E SEUS RESÍDUOS .22
4.1 A ATIVIDADE SÍSMICA .......................................................................................22
4.2 NAVIOS SÍSMICOS E SEUS RESÍDUOS............................................................25
5 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS......................................................................28
5.1 TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................28
5.2 REQUERIMENTOS DO ORGÃO AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO ..............................................................30
5.2.1 Procedimento de Licenciamento ..................................................................31
5.2.2 Projeto de Controle da Poluição ...................................................................31
5.3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM NAVIOS34
6 PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DA PGS APROVADO NO PCAS....45
7 DISCUSSÕES DOS RESULTADOS DA PESQUISA............................................57
7.1 RELATÓRIOS E SUAS ANÁLISES SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EMBARCAÇÕES SÍSMICAS EM OPERAÇÃO NO BRASIL, LEIS E NORMAS PERANTE AS EMPRESAS........................................................................................57 8 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE TRABALHO FUTUROS .............................74
REFERÊNCIAS.........................................................................................................76
ANEXOS ...................................................................................................................79
1 INTRODUÇÃO
Durante séculos, o homem vem utilizando os recursos naturais do planeta. A falta
desses recursos em determinados lugares geraram inclusive expansões das
fronteiras geográficas. Assim, o homem conquistou o mundo, expandiu fronteiras,
diversificou a cultura dos povos, universalizou a economia e também criou vários
problemas ambientais, alguns, irreversíveis através da forma desordenada de
exploração da natureza e seus recursos. Segundo Vesentini (1989, p.319)
Desde os tempos mais remotos o homem costuma lançar seus detritos nos cursos de água. O volume de detritos despejados nas águas tornou-se cada vez maior, superando a capacidade de purificação dos rios e oceanos que é limitada.
Com a industrialização, os padrões de consumo foram se modificando. O plástico foi
substituindo vários produtos antes feitos com madeira ou vidro. Produtos naturais
foram sendo substituídos por substâncias químicas cada vez mais complexas. A
velha barra de sabão, produzida com banha de porco, foi substituída por
detergentes. São muitos os exemplos das mudanças produzidas pela
industrialização. Essa mudança refletiu diretamente na composição de resíduos
gerados, tanto pelas pessoas quanto pelas empresas.
Atualmente, grande parte dos resíduos “jogados indiscriminadamente na natureza”
não é biodegradável (não decompostos pela natureza) e isso afeta diretamente o
meio ambiente, que, na definição de Moreira (1990, p.28):
Meio ambiente significa o ar, o solo, a água, as plantas e os animais, inclusive o homem, as condições econômicas e sociais que influenciam a vida do homem e da comunidade: qualquer construção, máquinas, estrutura ou objeto e coisas feitas pelo homem: qualquer sólido, líquido, gás, odor, calor, som, vibrações ou radiação resultante direta ou indiretamente das atividades do homem, qualquer parte ou combinação dos itens anteriores e as interpelações de quaisquer dois ou mais deles.
Mas, os resíduos não são somente aqueles descartados pelas casas ou empresas.
Os navios também podem contribuir e muito para a degradação da natureza,
principalmente os petroleiros e quimiqueiros que, por ocasião de lavagem de seus
14
tanques de carga, despejam no mar resíduos de petróleo e químicos. Além disso,
diversos acidentes têm causado grandes vazamentos.
1.1 ORIGEM E MOTIVAÇÃO DA PESQUISA
Devido à dimensão e abrangência das conseqüências da poluição marinha, o
problema que antes era de responsabilidade de cada país, passou a ser mundial.
Assim, em 1954, através da Organização Marítima internacional (IMO) foi realizada a
primeira convenção internacional para a Prevenção da Poluição por Óleo – OILPOL.
Era o primeiro sinal de uma preocupação alarmante.
Na década de 1970 ocorre uma outra convenção, muito mais abrangente,
abordando, entre outros aspectos, a poluição por resíduos sólidos, foi a convenção
MARPOL (Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada por
Navios).
Ao aderir a essa convenção, o Brasil comprometeu-se a disponibilizar facilidades
para a recepção de resíduos de bordos nos portos nacionais e criar, na seqüência,
leis que balizariam as obrigações, penalidades e responsabilidades das partes
envolvidas na gestão desses resíduos. Porém, isso não ocorre em muitos portos por
diversos motivos.
De acordo com o boletim informativo emitido pela Diretoria de Portos e Costas
(DPC), parte da origem dos problemas enfrentados para a receptação de resíduos
de bordos nos portos brasileiros está relacionada com a falta de instalações
adequadas e de plano de gestão de resíduos nos portos.
Uma correta segregação de resíduos sólidos descartados a bordo de navios
permitiria também seu possível reaproveitamento, além de outros benefícios diretos
e indiretos proporcionados aos portos e ao meio ambiente.
15
O descarte de resíduos feitos por navios abrange diversos problemas e questões
muito importantes para uma conscientização ambiental. São diversas normas,
legislações, acordos que estabelecem o que fazer, mas não determinam claramente
a responsabilidade de quem deve fazer.
Através desta pesquisa, embora dispondo de pouca bibliografia nacional relacionada
ao tema ”gestão de resíduos sólidos a bordo de navios sísmicos” pretende-se
discutir e buscar a resposta para as seguintes perguntas:”, “Qual a verdadeira
competência de cada ator envolvido na gestão de resíduos de navios sísmicos”,
“qual instrumento” legal a ser utilizado para se elaborar e “como” elaborar um Plano
de Gestão de Resíduos Sólidos para navios sísmicos que seja social, econômico,
ambientalmente sustentável e que atenda a legislação nacional para resíduos
sólidos provenientes de navios sísmicos operando no Brasil?
1.2 OBJETIVOS
Pretende-se analisar os resultados obtidos com o Programa de Controle da Poluição
para resíduos sólidos a bordo do navio sísmico Ramform Valiant, da PGS
Investigação Petrolífera Ltda. e seus barcos assistentes e de apoio que operaram
durante o período de 10 de fevereiro a 30 de abril de 2006, na bacia sedimentar de
Jequitinhonha, Bahia, sob a LPS012/06 – LICENÇA DE PESQUISA SÍSMICA, à luz
da legislação nacional aplicável e da sua sustentabilidade.
Optou-se em restringir o estudo sobre os navios sísmicos devido ao tratamento dado
aos resíduos, tanto sólidos quanto líquidos, provenientes destas embarcações, que
é diferente do que são aplicados às demais embarcações nacionais e internacionais,
que navegam em águas jurisdicionais brasileiras e atracam em portos nacionais.
A metodologia utilizada neste trabalho envolve uma pesquisa bibliográfica, embora
escassa, como dito anteriormente, e uma pesquisa exploratória, que tem como o
objetivo descrever as condutas e procedimentos adotados pelos atores envolvidos
16
na gestão de resíduos sólidos de navios sísmicos desde sua segregação a bordo,
feita pelos tripulantes dos navios, até sua disposição final.
Acredita-se que essa abordagem possibilitará uma análise crítica da situação atual
que os navios sísmicos encontram para descarregar seus resíduos nos portos
brasileiros, à luz da MARPOL e normas estabelecidas na Lei 9.966/2000, Resolução
30/02 MERCOSUL/GMC, Resolução RDC 217/01 ANVISA - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, e CONAMA 350/04, ao mesmo tempo em que se atende às
condicionantes de uma Licença Ambiental expedida pelo Órgão Ambiental Federal.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Em 1972, cientista e estudiosos do MIT (Massachusetts Institute of Tecnology) já se
preocupavam com geração de resíduos sólidos pelo avanço da tecnologia, conforme
cita Meadows et al. (1978, p. 174):
No estado de equilíbrio, o avanço tecnológico seria tão necessário quanto apreciado. Alguns poucos exemplos óbvios dos tipos de descobertas práticas que intensificariam o funcionamento de uma sociedade em estado estável incluem: novos métodos de coleta de resíduos para diminuir a poluição, e tornar o material rejeitado disponível para reciclagem; técnicas mais eficientes de reciclagem, para reduzir as taxas de esgotamento dos recursos naturais.
Porém, foi no final da década de 1970, na Alemanha que a preocupação com os
resíduos sólidos, se tornou mais evidente.
De acordo com Franco (2000), os alemães iniciaram providências para dar
andamento às suas pretensões, sugerindo as seguintes recomendações: evitar a
geração de resíduos; recolher em separado os materiais e os resíduos (vidro, papel,
substâncias orgânicas e químicas e metais) e produzir humus com o lixo orgânico.
A Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente promovida pela ONU,
ocorreu em 1972 na Suécia. Essa Conferência que contou com a participação de
dezenas de Estados, pretendeu disseminar a consciência da crise ambiental em
dimensões planetárias. Naquele momento, a questão ambiental começava a se
tornar um problema oficial e internacional.
Mas foi com a Segunda Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, a ECO-92 ou
RIO-92, realizada no Brasil vinte anos depois da primeira, que a questão ambiental
foi considerada como um dos principais riscos à estabilidade mundial. Nessa
ocasião, os governos perceberam que as ameaças de catástrofes ecológicas
precisariam ser enfrentadas, e que a preservação do meio ambiente seria condição
indispensável para garantir um futuro tranqüilo para as novas gerações.
18
Na ECO-92, que contou com a participação de quase cem Estados-nações, várias
metas para a melhoria da qualidade de vida da população global. foram
estabelecidas, tais como:
Clima - foi assinada uma convenção para reduzir as emissões de gases de
efeito estufa. A partir dessa conferência foi estabelecido o chamado Protocolo
de Kyoto, ou seja, um prazo até 2012 para os países industrializados
reduzirem as emissões dos gases estufa em até 5,2%, tomando por base os
índices de 1990.
Biodiversidade - surgiu a Convenção da biodiversidade, cujos países
signatários se comprometeram a desenvolver estratégias para conter a perda
de espécies.
Água - a Agenda 21 recomendou a adoção de programas de melhora na
gestão hídrica, especialmente no norte da África.
Ajuda ao 3º Mundo - os países desenvolvidos teriam que destinar 0,7% de
seu PIB (Produto Interno Bruto) para auxiliar financeiramente as nações em
subdesenvolvimento.
Pobreza - na Eco-92, houve o comprometimento de reduzir a diferença entre
os países do norte e do sul.
No Brasil, de acordo com Machado (1998), antes mesmo da promulgação da
Constituição Federal de 1988 já existia uma Política Nacional do Meio Ambiente,
estabelecida pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que serviu de base para todo
o arcabouço jurídico-ambiental que se desenvolveu posteriormente no País.
O órgão público que cuida das condições ambientais e dos recursos naturais
renováveis é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis).
As questões ligadas ao problema dos resíduos sólidos e ao seu gerenciamento
estão subordinadas à legislação, suporte legal, essencial para o desenvolvimento de
ações para maximizar o aproveitamento das matérias-primas e minimizar a geração
19
de resíduos. Assim, qualquer projeto ou programa que envolva o gerenciamento dos
resíduos deve estar adequado às Leis, Decretos, Resoluções e Normas.
A produção de resíduos sólidos, segundo Mucelim (2000), é um grave problema da
sociedade contemporânea, pois existem materiais sem utilidades que se amontoam
indiscriminada e desordenadamente muitas vezes em locais indevidos. Além disso,
os resíduos trazem grande preocupação, pois além de causar contaminações,
podem ainda causar diversas doenças.
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
3.1 PROCEDIMENTOS DE PESQUISA
Segundo Oliveira, 2002 (apud, MINAYO 2002, p.16) a metodologia “é o caminho do
pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade”. Assim, segundo o
autor, entende-se por pesquisa a atividade básica da Ciência na sua indagação e
construção da realidade.
Ainda conforme Oliveira (2002), “qualquer investigação se inicia por um problema ou
uma dúvida, articulados a conhecimentos anteriores (referenciais), porém podem
demandar novas referências”.
O objetivo deste estudo é identificar, a partir da legislação existente, as dificuldades
impostas às embarcações sísmicas quanto à descarga e destinação final de seus
resíduos sólidos, quando em operação no Brasil.
A metodologia do estudo orientou-se pela pesquisa bibliográfica e da legislação, das
contribuições teóricas de autores que produziram artigos e a análise dos
procedimentos nos navios sísmicos.
A abordagem é qualitativa, que, segundo Oliveira (2002), ”oferece três diferentes
possibilidades de se realizar a pesquisa: a pesquisa documental, o estudo de caso e
a etnografia”.
Segundo Sâmara e Barros (2002, p. 34),
a pesquisa bibliográfica é de grande valia e eficácia ao pesquisador porque ela permite obter conhecimentos sobre um objeto de pesquisa, a partir da busca de informações advindas de materiais diversos: livros, compêndios, artigos, etc.
21
Assim, o estudo é formado basicamente de informações teóricas, dedicadas à
formulação de quadros de referências e estudo realizados e publicados em artigos e
de análises do fato ocorrido e estudado nesta pesquisa.
Para a realização do presente trabalho optou-se pelo estudo de caso. Segundo
Oliveira (2002 apud TRIVIÑOS, 1987 e GODOY, 1995), “esse é um tipo de pesquisa
cujo objetivo é uma unidade que se analisa profundamente. Visa o exame detalhado
de um ambiente, de um simples sujeito ou de uma situação particular.”
Ainda conforme Oliveira 2002 (apud GODOY,1995, p.21):
O Estudo de caso tem-se tornado a estratégia preferida quando os pesquisadores procuram responder as questões ‘como’ e ‘por quê’ certos fenômenos ocorrem [...] quando o foco de interesse deva ser analisado dentro de algum contexto da vida real.
O objetivo principal é buscar resposta do “por quê” os navios sísmicos terem
tratamento diferenciado e muito mais restritivo no que diz respeito à gestão de
resíduos sólidos ou não, quando comparados aos demais navios nacionais e
internacionais em águas brasileiras. Mostrar as incongruências da gestão de
resíduos nos navios de sísmica decorrentes de interfaces não harmônicas de
legislação internacional e nacional e finalmente procurar a resposta de ‘como’ tornar
o Plano de Gestão de Resíduos a bordo dos navios sísmicos, operando no Brasil,
sustentável de forma econômica e ambiental.
No presente estudo a abordagem é a qualitativa baseada em pesquisa documental e
com a análise de uma situação particular, no caso, a análise dos relatórios sobre a
atividade geradora de resíduos sólidos em embarcações sísmicas.
A caracterização dos sujeitos da pesquisa se compôs na delimitação de
embarcações sísmicas atuantes no Brasil, mais especificamente no cenário da PGS
Investigação Petrolífera Ltda.
4 EMBARCAÇÕES SÍSMICAS NO BRASIL: A ATIVIDADE E SEUS RESÍDUOS
4.1 A ATIVIDADE SÍSMICA
Conforme o IBAMA (2003) o objetivo da aquisição dos dados sísmicos é mapear as
estruturas geológicas, de forma a identificar as que possam vir a possuir
acumulações de óleo e/ou gás em condições e quantidades que, deste modo,
permitam seu aproveitamento econômico. O método consiste na geração de
energia, que se propaga sob a forma de ondas acústicas na crosta terrestre.
O IBAMA ainda revela que na sísmica marítima, as ondas acústicas são geradas por
uma fonte que libera ar comprimido a alta pressão, diretamente na água, sendo que
essas ondas acústicas atingem o fundo do mar, onde parte é refletida, parte é
refratada e uma terceira parte é transmitida para as camadas rochosas subjacentes.
Verifica-se assim que a energia refletida é captada por hidrofones dispostos ao
longo de cabos sismográficos, que são carregados pela embarcação sísmica, e essa
energia captada é convertida pelos hidrofones em sinais elétricos que são
transmitidos para o sistema de registro e processamento, instalado a bordo do navio.
Para Cordeiro (2004) os dados sísmicos são, dessa forma, processados através de
softwares específicos e interpretados, permitindo a localização de estruturas
geológicas favoráveis a acumulações de óleo e/ou gás.
Nota-se que as operações de sísmica são realizadas por embarcações propriamente
equipadas, em áreas selecionadas previamente e demarcadas por uma malha
sísmica, que determina a trajetória de uma ou mais embarcações.
Conforme o IBAMA (2003), duas modalidades de posicionamento de cabos
sísmográficos podem ser utilizadas numa operação de aquisição de dados sísmicos:
cabos flutuantes (“streamers”) ou cabos de fundo (“OBC – Ocean Bottom Cable”).
23
Neste sentido, a primeira é utilizada, geralmente, em águas a partir de 20 m de
profundidade, já a segunda modalidade, que espalha os cabos sismográficos no
fundo do mar, é empregada, normalmente, em áreas de transição (mar / terra) e em
áreas de grande atividade produtora de petróleo, onde há obstruções como
plataformas que não permitem a operação de barcos sísmicos tradicionais
rebocando quilômetros de cabos.
Ainda existem duas técnicas de levantamento de dados sísmicos para a fase pré-
perfuração: a 2D – em duas dimensões e a 3D - em três dimensões, sendo que a
Técnica de Levantamento 2D é utilizada no início da exploração com o navio sísmico
rebocando a fonte de energia – geralmente um canhão de ar comprimido – e
somente rebocando um cabo sismográfico flutuante (streamer) ou colocado um cabo
sismográfico no fundo marinho (OBC).
Conforme Marchioro & Nunes (2003), a Técnica 3D é utilizada na fase de detalhe,
utilizando-se mais de dois cabos e, por isso, exige uma malha com linhas de
navegação menos espaçadas do que na técnica 2D, o que acarreta um número
muito maior de trajetórias do barco sísmico e isto torna a atividade mais intensa,
podendo gerar a chamada “barreira sônica”.
As figuras 1 e 2 ilustram as descrições feitas.
Figura 1 - Plano de linhas de navegação 3D e 2D Fonte: PGS
3 D 2 D
24
Cabos de fundo
Cabos rebocados
Dados de sísmica 3D
Hidrofones
Geofones
Cabos de fundo
Cabos rebocados
Dados de sísmica 3D
Hidrofones
Geofones
Figura 2 - Tipos de levantamentos sísmicos Fonte: PGS
Os dados sísmicos podem ser adquiridos de acordo com duas modalidades, sendo
que a primeira delas é definida como levantamento de “dados não-exclusivos”.
Os autores revelam que estas empresas especializadas em aquisição de dados
relacionados à atividade de exploração de petróleo ou gás, no Brasil, têm que
requerer junto ao ELPN/IBAMA (Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear),
hoje chamado de CGPEG (Coordenação Geral de Petróleo e Gás), Licenças de
Operação, atualmente chamada, conforme a Resolução CONAMA 350/04, LPS
(Licença de Pesquisa Sísmica) para realizar suas atividades numa determinada
área, que pode ser, ou não, objeto de contrato de concessão, com autorização da
ANP.
Para tanto, necessita-se protocolar um estudo ambiental, que contém a
caracterização ambiental de toda a área do polígono licenciado pela ANP, sendo
importante lembrar que, não necessariamente, a empresa fará a aquisição dos
dados em toda a área do polígono licenciado, já que muitas vezes as licenças de
operação são requeridas com o objetivo de obter autorização para atuar em blocos
25
específicos de empresas que podem vir a comprar esses dados, colocando-se
assim, à frente de empresas concorrentes em futuras licitações.
Desde outubro de 2004, as EADS (Empresas de Aquisição de Dados Sísmicos),
primeiramente obtêm a autorização da ANP para realizar pesquisa sísmica em
território brasileiro e, de posse dessa autorização, requerem junto ao CGREP/
IBAMA a LPS – só que hoje o licenciamento é feito por projeto e não mais por
grandes extensões (bacias sedimentares) como antigamente.
Primeiramente, a EADS tem que ter aprovado junto ao Ibama o seu PCAS
(Programa de Controle Ambiental de Sísmica) com abrangência para todo Brasil e
somente depois a EADS apresenta através do FCA (Ficha de Caracterização da
Atividade) o ¨bloco marítimo¨ em que pretende trabalhar. O CGREP/IBAMA então
faz o enquadramento em classes 1, 2 ou 3, do mais restritivo ao menos
ambientalmente sensível, e emite o TR (Termo de Referência) para que a EADS
então elabore seu estudo ambiental e apresente as complementações ao
CGREP/IBAMA para, finalmente, obter a LPS para aquele trabalho específico e não
mais para grandes polígonos.
Já a segunda modalidade, que é definida como aquisição de “dados exclusivos”, é
realizada pela concessionária em sua área de concessão através de empresa
especializada, por ela contratada, ou por meios próprios, sendo que também pode
ser chamada de sísmica proprietária.
4.2 NAVIOS SÍSMICOS E SEUS RESÍDUOS
Como já dito, pode-se caracterizar os navios sísmicos como embarcações que
mapeiam estruturas geológicas, de forma a identificar as que possam vir a possuir
acumulações de óleo e/ou gás em condições e quantidades que permitam seu
aproveitamento econômico. O método consiste na geração de energia, que se
propaga sob a forma de ondas acústicas na crosta terrestre. Os navios sísmicos são
equipados com grupos de canhões de ar e, na maior parte das vezes, rebocam
26
cabos sismográficos com comprimentos que variam entre 4 km e 16 km, ocupando
uma área em torno de 10 km², se deslocando a uma velocidade média de 15 km/h. A
atividade dos navios sísmicos é realizada ininterruptamente, 24 horas por dia, com
disparos realizados de forma regular em intervalos de 4 e 15 segundos. Por esses
motivos, em local de aquisição de dados sísmicos, outras atividades não podem ser
desenvolvidas.
Dentre os impactos da atividade de levantamento de dados sísmicos, destacam-se
dois:
Impacto sobre a Biota Marinha, sobretudo sobre os mamíferos marinhos, que
utilizam o som para localização de alimentos e sua própria orientação, e que
são suscetíveis aos impactos sonoros da atividade sísmica, que podem
interferir nesse sentido.
Impacto sobre a pesca, sobretudo sobre a pesca artesanal, que, devido à
presença do navio sísmico no local, não pode ocupar o mesmo local para a
pesca.
No que se refere à geração de resíduos sólidos, os resíduos gerados em navios
sísmicos em nada diferem dos resíduos gerados por outras embarcações,
excetuando-se os resíduos de carga, já que estes são inexistentes em navios
sísmicos.
Diante da existência de resíduos provenientes dos navios sísmicos é importante
frisar que ao navio cabe, por determinação do Órgão Ambiental Federal,
implementar um Programa de Controle da Poluição, anteriormente denominado
Programa de Gestão de Efluente e Resíduos, fazendo sua correta segregação,
armazenagem, pesagem e transferência para terra. Utiliza-se para isso um
profissional que tem a responsabilidade no acompanhamento desta atividade a
bordo, gerando as planilhas de transferência de resíduos, cada vez que essa ocorre,
e também uma planilha de acompanhamento mensal do que foi gerado a bordo, em
conformidade com o Projeto de Controle de Poluição apresentado pelas EADS ao
GCREP/IBAMA através do PCAS.
27
Neste contexto e conforme aborda ARAUJO (2002, p. 12) os resíduos gerados pelos
navios podem ser classificados conforme suas características:
a)Óleos e misturas oleosas;
b)Substâncias nocivas a granel;
c)Esgotos sanitários;
d)Lixo
Ainda de acordo com ARAUJO (2002), no momento em que o navio chega ao porto,
o lixo gerado a bordo, devidamente lançado no Livro de Registro de Bordo, tem que
ser entregue ao porto organizado. Para isto, o porto necessita ter uma estratégia de
gerenciamento de resíduos.
A Organização Marítima Internacional criou três importantes razões para o
estabelecimento de uma estratégia de gerenciamento de resíduos no porto:
a) tanto os resíduos gerados em terra, como os resíduos gerados a bordo
necessitam receber o mesmo cuidado no que se refere ao meio ambiente.
Assim, salienta-se que os resíduos gerados por navios fazem parte do total
de resíduos gerados pelos portos.
b) o gerenciamento de resíduos tem um alto custo, mas muito maior é o custo
de remediação provocada por estes poluentes.
c) os resíduos gerados a bordo, da mesma forma que os gerados em terra,
podem conter material de valor que podem ser reusados e reciclados.
5 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
5.1 TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Qualquer atividade humana é por natureza geradora de resíduos.
Segundo Chiuvite e Andrade (2001, p.59):
Tudo o que é descartado durante o processo de produção, transformação e/ou utilização de bens e de serviços, bem como os restos decorrentes das atividades humanas, em geral, e que se apresente no estado sólido ou semi-sólido, os líquidos e os gases emitidos pode ser entendido como resíduo.
A Norma 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (2004) define
resíduos sólidos como:
resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição , bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isto soluções técnica e economicamente inviáveis, devido a uma melhor tecnologia disponível no País.
Ainda de acordo com a norma NBR 10.004 - ABNT (2004), os resíduos sólidos são
classificados em três categorias:
Resíduos Classe I - Perigosos: Aqueles que apresentam periculosidade, ou uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade, patogenicidade Resíduos Classe II - Não Inertes: Estes resíduos podem ter propriedades, tais como: combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água. Resíduos Classe III - São quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.
29
Em função de sua natureza, os Resíduos Sólidos podem gerar impactos, à
atmosfera, solo, recursos hídricos e ecossistemas, durante todo seu ciclo de vida.
Em função de sua origem, os resíduos sólidos, segundo Gomes (1989) e Jardim et
al.(1995), podem ser classificados em:
Resíduos domésticos: produzido pelas pessoas em suas residências,
constituído de restos de alimentos, embalagens, papéis, plásticos entre
outros;
Resíduos comerciais: gerado pelos estabelecimentos comerciais, como
escritórios, lojas, hotéis, restaurantes, supermercados, quitandas e outros. É
composto especialmente de papéis/papelões e plásticos;
Resíduos industriais: proveniente de diferentes áreas do setor industrial,
de constituição muito variada, conforme as matérias-primas empregadas e o
processo industrial utilizado;
Resíduos das áreas de saúde: proveniente de hospitais, farmácias, postos
de saúde, laboratórios de análises clínicas, dentistas e casas veterinárias,
composto por seringas, vidros de remédios, algodão, gaze, órgãos humanos,
etc;
Resíduos de limpeza pública: o resíduo das ruas, formado por folhas em
geral, galhos de árvores, papéis, plásticos, entulhos de construção, terras,
animais mortos, madeiras e móveis danificados;
Resíduos agrícolas: resulta das atividades de agricultura e pecuária. É
constituído por embalagens de agrotóxicos, rações, adubos, restos de
colheita, dejetos da criação de animais, etc;
Resíduos nucleares: decorrente de atividades que envolvem produtos
radioativos, como nas usinas nucleares, aparelhos de Raios X, entre outros;
Resíduos de aeroportos, portos, terminais rodoviários e ferroviários:
constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem
conter germes patogênicos, trazidos aos portos, terminais rodoviários e
aeroportos; basicamente, originam-se de materiais de higiene, restos de
alimentação, que podem veicular doenças provenientes de outras cidades,
30
estados ou países. Os resíduos assépticos, nestes locais, são considerados
como domésticos;
Resíduo de construção civil: provenientes da construção, demolição,
reformas, reparos e da preparação e escavação de solo. Constituídos de
alvenaria, concreto, argamassas, solos, madeira, metal, plástico, papel, tintas,
óleos, solventes, entre outros.
5.2 REQUERIMENTOS DO ORGÃO AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO
Tendo em vista que para a realização da atividade de sísmica marítima em águas
brasileiras é necessária uma Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), o Órgão
Ambiental Federal elaborou o Termo de Referência (TR) que determina o escopo
básico para a elaboração do Plano de Controle Ambiental de Sísmica - PCAS, que é
o documento que prevê as medidas de controle ambiental da atividade de aquisição
de dados sísmicos, segundo a Resolução CONAMA nº 350/04 de 6 de julho de 2004
e que subsidia o processo de licenciamento desta atividade.
O Plano de Controle Ambiental de Sísmica é um documento que congrega todos os
projetos ambientais exigidos para uma Empresa de Aquisição de Dados realizar sua
atividade em águas profundas de acordo com as diretrizes do IBAMA, ou seja, a
mais de 200 metros de lâmina d’água, na Classe 3 definida pela Resolução
CONAMA nº 350/04.
Dependendo da localização da atividade a ser licenciada, o PCAS (Plano de
Controle Ambiental de Sísmica) poderá, em conjunto com o EAS/RIAS, subsidiar
também a emissão de Licença de Pesquisa Sísmica – LPS em águas mais rasas
(Classes 1 e 2 da Resolução CONAMA nº 350/04).
O PCAS tem validade indeterminada, enquanto as diretrizes que subsidiaram a sua
elaboração estiverem atuais.
31
5.2.1 Procedimento de Licenciamento
A) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA realiza o licenciamento ambiental da atividade
conforme a legislação vigente.
B) O Plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS – é o documento que
subsidia o processo de licenciamento ambiental em águas profundas no
Brasil.
C) O Plano de Controle Ambiental de Sísmica deve atender ao Termo de
Referência e à legislação ambiental aplicável.
No que tange à Poluição, o CGPEG/IBAMA determina a elaboração do Projeto de
Gerenciamento de Efluentes e Resíduos, atualmente denominado Projeto de
Controle da Poluição.
5.2.2 Projeto de Controle da Poluição
Na elaboração e execução deste projeto de Controle da Poluição a empresa deve
ter os seguintes objetivos:
minimização da geração dos resíduos;
educação e treinamento dos trabalhadores envolvidos na operação;
garantir transporte e destinação final adequada para todo o resíduo gerado;
garantir a rastreabilidade dos resíduos;
minimização do consumo de energia e recursos naturais;
maximização da recuperação e reciclagem de resíduos;
tratamento e descarte adequado de efluentes;
tratamento e controle de emissões atmosféricas.
32
A apresentação do projeto deve conter uma descrição dos resíduos que
potencialmente serão gerados na atividade, utilizando uma categorização baseada
na NBR 10.004, contendo as seguintes informações específicas por tipo de resíduo:
(i) formas de separação, descrevendo inclusive o local de preferência onde
será realizado e responsável/função pela segregação;
(ii) formas de acondicionamento no navio, descrevendo inclusive o local de
preferência onde será realizado, definindo as características do espaço físico
e qual será o tipo de material que ele será acondicionado;
(iii) alternativas para a reciclagem, apresentando opções de empresas que
recebam o resíduo (ex: tipo de empresa que preferencialmente receberá o
material, principalmente material de reciclagem);
(iv) metas de reciclagem por cada tipo de resíduo.
Sobre a geração de efluentes, que não é objeto de análise neste trabalho, o IBAMA
determina, além do que foi mencionado acima, que a empresa deve apresentar
marca e descrição de funcionamento de cada unidade de tratamento dos navios que
pretende usar no País.
Deve ser apresentado também um procedimento para rastreamento dos resíduos
até o seu destino final, baseado em documentação, prioritariamente por manifesto
ou outro documento similar apresentado pelo Órgão Estadual do Meio Ambiente,
inclusive quando à destinação é realizada por terceiros.
A CGPEG ressalta no Termo de Referência que esse é um dos pontos fundamentais
do projeto, devendo estar resumido na apresentação dos relatórios de
acompanhamento.
A cada pesquisa sísmica, deve ser apresentada à CGPEG/IBAMA a relação de
Empresas envolvidas no Projeto de Controle de Poluição, acompanhada de suas
respectivas Licenças de Operação, válidas durante o período de aquisição de dados.
Quando houver transporte interestadual, deverá ser apresentada, além da licença de
transporte emitida pelo órgão estadual competente do Estado de origem, licença de
transporte emitida pelo órgão estadual competente do Estado de destino. É
33
importante ressaltar que o início da operação somente será autorizado mediante o
completo cumprimento desta exigência.
No que se refere ao Tratamento Térmico (incineração a bordo), a CGPEG/IBAMA
não recomenda, para destinação final de resíduos sólidos e efluentes líquidos, o
tratamento térmico (incineração) a bordo de navios, plataformas e embarcações de
apoio nos empreendimentos marinhos de exploração e produção de petróleo e gás.
Cabe ressaltar que, embora conste da Convenção MARPOL 73/78 a possibilidade
de incineração a bordo para casos específicos, é facultado a CGPEG/IBAMA não
recomendar tal procedimento, pois a legislação brasileira trata do tema de forma
mais restritiva por meio da citada Resolução CONAMA no 316/02.
Caso a empresa opte pela incineração a bordo como destinação final, deverá haver
comprovação de que o incinerador de bordo a ser utilizado atende aos princípios e
parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA no 316/02. A adoção dessa
prática, conforme essa mesma Resolução deverá ser precedida de um estudo de
análise de alternativas tecnológicas que comprove a necessidade do uso de
incineradores de bordo em detrimento de outros processos de tratamento e
destinação final de resíduos e efluentes. Tal estudo deverá ser submetido à análise
da CGPEG/IBAMA, de forma que a incineração a bordo somente poderá ocorrer
após aprovação desse estudo no Escritório (CGPEG/IBAMA). Necessário lembrar,
ainda, que os resíduos gerados durante a atividade jamais poderão ser queimados a
céu aberto.
Relatório
Ao final da atividade, a empresa deve elaborar um relatório final do Projeto de
Controle da Poluição.
A forma de apresentação desse relatório deve ser orientada para uma descrição
detalhada do tipo de resíduo gerado e necessariamente identificar sua trajetória,
definindo sua origem, a transportadora e sua destinação final, de modo que seja
possível discriminar a quantidade gerada por tipo de resíduo em todas as etapas.
34
A CGPEG apresenta uma planilha-padrão elaborada para subsidiar o relatório do
projeto, com todos os itens necessários para o acompanhamento e identificação dos
resíduos. Ressalta que todas as informações sobre quantidade de resíduos
constantes da planilha-padrão deverão ser confirmadas por meio de manifestos de
resíduos, ou equivalente, emitidos pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente.
Na ausência destes, poderá ser apresentada outra documentação, elaborada pela
empresa e previamente aprovada pelo CGPEGIBAMA, que ateste a geração,
transporte e destinação final.
5.3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM NAVIOS
Conforme o Manual Detalhado de Instalações Portuárias para Recepção de
Resíduos – IMO (1999) preconiza, uma estratégia de gerenciamento de resíduos
compreende uma série de elementos que podem ser agrupados sob três rubricas
principais
questões administrativas e legais; tecnológicas; infra-estrutura e serviços de apoio.
O quadro abaixo apresenta, segundo o manual detalhado de operações portuárias
para recepção de resíduos-IMO. 1999, o gerenciamento de resíduos nos diversos
níveis administrativos.
35
Níveis Organização Instrumento
Nível Internacional
IMO, PNUMA Convenção Marpol
Nível regional Comissões
regionais,etc.
Acordos regionais,
etc.
Nível nacional Governo Legislação
nacional
Nível local Autoridades
Estaduais/Municipais
Regulamentações
subordinadas
Estratégia de
gerenciamento de
resíduos
GERADOS EM TERRA
GERADOES EM NAVIOS
Nível do porto Autoridades portuárias Regulamentações
portuárias
Quadro 1 – Gerenciamento de resíduos nos diversos níveis administrativos Fonte: Manual detalhado de operações portuárias para recepção de resíduos- IMO.1999.
Ainda conforme o Manual, “a experiência em diversos países tem demonstrado que
o gerenciamento eficaz de resíduos depende de uma combinação de medidas, ao
invés de uma iniciativa técnica ou regulatória única”. A estratégia deveria,
preferencialmente, visar à ação simultânea e não seqüencial nas seguintes frentes
(que não estão listadas em ordem de importância):
1-desenvolvimento de legislação para estabelecer padrões aceitáveis para
instalações do manuseio de resíduos, exigindo o monitoramento e relatórios
sobre as operações envolvendo resíduos;
2-desenvolvimento de procedimentos e instalações para fiscalização da
legislação, para monitorar os resíduos e os serviços prestados aos navios e
para a realização de operações práticas de descarte;
3-cooperação e apoio de todas as partes envolvidas, tais como: organizações
governamentais, autoridades portuárias e indústria.
4-estabelecimento de recepção segura e eficaz, instalações de tratamento e
disposição, e o gerenciamento seguro das instalações existentes, utilizando
programas de implementação e fiscalização que estejam dentro dos limites
36
dos recursos e das habilidades disponíveis, ou aqueles que provavelmente
estarão disponíveis.
5- implementação através de ações de curto prazo para a implementação
imediata e uma abordagem por etapas para as ações de longo prazo.
Constatou-se que o aperfeiçoamento gradual, porém simultâneo, de todos os
elementos da estratégia é mais eficaz do que um passo importante, porém isolado.
Existem várias razões práticas para isto, incluindo a necessidade de ampla
aprendizagem e compreensão dos novos procedimentos. A limitação de recursos é
um motivo prático para prosseguir em um ritmo determinado e comedido. A
necessidade de ajustar o ritmo da mudança local é um argumento forte a favor de
uma seqüência de passos para desenvolver controles de um contexto geral de
gerenciamento, ao invés da implementação imediata de tudo dentro de uma matriz
completa.
Corroborando com este pensamento, e no caso particular de Resíduos sólidos
gerados pelos navios, segundo Araujo (2002),
a aplicação de uma estratégia resulta em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), elaborado pelo porto, englobando os resíduos sólidos de todos os navios que passam pelo porto e os gerados pelo próprio porto.
Dentre a legislação aplicável a resíduos de navios e portos, destaca-se a Lei 9.966
de 28 de abril de 2000, que estabelece no artigo primeiro, parágrafo único, que a
aplicação da Lei se dará:
I) quando ausentes os pressupostos para a aplicação da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL 73/78); II) às embarcações nacionais, portos organizados, instalações portuárias, dutos plataformas e suas instalações de apoio, em caráter complementar à Marpol 73/78; III) às embarcações, plataforma e instalações de apoio estrangeiras cuja bandeira arvorada seja ou não de pais contratante da Marpol 73/78, quando em águas sob jurisdição nacional...
37
A Lei 9966/00 ainda no Capitulo I, artigo segundo, define nos incisos:
V- navio:embarcação de qualquer tipo que opere no ambiente aquático, inclusive hidrófilos, veículos a colchão de ar, submersíveis e outros engenhos flutuantes.” XV- lixo: todo o tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e trabalhos rotineiros nos navios, portos organizados , instalações portuárias, plataforma e suas instalações de apoio. XXI – órgão ambiental ou órgão de meio ambienta: órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável pela fiscalização, controle e proteção ao meio ambiente no âmbito de suas competências. XXII- autoridade marítima: autoridade exercida diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio, além dos outros cometimentos a ela conferidos por esta Lei.
No Capítulo II, dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, no artigo
quinto, estabelece que:
todo porto organizado, instalação portuária, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
No Capítulo IV, da descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo, a Lei
9.966/00, estabelece que sejam cumpridos os procedimentos estabelecidos pela
Marpol 73/78 em seus anexos:
I: óleos;
II: Substâncias líquidas nocivas transportadas por mar a granel;
IV: Águas residuais (esgoto);
V: Lixo.
No Capítulo VI da Lei 9.966/00, sobre disposições finais e complementares, no
artigo 27, são responsáveis pelo cumprimento desta lei:
I-a autoridade marítima, por intermédio de suas organizações competentes, com as seguintes atribuições: a) fiscalizar navios, plataforma e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência;
38
b)levantar dados e informações e apurar responsabilidades sobre os incidentes com navios, plataformas e suas instalações de apoio que tenham provocado danos ambientais; c)encaminhar os dados, informações e resultados de apuração de responsabilidades ao órgão federal de meio ambiente, para avaliação dos danos ambientais e início das medidas judiciais cabíveis; .... II- o órgão federal de meio ambiente, com as seguintes atribuições : a)realizar o controle ambiental e a fiscalização dos portos organizados, das instalações portuárias, das cargas movimentadas, de natureza nociva ou perigosa, e das plataformas e suas instalações de apoio, quanto às exigências previstas no licenciamento ambiental, autuando os infratores na esfera de sua competência; b) avaliar os danos ambientais causados por incidentes nos portos organizados, dutos, instalações portuárias, navios, plataformas e suas instalações de apoio.
A Resolução CONAMA 5, de 05/08/1993, estabelece normas sobre resíduos sólidos
gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e
estabelecimentos de serviços de saúde. Em seu artigo quinto, surge a obrigação da
apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a ser submetido à
aprovação do Órgão de meio ambiente e saúde.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), através da Resolução 217, de
21/11/2001, estabelece procedimentos relativos aos resíduos sólidos do porto e
navios nos seus artigos 30 a 34.
No artigo 35 da Resolução Anvisa 217/01, fica proibida a retirada de resíduos
sólidos de embarcações em portos que não disponham de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), aprovado pelas autoridades
competentes.
Segundo Araujo (2002), caso uma das autoridades competentes para aprovar o
PGRS só o faça se:
for explicitado em seu conteúdo que a destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo navio só pode ser feita em aterros sanitários, o lixo dos navios vai viajar por esse país, pois a maioria das cidades brasileiras, onde se localizam os portos, não possuem aterro sanitário, mas ‘lixão’. Isso irá contribuir para o aumento do ‘custo Brasil’ e o meio ambiente não será beneficiado, pelo contrário, os custos envolvidos podem estimular os navios a lançarem ao mar os seus resíduos.
39
Ainda sobre legislação aplicáveis a navios e seus resíduos, a Resolução 30, de
20/06/02, Mercosul/GMC, “considerando a necessidade de harmonizar os critérios
para a gestão sanitária de resíduos sólidos em portos, aeroportos, terminais
internacionais de carga e passageiros e pontos de fronteiras no Mercosul, em virtude
de sua importância sanitária e ambiental”, resolve em seus anexos que:
Resíduos sólidos que cheguem a bordo de embarcações nos portos deverão estar acondicionados adequadamente e separados com a sua classificação. Todos os resíduos sólidos das embarcações, com origem ou escalas em áreas endêmicas, ou epidêmicas, de doenças transmissíveis através desses resíduos, deverão ser destinados ao aterro sanitário após incineração, esterilizacão ou tratamento aprovado pelas autoridades sanitárias e ambientais competentes. As embarcações com origem ou escalas em área indenes, poderão seus resíduos sólidos ser enviados a sistemas de destinação tais como: aterro sanitário e/ou incineração. A retirada dos resíduos sólidos de bordo deverá ser autorizada pelas autoridades sanitárias com jurisdição na área do terminal e sua destinação deverá ser informada pela administração do terminal (Item 5.1 - Resíduos Sólidos de Embarcações da Resolução 30).
“Os resíduos sólidos da área portuária, poderão ser enviados à reciclagem,
incineração ou aterro sanitário, de acordo com sua classificação (item 5.2. Resíduos
Sólidos da Área Portuária da Resolução 30)”.
A mesma Resolução ainda estabelece os requisitos mínimos para a gestão de
resíduos sólidos em portos, aeroportos, terminais internacionais de carga e
passageiros e pontos de fronteira:
Dispor de instalações de recepção e armazenamento atendido por um sistema de recolhimento de resíduos sólidos compatível com a sua geração. Existência de instalações e meios de recepção, armazenamento, transporte e possibilidade de tratamento, seguros e eficientes para gestão de resíduos sólidos, de acordo com a normativa sanitária e ambiental de cada Estado Parte. Existência de um sistema de vigilância sanitária com mecanismo de controle sanitário e ambiental, habilitado para os procedimentos de fiscalização e monitoramento de resíduos sólidos (item 5.2. Resíduos Sólidos da Área Portuária da Resolução 30)..
Dentre as legislações aplicáveis a resíduos sólidos produzidos por navios, a Marpol
73/78 certamente é a mais específica e abrangente por se tratar de uma convenção
Internacional assinada e ratificada pelos Estados-Membros, entre eles, o Brasil.
40
Segundo a Marpol 73/78, em seu anexo V, que trata sobre os regulamentos para
prevenção da poluição por lixo de navios, é permitido inclusive o descarte de
resíduos sólidos e líquidos ao mar, obedecendo-se critérios rigorosos como: tipo de
resíduo a ser descartado, distância mínima da costa, velocidade e profundidade em
que o navio se encontra no momento do descarte. Há também o estabelecimento de
áreas especiais em que são vetados qualquer tipo de descarte ao mar.
Além disso, a Marpol também determina que o governo de cada Estado que aderiu a
convenção, disponibilize “facilities” que, segundo Araujo (2002), a tradução em
português deve ser feita como “instalações”, esta abrange um sentido mais amplo,
como a disponibilização de um serviço que está pronto para ser acionado.
Para Araújo (2002), quando um navio chega ao porto com necessidade de
desembarcar seus resíduos, ao seu comandante não interessa se o porto tem ou
não instalações de recepção adequadas, ao comandante interessa entregar seus
resíduos no local onde encontra-se atracado, por um preço justo, à Administração do
Porto ou às empresas privadas contratadas pela Administração do Porto para fazer
esse serviço.
Ainda segundo Araújo (2002), por mais consciência ambiental que se tenha, se
perceber que os valores cobrados para o descarte de seus resíduos são extorsivos,
o comandante poderá preferir lançar os resíduos ao mar, durante o período noturno,
longe da costa e de qualquer fiscalização, daí a necessidade do serviço oferecido
pelo porto ter um “preço justo”.
Comparativamente, a legislação que se aplica a navios e seus resíduos
sólidos no Brasil, a Comunidade Econômica Européia estabeleceu suas
Diretivas, dentre elas, a Diretiva nº 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 27 de Novembro, relativa à recepção dos resíduos
gerados em navios e dos resíduos da carga, e que tem como principal
objetivo reduzir as descargas de resíduos no mar pelo incentivo a uma
maior utilização dos meios portuários de recepção, a um preço justo,
adequando-os às necessidades e melhorando a eficiência do processo de
recolha, de modo a não originar atrasos aos navios.
41
Através do Fluxograma 1 abaixo visualiza-se como é feita a captação dos resíduos
sólidos provenientes dos navios que freqüentam os portos da comunidade
econômica européia.
Fluxograma 1 - Captação dos Resíduos Sólidos Provenientes dos Navios Fonte: União Européia, 2002.
Conforme Marchioro & Nunes (2003), a poluição operacional é um caso clássico da
necessidade de uma regulamentação internacional padronizada, adotada por todos
os países costeiros ou com interesses no mar e qualquer quebra desta padronização
gera distorções no disputadíssimo mercado internacional.
De acordo com Zaider (2001) o transporte marítimo e tudo que o envolve é talvez a
mais importante de todas as grandes indústrias internacionais do mundo e uma das
de mais perigosa operação, sendo que sempre foi reconhecido ao longo dos séculos
que, a melhor maneira de aumentar a segurança nos mares é pelo desenvolvimento
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de mecanismos reguladores internacionais, a serem seguidos por todas as nações
envolvidas com o comércio marítimo.
As legislações referentes a resíduos sólidos por navios sísmicos devem estar em
conformidade com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por
Navios – MARPOL 73/78, pois conforme Marchioro & Nunes (2003), o texto desta
convenção (MARPOL) não foi simplesmente uma emenda suplementar da
convenção de 1954, mas uma reforma absoluta de tudo que foi elaborado até então.
Destaca-se que uma espécie de código internacional sobre a poluição do mar, que
retoma e completa as disposições apresentadas pela IMO até 1971, sendo que esta
convenção, ao entrar em vigor, substituiu a Convenção para a Prevenção da
Poluição do Mar, por Óleo, de 1954.
De fato, a convenção MARPOL, diferentemente da que a precedeu, não se limita
apenas a tratar da questão da prevenção da poluição por óleo.
Assim, ao introduzir os seguintes anexos sobre: regras para o controle da poluição
por substâncias líquidas nocivas a granel; regras para a prevenção da poluição por
substâncias nocivas transportadas por mar em fardos, containeres, tanques portáteis
ou vagões tanques rodoviários e ferroviários; regras para a prevenção da poluição
por esgotos provenientes de navios e regra para prevenção da poluição por lixo
proveniente de navios passou a ser uma convenção ambiental, no sentido amplo da
palavra, que trata de toda e qualquer poluição que seja proveniente de navios ao
ambiente marinho, de forma intencional.
Assim, a MARPOL 73/78 foi aprovada pelo Congresso Nacional através do Decreto
Legislativo nº 4 de 29 de abril de 1988, onde, juntamente com a Lei Nº 9.966, de 28
de abril de 2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição
causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em
águas sob jurisdição nacional.
Contribuindo também para a prevenção e redução da Poluição das águas por
navios, tem-se também a Conferência Internacional sobre a Formação de Marítimos
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e Expedição de Certificados e Serviços de Quarto – STCW –78 (Standards of
Training, Certification and Watchkeeping), onde mediante uma análise criteriosa, a
IMO verificou que grande parte dos acidentes aconteciam por falta de preparo das
tripulações, tanto nas rotinas normais como em situações de emergência, devido à
dificuldade de comunicação entre os tripulantes, oriundos de diversos países com
costumes, linguagens e formações diferentes.
Conforme Marchioro & Nunes (2003), as regras de navegação e operação já
estavam vigorando, porém qual seria sua interpretação e de que forma elas seriam
cumpridas a bordo dos navios, era a incógnita.
Deste modo, como uma solução para estes problemas, entrou em vigor a
Convenção STCW que nos seus artigos e resoluções determina uma série de
exigências mínimas para a formação e educação dos marítimos, do Comandante ao
posto mais baixo da hierarquia de bordo: regulamentando a emissão e validade dos
respectivos certificados; recomendando procedimentos para os serviços de rotina e
situações de emergências; criando instrumentos para a fiscalização e controle dos
países signatários.
Em seguida, surge a International Management Code for the Safe Operation of Ships
and for Pollution Prevention – ISM Code, onde se pode citar que a IMO ao implantar
o ISM Code visava garantir: a segurança no mar; a prevenção de ferimentos em
pessoas e a perda de vidas; evitar danos à propriedade e ao meio ambiente, em
particular ao meio marinho.
Assim, o ISM Code, diversamente de outros instrumentos que tratam de segurança
e da prevenção da poluição hídrica, envolve não só o navio, como também, a
empresa que o administra e o opera.
O ISM CODE exige o estabelecimento de sistemas de gerenciamento de segurança
a bordo e em terra, preocupando-se não apenas com a qualificação dos tripulantes e
com as certificações atualizadas periodicamente, mas, sobretudo, manter as
tripulações treinadas para manterem e operarem seus navios e, ainda, estarem
capacitadas para enfrentar situações de emergência no mar.
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Para Zaider (2001) este código ao envolver e exigir o comprometimento das equipes
do quadro de terra das empresas transformou o relacionamento existente, entre
navio e empresa, fazendo com que o primeiro fosse uma parte integrada do todo e
não uma célula isolada, a qual cabia responder por tudo e a todos e, ainda,
assemelha-se às normas ISO 14.000 e a parte de segurança da BS 8.800, pois
exige uma política de segurança e de proteção ambiental, o cumprimento de
objetivos e metas, conformidade com os instrumentos legais, tratamento de não-
conformidades, procedimentos para sistemas críticos entre outros, além de ser
certificável. Neste caso, a diferença básica entre o ISM Code e as normas ISO e BS
é que a primeira tornou-se compulsória a partir de 1º de julho de 1998.
6 PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DA PGS APROVADO NO PCAS
Justifica-se a elaboração do projeto de controle da Poluição da PGS Investigação
Petrolífera Ltda., desenvolvido pela Everest Tecnologia e Serviços como forma de
cumprir as normas e regulamentos marítimos internacionais e atender a legislação
do País, já que navios que operam em alto mar obrigatoriamente têm de realizar
esforços para a correta administração de seus efluentes e resíduos, para resolver
problemas de espaço, transporte especializado e evitar problemas de doenças.
Devido a importância para este estudo, será transcrito na íntegra, o Projeto de
Controle de Poluição.
I - Projeto de Controle da Poluição Quanto aos objetivos do Projeto, este deve estar de acordo com o TR- Termo de Referencia emitido pelo IBAMA. II - Objetivos do Projeto Os objetivos do Projeto são: minimizar a geração de resíduos e efluentes; educar e treinar os tripulantes; garantir transporte e destinação final adequada para todo resíduo gerado a bordo pelas embarcações; garantir a rastreabilidade dos resíduos; minimizar o consumo de energia e recursos naturais; maximizar a recuperação e reciclagem dos resíduos e efluentes gerados; dar tratamento e destinação final adequada, de acordo com as normas legais vigentes, de todos os resíduos e efluentes gerados e não reciclados; tratar e controlar as emissões atmosféricas. Os objetivos visam assegurar que os efluentes e resíduos gerados nas operações sejam tratados, acondicionados e dispostos de maneira correta, reduzindo ou eliminando qualquer risco de contaminação ou poluição do mar. III - Metas As metas a serem alcançadas são: Zero derramamento/vazamento/descarga de óleos, lubrificantes, fluidos ou águas contaminadas por eles no mar; Destinação e tratamento correto de todos (100%) os efluentes e resíduos; Reciclagem/disposição correta de todo (100%) o óleo e graxas usados do navio; Separação de 100% de material reciclável;
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Reciclagem de 100% de papel, vidros, plásticos e metais não contaminados por óleo; Recolher 100% dos resíduos de material de pesca deixado à deriva por outras embarcações. IV - Indicadores Os indicadores são: A. Medição das quantidades (líquidos em m³ e sólidos em kg) de resíduos sólidos e líquidos, por tipo e classificação: resíduos gerados mensalmente no navio sísmico ; resíduos gerados mensalmente nas embarcações de apoio e assistente; resíduos transferidos do navio sísmico, e da embarcação assistente para a embarcação de apoio e desta para a transportadora em terra; resíduos estocados mensalmente em cada embarcação; resíduos destinados e tratados conforme planejado neste projeto; óleo e graxas usados reciclados e seu percentual em relação ao total de óleos e graxas usados gerados durante a atividade; resíduos recicláveis (papel, vidros, plásticos e metais não contaminados por óleo) separados e reutilizados (ou encaminhados para reciclagem) e seu percentual em relação ao total de resíduos recicláveis gerados durante a atividade; resíduos incinerados em incineradores licenciados e seu percentual em relação ao total gerado durante a atividade; resíduos dispostos em aterros (sanitários ou industriais) licenciados e seu percentual em relação ao total gerado durante a atividade; resíduos recolhidos de material de pesca deixados à deriva por outras embarcações, e seu percentual em relação ao total encontrado durante a atividade; resíduos bombeados para o mar (após tratamento na unidade separadora de água e óleo ou de detritos), conforme estabelece a Convenção Marpol 73/78 Anexo 1, Regulamento 16 (4), e seu percentual em relação ao total gerado durante a atividade. B. Quantidades (avaliação) de metros cúbicos de óleos, lubrificantes, fluidos ou águas contaminados por eles, derramados no mar. Monitoramento dos Indicadores do Projeto O monitoramento é feito através de registros de controles e comparação mês a mês da performance. Foram criadas e implantadas nos navio sísmico e nas embarcações de apoio e assistente, Planilhas Padrões de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes cujos modelos encontram-se apresentados nos Anexos da Subseção 2.1 – Planilha 2.1.4.a - Planilhas de Gerenciamento de Resíduos Líquidos e Sólidos Gerados (Anexo A). Os modelos são encaminhados aos navios sísmicos e embarcações de apoio e assistente e as planilhas preenchidas serão devolvidas. Em cada navio sísmico a PGS mantém um consultor contratado para a verificação e controle, de forma independente, dos indicadores do projeto de gerenciamento de efluentes e resíduos. Este profissional desenvolve ações sistemáticas de educação ambiental dirigida à conscientização dos tripulantes do navio sísmico e embarcação de apoio e assistente, com ênfase no gerenciamento de efluentes e resíduos. Posteriormente, em terra, com base nas planilhas de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes e nos manifestos, todos os efluentes e resíduos são inventariados em folhas de controle próprias de acordo com o tipo, característica, grau de periculosidade, forma de armazenagem, tratamento e
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disposição (Planilha de Rastreamento de Resíduos e Efluentes proposta pelo CGPEG/IBAMA, conforme modelo apresentado nas Planilhas 2.1.4.b - Anexo B e 2.1.4.c – Anexo C). O Registro e a Documentação Formal de todas as operações de retirada, transporte e disposição final de resíduos e efluentes, emitidos pelas empresas são levantados e anexados às planilhas recebidas. A PGS apresenta ao CGPEG/IBAMA relatórios: de resíduos gerados no navio sísmico; de resíduos gerados nas embarcações de apoio e assistente; de resíduos transferidos do navio sísmico e da embarcação assistente para o barco de apoio, da embarcação de apoio para a Companhia Transportadora/Receptora e desta para o Aterro, Incinerador em Terra ou Reciclagem, por evento, ou seja, para cada operação de remoção, transporte e disposição final; de resíduos estocados em cada embarcação; quadro de acompanhamento dos resíduos (Planilha 2.1.4.b Anexo B e 2.1.4.c – Anexo C, Planilhas de Rastreamento de Resíduos e Efluentes; de consolidação, análise e interpretação dos resultados dos indicadores; de documentação comprobatória de fluxo dos resíduos desde a origem até a destinação final, documentação fotográfica; contemplando outros requisitos condicionantes da Licença de Pesquisa Sísmica – LPS a ser emitida pelo CGPEG/IBAMA. A consolidação de dados e documentos é mensal e a apresentação ao CGPEG/IBAMA ocorre no intervalo de tempo determinado na Licença de Pesquisa Sísmica – LPS da atividade. V - Público-Alvo O público-alvo são os tripulantes e embarcados nos navios de sísmica, fonte, apoio e assistente. O Projeto é implantado nos navios através de instruções de trabalhos, procedimentos e manuais, obedecendo a política de SSMA da PGS. Todos a bordo recebem instruções e treinamento sobre este Projeto. VI - Metodologia e Descrição do Projeto Os principais insumos utilizados pela atividade sísmica marítima da PGS são: óleo diesel marinho, óleo de lubrificação, óleo de combustível pesado, óleo hidráulico e querosene; água potável; gêneros alimentícios; suprimentos diversos e usuais na atividade marítima como: bóias, embalagens, papel, caixas, baterias, medicamentos, peças e componentes para motores, cabos elétricos e de canhão, mangueiras, revestimento de cabo sísmico descartáveis, tintas, solventes, latas de aerossol, gel usado nos cabos sísmicos, entre outros. Os insumos utilizados na atividade de sísmica marítima geram resíduos sólidos e líquidos. O destino final pode variar em função da natureza de cada resíduo conforme apresentado nas Planilhas 2.1.4.a Planilhas de Gerenciamento de Resíduos Líquidos e Sólidos Gerados (Anexo A) e 2.1.6.a - Plano de Segregação de Resíduos a Bordo (Anexo D). Os resíduos gerados a bordo dos navios sísmicos e embarcações de apoio e assistente serão descarregados nos portos autorizados pelo CGPEG/IBAMA e transportados por empresas que possuam Licença de Operação para coletar, transportar e dar destinação final.
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A relação das empresas licenciadas para coleta, transporte e destinação final dos resíduos, e suas respectivas Licenças de Operação são encaminhadas ao CGPEG/IBAMA anteriormente ao início das pesquisas sísmicas. Em caso de haver transporte interestadual, são apresentadas também as licenças de transporte emitidas pelo órgão competente do Estado de origem e do Estado destino. No transporte de resíduos a empresa transportadora porta um conjunto de equipamentos necessários as situações de emergência, acidente ou avaria (Art. 38, VI, Decreto 96044/88). Todo o pessoal envolvido na operação de transbordo de produto perigoso a granel recebe treinamento específico (Decreto 96044-88, Art.21). Como o presente trabalho trata apenas de gestão de resíduos sólidos, não será abordado o tratamento e nem a destinação final dada aos resíduos líquidos. Um profissional embarcado da Everest Tecnologia em Serviços Ltda., é o responsável pelo gerenciamento e monitoramento da segregação dos resíduos a bordo. O Projeto de Controle de Poluição foi elaborado de forma a evitar: (i) a prática de incineração de resíduos a bordo e; (ii) que resíduos gerados sejam incinerados a céu aberto. Os restos de comida são armazenados a bordo (Código S01), como material não perigoso (Classe II Código A001), em tambores (Código E01 – identificados com etiquetas na cor MARROM), e depois triturados a bordo (Código T34) e descarregados no mar (mínimo 19 km da costa) seguindo a Diretriz MARPOL 73/78 (Fig.2.1.6.h). Os resíduos sólidos (vidros, papel, plástico e metal - Não contaminados com óleo e/ou produtos químicos), serão estocados a bordo (Código S08) como material não perigoso (Classes IIA e IIB Códigos A004, A005, A006, A007, A099), em Contêineres (Código E03), e lixeiras coloridas com tampa (Figuras 2.1.6.i e 2.1.6.j). Todos identificados (vidro-VERDE, papel-AZUL, plástico-VERMELHO e metal-AMARELO) serão removidos e encaminhados para empresa recicladoras. A meta de reciclagem desses resíduos é de 100%. Os locais de armazenamento de cada resíduo, onde são dispostos os containeres, tanques, entre outros, pode variar em função da arquitetura de cada navio, espaço físico e tipos de resíduos gerados em cada ambiente. Estes locais estão apresentados na Planilha 2.1.4.a - Planilhas de Gerenciamento de Resíduos Líquidos e Sólidos Gerados – (Anexo A). Devido ao fato de que as embarcações desenvolvem suas atividades a distâncias suficientemente próximas da costa, facilitando o atendimento de qualquer pessoa acidentada ou enferma, torna desnecessária a instalação de um ambulatório a bordo. O navio opera com paramédico a bordo. Os resíduos gerados na enfermaria serão provenientes apenas dos medicamentos não controlados, medicamentos descartados por terem seus prazos de validade vencidos e resíduos resultantes de pequenos curativos e suas respectivas embalagens. Em caso de emergência médica, a bordo do navio, uma equipe de socorro médico é deslocada por helicóptero a partir do hospital ou clínica mais qualificados e melhores condições logísticas para o atendimento. Os
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resíduos ambulatoriais decorrentes destes atendimentos especiais serão manuseados pelos profissionais médicos contratados e se possível, acondicionados e levados para o hospital de apoio juntamente com o paciente. Os resíduos de enfermaria ou ambulatoriais ou que apresentem Resíduos sanitários e ambulatórios - lixo tipo “A”, proveniente de enfermaria/ambulatório deve vir acondicionado em sacos plásticos “branco leitoso” (NBR/ABNT 9191/2000) com identificação em letras vermelhas: “Resíduos Patogênicos, Lixo Hospitalar, Substância Infectante, Lixo Tipo “A”. O material perfuro-cortante deve ser estocado (Código S08) em embalagens tipo "Descartex” (Fig. 2.1.6.l). Estes resíduos estocados como material perigoso (Classe A (Resíduo Infectante: Perfuro-cortante), Classe B (Resíduos especiais: medicamentos vencidos) e Classe C (Resíduo Comum: luvas, esparadrapos, algodão, gazes, compressas), são removidos e encaminhados para Aterros que possuem célula para disposição de resíduos oriundos dos serviços de saúde ou para incineração. A PGS, seguindo as recomendações da equipe técnica responsável por este Estudo e o aconselhamento do IBAMA tem como meta redução ao mínimo possível (0%) da prática de incineração a bordo. Assim, nenhum resíduo é incinerado a céu aberto (resíduos sólidos, resíduos contaminados por borra, óleos, graxas, querosenes, solventes e tintas - Classe I da NBR 10.004 da ABNT). Madeira, serragem, estopas, panos, escovas, ficam estocados a bordo (Código S03), como material não perigoso (Classes IIA e IIB Códigos A009, A010), em Contêineres (Código E03), identificados na cor PRETA, e são encaminhados para co-processamento. A meta para co-processamento é de 100%. Resíduos sujos, farrapos, serragens e outros tipos de lixos, especialmente contaminados com óleo são perigosos se não cuidados. Pode ser gerado fogo espontaneamente nestas misturas que podem acender materiais inflamáveis ou tornarem-se combustível, aumentando o calor se queimados. Esses resíduos e outros tipos de lixo são armazenados de maneira própria em recipiente de material não combustível com tampa até poderem ser seguramente dispostos pelas empresas transportadoras. São estocados a bordo como material perigoso, (Classe I Código D001), por apresentarem inflamabilidade: 1) Madeira, serragem, estopas, tecidos, escovas, pincéis usados, sacos de papel, papelão, plástico, resíduos do kit de contenção de vazamento de óleo - contaminados com óleo e/ou produtos químicos, são estocados a bordo (Código S08) armazenados em bombonas de 50 l (Código E05) identificadas na cor LARANJA. 2) Resíduos de tinta, solventes, embalagens usadas de tinta, solventes e latas de aerossol, metálicos - contaminados com óleo e/ou produtos químicos, estocados a bordo (Código S01) em tambores de 200 l (Código E01), identificados na cor LARANJA. 3) Cabos elétricos, de canhão, flutuadores de plástico não recuperáveis, mangueiras de borracha e hidráulicas, revestimento de cabo descartável, bóias usadas, borrachas - contaminados com óleo e/ou produtos químicos, estocados a bordo (Código S03) em contêineres (Código E03), identificados na cor LARANJA. Posteriormente são removidos e encaminhados para co-processamento. A meta de co-processamento é 100%
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Os tambores de óleos usados são estocados a bordo (Código S03) em contêineres (Código E03) como material perigoso, por apresentar inflamabilidade (Classe I Código D001) são removidos prensados e enviados para recuperação (comercialização). A meta é de 100%. Um dos objetivos da PGS é maximizar a recuperação e reciclagem dos resíduos gerados, alcançando sua meta de 100% de reciclagem para resíduos recicláveis. A opção de envio desses resíduos para Aterros ocorrerá apenas em casos onde não sejam identificadas empresas recicladoras/recuperadoras dos resíduos recicláveis gerados. Resíduos sólidos perigosos (Classe I da NBR 10.004 da ABNT) serão segregadas de outros resíduos, armazenados em tanques, tambores lacrados, bombonas, lixeiras ou contêineres (Figuras 2.1.6.m, 2.1.6.n e 2.1.6.o) sempre identificados na cor LARANJA. As baterias para radares, rádios, de lítio, alcalinas são armazenadas a bordo (Código S08) em bombonas de 200 litros (Código E05), como material perigoso, identificados com etiqueta na cor ROSA e podem ser enviadas para reciclagem, ou podem retornar com o navio ao porto de origem. A meta de reciclagem é de 100%. As lâmpadas fluorescentes são armazenadas a bordo em suas próprias caixas de papelão (Código S08) e acondicionadas em contêineres próprios para lâmpadas (Código E05) como material perigoso e identificados com etiqueta na cor ROSA...São descarregadas e tratadas ou retornam com o navio ao porto de origem. A meta de reciclagem é de 100%. Os tonalizadores e cartuchos de impressão são estocados a bordo (Código S03), em bombonas de 200 litros (Código E05) como material perigoso, identificados com etiquetas na cor ROSA e enviados para reciclagem. A meta de reciclagem é de 100%. O Polímero Sintético de Uretano, usado em substituição ao Fluido de Flutuação (Streamer X), é acondicionado em tambores de 200 litros, como material não perigoso (Código S01, Classe II B Código A007), identificado com etiqueta na cor VIOLETA, removido e enviado para o para Aterro. Eventualmente, segmentos de rede e/ou linhas de pesca (tipo espinhel) ou outros dispositivos de pesca, poderão ser interceptados pelo navio sísmico. Esses materiais serão recolhidos, de acordo com disposição da Marpol 72 Artigo IV, que proíbe a imersão de plásticos persistentes e outros materiais sintéticos persistentes, por exemplo, redes e cabos, que possam flutuar ou ficar em suspensão no mar de tal modo que interfiram com a pesca, a navegação ou outras utilizações legítimas do mar. Ficarão acondicionados a bordo, em contêineres (Código E03) identificados na cor VERMELHA e será dada destinação final em terra, contribuindo para diminuir a mortandade da fauna marinha. Ao serem retirados dos navios, são mantidos nos Portos onde ocorrem a descarga dos resíduos, por uma semana. O Sindicato dos Armadores e Colônias de Pescadores são avisados para que, mediante a assinatura de um recibo as recuperem. Caso não apareça nenhum proprietário, são enviados para reciclagem. A meta de reciclagem é de 100%. Os resíduos gerais não recicláveis ou misturados, não passíveis de separação, são segregados em recipientes contêineres (Código E03), identificados com etiquetas na cor CINZA, e encaminhados para o Aterro ou co-processamento. Se o resíduo estiver em sacos plásticos ou caixas de papelão ele deve ser identificado se é: inflamável, não inflamável ou perigoso. Isto torna mais
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fácil, para a tripulação, manipular os resíduos e proteger-se da exposição a resíduos perigosos. No caso de dúvida sobre o resíduo, este deve ser tratado como resíduo perigoso. Nota: 1.As Classes, referenciadas no texto estão em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 10.004 - 1987 a.Códigos de Resíduos perigosos Classe I em conformidade com Anexo II da Res. CONAMA nº 006 DE 15/06/88 b.Códigos de Resíduos não perigosos Classe IIA e IIB em conformidade com Anexo III da Res. CONAMA nº 006 DE 15/06/88 c. Códigos para os Tipos de Acondicionamento em conformidade com Anexo IV da Res. CONAMA nº 006 DE 15/06/88 d.Códigos Sistema de Estocagem, Tratamento e Destino Final em conformidade com Anexo V da Res. CONAMA nº 006 DE 15/06/88 2.A Classificação indicada acima está em conformidade com a Lei Brasileira 9.966 Art. 4º de 28 de abril de 2000. Durante todo o período de operações, os navios sísmico, apoio e assistente, manterão atualizados os seus Livros de Registro de Óleo, onde serão registradas as transferências de carga e descarga de combustíveis e resíduos oleosos. Neste documento serão registrados: a hora de início/término das transferências, coordenadas geográficas do ponto onde ocorreu a transferência, o tipo de combustível e resíduo transferido, a embarcação ou porto de origem/destino e os volumes transferidos. Este procedimento é usual e respeita a regulamentação internacional vigente. Durante as operações do levantamento sísmico, todas as transferências de insumos (inclusive combustíveis) e resíduos são efetuadas através das embarcações de apoio. Os combustíveis, conforme mencionado anteriormente, são acondicionados em tanques compartimentados e alojados dentro do casco da embarcação, que serve como contenção alternativa em caso de fissura com ruptura lateral dos tanques. No Projeto de Educação Ambiental são contempladas medidas visando evitar o desperdício, como a prática de uso eficiente, uso racional dos recursos, inspeções periódicas dos equipamentos, evitando desperdícios, perdas e vazamentos. Os profissionais da Everest, embarcados nos navios sísmicos e embarcação de apoio, responsáveis pela segregação e gerenciamento dos resíduos, identificam todos os recipientes, por categoria de resíduos, com etiquetas coloridas de acordo com o Plano de Segregação de Resíduos a Bordo (Planilha 2.1.6.a – Anexo A). Estes acompanham também os tripulantes responsáveis pela segregação e retirada dos resíduos dos ambientes do navio para o deck onde é efetuada a transferência para os big bags para pesagem e transferência dos resíduos (Figuras 2.1.6.q e 2.1.6.r). Em locais onde não comportam coletores específicos para diferentes tipos de resíduos gerados, são colocados recipientes na cor cinza (resíduos misturados). A segregação desses resíduos é realizada manualmente por tripulante(s), orientado(s) e acompanhado(s) pelo oceanógrafo a bordo. Estes big bags são identificados com fitas coloridas de acordo com a categoria dos resíduos e dispostos na área a céu aberto, com o peso registrado no próprio big bag. Os big bags contendo papel, papelão e sacos de papel e vidros não contaminados são armazenados em uma área coberta no deck, enquanto aguardam a transferência.
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Procedimentos para a retirada de resíduos gerados pelos navios da PGS: 1 -Os supervisores em terra da PGS, entram em contato com o Agente Marítimo e os Comandantes (navio sísmico, embarcações de apoio e assistente), informando qual empresa está autorizada a efetuar a retirada dos resíduos gerados pelos navios da PGS; 2 - Os supervisores em terra da PGS, informam a Everest Tecnologia em Serviços Ltda., empresa responsável Projeto de Controle da Poluição, que haverá transferência de resíduos, e acionam a Empresa especializada, contratada e licenciada para a remoção dos resíduos, em terra, informando o porto de atracação, com uma antecedência mínima de 48 horas; 3 -O membro da tripulação do navio sísmico, embarcações de apoio e assistente (Comandante, Imediato, Chefe de Máquinas, etc.) designado para acompanhar a remoção dos resíduos, avisa com uma antecedência mínima de 6 horas ao profissional embarcado da Everest Tecnologia em Serviços Ltda., responsável pelo gerenciamento dos resíduos, a hora e local da transferência; 4 -Ao fazer a remoção dos resíduos para o barco de apoio, cada embarcação entregará ao comandante da embarcação de apoio as suas Planilhas de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes (PGRE) preenchidas. 5 -O profissional embarcado no navio sísmico e na embarcação de apoio faz a consolidação dos dados de resíduos gerados na embarcação (navio sísmico, barco de apoio e assistente) e envia por e-mail ou fax as planilhas consolidadas, à equipe de apoio em terra da Everest. Os dados do barco assistente são consolidados pelo profissional embarcado no navio sísmico, que também envia por e-mail ou fax as planilhas consolidadas, à equipe de apoio em terra da Everest. 6 -A equipe de Apoio em terra da Everest, informa a Empresa Responsável pela coleta, transporte e disposição final, os tipos e quantidades de resíduos a serem descarregados quando da chegada ao porto. 7 -A Empresa Responsável pela coleta e remoção dos resíduos, toma as providências necessárias junto às autoridades locais para a correta disposição dos resíduos.
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Navio Sísmico
Resíduos - Planilha
Embarcação
Assistente
Resíduos - Planilha
Embarcação de apoio Profissional Everest consolida
dados Planilhas do Navio Sísmico + Navio Fonte + Embarcações de apoio e
Assistente
(resíduos + planilhas)
Equipe Everest
em terra
Navio Fonte
Resíduos - Planilha
Empresa Responsável
pela Coleta e Remoção dos Resíduos
transfere
transfere
informa
informa
entrega
transfere
Navio Sísmico
Resíduos - Planilha
Embarcação
Assistente
Resíduos - Planilha
Embarcação de apoio Profissional Everest consolida
dados Planilhas do Navio Sísmico + Navio Fonte + Embarcações de apoio e
Assistente
(resíduos + planilhas)
Equipe Everest
em terra
Navio Fonte
Resíduos - Planilha
Empresa Responsável
pela Coleta e Remoção dos Resíduos
transfere
transfere
informa
informa
entrega
transfere
Figura 3 - Sistema de rastreamento de resíduos Fonte: PCAS PGS
Para o adequado controle e rastreabilidade dos resíduos, as operações de desembarque e transporte dos resíduos são registradas através de manifestos. Os modelos das Planilhas de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes (PGRE - 2.1.4.a – Anexo A) são encaminhados aos navios sísmicos e embarcações de apoio e assistente antes do início das atividades. As planilhas devidamente preenchidas por cada navio na ocasião do evento de retirada de resíduos, informam o tipo e a quantidade de resíduos gerados e transferidos para a embarcação de apoio. As planilhas, em 5 vias, serão assim encaminhadas: 1 via ficará em poder do comandante da embarcação geradora do resíduo; 1 via ficará com a embarcação de apoio responsável pela remoção e transferência dos resíduos para a empresa coletora/transportadora no porto; 1 via será enviada a PGS, assinada e carimbada pela empresa coletora/ transportadora; 1 via ficará em poder da empresa coletora/transportadora; 1 via será enviada a Everest Tecnologia em Serviços Ltda., empresa responsável Projeto de Controle da Poluição, assinada e carimbada pela empresa coletora/transportadora, acompanhada dos manifestos das empresas receptoras, responsáveis pela destinação final dos resíduos e efluentes. Esta via será encaminhada ao IBAMA anexada ao Relatório Ambiental, referente ao período das atividades da PGS na(s) Bacia(s) em estudo. Mensalmente o profissional embarcado da Everest, responsável a bordo pelos resíduos, envia a Everest as Planilhas de Gerenciamento de
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Resíduos e Efluentes - PGRE (Planilha 2.1.4.a – Anexo A) com os dados consolidados de todos os tipos de resíduos Estocados do mês anterior, Gerados, Transportados e Estocados ao final do mês. De posse das informações contidas nas PGRE (Planilha 2.1.4.a – Anexo A), de cada embarcação, a Everest realiza o monitoramento dos indicadores do Projeto de Controle da Poluição. Para tanto são utilizados os modelos das Planilhas de Rastreamento de Resíduos e Efluentes (Planilhas 2.1.4.b –Anexo B e 2.1.4.c – Anexo C - Planilhas de Monitoramento de Resíduos e Efluentes por Classificação e 2.1.6.b Anexo D e 2.1.6.c – Anexo E- Planilhas de Monitoramento de Resíduos e Efluentes por Destinação). Através deste monitoramento, são efetuadas medições das quantidades de efluentes e resíduos gerados, tratados, transportados para aterros, reciclados ou vendidos. Estes dados consolidados constam do item “Projeto de Controle da Poluição” dos Relatórios Ambientais que são apresentados ao ELPN/IBAMA no intervalo de tempo determinado em cada Licença de Pesquisa Sísmica da PGS. VII - Inter-relação com outros Planos e Projetos O Projeto de Controle da Poluição relaciona-se com o Plano de Ação de Emergência e com o Projeto de Educação Ambiental para Trabalhadores. Todos os tripulantes das embarcações recebem treinamento relativo ao PCP, sendo responsabilidade de toda a tripulação a correta segregação dos efluentes e resíduos gerados na atividade. VIII - Atendimento a Requisitos Legais Os requisitos básicos legais, normativos e de adesão espontânea a serem atendidos são os seguintes: ABNT/NBR 12808/93 – Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação; ABNT/NBR 9191/2000 - Sacos Plásticos para Acondicionamento de lixo - Requisitos e Métodos de ensaio; ABNT/NBR 10004/1987 – Resíduos Sólidos – Classificação; Decreto 96044/88 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos; Decreto 2508/98 - Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios; IAGC – Operaciones Geofísicas Marítimas, Manual de Securidad; Lei 6337/91 - Dispõe sobre o padrão físico de instalações normas de segurança e funcionamento das empresas de transportes rodoviários de produtos perigosos que operam no Estado da Bahia e dá outras providências; Lei 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências; MARPOL 73/78 – Convenção Internacional Sobre Poluição Marítima – Anexos IV e V; Portaria MINTER 100/80 - Estabelece padrões para a emissão de fumaça por veículos movidos a óleo diesel; Resolução 14/87- Aprova a Diretriz DT-1001, que dispõe sobre a rede coletora dos Sistemas Orgânicos e Inorgânicos da Central de Tratamento de Efluentes Líquidos S.A. – CETREL; Resolução 552/92- Aprova a Norma sobre o Controle de Resíduos de Embarcações, Oleodutos e Instalações Costeiras, que estabelece
55
procedimentos e critérios para o Controle da Poluição do mar litorâneo do Estado da Bahia por embarcações, portos, terminais, estaleiros, canteiros de fabricação ou reforma de plataformas, refinarias, campos petrolíferos, marinas, clubes náuticos e demais instalações costeiras, regulamentado os respectivos licenciamentos ambientais; Resolução ANVISA RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001 - Vigilância Sanitária de Viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes, portos organizados e terminais aquaviários, instalados no território nacional, e prestação de serviços de interesse da saúde pública, produção e circulação de bens em embarcações e terminais portuários; Resolução CEPRAM 13/87 – Aprova a modificação da Resolução nº 313 de 30 de maio de 1984 e seus anexos, que dispõe sobre o Controle de Resíduos Sólidos Perigosos no Estado da Bahia; Resolução CEPRAM 1039/94 - Dispõe sobre o controle do transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Legislação Ambiental do Estado da Bahia; Resolução CONAMA n. 05/93, de 05 de agosto de 1993 - Procedimentos Mínimos para o Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos oriundos de Serviços de Saúde, Portos e Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários; Resolução CONAMA n. 20/86 – Padrões de emissão de efluentes; Resolução CONAMA n. 06/88 – Disposição e inventário de resíduos; Resolução CONAMA n. 08/90 - Limites de emissão de poluentes do ar para processos de combustão externa em fontes novas fixas; Resolução CONAMA n. 09/93 – Óleos usados; Resolução CONAMA n. 13/95 – Cadastramento no IBAMA dos importadores, usuários, produtores das substâncias controladas no protocolo de Montreal; Resolução CONAMA n. 257/99 – Descarte de Pilhas e Baterias; SOLAS – Convenção Internacional. IX - Etapas de Execução O Projeto de Controle da Poluição é aplicado como rotina nas operações de levantamentos sísmicos e marítimos, portanto, sua execução ocorre no dia a dia das operações de forma compulsória. X - Recursos Necessários Os recursos alocados a este Projeto são considerados despesas operacionais da execução dos levantamentos e são de responsabilidade da PGS estando incluídos nos custos dos levantamentos. Os meios físicos para a consecução do Projeto (ex.: armazenadores, separadores óleo/água) estão instalados em todos os navios da PGS obrigatoriamente como equipamentos de operação. XI - Cronograma Físico-Financeiro O Projeto de Controle da Poluição faz parte da rotina de todas as embarcações a serviço da PGS em qualquer situação ou local, estando, pois já implantados e operacionalizados na rotina dos levantamentos sísmicos. Os custos deste Projeto são custos operacionais dos levantamentos e estão embutidos nos preços cobrados dos clientes. XII - Acompanhamento e Avaliação Os Anexos A C e C com as Planilhas 2.1.4.a (Planilhas de Gerenciamento de Resíduos Líquidos e Sólidos Gerados), 2.1.4.b e 2.1.4.c (Planilhas de Rastreamento de Resíduos e Efluentes) apresentam uma lista de resíduos
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típicos de cada departamento, o plano de disposição, locais de armazenamento classe segundo a NBR 10.004 da ABNT, categoria de classificação conforme art. 4º - Lei 9.966 e acompanhamento dos efluentes e resíduos. Estas planilhas são utilizadas como um guia para o gerenciamento, acompanhamento e identificação, dos resíduos gerados a bordo. O Quadro de Acompanhamento dos Resíduos, gerado posteriormente em terra, baseado em manifestos ou documento similar apresentado pelo órgão Estadual do Meio Ambiente mostrará, na apresentação do Relatório Final do Projeto de Controle da Poluição, o rastreamento dos resíduos até seu destino final. Esclarecimentos adicionais estão apresentados na Subseção 2.1.4 - Monitoramento dos Indicadores do Projeto, apresentado conjuntamente com os Indicadores deste Projeto. Após a conclusão do levantamento é encaminhado ao CGPEG/IBAMA um relatório final com a descrição detalhada de todas as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados, incluindo discussão sobre o alcance das metas e objetivos.
7 DISCUSSÕES DOS RESULTADOS DA PESQUISA
7.1 RELATÓRIOS E SUAS ANÁLISES SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
EM EMBARCAÇÕES SÍSMICAS EM OPERAÇÃO NO BRASIL, LEIS E NORMAS
PERANTE AS EMPRESAS
Na Pesquisa sísmica com uso de embarcações, seguindo as determinações do
órgão ambiental licenciador da atividade, as organizações precisam apresentar em
seus projetos técnicos os objetivos, metas e metodologia aplicada no
desenvolvimento do programa propostos pelo CGPEG/IBAMA.
As ações demandam pontos de abordagem educativa como a conscientização de
toda a tripulação da importância do Programa de Controle da Poluição, o que é feito
através do Projeto de Educação Ambiental para os trabalhadores de bordo, e dos
profissionais de gerenciamento a bordo das embarcações em relação à realização
de serviços especializados prestados por empresas licenciadas para coleta,
transporte e destinação final de resíduos.
No processo de gerenciamento do programa de controle da poluição a bordo é
necessária a presença de um profissional com especialização em meio ambiente,
para fiscalizar a bordo todo o processo de gestão de resíduos quanto à disposição,
coleta e armazenamento, bem como pelo acompanhamento da pesagem dos
resíduos sólidos e elaboração de planilhas de controle.
Para navios que freqüentam a costa brasileira, cuja atividade-fim não está sujeita a
licenciamento ambiental, tais como navios petroleiros, quimiqueiros, graneleiros,
entre outros, mas que produzem o mesmo tipo de resíduos sólidos de um navio
sísmico, a responsabilidade do Comandante e do armador da embarcação é a de
assegurar a correta segregação, armazenagem e descarga dos resíduos sólidos
para o porto, obedecendo-se também o que estabelece a ANVISA quanto ao tipo de
recipientes e embalagem utilizados para cada resíduo e respeitando-se a
58
procedência do navio, se de área endêmica ou não, a fim de dar o encaminhamento
para destinação final destes resíduos.
Conforme o PCAS – Plano de Controle Ambiental de Sísmica, a bordo das
embarcações nos empreendimentos marítimos de exploração não deverá haver
tratamento de resíduos sólidos em sistema térmico (incineração a bordo).
Constatou-se através do estudo analítico do 1º relatório ambiental da LPS 012/06
para os blocos marítimos BM-J4 e BM-J5, elaborado pela empresa Everest
Tecnologia em Serviços Ltda, que o Programa de Controle da Poluição está em
conformidade com o plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS de setembro
de 2002.
A análise da aplicação do Programa de Controle e Efluentes foi focada nos resíduos
sólidos gerados pelo navio Sísmico Ramform Valiant, pelo barco de apoio Sanco
Sea e pelos barcos assistentes Marpex X e Marpex III, presentes durante a atividade
de levantamento de dados sísmicos, no período de 10 de fevereiro a 30 de abril de
2006, conforme condicionante da LPS.
A) Quantificação de Efluentes e Resíduos por Classe
Durante o período de Pesquisa sísmica Marítima, reportado no presente documento,
foram gerados 12.677,50 kg de resíduos sólidos e 1.292,65 m3 de resíduos líquidos.
Dentre os resíduos sólidos gerados 46,61% foram classificados como Classe I;
19,43% Classe IIA; 13,24% Classe IIB e 20,72% Classe IIA/IIB. Neste estudo não
foram analisados os resultados da gestão dos resíduos líquidos.
O Gráfico 1 abaixo apresenta a variação do percentual em peso dos resíduos
sólidos.
59
46,61%19,43%
13,24%20,72%
CLASSE I
CLASSE IIA
CLASSE IIB
CLASSE IIA/IIB
Gráfico 1 - Percentual de peso das classes (NBR 10004) de resíduos sólidos gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Resíduos não recicláveis ou misturados, não passíveis de separação representam
94,08% do total de resíduos Classe IIA/IIB, enquanto madeiras, serragem, tecidos,
escovas, não contaminados com óleo e/ou produtos químicos perfizeram 5,92%.
Estes resíduos somaram juntos 2.626,50 kg contribuindo desta forma com apenas
0,20% do total de resíduos gerados no período (Gráfico 2).
94,08%
5,92%
Madeira, serragem, tecidos, escovas.
Resíduos não recicláveis oumisturados não passíveis de separação
Gráfico 2 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos Classe IIA/IIB, gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
As sobras de comida e papel, papelão e sacos de papel não contaminados com óleo
e/ou produtos químicos representam, respectivamente, 58,58% e 41,42% do total de
resíduos Classe IIA. Juntos, esses resíduos correspondem a 0,19% do total de
resíduos gerados (Gráfico 3).
60
41,42%
58,58%
Sobras de comida
Papel não contaminados comóleo e/ou produtos químicos
Gráfico 3 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos Classe IIA, gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Plásticos não contaminados com óleo e/ou produtos químicos, representam 57,92%
dos resíduos Classe IIB, enquanto os resíduos metálicos e vidros (não
contaminados com óleo e/ou produtos químicos) representam, respectivamente,
30,41% e 11,67%. Estes resíduos contribuíram com 0,13% do total de resíduos
gerados (Gráfico 4).
57,92%
11,67%
30,41%
Plásticos
Vidros
Metálicos
Gráfico 4 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos Classe IIB, gerados durante a Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
B - Quantificação de Efluentes e Resíduos por Destinação
Para a quantificação de efluentes e resíduos por destinação (descartados, reciclados
e tratados), no período, foram utilizadas as planilhas de transferências de resíduos
sólidos correspondente a cada embarcação. Com base nas planilhas elaboradas
pelas embarcações e documentos de registro de coleta, transporte e destinação de
efluentes e resíduos emitidos pelas empresas licenciadas, iniciou-se o processo de
verificação da consistência dos dados apresentados.
61
Os dados foram lançados, por tipos de resíduos, nas tabelas de Rastreamento de
Resíduos e Efluentes e de forma sintética (total) na Tabela 1 a seguir apresentada:
62
Tabela 1 – Monitoramento de Resíduos Sólidos e Líquidos PERÍODO:
10 FEVEREIRO A 30 DE ABRIL/2006
RESÍDUO - POR TIPO
NAVIO SÍSMICO RAMFORM VALIANT
EMBARCAÇÃO DE APOIO SANCO SEA
EMBARCAÇÃO ASSISTENTE MARPEX
X
EMBARCAÇÃO ASSISTENTE MARPEX III TOTAL
Resíduos contaminados com óleo 1 Kg VITÓRIA AMBIENTAL 2010 207 137 19 2373 18,72
Tambores de óleo usados 2 Kg VITÓRIA AMBIENTAL 850 850 0 0 1700 13,41
Resíduos não recicláveis ou misturados, ou contaminados não passíveis de separação
14 Kg MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 1510 168 43 5 1726 13,61
SUBTOTAL - ATERRO - Kg 4370 1225 180 24 5799 45,74
Lâmpadas Fluorescentes 15 Kg VITÓRIA AMBIENTALREMOÇÃO DE
VAPORES/ATERRO (VIDE ANEXO 4.4)
0 3 0 0 3 0,02
SUBTOTAL - REMOÇÃO DE VAPORES/ATERRO (VIDE ANEXO 4.4) - Kg 0 3 0 0 3 0,02
Madeira, serragem, tecidos, escovas Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
8 Kg CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA 80 0 0 10,5 90,5 0,71
Papel, papelão e sacos de papel Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
10 Kg CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA 775 80 47,5 6 908,5 7,17
Plásticos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
11 Kg CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA 605 101 61 10,5 777,5 6,13
Vidros Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
12 Kg CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA 175 11 6,5 3,5 196 1,55
Metálicos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
13 Kg CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA 335 13 20 1,5 369,5 2,91
SUBTOTAL - RECICLAGEM - Kg 1970 205 135 32 2342 18,47
Sobras de comida 9 Kg --------------------- TRATADO A BORDO E DESCARTADO AO MAR 830 536 73 4 1443 11,38
SUBTOTAL - TRATADO A BORDO E DESCARTADO AO MAR - Kg 830 536 73 4 1443 11,38
Resíduos contaminados com óleo - ConformeTabelas dos Anexos 4.3.b, 4.3.c e 4.3.d
1 Kg --------------------- 1000 23 33 0 1056 8,33
Tambores de óleo usados - Conforme Tabela doAnexo 4.3.c 2 Kg --------------------- 0 660 0 0 660 5,21
Resíduos da Enfermaria/Ambulatório - ConformeTabela do Anexo 4.3.b
3 Kg --------------------- 2,2 0 0 0 2,2 0,02
Lodo da estação de tratamento - - Conforme Tabelado Anexo 4.3.c 4 Kg --------------------- 0 2 0 0 2 0,02
Baterias para radares, rádios e outros equipamentos(lítio e alcalinas) - Conforme Tabela do Anexo 4.3.b 5 Kg --------------------- 29 0 0 0 29 0,23
Tonalizador e cartucho de impressão usados -Conforme Tabela do Anexo 4.3.b 6 Kg --------------------- 80,3 0 0 0 80,3 0,63
Madeira, serragem, tecidos, escovas nãocontaminados com óleo e/ou produtos químicos -Conforme Tabela do Anexo 4.3.b
8 Kg --------------------- 65 0 0 0 65 0,51
Papel, papelão e sacos de papel Não Contaminadoscom óleo e/ou produtos químicos - Conforme Tabelasdos Anexos 4.3.b e 4.3.d
10 Kg --------------------- 105 0 7 0 112 0,88
Plásticos Não Contaminados com óleo e/ou produtosquímicos - Conforme Tabelas dos Anexos 4.3.b, 4.3.ce 4.3.d
11 Kg --------------------- 185 5 5 0 195 1,54
Metálicos Não Contaminados com óleo e/ou produtosquímicos - Conforme Tabelas dos Anexos 4.3.b e4.3.d
13 Kg --------------------- 140 0 1 0 141 1,11
Resíduos não recicláveis ou misturados não passíveis de separação - Conforme Tabelas dos Anexo 4.3.b,4.3.c e 4.3.d
14 Kg --------------------- 725 10 10 0 745 5,88
Lâmpadas Fluorescentes - Conforme Tabela doAnexo 4.3.c
15 Kg --------------------- 0 3 0 0 3 0,02
SUBTOTAL - ESTOCADO A BORDO - Kg 2331,5 703 56 0 3090,5 24,38
TOTAL RESÍDUOS SÓLIDOS _ Kg 9501,50 2672,00 444,00 60,00 12677,50 100,00
Resíduos de Óleo 1 M3 LWART RE-REFINO 0 0 0,33 0,06 0,39 0,03
SUBTOTAL - RE-REFINO - M3 0 0 0,33 0,06 0,39 0,03
Água de Lastro Segregado 3 M3 --------------------- 0 317,8 0 0 317,8 24,59
Águas de porão 4 M3 --------------------- 190 0,58 0 0 190,58 14,74
Águas servidas e Esgoto sanitário 5 M3 --------------------- 583,5 134 0 0 717,5 55,51
SUBTOTAL - TRATADO A BORDO E DESCARTADO AO MAR
- M3 773,5 452,38 0 0 1225,88 94,83
Resíduos de Óleo - Conforme Tabelas dos Anexos 4.3.b, 4.3.c e 4.3.d
1 M3 --------------------- 53 1,2 0,08 0 54,28 4,20
Resíduos de fluidos de flutuação dos cabos sísmicos - Conforme Tabela do Anexo 4.3.b 2 M3 --------------------- 8,3 0 0 0 8,3 0,64
Águas de porão - Conforme Tabela do Anexo 4.3.c 4 M3 --------------------- 0 3,8 0 0 3,8 0,29
SUBTOTAL - ESTOCADO A BORDO - M3 61,3 5 0,08 0 66,38 5,14
TOTAL - RESÍDUOS LÍQUIDOS - M3 834,80 457,38 0,41 0,06 1292,65 100,00
TABELA 4.4.2.a - MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS - POR DESTINAÇÃO
ITEM
UNIDADE
SÓLIDOS
ESTOCADO A BORDO
LÍQUIDOS
ESTOCADO A BORDO
ATERRO
TRATADO A BORDO E DESCARTADO AO MAR
RECICLAGEM
OBSERVAÇÃOEMPRESA DE DESTINAÇÃO FINAL TRATAMENTO
TOTAL GERADO NO PERÍODO + ESTOCADO NAS EMBARCAÇÕES ANTES DO INÍCIO DA ATIVIDADE
QUANTIDADES
% EM RELAÇÃO AO TOTAL
1º Relatório Ambiental (LPS 012/06) 1º Relatório Ambiental (LPS 012/06)
Maio/2006 - Item 4 - Pagina 22 de 37 Sísmica 3D - Bloco BM-J-4 e BM-J-5 - Bacia
de Jequitinhonha
63
Com base nos dados obtidos, pode-se constatar que dentre os resíduos sólidos
gerados, 45,74% foram destinados para aterros; 24,38% estocados a bordo; 18,47%
reciclados; 11,38% tratados a bordo e descartados no mar e, 0,02% destinados para
remoção de vapores posteriormente, aterro (Gráfico 5).
24,38%
45,74%
18,47%0,
02% 11,38%
ATERRO
ESTOCADO A BORDO
RECICLAGEM
TRATAMENTO A BORDO EDESCARTADO NO MAR
REMOÇÃO DEVAPORES/ATERRO
Gráfico 5 - Percentual de peso da destinação dada aos resíduos sólidos gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Os diferentes tipos de resíduos e seus percentuais de importância em peso para
cada processo de destinação são apresentados a seguir:
Resíduos Destinados para Aterros
O total de resíduos dispostos no Aterro de Resíduos Industriais da Vitória Ambiental
e no Aterro Sanitário da Marca Construtora e Serviços Ltda. foi 5.799,00 kg,. Os
resíduos contaminados com óleo apresentam o maior percentual de destinação para
o aterro (40,92%), seguido em ordem de importância dos resíduos não recicláveis ou
misturados não passíveis de separação e dos tambores de óleo usado, os quais
representaram, respectivamente, 29,76% e 29,32% dos resíduos destinados para
esse fim (Gráfico 6).
64
40,92%
29,76%29,32% Resíduos contaminados com óleo
Resíduos não recicláveis ou misturadosnão passíveis de separação
Tambores de óleo usados
Gráfico 6 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos destinado para o aterro decorrente da pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Resíduos Destinados a Reciclagem
O total de resíduos sólidos destinados para reciclagem foi de 2.342,0 kg,
representando apenas 0,18% da quantidade total de 1.304.697,8 kg de resíduos
gerados durante a atividade. Dentre os resíduos passíveis de reciclagem: papel,
papelão, sacos de papel não contaminados por óleo e/ou produtos químicos
apresentou maior importância em peso (38,79%), seguido de resíduos plásticos,
metálicos, vidros e madeira, os quais apresentaram respectivamente, 33,20%,
15,78%, 8,37% e 3,86% do total de resíduos reciclados (Gráfico 7).
38,79%
33,20%
15,78%
8,37%3,86%
Papel
Plásticos
Metálicos
Vidros
Madeira
Gráfico 7 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos gerados durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha - destinados para reciclagem Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Os resíduos sólidos passíveis de reciclagem foram descarregados no Porto do Rio
de Janeiro, através da empresa Vitória Ambiental onde foram registradas as
seguintes destinações:
65
Papel, papelão e sacos de papel Não Contaminados com Óleo (908,50kg)
foram encaminhados para a Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio
Ltda.;
Plásticos Não Contaminados com Óleo (777,50 kg) foram encaminhados
para a Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda.;
Resíduos metálicos Não Contaminados com Óleo (369,50 kg) foram
encaminhados para a Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda.;
Vidros Não contaminados com Óleo (196,0 kg) foram encaminhados para
a Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda.;
Madeira Não contaminada por óleo e/ou produtos químicos (90,50 kg)
foram encaminhados para a Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio
Ltda.
Resíduos Tratados a Bordo e Descartados ao Mar
Dentre os resíduos gerados no período, 94,07% foram tratados a bordo e
descartados ao mar, já que se tratava de efluentes líquidos. Após tratados na
unidade de tratamento de esgoto, 717.500,00 kg de águas servidas e esgoto
sanitário foram bombeados para o mar. Este valor representa 58,46% dos resíduos
tratados a bordo. Além destes, também foram bombeados para o mar 190.580,00 kg
de parte da água de porão (após tratamento na unidade separadora de água e óleo)
e 317.800,00 kg de água de lastro segregado, as quais correspondem,
respectivamente, 15,53% e 25,89 % do total de resíduos com esta destinação
(Gráfico 8).
É válido ressaltar que as águas de lastro, cuja finalidade é tão somente manter a
estabilidade das embarcações, são armazenadas em tanques exclusivos para este
fim, não estando sujeitas a qualquer tipo de contaminação por óleos e/ou detritos,
portanto, foram lançadas ao mar sem passar por processo de tratamento, mas
obedecendo as convenções e tratados internacionais, como a MARPOL
Foram triturados a bordo e lançados no mar 1.443,00 kg de sobras de comida, os
quais representaram 0,117% do total de resíduos gerados no período (Gráfico 8).
66
25,89%58,46%
0,11
8%
15,53%
Águas se rvidas e Esgotosanitário
Água de Las tro Segregado
Águas de porão
Sobras de com ida
Gráfico 8 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos tratados a bordo durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Resíduos Estocados a Bordo
Os resíduos estocados a bordo somaram 68.844,70 kg. Deste montante, 78,06%
foram compostos por resíduos de óleo, 11,94% fluídos de flutuação, 5,52% águas de
porão, 1,53% resíduos contaminados por óleo e 1,08% por resíduos não recicláveis
não passíveis de separação Os demais resíduos estocados a bordo contribuíram
com menos de 1% do peso total (Gráfico 9).
Os resíduos estocados a bordo são encaminhados para destinação final por ocasião
de uma próxima escala dos navios ao porto.
1,08
%
1,87
%
11,94%
78,06%
1,53
4%
5,52
%
Resíduos de Óleo
Resíduos de fluidos de flutuação
Águas de Porão
Resíduos contaminados com óleo
Resíduos não recicláveis
Outros
Gráfico 9 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos que permaneceram a bordo após o término da pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
67
Resíduos destinados para Remoção de Vapores/Aterro
O total de resíduos destinados para remoção de vapores/aterro representa 0,02 %
do total dos processos de destinação final realizado. Conforme observado Gráfico
10, 100% dos resíduos que tiveram esta destinação são formados por lâmpadas
fluorescentes.
Lâmpadas Fluorescentes
100%
Gráfico 10 - Percentual de variação do peso dos tipos de resíduos destinado para remoção de vapores/aterro – lâmpadas fluorescente – oriundas da pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
C - Discussão quanto aos Objetivos e Indicadores do Programa de Controle da
Poluição
No intuito de minimizar a geração de resíduos sólidos e efluentes, consumo de
energia e de recursos naturais nas embarcações, envolvidas na atividade sísmica,
foram ministrados treinamentos de educação ambiental a todos os tripulantes,
visando sensibilizá-los quanto aos aspectos ambientais e capacitá-los com relação
aos processos de segregação, tratamento e acondicionamento dos resíduos
gerados.
O armazenamento, transporte e a disposição final dos resíduos gerados nas
embarcações foram realizados de forma adequada, o que conseqüentemente
eliminou os riscos de contaminação e/ou poluição do mar.
Nenhum descumprimento dos requisitos legais e das normas internacionais de
poluição ao mar foi constatado.
68
Todos os efluentes e resíduos gerados nas embarcações da PGS foram medidos a
bordo. Os resíduos sólidos foram quantificados em quilogramas (kg) e os Líquidos
em metros cúbicos (m³), conforme observado nas planilhas de Gerenciamento de
Efluentes e Resíduos.
D - Conclusão
As metas a serem alcançadas pelo Programa de Controle da Poluição são:
Zero derramamento/vazamento/descarga de óleos, lubrificantes, fluidos
ou águas contaminadas por eles no mar.
Meta alcançada
0,00 0,00
0
20
40
60
80
100
meta realizado
Gráfico 11- Comparação entre a meta estabelecida para derramamento/vazamento/descarga de óleos, lubrificantes, fluidos ou águas contaminadas por eles no mar e o realizado durante a Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Destinação e tratamento correto de todos (100%) os efluentes e resíduos
Meta alcançada quase na totalidade - 5,28% permaneceram a bordo ao fim da
atividade para posterior descarte.
Durante o período da Atividade de Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos
BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha, 94,72% do total (1.304.697,80 kg) de
resíduos gerados no período (somando-se os resíduos sólidos e líquidos), tiveram
69
destinação e tratamento. Apenas 5,28% do total de resíduos permaneceram
estocados nas embarcações (Gráfico 12).
Os resíduos que ficaram estocados a bordo das embarcações são monitorados,
conforme descrito na coluna de observações (destino posterior dos resíduos
estocados a bordo) das tabelas de rastreamento.
100.00 94.72
5.280
20
40
60
80
100
Perc
entu
al (%
)
meta Res. Trat/DestCorretamente
Res. Est. ABordo
Gráfico 12 - Comparação entre a meta de destinação e tratamento correto de todos (100%) os efluentes e resíduos e o realizado durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 - Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Nota: Res. Trat/Dest Corretamente (Resíduos Tratados e destinados corretamente) e Res. Est. a bordo (Resíduos Estocados a Bordo)
Reciclagem/disposição correta de todo (100%) o óleo e graxas usados
do navio
Meta não alcançada devido a permanência de resíduos de óleo estocados a bordo
ao final da atividade.
Foram movimentados (no período) 62.340,30 kg de resíduos de óleo e graxas, deste
montante 0,62% foram transferidos para terra e encaminhados para Re-refino na
Lwart Lubrificantes Ltda. O restante 61.954,20 kg (99,38%) permaneceu estocado a
bordo (Gráfico 13). Estes resíduos estão sendo monitorados a bordo das
embarcações, conforme descrito na coluna de observações (destino posterior dos
resíduos estocados a bordo) das tabelas de rastreamento.
70
100,00
0,62
99,38
0102030405060708090
100
Perc
entu
al (%
)
Meta Rec./Disp.Correta
Resíduos deóleo Estocados
Gráfico 13 - Comparação entre a meta de Reciclagem/disposição correta de todo (100%) o óleo e graxas usados do navio e o realizado durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
Nota: Rec./Disp. Correta (Reciclagem/Disposição Correta)
Separação de 100% de material reciclável
Meta alcançada
Durante o período da Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima, todos (100%) dos
resíduos passíveis de reciclagem, entre eles, madeiras não contaminadas com óleo,
papéis/papelões, vidros, plásticos e metais não contaminados com óleo, foram
separados a bordo das embarcações da PGS, em operação nos Blocos BM-J-4 e
BM-J-5 (Gráfico 14).
100,00 100,00
0102030405060708090
100
Perc
entu
al (%
)
Meta Realizado
Gráfico 14 - Comparação entre a meta de separação de 100% do material reciclável e o realizado durante a pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha. Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
71
Reciclagem de 100% de papel, vidros, plásticos e metais Não
Contaminados por Óleo.
Meta parcialmente alcançada devido a permanência de resíduos estocados a bordo
ao final da atividade.
No período da atividade foram gerados 2.699,50 kg de resíduos compostos por
papeis, vidros, plásticos e metais não contaminados com óleo. Deste montante
83,40% (2.251,50 kg) foram destinados para reciclagem, enquanto 16,60% (448,0
kg) permaneceram estocados nas embarcações, para posteriormente serem
encaminhados para reciclagem (Gráfico 15).
100,00
83,40
75
80
85
90
95
100
Perc
entu
al (%
)
meta realizado
Gráfico 15 - Comparação entre a meta de Reciclagem de 100% de papel, vidros, plásticos e metais não contaminados por óleo e o realizado durante a Pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de Jequitinhonha Fonte: 1º RA (LPS 012/06)
- Recolher 100% dos resíduos de material de pesca deixado à deriva
por outras embarcações
Meta alcançada
Não foram encontrados resíduos de material de pesca deixado à deriva durante a
pesquisa sísmica marítima realizada nos Blocos BM-J-4 e BM-J-5 – Bacia de
Jequitinhonha.
72
Com os resultados obtidos conclui-se que o Programa de Controle da Poluição da
PGS Investigação Petrolífera Ltda é avaliado como sendo eficiente e funcional,
foram atingidos os objetivos propostos e alcançados, quase na sua totalidade, as
metas estabelecidas. As metas não atingidas ainda referem-se a resíduos que
permaneceram armazenados nas embarcações, pois não foi possível a descarga
dos resíduos armazenados no momento do final do trabalho de aquisição de dados.
Toda a documentação comprobatória do encaminhamento dos resíduos para
tratamento e disposição final, relativa ao período coberto pelo 1º Relatório Ambiental
da LPS 012/06, foi apresentada à CGPEG/IBAMA.
Para realizar a coleta, transporte e destinação final de seus resíduos nos portos do
Rio de Janeiro e de Salvador, a PGS contrata a empresa Vitória Ambiental
Engenharia e Tecnologia S/A, que cobra R$ 783,05 por tonelada de destinação de
resíduos classe I, R$ 6.120,00 por tonelada de destinação de resíduo ambulatorial,
R$ 513,66 por tonelada destinada de resíduos classe II e R$ 500,62 por tonelada
destinada de resíduos classe III. Soma-se a isso o custo de transporte que, para o
Estado do Rio de Janeiro, cada viagem de caminhão toco custa R$ 509,80 e cada
viagem de carreta custa R$ 611,76. Para coleta de resíduos sólidos no porto de
Salvador, cada caminhão toco custa R$ 6.600,00 e cada carreta custa R$ 8.000,00,
por viagem. Contudo, nos eventos que a quantidade de resíduos movimentados
conferir um valor inferior a R$ 6.000,00, este será o valor a faturar por veículo. Na
Bahia, ainda é cobrada uma taxa de serviço de R$ 15.000,00 por evento.
Além da logística envolvida de forma a conciliar transporte terrestre com as escalas
dos navios nos portos, ainda há a burocracia envolvida e a grande quantidade de
documentação gerada no rastreamento dos resíduos até a sua destinação final, o
que é feito através de Manifestos de Resíduos, planilhas de transferências e notas
fiscais para transporte interestaduais, que fica a cargo das EADS, em qualquer porto
da costa brasileira.
Neste contexto, é importante lembrar que as EADS arcam com todo o custo
envolvido nesta operação e esta prática não é economicamente sustentável, não
gera benefício social algum ao porto de descarga, já que os resíduos não recicláveis
73
analisados neste estudo de caso terão como destino final o Estado do Espírito
Santo, local sede da empresa gestora e de seus empregados, e os ganhos
ambientais são questionáveis, uma vez que está se adicionando mais um fator de
risco ambiental que é o longo transporte dos resíduos do local de descarga até seu
destino final em outro Estado.
8 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE TRABALHO FUTUROS
A poluição por resíduos de forma geral no meio ambiente, seja solo, ar ou águas é
uma preocupação constante de muitos, mas conforme se vê neste estudo, deve
também ser uma preocupação dos governos e principalmente das empresas
responsáveis pelas embarcações.
Atualmente a poluição por resíduos sólidos advindos de embarcações sísmicas, tem
gerado conflitos de poderes, legislações e idéias empresariais, sendo que merecem
mais atenção e gestão apropriada por parte de vários segmentos.
Ao longo desta pesquisa, pôde-se verificar que houve evolução no combate à
poluição causada por navios, mas ainda resta muito por fazer.
Concluiu-se que a poluição, mesmo com menor intensidade, continua a existir e
ainda causa transtornos diversos, tanto à vida marinha como às populações que
utilizam a região da costa, para sobrevivência ou lazer.
Sendo que é claro que não haverá interrupção da poluição se a conscientização de
todos os envolvidos, navio, armadores e autoridades, bem como se não houver
infra-estrutura portuária adequada de modo a facilitar a recepção e destinação final
dos resíduos dos navios. Viu-se que apesar da forte repressão contra a poluição,
outro aspecto relevante é a educação e a conscientização das pessoas envolvidas
(tripulação, programador, operador, armador, autoridades).
Notou-se, no entanto, que muito se tem feito para mudar o comportamento da
tripulação dos navios, mas pouco ou nada para mudar o comportamento do restante
da cadeia.
Assim, comumente, a tripulação arca com as mais duras penas, enquanto, o
restante da cadeia utiliza-se de diversos mecanismos de proteção (coberturas de
seguros, ausência física do local da ocorrência, mecanismos comerciais) para
permanecer longe de punições ou prejuízos.
75
O sistema ainda é falho, confuso, custoso, burocrático e envolve órgãos
governamentais diversos, dificultando o entendimento do papel de cada ator,
principalmente quanto à sua competência em fiscalizar e punir a poluição marinha.
Outro fator importante observado com a pesquisa foi a exigência ambiental aplicável
apenas às embarcações sísmicas, principalmente no que tange à destinação final de
seus resíduos, o que não ocorre aos demais tipos de navios que navegam na costa
Brasileira.
Enfim, atualmente, com a preocupação crescente da preservação do meio ambiente
e do desenvolvimento sustentável, espera-se que as autoridades governamentais,
as ONG’s e a sociedade deixem de atuar isoladamente, como ilhas, e passem a
trabalhar em conjunto na busca da minimização dessa poluição.
REFERÊNCIAS
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ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DO PORTO (AAPA). Disponível em www.portodesantos.com. Acesso em: 9 mai. 2006. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (ABES). Disponível em www.abes-dn.org.br. Acesso em 9 mai. 2006 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004. Resíduos Sólidos, Classificação, 1987 e 2004. BRASIL. LEI 9966 de 28/04/2000 - LEI ORDINÁRIA. Disponível em http://www6.senado.gov.br/sicon/ListaReferencias.action?codigoBase=2&codigoDocumento=22962. Acesso em 5 nov. 2005. BRASIL. CONAMA 350, de 6 de julho de 2004. Disponível em www.anp.gov.br/ibamasismica/menu.html. Acesso em 20 ago, 2006. BRASIL. Resolução RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ______. 1º Relatório Ambiental da PGS Investigação Petrolífera LTDA (LPS 012/06). Levantamento de dados sísmicos marítimos não exclusivos, 3D, na Bacia de Jequitinhonha, blocos BM-J4 e BM-J5, maio, 2006. PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA Contrato Firmado: empresa Vitória Ambiental Engenharia e Tecnologia Sa. Gerenciar, operar a remoção, controle e destino final de resíduos gerados nas embarcações, janeiro, 2006. CHIUVITE, Telma Bartholomeu Silva; ANDRADE, Tereza Cristina Silveira. Resíduos Sólidos. Gerenciamento de Resíduos: aspectos técnicos e legais. Revista Meio Ambiente Industrial. nº 29: p. 59-61, abril/maio, 2001. CORDEIRO, R. Regras mais claras. Brasil Energia. Rio de Janeiro, n° 281, p. 26, abril 2004. EVEREST TECNOLOGIA EM SERVIÇOS. Plano de Controle Ambiental de Sísmica da PGS Investigação Petrolífera LTDA. PCAS, Revisão 02, v. único, 2005. GOMES, L. P. Estudo da caracterização física e da biodegradabilidade dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. 1989. 166f. Dissertação (Mestrado em Hidráulica e Saneamento) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. 1989.
77
IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Termo de Referência para a Elaboração de Plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS- versão 01 – 2005. IMO, International Maritime Organisation. Marpol 73/78 Consolidated Edition 1997. London: IMO Publication, 1997. JARDIM, N. S. et al. Resíduo Municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), e Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), 1995. 278p. MACHADO, H. B. Curso de direito tributário. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. MARCHIORO, G. B. & NUNES, M. A. Avaliação de Impactos da Exploração e Produção de Hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e Adjacências. (G.F. Dutra & R.L. Moura, eds.). Conservation International Brasil, Instituto Baleia Jubarte, Núleo de Educação e Monitoramento Ambiental, Bird Life Brasil, Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral e Fundação SOS Mata Atlântica. Caravelas, 2003. MEADOWS, D. H.; MEADOWS, D. L.; RANDERS, J.; BEHRENS, W. W. Limites do crescimento. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 1978. MERCOSUL. RESOLUÇÃO 30/02, de 20 de junho de 2002. Disponível em www.univille.net/index.phtml?id_secao=1023 - 112k. Acesso em 30 jan. 2006. Moreira, I.V.D. Vocabulário Basico do Meio Ambiente. (Ed.Serviço de Comunicação Social da Petrobrás),1990. 244p. MUCELIM, C. A. Resíduos sólidos urbanos: pesquisa participante em uma comunidade agroindústria. 2000, 128 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Oeste do Paraná. Cascavel. OLIVEIRA, A.S.D. de. Método para Viabilização da Implantação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: O Caso do Município do Rio Grande-RS, 2002. 232f.Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.2002. PORTUGAL. Directiva 2000/72/CE. Disponível em www.portugal.gov.pt/.../Governos_Constitucionais/GC14/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20020307.htm. Acesso em 10 mar.2006. SAMARA, B. S.; BARROS, J. C. Pesquisa de Marketing: conceitos e metodologia. 3 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. US EPA. Laws and Regulations – Major environmental laws. Disponível em: www.ana.gov/br. Acesso em: 24 mai. 2006.
78
VESENTINI, Jowilliam. Geografia, Natureza e Sociedade. 3. ed. São Paulo: Contexto, 1992. ZAIDER, F. Sísmica: Atividade entra em novo ciclo no Brasil. Campinas: UNICAMP, 2001.
ANEXOS
80
ANEXO A – Planilha 2.1.4 a
Navio / Vessel:
LOCAL DE ARMAZENAMENTO
NBR 10004 CONAMA 006/88
1I
perigoso dangerous
D001 inflamável flammable
maquinário canhões instrumentos engine, guns, instruments
convés de tanques / tanks room XXX re-refino
recycling
2I
perigoso dangerous
D001 inflamável flammable
cabos streamer
convés de tanques / tanks room XXX re-refino
recycling
3II
não perigoso non dangerous
outros resíduos other wastes tanques tanks convés de tanques / tanks
room _
bombeada e descarregada no mar (Marpol 73/78 anexo 1 Regulamento 16(4))
pumped into the sea as per Marpol 73/78 anex 1, rule 16(4)
4I
perigoso dangerous
D001 inflamável flammable
maquinário engine convés de tanques / tanks room _
após tratada é bombeada e descarregada no mar (Marpol 73/78 anexo 1 Regulamento 16(4))
After onboard treatment to be pumped into the sea as per Marpol 73/78 anex 1, rule 16(4)
5I
perigoso dangerous
D004 patogênico pathogenic
convés maquinário canhões instrumentos
deck, engine, guns, instruments
tanque da ETE/sewage treatment tank _
após tratada é bombeada e descarregada no mar (Marpol 73/78 anexo 1 Regulamento 16(4))
After onboard treatment to be pumped into the se as per Marpol 73/78 anex 1, rule 16(4)
Rua Victor Civita, 77 - Cond. Office Park - Bloco 1 - Edifício 6.2 - 4º andar - Rio de Janeiro-RJ
Rua Victor Civita, 77 - Cond. Office Park - Bloco 1 - Edifício 6.2 - 4º andar - Rio de Janeiro-RJ
PGS Investigação Petrolífera Barco de Apoio/Supply Boat
PGS Investigação Petrolífera Navio Fonte/Shooting vessel
Rua Victor Civita, 77 - Cond. Office Park - Bloco 1 - Edifício 6.2 - 4º andar - Rio de Janeiro-RJ
GERADORA/TRANSPORTADORA Generator/Transport
GERADORA Generator
2. As Classes acima estão em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 10.004
CARIMBO / ASSINATURA / DATA EMISSÃO / RECEBIMENTO Stamp / Signature / Issue date / Receipt
EMPRESA Company
COLETORA/TRANSPORTADORA Collector/Transport
4. Códigos de Resíduos não perigosos Classe II e III em conformidade com Anexo III do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Resolução nº 006 de 15 th /06/88
3. Códigos de Resíduos per igosos Classe I em conformidade com Anexo II do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Resolução nº 006 DE 15 /06/88
ENDEREÇO Address
Mês/ Month:
Resíduos de óleos lubrificantes, óleo combustível, querosene, borra de óleo e borra de querosene resíduos da unidade separadora água/óleo (águas de porão) / Lube oil waste, Fuel (MGO/HFO) and kerosene waste, oil sludge, kerosene sludge, wastes generate
tanques tanks
EMPRESA COLETORA E TRANSPORTADORA
Collector/transport company
CÓDIGO Code
CLASSIFICAÇÃO Classification
ORIGEM Origin
tanques tanks
tanques tanks
VOLUME (m3) Volume (m3)
FIRMA/RAZÃO SOCIAL / LICENÇA DE OPERAÇÃO Company Name/Operation License
GERADORA Generator
Place of Storage onboard
tanques tanks
2. The Classes indicated above are in compliance with Brazilian Association of Techinical Regulations (ABNT) – NBR 10.004
PGS Investigação Petrolífera Navios de Registro e Manuseio de cabos/Handling and recorder vessels
1. Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, não passíveis de separação, serão segregados em recipientes Tipo “B” e identificados com etiquetas na cor CINZA.
ITEM
3. The Codes related to dangerous wastes Class I are in compliance with Annex II of Enviromental National Council (CONAMA) Resolution nº 006 of June 15th, 1998.
Esto
cado
/ St
orag
e
FORMA DE ARMAZENAMENTO Storage onboard
TRATAMENTO FINAL Final treatment
Tran
spor
tado
/ Tr
ansp
orte
d
Esto
cado
mês
an
terio
r/Sto
rage
-la
st m
onth
Gera
do /
Gene
rate
d
Relação dos resíduos de óleo (Item1) / Waste contaminated with oil (Item1)
RESÍDUOS LÍQUIDOS GERADOS Generated Waste - Liquid
Nota/Note:
4. The Codes related to non dangerous wastes Classes II and III are in compliance with Annex III of Enviromental National Council (CONAMA) Resolution nº 006 of June 15th, 1998.
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS GERADOS - PORTO ______________
GENERATED LIQUID WAST MANAGEMENT - ___________ PORT
Águas Servidas e Esgoto Sanitário Gray water and sewage
Resíduos de óleo Oil waste (ver relação abaixo)
Resíduos de fluido IX-X de flutuação de cabo sísmico Streamer fluid
Água de Lastro Ballast water
Águas de Porão Bilge water
tanques tanks
1. General Waste non recyclable or mixed, not able to be segregated. Storage onboard in containers type "B" with Gray label identification
81
Navio / Vessel:
LOCAL DE ARMAZENAMENTO
NBR 10004 CONAMA 006/88
1 I perigoso / dangerous
D001/ D002 inflamável / corrosivo / flammable/ corrosive
convés, maquinário, canhões, instrumentos / deck, engine, guns,
instruments
deck dos cabos, deck principal, sala de máquinas, deck do canhão / streamer
deck, top deck, engine room, gun deck
XXX Co-processamento ou Aterro / Co-processing or Landfill
2 I perigoso / dangerous
D001 inflamável / flammable
maquinário / engineconvés principal, deck dos cabos / top deck, streamer
deckXXX Recuperação / Recovery
3 I perigoso / dangerous
D004 patogênico / pathogenic
enfermaria de bordo / infirmary
Enfermaria, lavanderia (Descartex em cada deck) /
Infirmary, laundry (Descartex at each deck)
XXX Incineração ou Aterro / Incineration or Landfill
4 I perigoso / dangerous
D004 patogênico / pathogenic
unidade de tratamento de detritos / dreg treatment station
ETE / sewage treatment system XXX Aterro / Landfill
5 I perigoso / dangerous
D001/ D002 inflamável / corrosivo / flammable/ corrosive
convés instrumentos / deck instruments
deck de cabos, sala do eng elétrico, sala de instrumento / streame deck, eletric eng
room, instrument room
XXX Reciclagem / Recycling
6 I perigoso / dangerous
tóxico/toxic convés / deck sala de instrumentos /
instrument room XXX Reciclagem / Recycling
7II B
não perigoso inerte / non dangerous inert
A099 nylon / nylon outras embarcações / other vessels convés principal / top deck XXX Reciclagem / Recycling
8
II A/II B não perigoso/não inerte/inerte / non dangerous/ non
inert/inert
A009 / A010 madeira/materiais
têxteis / wood / textile
convés, canhões, instrumentos / deck, guns, instruments
deck de cabos, deck principal /streamer deck, top
deckXXX Co-processamento / Co-
processing
9II
não perigoso/não inerte / non
dangerous/ non inert
A001 lixo de restaurante / restaurant waste
cozinha / galley
refeitório, sala de vídeo, corredor do deck 4, sala video/ cafeeteria, video
room, deck 4 hallway, video room
_
Triturado e descarregado no mar Marpol 73/78 / Ground onboard and discharged at sea, minimum of 19 km from the coast, as per
Marpol 73/78 rules
Navio / Vessel:
LOCAL DE ARMAZENAMENTO
NBR 10004 CONAMA 006/88
10
II A não perigoso/não
inerte / non dangerous/ non inert
A006 papel e papelão / paper cardboard
convés, maquinário, cozinha, instrumentos / deck, engine, galley,
instruments
convés principal, ponte navegação, corredores / top
deck, bridge, hallwayXXX Reciclagem / Recycling
11II B
não perigoso/inerte / non dangerous/
inert
A007 plástico / plastic
maquinário, cozinha, instrumentos / engine, galley, instruments
convés principal, ponte navegação, corredores / top
deck, bridge, hallwayXXX Reciclagem / Recycling
12II B
não perigoso/inerte / non dangerous/
inert
A099 outros resíduos /
other wastesmaquinário, cozinha / engine, galley
convés principal, ponte navegação, corredores / top
deck, bridge, hallwayXXX Reciclagem / Recycling
13II B
não perigoso/inerte / non dangerous
/inert
A004/A005 metais
ferrosos/metais não ferrosos /
ferrous metal/non ferrous metal
convés, maquinário, canhões, instrumentos / deck, engine, guns,
instruments
convés principal, ponte navegação, sala vídeo, corredores / top deck,
bridge, video room, hallway
XXX Reciclagem / Recycling
14II A/II B
não perigoso / non dangerous
A099 outros resíduos /
other wastesconvés / deck
convés principal, sala video, cabines / top deck, video
room, cabinXXX Aterro ou Co-processamento /
Landfill or Co-processing
15 I perigoso / dangerous
D003 corrosivo / corrosive convés, cabines / deck, cabins convés principal / top deck XXX Reciclagem / Recycling
16
II B não perigoso/inerte /
non dangerous /inert
A007 plástico
polimerizado / polymerized plastic
cabos streamers deck do canhão / gun deck XXX Aterro / Landfill
GENERATED SOLID WASTE MANAGEMENT - ____________PORT
RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS Generated Waste - Solid Place of Storage
onboard
EMPRESA COLETORA E TRANSPORTADORA
Collector/transport company
FORMA DE ARMAZENAMENTO Storage onboard
TRATAMENTO FINAL Final treatment
CÓDIGO Code
CLASSIFICAÇÃO Classification
Mês / Month:
Sobras de comida / Food waste
Resíduos contaminados com óleo (ver relação abaixo) / Waste contaminated with oil (see list below)
Resíduos da Enfermaria/Ambulatório / Infirmary, first aid station and/or ambulatory residues
Lodo de estação de tratamento/ Treatment station sludge
Baterias para radares, rádios e outros equipamentos (lítio e alcalinas) / Radar, Radio and anothers equipaments Batteries (Lithium and alkaline)
Tambores de óleo usados / Used oil drums Containers / Containers
VOLUME (Kg) Volume (Kg)
EMPRESA COLETORA E TRANSPORTADORA
Collector/transport company
RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS Generated Waste - Solid
tanques / tanks
bombonas de 200 l / plastic drums (200 l)
bombonas de 200 l / plastic drums (200 l)
Containers / ContainersSegmentos de rede e/ou linhas de pesca (tipo espinhel), dispositivos de pesca deixados à deriva por outras embarcações (exceto anzóis) / Trawl segments and/or fishing lines or another fishing accessories left adrift by other vessels (except for fish-hooks
Madeira, serragem, tecidos, escovas Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos / Wood, sawdust, rags, clothes, brush Non contaminated with oil and/or chemical products Containers / Containers
Esto
cado
mês
an
terio
r/Sto
rag
e-las
t mon
th
3. The Codes related to dangerous wastes Class I are in compliance with Annex II of Enviromental National Council (CONAMA) Resolution nº 006 of June 15th,
1998.4. Códigos de Resíduos não perigosos Classe II e III em conformidade com Anexo III do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Resolução nº 006 de
15 th /06/88
4. The Codes related to non dangerous wastes Classes II and III are in compliance with Annex III of Enviromental National Council (CONAMA) Resolution nº 006 of June 15th,
1998.
resíduos em sacos plásticos "branco leitoso" identificado "lixo tipo "A"" e material perfuro-cortante em
embalagens tipo "Descartex" / Waste must be storage in plastic bag - milky white - with identification "Pathogenic Waste, Hospital Waste, Infectious Substance , Type "A"
Waste " and all perforating/cutting material shall be stored in "Descartex" - type cardboard boxes.
Containers e lixeiras / Containers and garbage deposit
Containers e lixeiras / Containers and garbage deposit
FORMA DE ARMAZENAMENTO Storage onboard
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS - PORTO ______________
GENERATED SOLID WASTE MANAGEMENT - ____________PORT
CARIMBO / ASSINATURA / DATA EMISSÃO / RECEBIMENTO Stamp / Signature / Issue date / Receipt
PGS Investigação Petrolífera Navios Sísmicos/Seismic vessels
Rua Victor Civita, 77 - Cond. Office Park - Bloco 1 - Edifício 6.2 - 4º andar - Rio de Janeiro-RJ
Lâmpadas fluorescentes / Fluorescent Bulbs
Polímero Sintético de Uretano / Urethane Synthetic Polymer
Relação dos resíduos de óleo (Item1) Waste contaminated with oil (Item1)
1. Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, não passíveis de separação, serão segregados em recipientes Tipo “B” e identificados com etiquetas na cor CINZA.
containers próprios para lâmpadas / bulb storage containers
tambores de 200 l / drums (200 l)
Nota/Note:
Containers / Containers
ITEM
CLASSIFICAÇÃO Classification
tambores / drums
Containers e lixeiras / Containers and garbage deposit
VOLUME (Kg) Volume (Kg)
Esto
cado
mês
an
terio
r/Sto
rag
e-las
t mon
th
Gera
do /
Gene
rate
d
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS - PORTO ______________
Gera
do /
Gene
rate
d
Esto
cado
/ St
orag
e
Tran
spor
tado
/ Tr
ansp
orte
d
Mês / Month:
ORIGEM Origin
ITEM
Containers / ContainersResíduos não recicláveis ou misturados, não passíveis de separação / Non-recyclable or mixed general residues, or those non-passive of separation
TRATAMENTO FINAL Final treatment
Tran
spor
tado
/ Tr
ansp
orte
d
Vidros Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos / Glasses Non contaminated with oil and/or chemical products
CÓDIGO Code
ORIGEM Origin Place of Storage
onboard
Plásticos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos / Plastics Non contaminated with oil and/or chemical products
Papel, papelão e sacos de papel Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos /Paper, cardboard and paper bags Non contaminated with oil and/or chemical products
1. General Waste non recyclable or mixed, not able to be segregated. Storage onboard in containers type "B" with Gray label identification
2. The Classes indicated above are in compliance with Brazilian Association of Techinical Regulations (ABNT) – NBR 10.0042. As Classes acima estão em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 10.004
ENDEREÇO Address
Rua Victor Civita, 77 - Cond. Office Park - Bloco 1 - Edifício 6.2 - 4º andar - Rio de Janeiro-RJ
GERADORA Generator
EMPRESA Company
FIRMA/RAZÃO SOCIAL / LICENÇA DE OPERAÇÃO Company Name/Operation License
PGS Investigação Petrolífera Barco de Apoio/Supply Boat
Tonalizador e cartucho de impressão usados / Used printer toner and cartridges
3. Códigos de Resíduos perigosos Classe I em conformidade com Anexo II do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Resolução nº 006 DE 15 /06/88
GERADORA/TRANSPORTADORA Generator/Transport
Resíduos de tintas, embalagens usadas de tintas, solventes, latas de aerosol, madeira, serragem, tecidos, escovas, sacos de papel, papelão, plástico, corda, estopa, corda plástica, resíduos do kit de contenção de vazamento de óleo, metálicos, cabos elétricos, de canhão, flutuadores de plásticos, mangueiras de borracha e hidráulicas, revestimentos de cabos descartáveis, bóias usadas, borrachas. Waste and used packages of solvent, paint and spray cans, wood, sawdust, rags, clothes, brush, paper bags, cardboard, plastic, ropes, tow, plastic ropes, oil leak kit residue, metallic, eletric wires, gun cables, plastic floaters, rubber and hydraulic hoses, wire coating, used buoys, rubber.
Esto
cado
/ St
orag
e
Containers e lixeiras / Containers and garbage depositMetálicos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos / Metallic Non contaminated with oil and/or chemical products
COLETORA/TRANSPORTADORA Collector/Transport
COLETORA/TRANSPORTADORA Collector/Transport
COLETORA/TRANSPORTADORA Collector/Transport
82
ANEXO B – Planilha 2.1.4 b
TRANSPORTE MARÍTIMO
TRANSPORTE TERRESTRE
Local de Geração do Efluente
Quantidade (m3)
Quantidade (m3)
Empresa Responsável
Empresa Responsável
Empresa Responsável
QuantidadeForma de
Tratamento/Disposição
Empresa Responsável
1
23 água de lastro segregado
45
resíduos de óleo
águas de porão
PLANILHA DE RASTREAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES - LÍQUIDOS
DESTINAÇÃO FINAL
resíduos de fluido de flutuação dos cabos sísmicos
águas servidas e esgoto sanitário
PROCESSO IBAMA No:
Folha no:
BLOCO:
EMPRESA: PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA.
BACIA:
Nome da Embarcação:
Relatório: Data:
COLETADESCRIÇÃOITEM Classe ABNT
(NBR 10004)
GERAÇÃO
83
ANEXO C – Planilha 2.1.4 c
TRANSPORTE MARÍTIMO
TRANSPORTE TERRESTRE
Local de Geração do Efluente
Quantidade (Kg)
Quantidade (Kg)
Empresa Responsável
Empresa Responsável
Empresa Responsável
QuantidadeForma de
Tratamento/Disposição
Empresa Responsável
1
2
3 Resíduos de enfermaria/ambulatório
4 Lodo de estação de tratamento
5
6 Tonalizador e cartuchos de impressão usados
7
8
9
10
11
12
13
14
15 Lâmpadas fluorescentes usadas
16 Polímero sintético de uretano
Papel, papelão e sacos de papel não contaminados com óleo e/ou produtos químicos Plásticos não contaminados com óleo e/ou produtos químicos
PLANILHA DE RASTREAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES - RESÍDUOS SÓLIDOS
GERAÇÃO COLETA DESTINAÇÃO FINAL
PROCESSO IBAMA No:
Folha no:
BLOCO:
DESCRIÇÃO
Material contaminado com óleo
Baterias usadas
Segmentos de rede e/ou linhas de pesca de outras embarcaçõesMadeira, serragem, tecidos, escovas não contaminados com óleo e/ou produtos químicos
Metálicos não contaminados com óleo e/ou produtos químicos Resíduos não recicláveis ou misturados não passíveis de separação
Vidros não contaminados com óleo e/ou produtos químicos
Tambores de óleo usados
Sobras de comida
ITEM Classe ABNT (NBR 10004)
EMPRESA: PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA.
BACIA:
Nome da Embarcação:
Relatório: Data:
84
ANEXO D – Planilha 2.1.6 b
MÊS
NAVIO SÍSMICO 1
NAVIO SÍSMICO 2
EMBARCAÇÃO DE APOIO TOTAL % EM RELAÇÃO AO
TOTAL
Resíduos contaminados com óleo 1 Kg
Tambores de óleo usados 2 Kg
Resíduos da Enfermaria/Ambulatório 3 Kg
Lodo de estação de tratamento 4 Kg
Baterias para radares, rádios e outros equipamentos(lítio e alcalinas) 5 Kg
Tonalizador e cartucho de impressão usados 6 Kg
Lâmpadas Fluorescentes 15 Kg
- Kg
Sobras de comida 9 Kg
Papel,papelão e sacos de papel Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 10 Kg
- Kg
Segmentos de rede e/ou linhas de pesca (tipo espinhel),dispositivos de pesca deixados à deriva por outras embarcações (exceto anzóis)
7 Kg
Madeira, serragem, tecidos,escovas Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 8 Kg
Plásticos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 11 Kg
Vidros Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 12 Kg
Metálicos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 13 Kg
Polímero Sintético de Uretano Não Contaminado com óleo e/ou produtos químicos 16 Kg
- Kg
Resíduos não recicláveis ou misturados, não passíveis de separação
CLASSE II A/II B- NÃO PERIGOSOS / NÃO INERTES
E INERTES14 Kg
- Kg
TOTAL RESÍDUOS SÓLIDOS _ Kg
Resíduos de óleo 1 M3
Águas de porão 4 M3
Águas servidas e esgoto sanitário 5 M3
- M3
Águas de lastro segregado NÃO PERIGOSO 3 M3
- M3
TOTAL - RESÍDUOS LÍQUIDOS - M3
LÍQUIDOS
SUBTOTAL - CLASSE II A/II B - NÃO PERIGOSOS / NÃO INERTES E INERTES
MONITORAMENTO DE RESÍDUOS POR CLASSIFICAÇÃO EM UNIDADES DE ORIGEM
CLASSE II B - NÃO PERIGOSOS / INERTES
CLASSE II A- NÃO PERIGOSOS / NÃO INERTES
QUANTIDADES
SUBTOTAL - CLASSE I - PERIGOSOS
RESÍDUOS DESTINO
CLASSE I - PERIGOSOS
CLASSE I - PERIGOSOS
SUBTOTAL - NÃO PERIGOSOS
OBSERVAÇÃOITEM
UNIDADE
TOTAL NO PERÍODO
SÓLIDOS
SUBTOTAL - CLASSE II A - NÃO PERIGOSOS / NÃO INERTES
SUBTOTAL - CLASSE II B - NÃO PERIGOSOS / INERTES
SUBTOTAL - CLASSE I - PERIGOSOS / INERTE
85
ANEXO E – Planilha 2.1.6 c
MÊS
NAVIO SÍSMICO 1
NAVIO SÍSMICO 2
EMBARCAÇÃO DE APOIO TOTAL % EM RELAÇÃO AO
TOTAL
Resíduos não recicláveis ou misturados,não passíveis de separação
ATERRO OU CO-PROCESSAMENTO 14 Kg
- Kg
Polímero Sintético de Uretano Não Contaminado com óleo e/ou produtos químicos
ATERRO 16 Kg
- Kg
Baterias para radares, rádios e outros equipamentos(lítio e alcalinas) RECICLAGEM 5 Kg
Tonalizador e cartucho de impressão usados 6 Kg
- Kg
Lodo de estação de tratamento ATERRO INDUSTRIAL 4 Kg
Resíduos contaminados com óleo 1 Kg
- Kg
Resíduos da Enfermaria/Ambulatório INCINERAÇÃO ou ATERRO 3 Kg
- Kg
Tambores de óleo usados 2 Kg
Papel,papelão e sacos de papel Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
10 Kg
Plásticos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 11 Kg
Vidros Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 12 Kg
Metálicos Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos 13 Kg
Lâmpadas Fluorescentes 15 Kg
Madeira, serragem, tecidos,escovas Não Contaminados com óleo e/ou produtos químicos
8 Kg
Segmentos de rede e/ou linhas de pesca (tipo espinhel),dispositivos de pesca deixados à deriva por outras embarcações (exceto anzóis)
7 Kg
- Kg
Sobras de comida TRATADO A BORDO E DESCARREGADO AO MAR 9 Kg
- Kg
Baterias para radares, rádios e outros equipamentos(lítio e alcalinas)
5 Kg
Lâmpadas Fluorescentes 15 Kg
ESTOCADO A BORDO ( TOTAL CONFORME PLANILHA - PAGINA XX) T Kg
- Kg
_ Kg
Resíduos de óleo RE-REFINO 1 M3
- M3
Águas de porão TRATADO A BORDO E DESCARREGADO AO MAR 4 M3
Águas de lastro segregado DESCARREGADO AO MAR 3 M3
Águas servidas e esgoto sanitário TRATADO A BORDO E DESCARREGADO AO MAR 5 M3
- M3
ESTOCADO A BORDO ( TOTAL CONFORME PLANILHA - PAGINA XX) ESTOCADO A BORDO T M3
- M3
- M3
SUBTOTAL - ESTOCADO A BORDO
LÍQUIDOS
SUBTOTAL - ATERRO OU CO-PROCESSAMENTO
SUBTOTAL - ATERRO INDUSTRIAL
SUBTOTAL - ATERRO
ESTOCADO A BORDO
TOTAL - RESÍDUOS LÍQUIDOS
SUBTOTAL - RECICLAGEM
SUBTOTAL - ATERRO INDUSTRIAL OU RECICLAGEM
SUBTOTAL - INCINERAÇÃO OU ATERRO
RECICLAGEM
SUBTOTAL - ESTOCADO A BORDO
SUBTOTAL - TRATADO A BORDO E DESCARREGADO AO MAR
SUBTOTAL - RE-REFINO
SUBTOTAL - DESCARREGADO AO MAR
TOTAL RESÍDUOS SÓLIDOS
OBSERVAÇÃOQUANTIDADES
SÓLIDOS
RESÍDUOS
MONITORAMENTO DE RESÍDUOS POR DESTINAÇÃO EM UNIDADES DE ORIGEM
DESTINO
ITEM
UNIDADE
TOTAL NO PERÍODO
Livros Grátis( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download: Baixar livros de AdministraçãoBaixar livros de AgronomiaBaixar livros de ArquiteturaBaixar livros de ArtesBaixar livros de AstronomiaBaixar livros de Biologia GeralBaixar livros de Ciência da ComputaçãoBaixar livros de Ciência da InformaçãoBaixar livros de Ciência PolíticaBaixar livros de Ciências da SaúdeBaixar livros de ComunicaçãoBaixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNEBaixar livros de Defesa civilBaixar livros de DireitoBaixar livros de Direitos humanosBaixar livros de EconomiaBaixar livros de Economia DomésticaBaixar livros de EducaçãoBaixar livros de Educação - TrânsitoBaixar livros de Educação FísicaBaixar livros de Engenharia AeroespacialBaixar livros de FarmáciaBaixar livros de FilosofiaBaixar livros de FísicaBaixar livros de GeociênciasBaixar livros de GeografiaBaixar livros de HistóriaBaixar livros de Línguas
Baixar livros de LiteraturaBaixar livros de Literatura de CordelBaixar livros de Literatura InfantilBaixar livros de MatemáticaBaixar livros de MedicinaBaixar livros de Medicina VeterináriaBaixar livros de Meio AmbienteBaixar livros de MeteorologiaBaixar Monografias e TCCBaixar livros MultidisciplinarBaixar livros de MúsicaBaixar livros de PsicologiaBaixar livros de QuímicaBaixar livros de Saúde ColetivaBaixar livros de Serviço SocialBaixar livros de SociologiaBaixar livros de TeologiaBaixar livros de TrabalhoBaixar livros de Turismo