GESTÃO E GESTÃO E POLÍTICAS POLÍTICAS SOCIAISSOCIAIS

Josefina ReisJosefina Reis

GESTÃOGESTÃO

Processo de otimização do funcionamento das organizações através da tomada de decisões racionais e fundamentadas em um diagnóstico, e assim, contribuir para o seu desenvolvimento e alcance das metas propostas.

Processo de desenho e implementação de políticas sociais, para melhorar a qualidade de vida da população.

Gerência Estratégica que implica em ter visão de longo prazo das organizações (o que, como e quando mudar).

Gestão x Administração• Administradores são aqueles que organizam e

administram o que já está feito, volta-se para a capacidade do indivíduo de planejar, organizar, dirigir e controlar para o alcance de objetivos .

• Gestores são as pessoas que gerem negócios, conteúdos, métodos e processos, ou seja, elaboram, criam, executam e acompanham o processo. Volta-se para a forma como este indivíduo utiliza desta sua capacidade.

• A gestão é mais complexa e exige mais competência (técnica, política e social)

POLÍTICAS SOCIAISAção coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei.

É mediante as Polítias Políticas Públicas que são distribuídos bens e Serviços Sociais, em resposta as demandas da sociedade.

Direito coletivo e não individual

Competência do Estado

Envolve relação da reciprocidade e antagonismo com sociedade civil

ORIGENS DA POLÍTICA SOCIALORIGENS DA POLÍTICA SOCIAL Não tem precisão de período Não tem precisão de período

específico de surgimento das específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecidas primeiras iniciativas reconhecidas como políticas sociais;como políticas sociais;

Comumente relacionada aos movimentos Comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas ;de massa social-democratas ;

Generalização ocorre após a segunda Generalização ocorre após a segunda guerra mundial – 1945;guerra mundial – 1945;

Sociedades pré capitalistas – intuito de Sociedades pré capitalistas – intuito de manter a ordem social e punir a manter a ordem social e punir a vagabundagemvagabundagem

Caridade privada e filantropia pontuais e Caridade privada e filantropia pontuais e assistenciais são identificadas como assistenciais são identificadas como protoformas de políticas sociais protoformas de políticas sociais

Características da Política Características da Política Social no BrasilSocial no Brasil

Seguridade Social - Termo inexistente na Seguridade Social - Termo inexistente na

Língua PortuguesaLíngua Portuguesa

Sécurité Sociale (francês) Social Sécurité Sociale (francês) Social Security (inglês) Seguridad Security (inglês) Seguridad social(espanhol)social(espanhol)

Designar um conjunto de medidas sociais que Designar um conjunto de medidas sociais que deveriam assegurar proteção social a deveriam assegurar proteção social a população brasileira, mais que somatória de população brasileira, mais que somatória de ações é a perspectiva de garantia de direitos ações é a perspectiva de garantia de direitos universais de cidadania.universais de cidadania.

Seguridade Social

“Seguridade Social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua sobrevivência como conseqüência de enfermidade,maternidade,acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e morte e também a proteção em forma de assistência médica e de ajuda às famílias com seus filhos”.(OIT)

Constituição Federal / 1988Constituição Federal / 1988

““Seguridade Social compreende um Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar sociedade destinados a assegurar direitos relativos à saúde,à direitos relativos à saúde,à previdência e à assistência social¨previdência e à assistência social¨

Constituição Federal / 1988

•SEGURIDADE SOCIAL: (Art. 194 da CF/88)

•Previdência Social

•Saúde

•Assistência Social

Política de Assistência Social

•“A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais”. (Art. 1° da LOAS)

Política de Assistência Social-Marco LegalPolítica de Assistência Social-Marco Legal

• Constituição Federal / 1988 (Art. 203 e 204);

• Lei Orgânica da Assistência Social – Lei N° 8.742/1993;

• Política Nacional de Assistência Social – PNAS;

• Norma Operacional Básica – NOB.

Leis Estaduais e Municipais

Pilares do paradigma para construir a especificidade do regime brasileiro de

assistência social

A assistência social é proteção.

Os riscos sociais instalam-se no campo relacional da vida humana.

A assistência social está no campo societário e, como tal, são os riscos sociais advindos dos processos de convívio, de (in) sustentabilidade de vínculos sociais que se colocam sob sua responsabilidade.

São algumas das necessidades humanas que devem ser providas pela assistência social, sendo tais necessidades agravadas pela miserabilidade da população.

POLÍTICA NACIONAL DE POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL

– Compromete-se a construir um Compromete-se a construir um

diagnóstico das exclusões e diagnóstico das exclusões e

desigualdades sociais, pautado na desigualdades sociais, pautado na

dimensão ética de incluir “os dimensão ética de incluir “os

invisíveis”, parte de uma situação invisíveis”, parte de uma situação

social coletiva; social coletiva;

– a considerar as diferenças e os diferentes,

as disparidades e as desigualdades;

– que a população tem necessidades mas

também capacidades a serem

desenvolvidas, identificando forças e não

só fragilidades.

FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIALSOCIAL

Proteção SocialProteção Social

Defesa social e institucionalDefesa social e institucional

Vigilância SocioassistencialVigilância Socioassistencial

Proteção SocialProteção SocialA principal função da Assistência Social: A principal função da Assistência Social:

Conjunto de ações, cuidados, atenções e Conjunto de ações, cuidados, atenções e benefíciosbenefícios

ofertados através do SUAS para: ofertados através do SUAS para:

– Prevenir os riscos sociais e reduzir os seus Prevenir os riscos sociais e reduzir os seus

impactos; impactos;

– proteger cidadãos e famílias para que

enfrentem com maior autonomia as contingências

da vida;

– A proteção social de assistência social tem por

garantias: acolhida, desenvolvimento de autonomia,

de renda, de sobrevivência a riscos circunstanciais, de

convívio ou vivência familiar, comunitária e social

Proteção SocialProteção Social– Caráter preservacionista Caráter preservacionista

(apoio / guarda / socorro / amparo) –Segurança social / Direitos

–CF/88 (Amparo)• Conter o dano (risco já ocorrido)

– PNAS/2004 (prevenção)• Impedir a ocorrência do dano (intervir na

vulnerabilidade)