Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil: Situação ... · ... cerca de 80% aplicam menos...

Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil: Situação, Problemas e Soluções

Palestra proferida por Eduardo Castagnari, Presidente da ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de LIMPEZA Urbana e Resíduos Especiais. Buenos Aires, novembro de 2005

Sumário

1. SITUAÇÃO E PROBLEMAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

1.1. Resíduos Domiciliares e Públicos

1.1.1 Quantidade de Municípios com Serviços de Coleta de Resíduos

1.1.2 Abrangência dos Serviços de Coleta

1.1.3 Quantidade Coletada de Resíduos Sólidos por Macrorregião

1.1.4 Crescimento da Quantidade Coletada de Resíduos Sólidos por Macrorregião

2000 / 2004

1.1.5 Destinação Final dos Resíduos Coletados

1.1.6 Adequação da Destinação Final Por Macrorregiões

1.1.7 Recursos Financeiros Disponibilizados pelos Municípios Brasileiros

1.1.8 Municípios com Cobrança Específica pelos Serviços de Coleta ou Limpeza

Urbana

1.1.9 Dados Referenciais do Setor (2004)

1.1.10 Participação da Iniciativa Privada

1.1.11 Concessões de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Destino Final de RSU à

Iniciativa Privada

1.1.12 Síntese dos Principais Problemas dos Resíduos Domiciliares e Públicos a serem

Resolvidos

1.2. Resíduos de Serviços de Saúde

1.2.1 Quantidade de Resíduos de Serviços de Saúde por Macrorregião

1.2.2 Percentual de Tratamento de RSS por Macrorregião

1.2.3 Geração e tratamento de RSS versus Capacidade Instalada de Tratamento

1.2.4 Síntese dos Principais Problemas dos Resíduos de Serviços de Saúde a serem

Resolvidos

1.3. Reciclagem e Coleta Seletiva

1.3.1 Evolução do Índice dos Principais Materiais Recicláveis no Brasil

1.3.2 Evolução do índice de Reciclagem de Alumínio no Brasil e Comparação com

outros Países

1.3.3 Evolução dos Índices De Reciclagem de Latas de Aço, Embalagens de PET,

Papéis e Vidro

1.3.4 Evolução da Quantidade dos Municípios com Coleta Seletiva e Composição

Média dos Materiais Coletados

1.3.5 Amostragem da Evolução da Coleta Seletiva em 16 Municípios e Comparação

da Participação do Material Coletado em Peso e Receita

1.3.6 Síntese dos Principais Problemas de Reciclagem e Coleta Seletiva a serem

Resolvidos

2.CENÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES

2.1. Cenário Legal

2.1.1 Lei Federal Nº 11.079 / 2004 – Parcerias Público-Privadas

2.1.2 Lei Federal Nº 11.107 / 2005 – Consórcios Públicos

2.2. Cenário Político e Social

2.2.1 Novas Gestões Municipais

2.2.2 Órgãos de Controle Ambiental e de Saúde Pública

2.2.3 Organizações Não Governamentais, Imprensa e Sociedade em Geral

2.3. Cenário Mercadológico

2.3.1 Iniciativa Privada

2.3.2 Instituições Financeiras

2.3.3 Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL

3.SOLUÇÕES E CAMINHOS PROGNOSTICADOS

3.1. Resíduos Domiciliares e Públicos

3.2. Resíduos de Serviços de Saúde

3.3. Reciclagem e Coleta Seletiva

3.4. Resíduos Sólidos Urbanos em Geral

1. SITUAÇÃO E PROBLEMAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

1.1 Resíduos Domiciliares e Públicos

Tratando-se de serviços públicos de responsabilidade dos Municípios apresentam-se

seqüencialmente um elenco de dados que permitem um entendimento claro e abrangente do

estágio alcançado na gestão dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar e pública.

1.1.1 Quantidade de Municípios com Serviços de Coleta de Resíduos

A Figura 1 mostra que a quase totalidade dos municípios brasileiros conta com serviços

públicos de coleta de resíduos sólidos urbanos, o que representa um ponto bastante

positivo. Porém este aspecto quantitativo não caracteriza que a universalização destes

serviços está próxima de ser atingida, conforme poderá ser observado no item 1.1.2

seguinte.

1.1.2 Abrangência dos Serviços de Coleta

De fato, 2.204 municípios disponibilizam serviços de coleta para menos de 80% de seus

domicílios. Nas regiões norte e nordeste, como indica a Figura 2, a maioria dos municípios,

ou seja, 1325 estão nestas condições. Todavia, mesmo nas regiões sul e sudeste, ainda 802

99,40% 0,60%

BBrraassiill:: 55550077 mmuunniiccííppiiooss

Com Coleta

Sem Coleta

Figura 1 – Quantidade de Municípios com Serviços de Coleta de Resíduos

municípios se encontram neste patamar de serviços. A região centro-oeste, a menos

povoada do país, apresenta apenas 77 municípios neste estágio.

Há que se considerar, também, outros fatores qualitativos importantes a serem ampliados

nos serviços prestados tais como, ampliação e aumento da freqüência das áreas com

serviços de varrição, aumento da coleta conteinerizada e substituição de equipamentos em

mau estado de conservação.

1.1.3 Quantidade Coletada de Resíduos Sólidos por Macrorregião

No Brasil é coletadas diariamente a expressiva quantidade de 162.232 toneladas de resíduos

sólidos urbanos e as regiões sudeste e nordeste juntas respondem por três quartos deste

todo. A Figura 3 mostra a distribuição completa por macrorregiões.

72%

28%

NORTE 449 Municípios

56%

44%

NORDESTE 1787

83%

17%

CENTRO-OESTE

79%

21%

SUDESTE 1666

39%

61%

SUL1159

Com (+) de 80% de Domicílios com Coleta

Com (-) de 80% de Domicílios com Coleta

12.209 t/d (7,53%)

41.136 t/d (25,36%)

79.950 t/d (49,28%)

19.381 t/d (11,95%)

9.557 t/d (5,89%)

Sudeste

Sul

Centro-oeste

Norte

Nordeste

Figura 2 – Abrangência dos Serviços de Coleta

Figura 3 – Quantidade Coletada de Resíduos Sólidos por Macrorregião (ton/dia)

1.1.4 Crescimento da Quantidade Coletada de Resíduos Sólidos por Macrorregião

2000 / 2004

Nos últimos quatro anos o crescimento médio da quantidade de resíduos coletados no país

foi de 8,22 %, com distribuição por macrorregiões segundo a Figura 4. A região sudeste

com 8,16% de crescimento se aproxima da média nacional e a região centro-oeste é a que

registrou o maior crescimento com um índice de 12,74%. Provavelmente porque as cidades

desta região, que se caracteriza como a nova fronteira agrícola brasileira, experimentaram

no período um expressivo aumento de renda.

1.1.5 Destinação Final dos Resíduos Coletados

Aqui se encontra indubitavelmente o maior problema a ser resolvido na gestão dos resíduos

sólidos urbanos no Brasil. São 96.550 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos

lançados a céu aberto em lixões ou em meios hídricos. Para agravar o problema, cerca da

metade das quase 65.700 toneladas diárias dispostas em condições consideradas

oficialmente como adequadas, o são de fato dispostas em aterros controlados e não

sanitários e, alem disso, uma quantidade muito significativa dos aterros sanitários existentes

está no final de sua vida útil.

10,62

6,97

8,15

7,62

12,74

8,22

0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00

1

Mac

rorr

egiã

o

Crescimento no Período (%)

Brasil

Sul Centro-oeste

Norte Nordeste Sudeste

Figura 4 – Crescimento da Quantidade Coletada de Resíduos Sólidos por Macrorregião 2000/2004 (%)

A Figura 5 indica a condição geral qualitativa da destinação final dos resíduos coletados e

fornece outro dado igualmente impactante. As universalizações da destinação finais,

adotando-se aterros sanitários por solução, exigirão investimentos pré-operacionais globais

da ordem de US$ 550 milhões e consumirá anualmente outros US$ 420 milhões na

operação ambientalmente adequada destes aterros. O que mostra que um fator

extremamente relevante da solução será o estabelecimento de sustentabilidade econômico-

financeira por longo prazo.

1.1.6 Adequação da Destinação Final Por Macrorregiões

Observando-se o problema da destinação final por macrorregiões vemos na Figura 6, que

em termos absolutos, as regiões sudeste e nordeste são as que apresentam as maiores

quantidades de resíduos a serem adequadamente dispostos, embora estas mesmas regiões

registrem os indicadores mais expressivos de destinação correta.

59,51% 40,49%

Sem Destinação Adequada

Com Destinação Adequada

Pré Operacionais: US$ 550 milhões Operacionais: US$ 420 milhões / ano

Investimentos necessários para Universalização e Reposição de existentes em final de vida útil

* Aterros Sanitários como solução básica

Figura 5 – Destinação Final dos Resíduos Coletados

1.1.7 Recursos Financeiros Disponibilizados pelos Municípios Brasileiros

Ponto importante para o entendimento do problema e equacionamento de soluções

sustentáveis, verifica-se na Tabela 1 que entre 5475 municípios pesquisados, cerca de 80%

aplicam menos de 5% do orçamento na gestão dos resíduos sólidos urbanos e outros 16%

aplicam entre 5 e 10% do orçamento, valores todos igualmente insuficientes. Apenas 4%

dos municípios aplicam valores superiores a 10% do orçamento.

Percentual do Orçamento aplicado na

Gestão de Resíduos

Menos

de 5%

5% a

10%

10% a

20%

15% a

20%

Mais de

20%

Total de

Municípios

Quantidade de Municípios 4338 872 123 33 31 5475

1.1.8 Municípios com Cobrança Específica pelos Serviços de Coleta ou Limpeza

Urbana

Também é baixas, menos de 50% conforme a Figura 7, a quantidade de municípios com

fontes de recursos específicos para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o que certamente

ajuda a entender o porque de tão poucos municípios disponibilizarem recursos

orçamentários em correspondência as necessidades impostas pelos serviços.

Nor

te

Nor

dest

e

Sude

ste

Sul

Cen

tro-O

este

Bras

il

Com DestinaçãoAdequada (t/dia)

Total (t/dia)020000400006000080000

100000120000140000160000180000

Grandes Regiões

Sem Destinação Adequada (t/dia) Com Destinação Adequada (t/dia)

Volu

me

(t/di

a)

Figura 6 – Adequação da Destinação Final por Macrorregiões

Tabela 1 – Recursos Financeiros Disponibilizados pelos Municípios Brasileiros

1.1.9 Dados Referenciais do Setor (2004)

Há despeito de haver muito ainda por fazer, os dados referenciais do setor de gestão de

resíduos sólidos urbanos no Brasil revelam-se bastante significativos, como mostra as

Tabelas 2, 3 e 4 seguintes.

Geração de Empregos Diretos

Item Empregos

Serviços Limpeza Urbana 360.000

Serviços Complementares 80.000

Total de Empregos Diretos

440.000

46%

54%

Com Cobrança

Sem Cobrança

Figura 7 – Municípios com Cobrança Específica pelos Serviços de Coleta ou Limpeza Urbana

Movimentação Econômica do Setor

Item Valor Anual (US$ milhões / ano)

Receita Total 2.200

Recolhimento de Encargos Sociais e Trabalhistas 650

Tributos Federais 170

Investimento em Frotas de Caminhões Compactadores 120

Manutenção das Frotas 230

Frota de Caminhões Compactadores

Origem QuantidadeFrota Privada 5.600 Frota Pública 4.000 Frota Total 9.600

Tabela 2 – Geração de Empregos Diretos

Tabela 3 – Frota de Caminhões Compactadores Tabela 4 – Movimentação Econômica do Setor

1.1.10 Participação da Iniciativa Privada

A participação de empresas privadas especializadas em atividades de gestão dos resíduos

sólidos urbanos, que se implantou, cresceu e consolidou ao longo dos últimos 30 anos,

mostra-se muito significativa e responde pelo atendimento a 66,5% da população urbana do

país.

Serviços de Coleta de RSU

Prestador População Atendida (hab) %

Empresa Privada 94.600.000 66,5

Órgão Público 47.800.000 33,5

Total 142.400.000 100,0

Forma de Participação Privada

Tipo de Contrato Prazo Médio

(anos) População Atendida

(hab) %

Terceirização 5 70.200.000 74,2

Concessão 20 24.400.000 25,8

Total - 94.600.000 100,0

As Tabelas 5 e 6 indicam, respectivamente, a participação da iniciativa privada e dentro

dela o expressivo papel representado pelos contratos de concessão destes serviços públicos.

1.1.11 Concessões de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Destino Final de RSU à

Iniciativa Privada

O conjunto destes contratos de concessão firmados até 2004, a grande maioria deles nos

últimos cinco anos e que atendem a 17% da população urbana brasileira, apresenta

distribuição geográfica e uma composição bastante diversificada e interessante conforme

mostrada na Tabela 7.

Tabelas 6 – Forma de Participação Privada

Tabelas 5 – Serviços de Coleta de RSU

Municípios Quantidade por tipo de Serviço

Estado Quantidade

População Atendida Limpeza Urbana

+ Destino Final Limpeza Urbana

Destino Final

R.G. do Sul 4 508.369,00 3 - 1

Santa Catarina 9 943.384,00 9 - -

Paraná 1 291.356,00 1 - -

São Paulo 3 10.420.087,00 3 - -

Rio de Janeiro 3 7.023.260,00 1 - 2

Minas Gerais 1 227.415,00 1 - -

Bahia 1 2.630.778,00 - - 1

R.G. Norte 1 766.081,00 - - 1

Amazonas 1 1.582.203,00 - 1 -

TOTAL 24 24.392.933,00 18 1 5

Alguns fatos significativos merecem ser destacados dentre estes contratos de concessão,

pois demonstram que a solução “concessão” se aplica genericamente aos mais diversos

tipos de municípios:

• Menor Município: 10.487 habitantes;

• Maior Município: 10.192.602 habitantes;

• Municípios com atividade turística importante: 6

• Municípios capitais de Estado: 5

• Municípios litorâneos: 7

• Municípios do interior: 17

Todavia, o fato mais significativo a ser destacado é que este conjunto de contratos de

concessão reúnem investimentos privados comprometidos num total de US$ 1.2 bilhões.

1.1.12 Síntese dos Principais Problemas dos Resíduos Domiciliares e Públicos a serem

Resolvidos

A Tabela 8 apresenta síntese dos principais problemas a serem resolvidos relativamente aos

resíduos domiciliares e públicos.

Tabela 7 – Concessões de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Destino Final de RSU à Iniciativa Privada

1.2 Resíduos de Serviços de Saúde

A legislação federal brasileira atribui aos geradores a responsabilidade pelo tratamento e

destinação final dos resíduos de serviços de saúde, fato que tem significativa influência na

situação destes resíduos constatada no país.

1.2.1 Quantidade de Resíduos de Serviços de Saúde por Macrorregião

Para um entendimento geral sobre a situação dos resíduos de serviços de saúde no Brasil, a

Tabela 9 mostra por macrorregiões do país as quantidades geradas destes resíduos e se são

tratados ou não.

Quantidade de R.S.S. (t/dia) Macrorregião

Gerada Tratada Não-tratada Região Norte 56,33 0,00 56,33

Região Nordeste 261,40 40,07 221,33

São Paulo 210,90 166,67 44,23

Região Sudeste 435,13 176,83 258,30

Região Sul 161,94 32,00 129,94

Região Centro-Oeste 110,03 38,33 71,70

Brasil 1.024,84 287,23 737,61

Implementar a conteinerização progressivamente.

Melhorar abrangência e a qualidade dos serviços – Instituir padrão uniforme;

Universalizar os serviços para todos os domicílios;

Serviços de Coleta

Implementar a conteinerização progressivamente.

Melhorar abrangência e a qualidade dos serviços – Instituir padrão uniforme;

Universalizar os serviços para todos os domicílios;

Serviços de Coleta

ProblemasProblemasItemItem ProblemasProblemasItemItem

Substituir aterros em final de vida útil.

Universalizar a destinação ambientalmente correta;Destinação Final (maior problema) Substituir aterros em final de vida útil.

Universalizar a destinação ambientalmente correta;Destinação Final (maior problema)

Implementar soluções de longo prazo e com sustentabilidade ambiental e econômica-financeira.Geral Implementar soluções de longo prazo e com sustentabilidade ambiental e econômica-financeira.Geral

Tabela 8 – Síntese dos Principais Problemas a serem Resolvidos

Tabela 9 – Quantidade de RSS por Macrorregião (ton/dia)

1.2.2 Percentual Tratado de RSS por Macrorregião

Uma visualização mais clara da situação brasileira destes resíduos pode ser apreciada na

Figura 8.

O fato da região sudeste apresentar uma situação relativamente melhor do que outras

regiões está diretamente relacionada com o Estado de São Paulo, único estado com gráfico

situacional em destaque, possuir legislação mais restritiva do que a federal. Destaque-se

ainda que o Município de São Paulo, o maior gerador destes resíduos no país, é o único a

ter transformado tais serviços em públicos.

1.2.3 Geração e tratamento de RSS versus Capacidade Instalada de Tratamento

Completando o conjunto de informações gerais, porém bem claras deste segmento, a Figura

9 compara as quantidades de resíduos de serviços de saúde geradas e coletadas com as

capacidades de tratamento regionalmente instaladas no país.

Região Norte

0,0%

100,0%Tratada Não-Tratada

Região Nordeste

15,3%

84,7%

Tratada Não-Tratada

Região Sudeste

59,4%

40,6%


São Paulo

79,0%

21,0%


Região Sul

19,8%

80,2%


Região Centro-Oeste

65,2%

34,8%


Brasil

72,0%

28,0%


Região Norte

0,0%

100,0%Tratada Não-Tratada

Região Nordeste

15,3%

84,7%


Região Sudeste

59,4%

40,6%


São Paulo

79,0%

21,0%


Região Sul

19,8%

80,2%


Região Centro-Oeste

65,2%

34,8%


Brasil

72,0%

28,0%


Figura 8 – Percentual de Tratamento de RSS por Macrorregião

1.2.4 Síntese dos Principais Problemas dos Resíduos de Serviços de Saúde a serem

Resolvidos

A Tabela 10 apresenta síntese dos principais problemas a serem resolvidos relativamente

aos resíduos de serviços de saúde.

56,3

261,4

435,1

161,9

110

1024

,8

0,0 40

,1

176,

8

32 38,3

287,

2

0,051

,5

325

46,4

48

470,9

0 25 0 11 0 360,0

200,0

400,0

600,0

800,0

1000,0

1200,0

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

Qua

ntid

ade

(t/di

a)

Macrorregião

Gerada Tratada Instalada Em implantação

56,3

261,4

435,1

161,9

110

1024

,8

0,0 40

,1

176,

8

32 38,3

287,

2

0,051

,5

325

46,4

48

470,9

0 25 0 11 0 360,0

200,0

400,0

600,0

800,0

1000,0

1200,0

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

Qua

ntid

ade

(t/di

a)

Macrorregião

Gerada Tratada Instalada Em implantaçãoGerada Tratada Instalada Em implantação

Figura 9 – Geração e Tratamento de RSS versus Capacidade Instalada de Tratamento

Universalização, porém legalmente a responsabilidade é dos geradores.Tratamento dos RSS Universalização, porém legalmente a responsabilidade é dos geradores.Tratamento dos RSS


Maioria dos Municípios, a exceção dos pertencentes ao Estado de São Paulo, não assumem responsabilidade pela gestão dos RSS.

GestãoMaioria dos Municípios, a exceção dos pertencentes ao Estado de São Paulo, não assumem responsabilidade pela gestão dos RSS.

Gestão

Legislação federal incompleta ensejando legislações e ações estaduais e municipais inadequadas.Legislação Legislação federal incompleta ensejando legislações e ações estaduais e municipais inadequadas.Legislação


1.3 Reciclagem e Coleta Seletiva

Propositadamente foi invertida a ordem lógica destas atividades, colocando a coleta seletiva

em segundo lugar, porque a maior parte das atividades de reciclagem realizadas no Brasil

tem caráter informal e os expressivos índices verificados para alguns dos materiais

recicláveis não decorrem de programas estruturados.

1.3.1 Evolução do Índice dos Principais Materiais Recicláveis no Brasil

Quatro materiais – alumínio, papéis, vidro e PET – se destacam como os mais reciclados no

Brasil e a evolução de seus respectivos índices pode ser vista na Figura 10.

1.3.2 Evolução do índice de Reciclagem de Alumínio no Brasil e Comparação com

outros Países

Por ser absolutamente expressivo o índice de reciclagem de alumínio no Brasil a Figura 11

estabelece comparação com os índices de outros países.

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

90,00

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

Papéis recicláveis Latas de alumínio Embalagens de PET Vidro

Índi

ce d

e R

ecic

lage

m (%

)

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 20040,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

90,00

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

Papéis recicláveis Latas de alumínio Embalagens de PET Vidro

Índi

ce d

e R

ecic

lage

m (%

)

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Figura 10 – Evolução do Índice dos Principais Materiais Recicláveis no Brasil

1.3.3 Evolução dos Índices De Reciclagem de Latas de Aço, Embalagens PET, Papéis

e Vidro

As Figuras 12, 13, 14 e 15 apresentam, respectivamente, a evolução dos índices de

reciclagem destes materiais.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1 2 3 4 5 6

Argentina Brasil Europa Estados Unidos Japão

Ano 1992 Ano 1994 Ano 1996 Ano 1998 Ano 2000 Ano 2002

Índi

ce (%

)

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1 2 3 4 5 6



10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1 2 3 4 5 6



Índi

ce (%

)

Figura 11 – Evolução do Índice de Reciclagem de Alumínio no Brasil e Comparação com outros países

Latas de AçoLatas de Aço Embalagem PETEmbalagem PET

Figuras 12 e 13 – Evolução dos Índices de Reciclagem de Latas de Aço e de Embalagens PET

1.3.4 Evolução da Quantidade dos Municípios com Coleta Seletiva e Composição

Média dos Materiais Coletados

A evolução da coleta seletiva nos municípios brasileiras, nos últimos dez anos, pode ser

vista na Figura 16. Embora o gráfico mostre que a quantidade de municípios quadruplicou

no período, o fato destes representarem apenas cerca de 4,5% do total de municípios do

país revela o quanto há por fazer.

Papéis RecicláveisPapéis Recicláveis VidroVidro

Figuras 14 e 15 – Evolução dos Índices de Reciclagem de Papéis e Vidro

Municípios com Coleta SeletivaMunicípios com Coleta Seletiva

Figura 16 – Evolução da Quantidade dos Municípios Brasileiros com Coleta Seletiva e Composição Média dos Materiais

Complementarmente a Figura 17 a composição média em peso dos materiais recicláveis

oriundos da coleta seletiva.

1.3.5 Amostragem da Evolução da Coleta Seletiva em 16 Municípios e Comparação

da Participação do Material Coletado em Peso e Receita

Recente amostragem feita em 16 municípios bastante expressivos, pois somam 31 milhões

de habitantes e correspondem a 17% da população brasileira, revelou (vide Tabela 10) que

neste conjunto de municípios a evolução anual da tonelagem de materiais recicláveis

coletados foi bem apreciável nos últimos dez anos.

Ano Coleta Seletiva

1994 1999 2002 2004 Quantidade Coletada (t) 18.456 75.864 103.800 130.212

A participação em peso e recita dos materiais recicláveis coletados é vista na Figura 18.

Composição Média em PesoComposição Média em Peso

Figura 17 – Evolução da Quantidade dos Municípios Brasileiros com Coleta Seletiva e Composição Média dos Materiais

Tabela 10 – Evolução da Coleta em 16 Municípios

1.3.6 Síntese dos Principais Problemas de Reciclagem e Coleta Seletiva a serem

Resolvidos

A tabela 11 apresenta síntese dos principais problemas a serem resolvidos relativamente às

atividades de reciclagem e coleta seletiva.

Participação em Peso e na ReceitaParticipação em Peso e na Receita

Figura 18 – Amostragem da Evolução da Coleta Seletiva em 16 Municípios Brasileiros e Respectiva Comparação de Participação em peso e na Receita

Falta legislação que dê sustentabilidade a estas atividades;

A legislação tributária não privilegia os materiais recicláveis.

LegislaçãoFalta legislação que dê sustentabilidade a estas atividades;

A legislação tributária não privilegia os materiais recicláveis.

Legislação

Demanda restrita para muitos materiais potencialmente recicláveis.

A maior parte das atividades de reciclagem possuem caráter informal. Conseqüentemente carecem de gestão;

ReciclagemDemanda restrita para muitos materiais potencialmente recicláveis.

A maior parte das atividades de reciclagem possuem caráter informal. Conseqüentemente carecem de gestão;

Reciclagem


Municípios não dispõe ou dispõe de poucos recursos para a atividade.

Baixa quantidade de municípios com programas de coleta seletiva e baixo índice de coleta na maioria destes;

Coleta SeletivaMunicípios não dispõe ou dispõe de poucos recursos para a atividade.

Baixa quantidade de municípios com programas de coleta seletiva e baixo índice de coleta na maioria destes;

Coleta Seletiva


2 CENÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES

2.1 Cenário Legal

Nos últimos doze meses este cenário apresentou uma evolução notável, pois duas novas

legislações de caráter federal – a Lei das Parcerias Público-Privadas e a Lei dos Consórcios

Públicos – foram promulgadas trazendo interessantes perspectivas para a gestão dos

resíduos sólidos urbanos.

2.1.1 Lei Federal Nº 11.079 / 2004 – Parcerias Público-Privadas

Os pontos principais a destacar nesta lei, relativamente a sua aplicablidade para o segmento

em apreço, são as seguintes:

• Parceria público-privada é o contrato de concessão, onde uma das modalidades é a

concessão administrativa.

• Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços onde a

Administração Pública é a usuária direta ou indireta dos mesmos.

• São diretrizes na contratação de parcerias público-privadas:

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes

privados incumbidos de sua execução;

Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;

Transparência dos procedimentos e das decisões;

Repartição objetiva dos riscos entre as partes;

Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de

parceria.

• Contratos de Parceria Público-Privada deverão ter:

Valor superior a R$ 20 milhões;

Prazos de prestação dos serviços de 5 a 35 anos.

• Possibilidade de estabelecimento de garantias objetivas, como:

Vinculação de receitas;

Instituição, ou utilização de fundos especiais previstos em leis.

Comentário: A contribuição potencialmente mais positiva, trazida por esta lei, foi a

ratificação do conceito do município atuar como “usuário único”, fato este bastante

demandado pelo segmento na modelagem das concessões. A prestação dos serviços

públicos relativos a gestão dos resíduos sólidos urbanos não pode ser prestada diretamente

aos domicílios porque tais serviços são essenciais não podendo ser interrompidos e,

cumulativamente, também não podem ser cortados por falta de pagamento.

2.1.2 Lei Federal Nº 11.107 / 2005 – Consórcios Públicos

Os pontos principais a destacar nesta lei são as seguintes:

• O Consórcio pode:

Firmar convênios, contratos e acordos;

Receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas; Promover desapropriações e instituir servidões; Emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas e outros preços públicos; Outorgar concessões.

• Fortalece a união entre os entes federados e facilita a solução de problemas comuns. • Cria direitos e deveres recíprocos entre os entes federados. • Permite o ganho de economia de escala através de soluções compartilhadas. • Não tem fins econômicos, visa a melhoria dos serviços.

Comentário: Soluções para a gestão dos resíduos sólidos urbanos muitas vezes dependem de economia de escala para expressarem viabilidade econômico-financeira. Esta lei possibilita que Municípios se unam entre si e, também, com Estados e com a Federação, em condições jurídico-legais de comprometimento a permitir a estruturação de concessões à iniciativa privada com segurança e garantias para o investidor. Igualmente combina com a lei das parcerias público-privadas.

2.2 Cenário Político e Social Uma conjunção adequada de fatores, a seguir detalhados, estabelecem um cenário favorável para a implementação de soluções.

2.2.1 Novas Gestões Municipais

• Os mandatos foram iniciados em 2005 o que temporalmente permite a

implementação de soluções consistentes;

• Quantidade significativa dos novos prefeitos vem demonstrando consciência da

necessidade de implementar soluções completas para os RSU.

2.2.2 Órgãos de Controle Ambiental e de Saúde Pública

• Pressão exercida sobre as administrações municipais estão se intensificando

continuamente.

2.2.3 Organizações Não Governamentais, Imprensa e Sociedade em Geral

• Denúncias sobre a gestão inadequada dos RSU são constantes;

• Congressos e seminários promovidos por ONG´s setoriais debatem freqüentemente

a questão dos RSU.

2.3 Cenário Mercadológico

Assim como reconhecido para o cenário político e social, o cenário de mercado é positivo

para implementação de soluções calcadas em investimentos privados, conforme a seguir

indicado.

2.3.1 Iniciativa Privada

• Frente ao prognóstico de modelos de negócios mais consistentes e seguros,

empresas do setor demonstram entusiasmo em realizar maiores investimentos com

prazo de retorno alongado.

2.3.2 Instituições Financeiras

• Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social (BNDES) disponibilizam linhas de financiamento em condições especiais

para projetos a favor do meio ambiente;

• Banco Mundial e IFC e outras instituições estrangeiras igualmente acenam com

financiamentos em condições atraentes.

2.3.3 Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL

• Venda de créditos de carbono decorrente do Protocolo de Kyoto, significa receita

extra e importante para a viabilização de projetos de disposição final de RSU.

3 SOLUÇÕES E CAMINHOS PROGNOSTICADOS

3.1 Resíduos Domiciliares e Públicos

Frente aos problemas principais identificados e aos cenários existentes para implementação

de soluções sustentáveis para a gestão dos resíduos de origem domiciliar e pública, se

prognosticam as seguintes soluções:

3.2 Resíduos de Serviços de Saúde

Em função das características setoriais determinadas pelos ditames da legislação federal se

prognosticam, para a desejada universalização, as seguintes soluções e caminhos:

A Concessão de serviços à iniciativa Privada deverá se impor como solução principal para resolver os problemas de maior abrangência e qualidade dos serviços gerais de limpeza urbana e para a universalização da destinação final adequada dos resíduos.

Participações Público-Privadas ocuparão parte significativa destas concessões.

Consórcio Público entre Municípios contribuirão para viabilizar soluções com

melhor economia de escala.

Legislações similares a já existente no Estado de São Paulo, a qual está sendo reforçada pela Política Estadual de Resíduos Sólidos em aprovação na Assembléia Legislativa, deverão ser promulgadas por outros estados da federação obrigando o efetivo tratamento dos RSS.

Paulatinamente Município de diversos estados vem assumindo total ou

parcialmente, a gestão dos RSS. A tendência é a intensificação destes procedimentos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em fase de elaboração, deverá conter

dispositivos de gestão dos RSS inspirados na Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo.

3.3 Reciclagem e Coleta Seletiva

O reconhecimento de que nas atividades de reciclagem predominam as iniciativas de

caráter informal, as quais por si mesmas apresentam estreitas limitações. Ao mesmo tempo,

que sem recursos específicos, a tão necessária atividade da coleta seletiva promovida pelos

municípios não avançará. Para o desejado incremento destas atividades se prognosticam as

seguintes soluções e caminhos:

3.4 Resíduos Sólidos Urbanos em Geral

O conceito de adoção de soluções integradas vem ganhando espaço a cada dia entre os

gestores públicos e privados e, assim, é perfeitamente válido se prognosticar o seguinte

caminho para os resíduos sólidos urbanos em geral:

Políticas adotadas por cidades referência, como São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, indicam que a reciclagem promovida e gerida pelo Poder Público ganha espaço sobre a ainda predominante cadeia informal.

Novas legislações em elaboração apresentam forte tendência a instituir dispositivos

alicerçados no princípio poluidor-pagador, o que dará origem a receitas para suportar crescentemente as atividades de coleta seletiva.

Alterações na Política Tributária visando reduzir os impostos incidentes sobre os

materiais recicláveis, fruto de cobranças cada vez mais intensas pela sociedade organizada, aumentarão a demanda pela utilização de maior quantidade e maior diversidade destes materiais.

Soluções já adotadas ou em fase de adoção por diversos Municípios indicam a tendência clara do emprego crescente de modelo de concessão contemplando a gestão total dos resíduos sólidos urbanos, incluindo os resíduos domiciliares e públicos, os resíduos de serviços de saúde e a coleta seletiva e a reciclagem.

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Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil: Situação ... · ... cerca de 80% aplicam menos...

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