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“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Valéria Monteiro de Jesus - Nutricionista Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DIRETORIA DE SUPRIMENTO ESCOLAR

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“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”

Valéria Monteiro de Jesus - Nutricionista

Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONALSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLARDIRETORIA DE SUPRIMENTO ESCOLAR

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► ExtensãoTerritorial - 586.528 Km2

► População: 20 milhões de habitantes

► Nº de municípios: 853

O ESTADO DE MINAS GERAIS

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Divisão Administrativa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

► 4 Subsecretarias

► Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores – MAGISTRA

► 47 Superintendências Regionais de Ensino –S.R.E

► 3.686 Escolas Estaduais

Missão:

► A Secretaria de Estado de Educação tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as

ações setoriais a cargo do Estado relativas à garantia e à promoção da Educação, com a participação da

sociedade, com vistas ao pleno desenolvimento da pessoa e a seu preparo para o exercício da

cidadania e para o trabalho.

Ação:

► Formular e coordenar a política estadual de Educação e supervisionar sua execução nas instituições

que integram sua área de competência

Valores:

► Ética - Transparência – Efetividade - Inovação

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Distribuição das Escolas Estaduais

Escolas Estaduais: 3.686

Número de Alunos: 2.300.000

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Categorias de Atendimento

► Educação Infantil (Creche e Pré-escola): 152 alunos

► Ensino Fundamental :1.285.897 alunos

► Ensino Médio: 734.858 alunos

► Educação de Jovens e Adultos –Presencial: 140.655 alunos

► Educação de Jovens e Adultos- Semipresencial: 82.179 alunos

► Indígenas: 3.221 alunos

► Quilombolas: 5.931 alunos

► Mais Educação: 55.668 alunos

► Atendimento Educacional Especializaso- AEE: 6.861 alunos

Valor total do repasse para rede estadual em 2013: R$141.000.000,00

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Alocação do Programa

► Diretoria de Suprimento Escolar( Manutenção e Custeio- Mobiliário e Equipamentos- PDDE, Transporte e Convênios)

Equipe Técnica - Órgão Central

► 7 Nutricionistas (1 RT e 6 QT)

Equipe Técnica e de Apoio - 47 Superintendências Regionais de Ensino (S.E.Es)

► Analistas e Técnicos da Educação e de Prestação de Contas► Inspetores Escolares

Equipe Escolas

► Diretor de Escola► Assistente Técnico Educacional/Contabilidade► Auxiliar de Serviços da Educação Básica/Cantineiras

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Trajetória da descentralização do PNAE

1988- Constituição Federal ► Transferência de conjunto de responsabilidades e prerrogativas na gestão das políticas e

programas

► Ganha status de direito constitucional (Art.208, inciso VII)

► Reconhecimento das Entidades Executoras como entes federativos autônomos

1994- Inicia-se o processo de descentralização dos recursos federais para a execução do Programa

Nacional de Alimentação Escolar- PNAE

1998 - Consolida-se a descentralização dos recursos do PNAE

► MP nº 1787/98

► MP nº 2.178-36

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A descentralização em Minas Gerais

Minas Gerais optou pela ESCOLARIZAÇÃO como a modalidade de gestão do PNAE

para a rede estadual

Justificativa: Grande complexidade existente na operacionalização do Programa

em MG - grande nº de municípios e de escolas e significativas distâncias a serem

cobertas

Benefícios da ESCOLARIZAÇÃO na rede estadual de Minas Gerais

► Redução de custos operacionais do Programa

► Regularidade do envio de alimentos

► Respeito e valorização dos hábitos alimentares locais

► Maior oferta de gêneros alimentícios in natura

► Incentivo a produção local

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FNDE Entidade ExecutoraSEE MG

ESCOLA(Caixa escolar)

Recursos Replicação dos

recursos

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A descentralização em Minas Gerais

Escopo Legal

Decreto Estadual nº 9849/79 (MG)

► Autoriza a SEEMG a repassar recursos financeiros às Escolas Estaduais (Caixa

Escolar)

Lei nº 11.822/95 (MG)

► Dispõe sobre a transferência de recursos para as Caixas Escolares da rede estadual

Caixa Escolar: Instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, cuja função

básica é administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, Estados e

Municípios, e aqueles arrecadados das próprias escolas

Diretor da Escola = Presidente da Caixa Escolar

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Pareceres da Procuradoria Geral do Estado - nº 8.253/92 e nº 10.597/99

► Deliberam pela não obrigatoriedade de procedimento licitatório nos moldes da Lei nº

8.666/93 devido a natureza jurídica das Caixas Escolares

► Pesquisa de preços e cotação de preços

Parecer nº14.843 16/4/2008 – Advocacia Geral do Estado

► Obrigatoriedade de procedimentos de compras e contratação pela Caixa

Escolar por meio de procedimentos análogos aos estabelecidos na

Lei nº 8.666/93

Decreto Estadual nº 45.085/2009

►Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas dos recursos finaceiros

repassados às Caixas Escolares vinculadas as unidades escolares

Resolução nº 2.245/2012

►Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085/2009

Lei Federal nº 11.947/2009

Resolução FNDE/CD/nº26/2013

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Operacionalização

► Diretoria de Suprimento Escolar- responsável pela replicação do repasse

às Escolas (CE) através de emissão de Plano de Trabalho e do Termo de Compromisso,

pela autorização de pagamento das parcelas, monitoramento

e acompanhamento do Programa

Plano de Trabalho - instrumento que caracteriza e especifica o projeto ou atividade a serem contemplados, contendo sua identificação, metas e etapas a serem atingidas, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso e previsão de início e fim da execução do objeto, assim como as obrigações dos partícipes

Termo de Compromisso - instrumento jurídico pactuado entre a SEE e a caixa escolar, após aprovação do respectivo Plano de Trabalho, com o objetivo de viabilizar a transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações ou projetos da unidade de ensino;

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Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

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► S.R.Es - responsáveis pelo empenho- liquidação e pagamento dos recursos

destinados ao PNAE, pelo monitoramento da execução do programa e avaliação

do processo de prestação de contas das escolas/ caixas escolares de sua jurisdição

► Na impossibilidade de execução dos recursos pela caixa escolar a S.R.E efetua a

aquisição dos gêneros alimentícios até escola sanar problema – Registro de Preços

► Superintendência de Planejamento e Finanças - responsável pela descentralização

das cotas orçamentárias e do financeiro, por aplicação dos recursos, conciliação

bancária, montagem e orientações quanto a prestação de contas e a legalidade da

execução dos recursos transferidos às caixas escolares

► Escolas Estaduais (Caixas Escolares)- responsáveis pelo planejamento

da alimentação escolar e a aquisição dos gêneros alimentícios obedecendo as

legislações vigentes, os cardápios indicados pela SEEMG e demais orientações

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Equipe Técnica – Nutricionistas

► Acompanhar a emissão do Plano deTrabalho eTermo de Compromisso e ajustes

► Elaboração do Plano de ação- anual

► Elaboração e adequação dos cardápios

► Supervisão Técnica nas Escolas Estaduais

► Capacitação de servidores envolvidos no Programa de Alimentação Escolar

► Apuração de denúncias

► Acompanhar CAE MG quando solicitado

► Participação no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar

► Representação ativa no CAE MG – CONSEA MG – Grupo de Trabalho PESANS

► Orientações gerais

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Cardápios

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Investimentos da SEE MG Alimentação Escolar

► Fornecimento de alimentação aos alunos do Projeto Escola de Tempo Integral – 140

mil alunos – R$22.975.498,75

► Fornecimento de lanche alunos EJA- Semipresencial – R$1.000.000,00

► Adequação da infraestrutura física das escolas

► Aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios

► Aquisição de balanças antropométricas e de alimentos (Programa estruturador

Cultivar,NutrireEducar- 130 municípios)

Participação em Programas e Projetos

► Programa Estruturador Cultivar, Nutrir, e Educar

► Chamada Nutricional- SES MG

► Capacitação Canal Minas Saúde – Diretores/Professores/Cantineiras

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“NÃO EXISTEM ESFORÇOS INÚTEIS QUANDO EMPREGADOS EM PROL DA COLETIVIDADE”

S. Honson

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SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Secretária de Estado de Educação de Minas GeraisAna Lúcia de Almeida Gazolla

Subsecretário de Administração do Sistema EducacionalLeonardo Petrus

Superintendente de Infraestrutura EscolarAna Maria de Almeida Vilela

Diretora de Suprimento EscolarValéria Batista Nascimento

Coordenação do Programa de Alimentação Escolar

Valéria Monteiro de JesusEquipe Técnica

Clarice Ferreira Dutra

Patrícia Augusta de Castro Lima

Alessandra Vieira da Silva

Maria do Rosário Lanna

Tatiane Guimarães Perri Maciel

Monalisa GomesFaria

Contatos

E-mail: [email protected](031)3915-3105(031)3915-3106