Polticas e Gesto na Educao

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2.1. Gesto escolar democrtica: definies, princpios e mecanismos de implementao

Joo Ferreira de Oliveira UFG Karine Nunes de Moraes UFG Luiz Fernandes Dourado UFG

Gesto democrtica, gesto compartilhada e gesto participativa so termos que, embora no se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educao pblica de qualidade social e democrtica. Apesar de as lutas em prol da democratizao da educao pblica e de qualidade fazerem parte das reivindicaes de diversos segmentos da sociedade h algumas dcadas, essas se intensificaram a partir da dcada de 1980, resultando na aprovao do princpio de gesto democrtica na educao, na Constituio Federal art. 206. A Constituio Federal/88 estabeleceu princpios para a educao brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gesto democrtica, sendo esses regulamentados atravs de leis complementares. Enquanto lei complementar da educao, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB n 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educao e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituio Federal, ela dispe sobre a elaborao do Plano Nacional de Educao PNE (art. 9), resguardando os princpios constitucionais e, inclusive, de gesto democrtica. A elaborao do PNE, conforme exposto nos textos legais, visa a elucidar problemas referentes s diferenas socioeconmicas, polticas e regionais, bem como s que se referem qualidade do ensino e gesto democrtica. O PNE trata dos diferentes nveis e modalidades da educao escolar, bem como da gesto, do financiamento e dos profissionais da educao. Esse plano, aprovado em 2001 pela (Lei n. 10.172/2001), traz diagnsticos, diretrizes e metas que devem ser discutidos, examinados e avaliados, tendo em vista a democratizao da educao em nosso pas. Frigotto (2000), ao discutir o papel da educao, afirma a especificidade dessa prtica e, ao mesmo tempo, destaca sua articulao s relaes sociais mais amplas e a contradio subjacente a esse processo.

Voc sabia que as mudanas no quadro poltico, econmico e

social a partir da dcada de 1980 e, particularmente, de

1990 alteraram os conceitos e objetivos da educao?

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O mundo do trabalho teve sua lgica alterada e a educao, sobretudo a qualificao profissional, passou a enfatizar a aquisio de conhecimentos e habilidades cognitivas e comportamentais. Tais alteraes interferem nas polticas educacionais, redirecionando o pensar e o fazer poltico-pedaggico, o que certamente traz implicaes para a gesto escolar. De forma articulada discusso da democratizao da gesto escolar, fundamental recuperarmos, nos textos legais sobretudo na Constituio Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB n 9.394/96) e no PNE o respaldo para a implementao de processos de gesto nos sistemas de ensino e, particularmente, nas unidades escolares. Gesto democrtica na escola Os termos administrao da educao ou gesto da educao tm sido utilizados na rea educacional ora como sinnimos, ora como termos distintos. Analisar a gesto da educao, seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em refletir sobre as polticas de educao. Isto porque h uma ligao muito forte entre elas, pois a gesto transforma metas e objetivos educacionais em aes, dando concretude s direes traadas pelas polticas (BORDIGNON; GRACINDO, 2004, p.147). A gesto, se entendida como processo poltico-administrativo contextualizado, nos coloca diante do desafio de compreender tal processo na rea educacional a partir dos conceitos de sistemas e gesto escolar.

No seu mbito mais amplo, so questes que buscam apreender a funo social dos diversos processos educativos na produo e reproduo das relaes sociais. No plano mais especfico, tratam das relaes entre a estrutura econmico-social, o processo de produo, as mudanas tecnolgicas, o processo e a diviso do trabalho, a produo e a reproduo da fora de trabalho e os processos educativos ou de formao humana.

Alm da reproduo, numa escala ampliada, das mltiplas habilidades sem as quais a atividade produtiva no poderia ser realizada, o complexo sistema educacional da sociedade tambm responsvel pela produo e reproduo da estrutura de valores dentro da qual os indivduos definem seus prprios objetivos e fins especficos. As relaes sociais de produo capitalistas no se perpetuam automaticamente. (MZROS, 1981, p. 260)

Na perspectiva das classes dominantes, historicamente, a educao dos diferentes grupos sociais de trabalhadores deve dar-se a fim de habilit-los tcnica, social e ideologicamente para o trabalho. Trata-se de subordinar a funo social da educao de forma controlada para responder s demandas do capital. (FRIGOTTO, G. Educao e a crise do capitalismo real. 4 ed. So Paulo: Cortez, 2000, p. 26)

Na perspectiva dos grupos sociais que constituem, especialmente, a classe trabalhadora,

a educao , antes de mais nada, desenvolvimento de potencialidades e a apropriao de saber social (conjunto de conhecimentos e habilidades, atitudes e valores que so produzidos pelas classes, em uma situao histrica dada de relaes para dar conta de seus interesses e necessidades). Trata-se de buscar, na educao, conhecimentos e habilidades que permitam uma melhor compreenso da realidade e envolva a capacidade de fazer valer os prprios interesses econmicos, polticos e culturais. (GRYZYBOWSKI, 1986, p. 41-2)

(FRIGOTTO, G. Educao e a crise do capitalismo real. 4 ed. So Paulo: Cortez, 2000, p. 26)

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No mbito educacional, a gesto democrtica tem sido defendida como dinmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participao e deciso. Tal discusso encontra respaldo na legislao educacional.

Gesto da escola pblica Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pblica quanto aos aspectos polticos, administrativos, financeiros, tecnolgicos, culturais, artsticos e pedaggicos, com a finalidade de dar transparncia s suas aes e atos e possibilitar comunidade escolar e local a aquisio de conhecimentos, saberes, idias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar. (BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gesto da educao escolar. Braslia: UnB/ CEAD, 2004).

Gesto de Sistema Educacional A gesto de sistema implica o ordenamento normativo e jurdico e a vinculao de instituies sociais por meio de diretrizes comuns. A democratizao dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivncia do exerccio de participao e de tomadas de deciso. Trata-se de um processo a ser construdo coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histrica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola. (BRASIL. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gesto da educao escolar. Braslia: UnB, CEAD, 2004 vol. 5. p. 25).

Apesar da superficialidade com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) trata da questo da gesto da educao, ao determinar os princpios que devem reger o ensino, indica que um deles a gesto democrtica. Mais adiante (art. 14), a referida lei define que os sistemas de ensino devem estabelecer normas para o desenvolvimento da gesto democrtica nas escolas pblicas de educao bsica e que essas normas devem, primeiro, estar de acordo com as peculiaridades de cada sistema e, segundo, garantir a participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da escola, alm da participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Nesse sentido, a gesto democrtica da educao requer mais do que simples mudanas nas estruturas organizacionais; requer mudana de paradigmas que fundamentem a construo de uma proposta educacional e o desenvolvimento de uma gesto diferente da que hoje vivenciada. Ela precisa estar para alm dos padres vigentes, comumente desenvolvidos pelas organizaes burocrticas. Essa nova forma de administrar a educao constitui-se num fazer coletivo, permanentemente em processo, processo que mudana contnua e continuada, mudana que est baseada nos paradigmas emergentes da nova sociedade do conhecimento, os quais, por sua vez, fundamentam a concepo de qualidade na educao e definem, tambm, a finalidade da escola. (BORDIGNON, G.; GRACINDO, R. V. Gesto da educao: o municpio e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. Gesto da Educao: impasses, perspectivas e compromissos. So Paulo: Cortez, 2004, p.147).

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Autonomia da escola Financiamento das escolas

Escolha dos dirigentes escolares Criao de rgos colegiados

Construo do PPP Participao da comunidade

A construo da gesto democrtica implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participao efetiva nos processos de tomada de deciso, incluindo a implementao de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder pblico, entre outros.

A gesto democrtica entendida como a participao efetiva dos vrios segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionrios na organizao, na construo e na avaliao dos projetos pedaggicos, na administrao dos recursos da escola, enfim, nos processos decisrios da escola. Portanto, tendo mostrado as semelhanas e diferenas da organizao do trabalho pedaggico em relao a outras instituies sociais, enfocamos os mecanismos pelos quais se pode construir e consolidar um projeto de gesto democrtica na escola. Nesse sentido, est posto no Plano Nacional de Educao que a gesto deve estar inserida no processo de relao da instituio educacional com a sociedade, de tal forma a possibilitar aos seus agentes a utilizao de mecanismos de construo e de conquista da qualidade social na educao. A democratizao da gesto defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedaggica do processo educacional das escolas, na construo de um currculo pautado na realidade local, na maior integrao entre os agentes envolvidos na escola diretor, professores, estudantes, coordenadores, tcnico-administrativos, vigias, auxiliares de servios no apoio efetivo da comunidade s escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar. A gesto democrtica implica um processo de participao coletiva. Sua efetivao na escola pressupe instncias colegiadas de carter deliberativo, bem como a implementao do processo de escolha de dirigentes escolares, alm da participao de todos os segmentos da comunidade escolar na construo do Projeto Poltico-Pedaggico e na definio da aplicao dos recursos recebidos pela escola. Nesse sentido, para a efetivao da gesto democrtica na escola, devem ser observados os seguintes pontos bsicos: os mecanismos de

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participao da comunidade escolar e a garantia de financiamento das escolas pelo poder pblico. Para que haja a participao efetiva dos membros da comunidade escolar, necessrio que o gestor, em parceria com o conselho escolar, crie um ambiente propcio que estimule trabalhos conjuntos, que considere igualmente todos os setores, coordenando os esforos de funcionrios, professores, pessoal tcnico-pedaggico, alunos e pais envolvidos no processo educacional. Modalidades de escolha de dirigentes escolares no Brasil e o papel poltico pedaggico do diretor na escola As discusses acerca das modalidades de escolha de dirigentes escolares no Brasil vm, a partir da dcada de 1980, adquirindo papel significativo nos estudos realizados pelos pesquisadores interessados na democratizao da educao e da escola. Entre esses estudos, situam-se aquelas abordagens que indicam que a modalidade de escolha influencia no processo de democratizao da gesto escolar. Pretendemos aqui indicar e discutir as modalidades de escolhas de dirigentes escolares existentes no Brasil, as implicaes de cada modalidade, sua importncia no processo de democratizao da gesto escolar e o papel poltico-pedaggico do diretor na escola, particularmente, num processo de gesto democrtica. Em relao escolha de diretores, as formas ou propostas mais usuais na gesto das escolas pblicas tm sido: a) diretor livremente indicado pelos poderes pblicos; b) diretor de carreira; c) diretor aprovado em concurso pblico; d) diretor indicado por listas trplices ou sxtuplas ou pro-cessos mistos; e) eleio direta para diretor. Ao analisar as modalidades, podemos afirmar que a livre indicao dos diretores escolares pelos poderes pblicos se identificava com as formas mais usuais de clientelismo. O critrio de escolha era o favorecimento, sem considerar a competncia ou o respaldo da comunidade escolar. Essa lgica eliminava qualquer candidato que se opusesse fora do prefeito ou governador. Permitia a transformao da escola em espao instrumentalizador de prticas autoritrias, evidenciando forte ingerncia do Estado na gesto escolar. J o diretor de carreira modalidade pouco utilizada tinha acesso ao cargo vinculado a critrios como: tempo de servio, merecimento e/ou distino, escolarizao, entre outros. Representa uma tentativa de aplicao no setor pblico da tese meritocrtica, alijando tambm a participao da comunidade escolar na escolha de seu dirigente. A modalidade de acesso por concurso pblico nasce como contraponto indicao poltica. Vrios interlocutores tm defendido essa forma de ingresso, por transparecer objetividade na escolha por mritos intelectuais. Por entendermos que a gesto escolar no se reduz dimenso tcnica, mas configura-se como ato poltico, consideramos que essa modalidade valoriza demais as atividades administrativas e burocrticas e secundariza o processo poltico-pedaggico, mais abrangente. A defesa do concurso pblico de provas e ttulos bandeira a ser empunhada e efetivada como forma de ingresso na carreira dos profissionais da educao. Mas a prtica tem mostrado que no a forma mais apropriada de escolha de dirigentes escolares. Alm de desconsiderar a participao da comunidade escolar, possui limites, como a transformao de diretores em donos

Voc considera que a forma de provimento ao cargo/funo de dirigente escolar interfere no

processo de democratizao da escola? Por qu?

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da escola, que fica condenada a ter uma gesto identificada com a pessoa do dirigente at sua aposentadoria. A indicao por meio de listas trplices, sxtuplas ou a combinao de processos (modalidade mista) consiste na consulta comunidade escolar, ou a setores desta, para a indicao de nomes dos possveis dirigentes, cabendo ao executivo ou a seu representante nomear o diretor dentre os nomes destacados e/ou submet-los a uma segunda fase, que consiste em provas ou atividades de avaliao de sua capacidade cognitiva para a gesto da educao. Tal modalidade tem duas vantagens: um mandato temporal definido e a participao da comunidade escolar no incio do processo. Entretanto, como cabe ao executivo deliberar sobre a indicao final do diretor, corre-se o risco de ocorrer uma indicao por critrios no poltico-pedaggicos, com uma suposta legitimao da comunidade escolar, em nome do discurso de participao/democratizao das relaes escolares.

As eleies diretas para diretores, historicamente, tm sido a modalidade considerada mais democrtica pelos movimentos sociais, inclusive dos trabalhadores da educao em seus sindicatos. Mas ela no est livre de uma grande polmica. A defesa dessa modalidade vincula-se crena de que o processo conquista ou retoma o poder sobre os destinos da gesto. A eleio direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratizao das relaes escolares. Trata-se de modalidade que se prope valorizar a legitimidade do dirigente escolar como coordenador do processo pedaggico no mbito escolar.

Em que pese aos limites que se interpem no curso dessa modalidade, fruto da cultura autoritria que permeia as relaes sociais e escolares, a eleio para dirigentes se configura em uma modalidade a ser problematizada e avaliada, articulada ao estabelecimento de premissas e princpios bsicos, visando democratizao da escola. A participao dos servidores nesse processo fundamental para a escola e para a constituio de sua identidade. O processo de eleio de diretores muito variado nos estados e municpios que o adotam. O colgio eleitoral pode incluir toda a comunidade escolar ou ser restrito a parte dela, com diferentes ponderaes para o voto dos professores, funcionrios, estudantes e pais. Em alguns casos, h definio legal e operacional para o andamento e a transparncia do processo, como data, local, horrio, regras de propaganda e de debates. Em outros, a comisso eleitoral se incumbe de regulamentar as diferentes etapas da eleio. fundamental garantir a participao de todos e ter conscincia de que a eleio no a panacia para todos os problemas da escola. H que se cuidar de no transpor para a escola os vcios das eleies gerais, como o voto de cabresto e as trocas de favores. Portanto, alm da melhoria dos processos de escolha de diretores, h que se garantir a institucionalizao e o fortalecimento de outros mecanismos de participao colegiada na escola, como os conselhos e assemblias escolares. Embora as eleies se apresentem como um legtimo canal na luta pela democratizao da escola e das relaes sociais mais amplas no sendo o nico, necessrio compreender os vcios e as limitaes do sistema representativo numa sociedade de classes, assentada em interesses antagnicos e irreconciliveis. Por isso, no consideramos a eleio, por si s, garantia da democratizao da gesto, mas referendamos essa modalidade enquanto instrumento para o exerccio democrtico. A forma de provimento no cargo pode no definir o tipo de gesto, mas, certamente, interfere no curso desta. Assim, visualizar a eleio como ao terminal incorrer no equvoco de se negar o carter histrico do processo, pois a eleio deve ser um instrumento associado a outros na luta pela democratizao possvel das relaes escolares.

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A idia bsica a da gesto como um processo de idas e vindas, construdo por meio da articulao entre os diferentes atores, que vo tecendo a feio que esse processo vai assumindo. A gesto democrtica a expresso de um aprendizado de participao pautado pelo dissenso, pela convivncia e pelo respeito s diferenas, em prol do estabelecimento de espaos de discusso e deliberao coletivos. Dessa forma, quaisquer polticas direcionadas para a democratizao das relaes escolares devem considerar o contexto em que elas se inserem. As necessidades da decorrentes e as condies objetivas em que elas se efetivam sero o diferencial no processo de gesto que se quer efetivar. Quanto maior a participao, maiores so as possibilidades de acerto nas decises a serem tomadas e efetivadas na escola. Outro aspecto fundamental refere-se noo de gesto como resultado de aes coletivas. totalmente diferente uma deciso do diretor de uma deciso do colegiado. Estamos acostumados com a lgica de gesto centrada na figura do gestor, do diretor de escola. A efetivao da gesto democrtica implica aes compartilhadas que resultem na participao de todos, contrariando a lgica cartorial e hierrquica vigente na gesto das escolas. No se muda a cultura escolar sem o trabalho coletivo, mas com discusses conjuntas e a busca de resoluo dos problemas, de modo participativo. Nessa tica, pensar um novo cenrio para a escola implica a articulao de trs noes fundamentais: eficincia, eficcia e efetividade social. De fato, a escola tem de ser eficiente, mas o que significa ser eficiente? Eficiente em relao a qu? A mesma questo se coloca para eficcia. O que uma escola eficaz? A noo de efetividade social, ou seja, de garantia de acesso e de permanncia, com qualidade social para todos, nos diferentes nveis e modalidades de ensino, que vai indicar as respostas a essas questes. Assim, eficincia, eficcia e efetividade social da escola revelam a compreenso e o alcance da funo social da educao e da escola que a comunidade escolar quer. A democratizao da escola no uma via de mo nica. Existem vrias possibilidades e alternativas para a sua implementao, resultantes dos embates e das vrias possibilidades polticas desencadeadas coletivamente pelos diferentes atores em cada unidade escolar. Assim, a gesto da escola configura-se em ato poltico, pois requer sempre uma tomada de posio poltica. Exige um posicionar-se diante das alternativas. A gesto escolar no neutra, pois todas as aes desenvolvidas na escola envolvem atores e tomadas de decises. Nesse sentido, aes simples, como a limpeza e a conservao do prdio escolar, at aes mais complexas, como as definies pedaggicas, o trato com situaes de violncia, entre outras, indicam uma determinada lgica e horizonte de gesto, pois so aes que expressam interesses, princpios e compromissos que permeiam as escolhas e os rumos tomados pela escola.

As eleies escolares, tanto para os cargos de dirigentes como para compor os colegiados, so canais de participao e de aprendizado poltico da gesto democrtica, compreendida como construo de cidadania, de luta poltica, que no se circunscreve aos limites da prtica educativa, mas vislumbra a transformao das relaes sociais autoritrias da sociedade.

Eficincia?

Eficcia?

Efetividade social?

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Para sintetizar, diramos que o processo de democratizao da escolha de diretores tem contribudo para se repensar a gesto escolar e o papel do diretor e do conselho escolar. A democratizao da gesto por meio do fortalecimento dos mecanismos de participao na escola, em especial do conselho escolar e da escolha de diretor, pode apresentar-se como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades local e escolar nas questes e nos problemas vivenciados pela escola. Entendemos que a eleio para dirigentes um importante instrumento no processo da autonomia e da democratizao da escola, por favorecer o envolvimento da comunidade escolar nas discusses do cotidiano da escola e a sua participao no processo de tomada de deciso.

Autonomia da unidade escolar: suas condies internas e externas Quando falamos em autonomia, logo nos vem a idia de independncia, de liberdade; logo pensamos na possibilidade de fazermos aquilo que queremos e que entendemos ser o melhor para ns, num determinado momento. Apresentaremos e discutiremos agora os conceitos de autonomia, abordando aspectos relativos autonomia da unidade escolar, s formas de autonomia e s suas dimenses na instituio educativa.

Ao discutir a autonomia da escola, Veiga (1998) destaca quatro dimenses consideradas bsicas para o bom funcionamento de uma instituio educativa e que, segundo ela, devem ser relacionadas e articuladas entre si:

Conceitos de autonomia Faculdade de se governar por si mesmo; direito ou faculdade de um pas se reger por leis prprias; emancipao; independncia; sistema tico segundo o qual as normas de conduta provm da prpria organizao humana. (HOLLANDA, 1983, p. 136) A autonomia uma maneira de gerir, orientar as diversas dependncias em que os indivduos e os grupos se encontram no seu meio biolgico ou social, de acordo com as suas prprias leis. (BARROS, 1998, p. 16) A autonomia a possibilidade e a capacidade de a escola elaborar e implementar um projeto poltico-pedaggico que seja relevante comunidade e sociedade a que serve. (NEVES, 1995, p. 113)

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Voc pode perceber a importncia de se compreender as dimenses da autonomia e o quanto elas esto articuladas entre si. Essa nfase na autonomia da unidade escolar no aleatria. Est pautada na crena de que cada escola tem suas especificidades e, como tal, requer projetos e aes pensadas e elaboradas no seu interior pelos segmentos que a compem.

Nessa perspectiva, conhecer as leis que regulamentam o sistema de ensino, ou a sua estrutura organizacional, no suficiente para uma compreenso clara da realidade escolar, tendo em vista que a escola um universo especfico cuja realidade, assim como a ao de seus agentes, s pode ser compreendida a partir do conhecimento do que vivenciado no seu cotidiano.

Ao discutir sobre a unidade escolar, Silva (1996) recomenda duvidar das intenes declaradas ou avaliaes feitas por aqueles que dirigem o sistema, distantes que esto da realidade da escola, pois, para compreender o seu funcionamento, essencial que se veja o que concretamente acontece na unidade escolar. Sendo assim, para que haja mudanas significativas no ensino, fundamental que a escola constitua-se no lugar estratgico de mudana do sistema escolar, medida que esse o local onde se concretiza o que planejado globalmente para o ensino-aprendizagem.

Nesse sentido, ele enfatiza que a unidade escolar o lugar onde se concretiza o objetivo mximo do sistema escolar, ou seja, o atendimento direto de seus usurios nas relaes de ensino-aprendizagem. nela que as metas governamentais so atingidas ou no, e que as polticas educacionais se realizam tal como o previsto ou sofrem distores.

Os mecanismos de participao e a gesto democrtica

As escolas e os sistemas de ensino precisam criar mecanismos para garantir a participao da comunidade escolar no processo de organizao e gesto dessas instncias educativas.

Autonomia administrativa consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos Autonomia jurdica diz respeito possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientaes escolares em consonncia com as legislaes educacionais, como, por exemplo, matrcula, transferncia de alunos, admisso de professores, concesso de grau Autonomia financeira refere-se disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar instituio educativa condies de funcionamento efetivo Autonomia pedaggica consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Est estreitamente ligada identidade, funo social, clientela, organizao curricular, avaliao, bem como aos resultados e, portanto, essncia do projeto pedaggico da escola. (VEIGA, 1998, p. 16-19)

O que voc entende por autonomia?

Qual a importncia da autonomia?

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A participao s ser efetiva se os agentes que compem a comunidade escolar conhecerem as leis que a regem, as polticas governamentais propostas para a educao, as concepes que norteiam essas polticas e, principalmente, se estiverem engajados na defesa de uma escola democrtica que tenha entre seus objetivos a construo de um projeto de transformao do sistema autoritrio vigente.

Assim, entendemos que a democratizao comea no interior da escola, por meio da criao de espaos nos quais professores, funcionrios, alunos, pais de alunos etc. possam discutir criticamente o cotidiano escolar. Nesse sentido, a funo da escola formar indivduos crticos, criativos e participativos, com condies de participar criticamente do mundo do trabalho e de lutar pela democratizao da educao em nosso pas.

necessrio ter em mente que a democratizao da gesto educacional no ocorrer sem uma compreenso mais ampla da funo poltica e social da escola, locus privilegiado da educao sistematizada, e da sua importncia no processo de transformao da sociedade, medida que ela se compromete com a funo de "preparar e elevar o indivduo ao domnio de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e polticos" (RODRIGUES, 1987, p. 43).

A escola, no desempenho dessa funo, precisa ter clareza de que o processo de formao para uma vida cidad e, portanto, de gesto democrtica passa pela construo de mecanismos de participao da comunidade escolar, como: Conselho Escolar, Associao de Pais e Mestres, Grmio Estudantil, Conselhos de Classes etc.

A escola, no cumprimento do seu papel e na efetivao da gesto democrtica, precisa no s criar espaos de discusses que possibilitem a construo do projeto educativo por todos os segmentos da comunidade escolar, como consolid-los como espaos que favoream a participao.

Para que a tomada de deciso seja partilhada e coletiva, necessria a efetivao de vrios mecanismos de participao, tais como: o aprimoramento dos processos de escolha ao cargo de dirigente escolar; a criao e a consolidao de rgos colegiados na escola (conselhos escolares e conselho de classe); o fortalecimento da participao estudantil por meio da criao e da consolidao de grmios estudantis; a construo coletiva do Projeto Poltico-Pedaggico da escola; a redefinio das tarefas e funes da associao de pais e mestres, na perspectiva de

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construo de novas maneiras de se partilhar o poder e a deciso nas instituies. nessas direes que se implementam e vivenciam graus progressivos de autonomia da escola. Toda essa dinmica deve ocorrer como um processo de aprendizado poltico, fundamental para a construo da gesto democrtica e, conseqentemente, para a instituio de uma nova cultura na escola. Nesse sentido, a democratizao da gesto escolar implica a superao dos processos centralizados de deciso e a vivncia da gesto colegiada, na qual as decises nasam das discusses coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num processo pedaggico. A partir dele, vai ser efetiva a autonomia da unidade escolar.

A gesto democrtica, no sentido lato, pode ser entendida como espao de participao, de descentralizao do poder e de exerccio de cidadania. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de instituir processos de efetiva participao poltica: a gratuidade do ensino; a universalizao da educao bsica e superior; o planejamento e a coordenao descentralizados dos processos de deciso e de execuo; o fortalecimento das unidades escolares por meio da efetivao da sua autonomia; a articulao entre os diferentes nveis de ensino; a definio coletiva de diretrizes gerais para a educao nacional; a exigncia de planos de carreira para o magistrio pblico; a vinculao de verbas para a educao; a democratizao das formas de acesso, permanncia e gesto.

Todos esses itens vinculam-se ao princpio de gesto democrtica, medida que conferem educao nacional o papel de um dos instrumentos de promoo do exerccio de cidadania, a ser assegurada por meio de mecanismos de participao ativa dos segmentos da sociedade civil nas instncias consultivas, deliberativas e de controle social da educao.

Construir uma nova lgica de gesto que conte com a participao da sociedade e dos atores diretamente envolvidos com a prtica pedaggica, implica rever o modelo adotado pelos sistemas pblicos, cuja estruturao e funcionamento so at hoje caractersticos de um modelo centralizador.

A autonomia pedaggica e financeira e a implementao de um Projeto Poltico-Pedaggico prprio da unidade escolar encontram vrios limites no paradigma de gesto escolar vigente, destacando-se entre eles: a) centralizao das decises; b) entraves ao estabelecimento de princpios de organizao colegiada da gesto e do trabalho pedaggico; c) Projeto Poltico-Pedaggico restrito ao atendimento das determinaes das secretarias de educao, no acarretando mudanas significativas na lgica autoritria da cultura escolar; d) formas de provimento nos cargos dirigentes dissociadas da comunidade local e escolar.

A gesto democrtica implica, portanto, a efetivao de novos processos de organizao e gesto, baseados em uma dinmica que favorea os processos coletivos e participativos de deciso. Nesse sentido, a participao pode ser implementada e realizada de diferentes maneiras, em nveis distintos e em dinmicas prprias no cotidiano escolar.

A participao, portanto, no se apresenta de maneira padronizada. uma prtica polissmica, que apresenta diferenas significativas quanto natureza, ao carter, s finalidades e ao alcance nos processos de aprendizagem cidad. Isso quer dizer que os processos de participao se constituem, eles prprios, em atitudes e disposio de aprendizagem e de mudanas culturais a serem construdas cotidianamente. A participao um processo complexo, que envolve vrios

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cenrios e mltiplas possibilidades organizativas. Ou seja, no existe apenas uma forma ou lgica de participao. Vrias dinmicas se caracterizam por um processo de participao tutelada, restrita e funcional; outras, por efetivar processos coletivos, inovadores de escolha e deciso. Entre os mecanismos de participao que podem ser criados na escola, destacam-se: o conselho escolar, o conselho de classe, a associao de pais e mestres e o grmio escolar. Conselho escolar O conselho escolar um rgo de representao da comunidade escolar. Trata-se de uma instncia colegiada que deve ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constitui-se num espao de discusso de carter consultivo e/ou deliberativo. Ele no deve ser o nico rgo de representao, mas aquele que congrega as diversas representaes para se constituir em instrumento que, por sua natureza, criar as condies para a instaurao de processos mais democrticos dentro da escola. Portanto, o conselho escolar deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de construo coletiva. A configurao do conselho escolar varia entre os estados, entre os municpios e at mesmo entre as escolas. Assim, a quantidade de representantes eleitos, na maioria das vezes, depende do tamanho da escola, do nmero de classes e de estudantes que ela possui. Conselho de classe O conselho de classe mais um dos mecanismos de participao da comunidade na gesto e no processo de ensino-aprendizagem desenvolvido na unidade escolar. Constitui-se numa das instncias de vital importncia num processo de gesto democrtica, pois "guarda em si a possibilidade de articular os diversos segmentos da escola e tem por objeto de estudo o processo de ensino, que o eixo central em torno do qual desenvolve-se o processo de trabalho escolar" (DALBEN, 1995, p. 16). Nesse sentido, entendemos que o conselho de classe no deve ser uma instncia que tem como funo reunir-se ao final de cada bimestre ou do ano letivo para definir a aprovao ou reprovao de alunos, mas deve atuar em espao de avaliao permanente, que tenha como objetivo avaliar o trabalho pedaggico e as atividades da escola. Nessa tica, fundamental que se reveja a atual estrutura dessa instncia, rediscutindo sua funo, sua natureza e seu papel na unidade escolar. Associao de pais e mestres A associao de pais e mestres, enquanto instncia de participao, constitui-se em mais um dos mecanismos de participao da comunidade na escola, tornando-se uma valiosa forma de

Na sua escola existe conselho de classe? Como tem sido a sua atuao?

Qual o seu papel na avaliao da aprendizagem?

Na sua escola existe conselho escolar? Como

est organizado? Como ele funciona? Quais so suas

atribuies? Quem o compe? Quem o elege?

Polticas e Gesto na Educao

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aproximao entre os pais e a instituio, contribuindo para que a educao escolarizada ultrapasse os muros da escola e a democratizao da gesto seja uma conquista possvel. Grmio estudantil Numa escola que tem como objetivo formar indivduos participativos, crticos e criativos, a organizao estudantil adquire importncia fundamental, medida que se constitui numa "instncia onde se cultiva gradativamente o interesse do aluno, para alm da sala de aula" (VEIGA, 1998, p. 113). Nesse sentido, o grmio estudantil torna-se um mecanismo de participao dos estudantes nas discusses do cotidiano escolar e em seus processos decisrios, constituindo-se num laboratrio de aprendizagem da funo poltica da educao e do jogo democrtico. Possibilita, ainda, que os estudantes aprendam a se organizarem politicamente e a lutar pelos seus direitos. O grmio estudantil foi institudo legalmente por meio da Lei n 7.398/85, a qual explicita que a organizao e a criao do grmio estudantil um direito dos alunos. Essa lei caracteriza-o "como rgo independente da direo da escola ou de qualquer outra instncia de controle e tutela que possa ser reivindicada pela instituio" (VEIGA, 1998, p. 122). Assim, a nosso ver, na luta pela autonomia da unidade escolar, pela democratizao da educao e, conseqentemente, pela construo da gesto democrtica, a escola precisa garantir a autonomia dos estudantes para se organizarem livremente atravs de grmios estudantis participativos e crticos, que atuem de forma efetiva nos processos decisrios da instituio, possibilitando o desenvolvimento de uma verdadeira ao educativa.

Voc conhece um grmio estudantil ou outro tipo

de organizao estudantil? Ele atuante?

Por qu?