GESTÃO DE RECURSOS HGESTÃO DE RECURSOS HÍÍDRICOS E O DRICOS E O (NOVO) C(NOVO) CÓÓDIGO FLORESTALDIGO FLORESTAL

MARINO ELMARINO ELÍÍGIO GONGIO GONÇÇALVESALVESAdvogadoAdvogado

Professor de Direito /UEMProfessor de Direito /UEMMestre em Direito Civil com ênfase em Direito AmbientalMestre em Direito Civil com ênfase em Direito Ambiental

Coordenador Adjunto do Curso de Direito/UEMCoordenador Adjunto do Curso de Direito/UEMPresidente da Comissão Ambienta da UEMPresidente da Comissão Ambienta da UEM

Coordenador do Projeto de Extensão Coordenador do Projeto de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Os Direitos de Cidadania e o Meio AmbienteMeio Ambiente –– DPP/UEMDPP/UEM

Superintendente do IBAMA/PR (2003Superintendente do IBAMA/PR (2003--2006)2006)SecretSecretáário do Meio Ambiente de Maringrio do Meio Ambiente de Maringáá (2001(2001--2002)2002)

marinouem@gmail.commarinouem@gmail.com(44) 9142(44) 9142--37213721

A A áágua: base da vida. gua: base da vida.

A humanidade gasta bilhões em pesquisas em outros planetas. O A humanidade gasta bilhões em pesquisas em outros planetas. O que se busca que se busca éé a existência de a existência de áágua, seja em seu estado lgua, seja em seu estado lííquido ou quido ou estado sestado sóólido. Isso porque, a possibilidade de vida depende da lido. Isso porque, a possibilidade de vida depende da áágua.gua.

•• Nosso planeta Nosso planeta éé bem servido de bem servido de áágua. Muitos avaliam que seu gua. Muitos avaliam que seu nome deveria ser Planeta nome deveria ser Planeta ÁÁgua e não Planeta Terra.gua e não Planeta Terra.

•• De fato, visto de cima nosso planeta De fato, visto de cima nosso planeta éé um imenso mar com um imenso mar com pequenas faixas de terras.pequenas faixas de terras.

DistribuiDistribuiçção desigual.ão desigual.

•• A A áágua em nosso planeta não gua em nosso planeta não éé distribudistribuíída de forma da de forma isonômica. Tem regiões que não são servidas por mares, isonômica. Tem regiões que não são servidas por mares, rios e lagos. E, em muitos casos, sobrevivem das rios e lagos. E, em muitos casos, sobrevivem das ááguas guas subterrâneas. Algumas destas reservas são consideradas subterrâneas. Algumas destas reservas são consideradas ““ffóósseissseis”” em razão da idade em que foram reservadas em razão da idade em que foram reservadas pela apela açção da prão da próópria Natureza.pria Natureza.

•• Dados jDados jáá exaustivamente revelados: mais de 97% da exaustivamente revelados: mais de 97% da áágua são salgadas e estão dispersas nos oceanos e gua são salgadas e estão dispersas nos oceanos e mares. O restante (em pouco menos de 3%) mares. O restante (em pouco menos de 3%) considerada considerada áágua doce estão agua doce estão aíí pelos rios, lagos ou pelos rios, lagos ou geleiras. Se avaliarmos bem não geleiras. Se avaliarmos bem não éé muita coisa não.muita coisa não.

DistinDistinçção entre ão entre ààgua e recursos gua e recursos hhíídricosdricos

•• ÁÁgua gua éé o elemento natural, descomprometido com o elemento natural, descomprometido com qualquer uso ou utilizaqualquer uso ou utilizaçção. ão. ÉÉ gênero. Recurso hgênero. Recurso híídrico drico éé a a áágua como bem econômico, utilitgua como bem econômico, utilitáário, passrio, passíível de uso vel de uso com um determinado fim (POMPEU). com um determinado fim (POMPEU). ÉÉ espespéécie.cie.

•• Em 1934, o governo brasileiro instituiu por Decreto o Em 1934, o governo brasileiro instituiu por Decreto o CCóódigo de digo de ÁÁguas. Mais recentemente foi aprovada a guas. Mais recentemente foi aprovada a PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos atravdricos atravéés da Lei n.s da Lei n.ºº9433, de 1997.9433, de 1997.

DistinDistinçção entre ão entre áágua elemento natural gua elemento natural e e áágua virtualgua virtual

•• A A áágua como elemento natural: descomprometimento com qualquer uso.gua como elemento natural: descomprometimento com qualquer uso.

•• A A áágua virtual: compreendida na forma de recurso para a produgua virtual: compreendida na forma de recurso para a produçção agrão agríícola.cola.

•• Para produzir 1 kg de grãos são utilizados 1000 kg de Para produzir 1 kg de grãos são utilizados 1000 kg de áágua. gua.

•• Consumo de Consumo de áágua no Brasil:gua no Brasil:•• Agricultura = 69% do total; Animal = 12%; Urbano = 10%. IndustriAgricultura = 69% do total; Animal = 12%; Urbano = 10%. Industrial = 7% al = 7%

(ANA:2011(ANA:2011--o dio diáário).rio).•• O Brasil O Brasil éé um dos paum dos paííses que mais exportam ses que mais exportam áágua virtual, jgua virtual, jáá que a maioria que a maioria

dos grãos produzidos dos grãos produzidos éé destinada para outros padestinada para outros paííses, sobretudo, os ses, sobretudo, os industrializados. Em outras palavras, os ricos conservam seus esindustrializados. Em outras palavras, os ricos conservam seus estoques de toques de áágua enquanto os pagua enquanto os paííses em desenvolvimento gastam seus estoques com a ses em desenvolvimento gastam seus estoques com a produproduçção de ão de ““comoditiescomodities””. Ver a pertinência de vender l. Ver a pertinência de vender láá fora produtos jfora produtos jááindustrializados.industrializados.

ÁÁGUA: elemento essencial GUA: elemento essencial àà vida. vida. MMúúltiplo usoltiplo uso

•• NinguNinguéém contesta a essencialidade da m contesta a essencialidade da áágua para gua para àà vida, em todas as suas vida, em todas as suas formas.formas.

•• Possui vPossui váários usos e utilizarios usos e utilizaçção, seja como matão, seja como matééria prima ou insumo. Estria prima ou insumo. Estááinserida no mercado, tem valor econômico, inserida no mercado, tem valor econômico, éé motivo de conflitos etc.motivo de conflitos etc.

•• A escassez A escassez éé uma realidade. Em muitos casos foruma realidade. Em muitos casos forçça a êxodo de multidões. O a a êxodo de multidões. O mundo se depara hoje com flagelados ambientais.mundo se depara hoje com flagelados ambientais.

•• A consciência A consciência –– ecolecolóógica ou econômica gica ou econômica –– não sei não sei –– tem exigido sua tem exigido sua preservapreservaçção. ão.

Causas que degradam a qualidade da Causas que degradam a qualidade da áágua. Extingua. Extinçção e doenão e doençças.as.

Atualmente, com a grande industrializaAtualmente, com a grande industrializaçção e o forte ão e o forte crescimento de centros urbanos, as crescimento de centros urbanos, as ááguas, sobretudo, dos guas, sobretudo, dos rios estão sendo cada vez mais polurios estão sendo cada vez mais poluíídas.das.

O modelo agrO modelo agríícola brasileiro privilegia o uso intensivo de cola brasileiro privilegia o uso intensivo de veneno que tambveneno que tambéém poluem as m poluem as ááguas.guas.

Os esgotos são despejados diretamente, as grandes Os esgotos são despejados diretamente, as grandes indindúústrias despejam seus rejeitos qustrias despejam seus rejeitos quíímicos, as populamicos, as populaçções ões que moram em seus entornos jogam lixos.que moram em seus entornos jogam lixos.

As conseqAs conseqüüências são muito sências são muito séérias: a rias: a áágua fica imprgua fica impróópria pria para o consumo e uso; os peixes e os demais organismos para o consumo e uso; os peixes e os demais organismos que dele necessitam não encontram mais as condique dele necessitam não encontram mais as condiçções ões ideais de vida.ideais de vida.

Muitas doenMuitas doençças são contraas são contraíídas atravdas atravéés de s de ááguas poluguas poluíídas, das, como ccomo cóólera, esquistossomose, tenlera, esquistossomose, tenííase, febre entre outras.ase, febre entre outras.

A mão que protege contra a aA mão que protege contra a açção que destrão que destróóii

Da nascente corre faceiro um fio de rioDa nascente corre faceiro um fio de rio

Que dQue dáá razão ao grande Iguarazão ao grande Iguaççu, hoje ameau, hoje ameaççadoado

Formas de proteger as Formas de proteger as ááguas.guas.VVáárias são as formas para se proteger um bem ambiental tão rias são as formas para se proteger um bem ambiental tão importante para todos.importante para todos.

A lei A lei éé um desses mecanismos. No Brasil tem a LEI 4771um desses mecanismos. No Brasil tem a LEI 4771--1965, 1965, tambtambéém conhecida como Cm conhecida como CÓÓDIGO FLORESTAL.Ele determina a DIGO FLORESTAL.Ele determina a existência de Mata Ciliar para rios, lagos e nascentes. Para os existência de Mata Ciliar para rios, lagos e nascentes. Para os rios rios depende de sua largura.depende de sua largura.

Rios com 10 m de largura = 30 m de APP para cada margem.Rios com 10 m de largura = 30 m de APP para cada margem.

Rios entre 10 e 50 metros de largura = 50 metros de APP.Rios entre 10 e 50 metros de largura = 50 metros de APP.

Rios de 50 a 200 metros de largura = 100 metros de APP.Rios de 50 a 200 metros de largura = 100 metros de APP.

Rios de 200 a 600 metros de largura = 200 metros de APP.Rios de 200 a 600 metros de largura = 200 metros de APP.

Rios com largura superior a 600 metros = 500 metros de APP.Rios com largura superior a 600 metros = 500 metros de APP.

Previu ainda a RESERVA LEGAL, que varia de 20% a 80% da Previu ainda a RESERVA LEGAL, que varia de 20% a 80% da propriedade rural dependendo da região em que se localiza. No PRpropriedade rural dependendo da região em que se localiza. No PRéé 20%.20%.

O Novo CO Novo Cóódigo Florestaldigo Florestal

Polêmico. VotaPolêmico. Votaçção na Câmara dos Deputados favorão na Câmara dos Deputados favoráável ao relatvel ao relatóório rio do comunista Aldo Rebelo do comunista Aldo Rebelo –– Dep. FederalDep. Federal--PCdoB, apoiado pela PCdoB, apoiado pela bancada ruralista, pela UDR e pela CNA. Inimigos histbancada ruralista, pela UDR e pela CNA. Inimigos históóricos. ricos.

Vai ainda ao Senado. Nesta casa o governo tem maioria. BuscaVai ainda ao Senado. Nesta casa o governo tem maioria. Busca--se se negocianegociaçção para aprovar o cão para aprovar o cóódigo, pordigo, poréém, com a correm, com a correçção de ão de alguns pontos que são considerados inaceitalguns pontos que são considerados inaceitááveis pelo governo.veis pelo governo.

O QUE PODE MUDAR:O QUE PODE MUDAR:

-- MATA CILIAR: Os pequenos produtores que não têm APP podem MATA CILIAR: Os pequenos produtores que não têm APP podem recompor a mata ciliar em atrecompor a mata ciliar em atéé 15 metros de distância da margem. 15 metros de distância da margem. Atualmente, a faixa Atualmente, a faixa éé de 30 metros.de 30 metros.

Outro ponto relevante sobre a Mata Ciliar Outro ponto relevante sobre a Mata Ciliar éé que pelo novo cque pelo novo cóódigo a digo a sua medisua mediçção em qualquer dos casos se dão em qualquer dos casos se dáá a partir da margem do a partir da margem do leito regular e não mais do leito expandido (cheias).leito regular e não mais do leito expandido (cheias).

O Novo CO Novo Cóódigo Florestal digo Florestal -- continuacontinuaççãoão

RESERVA LEGAL: prevê a soma da APP com a RL para se verificar a RESERVA LEGAL: prevê a soma da APP com a RL para se verificar a exigência de 20% a 80%, dependendo da região.exigência de 20% a 80%, dependendo da região.

Isenta os proprietIsenta os proprietáários de imrios de imóóveis rurais com atveis rurais com atéé 4 m4 móódulos fiscais dulos fiscais de recompor a RL. Um mde recompor a RL. Um móódulo pode variar de 40 a 100 hectares.dulo pode variar de 40 a 100 hectares.

MORROS E ENCOSTAS: permite o uso de morros, montanhas e MORROS E ENCOSTAS: permite o uso de morros, montanhas e encostas para alguns tipos de cultivos. A lista de permissões encostas para alguns tipos de cultivos. A lista de permissões deverdeveráá ser definida em lei regulamentar. Aqui tem um ponto de ser definida em lei regulamentar. Aqui tem um ponto de grande tensão. grande tensão. ÉÉ que foi aprovada a emenda 164, que dque foi aprovada a emenda 164, que dáá aos aos Estados a prerrogativa para definir o que pode ser cultivado nasEstados a prerrogativa para definir o que pode ser cultivado nasAPPs.APPs.

ANISTIA AOS CRIMINOSOS QUE DESMATARAM: o cANISTIA AOS CRIMINOSOS QUE DESMATARAM: o cóódigo ddigo dááanistia a todos os desmatadores que cometeram crimes atanistia a todos os desmatadores que cometeram crimes atéé o ano o ano de 2008. As multas do IBAMA e dos OEMAS num primeiro de 2008. As multas do IBAMA e dos OEMAS num primeiro momento ficam suspensas e, caso o infrator famomento ficam suspensas e, caso o infrator façça a adesão e a a adesão e cumpra o Programa de Regularizacumpra o Programa de Regularizaçção Ambiental, fica totalmente ão Ambiental, fica totalmente isento do pagamento da multa. A atual lei ambiental prevê a isento do pagamento da multa. A atual lei ambiental prevê a responsabilizaresponsabilizaçção administrativa, civil e penal.ão administrativa, civil e penal.

INTERFACESINTERFACES

Qualquer programa de gestão de Qualquer programa de gestão de ááguas ou de recursos hguas ou de recursos híídricos deve levar dricos deve levar em conta as diretrizes previstas nas diversas leis, a comeem conta as diretrizes previstas nas diversas leis, a começçar pela ar pela ConstituiConstituiçção Federal, pelo Cão Federal, pelo Cóódigo Florestal, pela Lei de Crimes digo Florestal, pela Lei de Crimes Ambientais, pelas ResoluAmbientais, pelas Resoluçções do CONAMA entre tantos outros normativos ões do CONAMA entre tantos outros normativos federais, estaduais e municipais.federais, estaduais e municipais.

A questão, porA questão, poréém, m, éé promover a sensibilizapromover a sensibilizaçção de todos os agentes para a ão de todos os agentes para a importância de uma boa gestão das importância de uma boa gestão das ááguas. Isso depende de um amplo e guas. Isso depende de um amplo e persistente processo de educapersistente processo de educaçção ambiental.ão ambiental.

A Natureza não pode ser vista como um entrave, uma coisa A Natureza não pode ser vista como um entrave, uma coisa ruim...todos os seus elementos são imprescindruim...todos os seus elementos são imprescindííveis para a veis para a manutenmanutençção da vida em todas as suas formas. Essa ão da vida em todas as suas formas. Essa éé uma uma conclusão que parece conclusão que parece óóbvia. Em algum momento terbvia. Em algum momento teráá de se de se decidir: ou se diminui os lucros ou se põe em risco a vida. Certdecidir: ou se diminui os lucros ou se põe em risco a vida. Certo o éé, , que as atitudes atuais que conspiram contra a preservaque as atitudes atuais que conspiram contra a preservaçção ão ambiental pode inviabilizar o futuro de nosso paambiental pode inviabilizar o futuro de nosso paíís e do prs e do próóprio prio planeta.planeta.

Rio Protegido pela Mata Ciliar Rio Protegido pela Mata Ciliar

Rio Mãe Luiza (SC) poluRio Mãe Luiza (SC) poluíído por dejetos de do por dejetos de carvão (foto: O Eco)carvão (foto: O Eco)

Lixo no Lago de TefLixo no Lago de Teféé (AM)(AM)

Rio Tietê (SP) Rio Tietê (SP) –– PoluiPoluiçção industrialão industrial

Como não proteger uma beleza natural como essa?Como não proteger uma beleza natural como essa?

PARA TERMINAR, UMA BREVE PARA TERMINAR, UMA BREVE REFLEXÃOREFLEXÃO

““Apenas uma guerra Apenas uma guerra éé permitida permitida àà espespéécie humana: a cie humana: a guerra contra a extinguerra contra a extinçção.ão.”” Isaac AsimovIsaac Asimov

Precisamos CUIDAR da natureza, do nosso meio Precisamos CUIDAR da natureza, do nosso meio ambiente, e principalmente, dos nossos rios. A ambiente, e principalmente, dos nossos rios. A contribuicontribuiçção de todos ão de todos éé vital não svital não sóó para o povo para o povo brasileiro, mas tambbrasileiro, mas tambéém para a humanidade e para o m para a humanidade e para o nosso Planeta Terra. Muito obrigado! MARINO nosso Planeta Terra. Muito obrigado! MARINO GONGONÇÇALVES.ALVES.