Prof. Josemar Henrique de MeloAula 2

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Formação do Estado

• Os agrupamentos sociais formando o Estado.• Estado do latim status = estar firme, significa situa-ção

permanente de convivência ligada à sociedade.• Aparece pela primeira vez na obra O Príncipe de

Maquiavel (1513), estando ligado depois ao nome das cidades: stato di Firenze, stato di Genova etc.

• Foi mais tarde utilizada por outros escritores de outras nacionalidades.

• “Estado é na essência igual à que existiu anterior-mente (...) todas as sociedade políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivên-cia de seus membros.” (DALLARI, 1988, p. 51)

• Duas posições fundamentais para formação do Estado:

• Formação natural:– O Estado, assim como a sociedade, existiu sempre,

achando-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento dos seus membros e

• formação contratual– A sociedade humana existiu sem o Estado. Depois,

por motivos diversos, levaram a formação do Estado, constituído para atender as necessidades dos grupos sociais.

Conceito de Estado (moderno)

• “Um Estado (do latim status) é uma entidade definida por seu território, que é demarcado por fronteiras conhecidas com precisão; por sua po-pulação que reconhece pertencer-lhe; por seu governo, que dispõe do monopólio da autoridade suprema e a exercer para assegurar a ordem pú-blica e promover o bem geral. Seus súditos consi-deram-no como ‘coisa pública’, instituída para o benefício de todos, qualificada para cobrar im-postos, administrar justiça, criar exército etc.” (Wolff, 1988, p. 39)

• Convém distinguir Estado de Sociedade: está é a livre asso-ciação de homens em famílias, classes ou grupos, indepen-dente do controle político.

• Também convém distinguir Estado de Nação: está supõe uma linguagem comum, uma tradição, uma cultura, uma vontade de viver juntos, que não coincidem apenas com as fronteiras dos Estados

Território • A noção de território como componente do conceito de

Estado surge na modernidade.• Soberania sobre um determinado território.• O território é o espaço ao qual se circunscreve a ordem

jurídica estadual, pois a validade jurídica de-pende depende de um espaço determinado.

• Aspectos fundamentais– Não há Estado sem território– O território estabelece a delimitação da ação soberana do

Estado– O território é objeto do Estado, considerado no seu conjunto.

Povo• É unânime a aceitação da necessidade do povo para a

constituição e existência do Estado.• Nação: comunidade de base histórico-cultural,

pertencendo a ela os que nascem neste ambiente cultural feito de tradições e costumes, geralmente expressos numa língua comum.

• Durante o primeiro período do Estado Moderno generalizou-se o termo cidadão.

• Ligado ao conceito de Estado temos: “(...) aqueles que, estando submetidos ao Estado, participam ao mesmo tempo de sua constituição, exercem funções como sujeitos titulares de direitos públicos.” (DALLARI, 1988, p. 99)

Os Impostos

• Aumento das despesas da casa real: – manutenção do prestígio da monarquia;– diplomacia dispendiosa;– a guerra, resgates reais.

• Estabelecida uma arrecadação permanente devido não a pessoa do rei, mas ao Estado: nasce os impostos.

Exército Permanente• Problemas– A partir do sec. XIII algumas guerras excederam a

duração;– Era necessário armar e proteger melhor os homens;– Soldados mercenários (períodos de guerra e de paz),

pilhagens como forma de pagamento• Condições para existência do exército:– Estruturas regulares, renovação dos efetivos,

manutenção mesmo em tempos de paz, carreira militar, rendas regulares.

Emissão de Moedas

• Fixar por decreto o peso de cada moeda que era propriedade do príncipe.

• Fáceis mudanças.• Alguns países careciam de uma moeda nacional,

pois cada cidade criava e dava o peso específico para sua moeda.

• Concomitantemente ao nascimento do imposto emergia a moderna teoria da moeda única do Estado.

Soberania• Definido a partir do séc. XVI com uma vasta bibliografia.• O Conceito de soberania vem com o Estado Moderno• O primeiro a desenvolver teoricamente foi o francês

Jean Bodin no ano de 1576.• Conceito: Poder supremo (absoluto e perpétuo) do

Estado em relação a outros poderes para decidir sobre determinadas matérias.

• Hoje já se acha disciplinado juridicamente, quanto a sua aquisição, seu exercício e sua perda.

Estado Contemporâneo• A luta contra o poder absoluto dos reis cria as característi-cas do

Estado Contemporâneo.• Fundamentação teórica vem com o Iluminismo. O Estado li-beral.• A burguesia em luta com a aristocracia preconiza a inter-venção

mínima do Estado, considerando a liberdade con-tratual como direito natural.

• Revolução Francesa como marco inicial do Estado e da Ida-de Contemporânea.

• Característica do Estado Contemporâneo:– Liberdade, Igualdade e Fraternidade;– Menor intervenção do Estado;– Diminuição dos poderes reais;– Constituição (Estado de Direito);– Estado de proteção e bem comum.

• O Desenvolvimento da burguesia resultou numa resistência contra o despotismo. (Revolução Francesa como grande marco)

• Surgimento do Estado liberal, com base inglesa, democrático e burguês, legitimado pelo pensamento Iluminista.

• Separação dos poderes: Montesquieu 3 poderes.• Estado Contemporâneo:– Aparato administrativo;– Serviços públicos;– Monopólio da força.

Administrações no Estado

Pública

• conjunto de agências e de ser-vidores profissionais, manti-dos com recursos públicos e encarregados da decisão e im-plementação das normas ne-cessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública.

• Formalização constitucional-mente apropriada do arbítrio gerencial destinado a capacitar o governo a colocar em prática a vontade do povo

Privada

• A Administração privada distingue-se pelo:– objeto: necessidades indivi-

duais ou de grupos que não atingem a coletividade inteira;

– Fim: pessoais e particulares sem vinculação necessária ao interesse geral;

– Meios: jurídicos.• Ambos os setores são consti-

tuídos para atender diferen-tes interesses da sociedade.

A Administração Pública• “A administração pública passou a ser o braço

do Estado que deveria dar sentido e consistência à sua ação” (Carvalho, 1992, p. 138)

• Sob praticamente qualquer filosofia ou regime político, a realização de um bom governo requer o uso responsável e competente da autoridade pública.

As instituições dentro do Estado

• O que é uma instituição:• responde ou resulta de uma demanda social e surge com

uma finalidade o qual dependerá de mecanismos que se traduzem em competências. É portanto a competência que permite o cumprimento das funções. E, no exercício daquela função gera um volume documental que reflite a instituição.

• Volume documental esse que merece e deve ser organizado com técnicas específicas.

• Do ponto de vista arquivístico deve haver uma base legal que sanciona a existência das Instituições (decreto de criação ou estatudo de criação).

Outras instituições do Estado

• Instituições do 3º setor (ONG’s)• Instituições ou concessões Público/Privada.