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Gestão da Carga Tributária
Âmbitos: Federal EstadualMunicipal Previdenciário e Trabalhista
A Carga Tributária Brasileira• Nos últimos 25 anos, o Brasil produziu 5 milhões de Normas, sendo que na área tributária, a média foi de 41 por diaProdução Normativa• A RFB tem uma coletânea contemplando toda a Legislação do PIS e da COFINS (1.134 páginas);• Só o índice da coletânea possui 24 folhas.
Coletânea PIS/COFINS da RFB• Leis Complementares são 9; Leis Ordinárias são 65; Decretos são 80; Portarias são 19; Instruções Normativas são 95; Atos Declaratórios são 44.LigislaçãoPIS/COFINS
FEDERAL
Escolha do regime Tributário
Lucro RealLucro Presumido
Faturamento até R$ 78.000.000,00
Simples NacionalFaturamento até R$ 3.600.000,00
Planejamento Tributário Anual
Tributos Âmbito Federal
Gestão da Carga Tributária
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Lucro Real15% Sobre o lucro líquido mensal
Lucro Presumido15% sobre a base de cálculo. Depende da atividade – Ver quadro no próximo Slide
Carga Tributária “%”Lucro PresumidoTRIBUTO Vendas, Revendas, Transportes de mercadorias
Prestação de Serviços (faturamento anual até R$ 120.000,00) Prestação de ServiçosCOFINS 3,00% 3,00% 3,00%PIS 0,65% 0,65% 0,65%IRPJ 1,20% 2,40% 4,80%IRPJ Adicional * * *CSLL 1,08% 2,88% 2,88%ICMS Apuração não cumulativa –alíquotas diferenciadas - -IPI Apuração não cumulativa –alíquotas diferenciadas - -ISS - 5,00%* 5,00%*TOTAL 5,93% 13,93% 16,33%* Depende da apuração do lucro trimestral. Caso a base de cálculo da apuração trimestral supere R$ 60.000,00 no trimestre, sobre o excedente deve ser recolhido mais 10%* Pode variar de acordo com a atividade: de 2% à 5%
Simples NacionalDepende da atividade da empresa e tabela a ser aplicadaInclui: IRPJ – CSLL – PIS – COFINS –IPI – INSS Patronal – ICMS – ISS
Regime tributário Simples Nacional
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
• 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda, para parcela que exceder a R$ 20.000,00/mês
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICALucro Real e Lucro Presumido
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Lucro Real9% Sobre o lucro líquido mensal
Lucro Presumido9% sobre a base de calculo do imposto de renda – Ver quadro no próximo Slide
Carga Tributária “%”Lucro PresumidoTRIBUTO Vendas, Revendas, Transportes de mercadorias
Prestação de Serviços (faturamento anual até R$ 120.000,00) Prestação de ServiçosCOFINS 3,00% 3,00% 3,00%PIS 0,65% 0,65% 0,65%IRPJ 1,20% 2,40% 4,80%IRPJ Adicional * * *CSLL 1,08% 2,88% 2,88%ICMS Apuração não cumulativa –alíquotas diferenciadas - -IPI Apuração não cumulativa –alíquotas diferenciadas - -ISS - 5,00%* 5,00%*TOTAL 5,93% 13,93% 16,33%* Depende da apuração do lucro trimestral. Caso a base de cálculo da apuração trimestral supere R$ 60.000,00 no trimestre, sobre o excedente deve ser recolhido mais 10%* Pode variar de acordo com a atividade: de 2% à 5%
IPI – Imposto sobre Produtos IndustrializadosPara indústrias ou Comércios Atacadistas Equiparados (Ex: Importadoras)
Atentar bem para classificação fiscal (NCM – Nomeclatura Comum do Mercosul) para que o % de tributação seja feito corretamente
Efetuar todos créditos permitidos por LeiObservações:1 – Créditos de aquisições de matéria-prima, mesmo que a saída do produto seja com alíquota “0”;2 – Créditos de aquisições de matéria-prima, mesmo que sejam de comerciantes que não destaquem o IPI;3 – Aproveitamento de crédito acumulado de IPI.
PIS – Programa de Integração SocialLucro Real
Alíquota de 1,65% | 0,65% sobre Receitas Financeiras
Não cumulativoEfetuar todos créditos permitidos por LeiPor Exemplo: prestação de serviços de manutenção do prédio, executados por Pessoas Jurídicas | Combustíveis e lubrificantes para máquinas.
PIS – Programa de Integração Social
Lucro PresumidoAlíquota de 0,65% sobre Faturamento
PIS – Programa de Integração SocialDevem ser excluídas da BASE DE CÁLCULOExportaçõesVendas para Zona Franca de ManausVendas de produtos monofásicos (exemplo: auto-peças)DevoluçõesTributos: IPI – ICMS-ST
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialLucro Real
Alíquota de 7,60% | 4% sobre receitas financeiras
Não cumulativoEfetuar todos créditos permitidos por LeiPor Exemplo: prestação de serviços de manutenção do prédio, executados por Pessoas Jurídicas | Combustíveis e lubrificantes para máquinas
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialLucro Presumido
Alíquota de 3,00% sobre Faturamento
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialDevem ser excluídas da BASE DE CÁLCULOExportaçõesVendas para Zona Franca de ManausVendas de produtos monofásicos (exemplo: auto-peças)DevoluçõesTributos: IPI – ICMS-ST
Tributos Âmbito Estadual
Gestão da Carga Tributária
ICMS – Imposto sobre Circulaçãode MercadoriasEnquadrar corretamente o produto na NCM, verificando toda a Legislação aplicada à este, particularmente quanto à Substituição Tributária do ICMSVerificar os percentuais de incidência do ICMSEfetuar todos os créditos permitidos por Lei
• Por exemplo: Ressarcimento de créditos de ICMS Próprio e de Substituição Tributária; Aproveitamento de crédito acumulado de ICMS; Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica – de acordo com Laudo; Crédito de aquisições de Ativo Fixo; Exclusões do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS nas importações.
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e DoaçãoAlíquota 4%Atenção com operações de doações. Incidência sobre operações com valores superiores à 2.500 UFESP
• Valor da UFESP em 2015: R$ 21,25• Limite de isenção válido para 2015: doações de até R$ 53.125,00
IPVA – Imposto sobre a Propriedadede Veículos AutomotoresSão Paulo – alíquota varia de 1,5% à 4% sobre o valor venal do veículo, conforme a categoriaAlíquotas sob
o valor do veículo
Tipo de veículo1,5% Veículo de carga (caminhões)
2% ônibus e micro-ônibus, caminhonetes cabine simples, motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadricíclos; máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares;
3% Veículos que utilizam motores específicos para funcionar (álcool, gás natural veicular ou eletricidade)
4% Qualquer veículo automotor que não esteja incluída na primeira e terceira opção.
TributosÂmbito Estadual
Inconstitucionalidade e ilegalidade dos juros aplicados pelo Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 13.918/2009
A taxa de juros aplicada pela Fazenda Pública do Estado deSão Paulo aos débitos fiscais em atraso, de 0,13% ao dia, éinconstitucional, pois excede a taxa Selic, atualmente em11,25% ao ano. Com base nesse entendimento, a Vara daFazenda Pública de São Paulo - Foro de São Carlos antecipou atutela pedida pelo Contribuinte, e suspendeu a exigibilidadedo crédito tributário.
Tributos Âmbito Municipal
Gestão da Carga Tributária
ISS – Imposto sobre ServiçosDefinir exatamente o serviço prestado, registrando na P.M.S.P. ou outra, o mesmo com o devido código de serviçosAplicar sobre a Receita de Serviços, o percentual devido, que pode variar de 2% à 5%Estudar a transferência da empresa para outro Município, com incidência do ISS mais reduzida. (Obs: Atentar-se ao CPOM)Ver situações especiais, envolvendo a redução da base de cálculo do ISS
TFE – Taxa de Fiscalização de EstabelecimentoTFA – Taxa de Fiscalização de AnúnciosIPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
TFE - Valores variam de acordo com a atividade da empresaRecolhimento AnualTFA – Valores variam de acordo com o tipo e tamanho do anúncio (inclusive anúncios em veículos)Recolhimento AnualIPTU – Alíquotas variam de 1% à 1,5% sobre o Valor Venal do imóvel
Tributos Previdenciários e Trabalhistas
Gestão da Carga Tributária
INSS – Instituto Nacional do Serviço SocialDefinir corretamente as contribuições devidas sobre a folha de pagamento, especialmente de terceiros Exemplo: Indústria de Papelão
• Contribuição Previdenciária Patronal: 20%• Contribuição Previdenciária de terceiros: 5,80%• Seguro de Acidente do Trabalho - SAT: 2,527%*• Total: 28,327%
Atenção com a contratação de: Autônomos | Pessoas Jurídicas | Cooperativas MUITO IMPORTANTE: Enquadramento ou não na Desoneração da Folha de Pagamento
*Quanto mais afastamentos a empresa tiver, maior será o percentual do SAT. Também por esse motivo é importante implantar medidas preventivas
INSS – Instituto Nacional do Serviço SocialExemplo: Impacto da Desoneração da Folha de Pagamento
RESUMO - 01 a 08/2015Recolhimento da CPRB regra atual - 1% 230.428,93 Recolhimento da CPRBnova regra - 2,5% 520.478,59Recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre folha de pagamento 377.274,13 -
10.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15Recolhimento total CPRB + 20%Simulação - Recolhimento de 20% sobre a Folha de PagamentoRecolhimento total CPRB + 20% sobre a folha - nova regraAumento de R$ 146.845,20 (63,73%)
Alterações promovidas nas alíquotas da Desoneração da Folha de Pagamento 2015Alíquota Anterior Nova Alíquota
1,50% 2,50%2% 4,50%
OBSERVAÇÕES:Existem algumas exceções, como por exemplo, Transporte rodoviário coletivo que passou de 2% para 3%.
INSS – Instituto Nacional do Serviço Social
Atentar para exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, da Contribuição Previdenciária sob o Regime de Desoneração da Folha de PagamentoPleitear exclusão através de Ação Judicial
INSS – Instituto Nacional do Serviço SocialPleitear Ressarcimento de INSS sobre Verbas Indenizatórias
Verbas salariais que possuem caráter indenizatório e nãoremuneratório, tais como: 1/3 de Férias, auxílio-doença, auxílio-acidente, aviso prévio indenizado, são isentas à incidência tributáriada contribuição previdenciária.A empresa pode requerer o ressarcimento dos últimos 5 anosatravés de ação judicial bem como poderá deixar de tributar a partirdo momento que obtiver autorização judicial.
FGTS – Fundo de Garantia porTempo de ServiçoAlíquota aplicada de 8% sobre verbas trabalhistasMulta do FGTS no caso de dispensas sem justa causa:
• 50% do saldo da conta na Caixa Econômica Federal• Observação: Possibilidade de contestação do Adicional de 10%
Tributos Trabalhistas ePrevidenciáriosComposição e Percentuais dos Encargos Social
DiretosINSS Patronal 20,00%Terceiros 5,80%SAT 3,00%Subtotal 28,80 %FGTS 8,00 %Provisão de multa de FGTS 4,00 %Subtotal 40,80%IndiretosEncargos Sociais – Repouso semanal remunerado, férias, feriados, abono de férias, aviso prévio, auxílio enfermidade, 13º salário, despesa de rescisão contratual, e etc. 63,06%
Total Geral 103,86%
Gestão da Carga Tributária
NF-eECD
EFD ICMS/IPI
EFD CONTRI BUIÇÕES
CT-eReinfNFS-e
Central de BalançosXBRL
e-SOCIAL
BRASIL IDCF-e
SAT Fiscal
e-Finan ceiraECF
A Mudança de atuação do Fisco
Você sabia?
Receita Federal do BrasilReceita Federal cria malha fina para pessoa jurídica!A Receita Federal implementou este ano a malha fina para pessoajurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas.O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins,informou que 26 mil empresas já receberam um comunicado daReceita alertando que foram encontradas incoerências nas declaraçõesde 2012.As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem nosite da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essasinconsistências.
Tributos Federais com maior representatividade nas autuaçõesem 2014.
Receita Federal do Brasil
Expectativa de Crédito Tributário a ser constituído em 2015 é de R$ 157,9 bilhõesA Receita Federal já definiu cerca de 100% dos alvos para atuação daFiscalização em 2015. Sem considerar os casos envolvendo a malhafina das pessoas físicas, estão na mira do Fisco 46 mil contribuintescom indícios de irregularidade que, somados, chegam a R$ 69,5bilhões de reais de sonegação de tributos.Se acrescidos valores usuais de multa e juros, o montante ultrapassaR$ 157.954.578.764,00.
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/12015_03_05-plano-anual-da-fiscalizacao-2015-e-resultados-2014.pdf
Principais operações que serão objeto de fiscalização pela Receita Federal
Receita Federal do Brasil
Movimentação financeira incompatível;Omissões de receitas decorrentes de vendas;Investimentos no exterior;Pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto;Sócios de empresas com recebimento de dividendos;
Receita Federal do Brasil
Conclusão
É primordial que a empresa conte com uma boa Assessoria Contábil / Tributária / Jurídica para diagnóstico de todos tributos devidos, visando uma redução da carga tributária, inclusive restituição ou compensação daqueles que foram identificados como indevidos, ou inconstitucionais.
Obrigado!site: www.doccontabilidade.com.br
Gestão da Carga Tributária