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Dores de SEPA? SEPA Lite é o remédio

Sumário de conteúdos 1.  O que é SEPA?

2.  Quais os benefícios da SEPA?

3.  Qual a data limite para a migração?

4.  Instrumentos SEPA Quais as mudanças?

5.  O e-mandato

6.  Remédio SEPA Lite: e-mandato

A zona única de pagamentos em euros (SEPA nas siglas em inglês) é a área onde cidadãos, empresas e quaisquer outros agentes económicos podem efectuar e receber pagamentos em euros em Europa, dentro e fora das fronteiras nacionais, nas mesmas condições e com os mesmos direitos e obrigas, com independência do pais onde se encontrarem. O âmbito geográfico da SEPA abrange os 28 estados membros da União Europeia (UE), mais Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Mónaco. Influi a:

-  Transferências Quer pagamentos pontoais ou massivos, quer pagamentos de ordenados e pensões.

-  Débitos directos Podem ser recorrentes ou pontoais. Podem ser utilizados para pagamentos nacionais ou pagamentos internacionais em quaisquer dos países da zona SEPA.

-  Cartões Os cartões válidos num país da SEPA já se podem utilizar para pagamentos e levantamentos de dinheiro em toda a zona SEPA com igual facilidade com que se faz actualmente.

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Quais os benefícios da SEPA?

Qual a data limite para a migração?

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O e-mandato

Remédio SEPA Lite: e-mandato

SEPA permite que os pagamentos em euros entre contas sitas na zona de aplicação sejam realizadas da mesma maneira simples como se faz um pagamento nacional, desta maneira facilita-se o acesso a novos mercados. Os clientes podem efectuar pagamentos em quaisquer dos 33 países da zona SEPA com uma única conta, um só cartão e uns instrumentos de pagamento com iguais características.

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Qual a data limite para a migração?

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O e-mandato

Remédio SEPA Lite: e-mandato

O Regulamento UE 260/2012 estabelece como data limite o 1 de Fevereiro de 2014. A partir deste momento, os instrumentos de pagamento SEPA permitirão realizar pagamentos (quer tranferências, quer débitos) nas mesmas condições para toda a zona aderida. Em Portugal, os instrumentos de débito nacionais ainda serão aceites até 1 de Fevereiro de 2016.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

a)  Sepa Credit Transfer Substituem as transferências domésticas.

b)  SEPA Direct Debit (B2C)

c)  SEPA Direct Debit (B2C)

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Sepa Credit Transfer

Identificador da conta O identificador da conta para as transferências SEPA é o IBAN (Iternational Bank Account Number).

Informação No formato SEPA para transferências é permitido incluir informação até 140 caracteres

Custos Compartidos (SHA)

Formatos XML ISO 20022

Sepa Credit Transfer Igualam as condições para as transferências internacionais na zona SEPA. São transferências em euros, de conta a conta, sem limite de quantia, não urgentes, efectuadas desde e para quaisquer dos 33 países SEPA.

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SEPA Direct Debit (B2C)

Mandato O mandato contém informação que irá nos ficheiros dos débitos

Informação No formato SEPA para débitos diretos SEPA é permitido incluir informação até 140 caracteres

Reembolso Operações autorizadas: 8 semanas Operações não autorizadas: 13 meses

Identificador da conta O identificador da conta para os débitos SEPA é o IBAN (Iternational Bank Account Number)

Formatos XML ISO 20022 Core

SEPA Direct Debit (B2C) Permitem domiciliações em contas fora das fronteiras nacionais em iguais condições para toda a zona SEPA. É uma modalidade básica (CORE) pensada para poder efectuar domiciliações a consumidores, empresas e freelances. É preciso obter o consentimento assinado do devedor, em um formato estandarizado nomeado autorização ou mandato.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

SEPA Direct Debit (B2B)

Mandato O mandato contém informação que irá nos ficheiros dos débitos

Informação No formato SEPA para débitos diretos SEPA é permitido incluir informação até 140 caracteres

Reembolso Operações autorizadas: não existe direito de devolução Operações não autorizadas: 13 meses

Identificador O identificador da conta para os débitos SEPA é o IBAN (Iternational Bank Account Number)

Formatos

XML ISO 20022 B2B

SEPA Direct Debit (B2B) Para uso exclusivo entre empresas ou freelance (nomeada B2B). O devedor nega o direito à devolução enquanto fizer o pagamento. O credor deve recolher um consentimento específico do devedor e utilizar o instrumento de débito directo SEPA B2B.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Desde 1 de Fevereiro de 2014, para domiciliar recibos aos seus clientes deverá dispor do seu consentimento em forma de mandato O mandato é o documento que lhe permitirá actuar como credor. A nova normativa exige ao credor criá-lo, custodiá-lo e geri-lo.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

O que é o mandato? O mandato é o meio pelo qual o devedor autoriza ao credor a execução do cobro mediante cargo na sua conta. Portanto, permite que a entidade bancária do devedor carregue na sua conta os débitos apresentados para cobro pela entidade bancária do credor.

O mandato deve estar subscrito pelo devedor como titular da conta de cargo antes de iniciar o cobro dos débitos. O credor deve armazenar esse mandato enquanto estiver em vigor. Tanto durante o período de reembolso, como uma vez cancelado, durante os prazos estabelecidos pela Lei para conservação de documentos.

Além disso, o mandato deverá conter a nomeada "referência única". Esta referência serve para identificar os débitos associados a um mandato concreto, permite identificar cada mandato assinado pelo devedor e tem que ser única para cada um dos mandatos. É um código alfanumérico de 35 posições.

O e-mandato refere-se à modalidade eletrônica para obter os consentimentos, quer por via da assinatura digital, que por assinatura eletrónica.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Qual o conteúdo que deve ter o mandato? O documento do mandato deve conter os dados obrigatórios exigidos para identificar a ordem de domiciliação em SEPA, isto é:

-  Cabeçalho: “Mandato Débito Direto SEPA” -  Referência única do mandato -  Nome e morada do devedor -  IBAN e, se for o caso -  BIC da entidade do devedor -  Nome e morada do credor -  Tipo de pagamento -  Lugar de data da assinatura -  Assinatura do devedor -  Assinalar de forma clara que é um mandato de débito direto SEPA -  Instruções para que o devedor retorne o formulário -  O design dos mandatos não precisa seguir um modelo.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Obtenção do mandato Na secção 4.1 Core SDD Rulebook* estabelecem-se tanto as opções do mandato em papel com assinatura manuscrita, como o mandato eletrónico com assinatura eletrónica. §  Mandato em papel com assinatura manuscrita: O documento é

recolhido em papel, como a assinatura manuscrita do devedor. Exige a presença do credor e devedor, o envio e devolução via correio. O original tem que estar custodiado sempre pelo credor.

§  E-mandato com assinatura eletrónica: Existem diferentes métodos para assinar electronicamente. Não exige presença das partes e o envio pode ser feito via correio eletrónico. ü  Assinatura biométrica ü  Assinatura eletrónica reconhecida ü  Expressão do consentimento válido com intervenção de terceiro

confiável *Documento da European Payments Council que regula a migração da SEPA

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

O que poderá acontecer se recebo débitos directos sem ter o mandato devidamente acreditado? Os prazos estabelecidos para recusar os cargos feitos na conta para caso não se ter o mandato devidamente acreditado são: -  8 semanas desde o cargo na conta para recusas justificadas. -  13 meses desde o cargo na conta caso não se tiver o consentimento

(mandato) devido. A partir de 1 de Fevereiro de 2014, adaptado à SEPA.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Remédio SEPA Lite: e-mandato Adapte-se á norma SEPA sem dores

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Facilidade de uso Faça fácil para seus clientes: eles apenas têm que responder para um SMS ou um email. Reduza o risco de não formalizar o processo de obtenção do e-mandato.

Arquivado por 5 anos Assim irá cumprir com as obrigas de custodia do e-mandato. Nós armazenamos os mandatos para si. E se precisar mais tempo, podemos ampliar o periodo.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Envio do e-mandato certificado   Envie o e-mandato diretamente para o seu cliente por SMS ou email certificado. Quando ele responder, você terá seu consentimento. No documento PDF fica constância do emissor e destinatário, mensagens de ambas as partes (caso receber resposta), a data e hora do envio e os arquivos anexos. Lleida.net arquiva uma cópia por um mínimo de 5 anos (extensível se for preciso).

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Formas de obter o e-mandato   Opção A: Contrato SMS A empresa envia o e-mandato por SMS e o cliente responde para essa mensagem com a aceitação.   Opção B: Contrato email A empresa envia o e-mandato por correio eletrónico e o cliente responde para essa mensagem com a aceitação.

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Formas de obter o e-mandato   Opção C: Contrato SMS + email A empresa envia o e-mandato por email (normal ou certificado) e uma notificação via SMS para o cliente. No correio eletrónico, a empresa inclui uma senha de um só uso. O consentimento é obtido quando o cliente responder à notificação por SMS com a senha enviada pelo email.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Formas de obter o e-mandato   Opção D: SMS certificado + recpeção certificada A empresa envia o e-mandato por SMS certificado. Na mensagem oferece-se um endereço de email para o qual o cliente deve enviar uma mensagem a outorgar o consentimento. O endereço de email pertence a uma caixa de certificação, assim quando receber a aceitação do e-mandato por parte do cliente, certifica-se a mensagem entrante.

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Remédio SEPA Lite: e-mandato

Exemplo de e-mandato As comunicações eletrónicas certificadas da Lleida.net oferecem-lhe um documento fidedigno da comunicação e o seu conteúdo, no qual ficará recolhida a autorização de domiciliação dos recibos do seu cliente.

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