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CENTRO ENSINO TÉCNICO DO AMAZONAS

SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO

CURSO DE GEOGRAFIA DO AMAZONAS AVANÇADO

PROF. CARLOSSANDRO ALBUQUERQUE, MSC.

GEÓGRAFO – UEA

MANAUS -AM

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CONTEÚDO DO CURSO DE GEOGRAFIA DO AMAZONAS AVANÇADO

1 – Amazonas Físico:

Geomorfologia, solo, hidrografia e Biodiversidade

2 – Amazonas Físico:

Floresta Amazônica e mudança climática.

3 – Política Ambiental no Amazonas

SEUC, Unidades de conservação e ecoturismo

4 – Inserção Econômica

Os ciclos econômicos, Pólo Industrial de Manaus e Turismo

5 – Homem amazônico

Populações tradicionais e Cidades

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Primeira Aula – Amazonas Físico I

AMAZÔNIA BRASILEIRA A Amazônia fica ao norte da América do Sul e atinge parte do território de nove países, dentre estes: Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. A Amazônia brasileira abrange os Estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, compreendendo uma área de 5.033.072 Km2, o que corresponde a 61% do território brasileiro. Só a Amazônia brasileira é sete vezes maior que a França e corresponde a 32 países da Europa Ocidental. A ilha de Marajó, que fica na embocadura do rio, é maior que alguns países como a Suíça, a Holanda ou a Bélgica. A Amazônia abriga mais de 200 espécies diferentes de árvores por hectare, 1.400 tipos de peixes, 1.300 pássaros e 300 de mamíferos, totalizando mais de 2 milhões de espécies, a Amazônia representa um terço de toda a área de florestas tropicais do mundo e é essencial para o clima e a diversidade biológica do planeta. A principal fonte de alimentação da população na região (interior) é o peixe. Segundo dados do INPA, existem cerca de 3.000 espécies de peixes na Amazônia, porém, estudos da pesca no Estado do Amazonas mostraram que apenas 36 espécies são exploradas. 90% da pesca é representado por 18 espécies, mas 61% é de 4 espécies: tambaqui (18%), Jaraqui (32%), Curimatã (11%) e pacus (5%);

ESTADO DO AMAZONAS O Amazonas é o maior Estado do Brasil, com uma superfície atual de 1.558.987 Km². Grande parte dele é ocupado por reserva florística e a outra é representada pela água. O acesso à região é feito principalmente por via fluvial ou aérea. O clima é equatorial úmido, com temperatura média/dia/anual de 26,7 ºC, com variações médias entre 23,3 ºC e 31,4 ºC. A umidade relativa do ar fica em torno de 80% e o Estado possui apenas duas estações bem definidas: chuvosa (inverno) e seca ou menos chuvosa (verão). Diferentemente do que se tem divulgado, a Região Amazônica não é uma vasta planície, mas sim uma peneplanície, notada pelas elevações que se podem observar próximas às calhas, como as serras de Maraguases e Maracaçu, em Parintins, as da Lua e outras antes do altiplano guianense. É no Estado do Amazonas que se encontram os pontos mais elevados do Brasil: o Pico da Neblina, com 3.014 metros de altitude, e o 31 de Março, com 2.992 m de altitude, ambos na fronteira. Sofrendo influência de vários fatores com precipitação, vegetação e altitude, a água forma na região a maior rede hidrográfica do planeta. Os rios amazonenses são, praticamente, navegáveis durante todo o ano. Outros como o Negro, Alto Madeira, Urubu, Aripuanã, Branco e Uaupés são obstruídos pelas formações em degraus, o que não impede sempre a navegação ordinária, salvo as corredeiras do Alto Madeira e a famosa cachoeira das Andorinhas, no rio Aripuanã. O rio mais encachoeirado é o Negro.

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Municípios do Amazonas

Mesoregiões do Amazonas

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Bacia hidrográfica Amazônica Origem geológica da bacia hidrográfica A Bacia Amazônica formou-se após ser submetida a sedimentação marinha (do Ordoviciano ao Devoniano), de maneira homogênea com o mar transgredindo de Leste/ Oeste. No Devoniano-Eocarbonífero, o mar começou a regredir e expôs a bacia à erosão. No Neocarbonífero, a bacia foi tripartida,originando as sub-bacias do alto, médio e baixo Amazonas. Do Mesozóico até o Terciário, o conjunto de bacias sofreu sucessivas fases de erosão e sedimentação em meio continental. No Oligoceno Superior e Mioceno Inferior) ocorreu o soerguimento do Andes: Porta de Guayaquil. Visão geral da bacia hidrográfica 6,2 milhões de km na América do Sul. 5,9 milhões de km em território brasileiro. Constitui 1/5 da água doce da Terra. A maior bacia fluvial do mundo (Molinier et al. 1995). Possui 10 dos 20 maiores rios da Terra. Abrange 8 países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Vários fatores contribuem para sua existência: os parincipais são chuvas e localização, beneficia-se com 2 verões. Tipos de rios Em 1951, Harald Sioli classificou os rios da Amazônia em três tipos: Águas brancas (barrentas): Ainda em fase de definição de seu leito, com ativo processo de erosão. Ex.: Branco, Madeira, Juruá, Purus, Jamari. Águas pretas (escuras): leito já definido, apresentando um processo erosivo quase desprezível e matéria organica dissolvido. Ex.: Negro, Nhamundá, Maués. Águas claras (esverdeadas) drenam áreas de solo argiloso cristalizados, que retém o material orgânico proveniente da floresta. Ex.: Tapajós, Xingú, Trombetas, Tocantins. Limites da bacia hidrográfica Norte: Planalto das Guianas; Sul: Planalto Brasileiro; Leste: a Costa do Atlântico e Oeste: Cadeia Andina Territorialidade Do total 64,88% se encontram no território brasileiro. A Colômbia possui(16,14%), a Bolívia (15,61%), o Equador (2,31%), a Guiana (1,35%), o Peru (0,60%) e Venezuela possui (0,11%). O rio Amazonas e suas características 3.100 km extensão em território brasileiro Velocidade média entre 2,5 km/h (estiagem) até 5 km/h (enchente); Vazão média anual: 209.000 m/s Variação 190.000 a 222.000 m/s. Largura: 9,6 km (confluência com o rio Negro) e 1,9 km (Óbidos/PA) Profundidade:20m em Tabatinga, 130m em Óbidos, 50 a 80m pelo percurso do Solimões e em Parintins 118m (a maior já registrada no estado do Amazonas) Denominações do Rio Amazonas: Vicente Yánez Pinzon chama de Rio Grande de La Mare Dulce, Francisco Orellana (1541): Grande Rio. APURIMAC, TOMBO, UCAYALLI, MARAÑON, SOLIMÕES e AMAZONAS

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Fonte: Carlos Alberto Suelen Ávila (UEA) e Filizola Júnior. ANEEL, 1999. 63 p.

Figura 3 - Principais rios que formam a bacia:

1. Rio Amazonas

2. Rio Solimões

3. Rio Negro

4. Rio Xingu

5. Rio Tapajós

6. Rio Jurema

7. Rio Madeira

8. Rio Purus

9. Rio Branco

10. Rio Juruá

11. Rio Trombetas

12. Rio Uatumã

13. Rio Mamoré

Biodiversidade

O que é biodiversidade?

"Bio" significa "vida" e diversidade significa "variedade". Então, biodiversidade ou diversidade biológica compreende a totalidade de variedade de formas de vida que podemos encontrar na Terra (plantas, aves, mamíferos, insetos, microorganismos...).

A biodiversidade possui três grandes níveis:

1) Diversidade genética - os indivíduos de uma mesma espécie não são geneticamente idênticos entre si. Cada indivíduo possui uma combinação única de genes que fazem com que alguns sejam mais altos e outros mais baixos, alguns possuam os olhos azuis enquanto outros os tenham castanhos, tenham o nariz chato ou pontiagudo. As diferenças genéticas fazem com que a Terra possua uma grande variedade de vida.

2) Diversidade orgânica - os cientistas agrupam os indivíduos que possuem uma história evolutiva comum em espécies. Possuir a mesma história evolutiva faz com que cada espécie possua características únicas que não são compartilhadas com outros seres vivos. Os cientistas já identificaram cerca de 1,75 milhões de espécies. Contudo, eles estão somente no começo. Algumas estimativas apontam que podem existir entre 10 a 30 milhões de espécies na Terra.

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3) Diversidade ecológica - As populações da mesma espécie e de espécies diferentes interagem entre si formando comunidades; essas comunidades interagem com o ambiente formando ecossistemas, que interagem entre si formando paisagens, que formam os biomas. Desertos, florestas, oceanos, são tipos de biomas. Cada um deles possui vários tipos de ecossistemas, os quais possuem espécies únicas. Quando um ecossistema é ameaçado todas as suas espécies também são ameaçadas.

Por que a biodiversidade é importante?

Qual é o valor de um metro cúbico de água liberado pela Floresta Amazônica, por evaporação, que retorna em forma de chuva, mantendo o clima úmido da região? Qual é o valor dos nutrientes acumulados nos troncos e nas cascas de árvores centenárias? Quais seriam os prejuízos provocados pelos incêndios na Amazônia se estes não se apagassem nas margens das florestas? Quanto vale um quilo de carbono que deixa de ser liberado para a atmosfera por estar estocado em suas florestas? Estas perguntas estão relacionadas ao valor do que pode ser chamado "serviço ecológico" fornecido pela floresta Amazônica. A importância desses serviços fica clara quando se projeta um cenário de "Amazônia desmatada". Se a maior parte da vasta extensão de floresta existente hoje fosse removida, além do desaparecimento de número enorme de espécies, a atmosfera da Terra passaria a ter muito mais gás carbônico, agravando o efeito estufa e o conseqüente aquecimento global. Portanto, a biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da natureza por ser responsável pelo equilíbrio e pela estabilidade dos ecossistemas. Além disso, a biodiversidade é fonte de imenso potencial econômico por ser a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, florestais e também a base da indústria da biotecnologia, ou seja, da fabricação de remédios, cosméticos, enzimas industriais, hormônios, sementes agrícolas. Portanto, a biodiversidade possui, além do seu valor intrínseco, valor ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo... Com tamanha importância, é preciso conhecer e evitar a perda da biodiversidade!

Fatores que ameaçam a conservação da biodiversidade

A perda da biodiversidade envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos. A situação é particularmente grave na região tropical. Populações humanas crescentes e pressões econômicas estão levando a uma ampla conversão das florestas tropicais em um mosaico de hábitats alterados por ação humana. Como resultado da pressão de ocupação humana, a Mata Atlântica ficou reduzida a menos de 10% da vegetação original. Os principais processos responsáveis pela perda da biodiversidade são:

� Perda e fragmentação dos hábitats; � Introdução de espécies e doenças exóticas; � Exploração excessiva de espécies de plantas e de animais; � Uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de

reflorestamento; � Contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; � Mudanças climáticas.

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Ameaças à Biodiversidade da Amazônia

Em nenhum lugar do mundo são derrubadas tantas árvores quanto na Amazônia. Um levantamento da organização não governamental WWF, com base em dados da ONU, mostra que a média de desmatamento na Amazônia brasileira é a maior do mundo, sendo 30% mais intensa que na Indonésia, a segunda colocada no ranking da devastação ambiental.

Na Amazônia a eliminação de florestas cresceu exponencialmente durante as décadas de 70 e 80 e continua em taxas alarmantes. A mudança no uso do solo tem mostrado afetar a hidrologia regional, o ciclo global do carbono, as taxas de evapotranspiração, a perda de biodiversidade, a probabilidade de fogo e uma possível redução regional na quantidade de chuvas.

As ameaças de degradação avançam em ritmo acelerado. Os dados oficiais, elaborados pelo INPE, sobre o desmatamento na região mostram que ele é extremamente alto e esta crescendo. Já foram eliminados cerca de 570 mil quilômetros de florestas na região uma área equivalente à superfície da França, e a média anual dos últimos sete anos é da ordem de 17,6 mil quilômetros quadrados. Entretanto, a situação pode ser ainda mais grave. Os levantamentos oficiais identificam apenas áreas onde a floresta foi completamente retirada, por meio de práticas conhecidas por corte raso. As degradações provocadas por atividades madeireiras e queimadas não são contabilizadas. O grande desafio atual é buscar o máximo de conhecimento sobre os ecossistemas característicos da Amazônia e apresentar sugestões de como esse conhecimento pode ser utilizado para o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Museu Paraense Emílio Goeldi

Segunda Aula - AMAZONAS FÍSICO

Floresta Amazônica e Mudanças Climáticas

A Amazônia e o clima mundial

A influência da Amazônia sobre o clima global ainda é um tema controverso. As dificuldades de se avaliar os parâmetros relevantes são muitas e complexas, e as estimativas podem variar em mais de 100% (Nobre, 1992).

A Floresta Amazônica influi no clima principalmente através da emissão ou retenção de gases e da evapotranspiração - isto é, transpiração das plantas e evaporação da água retida nas folhas, caules e na serrapilheira (material vegetal descartado). A evapotranspiração na Amazônia é tão grande que é responsável por cerca de 50% das chuvas que a floresta recebe. O restante é originário de águas trazidas do Oceano Atlântico através dos ventos, como parte do ciclo hidrológico da região. Esta é uma cifra imensa: estima-se que a contribuição média da evapotranspiração das florestas em geral para as chuvas locais, nas latitudes temperadas, seja de apenas 10% (Beltrão).

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A influência maior e mais discutida, entretanto, refere-se à produção e retenção de gases, em especial o oxigênio (O2) e os chamados gases estufa, como o gás carbônico (CO2), o vapor de água (H2O) e o metano (CH4).

Quanto à emissão de oxigênio, ao contrário do que muitas vezes é dito, a Amazônia não pode ser considerada o "pulmão do mundo" por causa de sua produção desse gás. Durante o dia, a vegetação verde produz oxigênio e absorve gás carbônico através da fotossíntese; porém, durante a noite, ocorre o processo inverso (respiração), com a absorção de oxigênio e a liberação de gás carbônico. O equilíbrio, porém, não é perfeito, e o saldo final - se haverá mais produção do que absorção de CO2 e O2 - dependerá de outros processos, como as queimadas e o reflorestamento.

O reflorestamento resulta na absorção de gás carbônico, pois a floresta em crescimento precisa do carbono presente na molécula de CO2 para a constituição da matéria orgânica de que as plantas são feitas. Já as queimadas liberam gás carbônico. Outras partes do globo, como as regiões do oceano ricas em plânctons, têm saldo final de produção de oxigênio.

O efeito estufa

Os gases estufa são responsáveis pelo chamado efeito estufa, um fenômeno importantíssimo na manutenção da estabilidade da temperatura na superfície terrestre.

A luz solar tem uma composição complexa, incluindo a luz visível e as radiações gama, ultravioleta e infravermelha. A maior parte da sua energia, porém, concentra-se na luz visível e nos raios ultravioleta. Os raios ultravioleta solares são parcialmente absorvidos pelo gás ozônio (O3), concentrado a uma altura entre 25 e 30 km do solo.

A luz visível, porém, passa através da atmosfera, que lhe é transparente, e alcança o solo em grande quantidade. Parte dessa luz é refletida pela superfície e devolvida ao espaço, e parte é absorvida.

A luz absorvida contribui para aquecer a superfície da Terra e é reemitida - porém agora na forma de radiação infravermelha. Essa radiação infravermelha não é, entretanto, totalmente devolvida ao espaço. Boa parte dela é absorvida pelos gases estufa, concentrados nas camadas baixas da atmosfera. Isso faz com que esses gases se aqueçam e com eles se aqueça a atmosfera. Os gases estufa funcionam, assim, como um "cobertor" que deixa passar a luz solar mas não a radiação infravermelha, esquentando a região próxima à terrestre a uma temperatura adequada à formação da vida. Este aquecimento devido aos gases estufa é chamado "efeito estufa". Assim, nas regiões tropicais a temperatura média junto à superfície da Terra é de 30°, enquanto, 10 km acima da superfície, a temperatura desce para cerca de -70º.

A intensidade do efeito estufa depende das concentrações dos gases estufa. Uma concentração baixa implica em uma superfície mais fria; um aumento da concentração, no seu aquecimento. Um aquecimento da Terra de poucos graus teria conseqüências funestas, como a elevação do nível dos oceanos devido à sua expansão térmica e o derretimento de gelo nas calotas polares e nas geleiras, submergindo parte das cidades costeiras. Desde a década de 1980 existem evidências conclusivas de que a

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concentração dos gases estufas vem aumentando, em grande parte por causa das atividades industriais e de artefatos tecnológicos como automóveis - mas também por causa de queimadas em florestas.

A contribuição das queimadas na Amazônia para o efeito estufa é controversa, por causa das grandes dificuldades inerentes em se determinar quanto de CO2 é liberado na atmosfera pela queima da sua biomassa. Nobre (Nobre,1992) estima uma quantidade máxima de carbono liberada entre 0,24 e 0,42 TgC/ano (teragramas, ou milhões de toneladas, de carbono por ano). Como a quantidade anual de carbono emitida pelo desmatamento nas florestas tropicais de todo o mundo está ao redor de 2TgC/ano (Houghton et al., 1991), a Amazônia contribui com 12% a 21% dessa quantidade. Porém, apesar de haver consenso em que a emissão de gás carbônico aumenta o efeito estufa, não existem dados conclusivos sobre que aumento de temperatura tal emissão provocaria, nem qual a porcentagem dessas emissões em relação à emissão total mundial de carbono (originária em grande parte de atividades industriais e artefatos tecnológicos como automóveis).

Os mecanismos de desenvolvimento limpo

A preocupação com os efeitos das emissões de carbono sobre o efeito estufa levaram a diversas negociações internacionais para reverter o aumento do CO2 na atmosfera. O processo de absorção do carbono atmosférico (principalmente através da retenção de CO2) é conhecido como "seqüestro de carbono".

Em 1990 foi estabelecida, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC). O texto da Convenção foi assinado em junho de 1992 na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro (evento que fez parte da ECO-92), e entrou em vigor em 21 de março de 1994.

Em 1997, uma conferência da Convenção-Quadro em Quioto, no Japão, adotou um Protocolo (o Protocolo de Quioto) segundo o qual os países industrializados devem reduzir suas emissões de gases estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990, até o período entre 2008 e 2012. O Brasil não está incluído nesses países, por não emitir o suficiente.

O Protocolo também estabelece um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, um conjunto de sistemas de financiamento dos países que mais emitem carbono aos países mais pobres, para conservação e recuperação de florestas e adoção de tecnologias limpas. Esse mecanismo inclui um "mercado de carbono", pelo qual os países industrializados poderiam comprar cotas de emissão de carbono ("créditos de seqüestro de carbono") dos países que emitem menos.

Cenários de desmatamento para a Amazônia

Britaldo Silveira Soares-Filho; Daniel Curtis Nepstad; Lisa Curran; Gustavo Coutinho Cerqueira; Ricardo Alexandrino Garcia; Claudia Azevedo Ramos; Eliane Voll; Alice McDonald; Paul Lefebvre; Peter Schlesinger; David McGrath

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Causas do desmatamento na Amazônia e suas implicações futuras

VASTAS MUDANÇAS estão em curso na Amazônia, como evidenciado pelo rápido avanço do desmatamento. Enquanto Achard et al. (2002) estimaram uma perda florestal de 150 mil km2 para toda América Latina entre 1990 e 1997, nesse mesmo período, somente para a Amazônia brasileira, o projeto Prodes (Inpe, 2004) mensurou cerca de 100 mil km2 de perda florestal. Dados desse projeto demonstram ainda que as taxas brutas de desmatamento, que atingiram 23 mil km2 ano-1 entre o biênio 2002-2003, vêm se acelerando através do último qüinqüênio em cerca de 13% ao ano.

As causas históricas e presentes do desmatamento na Amazônia são diversas e freqüentemente inter-relacionadas. Compreendem desde incentivos fiscais (Mahar, 1988; Schmink e Wood, 1992; Moran, 1993) e políticas de colonização no passado (Hecht, 1985; Hecht e Cockburn, 1990; Schmink e Wood, 1992; Andersen e Reis, 1997; Laurance, 1999), as quais desencadearam uma forte migração para Amazônia como válvula de escape para os problemas sociais de outras regiões (Skole et al., 1994); recorrentes conflitos fundiários motivados pela ausência de titularidade da terra e pela pressão da reforma agrária (Fearnside, 1985 e 2001; Soares-Filho et al., 2004); até o recente cenário macroeconômico (Margulis, 2002), envolvendo o avanço da exploração madeireira (Nepstad et al., 2001), da pecuária (Mertens et al., 2002; Kaimowitz et al., 2004) e o boom do agronegócio, notadamente a expansão das culturas de soja sobre áreas de pastagens (Alencar et al., 2004a). Investimentos em infra-estrutura, sobretudo a abertura de estradas e pavimentação (Nepstad et al., 2000; Carvalho et al., 2001; Laurance et al., 2001), completam esse quadro, posto que promovem a viabilidade econômica da agricultura e da exploração madeireira na Amazônia central, com conseqüente valorização de suas terras.

A previsão de asfaltamento de rodovias através da região (Nepstad et al., 2000) estimulará ainda mais a expansão da fronteira agrícola e da exploração madeireira, podendo acarretar uma colossal conversão de florestas em pastagens e áreas agrícolas, e, conseqüentemente, profunda perda do patrimônio genético de vários ecossistemas da Amazônia – ainda pouco conhecido –, e redução regional das chuvas (Silva Dias et al., 2002), com resultante aumento da flamabilidade de suas paisagens (Nepstad et al., 1999) e extensiva savanização (Nobre et al., 1996). Somam-se a isso as contribuições dessas mudanças para o aquecimento global, posto que o desmatamento representa hoje cerca de 75% das emissões de CO2 brasileiras (Houghton et al., 2000), e suas teleconexões climáticas – alterações no clima de outras regiões –, como a diminuição de chuvas no sudeste brasileiro (Fearnside, 2003) e o agravamento do período de estiagem no meio-oeste americano (Avissar & Werth, 2002).

Por conseguinte, essas grandes mudanças na cobertura florestal têm impor- tantes implicações quanto à perda de biodiversidade e outros serviços ambientais, emissão de gases que contribuem para o efeito estufa e à prosperidade da sociedade da Amazônia a longo prazo. Nessa perspectiva, um importante desafio para a comunidade científica consiste em simular os efeitos da infra-estrutura de transporte nos padrões regionais de mudanças de uso e cobertura do solo. A avaliação dos impactos indiretos dessas mudanças é de particular interesse tanto para planejadores regionais como para cientistas que estudam as mudanças climáticas. O desenho de uma estratégia de conservação para a floresta amazônica dependerá do rápido avanço na nossa

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compreensão das conexões da floresta com seus ecossistemas nativos e vida silvestre, clima regional, em conjunto com a economia e bem-estar da sociedade local.

Projetos de pavimentação de estradas na Amazônia

A pavimentação e a construção de estradas consistem no principal determinante dos futuros padrões de desmatamento da bacia Amazônica. Atualmente, vários projetos de pavimentação estão sendo considerados pelo governo brasileiro: as obras de pavimentação de um trecho de cerca de 700 km da BR-163, da divisa do Pará com o Mato Grosso ao porto de Itaituba, estão marcadas para serem iniciadas em breve. Grandes interesses econômicos estão por trás desse projeto que visa a conectar a região produtora de soja do Mato Grosso a portos de calado internacional do sistema fluvial do Amazonas. Outros projetos de pavimentação incluem a BR-230 (rodovia Transamazônica), BR-319 (rodovia Manaus-Porto Velho), BR-156 do Amapá a Guiana Francesa, BR-401 de Roraima a Guiana, assim como muitos outros trechos de importância secundária

Estratégias de conservação

Desenvolvimento na Amazônia sempre dividiu opiniões. Os resultados do modelo demostram que, de fato, a pavimentação de rodovias através do coração da Amazônia desencadeará uma vasta remoção de suas florestas, sobretudo se a tendência atual não for revertida a tempo. Observe-se que somente a expectativa de se asfaltar a BR-163 Pará adentro tem instigado a grilagem de glebas públicas, espalhado violência e, conseqüentemente, acelerado o desmatamento nessa região.

As conseqüências ambientais dessas mudanças são dramáticas. Dentro do cenário de "o mesmo de sempre", é esperado que mais de 2/3 da cobertura vegetal de quinze principais ecorregiões amazônicas, de um total de trinta e duas, sejam eliminados, liberando aproximadamente 32 Pg (109 toneladas) de carbono para a atmosfera, o equivalente a mais de quatro anos das atuais emissões por todo o planeta. Grande extinção de espécies, muitas ainda não conhecidas, pode ocorrer na Amazônia oriental, onde as taxas de desmatamento são vertiginosas. A título de ilustração, 22% de um total de 164 mamíferos analisados perderiam mais do que 40% de seu hábitat dentro da bacia (Soares-Filho et al., submetido).

Um cenário de ampla governança poderia reverter essa tendência, porém conciliar desenvolvimento com conservação não é trivial. Nos últimos anos, investimentos governamentais no controle do desmatamento têm aumentado, incluindo o crescimento do contingente do IBAMA e o desenvolvimento de sistemas de detecção de desmatamento em tempo real – Deter (INPE, 2005). Mas nem sempre essas medidas se traduzem em controle imediato, haja vista que o desmatamento segue em passo acelerado, estimulado pelo suposto progresso econômico da região.

Unidades de conservação que garantam a preservação integral dos recursos naturais (parques nacionais e estaduais, estações ecológicas, reservas biológicas, entre outras) e áreas protegidas que permitam o uso desses recursos (terras indígenas, reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais) são também componentes importantes da estratégia de controle do desmatamento. No entanto, os

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dados do modelo demonstram que mesmo um maciço investimento na implementação e manutenção de uma ampla rede de áreas protegidas, dentro de um cenário como "o mesmo de sempre", não seria suficiente para impedir o empobrecimento em larga escala das principais bacias hidrográficas, ecorregiões e hábitats amazônicos. Portanto, uma estratégia de conservação extensiva deve também envolver a proteção de um arranjo funcional de remanescentes florestais fora das áreas protegidas a fim de se evitar o co-lapso ambiental dos ecossistemas de florestas úmidas, já em curso em outras partes dos trópicos (Curran et al., 2004).

Experiências recentes em planejamento regional (Alencar et al., 2004b), zoneamento agro-ecológico (Sectma, 2000) e fiscalização ambiental (Fema, 2002) devem ser refinadas e multiplicadas para que consigamos sobrepujar as crescentes forças de exploração da floresta. Mas somente a presença da lei não basta, pois há, igualmente, necessidade de se valorizar a floresta em pé, buscando-se economias florestais, calcadas em uma sólida base macroeconômica, que sejam competitivas em face dos usos atuais em áreas convertidas, como a criação de gado e a plantação de grãos. Adiciona-se a essa estratégia a certificação ambiental para produtos de agricultores e fazendeiros que preservam a floresta em suas propriedades. Parte dos recursos necessários a esse esforço de conservação poderia vir na forma de créditos trocados por emissões de carbono evitadas, dentro de uma convenção do clima modificada, como discutido em recentes negociações (Santilli et al., no prelo). Observe-se que os 17 Pg de emissão de carbono (16 Pg para o Brasil), evitados pelo cenário de governança em relação ao "mesmo de sempre", representam mais que oito vezes a redução nas emissões de gases causadores de efeito estufa a ser alcançada dentro do primeiro período de compensação do Protocolo de Kyoto. Além disso, vislumbram-se investimentos em cadeias de biotecnologia que explorem as enormes possibilidades do celeiro de biodiversidade amazônico. Enfim, essas medidas não somente trarão o bem-estar para toda a sociedade amazônica, mas também a garantia de conservação desse primordial patrimônio natural da humanidade.

Mudanças climáticas na Amazônia Philip M. FEARNSIDE O desmatamento na Amazônia brasileira está procedendo a uma taxa rápida e geralmente crescente. Os serviços ambientais perdidos através do desmatamento incluem a ciclagem d’água e a manutenção dos estoques de carbono. A área grande de floresta remanescente no Brasil significa que o impacto climático potencial do desmatamento futuro é muito maior do que no caso de outras florestas tropicais. A floresta que continua em pé está sendo degradada pela exploração madeireira e pela mortalidade de árvores durante eventos El Niño; a mudança climática futura poderia levar à perda catastrófica, segundo alguns modelos. Atividades que levam à emissão de gases incluem o desmatamento e as hidrelétricas. A função da floresta no ciclo hidrológico mantém a chuva, não apenas na própria região amazônica (necessário para a sobrevivência da vegetação atual de floresta tropical), más também mantém a chuva em São Paulo e em outras partes do centro-sul do Brasil. O transporte de vapor d’água amazônico é particularmente importante durante a estação chuvosa no centro-sul brasileiro, época em que se enchem os reservatórios hidrelétricos. A conversão de floresta amazônica em pastagens reduziria estes recursos hídricos

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limitados. quantia de vapor d’água que entra na região pelos ventos que sopram do Oceano Atlântico é calculada em 10 ± 1 trilhões de metros cúbicos por ano (1012

m3/ano), enquanto a descarga média do rio Amazonas na sua foz é calculada em 6,6 × 1012 m3/ano. A diferença, em torno de 3,4 × 1012 m3/ano, forçadamente é exportada para algum outro lugar. Na Amazônia, os ventos prevalecentes sopram de leste para oeste. Quando os ventos batem nos Andes eles viram ao sul, e o vapor de água é transportado para partes do continente sul-americano fora da Amazônia, inclusive para a região centro-sul do Brasil. Avanços recentes no mapeamento dos ventos melhoraram bastante o entendimento da distribuição espacial e da variação sazonal da chuva derivada da água que é transportada através dos ventos da Amazônia. Embora muito reste a ser feito para quantificar o transporte de água da Amazônia para áreas como São Paulo, o suficiente já é conhecido para justificar uma mudança radical nas políticas nacionais para a Amazônia. A questão de provisão de água ilustra claramente o fato que a manutenção de grandes áreas de floresta amazônica é no interesse nacional do Brasil. Está, portanto, muito no interesse do Brasil usar todos os mecanismos disponíveis para prevenir a perda de floresta amazônica, entre eles o potencial para obter credito de carbono através do Protocolo de Kyoto. A mudança de uso da terra na Amazônia produz emissões globalmente significativas de gases de efeito estufa, tais como gás carbônico, metano e óxido nitroso. Porque cada hectare de desmatamento tem uma emissão líquida significativa, a redução da taxa de desmatamento representa um impacto evitado. O valor em potencial desse impacto evitado é muito maior que o valor que pode ser ganho através dos usos da terra tradicionais, que são baseados na destruição da floresta, tais como a pecuária bovina e a venda da madeira. O desmatamento evitado é um meio de transformar o valor dos serviços ambientais da floresta em um fluxo monetário que pode ser usado para manter a floresta e para manter a população humana que a defende. Evitar emissões de gases de efeito estufa representa o serviço ambiental que está mais próximo a se tornar uma fonte significativa de renda na Amazônia, enquanto manter a biodiversidade e a ciclagem d’água são fontes de valor, em potencial, ao longo prazo. O aproveitamento do valor do papel da floresta na manutenção do equilíbrio global de carbono depende de uma quantificação segura das emissões provocadas pelo desmatamento

Terceira Aula – Política Ambiental no Amazonas

Unidade de Conservação

O que são unidades de conservação?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei 9.985/2000) define unidade de conservação como "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção". O SNUC é constituído por áreas federais, estaduais e municipais e possui diferentes categorias de unidades de conservação de proteção integral e uso sustentável,

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devidamente cadastradas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Categorias de unidades de conservação

O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre, que são consideradas zona rural, para os efeitos legais.

O grupo das unidades de uso sustentável engloba as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Áreas protegidas

As áreas protegidas do Amazonas incluem unidades de conservação federais, estaduais, municipais e terras indígenas. Cada categoria possui sua missão específica e papel na implementação da Estratégia estadual de Conservação da Biodiversidade e no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - Zona Franca Verde. O Mosaico de áreas protegidas do estado é maior da América Latina.

Do total de 76.765.498 hectares de áreas protegidas: 45.985.930 hectares correspondem a terras indígenas, 30.779.568 hectares de áreas protegidas são unidades federais, estaduais e municipais, com 8.236.166 hectares de áreas de sobreposição entre áreas protegidas e terras indígenas e 1.793.759 hectares de sobreposição entre as diversas áreas de conservação. Apesar da significativa proporção de áreas protegidas, ainda há necessidade de expandir esta rede de unidades para preencher as lacunas existentes e o Governo do Estado do Amazonas estabeleceu 4.217.223 hectares de novas áreas de proteção estaduais em apenas oito meses de gestão. Isto representa um aumento de 50% no montante de áreas de proteção estaduais.

A criação de áreas protegidas gera novos desafios. Para muitas delas ainda não existem planos de manejo. Medidas básicas de implementação em termos de monitoramento, controle, educação ambiental e desenvolvimento sustentável não foram tomadas também nestas localidades. Devido ao grande tamanho e inacessibilidade dessas áreas protegidas, os custos são consideravelmente altos para o orçamento existente e conflitam com as demandas de investimentos governamentais em educação, saúde, habitação, infra-estrutura etc. Nesse contexto, a cooperação internacional possui papel importante. O Governo do Estado do Amazonas está investindo entre US$ 10 e 60 por hectare na criação de novas unidades, totalizando entre US$ 42.920.380 e US$ 257.522.280. Fonte: SDS Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas – SEUC No dia 5 de junho de 2007, como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembléia Legislativa aprovou e o governador Eduardo Braga sancionou,

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a Lei Complementar 53, de 5 de junho de 2007 instituindo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) Amazonas. A lei estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação estaduais, classifica infrações e estabelece penalidades. O processo de elaboração da Lei do SEUC trouxe muitos avanços no que se refere a temas que ainda não foram tratados pelo Sistema Nacional (SNUC). Estes avanços serão fundamentais para consolidação a execução da atual política de conservação que vem sendo adotada pelo Governo do Estado do Amazonas.

O Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, assim como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, estabelecem que as unidades de conservação dividem-se em dois grupos com características específicas:

1.Unidades de Conservação de Uso Sustentável, que visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

2.Unidades de Conservação de Proteção Integral, cujo objetivo é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais

Unidades de Conservação de Uso Sustentável

Neste grupo encontram-se representadas no Amazonas 56 UCs:

• 12 Reservas Extrativistas (RESEX); • 12 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS); • 02 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE); • 06 Florestas Estaduais (FLORESTA); • 19 Florestas Nacionais (FLONA); • 05 Áreas de Proteção Ambiental (APA);

Reserva Extrativista (RESEX):

Arapixi Auati-Paraná Baixo Juruá Catuá Ipixuna Guariba Ituxi Lago do Capaná grande Médio Juruá Médio Purus Rio Gregório Rio Jutaí Rio Unini

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS):

Amanã Aripuanã Bararati

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Canumã Cujubim Juma Mamirauá Piagaçu-Purus Rio Amapá Rio Madeira Uacari Uatumã

Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE):

Projeto Dinámico Biológico de Fragmentos Florestais Javari Buriti

Florestas Estaduais (FLORESTA):

Apuí Aripuanã Manicoré Maués Rio Urubu Sucunduri

Florestas Nacionais (FLONA):

Amazonas Balatá-Tufari Cubaté Cuiari Humaitá Içanã Içanã-Aiari Jatuarana Mapiá-Inauini Pari Cachoeira I Pari Cachoeira II Pau-Rosa Piraiauara Purus Taracuá I Taracuá II Tefé Uruçu Xié

Áreas de Proteção Ambiental (APA):

Caverna do Maroaga Margem direita do Rio Negro – setor Paduari/Solimões Margem esq. do Rio Negro – setor Aturiá/Apuauzinho Maués Margem esquerda do Rio Negro – setor Tarumã-Açu/Tarumã Mirim Nhamundá

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UC Estadual UC Federal

FONTE: SDS

Unidades de Conservação de Proteção Integral

Têm 18 UCs deste tipo no Amazonas:

• 3 Reservas biológicas (Rebio) • 7 Parques Estaduais (Parest) • 4 Parques Nacionais (Parna) • 3 Estações ecológicas (Esec) • 1 Reserva Ecológica (Resec)

Reservas Biológicas (REBIO):

Morro dos Seis lagos Uatumã Abufari

Parques Estaduais (PAREST):

Guariba Nhamundá Rio Negro – setor Norte Rio Negro – setor Sul Serra do Aracá Sucunduri Sumaúma

Parques Nacionais (PARNA)::

Campos Amazônicos Jaú Juruena Pico da Neblina

Estação Ecológica (ESEC):

Anavilhanas Juami-Japurá Juruena

Reserva Ecológica (RESEC):

Sauim-Castanheira

Fonte: SDS

Novas Unidades de Conservação da rodovia BR 319

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Quarta Aula – Inserção Econômica

A dinâmica regional recente No final do século XX, houve, portanto, impactos negativos, mas também mudanças estruturais e novas realidades geradas na fronteira, a qual tomo como espaço não plenamente estruturado e por isso mesmo capaz de gerar realidades novas. Dentre as mudanças, destaca-se a da conectividade regional, um dos elementos mais importantes na Amazônia. Não se trata apenas das estradas, elementos que contribuíram para depredação dos recursos e da sociedade, mas sim, sobretudo, das telecomunicações, porque a rede de telecomunicações na Amazônia permitiu articulações locais/ nacionais, bem como locais/ globais. Outra mudança importante é a da economia, que passou da exclusividade do extrativismo para a industrialização, com a exploração mineral e com a Zona Franca de Manaus, que foi um posto avançado geopolítico colocado pelo Estado na fronteira norte, em pleno ambiente extrativista tradicional. Há problemas na Zona Franca, mas hoje ela é grande produtora não só de bens de consumo duráveis, como da indústria de duas rodas, de telefonia e mesmo de biotecnologia. Uma grande modificação estrutural ocorreu no povoamento regional que se localizou ao longo das rodovias e não mais ao longo da rede fluvial, como no passado, e no crescimento demográfico, sobretudo urbano. Processou-se na região uma penosa mobilidade espacial, com forte migração e contínua expropriação da terra e, assim, ligada a um processo de urbanização. Em vista disso, a Amazônia teve a maior taxa de crescimento urbano no país nas últimas décadas. No censo de 2000, 70% da população na região Norte estavam localizados em núcleos urbanos, embora carentes dos serviços básicos. Muitos discordam dessa tese, porque não consideram tais nucleamentos como urbanos. Mas esse é o modelo de urbanização no Brasil e, ademais, a urbanização não se mede só pelo crescimento e surgimento de novas cidades, mas também pela veiculação dos valores da urbanização para

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sociedade. Por essa razão, desde a década de 1980, chamo a Amazônia de uma “floresta urbanizada”. Por outro lado, organizou-se a sociedade como nunca antes verificado. Os grandes conflitos de terras e de territórios das décadas de 1960 a 1980 constituíram um aprendizado político e, na década de 1990, transformaram-se em projetos alternativos, com base na organização da sociedade civil. É extremamente importante lembrar que hoje, essa sociedade tem voz ativa na Amazônia e no Brasil, inclusive muitos grupos indígenas. Essa organização da sociedade política trouxe, por sua vez, mudanças no apossamento do território, com a multiplicação de unidades de conservação federais e estaduais, assim como também com a demarcação de terras indígenas. Que projetos e que atores produzem hoje a dinâmica regional e os novos significados da Amazônia? Essas transformações não são vistas de forma homogênea pelos diferentes atores, porque dependem de interesses diversos e geram ações diferentes na região. Existem muitos conflitos dentro dessas percepções, mas há algumas dominantes. O uso do método geográfico para análise dos projetos geopolíticos e seus atores por diferentes escalas geográficas é útil para colaborar nessa análise. Fonte: Bertha Becker

Grandes projetos O que se convencionou chamar de “grandes projetos” são empreendimentos desenhados pelo Estado a fim de implantar autoritariamente enclaves capitalistas para o desenvolvimento da Amazônia. Envolvem pesados investimentos federais em infra-estrutura viária, geração de energia através de grandes hidrelétricas e megaprogramas de exploração industrial de minérios, além de políticas de incentivos fiscais para o investimento de capital privado na agropecuária baseada em latifúndio ou na exploração mineral em escala de indústria. Justificados pela política de integração nacional – face ideológica da implantação autoritária do capitalismo no interior do país durante a ditadura militar nos anos de 1960 e 1970 – tais projetos não demonstravam inicialmente qualquer preocupação com o ambiente natural. A partir de meados dos anos de 1980, esse modelo de ocupação capitalista forçada começa a ser questionado. Pressões internacionais, por meio das agências financiadoras de projetos de desenvolvimento, tais como o Banco Mundial, introduzem o conceito de desenvolvimento sustentável nos financiamentos e logram condicionar o desembolso de verbas para infra-estrutura ao desembolso pari passu de verbas para a criação e proteção de áreas de preservação ambiental e terras indígenas. Reflexos desse redirecionamento se fizeram sentir nos procedimentos administrativos de autorização pelo Ibama e pela Funai para a implantação de projetos privados ou governamentais: impõem-se estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) como condições prévias a todo projeto de desenvolvimento em áreas de cobertura vegetal nativa ainda intacta ou nas proximidades de terras indígenas. Porém, esses avanços são desigualmente distribuídos no território nacional, variando não só de um estado a outro, como também segundo as microrregiões do mesmo estado e até de município para município. Além disso, os grandes projetos, sobretudo os de

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âmbito federal, ainda preservam a herança autoritária do período militar. Por exemplo, o Grande Projeto Carajás, oficialmente inaugurado em 1980, não deixou de produzir efeitos semelhantes aos seus homólogos da década anterior, tais como a transmissão de doenças a grupos indígenas recentemente contatados, o deslocamento desses mesmos grupos para áreas que eles desconheciam, o desalojamento de posseiros e os conflitos pela posse da terra com o capital privado que sempre acompanha os empreendimentos desenvolvimentistas do governo. Em termos ambientais, além da poluição dos cursos d’água pela mineração, o Projeto Ferro Carajás atraiu milhares de produtores de carvão vegetal que se estabeleceram ao longo da Ferrovia Carajás para alimentar as usinas de ferro-gusa (cf. Benatti, 1997, p. 88).

O Pólo Industrial de Manaus é uma área criada pela SUFRAMA com o intuito de implantar um pólo fabril na cidade de Manaus.

O Pólo abriga mais de 500 indústrias. Predominam as de produtos eletrônicos, com indústrias de alta tecnologia na área de televisão e informática. Há também o pólo de duas rodas, com empresas montadoras e seus fornecedores de peças, sendo que muitos destes estão instalados na própria cidade. Atualmente, o Pólo tem expectativa de crescimento devido ao PAC ( Plano de Aceleração do Crescimento ), anunciado no começo de 2007; nele, o governo pretende desenvolver o plano da Televisão Digital no Pólo industrial de Manaus.

No Pólo, as indústrias recebem incentivos fiscais. Para se instalarem, elas não recebem incentivo algum. Após instaladas:

• Ficam isentas de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados • Ficam isentas de imposto sobre produtos importados ( No pólo, as empresas

atuam como "montadoras", muitas vezes importando peças de mercado internacional)

Os impostos acima citados são incentivos oferecidos pelo Governo Federal.

• Recebem desconto parcial no ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - que varia de 55 a 98%, dependendo do produto.

Desconto é ofertado pelo Governo do Estado do Amazonas.A Zona Franca de Manaus é voltada para o mercado interno. Há, sim, exportações mas em volume mais reduzido. É um pólo para indústrias produzirem bens de consumo que supram as necessidades do Brasil Ecoturismo No contexto brasileiro por sua riqueza natural e cultural a Amazônia emerge como umas das regiões prioritárias para as conservações de recursos naturais e a construção de modelos de desenvolvimento capazes de valorizar e proteger a base natural, resgatar e preservar o patrimônio cultural e assegurar benefícios às populações locais. Sob esse enfoque, o ecoturismo é reconhecido como importante alternativa para o desenvolvimento regional.

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Estimativas recentes apontam que a região abriga cerca de 2,5 milhões de especies de insetos, dezenas de milhares de especies de plantas vasculares, cerca de 2 mil especies de peixes, além de 950 especies de pássaros e 200 especies de mamíferos. No Amazonas a beleza e a diversidade de paisagens naturais são diferentes de região para região, exercendo fascínio sobre o imaginário global. A riqueza de seu patrimônio natural e cultural credencia o Estado para a pratica do ecoturismo, confirmando sua vocação para o desenvolvimento dessa modalidade de turismo.

Amazonas – Estado Brasileiro Referência para o Ecoturismo

A decisão de transformar o Amazonas em Estado de Referência para o Ecoturismo levou em consideração o inegável potencial do Estado para a atividade e no fato de ser o pioneiro na implantação dos “lodges de selva”.

O título de Estado Referencia, foi concedido ao Amazonas pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA, considerando, a vocação natural para o Ecoturismo, e ainda, por concentrar a maior quantidade de empreendimentos ambientais do País.

A concessão deste título, obriga o Amazonas a concentrar esforços, unindo poder público e iniciativa privada, para concretizar ações de estruturação e qualificação dos empreendimentos e das atividades, para que Estado possa constituir-se em Estado-Modelo para o ecoturismo, conforme a definição oficial brasileira, instituída pelo documento “DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE ECOTURISMO”, através da Exposição de Motivos Interministerial nº 005, de 29.9.94, envolvendo o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo – MICT e o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA, que define o Ecoturismo como: “um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas”.

No Estado do Amazonas estão sendo trabalhados dois Pólos: Pólo Amazonas, abrangendo os Municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Novo Airão, Manaus, Manacapuru, Iranduba, Autazes, Itacoatiara, Silves, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo e Pólo Sateré, com os Municípios de Parintins, Nhamundá, Urucará, Boa Vista do Ramos, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Barreirinha, Urucurituba e Maués. Fonte: Amazonastur

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Quinta Aula – Homem Amazônico Uma classificação socioambiental da ocupação humana da Amazônia Nessa classificação, as categorias socioambientais são distinguidas em termos da pressão de uso e do impacto que exercem sobre o ambiente, relacionados ao modo como ocupam, exploram e concebem sua relação com a natureza. O comportamento que uma dada categoria socioambiental tem em relação ao ambiente é influenciado por características de sua formação social, tais como a orientação de sua produção econômica, o grau de envolvimento com o mercado e a posse de uma cultura ecológica. No entanto, nenhum atributo social isolado pode ser apontado como responsável pelo diagnóstico de sustentabilidade da ocupação do ambiente, como será discutido a seguir. Sem pretender cobrir toda a diversidade social da Amazônia, distinguimos nove categorias socioambientais de produtores rurais: povos indígenas de comércio esporádico, povos indígenas de comércio recorrente, povos indígenas dependentes da produção mercantil, pequenos produtores “tradicionais”, latifúndios “tradicionais”, latifúndios recentes, migrantes/ fronteira, grandes projetos e exploradores itinerantes. Como em qualquer classificação, as categorias produzidas são ideais e constituem uma simplificação da realidade em um dado momento histórico. Trata-se de um ordenamento da diversidade empírica para permitir uma análise de tendências, e não uma enumeração exaustiva e engessada da variedade socioambiental na Amazônia. O critério usado para julgar o grau de sustentabilidade ambiental relativo a cada categoria foi baseado em uma avaliação do impacto ambiental de sua ocupação. Uma alta sustentabilidade ambiental significa que a ocupação humana não interfere nos processos ecológicos essenciais para o pleno funcionamento do ecossistema. Uma alta sustentabilidade é verificada em uma ocupação que não degrada o ambiente, não provoca alterações microclimáticas, não polui, não destrói hábitats, não explora recursos naturais renováveis acima de sua capacidade de regeneração, nem resulta em extinções de espécies. A questão urbana na Amazônia Atualmente, a Amazônia legal tem uma população estimada em vinte milhões, dos quais 60 % são urbanos. Isto significa que estão localizados em zonas qualificadas de urbanas1, distribuídas em poucas cidades muito grandes (ultrapassando a faixa de 500 mil habitantes) e dezenas de pequenas ou médias cidades (de 20 a 250 mil). A localização dessas cidades mostra uma concentração do povoamento ao longo dos eixos de circulação fluvial e dos eixos rodoviários, que correspondem à Amazônia dos rios e à Amazônia das estradas. Esse padrão linear tem suas raízes na história da região. Antes das políticas públicas de colonização da Amazônia, o único meio de comunicação era o rio. Léna (1986) lembra que a sociedade amazônica tradicional era uma sociedade ribeirinha, organizada em função dos rios e das cidades ao seu redor. Essa situação fez de Belém um dos pontos obrigatórios para sair da Amazônia – como também é o caso da cidade de Macapá, localizada ao norte do delta. Era a Amazônia dos rios.

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Dois períodos tiveram um papel capital na evolução das cidades da Amazônia. O primeiro foi o período da borracha ao final do século passado. O segundo foi a abertura do espaço amazônico e sua integração ao território nacional, no início da segunda metade do século XX. A política de ocupação deste espaço se deu pela construção de várias centenas de quilômetros de estradas. É assim que nasceu a Amazônia das

estradas. Segundo Thery (1997), “…a Velha Amazônia fluvial permanece organizada segundo os afluentes do rio, mas o futuro é a Nova Amazônia, onde está progredindo uma das principais frentes pioneiras do mundo.”O reconhecimento da transformação urbana da Amazônia remonta aos anos 80, com os trabalhos de vários autores como Becker, Machado, Sawyer e outros. Desde o início da integração da região amazônica ao resto do país, nos anos 60,sustentava-se que os centros urbanos fossem o lugar de circulação do capital, da informação e da força de trabalho. Estes centros seriam também o espaço de ação político-ideológica do Estado (Becker, 1986). Partindo-se desse modo de urbanização dirigida, os núcleos urbanos assumiriam uma função econômica na organização do mercado, uma função atrativa para a população e finalmente uma função de integração social. Nota-se que o papel do Estado é primordial nessa política, uma vez que impulsiona o planejamento do território, baseado em um modelo definido. Esse papel é também fundamental no processo de êxodo rural e no processo de expansão urbana, uma vez que as políticas públicas podem favorecer, com incentivos econômicos e fiscais, o desenvolvimento de novas atividades junto às aglomerações que irão atrair, por sua vez, mais capital e mais migrantes. A problemática urbana tem um caráter particular na Amazônia brasileira, onde a construção do espaço, tanto rural quanto urbano, se faz no contexto da fronteira. Parece lógico afirmar que a colonização da Amazônia é um processo urbano, uma vez que o projeto de integração se baseia na urbanização como uma base logística de ocupação do espaço. Levando-se em consideração as duas ou três últimas décadas, pode-se verificar que a colonização agrícola dos novos espaços evoluiu rapidamente para um extenso processo de urbanização (Becker, 1990). Na teoria, o processo de urbanização é medido pela multiplicação de núcleos habitacionais e pelo aumento da dimensão destes núcleos. Isso é visto como um processo de concentração da população, tanto na multiplicação dos núcleos, quanto no aumento da sua dimensão. Na prática, observa-se tal processo na Amazônia. Segundo os dados do IBGE, na década de 90, novos núcleos urbanos têm se formado nesta região e o crescimento urbano conheceu um ritmo acelerado, que introduziu mudanças na estrutura do povoamento regional. Entre as décadas de 70 a 90, a população urbana cresceu mais do que a população total, cujas taxas são o dobro da média do país, passando de 35 % em 1970 para 61 % em 1996. A Amazônia é a única região do Brasil onde cresce a população em cidades de menos de 100 000 habitantes, e onde o crescimento de cidades com 20 000 a 50 000 habitantes é expressivo. A urbanização deve ser relacionada com o povoamento, o qual está ligado aos processos econômicos, sociais, de migração e de mobilidade da população. Browder J. O. e Godfrey B. J. (1997) percebem que o povoamento da Amazônia é complexo e múltiplo. Observa-se que nesta região, a maior parte do povoamento provém de migrações. Assim, em menos de trinta anos, cidades de algumas centenas de

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habitantes converteram-se em metrópoles, que crescem mais a cada ano. Enfim, segundo as observações de Becker (1999), o movimento migratório para a Amazônia se reduziu. Seu caráter é hoje principalmente intra-regional, significa que há grande mobilidade populacional dentro os estados amazônicos. Essa dinâmica regional favorece uma recomposição interna: alguns municípios têm uma taxa de crescimento elevada, há uma concentração da população em cidades de 50 000 habitantes e novos núcleos urbanos são formados. Mesmo se essa mobilidade parece temporária, a situação da evolução demográfica mostra que o ciclo de forte migração para a Amazônia acabou. A forte diminuição das migrações inter-regionais para a Amazônia se justifica entre outros com a suspensão de grandes projetos de colonização e obras públicas, conflitos de terra, desilusão com o acesso à terra (Sawyer, 2001, Moreira e Moura, 1997). Essa redução das pressões migratórias reflete também uma tendência ao nível nacional da dinâmica demográfica brasileira. Ela se caracteriza pelos dois aspectos: a rápida redução da taxa de crescimento demográfica, que caiu para a metade em três décadas; e a urbanização em geral. Esses dois aspectos implicam uma importante redução do contingente potencial de migrantes para a Amazônia, o que difere o momento atual do período em que a região foi foco de fortes fluxos migratórios. Além de ser relacionado com as estradas e os rios como foi mencionado nos parágrafos precedentes, o povoamento tem muito a ver com os processos de extração e exploração dos recursos naturais, de atividades agropecuárias e agro-industriais. (Exceção feita aos processos econômicos ligados à produção e à circulação de mercadorias que, segundo Becker (2001), não influem na urbanização, que por sua vez não é dependente da produção). Uma grande parte da população amazônica está concentrada em um arco, chamado “arco de desmatamento”, que vai dos estados do Pará e do Maranhão até os estados do Rondônia e do Acre, passando pelo sul. Este arco corresponde à frente pioneira brasileira. Significa que há uma forte correlação entre as cidades e esses processos, muitas vezes qualificados de predatórios, no sentido de que eles implicam uma devastação do meio ambiente (desmatamento, queimadas, poluição das águas…). Assim, todas as cidades surgidas recentemente ou que estão em fase de formação, estão localizadas nos estados de expansão da fronteira, onde esses processos são mais ativos. Esse fato deve ser relacionado com a localização dos novos municípios que foram criados recentemente nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Observa-se que há uma forte relação entre os núcleos urbanos, os novos municípios e esses processos econômicos e as conseqüências deles. Fonte: Deborah Lima