O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica

Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro

18 de Dezembro de 2014

“O governo do povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln) Anita Leocadia Prestes Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era

assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas

Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu

papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.

É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.

Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.

O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.

O povo controla sistematicamente os eleitos.

O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes. O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas

todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua

funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.

Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser

eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.

Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e

apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.

O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado,

assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.

As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são

assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.

Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.

Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das

organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.

Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a

qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de

Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.

*Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz

Carlos Prestes.

¿Qué ha hecho la Revolución Cubana en más de 50 años?

Por Raúl Antonio Capote*

Cuando se mencionan los logros de la Revolución, siempre y no sin razón, se habla de la Salud

Pública y de la Educación, éxitos emblemáticos del proceso revolucionario cubano, pero ¿es eso lo

único destacable en estos más de 50 años? Por supuesto que no. A esos resultados nos

referiremos en esta serie de trabajos que comienzan hoy y digo serie porque sería imposible en un

solo texto plasmar todo lo que se ha realizado.

Liberación, emancipación y democracia

Como en muchos de los países que fueron colonia, en Cuba la lucha por la libertad pasa por la

lucha de liberación nacional. El movimiento que se levantó contra la dictadura de Batista se

levantó además contra la dependencia del imperialismo estadounidense.

La democracia ejercida en Cuba tiene una fuerte configuración popular, en contraposición a la

democracia electoral característica de occidente. Pero lo anterior no impide la realización de

elecciones, las cuales refuerzan la legitimidad de esa democracia popular.

En Cuba todas las personas pueden votar y ser votadas cumpliendo los 16 años. La inscripción es

universal, automática y gratuita. La base de nuestro sistema institucional son los delegados de

circunscripción que se agrupan en consejos populares e integran las asambleas municipales. Los

candidatos son propuestos y elegidos por el pueblo en reuniones públicas de las diversas zonas

vecinales que componen cada circunscripción electoral, no por partidos de la politiquería. Para

cada puesto se proponen como mínimo dos candidatos y ocho como máximo. Para ser electo hay

que recibir más del 50% de los votos. No existen campañas electorales. La labor de publicidad es

realizada por las comisiones electorales. En sitios públicos es colocada la biografía de los

candidatos propuestos por el pueblo en las asambleas de barrio, no hay promesas electoreras y la

elección o no, se basa en los méritos personales de la persona. Se garantiza así la imparcialidad y

el trato equitativo de todos los candidatos.

El voto es libre, secreto y directo. El colegio electoral se encarga de realizar el escrutinio y desde

hace por lo menos tres décadas siempre hay un gran número de ciudadanos cubanos,

diplomáticos, periodistas y observadores extranjeros. Aunque el voto es voluntario, desde 1970 a

la fecha se ha registrado la participación de más del 90% de la población en edad de votar. Ningún

representante, diputado o delegado recibe un beneficio por desempeñar su cargo; el Estado les

paga un salario exactamente igual al que tenían en sus trabajos antes de desempeñar su cargo,

empleo al que regresaran una vez finalizado su mandato. La rendición de cuentas y el mandato

revocatorio son un componente importante del sistema electoral.

Aún así este sistema electoral no agota el contenido democrático de la sociedad cubana, la activa

participación ciudadana no se limita a escoger, postular, elegir, controlar y revocar a sus

representantes, existe una cultura participativa que va mucho más allá de la participación de los

ciudadanos en su sistema representativo, existe una vigorosa sociedad civil.

Una de las características de la sociedad cubana es su fuerte cultura del debate y el diálogo. Por

las calles de la Habana, en las plazas públicas, en los parques, pueden encontrarse a grupos de

cubanos y cubanas discutiendo sobre varios temas. En las “guaguas” el silencio no existe. La

gente interactúa, opina, y si no está de acuerdo, discute, critica. Los tonos verbales llegan a ser

muy altos. Un número amplio de cubanos se agrupa en distintas organizaciones de la sociedad

civil, como la Federación de Mujeres Cubanas, los Comités de Defensa de la Revolución, etc. Las

distintas asociaciones como las de pedagogos, abogados, agricultores, economistas, artistas,

minusválidos, y cientos de ellas más, las cuales tienen peso importante en las decisiones del

Estado. Esas organizaciones y asociaciones abarcan prácticamente el universo de actividades,

intereses y problemas que conciernen a todos los cubanos.

Además desde los primeros años de la Revolución el pueblo se organizó en milicias armadas para

defender la patria, las armas las tiene el pueblo integrado hoy a las Unidades de Milicias de Tropas

Territoriales, si la Revolución no contara con el apoyo de su pueblo, no duraría un segundo,

(hablamos de millones de milicianos, armados y entrenados)

El programa ideológico que se impulsa y defiende desde la tierra de Martí y de Fidel ha integrado

en su construcción elementos como la liberación, la democracia, la emancipación y el socialismo,

pilares fundamentales en la construcción de un mundo más justo. Estos elementos, junto a la

descentralización de la justicia y la administración, marcan una diferencia radical con el socialismo

burocrático y los proyectos socialistas fracasados en Europa del Este el pasado siglo.

Haber derrotado al “fatalismo geográfico” que señalaba que en Cuba no podía sobrevivir un

gobierno que no contara con el apoyo de los Estados Unidos. Es un logro importantísimo de la

Revolución.

Haber derrotado la agresión militar, el terrorismo made in USA y la guerra económica impuesta

por el imperio a todo lo largo y ancho del mundo y en todas las esferas de la economía y las

finanzas es un logro.

La sobrevivencia ante el derrumbe económico de 1989-1993 cuando Cuba en medio de una feroz

e intensificada guerra económica perdió sus principales mercados y fuentes de materias primas.

La dedicación al trabajo de los cubanos durante el catastrófico declive del salario real y los

ingresos después de 1990. Impresiona el profesionalismo de muchos cubanos que durante año,

desde 1990, ante el enorme deterioro del poder adquisitivo de sus ingresos, continuaron

trabajando con seriedad y dedicación en la medicina, universidades, escuelas, el servicio público, u

otros empleos. El trabajo abnegado de innumerables ciudadanos durante los años difíciles del

Período Especial, 1990-2010, es en esencia lo que ha permitido la recuperación desde la profunda

depresión de 1993.

Son importantes logros de la Revolución cubana, pero hay muchos más a los que nos referiremos

en posteriores trabajos, pero:

Nuestro sistema democrático es el más importante logro de la Revolución, lo primero que habría

que subrayar no fue copia de nadie, sino hubiera seguido el camino del modelo de Europa

Oriental, pero el cubano perdura, vive y se desarrolla en un mundo sin campo socialista y bajo la

hegemonía estadounidense. El modelo democrático cubano nace como evolución necesaria de su

propia historia

(Continuará)

*escritor y profesor de Historia de Cuba de la Universidad de Ciencias Pedagógicas de La Habana,

quien fue durante años el agente Daniel de los servicios de inteligencia cubanos.

Via Cuba Coraje