GEO-OBRAS
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. GEO-OBRASComo ferramenta para Gerenciar/Consultar informações gerais
sobre as obras públicas no Estado do Espírito Santo.
GEO-OBRAS TCEESSistema Informatizado de Controle de Obras
Públicas
Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Histórico•Brasil início dos anos 2000 – TCE PE, TCE RS, TCU, TC SC, TC PR e outros.
•Atual quase a totalidade dos Tribunais de Contas dos Estados e o TCU dispõe de Sistemas Informatizados de Controle de Obras.
•2008 TCE MT desenvolveu o sistema de controle de obras públicas GEORREFERENCIADO.
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• O SISTEMA INFORMATIZADO GEORREFERENCIADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO–OBRAS TCEES utiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para fazer a localização das obras e serviços de engenharia.
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GEO - OBRAS TCEES ___________________________________________ Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas GEORREFERENCIADO
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
O que são?
•São sistemas informatizados, através dos quais, as UNIDADES GESTORAS JURISDICIONADAS PRESTAM INFORMAÇÕES via Internet, cadastrando as obras públicas, logo após a divulgação do edital de licitação e registrando, periodicamente, os eventos ocorridos e o andamento dos contratos, com o preenchimento de formulários disponibilizados nas telas do Sistema.
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Como funciona?
•OS OPERADORES das unidades gestoras credenciados pelos Tribunais de Contas FAZEM A INSERÇÃO dos dados no sistema a medida em que as etapas da obra ou serviço de engenharia forem se processando (licitação, contratação e execução).
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Qual o OBJETIVO da implantação do Sistema de Controle de Obras no TCEES ?
•Formar UM BANCO DE DADOS em tempo real, com informações DE TODOS OS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA realizados pelos jurisdicionados no estado do Espirito Santo e disponibilizar estas INFORMAÇÕES À SOCIEDADE.
•É OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA.
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OBRIGATORIEDADE
GARANTIR A REMESSA DAS INFORMAÇÕES
RESOLUÇÃO245/2012
PENALIDADE / MULTAS
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RESOLUÇÃO TC Nº 245, DE 24 DE JULHO DE 2012.DOE 25.7.2012
Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – GEO-OBRAS ES e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual, os artigos 3º e 51 da Lei Complementar Estadual nº 621, de 08 de março de 2012, e Considerando a necessidade de aperfeiçoar o controle e a fiscalização da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia de seus jurisdicionados. Considerando que o Plano Estratégico 2010-2015 do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo definiu como diretriz “Ampliar o uso da tecnologia de informação nas ações de controle”.
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RESOLVE:
Art. 1º. Implantar o “SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES”, como instrumento auxiliar para o exercício do controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES.
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Art. 2º
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§ 2º. Todas as obras e serviços de engenharia, seja por execução direta ou indireta, inclusive por dispensa ou inexigibilidade, devem ser informadas, independentemente de serem custeadas com recursos públicos federais, estaduais e municipais.
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Art. 4º. A partir de 1º de março de 2013 será obrigatória a prestação das informações previstas no artigo anterior, em conformidade com os requisitos do “SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS - GEO-OBRAS TCEES”.
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Art. 5°. Os titulares das Unidades Gestoras mencionadas no art. 2º deverão informar ao Tribunal o servidor designado, preferencialmente efetivo, para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES, inclusive pelo cadastramento e habilitação dos operadores do Sistema.
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Art. 8º. Verificada a intempestiva ou a ausência de remessa das informações ao Tribunal, a unidade técnica responsável, emitirá relatório de responsabilidade individual pelo descumprimento da obrigação, do gestor, do coordenador e do(s) operador(es), com a proposição da aplicação de multa em conformidade com o disposto no art. 135, IX, da lei Complementar n.º 621/2012;
Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Qual a VANTAGEM da utilização do sistema de controle de obras PARA O GESTOR PÚBLICO?
•O sistema ORIENTA O GESTOR PÚBLICO sobre a sequência correta dos procedimentos a serem seguidos, de acordo com a legislação vigente, no transcurso da execução de uma obra ou serviço de engenharia.
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Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização de Obras Públicas.
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Estudos Preliminares
Projetos
GEO - OBRAS
Cadastro de Obra Pública
Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Qual a VANTAGEM DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA de controle de obras para a sociedade?
•OS DADOS referentes às licitações, aos contratos e às medições das obras SÃO DISPONIBILIZADOS PARA O CIDADÃO, tornando-o capaz de fazer o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos públicos (controle social).
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Obras cadastradas no sistema TCEMT
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MÓDULO JURISDICIONADO
•Destinado ao preenchimento e envio de dados pelo jurisdicionado.•O preenchimento desses dados se dá através de procedimentos encadeados, em observação as exigências legais relativas à execução de obras pelo setor público. •Empregado também como ferramenta de orientação aos jurisdicionados.
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MÓDULO PARCEIROS
•Destinado à consulta pelo auditor dos dados inseridos pelos jurisdicionados. •Permite a geração de relatórios com diversas opções de filtro, possibilitando ao auditor obter informações gerais ou específicas sobre as obras.•Módulo de fiscalização que permite a consulta pelos demais órgãos de fiscalização através de parceiras.
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MÓDULO CIDADÃO
•Destinado à consulta das obras públicas pela sociedade. •Incentivar o controle social
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OBRIGADO PELA ATENÇÃO
EQUIPE DO GEO-OBRAS
André Mainardes Berezowski [email protected]
Jane Araujo Batista Belfort [email protected]
Rafael Zanotelli Fernandes [email protected]
Klayson Sesana Bonatto [email protected]
Tel. de contato 27 3334 7755 - 33347710