GENOCÍDIO: O DESPERTAR DA SOCIEDADE PARA UM

NOVO (VELHO) CRIME

Carlos Eduardo da Silva Galante1 Thompson Adans R. Gomes2

RESUMO

Este artigo apresenta a origem do crime de genocídio, desde a chegada de Hitler ao poder até a criminalização do genocídio. Serão expostas as práticas cruéis e desumanas empregadas pelo regime nazista, os processos psicológicos de dominação usados para que o Partido Nazista alcance o controle total da Alemanha. O objetivo principal deste trabalho vai além de apresentar à sociedade o crime de genocídio e sua origem, propõe uma reflexão de que governo e povo são responsáveis pelo desenvolvimento de uma nação e, também pelo fracasso da mesma. Baseado em um dos pilares centrais, mesmo que de forma implícita, da Constituição Federal brasileira o qual é – todo poder emana do povo – é levantada a questão da culpa do Holocausto, sendo esta uma das problemáticas que sempre insurge quando o assunto é a Alemanha Nazista, na qual a receptividade da pátria deu força à ideologia do nazismo, levando à supressão dos direitos individuais e muitas outras violações a dignidade da pessoa humana. Com o surgimento do Tribunal de Nuremberg e, junto com este severas criticas a inobservância de princípios penais e imputando o mesmo como tribunal de exceção, fora cumprido a sua finalidade e, após isto a comunidade internacional percebe a importância de jurisdição penal internacional para que se julgue e reprima crimes que atentam contra a dignidade da pessoa humana, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o genocídio. Como um dos países que confluíram para o fortalecimento desse pensamento o Brasil faz parte da Convenção e a ratifica, adotando uma legislação contra o genocídio.

Palavras Chave: Holocausto; Processos psicológicos; Tribunal de Nuremberg;

Educação para a morte; Hitler.

1Mestre em Direito pela Universidade São Carlos, Mestrando em Educação pela Universidade

da Cidade de São Paulo, Pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e em Direito Administrativo Instituto Processus. Graduado em Automação pela UNESP e em Direito Pela Faculdade Processus. Servidor Público do Governo do Distrito Federal, Professor de cursos de pós-graduação e de graduação. Pesquisador da Plataforma Brasil. Parecerista. 2 Graduando em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

2

ABSTRACT

This article present the genocide's origin since Hitler reached the power till

criminalization of genocide. Will be exposed the cruel and inhuman practices applied

by the Nazi regime, the psychological domination process used for the Party Nazi

reach the Germany's total control. the main intention of this article will beyond of

present to society the genocide crime and his origin, purpose a reflection that the

government and people are responsible for the development of a nation and, for the fail

too. Based in one of the Brazilian Federal Constitution’s central pillars, even of implicit

way - all power emanates from the people - rise the question about whose Holocaust's

fault, it being one of the problematic that comes up when the issue is Nazi Germany, in

that receptivity of the country gave strength to Nazism ideology, leading to individual

law's suppression and, many others violations to human dignity. With the advent of

Nuremberg's Court and, together with this severe critics to inobservance of criminal

principles and imputing the Nuremberg's Court as an exception court, out fulfilled the

purpose and after this, the international community realize the importance of an

international criminal jurisdiction to judge and repress crimes against the human dignity,

war crimes, crimes against humanity and the genocide. As one of countries that

converged to strengthening this thought the Brazil is part of the Convention and ratifies,

adopting legislation against genocide.

Key- words: Holocaust; Psychological process; Nuremberg’s Court; Education for the

death; Hitler.

3

1. CONTEXTO CONCEITUAL

Ao representar um importante passo para a proteção dos direitos

humanos em proporções internacionais, o crime de genocídio teve seu conceito

amplamente discutido sendo alvo de deveras divergências doutrinárias. A

palavra “genocídio” foi criada em 1944, pelo jurista estadunidense com origem

polonesa Raphael Lemkin, em sua obra Axe’s Rule in Occupied Europe3, para

Lemkin este termo tem sua gênese em um berço hibrido, greco-latino, do grego

“genus” (raça, nação, tribo), e do latino advém o sufixo “cídio” (matar).4

Nos ensinamentos de Nelson Hungria 5, a junção dos termos “genus”

(raça, povo, nação) e “exidium” (destruição, ruína, aniquilamento) constitui

representação etimológica do crime genocídio. O mestre em Direito Penal e

Promotor de justiça de São Paulo, Pedro Wilson Bugarib acrescenta:

Para Francisco P. Laplaza e Molinário, o termo mais adequado deveria ser genticídio, derivado do latino “gens” (raça, estirpe, país, povo, família) e de seu genitivo plural “gentis” e do latim “caedes” (ação de abater, matança), ou “caedo”, “caedere” (matar) (...) Boissarie e José Augustin Martinez, por outro lado, entendiam que a denominação correta seria genicídio, do latim “genus”, “geni”, assim como homicídio, parricídio, infanticídio, etc.6

De acordo com Lemkin, a expressão “assassinato em massa” era

insuficiente para descrever o novo fenômeno testemunhado na ocupação

nazista em toda Europa7, pois a motivação se dava pelo fator racial, nacional

ou religioso e não tinha relação com conduta de guerra. George S. Yacoubian

Jr expõe em seu artigo que:

Enquanto os “crimes de guerra” foram bem definidos na Convenção de Haia em 1907, o crime de genocídio requeria

3 Valente, Júlia Leite. O escopo do crime de genocídio: considerações epistemológicas sobre

os massacres. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica Rio de Janeiro: vol. 7, nº.2, maio-agosto, 2015, p. 247. 4 Bugarib, Pedro Wilson. O crime de genocídio. Revista Juris da Faculdade de Direito, São

Paulo, v.2, jul/dez. 2009, p. 88. 5 Hungria, Nelson. O crime de Genocídio. Conferência proferida no Centro Militar de Estudos

de Juiz de Fora em 15 de agosto de 1950, publicada na Revista Forense, vol. 132, em novembro de 1950, p. 21. 6 Maciel, Anor Butler. Genocídio. Revista Forense, vol. 169, fascículos 643 e 644, janeiro –

fevereiro de 1957, p. 502 apud Bugarib, Pedro Wilson. O crime de genocídio. Revista Juris da Faculdade de Direito, São Paulo, v.2, jul/dez 2009, p. 88. 7 George S. Yacoubian, Jr. The (in)significance of genocidal behavior to the discipline of

criminology. Crime, Law & Social Change 34: 7–19, 2000. Kluwer Academic Publishers. Printed in the Netherlands. p.8. [tradução minha].

4

uma definição separada, pois “não era apenas um crime contra as leis de guerra, mas um crime contra a própria humanidade”(Lemkin, 1944:75 apud George S. Yacoubian, 2000). 8 O termo “genocídio” foi cunhado para denotar “um plano coordenado englobando diferentes ações, objetivando a destruição basilar da vida de grupos nacionais, com foco em aniquilar estes grupos (Leenkin,1944: 79 apud George S. Yacoubian, 2000).9

Ao se ter em mente, no pós Segunda Guerra Mundial, a tamanha

barbárie dos crimes cometidos na Alemanha Nazista, percebe-se a premência

de obstar-se a impunidade daqueles que participaram de tais atos. Em 1948,

surge o crime de genocídio como crime autônomo adotado pela Organização

das Nações Unidas (ONU) na Convenção de Prevenção e Repressão do Crime

de Genocídio10, com a seguinte redação:

[...] entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como: a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo

Para uma melhor compreensão da importância do crime de

Genocídio, faz-se mister contextualizar a época e, além disso, ter uma visão da

ideologia nazista para que se entenda como e porque a população permitiu

que tais atrocidades acontecessem. Por meio da psicologia social e de uma

abordagem sociológica, este artigo se propõe a guiar e apresentar as práticas

cruéis e desumanas empregadas pelo Regime Nazista, com o fim de que se

perceba que é necessário uma analise situacional, englobando não só o Direito,

mas também outras áreas do conhecimento para que se demonstre a

complexidade do crime de Genocídio.

8 Ibid., mesma página. [tradução minha].

9 Ibid., mesma página. [tradução minha].

10 Valente, Júlia Leite. Op. Cit., p. 247.

5

2. A IDEOLOGIA DO EXTERMÍNIO

O Nazismo perpetuou sua existência na história da humanidade

por meio de seus atos inescrupulosos e bárbaros, fazendo com que o mundo

ficasse perplexo diante a tantas atrocidades cometidas em seus campos de

extermínio e em suas iniciativas de guerras, e visse o quão perverso o ser

humano pode se tornar em prol de uma ideologia. Em seus campos de

extermínio executava-se

cerca de mil e quinhentas

pessoas por dia, forçando-

as a escavar previamente

suas próprias covas 11 . É

sabido, por meio de

testemunhos de vítimas,

da possível existência de

abajures de pele humana,

sabonetes feito de

pessoas, e da real coleção

de peles humanas

tatuadas no campo de

Bachenwald, a qual Ilse

Koch, a conhecida “Bruxa

de Buchenwald” era

acusada por essas

barbáries.12

A lista de atos

desumanos não acaba.

Pedro Wilson Bugarib em

seu artigo “O Crime de

Genocídio” alude:

Nas “câmaras de gás” as pessoas morriam por asfixia e não em estado de sono. Nos campos de concentração e de

11

Bugarib, Pedro Wilson. Op. Cit., p. 89. 12

Jacobson, Mark. The lampshade: a Holocaust detective story from Buchenwald to New Orleans. New York: Simon & Schuster, 2010, p 19.

Figura 1. A Solução Final. Incineradores em Majdanek, com esqueletos de prisioneiros do campo mortos em face da aproximação do Exército Vermelho e da libertação do campo, em 27 de julho de 1944. Fonte: Ian Kershaw. Hitler; Tradução: Pedro Maia Soares – São Paulo: Companhia das Letras, 2010. Lista de ilustrações, nº 132.

6

trabalho forçado, milhares de prisioneiros pereciam por subnutrição e exaustão, além daqueles sacrificados friamente que serviam de cobaias em selvagens experiências científicas. Assustadoras e desumanas experiências médicas com a malária, o tifo, a sarna, a inoculação de pus, a esterilização, a ablação de órgãos genitais e exercícios operatórios foram cruelmente praticados contra prisioneiros e civis.13

O autor dar prossecução a lista de perversidades, mostrando a

total falta de consideração da humanidade dos prisioneiros e civis que não

eram alemães:

Os cadáveres eram levados aos milhares para os fornos de cremação. Incêndios nas cidades e vilarejos exterminavam famílias inteiras em suas residências (...) Cerca de seis milhões de judeus, dos doze que vivam na Europa, foram cruelmente assassinados pelos nazistas nos campos de concentração.14

Contudo, diante destas ações truculentas qual foi o motivo da

sociedade não se mobilizar contra o extermínio? Por que preferir fechar os

olhos a uma aniquilação do que tentar evita-la? Seria ali a “governança” mais

forte do que toda uma nação? Essas são perguntas relevantes para entender o

contexto real da sociedade alemã à época, a qual possui parcela de culpa no

Genocídio ocorrido, não podendo se imputar integralmente o fato aos líderes

do Nazismo, pois se atenham: para que a ideologia nazista fosse propagada

era preciso de um público propício a acreditar em tal.

Entender melhor a “ideologia do extermínio” faz se necessário

ampliar a visão como um todo. A Alemanha acabara de sair da Primeira Guerra

Mundial derrotada e desmoralizada, perdendo territórios que possuía, tendo

sanções econômicas pesadas sendo impostas contra si, o seu exercito fora

drasticamente reduzido, a população respirava miséria e sua política

incompetente só afundava mais a nação. Adiante, para piorar a crise, ocorreu a

Grande Depressão de 1929, tornando o que estava ruim em algo ainda pior e

somado a isso, dissolviam-se o parlamento por falta de credibilidade,

promovendo eleições falhas que acarretaram a deterioração do cenário político

alemão. Em meio ao que se ocorria, Hitler soube explorar os caracteres

negativos em que no pós-guerra permearam a Alemanha, como a humilhação,

13

Bugarib, Pedro Wilson. Op. Cit., p. 89. 14

Torres, Luís Wanderley. Crimes de Guerra o Genocídio. 2ª edição. Editora Fulgor, ano 1967, p. 42 e 51 apud Bugarib, Pedro Wilson. O crime de genocídio. Revista Juris da Faculdade de Direito, São Paulo, v.2, jul/dez. 2009, p. 89.

7

impotência e insegurança, se valendo ainda da tradição cultural alemã, ou seja,

de uma cultura que tem a ideia de raça superior, um nacionalismo exacerbado,

o autoritarismo prussiano e uma “inclinação” ao racismo. Em “A Propaganda

Nazista e a População Alemã”, desenvolvido por Aline Garcia Chaves Noronha

e Jonh Michael de Lima, sob supervisão de Mário Martins Viana Júnior, se

referem a este tema da seguinte forma:

Hitler soube explorar bem os sentimentos de humilhação, impotência e insegurança do pós-guerra. Conquistou as massas e o poder porque foi sensível aos anseios do povo. Propôs, durante a crise, um projeto de domínio do mundo pela raça ariana. Tal projeto veio a calhar num momento de enormes frustrações, mas só ganhou adeptos porque a ideia de superioridade do povo germânico fazia parte da tradição cultural alemã: uma cultura nacionalista e racista, construída ao longo dos séculos.15

Quando Hitler subiu à chancelaria do Reich, houve uma forte

aclamação e esperança por parte da sociedade em uma futura melhora para a

nação, porém, não foi unanime essa aclamação, pois muitos os subestimara e

comparara aos anteriores chanceleres que por sinal eram inaptos em frente à

crise, houve ainda vários judeus e pessoas incluídas nas “minorias” em que

Hitler discursava contra que deixaram o país ao saber que este era o novo

Chanceler. Apesar de pensarem que os anseios de Hitler e do NSDAP (Partido

Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, o conhecido Partido Nazista)

não seriam alcançados por estar cercado de Ministros conservadores, se fez

suficiente um ano – 1933 a 1934 – para que ele consolidasse o seu poder, pois

o maior empasse que havia àquela época era o forte desemprego, ao qual

quem resolvesse esse problema teria um forte apoio populacional, porém,

economistas e críticos diziam que o mais novo chanceler do Reich era incapaz,

subestimando-o a solucionar tal adversidade.

A nação alemã agora vivia um sopro de esperança, o qual se

tornaria mais adiante o sonho e mais tarde o pesadelo mundial. Hitler e seus

ministros, como eram de se esperar por suas capacidades, deram uma solução

ao desemprego que em pouco tempo puderam colher os resultados. Hitler por

15

Noronha, Aline. Michael de Lima, Jonh. Viana Júnior, Mário Martins. A Propaganda Nazista e a População Alemã. Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Departamento de História. Outubro, 2011, p. 5.

8

meio de sua imagem de renovação social reconstrói a estrutura politica para a

atividade empresarial, e ao demonstrar desinteresse pelos planos de criação

de emprego desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho, mais a frente estes

seriam assumidos pelo secretario do Ministério de Finanças propondo-os como

um programa de ação que não levaria a renovação da inflação, fazendo surgir

os créditos de curto prazo, unindo-se a isso obra de banqueiros, servidores

públicos, planejadores e industriais. E à medida que os projetos públicos,

inicialmente, e em seguida os de rearmamento retiravam a Alemanha da

recessão, acabando com o desemprego em massa em tempo recorde, Hitler se

beneficiava disso por meio da propaganda. Antes do governo nazista, as

famílias alemãs de classe média tinham no máximo três refeições ao dia, logo,

durante o período do nazismo estas podiam ter seis refeições ao dia, desta

forma o Culto ao Führer ganhou milhões de novos adeptos. O historiador Ian

Kershaw, em seu livro “Hitler” alude sobre a caminhada da Alemanha em rumo

ao fim da recessão e desemprego:

A extraordinária recuperação econômica que se tornou rapidamente um componente essencial do mito do Führer não foi sua obra. Ele não demonstrou nenhum interesse inicial pelos planos de criação de emprego desenvolvidos pelos funcionários do Ministério do Trabalho (...) Hitler não fez nada para promover os projetos de criação de emprego antes do fim de maio. Então, eles foram assumidos pelo secretário do Ministério de Finanças, Fritz Reinhardt, e propostos como um programa de ação (...) Hitler permaneceu hesitante e teve de ser convencido que o programa não levaria à renovação da inflação. Por fim, em 31 de maio, ele convocou ministros e especialistas em economia à Chancelaria e ouviu que todos, com exceção de Hungerberg, eram a favor do Programa de Reinhardt. No dia seguinte, a Lei para Redução do Desemprego foi anunciada. Schacht fez então surgir os necessários créditos de curto prazo. O resto foi, em ampla medida, obra de banqueiros, servidores públicos, planejadores e industriais. À medida que os projetos de obra públicas, de ínicio, e depois o rearmamento começavam a tirar a Alemanha da recessão e acabar com o desemprego em massa com mais rapidez do que qualquer previsão ousara especular, Hitler colhia todos os benefícios da propaganda (...) mas, indiretamente, ele deu uma contribuição significativa para a recuperação econômica ao reconstruir a estrutura política para a atividade empresarial e com a imagem de renovação nacional que representava.16

16

Kershaw , Ian. Hitler; Tradução: Pedro Maia Soares – São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 302.

9

Até o momento as “garras” do governo nazista não tinham sido

mostradas, contudo, após um ato incendiário bem-sucedido ao Reichtag,

deram passe livre à ditadura. Ao saber que o Reichtag foi incendiado, Hitler e

alguns de seus ministros se reuniram com objetivo de tentar entender o que

acontecera. Com esta reunião acreditava-se veemente que os comunistas

estavam planejando a tentativa de derrubar o governo. Logo, o ministro do

Interior do Reich, Wilhelm Frick, propôs o decreto “Para a Proteção do Povo e

do Estado” 17 [16], que estendia medidas de emergência para todo o país,

suprimindo a liberdade individual garantida pela Constituição de Weimar. Ian

Kershaw, em sua obra “Hitler” expõe sobre o tema:

(...) o ministro do Interior do Reich, Wilhelm Frick, já tinha rascunho de um decreto “Para a Proteção do Povo e do Estado”, que estendia as medidas de emergência a todo país (...) e dava ao governo do Reich poderes de intervenção no Länder18 (...) com um único e breve parágrafo, as liberdades individuais consagradas na Constituição de Weimar – liberdade de manifestação, de associação e de impressa, bem como privacidade das comunicações postais e telefônicas – foram suspensas indefinidamente. Com outro breve parágrafo, a autonomia dos Länder foi atropelada pelo direito do governo do Reich de intervir para restaurar a ordem.19

Com o decreto “Para a Proteção do Povo e do Estado” começou a

“caça aos comunistas” sendo estes os principais alvos, deputados e

funcionários comunistas foram presos, os sindicalistas e intelectuais da

esquerda também estavam entre aqueles que foram presos, torturados,

selvagemente espancados e em alguns casos, mortos. Estimava-se cerca de

25 mil pessoas sob “custódia preventiva” apenas na Prússia. Apesar da brutal

violência e da supressão dos direitos individuais com o decreto supracitado,

este foi bem recebido pela população alemã, Ian Kershaw uma das principais

autoridades acadêmica sobre Hitler, relata:

O “decreto de emergência” que acabou com as liberdades individuais e estabeleceu a plataforma para a ditadura foi calorosamente bem recebido. Louise Solmitz, tal como seus amigos e vizinhos, foi persuadida a votar em Hitler. “Agora, é importante apoiar de todas as maneiras o que ele está fazendo”, disse-lhe uma amiga que até então não apoiara o NSDAP. “Todos os pensamentos e sentimentos da maioria dos

17

Ibid., p. 308. 18

O termo Land (ou no plural Länder) é usado para denominar os estados federados da Alemanha. 19

Kershaw, Ian. Op. Cit., p. 308.

10

alemães estão dominados por Hitler”, comentou Frau Solmitz. “Sua fama sobe às estrelas, ele é o salvador de um mundo alemão triste e cruel”.20

A partir de ponto vê-se uma Alemanha, em sua maioria, aliada a

ideologia nazista, considerando Hitler como seu líder e seu governo como o

melhor meio de se trazer a ascensão ao país. Mais adiante, nas eleições

estaduais, o Partido Nazista (NSDAP) se destaca e tem a maioria de votos,

depois disso Hitler não precisara fazer muito. Os militantes do partido não

necessitaram de estímulos para empreender ações que fortaleceram o poder

do chanceler do Reich. Pressionaram os governos estaduais não-nazistas para

que pusessem um nacional-socialista à frente da policia; hasteamento

simbólico da suástica nas prefeituras; capitulação de governos eleitos quase

sem resistência; manifestações da SA e da SS nas grandes cidades; e ainda a

imposição de um comissário do Reich nos estados. Estava montado o palco

para a tomada do poder de forma ilegítima, não havia ameaça comunista ao

Estado como se dizia, mas sim uma ótima propaganda tornando o Partido

Nazista e, mais especificamente, Hitler em um herói da nação. O clamor social

era em seu favor, com isso ele fez do Culto ao Führer uma “religião”, e do Mein

Kampf a “bíblia” da nação. Ian Kershaw em sua obra “Hitler” se refere da

seguinte forma:

A eleição de 05 de Março foi o ponto de partida para a verdadeira “tomada do poder” que ocorreu nos dias seguintes nos Länder que ainda não estavam sob controle nazista. Hitler não precisou fazer muito. Os militantes do partido não precisavam de estimulo para empreender ações “espontâneas” que fortaleceram desmesuradamente seu poder de chanceler do Reich (...) o padrão em cada caso era semelhante: pressão sobre os governos estaduais não nazistas para colocar um nacional-socialista no comando da polícia; manifestações ameaçadoras de tropas da SA e da SS nas grandes cidades; hasteamento simbólico da bandeira com a suástica nas prefeituras; capitulação dos governos eleitos, quase sem nenhuma resistência; imposição de um comissário do Reich sob o pretexto de restaurar a ordem. O processo de “coordenação” começou em Hamburgo antes mesmo da realização da eleição. Em Bremen, Lübeck, Schaumburg-Lippe, Hesse, Baden, Württenberg, Saxônia e, finalmente na Baviera – o maior estado depois da Prússia – o processo se repetiu.

20

Ibid, p. 309.

11

Entre 5 e 9 de Março, esses estados também se alinharam ao governo do Reich.21

O mesmo da prossecução expondo sobre a ilegitimidade da tomada

de poder:

(...) Apesar da aparência de legalidade, a usurpação do poder dos estados pelo Reich era uma clara violação da Constituição. A força e a pressão das próprias organizações nazistas – uma cartada de chantagem política – foram as únicas responsáveis por criar a “agitação” que provocou a alegada restauração da “ordem”. Os termos do decreto de emergência em 28 de fevereiro não se justificavam, pois estava claro que não havia necessidade de defesa contra “atos de violência comunista que põem o Estado em risco”. Os únicos atos deste tipo eram os dos próprios nazistas.22

Vê-se que os atos da sociedade frente a um governo podem

fortalecê-lo desmesuradamente caso este seja apoiado, ou fazê-lo desabar se

houver uma forte oposição. A população alemã à época abraçou seu novo líder

e sua visão, colaborando para a continuidade do regime nazista no poder

durante anos, abriram mão de seus direitos individuais garantidos pela

constituição, faziam vista grossa em relação à tomada dos Länder pelo Reich,

de forma que isto centralizou o poder nas mãos de uma só pessoa, e como se

não bastasse cooperaram denunciando os “inimigos”, estes por sua vez

conhecidos como comunistas e socialistas. O número de denuncias foi tão alto

que até mesmo os próprios policiais criticaram e, posteriormente a isso fora

montado em uma fabrica de pólvora, nos arredores da vila de Dachau, o

primeiro campo de concentração destinado aos funcionários marxistas, onde

aconteceriam eventos horríveis, no qual podia se presumir ou até mesmo saber

o que ocorria lá dentro. Ao que tange ao tema Ian Kershaw relata:

(...) Sob a égide de Himmler e Heydrich, o número de prisões na Baviera foi ainda maior do que na Prússia. Cerca de 10 mil comunistas e socialistas foram detidos em março e abril. Em Junho, o contingente dos que estavam sob “custódia preventiva” – a maioria deles, operários – já havia dobrado. Um bom número de presos era de vítimas de denúncias de vizinhos ou colegas de trabalho. A onda de denúncias após a Lei de Práticas Malignas, de 21 de Março de 1993, foi tão grande que até a polícia a criticou. Nos arredores da vila de Dachau, a cerca de vinte quilômetros de Munique, foi montado, em 22 de

21

Kershaw, Ian. Op. Cit.,p. 310. 22

Ibid,p. 311.

12

Março, numa antiga fábrica de pólvora, o primeiro campo de concentração, destinado aos funcionários marxistas. Seu temido nome logo se tornou sinônimo dos eventos horríveis que, sabia-se ou presumia-se, ocorriam no interior de seus muros.23

3. MEIOS E INSTRUMENTOS DE DOMINAÇÃO

Ao se ter esta breve contextualização à época do regime nazista,

demonstrando como Hitler chegou ao poder e o quanto a sociedade alemã

contribuiu para que tal evento ocorresse, pode-se dar prossecução ao proposto

no artigo: uma analise psicológica social por meio de uma abordagem

sociológica. Sabe-se claramente que o nazismo foi rico e muito bem-sucedido

em suas propagandas, fizeram o simples culto ao Führer ser transformado em

algo de proporções inimagináveis, o que tornou de Hitler o “salvador” da pátria

e, com o título de “salvador” este promoveu à sua nação uma diretriz

educacional que modelava a mentalidade de seus jovens para que não

fugissem aos moldes de seu governo, de tal forma que fora conhecida como

“Educação para a Morte”24, capacitando seus jovens para guerra desde criança

até atingir a maior idade, prontos a se sacrificarem pelo seu Führer.

O efeito da “dominação” psicológica, disseminado pelo Partido

Nazista, obteve sucesso pelos seus meios de propagação eficiente, contudo,

se faz necessário atentar-se a dois deles: a Propaganda e a Educação. Com as

propagandas, antes mesmo de assumir o total controle da Alemanha, o NSDAP

se destacava perante os outros partidos e conquistava a sociedade, sua

propaganda tinha como alvo a massa e utilizava-se de todos os meios de

comunicação possíveis à sua época, lhes davam o que careciam seja

esperanças de um país melhor ou apenas alguém para ser culpado pelo

fracasso alemão, se baseavam em soluções/problemas, tinham como base

fortalecer uma nação “superior” a qual merecia um lugar de destaque em face

das outras, e se valiam de cada oportunidade que aparecia para engrandecer a

imagem do líder carismático, Hitler. Na educação foi empregadas formas de

condicionamento, fazendo com que desde a idade infantil se visse o nazismo

23

Ibid, p. 311-312. 24

A título de curiosidade, os estúdios Walt Disney por meio de uma produção de desenho animado demonstrou de forma didática e cômica tal educação em seu vídeo “Education for Death – The Making of The Nazi”.

13

como um governo ideal e que não se pensasse em um destaque individual

social e sim no coletivo, naquilo em que a nação precisava, no que o Führer

queria para o bem coletivo.

O forte desenvolvimento propagandístico do regime nazista está

atribuído a Paul Joseph Goebbels, este se utilizou dos princípios idealizados

por Hitler em sua obra “Mein Kampf”, fazendo com que o NSDAP se tronasse

uma maquina de propagandear. Hitler expos em sua obra “A Propaganda de

Guerra” como deveria ser o planejamento das propagandas para um maior

alcance:

Toda propaganda deve ser popular e estabelecer o seu nível espiritual de acordo com a capacidade de compreensão do mais ignorante dentre aqueles a quem ela pretende se dirigir. Assim, a sua elevação espiritual deverá ser mantida tanto mais baixa quanto maior for a massa humana que ela deverá abranger. 25

E assim tal ideia foi seguida, de modo que os primeiros a serem

alvos de uma intensa propaganda fora o público que morava no campo, os

quais não tinham muita informação e eram em grande parte leigos, para o

camponês o Partido Nazista representava a restauração do poder sobre os

problemas nacionais e agrícolas. Posteriormente, em 1930, as propagandas se

voltariam para a classe média urbana, sendo apresentadas soluções para

findar a fome e o desabrigo devido ao empobrecimento da camada média. A

aquiescência das propagandas nazistas alcançava desde os simples

camponeses, até as mais altas camadas sociais. A respeito do que foi citado

discorre Vulmeron Borges Marçal Neto em sua obra acadêmica “A Propaganda

Nazista – Seus Instrumentos e Estratégias”, orientado pelo Dr. Heliodoro

Bastos:

O NSDAP foi apresentado, em seu devido tempo, a cada uma das faixas da sociedade, como a solução para os problemas da população(...) Para o camponês, a recuperação do poder sobre os problemas nacionais e agrícolas(...) Para a classe média urbana, a salvação da fome e do desabrigo em virtude do empobrecimento das camadas médias e de sua aproximação, no que tange ao consumo, da classe trabalhadora(...) O programa nazista encontrava receptividade também nas demais faixas da população, desde camponeses, passando

25

Hitler, Adolf. Mein Kampf. 1925, Capitulo 6: A Propaganda de Guerra, p. 170. [Obra de domínio Público].

14

pelo proletariado e pequenos comerciantes, até a alta burguesia.26

Hitler era sensível aos anseios da sociedade e isso o ajudava a

formular seus comícios, nos quais seus discursos possuíam uma grande carga

emotiva que se sintonizava com o estado de espirito da população. Isso aliado

aos demais atributos da propaganda nazista conduzia o público ao efeito de

conformidade, ou seja, fazia com o que público deixasse ser guiado produzindo

uma adequação social, um espirito coletivo o qual fazia com que aderissem o

pensamento nazista. Para Hitler a propaganda “consistia na compreensão da

mentalidade e dos sentimentos da grande massa” 27, tendo esta a finalidade de

chamar atenção para certos fatos, e para que isso ocorresse era plausível se

utilizar de rádios, jornais, cartazes, simbolismos e até mesmo jogar com as

cores, como por exemplo, a Suástica tal símbolo que em muitas culturas

simbolizam a harmonia universal, no nazismo foi posta no sentido horário e

girada 45° (quarenta e cinco graus), de modo que alguns autores acreditam

que a intenção de Hitler era simbolizar a “dominação de um todo”28, cite-se

ainda as cores da bandeira, a cor branca – a segundo o próprio Hitler –

significa o pensamento nacionalista29; o vermelho, de acordo com Vulmeron

Borges Marçal Neto, foi uma escolha “determinada não só pela força vital da

cor, mas pela disputa das massas com os partidos de esquerda que

tradicionalmente a empregavam, tanto que eram chamados de os vermelhos”30,

desta forma se estabelecia o Partido Nazista como revolucionário e popular.

Assim, para se utilizar de sua forte oratória, antes se valia dos meios

supracitados para propagandear e atrair a massa, dando a estes meios uma

grande importância, porém, não os supervalorizando para não perder o foco do

que se pretendia. Hitler em sua obra “A Propaganda de Guerra” faz uma

analogia explicando o que foi exposto a respeito do assunto:

26

Marçal Neto, Vulmeron Borges. A Propaganda Nazista: Seus Instrumentos e Estratégias. Universidade de São Paulo, Escola de Comunicação e Artes, Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo. São Paulo, 2003, p. 58. 27

Hitler, Adolf. Mein Kampf. 1925, Primeira Parte, Capitulo VI: A Propaganda de Guerra, p. 171. [Obra de domínio Público]. 28

Marçal Neto, Vulmeron Borges. Op. Cit., p. 56. 29

Hitler, Adolf. Mein Kampf. 1925, Segunda Parte, Capitulo VII: A Luta com a Frente Vermelha, p. 460. [Obra de domínio Público]. 30

Marçal Neto, Vulmeron Borges. Op. Cit.,p. 57.

15

Para os intelectuais, ou para aqueles que, hoje, infelizmente assim se consideram, não se deve tratar de propaganda e sim de instrução científica. A propaganda porém, por si mesma, é tão pouco ciência quanto um cartaz é arte, considerado pelo seu lado de apresentação. A arte de um cartaz consiste na capacidade de seu autor de, por meio das formas e das cores, chamar atenção da massa. O cartaz de uma exposição de arte só tem em vista chamar a atenção sobre a arte da exposição; quanto mais ele consegue esse desideratum tanto maior é a arte do dito cartaz. Além disso, o cartaz deve transmitir à massa uma idéia da importância da exposição, nunca, porém, deverá ser um sucedâneo da arte que se procura oferecer. Assim, quem desejar se ocupar da arte mesma, terá que estudar mais do que o próprio cartaz , e não lhe bastará por exemplo, um simples passeio pela exposição. Dele se espera que se aprofunde nas várias obras, observando-as com todo cuidado, acabando por fazer delas um juízo justo.31

Hitler pressupunha que a capacidade de compreensão do povo era

limitada e este se esquecia das coisas rapidamente, devido a isso explorava

poucos pontos de forma constante em sua propaganda, fazendo com que a

ideia fosse repetida muitas vezes para que todos conseguissem absorver

inteiramente a mensagem que estava sendo transmitida.32 Isso de certo modo

reforça a conformidade pela influência social informacional e pela influência

social normativa. De acordo com Richard A. Griggs, a primeira se refere ao

“efeito que se origina no nosso desejo de estarmos certos em situações em

que a ação e o julgamento corretos não são tão óbvios e nós precisamos de

informações”33, desta forma os indivíduos observam uns aos outros em busca

de informações. Ainda seguindo o pensamento de Richard A. Griggs, a

segunda é “um efeito decorrente do nosso desejo de obter aprovação social e

evitar a desaprovação dos outros. Mudamos o nosso comportamento para

atender as expectativas dos outros e obter sua aprovação”34. Dentre alguns

fatores situacionais que influenciam a conformidade o autor supracitado alude

ao status, dizendo: “é observada maior conformidade na pessoa com status

inferior ao das outras, ou naquelas que se sente atraída pelo grupo e quer fazer

parte dele”35.

31

Hitler, Adolf. Mein Kampf. 1925, Primeira Parte, Capitulo VI: A Propaganda de Guerra, p. 169-170. [Obra de domínio Público]. 32

Ibid, p. 171. 33

Richard A., Griggs. Psicologia: Uma abordagem concisa. Porto Alegre: Artmed, 2009. p. 307. 34

Ibid, p. 308. 35

Ibid [mesma página].

16

Nos comícios do NSDAP evitava-se ser objetivos e, mais ainda se

defendia com clareza só um lado da ideia ocultando e até mesmo atacando

ferozmente o outro lado da ideia. Assim, poder-se-ia ver a influência

informacional agir, dando aos espectadores uma informação ambígua e por

vezes complexa para que julgassem e formassem sua opinião a respeito.

Contudo, Hitler tinha um alto nível de persuasão em sua oratória o que levava

muitos de seus espectadores serem convencidos do que era discursado, de tal

forma que dificultava ainda mais a tarefa daqueles que não tinham uma opinião

pronta, pois estes estariam enfrentando tanto a influência informacional como a

pressão do grupo, no caso a influência social normativa, destarte que se o

individuo se opusesse as ideias ambíguas seria pressionado pela força social

(conformidade) a mudar de opinião para atender as expectativas do grupo que

ali estava inserido e, caso procurasse observar alguém em busca de

informações teria Hitler como um líder promissor. Logo, comícios superlotados,

como os eram de costume, Hitler agitava emocionalmente os participantes,

levando o efeito de “horda” ao máximo e, naquele local o palco das forças

sociais trazia átona o apoio maciço por meio da conformidade. Cabe-se ainda

mais uma observação: o alvo inicial da propaganda nazista foram os

camponeses, os quais não possuíam muitas informações e nem muito status –

perceba-se que isso influência em fazer com que este público alvo se torne

conformado – e ao se ter apoio dos moradores do campo, deu-se prossecução

a conquista das demais classes, o que se tornou “mais fácil”, pois já se ouvira

sobre Hitler que possuía o apoio dos camponeses, seu status já era maior e

este se tornava mais conhecido por suas ideias e discursos, de modo a

despertar “espontaneamente” o sentimento coletivo das pessoas, gerando um

efeito dominó de classes, da menor classe até a dominante, todas sendo

influenciadas pelas forças sociais.

O historiador, psicólogo e cientista político Jacques Semelin em sua

obra “Purificar e Destruir”, propõe uma analise pela temática da pureza,

identidade e segurança, abordando-as como uma base usada para possibilitar

o Genocídio, estas se misturam e se reforçam mutuamente36 para se obter uma

corrente de pensamento mais coesa. Em torno da ideia de pureza está o apelo

36

Valente, Júlia Leite. Op. Cit., p. 256.

17

ao sagrado, uma limpeza étnica, a exigência de “limpeza” contra o outro

“sujo”.37 A identidade se relaciona à recomposição do “nós” como resposta

coletiva a uma situação de crise, trauma ou sublevação.38 Já a temática de

segurança está sob o prisma da necessidade de segurança, criando um

discurso de autodefesa contra um inimigo, sendo a destruição de um

necessária para a existência de outro.39 A partir desta analise Semelin alvitra a

noção de racionalidade delirante e, por meio da mesma constrói-se o processo

de violência que pode conduzir ao massacre. 40 Segundo o autor “essa

racionalidade pode se apoiar no discurso científico mas é, sobretudo,

instrumental, na medida em que busca proporcionar os meios concretos para

atingir seus objetivos, o que leva à elaboração de um plano, uma estratégia.”41

Seguindo essa linha de raciocínio, foi-se criada a “Educação para a Morte”, no

qual condicionou desde a idade infantil a população jovem para que

defendesse o nazismo, de forma que se necessário fosse o auto sacrifício seria

um meio para manter o Reich à salvo.

Hitler ao chegar ao poder efetuou a “nazificação” das escolas existentes

e, criou escolas nacional-socialistas onde eram recebidos jovens e crianças na

idade escolar, os quais foram submetidos a um aprendizado rígido. Em suas

classes de geografia aprendiam “termos de geopolítica, espaço vital,

movimentos demográficos, expansão racial e aquisição de territórios

coloniais”42. Na disciplina de história seus livros sofreram uma rigorosa revisão,

tendo como exclusivo objetivo a história politico-militar, focando a luta continua

do povo alemão pelo poder e pela existência.43H.W. Koch em sua obra “A

Juventude Hitlerista”, expõe a respeito:

37

Ibid. [mesma página]. 38

Ibid. [mesma página]. 39

Ibid. [mesma página]. 40

Ibid. p. 257. 41

Semelin, Jacques (2005). Purifier et détruire: usages politiques des massacres et génocides, Paris: Éditions du Seuil, p. 84 apud Valente, Júlia Leite. O escopo do crime de genocídio: considerações epistemológicas sobre os massacres. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica Rio de Janeiro: vol. 7, nº.2, maio-agosto, 2015, p. 257. 42

Brandt, Cleri Aparecida. Regime Nazista: As teorias Ideológicas e Educacionais Moldando a Formação do Indivíduo Nazi. Rio Claro, 2011. p. 161. 43

Ibid. p.155.

18

A educação nacional-socialista adquiriu uma tendência extremada inerente na historiografia alemã desde o século XIX – a concentração no “individuo histórico-mundial”. A História praticamente podia ser ministrada em termos de biografias políticas e militares. A História recente, ensinada a partir da primeira série na escola primária, era exclusivamente a história do NSDAP, com forte mistura de culto de herói e mitologia nacionais-socialistas. As diretrizes para o ensino de História na sexta série ginasial estipulavam que o período entre 1918 e 1932 devia ser tratado como a tentativa da Alemanha por em prática as ideias européias ocidentais da Revolução Francesa de 1789. O catolicismo político deveria ser tratado como um aliado do marxismo e do capitalismo internacional. A expansão da dominância do mundo judeu na Alemanha devia ser demonstrada, e a democracia parlamentar devia ser interpretada como uma etapa inevitável no processo da tomada do poder pelos bolchevistas. Finalmente, janeiro de 1933 trouxera consigo a libertação da Alemanha pelas mãos de Adolf Hitler.44

Já as aulas de física e matemática foram elaboradas de forma a

influenciar os alunos a um aprendizado ideológico e racial, promovendo a

resolução de problemas envolvendo judeus, os custos de portadores de

deficiência para o Estado, o número de filhos necessários para dar

continuidade ao Volk alemão:

[...] Uma pessoa mentalmente incapaz custa 4 Reichsmark por dia, um aleijado custa 5,5 Reichsmark por dia e um criminoso condenado, 3,5 Reichsmark. [...] dentro das fronteiras do Reich alemão 300.000 pessoas estão recebendo cuidados em instituições públicas. Quantos empréstimos matrimoniais de 1000 Reichsmark por casal poderiam ser concedidos anualmente, usando-se os fundos destinados a tais instituições?45 [...] Os judeus na Alemanha são de raça estrangeira. Em 1933, o Reich alemão contava 66.060.000 habitantes. Entre eles havia 499.682 judeus praticantes. Qual porcentagem representavam eles? 46

44

Koch, H. W. A juventude hitlerista: Mocidade traída. Tradução de Edmond Jorge. Rio de Janeiro: Ed. Renes, 1973. p. 98 apud Brandt, Cleri Aparecida. Regime Nazista: As teorias Ideológicas e Educacionais Moldando a Formação do Indivíduo Nazi. Rio Claro, 2011. p. 156-157. 45

Koch, H. W. A juventude hitlerista: Mocidade traída. Tradução de Edmond Jorge. Rio de Janeiro: Ed. Renes, 1973. p. 100 apud Brandt, Cleri Aparecida. Regime Nazista: As teorias Ideológicas e Educacionais Moldando a Formação do Indivíduo Nazi. . Rio Claro, 2011. p.162. 46

Michaud, Eric. “Soldados de uma idéia” Os jovens do Terceiro Reich. In: Levi, Giovanni e Schmitt, Jean-Claude (org), História dos Jovens 2 – A época contemporânea. Tradução de Paulo Neves, Nilson Mulin, Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 293 apud Brandt, Cleri Aparecida. Regime Nazista: As teorias Ideológicas e Educacionais Moldando a Formação do Indivíduo Nazi. Rio Claro, 2011. p. 162.

19

Em biologia, utilizavam-se de forma distorcida da teoria da Seleção

Natural de Darwin para a partir desta chegar ao Darwinismo Social, atente-se

aqui que o Darwinismo Social fora criado não por Charles Darwin, mas por

Hebert Spencer em sua obra “Social Static’s”, cunhando a expressão

“sobrevivência dos mais aptos” 47 , este por sua vez adotou uma visão da

sociedade como organismo passível de evolução, e segundo a isso Carla

Menegat se refere como oportunismo: “Num total equívoco, ou oportunismo, a

teoria da seleção natural é adotada para tratar das sociedades, onde os mais

fortes prevalecem e devem sujeitar os mais fracos para garantir a "seleção

natural" dos seres humanos.”48 Posteriormente à publicação de “A Origem das

Espécies” de Darwin, seu primo Francis Galton publicaria a obra “A

Hereditariedade do Gênio”, a qual viria a ser a fundadora da eugenia e, que

impactaria no modo de pensar e ensinar biologia na Alemanha Nazista, pois

mais ainda do que “a sobrevivência dos mais aptos”, seria doutrinado aos

alunos a repulsa e a desconsideração daqueles com alguma deficiência

genética, de forma a fazê-los a pensar nestes como um fardo para a sociedade.

A respeito da obra de Francis Galton, a autora Carla Menegat em sua obra “Os

pensadores que influenciaram a política de eugenia do nazismo”, expõe:

Dez anos depois da publicação de a origem das espécies de “A Origem das Espécies”, um primo distante de Darwin publicaria a obra fundadora da eugenia, “A Hereditariedade do Gênio”. Expressando uma doutrina hostil à reprodução dos "pobres e indolentes", pensada como um obstáculo ao aumento numérico dos "homens superiores", Francis Galton, propunha uma seleção artificial das novas gerações, demonstrando o caráter hereditário das qualidades intelectuais, fazendo total abstração dos fatores educativos e culturais na formação dos indivíduos. Assim, surge a idéia e a recomendação de medidas institucionais de intervenção corretora e compensadora tendo como finalidade restaurar a qualidade biológica do grupo pela introdução duma seleção artificial aplicada a seus membros.49

A “nazificação” das escolas e criação de escolas nacional-socialistas

supracitado só foi uma parte do que ocorrera à época. Para obter mais controle

do ensino e tornar, de certa forma, a população alienada, houve censura e

47

Menegat, Carla. Os pensadores que influenciara a política de eugenia do nazismo. A MARgem. Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Letras e Artes – Estudos. Uberlândia, jul./dez. 2008.p.67 48

Ibid. [mesma página] 49

Ibid. [mesma página]

20

proibições de milhares de livros os quais foram entulhados e queimados por

jovens universitários, membros da Juventude Hitlerista e da SS em 10 de maio

de 1993.50 Ao assumir o poder, o regime nazista passou a ter controle das

escolas publicas, jogaram fora os livros e lançaram novos; mudaram o currículo

de forma que só ideais aprovados por eles mesmo pudessem ser ensinados;

substituíram-se os crucifixos por quadros de Adolf Hitler. Ao que concerne ao

assunto a autora Cleri Aparecida Brandt em sua obra “Regime Nazista: As

teorias ideológicas e educacionais moldando a formação do individuo nazi”,

relata:

Para por em prática esse novo modelo de educação que transformaria os jovens em bons nazistas, era necessário promover uma verdadeira revolução no sistema educacional e os nazistas o fizeram (...) “assim que os nazistas assumiram o poder, passaram a controlar todas as escolas públicas, chamadas Escolas Nacionais. Jogaram fora os livros e lançaram novos. Mudaram os currículos de alto a baixo de forma a só ensinar ideias aprovadas pelos nazistas”51(...) nem mesmas as escolas católicas foram poupadas; os nazistas retiraram das paredes das salas de aulas todos os crucifixos, substituindo-os por quadros retratando Adolf Hitler. O significado implícito nessa substituição surge como óbvio: fazer com que os alunos não se esquecessem que pertenciam ao Führer; que ele olhava por eles, que os observava atentamente para não permitir que se desviassem do caminho para eles traçado; substituindo o Cristo crucificado, mostrava a eles que a partir de então, possuíam um novo modelo a seguir.52

Vê-se que a finalidade da educação no regime nazista era

“transformar crianças em bons nazistas”53, ou seja, condicionar estes jovens

em sua tenra idade para lutarem por ideais nazistas futuramente. Destes eram

suprimidas escolhas individuais, não podiam se quer planejar um futuro para si

sem considerar o coletivo e o que a nação precisava antes, tudo isto além do

antissemitismo, visões distorcidas e ideologias raciais eram impostas aos

jovens alunos alemães. “Dê-me uma criança recém-nascida que a

50

Brandt, Cleri Aparecida. Op. Cit.,p. 164. 51

Bartoletti, Susan Campbell. A juventude hitlerista: a história dos meninos e meninas nazistas e a dos que resistiram. Tradução de Beatriz Horta. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2006. p. 40 apud Brandt, Cleri Aparecida. Regime Nazista: As teorias Ideológicas e Educacionais Moldando a Formação do Indivíduo Nazi. Rio Claro, 2011. p. 154. 52

Brandt, Cleri Aparecida. Op. Cit.,p. 154. 53

Bartoletti, Susan Campbell. A juventude hitlerista: a história dos meninos e meninas nazistas e a dos que resistiram. Tradução de Beatriz Horta. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2006. p. 40 apud Brandt, Cleri Aparecida. Regime Nazista: As teorias Ideológicas e Educacionais Moldando a Formação do Indivíduo Nazi. Rio Claro, 2011. p. 154.

21

transformarei em um gênio ou em um assassino”, foi dito por B.F. Skinner – um

dos mais influentes comportamentalistas senão o mais – em uma palestra em

Havard. Seguindo esta linha de raciocínio, foi o que Hitler fez utilizando-se do

sistema educacional, montou escolas que praticavam o condicionamento

operante para com os alunos e por meio do processo de reforço e punição os

doutrinaram. Com o intuito de esclarecer os termos explorados, segundo

Richard A. Griggs:

Um reforçador é definido como um estimulo que aumenta a probabilidade de uma resposta anterior, e um punitivo é um estimulo que diminui a probabilidade de uma resposta anterior. Portanto, o reforço é definido como processo pelo qual a probabilidade de uma resposta é aumentada pela apresentação de um reforçador depois da resposta, e a punição como o processo pelo qual a probabilidade de uma resposta é diminuída pela apresentação de um punitivo depois da resposta.54

Logo, percebe-se muito expresso esses processos psicológicos. Em

salas de aula tem-se como estímulos apetitivos – estímulos que o ser humano

acha agradável – boas notas e em contrapartida as notas baixas seriam um

estimulo aversivo, o qual é oposto do apetitivo, sendo desagradável. Então, ao

serem questionados ou ensinados e posteriormente testados, os alunos com

boas notas tendem a se destacar na turma e serem vistos com “bons olhos”, de

tal forma que esta situação se enquadre no reforço positivo com estimulo

apetitivo, o que levará o mesmo a continuar se dedicando para obter boas

notas. Já aqueles que possuem notas ruins ou um comportamento evasivo que

demonstre a falta de respeito pelo que era ensinado, seriam alvos da punição

sendo ela positiva ou negativa – muitas das vezes a punição se daria por

palmatória ou castigo, mantendo o aluno no canto da sala, de modo a ser

classificada como punição positiva aversiva a primeira e a segunda seria uma

punição negativa – com o intuito de remodelar o comportamento falho daquele

aluno dentro do pensamento nazista. Quando se trata de forças psicológicas

tem-se de considerar que mesmo que os professores não soubessem o que

estavam fazendo, estes influenciaram e condicionaram a juventude a um

comportamento premeditado pelo líder nazista. E ainda mais, criaram um

ambiente onde a conformidade se instaurou, usaram-se do condicionamento

54

Richard A., Griggs. Psicologia: Uma abordagem concisa. Porto Alegre: Artmed, 2009. p. 141.

22

para formar jovens nazistas e da conformidade para que os demais tomassem

estes como exemplo e quisessem aderir ao grupo ou buscassem neles, por

meio de observação, informações para definir seu modo de pensar. Em um

ambiente complexo e criado para a formação da mentalidade de pessoas, não

se pode desconsiderar qualquer força social e muito menos o condicionamento

que se aplica a este local, seja ele imposto ou feito sem a menor consciência

do que se pratica.

Outro importante fator psicológico no regime nazista foi a

obediência à autoridade que, segundo o Dr. Philip Zimbardo, homens normais

inserido em um contexto de hierarquia e obediência podem se tornar

“assassinos extraordinários”, levando “pessoas comuns a praticar feitos cruéis,

estranho a seu passado e valores morais” 55 . O Dr. Zimbardo aborda a

descoberta de Christopher Browning que, segundo este: em março de 1942,

cerca de 80% de todas as vitimas do holocausto ainda estavam vivas, mas nos

meros 11 meses seguintes cerca de 80% estavam mortas.56 Tal fato ocorreu

devido a mobilidade de esquadrões de assassinato em massa na Polônia,

porém, a problemática é: como que se obteve tamanho contingente se a maior

parte dos soldados alemães estavam no front russo? Sua resposta está no

Batalhão de Reserva 101. Ao que concerne à este tema o Dr. Zimbardo

esclarece em sua obra “O Efeito Lúcifer”:

Sua resposta veio dos arquivos dos crimes de guerra nazistas, que registraram as atividades do Batalhão de Reserva 101, uma unidade de guerra de quinhentos homens de Hamburgo, na Alemanha. Eles eram idosos, homens de família, muito velhos para serem arrastado para o Exército; vieram das classes trabalhadoras e da classe média baixa, e não tinham experiência policial militar. Eram recrutas inaptos enviados para a Polônia inadvertidamente, e sem treinamento em sua missão secreta – o extermínio total de todos os judeus vivendo nos vilarejos remotos da Polônia. Em apenas quatro meses, eles atiraram para matar em pelo menos 38 mil judeus, e fizeram com que outros 45 mil fossem deportados para o campo de concentração em Treblinka.57

55

Zimbardo, Philip. O efeito Lúcifer: como pessoas boas tornam-se más. Tradução: Tiago Novaes Lima. – 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2013. p. 400. 56

Browning, C.R. Ordinary Men: Reserve Police Battalion 101 and the Final Solution in Poland. Nova York: HarperCollins, 1993, p. 16 apud Zimbardo, Philip. O efeito Lúcifer: como pessoas boas tornam-se más. Tradução: Tiago Novaes Lima. – 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2013. p. 400. 57

Zimbardo, Philip. Op.Cit. , p. 401.

23

Pela cadeia de comando foi informado aos participantes que era

uma missão difícil e precisava-se de obediência do batalhão e ainda, estes não

estavam obrigados a participar, poderiam recusar-se a executar homens,

mulheres e criança. Diante dessas informações, 50% dos homens se

recusaram a se envolver no genocídio, porém, posteriormente cederam à

persuasão e a conformidade, sendo que ao final da jornada 90% destes

homens eram cegamente obedientes ao comando do líder do batalhão, além

de se envolverem em execuções. Nas palavras do Dr. Zimbardo, se expõe:

Inicialmente, seu comando lhes disse que essa era uma difícil missão que precisava ser obedecida pelo batalhão. Contudo, acrescentou que qualquer individuo poderia se recusar a executar esses homens, mulheres e crianças. Os registros indicam que, a principio, metade dos homens se recusou, e deixou que outros policiais reservistas se envolvessem no genocídio. Mas, ao longo do tempo, vingaram os processos de modelagem social, assim como a persuasão baseada na culpa feita pelos reservistas que inicialmente realizaram as execuções, além das usuais pressões grupais de conformidade, de “como seriam vistos aos olhos de seus companheiros”. Ao final de sua jornada mortal, até 90% dos homens do Batalhão 101 eram cegamente obedientes ao líder do batalhão, além de estarem pessoalmente envolvidos nas execuções. Muitos deles posaram orgulhosos para fotografia de seus íntimos e pessoais assassinatos dos judeus.58

O regime nazista foi permeado por diversas forças psicológicas e

estas foram utilizadas para o maior alcance da ideologia antissemita do

nazismo, retirando uma nação de uma forte crise para mergulhá-la em um

abismo de atrocidades, porém, a culpa se demonstra não só dos líderes do

regime, mas também da sociedade, a qual atribuiu poder ao mesmo e o apoiou

de forma implícita e explicita, e ainda que haja a possível escusa de estar sob

uma forte influência de forças psico-sociais, estas prosperaram graças ao

ambiente fértil no qual o alto indicie de receptividade, por parte da população,

cooperou com os ideais racistas, nacionalistas e preconceituosos, foi esta

interação que levou a Alemanha à ruina, não podendo culpar-se apenas uma

parte, mas sim tanto o “governo” quanto a sociedade. Conclui-se este tópico

com o comentário do Dr. Zimbardo:

58

Ibid. [mesma página].

24

Foi a interação de variáveis pessoais dos cidadãos alemães com as oportunidades situacionais fornecidas por um sistema de preconceito fanático que, combinadas, permitiu que tantos se tornassem dedicados ou arredios carrascos para seu estado.59

4. TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL: A PRERROGATIVA DA JUSTIÇA

Dando continuidade em uma linha cronológica, após a Normandia

ser invadida no dia D, e os aliados aos EUA derrubarem o regime Nazista,

houve-se a necessidade de se fazer um julgamento “justo” e rápido, a qual já

era discutida no Relatório da Conferência de Criméia, em 11 de Fevereiro de

1945. 60 Segundo Pedro Wilson Bugarib, no dia 26 de junho de 1945, em São

Francisco, foi redigida a Carta das Nações Unidas, reafirmando a fé nos

direitos fundamentais do homem e na dignidade e valor da pessoa humana.61

Ainda em consonância com o raciocínio do mesmo autor:

(...) dia 8 de agosto em 1945, em Londres, os governos aliados dos EUA, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Francesa e da União de Repúblicas Socialistas Soviéticas, aprovaram o estatuto da constituição do Tribunal Militar Internacional, com sede na cidade de Nuremberg.62

A criação do Tribunal Internacional em Nuremberg foi sem duvidas

um marco histórico para coibir e punir os crimes contra a humanidade e os

crimes de guerra, contudo, este carrega em sua criação pesadas criticas.

Inicialmente, pode-se citar a violação do princípio “nullum crimen nulla poena

sine praevia lege”, o qual prevê que não há crime, nem pena sem lei anterior

que os defina, ou seja, sendo o genocídio um crime não tipificado, não previsto

em lei anteriormente, não haveria o porquê de se falar neste em um julgamento.

Apesar da Defesa se valer deste princípio, o mesmo não foi acolhido pelo

Tribunal, pois conforme Ana Luiza Almeida Ferro em sua obra “O Tribunal de

Nuremberg: dos precedentes à confirmação de seus princípios”:

59

Ibid. p. 404. 60

Castiglione, Theodolindo. Os Crimes contra a humanidade e o problema da prescrição em face de um Código Penal Internacional. Revista dos Tribunais, novembro de 1967, vol. 385. p. 32 apud Bugarib, Pedro Wilson. O crime de genocídio. Revista Juris da Faculdade de Direito, São Paulo, v.2, jul/dez. 2009, p.89. 61

Bugarib, Pedro Wilson. Op. Cit., p. 90. 62

Ibid. [mesma página].

25

(...) o Direito Penal Internacional – especialmente aquele vigente à época dos julgamentos de Nuremberg – seria predominantemente consuetudinário, ou seja, orientado por normas originadas do costume internacional. Isso impediria, portanto, a aplicação do princípio da reserva legal, tal qual é concebido nos sistemas jurídicos romano-germânicos, no contexto do julgamento de crimes internacionais.63

Outros autores, como Hanna Arendt, aduzem que houve a violação

do principio da reserva legal apenas no âmbito formal e não no material, de tal

modo considerando que a legislação utilizada no âmbito da lide possuía caráter

distinto daquela presente em códigos criminais comuns,64 logo:

“[...] a razão dessa diferença está na natureza dos crimes com que lida. Sua retroatividade, pode-se acrescentar, viola apenas formalmente, não substancialmente, o princípio de nullum crimen, nulla poena sine lege, uma vez que este se aplica significativamente apenas a atos conhecidos pelo legislador; se um crime antes desconhecido, como o genocídio, repentinamente aparece, a própria justiça exige julgamento segundo uma nova lei; no caso de Nuremberg, essa nova lei foi a Carta (o Acordo de Londres de 1945)”.65

Entretanto, é facilmente inferida a natureza ex post facto do Estatuto,

ao qual foi utilizado pelo Tribunal de Nuremberg para os seus julgamentos, que

de acordo com Alessandra Maria Martins de Freitas: levou os promotores e

juízes da Corte de Nuremberg embasaram-se em uma interpretação restritiva

do artigo 6º, alínea c, do Estatuto do Tribunal, que previa o tipo “crime contra a

humanidade”.66 Ainda que se considerem tais afirmações e que se afaste a

violação do principio da reserva legal, ocorreram eventos que prejudicaram a

defesa e, fatos incumbidos ao Tribunal que cerceou o direito de defesa, sobre

isso alude Tamires de Souza Celestino em sua obra “O Tribunal de

Nuremberg”:

63

Ferro, Ana Luiza Almeida. O Tribunal de Nuremberg: dos precedentes à confirmação de seus princípios. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 103-105. 64

Arendt, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. 336 p apud Freitas, Alessandra Maria Martins. O Tribunal de Nuremberg: Da tipificação de crimes contra a humanidade a novos paradigmas no direito internacional. Revista Eletrônica de Direito Internacional [online]. Belo Horizonte: Cedin, 2013 – v.12,p. 11. 65

Freitas, Alessandra Maria Martins. O Tribunal de Nuremberg: Da tipificação de crimes contra a humanidade a novos paradigmas no direito internacional. Revista Eletrônica de Direito Internacional [online]. Belo Horizonte: Cedin, 2013 – v.12, p. 11. 66

Ibid.[mesma página].

26

O que fragilizou muito a defesa foi o fato dos advogados possuírem pouca autoridade e falta de recursos para colher provas em meio aos escombros de Nuremberg. Também não foi dado tempo razoável para preparar as defesas e, vez por outra, se surpreendiam com inovações processuais criadas pela Corte de Nuremberg. Além disso, foi também muito prejudicada pela preferência da prova documental à testemunhal, visto que as provas documentais carreadas pela acusação do tribunal eram valiosas.67

Dentre muitas outras criticas pode-se citar ainda o Tribunal de

Nuremberg como um tribunal de exceção, formado pelos vencedores para

julgar os vencidos, olvidando-se dos crimes de guerra praticados pelos

Aliados,68 por exemplo, ao cair o Fort de Berlim, estima-se mais de 2 milhões

de mulheres violentadas por soldados soviéticos. Outra ponderação, referida

por Pedro Wilson Bugarib, se incide no fato de a responsabilidade pelos atos

de barbárie recair apenas no criminoso de guerra e não no Estado – ente

político responsável à luz do Direito Penal Internacional.69

A criação desta Corte Internacional Penal, mesmo que de modo

provisório, se demonstrou de suma importância para intimidar e reprimir a

prática de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e aqueles que violam

a dignidade da pessoa humana, buscando a pratica de um Direito Internacional

Humanitário, o que levou a percepção da necessidade de um tribunal criminal

permanente de jurisdição internacional. E ainda que se impute a este críticas

de violação de princípios e, cerceamento de defesa, tal Tribunal promoveu um

avanço o qual se firmou, segundo Alessandra Maria Martins de Freitas, na

medida em que Estados, organizações internacionais e indivíduos convergiram

à perspectiva de harmonização e institucionalização de princípios comuns

observados na configuração de uma comunidade internacional. 70

5. UM NOVO ALVOR: DO PROJETO DE LEI À RATIFICAÇÃO

No que concerne a criação de uma legislação para repressão do

genocídio, esta teve sua gênese entre 5 e 10 de maio de 1948, em uma

Comissão do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações

67

Celestino, Tamires de Souza. O Tribunal de Nuremberg. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 abr. 2011. Disponivel em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.31758&seo=1. 68

Bugarib, Pedro Wilson. Op. Cit., p. 90. 69

Ibid. [mesma página]. 70

Freitas, Alessandra Maria Martins. Op.Cit., p. 20.

27

Unidas (ONU), em Lake Sucess, onde elaborou-se o Projeto de Convenção

Internacional para Prevenção e Repressão do Genocídio. 71 De acordo com

Pedro W. Bugarib, tal projeto foi redigido por Lemkin em comissão integrada

por Vespasiano Pella e Donnedieu de Vabres, presidida por Maktos,72 o qual

em seu artigo 1º dispusera: “genocídio é um crime de direito internacional, quer

praticado em tempo de paz, quer em tempo de guerra”. Em seu artigo 2º previa

os atos que cominavam na prática do genocídio, segue a redação:

O artigo II estabeleceu que o “genocídio significa qualquer dos seguintes atos deliberadamente praticados com o fim de destruir um grupo nacional, racial, religioso ou político, por motivos de origem nacional ou racial, crença religiosa ou opinião política de seus membros: 1) assassínio dos membros do grupo; 2) lesão à integridade física dos membros do grupo; 3) adoção de medidas ou condições de vida visando à destruição dos membros do grupo; 4) imposição de medidas tendentes a evitar nascimentos no “seio do grupo”.73

O artigo 3º do projeto supracitado tratou do genocídio cultural, o qual

determinou que “genocídio também significa qualquer ato intencionalmente

cometido com o fim de destruir o idioma, religião ou cultura de um grupo

nacional, racial ou religioso, por motivo de origem nacional, racial ou credo

religioso de seus membros”74 , estabelecendo as seguintes condutas como

prática deste tipo penal: 1) proibição de uso do idioma do grupo no intercurso

cotidiano ou nas escolas, ou da impressão e circulação de publicações no

idioma do grupo; 2) destruição ou impedimento do uso de livrarias, museus,

escolas, monumentos históricos, locais de adoração religiosa ou outras

instituições e objetos culturais do grupo.75

No artigo posterior, estabelecia que os atos de conspiração para

cometer genocídio, o incitamento direto, em publico ou particularmente, tendo

efeito ou não; a tentativa de genocídio e a cumplicidade eram puníveis. Já no

artigo 5º delineava os sujeitos ativos do delito, prevendo que: “aqueles que

cometeram genocídio ou qualquer dos atos enumerados no artigo IV serão

punidos, quer sejam chefes de Estado, funcionários públicos ou particulares”76.

71

Bugarib, Pedro Wilson. Op.Cit., p. 91. 72

Ibid. [mesma página]. 73

Ibid. [mesma página]. 74

Ibid. [mesma página]. 75

Ibid. [mesma página]. 76

Ibid. [mesma página].

28

Em relação a competência, o artigo 6º dispôs que: “os acusados de genocídio

ou de qualquer dos atos enumerados no artigo IV serão processados perante o

Tribunal do Estado em que foi o ato cometido ou por competente Tribunal

Internacional” 77 , e ainda no mesmo dispositivo convencionava-se o

compromisso dos Estados ratificadores a promulgação de lei, em âmbito

nacional, destinadas a prevenção e repressão do genocídio.

Encaminhado à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU, em

Paris, ainda no ano de 1948, entre setembro e dezembro, ocorreu um amplo

debate, tendo mudanças substanciais no projeto.78 A convenção foi aprovada

na cidade de Paris, em 9 de dezembro de 1948, entrando em vigor no ano de

1951 com a ratificação do Brasil em um total de vinte dois países. Dentre

algumas mudanças no texto original, faz-se mister destacar as seguintes, no

artigo 2º houve uma expressiva alteração em sua letra a qual se manteve a

seguinte:

Na presente Convenção entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Perceba-se que a intenção pode se dar de forma a destruir no todo

ou em parte, o que no projeto original n era previsto e, se adicionou a

transferência forçada de crianças de um grupo para outro, que se deu, de

acordo com Pedro W. Bugarib, “em razão da odiosa tentativa de

desaparecimento do grupo nacional polonês com a morte de milhares de

crianças sequestradas de suas famílias pelos alemães na 2ª Guerra Mundial.”

79 O artigo 3º declara os atos puníveis como: a) o genocídio; b) a associação de

pessoas para cometer o genocídio; C) a incitação direta e pública para cometer

77

Ibid. [mesma página]. 78

Ibid. [mesma página]. 79

Ibid. p. 92.

29

o genocídio; d) a tentativa de genocídio; e) a co-autoria no genocídio; veja-se

que os termos usados no dispositivo foram aprimorados, adicionaram a

associação de pessoas para cometer o genocídio, houve a supressão da

incitação feita particularmente e, instituiu-se a co-autoria do genocídio.

Observe-se ainda que elidiu-se o artigo 3º do projeto original, o qual se referia

ao genocídio cultural, conforme Pedro W. Bugarib o ocorrido se deu:

(...) pelo fato [deste] poder ser reprimido na esfera de proteção geral das minorias e dos direitos do homem, bem como não apresentar a gravidade do genocídio físico (assassinato e atos que causem a morte) ou biológico (esterilização e separação de membros do grupo).80

Dentre outros fatores que confluíram para a produção da legislação

contra o genocídio, pode-se citar, ainda em consonância com Pedro W.

Bugarib:

(...) A proposta soviética de se incriminar a propaganda do genocídio por meio de publicidade difusa não foi aprovada, pois a sua punição seria uma ameaça à própria liberdade de opinião (...) A sugestão soviética de incriminar os “atos preparatórios” também não foi aprovada (...) A responsabilidade penal dos Governantes, abstraindo o Estado como pessoa jurídica, e também de seus agentes, ainda que funcionários públicos, permaneceu inalterada (...) A sugestão do Tribunal de Nuremberg quanto ao afastamento da escusa da “ordem legal” ou a “de superior hierárquico” não foi acolhida pela Comissão que, atendendo aos critérios doutrinários tradicionais, manteve a excludente. (...) todavia somente a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico é que não deve ser cumprida pelo subordinado, caso contrário não haveria mais respeito à disciplina e hierarquia dentro do Estado. É de se ressaltar que mesmo nas ordens ilegais o agente pode socorrer-se da excludente da “coação irresistível” ou do “estado de necessidade”.81

Por ultimo e não menos importante, queira-se destacar a tese que

fora mantida e não considerava o genocídio como um crime político, de tal

forma a reafirmar o caráter de crime contra a humanidade, obstando os

governantes a praticarem atrocidades e receberem asilo político de outros

Estados não signatários da convenção.82

80

Ibid. [mesma página]. 81

Ibid. [mesma página]. 82

Ibid. [mesma página].

30

No Brasil, o crime de genocídio é regulamentado pela Lei nº 2.889

de 1º de outubro de 1956, a qual foi sancionada por Juscelino Kubitschek, de

forma a adotar as medidas convencionadas e ainda há a cominação das penas

dos atos considerados genocídio, antes de expor as ressalte-se que

posteriormente a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072), considerou o

genocídio um deles. As penas previstas no Brasil para o crime supracitado são:

Será punido: Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal no caso da letra a; (matar membros do grupo – pena do crime de homicídio qualificado). Com as penas do art. 129, §2º, no caso da letra b; (causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo – pena do crime de lesão corporal gravíssima). Com as penas do art. 270, no caso da letra c; (submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial – pena do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal). Com as penas do art. 125, no caso da letra d; (adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo – pena do crime de aborto provocado por terceiro). Com as penas do art.148, no caso da letra e; (efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo – pena do crime de sequestro e cárcere privado).

As penas do genocídio não foram fixadas pela convenção, devido o

entendimento de que melhor seria manter tal função a cargo dos Estados

signatários, assim, nossos legisladores para os crimes de genocídio não

cominaram penas, mas sim se remeteram a de crimes já existentes no

ordenamento jurídico, o que demonstrou um descuido, pois deste modo podem

não refletir, em um julgamento, a punição ideal para cada tipo penal cometido.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Da conceituação à criminalização do genocídio houve muitas

divergências de forma a mostrar que não fora uma “tarefa” simples a sua

criação. Este tipo penal veio para junto aos crimes de guerra, crimes contra a

humanidade e a dignidade da pessoa humana promover um cenário

internacional mais justo, abarcando a proteção dos indivíduos em caráter

religioso, nacional, racial e étnico de modo a promover uma comunidade que

valoriza as garantias individuais, concretizando-se o avanço de uma visão mais

31

humanitária ao tratamento do ser humano e reprimindo crimes de cunho

preconceituoso e racial.

A proposta deste trabalho desde o inicio, implícita ou explicitamente,

foi corroborar para uma visão mais ampla e investigar a origem do crime de

genocídio, demonstrando o primórdio de um regime que levou uma nação à

ruína e com esta milhões de vidas foram perdidas como “preço” de uma

ideologia caótica apoiada pela coletividade. Em uma analise aprofundada vê-se

que um dos pilares basilares da Constituição Federal brasileira foi tomado

como referência para a construção de toda a linha de raciocínio, que é: “Todo o

poder emana do povo”, a partir desta concepção e através da origem do crime

de genocídio levanta-se a reflexão de que: “é o governo responsável pelo

desenvolvimento de uma nação?” ou “a nação que é responsável pelos atos do

governo?”, nesta perspectiva defende-se a responsabilidade de ambos, não há

uma pátria desenvolvida sem um governo prospero em sua ideologia e, muito

menos um governo prospero sem uma pátria desenvolvida, destarte a explicitar

que quanto maior o grau de distanciamento do poder de um para o outro maior

é a possibilidade de excessos acontecerem, como a supressão das garantias

individuais que ocorrera na Alemanha nazista.

Através do exposto não há como desconsiderar a complexidade do

crime de genocídio e, em especifico do Holocausto. Em grande parte das

discursões levanta-se a questão da culpa, a qual é atribuída muitas vezes

somente aos líderes do regime e se imputa a sociedade um papel de vítima,

contudo, a mesma contribuiu para chegar a um objetivo final. Processos

psicológicos foram usados para com a população à época da Alemanha nazista,

porém, estes processos e citem-se ainda as forças sociais que, influenciaram a

cena alemã, tinham por base a receptividade da coletividade, sendo que se não

houvesse pensamento em consonância com os ideais nazistas tal regime não

ascenderia ao poder, e jamais obteria o controle total de uma nação.

32

7. Referências Bibliográficas

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