Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Gazeta do Povo Segurança / Cid Vasques pede para sair Procurador de Justiça deixou ontem o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública do PR, após disputa com o Ministério Público Diego Ribeiro Colaborou Felippe Aníbal

O procurador de Justiça Cid Vasques deixou ontem o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp). A diretora-geral da pasta, Thathyana Assad, também pediu a exoneração. O substituto de Vasques será o terceiro titular da Sesp em três anos e quase dois meses do governo Beto Richa. Até o fechamento desta edição, o nome do novo secretário não havia sido anunciado. Por enquanto, o chefe de gabinete da Sesp, Walter Gonçalves assume interinamente a pasta.

“Setores do Ministério Público, instituição a que pertenço, na qual devotei e devoto importante parcela de minha existência, entenderam por bem obstaculizar a minha manutenção na direção da segurança pública”, afirmou Vasques, por meio de nota. A frase marca uma das crises mais fortes pela qual o procurador passou no comando da Segurança Pública do Paraná.

O agora ex-secretário travou, de setembro do ano passado a janeiro deste ano, uma disputa intensa para implantar o rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP-PR).

O próprio MP tentou impedir a renovação da licença de Vasques para atuar no Executivo, caso que foi parar até no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo deste mês, o governador Beto Richa chamou para si a decisão e cancelou o rodízio de policiais no Gaeco.

“Eu não fui ‘escanteado’ da decisão. O governador ponderou todas as opiniões que se tem a respeito disso e deve baixar um novo ato regulamentando a atividade. Porque o que existia até então estava dando margem a controvérsias de interpretação”, disse Vasques, na época.

Por outro lado, apesar das crises enfrentadas (veja box abaixo), Vasques conseguiu um objetivo importante para o estado. O Paraná encerrou 2013 com uma queda acentuada de 18% no número de homicídios dolosos – foi a segunda queda em três anos. Ano passado, foram 2.575 homicídios em todo estado, contra 3.135 em 2012.

Nome forte Coincidentemente, um dia antes do anúncio de sua saída, na segunda-feira, Vasques esteve reunido com a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Após o encontro, Maria Tereza saiu em viagem para tratar de assuntos particulares e deve retornar à capital na sexta-feira. Nos bastidores do governo estadual, há quem inclusive fale que a secretária é um nome forte para assumir o comando da Sesp.

Delegado-geral deixará o cargo à disposição O delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat, afirmou ontem que deve colocar o cargo à disposição assim que o novo secretário for anunciado. Ele lamentou a saída do procurador Cid Vasques da

titularidade da pasta da Segurança Pública. “Lamento muito porque a equipe estava engrenada”, disse, em entrevista por telefone.

Segundo Farhat, o seu nome foi escolhido por Vasques. “Meu cargo é de confiança e quem escolhe é o secretário da Segurança. Vou deixar o próximo secretário à vontade”, disse. A reportagem tentou localizar o comandante-geral da Polícia Militar, coronel César Kogut, sem sucesso.

Michelotto A saída de Cid Vasques coincidiu também com o pedido do ex-delegado-geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto para deixar o Conselho da Polícia Civil e a Divisão de Polícia Especializada. De acordo com Farhat, a saída dele ocorreu de forma tranquila. Porém, nos bastidores da Polícia Civil, segundo apuração da reportagem, o clima era conturbado devido à permanência de Michelotto no Conselho. Muitos policiais contestavam a presença do delegado em razão de ele ser alvo de investigação do Gaeco.

Histórico Além da disputa com o Ministério Público, o agora ex-secretário Cid Vasques enfrentou outras crises durante os 17 meses que esteve à frente da pasta:

Operação Vortex Em abril do ano passado, uma operação deflagrada pelo Gaeco apontou um esquema de corrupção articulado a partir da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Segundo as investigações, delegados e investigadores cobravam propina de donos de desmanches.

Crime Sem Castigo A série de reportagens “Crime sem Castigo”, da Gazeta do Povo, mostrou como a lentidão na investigação de assassinatos na capital paranaense leva à alta impunidade – nos últimos 10 anos, apenas 4% dos acusados foram condenados.

Prisão de Michelotto Em dezembro de 2013, o ex-delegado-geral Marcus Vinícius Michelotto foi preso, em uma operação do Gaeco, acusado de envolvimento em um esquema de exploração de jogos de azar.

Falta de dinheiro No fim do ano passado, a falta de recursos do governo estadual atingiu a Sesp. Viaturas chegaram a parar de rodar, por falta de combustíveis. Também faltou dinheiro para a manutenção de batalhões da PM e de delegacias. Confira na íntegra a carta de Cid Vasques publicada no site da Sesp:

Manifestação Pública Ao assumir a Secretaria da Segurança Pública há um ano e meio, mais que aceitar um convite do Governador Beto Richa, concordei em cumprir uma missão: reduzir a criminalidade no Estado do Paraná.

Graças ao trabalho desempenhado por todos os servidores (policiais e civis) e com o apoio do Senhor Governador, alcançamos resultados surpreendentes nesse curto espaço de tempo: a redução no índice de homicídios em 18% no Estado, a aquisição de 1.220 viaturas, a incorporação de milhares de policiais para servir a população, além de gigantescas apreensões de drogas e armas. O trabalho foi realizado.

A segurança pública precisa prestigiar os servidores que se dedicam a salvar vidas. A boa polícia é a regra e os casos de corrupção, que são a EXCEÇÃO, devem ser combatidos com toda a energia.

Se hoje podemos comemorar as centenas de vidas que foram poupadas com a inacreditável redução dos homicídios em 18%, muito disso se deve ao reconhecimento do trabalho e da importância da polícia civil, militar, científica e dos bombeiros militares, que não pode e não deve ser comandada por nenhuma instituição que não o Estado do Paraná.

Setores do Ministério Público, instituição a que pertenço, na qual devotei e devoto importante parcela de minha existência, entenderam por bem obstaculizar a minha manutenção na direção da segurança pública.

Por entender que garantias constitucionais básicas estavam sendo agredidas, tive de bater às portas do Poder Judiciário. Obtive diversas decisões favoráveis, inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Joaquim Barbosa. As inúmeras decisões

positivas, colhidas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e, até mesmo, no STF, representam uma demonstração inquestionável de que algo estava errado na incansável tentativa de me afastar da SESP.

Neste percurso, o meu compromisso com o povo do Paraná e com o Governador Beto Richa, que me confiou uma missão, foi cuidadosamente cumprido.

Retorno ao Ministério Público, instituição na qual construí a minha carreira, para perseguir o interesse público num outro local e numa atividade diferente. Entreguei ao Governador e ao Estado do Paraná exatamente aquilo que outrora havia prometido. A minha luta sempre foi por convicções. O preço que se paga, por vezes, é alto. Mas a falta de coragem seria um preço alto demais. Esse preço, em hipótese alguma, estou disposto a pagar.

Luta árdua, consciência limpa. Deus sempre à frente. Cid Marcus Vasques” Entrevista “Nunca houve desgaste com o MP”, afirma Vasques Cid

Vasques, procurador de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Paraná Em entrevista por e-mail, intermediada pelo seu advogado, o procurador Cid

Vasques disse que houve divergência com “determinado setor do MP”, negou que tenha saído pelo embate com o Gaeco mas garante que havia respaldo do governo e que cumpriu seus objetivos.

Com qual sentimento o senhor deixa a Secretaria da Segurança Pública? O sentimento é de missão cumprida. Os avanços que objetivamente alcançamos,

rapidamente - em um dos setores mais delicados do Estado do Paraná -, foram impressionantes. Centenas de vidas foram poupadas ao se diminuir em 18% os homicídios no Paraná. Diante desse número, a satisfação é inevitável.

A recente decisão do governador de tomar para si a liberação dos policiais para o Gaeco influenciou na sua decisão?

Numa república, ou seja, num espaço de res publica, inexiste espaço para o individualismo. Há uma política pública de Estado, que é dirigida pelo governador. A minha interação com o governo sempre foi excelente e, nessa sinergia, o nome abaixo da assinatura para a implementação de uma política pública, que reputo importante, nunca fez diferença.

Qual o peso do desgaste com o MP tem na sua decisão? Nunca houve desgaste com o MP. Houve divergência com um determinado setor

do MP. O MP é maior do que esse setor. O MP é uma instituição que não se resume a alguns dos seus membros. Ter que recorrer ao Poder Judiciário para afastar situações que considerei inadmissíveis - e que inúmeras decisões judiciais assim consideraram - foi desagradável. Recentemente, recebi uma decisão favorável do STF contra as tentativas de me afastar da Secretaria. O que fazer? Confiar no Poder Judiciário! Não deixei a Secretaria por essa razão. Minha posição continuaria protegida pelo Poder Judiciário, inclusive pelo STF. Conclui meus trabalhos, cumpri as promessas e devolvi o encargo para que forças renovadas continuem a transformar o nosso Estado.

O próprio governador elogiou o seu trabalho publicamente. Pela redução dos homicídios, aumento do efetivo. O senhor não se sentiu respaldado pelo governo estadual a seguir na pasta?

O elogio do governador fala por si. O nosso entendimento foi e continua a ser rigorosamente perfeito.

O senhor afirma na nota [que publicou no site da Sesp] que o MP criou obstáculos para sua permanência. Significa exatamente o quê?

Como Procurador de Justiça, necessito ser licenciado para funcionar como Secretário de Segurança. Alguns setores do MP foram contra a manutenção dessa licença, mesmo com a diminuição dos homicídios em 18%, mesmo com o combate

agressivo ao tráfico de drogas, mesmo com as conquistas na renovação da polícia. O que fazer? Não é possível agradar a todos.

Creio que as famílias que tiveram a vida de seus entes queridos preservada, nessa diminuição dos homicídios, devem pensar diferente. Como Secretário de Estado, o meu compromisso foi com a política de segurança pública do Estado. Ao retornar ao Ministério Público, retomo e renovo o meu compromisso com essa instituição, que marcou minha história profissional.

O clima tenso dentro da Polícia Civil e o apoio recente que o senhor deu ao delegado Riad influenciaram na sua saída?

Inexiste qualquer influência. Repito. Alcancei os objetivos que me foram confiados e, ao terminar essa tarefa histórica, devolvi a função para que outras metas sejam desenhadas e alcançadas. O Dr. Riad tem feito um excelente trabalho na direção da Polícia Civil. Relembre a disputa envolvendo Vasques e o MP

- Em agosto de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite ao procurador ocupar o cargo no Executivo. Isso porque Vasques havia decidido por um rodízio de policiais cedidos por outras corporações ao próprio Gaeco.

- Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes. Primeiro, Vasques impetrou um mandado de segurança para tentar suspender seu julgamento no conselho. Depois, o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, concedeu uma liminar, em um domingo (dia 22 de setembro), durante plantão do judiciário, deferindo mais um mandado de segurança impetrado por Vasques.

- Em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no CNJ contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima, por causa do trâmite da ação em que foi deferida uma liminar favorável a Vasques.

- No dia 16 de dezembro, em mais um capítulo no processo pela cassação da licença, que é diferente do que culminou com a sua não renovação, o TJ-PR decidiu que o procedimento administrativo interno do MP só poderia continuar depois que a ação de Vasques fosse julgada. O argumento, neste caso, foi que o direito de defesa de Vasques teria sido prejudicado.

- Após isso, o Conselho do Órgão Especial do MP-PR decidiu pela não renovação, no dia 17 de dezembro. Mas Vasques entrou com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná, e obteve permissão para ter licença mantida até que o mérito do caso fosse julgado pelo Órgão Especial. Com o julgamento do dia 26 de dezembro, segundo o MP, se esgotaram os recursos internos dentro do ministério e restou a via judicial para Vasques tentar reverter a não renovação da licença.

- Em 23 de janeiro de 2014, o TJ-PR suspendeu a decisão do Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Paraná, tomada em 26 de dezembro, de não renovar a licença do procurador de Justiça Cid Vasques, que permitia a ele ocupar o cargo de secretário da Segurança Pública. O mandado de segurança havia sido impetrado pelo próprio Cid Vasques.

- Dias depois, em 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido do Ministério Público do Paraná para que fosse suspensa liminarmente todas as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no caso Cid Vasques. O MP argumentava tentar restabelecer a ordem jurídica. Manifestações / Curitiba tem protestos contra a Copa

Duas passeatas contra o evento da Fifa marcaram o dia na capital. Houve tensão depois que um grupo tentou entrar em um shopping center Diego Antonelli

Duas manifestações contra a Copa do Mundo foram realizadas ontem em Curitiba. A primeira aconteceu em frente à prefeitura da capital, no Centro Cívico, perto

das 16 horas. O grupo do Comitê Popular da Copa reuniu 10 pessoas que protocolaram uma denúncia no Ministério Público Estadual (MP-PR) questionando o uso do potencial construtivo para as obras do estádio.

O potencial construtivo é um mecanismo criado pelo município que permite a arrecadação de dinheiro com empresas da construção civil em troca do investimento no patrimônio histórico da cidade ou em ações sociais. “É preciso ter uma contrapartida social e não está transparente qual será essa contrapartida com as obras da Arena”, ressalta Luana Xavier, integrante do Comitê.

O documento foi fundamentado por um estudo do Observatório das Metrópoles. Também foram entregues dois dossiês – um ao governo estadual e outro à

prefeitura – com denúncias de irregularidades nas obras para a Copa. A outra manifestação reuniu cerca de 60 pessoas na Boca Maldita, às 18 horas. No

início dos protestos, um integrante do grupo hostilizou parte da imprensa. Ele empurrou um cinegrafista da Rede Massa, afiliada do SBT no Paraná, e tentou impedir o trabalho de outros dois profissionais.

Mas foi Luciano Cordeiro, 34, catador de materiais recicláveis desde os 10 anos, quem chamou a atenção durante o ato. Ele subiu em seu carrinho e segurou cartazes contra a Copa. “Para mim, essa Copa não representa nada. Vou continuar vivendo nas ruas e não ganharei nada com ela”, ressaltou.

O grupo seguiu em passeata rumo ao shopping Pátio Batel. Os manifestantes gritaram palavras de ordem, como “Ah eu já sabia, não vai ter Copa na periferia”. No entanto, apenas dois manifestantes conseguiram entrar no shopping – ambos brancos, o que provocou uma pequena confusão na entrada do local. Muitos manifestantes alegaram que a entrada foi proibida pela maioria ser afrodescendente.

Segundo o sociólogo e membro da passeata Bernardo Pilotto, o shopping Pátio Batel foi escolhido como marco final da manifestação por “representar que a cidade está de fato transformando-se em negócio, como é a Copa do Mundo”.

E enquanto uma pesquisa da CNT divulgada ontem apontou que 50% dos brasileiros desaprovam a Copa no país, uma nova manifestação foi agendada para o dia 20, às 18 horas, na Boca Maldita, em Curitiba.

Projetos serão unificados O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse ontem que deve agregar a outros dez projetos que tramitam na Casa a proposta do governo que aumenta a pena para manifestantes que usarem máscaras. O peemedebista considera possível organizar um texto em comum para ser apreciado em meados de março, a tempo de entrar em vigor antes da Copa do Mundo, mas insistiu que a proposta final deve ser “equilibrada”.

“Será um texto equilibrado, sem exageros, sem radicalizar, nada de segurança nacional. Terrorismo não é o caso”, afirmou. Alves ressaltou que a aprovação de um projeto do gênero servirá de “resposta” à sociedade e que, por isso, pode ser aprovado o trâmite em caráter de urgência. “Se o do governo chegar a tempo, vamos agregar aos outros”, informou.

O Executivo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações. O argumento do governo é de que não

vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado.

Educação / MP quer revogar mudanças na EJA Novas normas implantadas pela Secretaria de Estado de Educação neste ano afetam estudantes que não têm frequência regular Juliana Gonçalves, do Jornal de Londrina

Atendendo aos pedidos de alunos e de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o promotor de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público (MP) de Londrina, Paulo Tavares, pediu à Secretaria de Estado de Educação (Seed) que revogue a instrução normativa publicada em 2013 que estabelece mudanças nessa modalidade de ensino. A alteração mais polêmica é aquela que obriga os estudantes que não têm frequência regular a assistir às aulas apenas nos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas), que nem sempre ficam próximos de onde moram.

A EJA oferece dois tipos de organização: a coletiva e a individual. O ensino coletivo se dá nas turmas com alunos que podem ter frequência regular, enquanto o individual recebe aqueles que não conseguem. É para concentrar os estudantes individuais e, assim, otimizar o trabalho dos professores, que a Instrução 008/2013 determina que eles sejam atendidos nos Ceebjas. Até então, esses alunos podiam estudar nas escolas mais próximas com a modalidade. No total, há 4 mil pessoas matriculadas no EJA em Londrina.

Tavares avalia que a instrução cria obstáculos ao acesso do aluno na EJA. “Só em Londrina, temos 20 mil analfabetos e, em vez de incentivar que estudem, o Estado faz o contrário.” No ofício encaminhado na sexta-feira ao secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, ele deu um prazo de dez dias para resposta. Um ofício também foi enviado para o Conselho Estadual de Educação, pedindo um posicionamento. Junto desses documentos, foram anexadas cópias do abaixo-assinado com 457 assinaturas de alunos e do requerimento feito pelo Fórum Paranaense de EJA, subscrito por 115 professores.

“O aluno individual que estudava na escola [mais próxima] agora têm de se deslocar até um dos centros. Vão parar de estudar, com certeza”, prevê o professor Ivonir Rodrigues Ayres, membro do Fórum Paranaense de EJA em Londrina. A determinação de que as turmas de ensino individual tenham o mínimo de 20 alunos é outro ponto discordante. “Existe até um erro de concepção: ora, se é individual, não tem de ter turma.”

Como o curso individual é feito por disciplinas, sendo quatro por vez, o aluno podia se matricular a qualquer momento em uma nova disciplina, assim que terminasse uma das anteriores. Com a mudança, porém, foram estabelecidos quatro períodos de matrícula ao longo do ano. “É um absurdo e isso só acontece no Paraná. Queremos matrícula o ano inteiro”, afirma Ayres.

Argumentos De acordo com a chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Seed, Márcia Dudeque, o objetivo da instrução é organizar a oferta das disciplinas. “Fizemos pesquisas nas escolas e verificamos que, em muitas delas, os alunos não concluíam os estudos”, defende.

BEM PARANÁ

Política em Debate / Auxílio moradia A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem

parecer favorável ao projeto do Tribunal de Justiça que institui o auxílio moradia para

juízes nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. Três deputados votaram contra o parecer do relator Alexandre Curi (PMDB): Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Edson Praczyk (PRB). Tercírio Turini (PPS) se absteve na votação.

“Vaquinha O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, ingressou ontem com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando o imediato bloqueio dos recursos arrecadados na “vaquinha” organizada pela internet para pagar a multa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão. No pedido, o parlamentar argumenta que, como o petista também responde no Ministério Público Federal a uma ação por improbidade administrativa, todo o patrimônio de Dirceu precisa ser tornado indisponível o que inclui o montante das doações para que se garanta, pelo menos em parte, o ressarcimento dos cerca de R$ 100 milhões de recursos públicos desviados pelo esquema do mensalão. O dinheiro foi desviado, principalmente, do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Direitos humanos Cristiano Santos (PV) presidirá, em 2014, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba, que no ano passado teve à frente o vereador Chico do Uberaba (PMN). Já Carla Pimentel (PSC) seguirá na vice-presidência do colegiado. A eleição foi realizada ontem, após a sessão plenária. Uberaba retirou a candidatura à presidência da comissão, devido a acordo firmado com Santos em 2013. Segundo o parlamentar do PV, o pedido para que concorresse ao cargo partiu da base e do partido. “O foco é o trabalho em conjunto.

Vamos defender a família, combater as drogas e fortalecer a Guarda Municipal”, disse. Carla disputou a vice-presidência com Uberaba, e venceu por um voto. Na abertura da reunião, o ex-presidente apresentou um balanço de sua gestão, que teve 16 reuniões. Karlos Kohlbach / MP apura fraudes em 20 licitações em Campo Mourão Do blog do Fábio Campana

Mais dor de cabeça para a prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay (PR), coordenadora da campanha de Gleisi Hoffmann (PT) na região da Comcam. Seis empresas que participaram de pregões da prefeitura terão de prestar esclarecimento à Justiça. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa. A 3.ª Promotoria de Justiça da comarca apurou irregularidades em pelo menos 20 licitações sob responsabilidade da prefeitura. As licitações foram feitas na gestão de Nelson Tureck (PSD) padrinho e mentor político de Regina Dubay.

O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 60 mil. O levantamento foi feito pelo Observatório Social do município. Moisés Cláudio Nascimento, o pregoeiro, é assessor da prefeita, disse que “não tinha acesso direto e nem poder para opinar em orçamento, homologação. Estou tranquilo, assim como os empresários”, afirmou. A assessoria da prefeitura disse que não vai se pronunciar. Geral / Cid Vasques deixa secretaria de Segurança Pública Governador indica Walter Gonçalves, atual chefe de gabinete da secretaria, para responder pela pasta interinamente

Cid Vasques não é mais secretário de Estado da Segurança Pública. Ele entregou o cargo ontem, e vai retornar para a carreira de promotor no MInistério Público do Paraná (MP-PR). Nos últimos meses Vasques vinha lutando para manter sua licença do MP e continuar na secretaria. Ainda segundo o ex-secretário, a decisão de deixar o governo foi pessoal. O governador Beto Richa aceitou o pedido de afastamento e indicou Walter Gonçalves, atual chefe de gabinete da secretaria, para responder interinamente pela pasta. Richa elogiou o desempenho de Vasques à frente da área de Segurança.

“Setores do Ministério Público, instituição a que pertenço, na qual devotei e devoto importante parcela de minha existência, entenderam por bem obstaculizar a minha manutenção na direção da segurança pública”, escreveu o ex-secretário em carta de manifestação pública publicada no final da tarde de ontem.

Na carta, Vasques evitou tecer críticas mais profundas sobre a sua relação com o MP-PR, e preferiu salientar os resultados durante sua gestão na Sesp desde que assumiu, há um ano e meio. O principal ponto foi a redução de 18% no índice de homicídios no Estado e o reaparelhamento da polícia.

Desde que o MP-PR exigiu seu retorno, Vasques também iniciou uma batalha jurídica para ficar no governo. “Por entender que garantias constitucionais básicas estavam sendo agredidas, tive de bater às portas do Poder Judiciário”, disse. O ex-secretário entrou com ações no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), se defendeu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sempre conseguindo estender sua condição de secretário. Folha de Londrina Opinião / Morte de cinegrafista

A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, tem chocado o país pela violência dos manifestantes. No seu depoimento, Caio Silva de Souza revela outra faceta dessas manifestações no Brasil: jovens mascarados são aliciados e pagos por partidos políticos para causar anarquia, violência e caos total. Como recompensa recebem R$ 150 por cada manifestação, além de uma "quentinha", pedras, fogos de artifícios, etc. São transportados por vans até o local da manifestação, recebem instruções táticas e são comandados por uma mulher, líder da baderna, chamada de "Sininho". Mas que partidos estariam envolvidos nessa manobra diabólica? Segundo depoimento do jovem, seriam PSOL, PSTU e até mesmo o PT, basta identificar as bandeiras nas manifestações. 2014 é um ano de mudar a história do nosso país, e a nossa arma principal é o voto nas urnas. Acordem brasileiros, que amam este país, ou veremos o inferno no futuro próximo.WANDERLEY RODRIGUES DO LAGO (consultor comercial)- Londrina

Pedágio Tenho acompanhado nesta seção, reclamações quanto ao preço do pedágio e falta de investimento nas rodovias. Este não é o questionamento correto. O que devemos indagar é de quem é o pedágio, quem é a pessoa física por trás da pessoa jurídica. Toda empresa tem um dono, que tem CPF e um nome, este sim deve ser investigado, pela Polícia Federal e pelo Gaeco para sabermos para onde vai o lucro exorbitante. Em outros estados, a tarifa é bem menor e os investimentos são visivelmente maiores. Já pagamos IPVA, seguro dos carros, licenciamento, taxas que deveriam ser investidas em rodovias, em balanças, em segurança nas estradas e não para proporcionar altos salários aos senhores do Denit e Ministério dos Transportes, como foi noticiado há pouco tempo.RODOLFO DENORA (auxiliar de justiça) – São Jerônimo da Serra

Caso Virgínia / Um ano sem punições Suspeitos de antecipar mortes na UTI do Evangélico podem ir a júri popular Rubens Chueire Jr. e Adriana De Cunto, Reportagem Local

Curitiba - Há um ano, operação desencadeada pelo Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) chocou o Paraná. Escutas telefônicas, depoimentos e prontuários médicos analisados pela polícia apontavam que a médica Virgínia Helena Soares de Souza era suspeita de antecipar a morte de pacientes internados na Unidade

de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico de Curitiba. Os casos suspeitos ocorreram entre janeiro de 2006 e 19 de fevereiro de 2013.

Conforme informações do inquérito policial e da denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), seguindo orientações de Virgínia, na condição de médica-chefe da UTI, membros da equipe prescreviam medicamentos bloqueadores neuromusculares normalmente empregados em medicina intensiva para otimização de ventilação artificial. Entretanto, estes bloqueadores eram conjugados com sedativos e analgésicos e seguidos pelo rebaixamento de ventilação mecânica, o que provocava a morte por asfixia.

O MPPR denunciou a médica-chefe e outras sete pessoas no dia 11 de março de 2013. Virgínia ficou presa por cerca de um mês até conseguir habeas corpus. Os demais suspeitos também foram soltos. Todos respondem processo em liberdade.

Atualmente, defesa e acusação estão aguardando a perícia técnica que será realizada a pedido do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel de Surdi Avelar. Quatro peritos (dois de medicina intensiva e dois de anestesiologia) serão designados para analisar documentos, medicamentos e procedimentos adotados em pacientes da UTI.

Segundo o MPPR, as partes já apresentaram seus quesitos - perguntas que foram feitas para os peritos. De acordo com a promotora do caso, Fernanda Nagl Garcez, somente o MPPR ofereceu mais de 400 quesitos sobre os prontuários das sete vítimas que fazem parte deste processo. "Não existe um prazo definido, mas a princípio é uma fase demorada. Já consideramos um avanço porque o processo andou rápido e o Judiciário fez um esforço para conseguir ouvir todas as testemunhas dentro de um semestre. Não temos a pretensão de apressar nada, até porque é um processo complexo, sem precedentes", destaca a promotora.

Após o resultado das perícias, o juiz poderá tirar dúvidas com os peritos. Depois é a fase de interrogatórios dos réus e, em seguida, as partes fazem suas alegações finais.

Na sequência o magistrado poderá decidir se os réus vão ou não a júri popular. A expectativa do MP é de que uma decisão saia ainda este ano. "Se vai a júri é designada uma data, mas isso deve ser demorado porque qualquer que for o resultado terá recurso de uma das partes. O recurso também é julgado pelo TJPR, que também leva um determinado tempo até a sentença se tornar definitiva e ir para júri. Nossa expectativa é que tenhamos uma sentença até o final do ano", afirma Fernanda.

Acusações A médica Virgínia Helena Soares de Souza é acusada por sete homicídios duplamente qualificados e formação de quadrilha; o médico Anderson de Freitas, por dois homicídios duplamente qualificados e formação de quadrilha; os médicos Edison Anselmo da Silva Junior e Maria Israela Cortez Boccato, cada um por um homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha; as enfermeiras Laís da Rosa Groff e Patrícia Cristina de Gouveia Ribeiro, por um homicídio duplamente qualificado cada e formação de quadrilha; e a fisioterapeuta Carmencita Emília Minozzo e o enfermeiro Claudinei Machado Nunes, por formação de quadrilha.

Foram três mortes no dia 28 de janeiro de 2013, uma em 3 de março de 2012, uma em fevereiro de 2012, uma em 8 de maio de 2011 e outra em 13 de maio de 2011. Segundo o MPPR, em todos os sete casos investigados constatou-se que o medicamento Pavulon foi ministrado mesmo quando não havia justificativa terapêutica.

De acordo com a promotora, existe uma junção de provas documentais (prontuários), testemunhais e de intercepção telefônica que embasaram a denúncia envolvendo sete pacientes feita pelo MPPR.

Conforme ela, pelo menos outros 21 inquéritos policiais estão em fase de conclusão no Nucrisa. "Além destes tem mais cerca de 300 prontuários que foram encaminhados ao Nucrisa e que também vão se tornar inquéritos policiais. Estamos trabalhando neles e, em todos, houve uma avaliação criteriosa de auditores da Secretaria

Municipal de Saúde para reconhecimento da inconsistência terapêutica indicativa de possíveis homicídios", diz. Familiares cobram decisão da Justiça

Curitiba - Ainda não há uma data definida para que o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri decida se a médica Virgínia de Souza Soares e os demais acusados no processo que investiga a suposta antecipação de mortes na UTI do Hospital Evangélico decida se os denunciados vão a júri. A situação torna ainda mais angustiante a situação de familiares de pacientes que estiveram internados na instituição. Eles cobram agilidade e aguardam uma solução para o caso.

Desde setembro do ano passado, durante as primeiras audiências de instrução das testemunhas de acusação, parentes de pacientes fizeram diversos protestos cobrando punição aos denunciados. Elas não se conheciam, mas compartilharam suas histórias e organizaram em uma rede social para formar o grupo "Parentes na UTI do Evangélico".

"Queremos justiça. Nosso pai não volta mais, e nós não podemos deixar esta história ser esquecida. Por isso cobramos e continuamos acompanhando o processo. Nos mobilizamos pelas redes sociais para reunir parentes de vítimas e para cobrar uma decisão sobre o caso", destaca Ínima Lopes.

Ela e a irmã, Idarli Lopes, sempre participaram das manifestações. Em 2 de novembro, Dia de Finados, o grupo protestou na frente de alguns cemitérios de Curitiba.

Elas acreditam que o pai, Florêncio Odilon Pereira, de 78 anos, teve a morte antecipada.

O caso dele, no entanto, não faz parte dos sete primeiros que estão incluídos na denúncia feita pelo MPPR.

Segundo elas, o pai entrou na instituição no dia 1º de setembro de 2012 e morreu no dia 14, na UTI Geral.

"O que queremos é que o caso venha a júri popular", aponta Idarli. Conforme ela, o pai ficou internado na UTI após sofrer uma convulsão. Ela acredita que o coquetel de medicamentos o levou à morte. Segundo a denúncia do MPPR, aplicava-se um coquetel de medicamentos sedativos associados a um curarizante (medicamento que paralisa os músculos, inclusive os responsáveis pela respiração), geralmente o Pavulon, e os parâmetros do respirador eram então diminuídos. Com isso, se provocava a diminuição da oxigenação do paciente e tecnicamente a morte se dava por asfixia. "Só fico pensando que se não fossem os procedimentos adotados pela médica e sua equipe ele estaria vivo.

Muitas outras pessoas sentem o mesmo pelos parentes", completa. Segundo Ínima, Florêncio sofreu alguns Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs),

mas ressaltou que ele se recuperava bem porque tinha hábitos de vida saudáveis. Em 2011, a família descobriu que ele tinha um forame oval (pequeno orifício localizado no meio da parede de músculo que divide os dois átrios no coração), que seria a causa dos AVCs. O paciente passou por um cateterismo e a família foi avisada de que ele poderia vir a sofrer convulsões. Entretanto, apontou Ínima, o médico avisou que um medicamento seria suficiente para que ele se recuperasse.

"Ele já tinha sido atendido outras duas vezes no Evangélico e tinha sido liberado após tomar a medicação. Então não entendemos quando na terceira vez ele foi entubado, levado para a sala de cirurgia e ninguém nos falou nada. Só fomos encontrá-lo quando ele já estava na UTI, e tinha passado por uma traqueostomia. Não entendemos porque fizeram isso se ele só precisava se recuperar de uma convulsão", lembra Ínima.

"Estamos acompanhando tudo e nos mantemos otimistas, acreditamos que um caso dessa dimensão não pode ficar impune", finaliza Idarli. (R.C.J.) Evangélico busca se recuperar do episódio

Curitiba – Um ano depois da prisão da médica Virgínia Helena Soares de Souza e de outros suspeitos, o Hospital Evangélico de Curitiba ainda enfrenta dificuldades por conta das perdas financeiras e de imagem provocadas pelo episódio. "Conseguimos transpor os obstáculos sem perder a qualidade de atendimento. Agora, temos que ser honestos. O episódio acabou afetando o hospital. Estamos agora recuperando e resgatando a imagem aos poucos, o que não ocorre de uma hora para outra", diz o diretor geral do hospital, Jurandir Marcondes Ribas.

Segundo ele, 90% dos atendimentos são feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e que "é do conhecimento de todos os problemas financeiros enfrentados pelos hospitais filantrópicos". "Agora imagine tudo isso somado às dificuldades que um hospital da nossa complexidade tem. Por isso estamos enfrentando as barreiras e caminhando para continuar com o atendimento", afirma.

A UTI Geral do Hospital Evangélico de Curitiba ficou fechada por quase duas semanas depois da prisão da médica e de outros funcionários do local. No total, 60 novos profissionais foram contratados. A UTI também passou por reforma e mudou de nome: foi somada a outras estruturas e agora se divide em UTI 1, 2 e 3. Também estão em funcionamento uma UTI Neonatal e uma UTI cardiológica.

"Depois de todo este tempo a gente tem sentido uma recuperação da imagem, mas não conseguimos mensurar o prejuízo em relação ao episódio. Perdemos pacientes de convênios que, pelo trauma da imagem, acabaram evitando de vir para cá. Também perdemos clientes do próprio plano de saúde do hospital", enumera.

Outro problema, aponta Ribas, é que o Evangélico perdeu faturamento por conta da solicitação de prontuários por parte do Ministério Público. Mais de 2 mil foram encaminhados ao MP e boa parte deles não havia sido faturada. "Agora é que eles estão nos devolvendo estes documentos para que possam ser faturados. Entre o atendimento e o faturamento existe uma variação de tempo, por isso ainda não podemos estimar o prejuízo", declara.

"Claro que as dificuldades continuam, mas a gente tem procurado, com muito esforço, restabelecer a imagem que foi manchada neste episódio. Somos um hospital que realizou nos últimos 12 meses 1,4 milhão de atendimentos. Somente nas UTIs foram 18 mil atendimentos. Continuamos sendo referência no atendimento a queimados e atuamos com cerca de 3 mil profissionais", ressalta. (R.C.J.) Pessoas demonstram carinho’, afirma Assad

Curitiba - Elias Mattar Assad, advogado de defesa da médica Virginia Helena Soares de Souza, disse que a acusada continua morando no mesmo imóvel, em Curitiba, mas pouco sai de casa. Nas poucas vezes em que vai à padaria ou a um mercado, o advogado comentou que ela tem encontrado mais solidariedade do que hostilidade: "As pessoas têm demonstrado carinho. Uma ou outra hostiliza".

Segundo ele, o início do processo foi muito tumultuado, com "uma espécie de demonização da acusada". Mattar Assad acredita que tudo vai se esclarecer e que Virgínia de Souza conseguirá provar que é inocente. Na opinião dele, o caso não será levado ao Tribunal do Júri. "Não foi comprovado nenhum ato que indique qualquer rompimento dos protocolos internacionais (que formalizam a prática da medicina intensiva)", argumenta.

O advogado explica que a próxima fase do processo será bastante longa, pois peritos nas áreas de medicina intensiva, farmácia, anestesia e cirurgia responderão aos questionamentos da defesa e da acusação. Depois, o juiz interrogará a médica e decidirá se o caso será levado à júri popular. Geral / Cid Vasques deixa Secretaria de Segurança Embate com MP para renovar licença é apontado como motivação para saída

Guilherme Batista, Equipe Bonde

Curitiba - O procurador de Justiça, Cid Marcus Vasques, não é mais o secretário de Segurança Pública do Paraná (Sesp). Ele deixou o cargo ontem. A saída foi comunicada por Vasques em texto publicado no site da pasta no final da tarde. O atual chefe de gabinete da secretaria, Walter Gonçalves, assume interinamente, uma vez que a segunda na linha de sucessão, a diretora-geral Thathyana Weinfurter Assad, também pediu exoneração.

Na "manifestação pública", o ex-secretário comentou os motivos que o levaram a deixar a função. O principal deles envolve o fato de o Ministério Público (MP) não ter renovado a sua licença. "Setores do Ministério Público, instituição a que pertenço, na qual devotei e devoto importante parcela de minha existência, entenderam por bem obstaculizar a minha manutenção na direção da segurança pública", destacou.

"Por entender que garantias constitucionais básicas estavam sendo agredidas, tive de bater às portas do Poder Judiciário. Obtive diversas decisões favoráveis, inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa", continuou o ex-secretário, citando decisão do STF que vedou as ações do MP relacionadas a sua licença.

"As inúmeras decisões positivas, colhidas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e, até mesmo, no STF, representam uma demonstração inquestionável de que algo estava errado na incansável tentativa de me afastar da Sesp", completou.

A decisão de Vasques vai na contramão da opinião do próprio governador Beto Richa (PSDB), que sempre garantiu que gostaria que o procurador continuasse à frente da Sesp.

Apesar das críticas, Vasques garantiu que vai voltar a ocupar o cargo de procurador de Justiça. "Retorno ao Ministério Público, instituição na qual construí a minha carreira, para perseguir o interesse público num outro local e numa atividade diferente", escreveu.

Gazeta do Povo Editorial / Livres do vexame completo Curitiba receberá a Copa, mas o simples fato de, a poucos meses do pontapé inicial, ter sido cogitada a hipótese de a cidade ficar de fora da competição já é bastante embaraçoso

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, confirmou Curitiba como sede da Copa do Mundo, provocando um suspiro de alívio ouvido do Centro Cívico até o Água Verde e evitando que a capital paranaense se tornasse a maior piada do torneio. O vexame pode não ter sido completo, mas o simples fato de, a poucos meses do pontapé inicial, ter sido cogitada a hipótese de Curitiba ficar de fora da competição já é, por si só, bastante embaraçoso. Afinal, uma cidade que até pouco tempo atrás era vista como referência em planejamento urbano se mostrou um fracasso não apenas no planejamento para a Copa, mas principalmente na execução.

A Fifa anunciou o Brasil como país-sede da Copa em outubro de 2007, mas ainda antes disso já se sabia que a competição ocorreria aqui, já que o Brasil era candidato único. Desde aquele momento, várias cidades começaram a se movimentar para buscar a condição de cidade-sede, e Curitiba sempre esteve na lista final da maioria dos especialistas. Em maio de 2009, a capital paranaense foi confirmada na relação de 12 cidades que receberiam os jogos. Ou seja, o planejamento começou sete anos antes da Copa e, com o anúncio das sedes, haveria cinco anos para deixar tudo pronto. No entanto, não foi isso o que aconteceu.

Comecemos pela reforma da Arena da Baixada, já que foi ela que quase tirou Curitiba da Copa. Sua reforma era orçada inicialmente em R$ 135 milhões, que seriam divididos igualmente entre Atlético Paranaense, prefeitura e governo do estado. Ou seja, desde o início já havia um pesado aporte de recursos públicos via empréstimo; em outras palavras, dinheiro do contribuinte que poderia ser usado para finalidades muito mais importantes. Apesar de estarem investindo pesado no estádio, prefeitura e governo estadual cometeram o indesculpável erro de deixar o Atlético administrar sozinho a obra, quando deveriam ter exigido participação nas decisões. Foi por decisão do clube que grandes empreiteiras foram preteridas para dar lugar a um sem-número de pequenas empresas trabalhando ao mesmo tempo na Arena. O resultado todos sabemos; o orçamento cresceu até chegar aos atuais R$ 330 milhões e só após a ameaça de Valcke é que o poder público resolveu intervir na administração da reforma.

Do lado de fora do estádio, o “legado” da Copa até o momento é a confirmação do clichê segundo o qual brasileiro deixa tudo para a última hora. O projeto que Curitiba entregou à Fifa em 2009, revelado pela Gazeta do Povo em 15 de março de 2009, previa 16 obras, entre infraestrutura turística e de mobilidade. A maioria delas nunca saiu do papel, como é o caso da reforma da Avenida Cândido de Abreu. Outras ficarão para bem depois da Copa, como o metrô. E, das poucas que sobreviveram, como a Linha Verde Norte e a reforma da Rodoferroviária, nenhuma está pronta, segundo reportagem que a Gazeta publicou em 5 de janeiro. Não será uma surpresa se os torcedores e turistas que chegarem de ônibus encontrarem uma rodoviária pela metade, e se os que vierem de avião desembarcarem em um Afonso Pena em obras e ficarem parados nos congestionamentos provocados pelas obras na Avenida das Torres.

É preciso insistir: tudo isso teve cinco anos para ser projetado, licitado e construído. Só como comparação, esse período foi suficiente para que os chineses construíssem as duas pontes mais longas do mundo, uma com 165 e outra com 114 quilômetros. O Viaduto de Millau, na França, uma das maravilhas da engenharia moderna, levou três anos e dois meses do início da construção até sua inauguração.

Não foram apenas os fãs de futebol e as autoridades que comemoraram o anúncio de ontem: diversos empreendedores que investiram pensando na Copa, especialmente no setor hoteleiro e de serviços, poderão recuperar pelo menos parte do dinheiro gasto.

À exceção da presença da Espanha, o sorteio da Copa não foi generoso para com a cidade. Mesmo assim, conforme publicou a Gazeta no domingo passado, a Associação Comercial do Paraná (ACP) estima que, nos quatro dias de jogos, os R$ 150 milhões diários de movimentação do comércio em Curitiba serão dobrados; e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) prevê aumento de R$ 240 milhões no setor de alimentação em todo o estado. Que pelo menos essas projeções se realizem. Artigo / Manifestações e violência estatal Rui Carlo Dissenha

Universitários buscando mudanças tomam as ruas em protestos que se espalham pelo país. Originalmente pacíficas, as manifestações produzem alguns poucos conflitos com a polícia. Rapidamente, todavia, esses embates se tornam o foco da imprensa, interessada em histórias de choque e sangue que alimentam a estética da violência.

Assim, para buscar mais espaço na mídia, o movimento se reorganiza no sentido de aumentar o conflito, e mesmo os líderes pacíficos originais acabam substituídos por representantes de grupos violentos. Novos jovens interessados em participar das manifestações se identificam com o que veem na tevê e acabam por engrossar a violência. A escalada da pancadaria provoca reações sociais e a comunidade clama por medidas mais enérgicas para a salvaguarda da ordem. Como o Estado busca legitimidade, atende ao pleito popular e aumenta a força na repressão aos

manifestantes. Em pouco tempo os protestos perdem o apoio popular, tachados de mera desordem de arruaceiros.

O parágrafo acima se refere não às manifestações brasileiras de 2013, mas aos movimentos estudantis norte-americanos de 1968. Segundo Todd Gitlin, autor de The Whole World is Watching, de 1980, naqueles movimentos se instalou um processo “natural” de controle social no qual a própria população acabou enterrando a legitimidade dos protestos sob o apoio que deu à repressão. O autor indica como o movimento cresceu em conflitualidade por causa de uma relação lógica entre demanda de publicidade pelos manifestantes e o interesse da mídia em apresentar os seus momentos mais violentos, o que elevou o número e o nível dos confrontos. O paralelo com as manifestações de junho de 2013 e a atuação dos black blocs é inevitável.

O interessante na análise de Gitlin, transponível aos nossos dias, é o reconhecimento de que o aumento da violência estatal não se deu por interesse direto do Estado, mas por solicitação do próprio corpo social. O pleito popular por ações oficiais mais duras é atendido pelo Estado, que aumenta, de saltos, seu arcabouço repressivo.

Esse efeito ocorreu tanto em 68 quanto, de forma surpreendentemente similar, aqui, em 2013: veja-se que, apesar da catatonia inicial do Estado, agora até mesmo novos crimes e penas já são projetados. Embora tais movimentos legislativos criminalizantes acabem por limitar a liberdade de expressão de cidadãos e da mídia, ainda assim contam com o apoio de ambos, e são entendidos como a panaceia para – pasme! – a garantia de direitos humanos.

Embora o raciocínio esteja fragorosamente equivocado, o que impressiona é a nossa imensa capacidade de fazer escolhas e sustentar ideias que se voltam contra nós mesmos. Sabe-se que qualquer espécie de violência é execrável, e manifestantes violentos merecem a adequada resposta penal, mas, ao se apoiarem medidas mais restritivas aos nossos direitos e permissivas à violência do Estado, é a nossa própria dignidade que entra em xeque. A construção de uma opinião popular crescente em favor de teses como redução da maioridade penal, alargamento de penas, criação de novos crimes e, agora, a definição do inefável terrorismo (bem como toda a longa lista da cantilena pró-segurança pública) faz somente dar passagem ao Estado de exceção. É de se lembrar – mesmo porque nossa história recente não nos deixa esquecer – que o Estado de polícia apenas aguarda o empurrão popular para tomar de assalto a nossa liberdade.

Rui Carlo Dissenha é professor de Direito Penal na UFPR e na Universidade Positivo e membro do Instituto de Filosofia do Direito e Direitos Humanos. Coluna do leitor / Repasses

De que forma o estado repassaria verbas às prefeituras (Gazeta, 17/2) se não tem como sustentar as próprias contas? A justificativa de que um dos motivos para o aperto financeiro nos repasses seria o processo de transição das administrações municipais entre 2012 e 2013 é blablablá. O motivo é simples: não há recursos para pagar nem sequer um agricultor que entrega um saco de batatas para enriquecer a merenda escolar, imagine cumprir contratos de repasses de verbas aos municípios. Marcelo Rebinski, historiador

Venezuela O povo da Venezuela (Gazeta, 17/2) merece que sua luta seja conhecida e reconhecida. Sejamos diferentes e ajudemos a promover a luta contra a barbárie comunista. Não podemos permitir que a luta pela verdadeira democracia, que nos toca de muito perto, mereça somente indiferença. Zelemos por nossa liberdade! Astrid Kopp Vanuzzi

Radicalismo 1 A política é a responsável por 99% da radicalização (Gazeta, 16/2) no Brasil. Todos os setores padecem de má gestão crônica e de norte a sul pipocam revoltas. A prioridade é investir no que rende votos e, como a educação não faz

parte do cotidiano da maioria da população, fica fácil vender algodão por veludo. Quem não se revolta por trabalhar mais de 150 dias por ano só para pagar impostos e não ter retorno? Laudi Vedana, Pato Branco – PR

Radicalismo 2 Em um país cuja mentalidade predominante é medíocre, onde autoridade é sinônimo de incompetência e total falta de boa vontade em trabalhar por uma sociedade melhor, me admira que o povo não tenha começado antes a reivindicar a queda da nossa Bastilha. Sou favorável, sim, a todo movimento legal, enérgico, mas não violento que vise a um país melhor como um todo. João Luiz Barbosa

Vaquinha O ministro Gilmar Mendes, ao responder ao senador Suplicy, deu à nação uma brilhante ideia. Ele sugeriu que o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou, lidere uma campanha para devolver aos cofres públicos os milhões desviados no esquema do mensalão do mesmo modo como são organizadas as vaquinhas para os petistas saldarem sua pena pecuniária com a Justiça. Lea Amaral Camargo

Copa do Mundo A polêmica criada sobre o término das obras na Arena da Baixada foi uma história para empenhar mais dinheiro para um empreendimento particular sob o manto dessa malfadada Copa. Mesmo diante do desalento do fracasso, a população não reagiu. Quem sabe o que houve nos bastidores da Fifa, do Atlético e dos governos estadual e municipal? Luiz Eduardo Hunzicker, Colombo – PR

Energia 1 Sobre o editorial “A era do apagão” (Gazeta, 18/2), que eu me lembre, nos últimos cinco anos, de dezembro a fevereiro, sempre se desanda a prever apagões elétricos, pois é a época do ano mais sensível devido ao aumento do consumo. Pois bem, esse apagão nunca ocorreu. Neste ano, o sistema está bastante preparado para enfrentar um possível aumento na demanda. O último apagão que ocorreu no Brasil foi em 2001, sob FHC. Antonio Carlos Pacheco

Energia 2 Poderia ao menos o governo federal reconhecer clara e publicamente, através das palavras do ministro Lobão, o uso político e eleitoreiro dos apagões “sazonais” ocorridos no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, quando apresentaram os fatos de forma distorcida num desserviço à população. Fica o ditado: “pimenta nos olhos dos outros é refresco!”. Antonio Carlos Ferreira de Abreu Trindade, economista

Petrobras A plataforma P-36 da Petrobras, que afundou no Atlântico e que foi motivo de achaque patrocinado pelo PT, é fichinha perto do desastre em que se transformou a Petrobras sob a batuta do PT. Hoje quem está prestes a afundar no Atlântico é a própria estatal. “Nunca na história deste país” as ações da empresa estiveram tão desvalorizadas, indício de graves problemas de gerenciamento; mesmo assim, a oposição nada fala. Beatriz Campos, São Paulo – SP

Jockey Club Parabéns pelo alerta feito na matéria “Jockey corre o risco de ser fechado” (Gazeta, 16/2). A Gazeta tem denunciado, desde 2009, os escândalos do nosso turfe, como os da venda patrimonial aprovada mediante votos de assinaturas falsas e de pessoas mortas; depois, em outubro de 2012, o doping de seis cavalos. E, agora, a ameaça de cassação de sua carta patente pelo Ministério da Agricultura, que impedirá a entidade de realizar corridas durante um ano. Estanislau Acir Stanislawczuk, advogado

Tecnologia A educação não é prioridade dos políticos brasileiros. Não temos universidades tecnológicas nacionais e o governo não oferece bolsas para os estudantes melhor classificados irem estudar no Primeiro Mundo. Não há indústrias nacionais fabricando carros, caminhões, tevês, refrigeradores etc. Só somos competentes em produtos agrícolas. O número de patentes de brasileiros é dos menores do mundo. E, como elegemos presidentes que não gostam de ler, vai demorar muito para reverter essa situação. Mário A. Dente, São Paulo – SP

Táxis A Gazeta já noticiou a autorização da Urbs para taxistas atenderem a chamadas com o taxímetro ligado, podendo iniciar a corrida com o valor em R$ 6,90? Ou

seja, além do aumento de 15% na tarifa em dezembro de 2013, a Urbs autoriza que os taxistas cheguem aos solicitantes com valor 50% acima do que deveriam! Até podemos pagar esse “adicional”, mas quem paga pelo tempo que eu passo esperando um táxi? A cobrança deve ser feita dos dois lados para que seja justa. Renato Sabai Medida / Cardozo quer federalizar investigação de crime contra jornalistas

Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação.

Segundo Cardozo, a ideia da federalização surgiu na reunião de ontem e deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema. “Vamos fazer uma análise. A lei [que federaliza alguns crimes hoje] satisfaz ? O que está faltando ?”, questionou.

O governo decidiu rediscutir ações antiviolência após o assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, que morreu depois de ser atingido por uma explosão durante uma manifestação no Rio de Janeiro no último dia 10. O ministro deve acertar nos próximos dias com os secretários de Segurança Pública o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações. O governo deve concluir até o final desta semana o projeto de lei com medidas específicas contra abusos em protestos.

CPI black bloc O líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), começou a coletar ontem assinaturas para apresentar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com o objetivo de investigar a atuação dos black blocs em manifestações de rua e as denúncias de financiamento e aliciamento de manifestações por partidos políticos. O deputado afirmou que 12 líderes, incluindo ele e o representante da minoria, Domingos Sávio (PSDB-SP) já apoiaram a criação da CPMI, entre eles o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Francischini precisa de pelo menos 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado para que a CPMI seja instalada. Segundo o deputado, os seguintes partidos apoiaram a iniciativa: PMDB, PR, PP, PSDB, DEM, PPS, PSD, PDT, PSC, PTB, além do próprio Solidariedade.

Assassinatos A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu ao governo a apuração de dois assassinatos de jornalistas ocorridos na última semana. No dia 13, o dono de jornal Pedro Palma foi baleado na porta de casa em Miguel Pereira, no Rio. No domingo, o cinegrafista José Lacerda da Silva foi morto em Mossoró (RN), em frente de um supermercado. Reinaldo Bessa / Fruet contou até dez 1

Normalmente calmo e cordato, o prefeito Gustavo Fruet teve de contar até dez – segundo revelou a um interlocutor – para não perder a educação com o consultor da Fifa, Charles Botta, na reunião que teve com ele ontem de manhã na prefeitura, horas antes do anúncio oficial que manteve Curitiba como uma das sedes da Copa do Mundo. Já sabendo extraoficialmente da manutenção da capital no Mundial, Fruet pediu a Botta que a Fifa enaltecesse Curitiba em seus comunicados sobre a Copa do Mundo, com o que Botta não teria concordado alegando que a cidade causou problemas à entidade com sua quase exclusão do evento.

Fruet contou até dez 2 “Pedi um reconhecimento da Fifa ao esforço feito e para não expor Curitiba. Disse a ele que sou o guardião da história da cidade”, disse o prefeito à coluna, em entrevista por telefone, no final da tarde. Fruet afirmou também que

Curitiba está com todas as obras em dia e foi a primeira capital a lançar os editais das estruturas temporárias para a Copa. Ele também contou que recebeu uma ligação do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, às 14h04, para agradecer e confirmar oficialmente a permanência da cidade. Evangélico / Hospital faz acordo para parcelar dívida Amanda Audi

O Hospital Evangélico de Curitiba firmou acordo na Justiça do Trabalho ontem

para pagar de forma parcelada a dívida trabalhista de mais de R$ 15 milhões acumulada em quase mil ações movidas por trabalhadores e ex-funcionários da instituição desde o início dos anos 2000. O montante da dívida do hospital, porém, é de cerca de R$ 250 milhões. A maior fatia refere-se ao passivo tributário, que passa dos R$ 100 milhões. Os problemas de caixa ameaçam o funcionamento da entidade.

A negociação da dívida trabalhista teria sido um “grande passo” para que o atendimento à população no hospital continuasse normalmente. “Na forma como estava realmente criaria muita dificuldade para manter o atendimento”, diz João Jaime Nunes Ferreira, presidente da Sociedade Evangélica Beneficente, que mantém o hospital.

Segundo ele, os pagamentos aos funcionários estão sendo efetuados em dia desde setembro do ano passado, o que ajudaria a evitar novas ações trabalhistas.

O acordo firmado ontem teria sido feito em segredo de Justiça. Por isso, não foram revelados o valor e o número de parcelas estabelecidos para a entidade e nem a previsão de quitação total do passivo. Ferreira diz apenas que as parcelas serão “significativas”. Participaram do encontro representantes do hospital, do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

De acordo com o presidente da sociedade, as dívidas milionárias do Evangélico foram geradas pelo descompasso entre os repasses do SUS – que responde por 90% dos atendimentos da entidade – e o real custo dos procedimentos. O hospital tem esperança de conseguir saldar a dívida tributária de mais R$ 100 milhões com a adesão ao Prosus, que permite o parcelamento de dívidas fiscais por entidades filantrópicas. A lei federal foi apresentada no ano passado mas ainda não foi regulamentada. Saúde / Pequenos hospitais do Paraná terão novo uso Para evitar fechamentos, instituições com menos de 50 leitos terão perfis de atendimento específicos e passarão a cumprir metas Talita Boros Voitch, especial para a Gazeta do Povo

Apontados como grandes responsáveis pela baixa eficiência do SUS no relatório do Banco Mundial, divulgado em dezembro, os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) – com menos de 50 leitos – enfrentam uma dura realidade: leitos vazios, falta de profissionais e baixa capacidade de atendimento. O Paraná é o estado recordista no número desse tipo de estabelecimento no país, com 331 HPPs, que representam mais de 72% do total de hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado. Todos agora passam por uma avaliação do governo federal, que deve ser finalizada em março e servirá de base para uma nova proposta para este segmento, baseada na regionalização.

Em maior ou menor escala, a maioria dos HPPs acumula dívidas e vive próximo à inviabilidade econômica. A lógica para atrair recursos federais do SUS funciona basicamente através da capacidade de atendimento e conhecimento em determinadas áreas. Por este motivo, os pequenos hospitais vivem o ciclo perverso de não receberem dinheiro porque não conseguem aumentar e melhorar os atendimentos.

Nos HPPs, leitos e salas cirúrgicas são subutilizados justamente pela falta de capacidade de atender pacientes. O superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde da

secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), Paulo Almeida, afirma que a taxa de ocupação nesse tipo de estabelecimento mal chega a 40%. “Eles puxam para baixo a taxa total do estado, que é de 60%”, afirma.

Mudança de perfil No Paraná a regionalização dos HPPs começou em dezembro com a ampliação do HospSUS, programa estadual lançado em 2011 apenas para instituições médias e grandes. A terceira fase do projeto promete dar alívio nas dívidas e defasagem que toma conta do setor hospitalar com recursos de R$ 28 milhões para custeio e R$ 10 milhões para infraestrutura, como obras e equipamentos.

Para receber recursos do HospSUS, os HPPs devem atender metas específicas, como ter um médico e enfermeiro durante todo o horário de funcionamento, garantir 12 horas de atendimento para unidades com até 15 leitos e 24 horas para as com a partir de 16 leitos. Apenas hospitais públicos podem se inscrever. Além disso, o programa deverá garantir a integração deles a hospitais maiores da região onde estão localizados.

Os hospitais municipais de Nova Tebas, no Centro-Norte, e de Palotina, no Oeste, foram os primeiros no estado aprovados no programa. Nova Tebas receberá mensalmente R$ 30 mil e Palotina R$ 20 mil.

“O mais importante é que os HPPs serão vocacionados. Para receber os recursos eles também deverão atender um dos perfis assistenciais do programa”, afirma Almeida.

As especialidades oferecidas pelo programa são: Saúde Mental, Urgências, Qualificação do Parto ou Cuidados Continuados. Em Sertanópolis, só são atendidos casos “simples” Antoniele Luciano, da sucursal

É justamente em função da baixa capacidade de atendimento que estruturas de Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) acabam sendo subutilizadas. Em Sertanópolis, Região Norte do estado, o Hospital Municipal São Lucas, por exemplo, só recebe casos básicos.

Com 23 leitos, incluindo os pediátricos, o HPP tem sido utilizado apenas para oferecer os primeiros cuidados de pacientes que chegam com quadros de emergência e urgência, explica a diretora administrativa da unidade, Bárbara Rafaeli Barbosa. “Quando a situação é mais grave, encaminhamos para Londrina ou outro município, através do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]”, explica.

Se houver necessidade de realizar cirurgias, a estrutura existente também é empregada somente no caso de demandas mais simples, como de vasectomias e retiradas de hérnias. Estrutura / Hospital de Doutor Camargo, na região de Maringá, aguarda aprovação no programa Gesli Franco, da sucursal

Em Doutor Camargo, na Região Metropolitana de Maringá (RMM), no Norte do

Paraná, o hospital municipal está inscrito no programa do governo federal. Com 11 leitos, a unidade conta com cinco médicos, três enfermeiros e cinco auxiliares de enfermagem que atendem casos de urgência e emergência.

Nos corredores do hospital estão pacientes da cidade e de outros municípios vizinhos. Conforme o secretário municipal de Saúde e responsável pela direção do local, Devanir Pereira Rocha, os leitos não ficam vazios em nenhum dia da semana. Mas o número de profissionais e a estrutura não são suficientes para a realização de procedimentos mais complexos, como pequenas intervenções cirúrgicas.

“Poderíamos ter um atendimento muito melhor. Temos o laboratório de análises clinicas, mas só fazemos exames simples. Aguardamos a aprovação no programa e

esperamos ter melhorias”, diz Rocha, que aguarda a vistoria do governo federal na próxima semana.

A professora Lucinês Manzane, 46 anos, conta que já procurou o hospital municipal algumas vezes. Em todos os casos, segundo ela, sempre foi bem atendida. No entanto, a estrutura compromete o trabalho dos profissionais. Lucinês se lembra que há alguns dias esteve no local e viu o corre-corre da equipe para não perder doses de vacina, ao perceber que uma das geladeiras usadas para o armazenamento estava quebrada.

“Não se pode fazer mais do que se tem. Todo mundo vê que eles trabalham com o que a estrutura oferece”, comenta a professora.

Avaliação nacional A proposta nacional para os HPPs, que será elaborada a partir de um censo realizado pelo Ministério da Saúde, deve seguir a mesma linha de regionalização do Projeto de Rede de Cuidados Continuados Integrados, implantado pelo ministério em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde. “Até hoje a regionalização e hierarquização dos hospitais não foi definida no Brasil. Os HPPs são de grande importância para o SUS e para o Brasil. Não podem ser simplesmente exterminados”, diz o assessor técnico da Confederação Nacional da Saúde (CNS) Olympio Távora. O censo termina em março, mês em que os pesquisadores visitarão os HPPs paranaenses. Entrelinhas / O drama segue no palco Marcela Campos (Interina: Adriana Czelusniak)

Depois do incêndio ocorrido há quase nove meses, quando moradores de rua atearam fogo ao imóvel acidentalmente, a Concha Acústica Carlos Afonso Buch – um palco ao ar livre no Centro de Ponta Grossa (Campos Gerais) – ainda aguarda reparos.

As chamas destruíram uma parte do forro e danificaram a estrutura do prédio, inaugurado em 1938. Um tapume de madeira, colocado em janeiro, escondeu o enorme buraco no forro que ficou visível por vários meses. O local foi palco de diversos eventos cívicos, comícios e shows ao longo das décadas. O projeto de restauração ainda não saiu do papel, mas a Fundação Municipal de Cultura (FMC) pretende concluí-lo ainda neste ano. Fernando Martins / Teremos Copa, mas o legado imaterial já era

Educado e gentil. Essa é a principal característica do curitibano, segundo os próprios curitibanos. A pedido da Gazeta do Povo, em julho de 2012 o Instituto Paraná Pesquisas saiu às ruas para investigar como o morador da cidade vê a si mesmo. Foram ouvidas 410 pessoas com mais de 16 anos de todas as regiões da cidade. Elas podiam falar o que lhes viesse à cabeça. Citada por 11,5% dos entrevistados, a boa educação ficou à frente da tradicional sisudez e frieza – que apareceu em segundo lugar, mencionada por 7,3%, num empate com aqueles que disseram que o curitibano é solidário.

A mesma enquete também perguntou aos moradores qual é o maior sonho deles. A maioria, 47%, deu respostas que revelam desejos individuais (comprar a casa

própria, ficar rico etc). Mas chama a atenção que quase um terço (31%) se mostrou altruísta, citando anseios voltados não a si mesmo, mas aos outros e à coletividade – ver a família feliz, viver numa cidade sem violência, sem corrupção e com justiça social.

A educação, o espírito solidário e o altruísmo são características que tornam o curitibano muito disposto a colaborar com boas iniciativas do poder público para melhorar a cidade. A adesão da população a campanhas como a do Lixo Que Não Lixo é um exemplo claro disso.

A Copa era uma oportunidade de ouro para engajar a população da capital em alguma ideia-força. A cidade receberá turistas e jornalistas do mundo inteiro e estará em

evidência internacional. O orgulho de morar em Curitiba e a vontade de ser hospitaleiro com os visitantes seriam um trampolim único para mudar comportamentos. Campanhas educativas poderiam ser lançadas para incentivar a gentileza no trânsito, a limpeza urbana, o cuidado com os bens públicos ou o que mais possa ser imaginado.

Curitiba terá a Copa. Mas o poder público perdeu a chance de obter o engajamento massivo da população. As promessas descumpridas do legado material do Mundial – somadas ao uso de dinheiro público num estádio privado e ao vergonhoso atraso da obra – praticamente eliminaram qualquer possibilidade de haver alguma herança imaterial duradoura para a cidade.

O imaginário da maioria dos curitibanos em relação à Copa é negativo: 58% da população acha que o esforço para a cidade receber quatro jogos do Mundial não compensa, segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado pela Gazeta no início deste mês. É muito improvável que o poder público reverta o placar desse jogo em menos de quatro meses. Justiça / Júri de ação no Carandiru é suspenso Advogado de defesa abandonou o plenário durante depoimento de testemunhas. Uma nova data para o julgamento deverá ser marcada Folhapress

O advogado Celso Vendramini, que defende os 15 policiais militares acusados de matar oito presos do massacre do Carandiru, abandonou o plenário ontem, enquanto ocorria o interrogatório dos réus. Com isso, o juiz Tellini de Aguirre Camargo suspendeu o julgamento.

O conselho de sentença foi dissolvido, segundo o Tribunal de Justiça. Dessa forma, tudo que foi feito nesses dois dias de júri é cancelado e uma nova data ainda será definida para que o julgamento recomece.

Depoimento Vendramini abandonou o júri quando Arivaldo Sérgio Salgado, comandante da tropa do COE (Comando de Operações Especiais), prestava depoimento à Promotoria. Ele relatava como foi a operação de sua tropa no terceiro andar da Casa de Detenção do Carandiru.

O advogado irritou-se porque um promotor estava lendo trechos de um depoimento antigo de Salgado, sem fazer perguntas. A defesa então pediu a intervenção do juiz, que não acatou. Irritado, Vendramini avisou que abandonaria o plenário e se retirou. Já fora do plenário, ele disse que o juiz está sendo parcial.

“Os advogados não têm o costume de fazer isso. Foi uma afronta, um desrespeito à lei, desrespeito à sociedade em geral. Realmente lamentável”, afirmou o promotor Eduardo Olavo Canto Neto. “Ele percebeu que o plenário caminhava para a solução que ele não gostaria que acontecesse e optou por abandonar”, afirmou outro promotor, Marcio Friggi.

Desde anteontem, defesa e Promotoria têm se desentendido. O Ministério Público se queixou no primeiro dia de júri que o advogado estaria sendo desrespeitoso com as testemunhas.

Terceiro Esse é o terceiro julgamento de policiais envolvidos no massacre. Em abril de 2013, 23 PMs que entraram no primeiro andar do prédio foram condenados a 156 anos de prisão cada um, e outros três foram absolvidos. Na segunda etapa, em agosto, 25 PMs receberam pena de 624 anos. Saúde / Anvisa proíbe novas drogas sintéticas no país Das agências

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ampliou, na manhã de ontem, a lista de drogas sintéticas proibidas no país. Assim, 22 substâncias serão incluídas na categoria de psicotrópicos de uso e venda proibidos no Brasil.

São substâncias com efeitos alucinógenos e estimulantes, semelhantes a drogas já banidas como Ecstasy e LSD. A lista, integrada por alucinógenos compostos da série NBOMe e pela metilona, atende em parte a pedidos da Polícia Federal e outras autoridades de repressão às drogas.

Com a aprovação, o uso e a venda dessas “novas” drogas passam a ser crimes no Brasil. Para isso, porém, ainda é preciso que a Anvisa publique uma resolução com a decisão de ontem, o que deve ocorrer ainda nessa semana.

Das 22 substâncias, o alucinógeno 2C-B teve a categoria trocada: deixou de ser sujeito a controle especial e se tornou proibido no país.

Outras duas substâncias, o tapentadol e a teriflunomida, foram incluídas na lista de drogas sujeitas a controle especial. Ambos estão presentes em medicamentos que podem chegar ao mercado.

Lista As substâncias proibidas, com a decisão de hoje, são: 25I-NBOMe, 25C-NBOMe, 25D-NBOMe, 25B-NBOMe, 25E-NBOMe, 25N-NBOMe, 25P-NBOMe, 25T2-NBOMe, 25T2-NBOMe, 25T7-NBOMe, 25H-NBOMe; Metilona; 4-cloro-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-C), 4-metil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-D), 4-etil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-E), 4-fluor-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-F), 4-iodo-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-I), 4-etil-tio-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-T-2),2,5-dimetoxi-4-propiltiofeniletilamina (2C-T-7), MXE (metoxetamina) e 5IAI (5-iodo-2-aminoindano).

22 substâncias entraram para a lista de proibições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ontem. Elas serão incluídas na categoria de psicotrópicos de uso e venda proibidos. São substâncias com efeitos alucinógenos e estimulantes parecidos com drogas como ecstasy e LSD. Finanças estaduais / Votos iguais, discursos opostos Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova empréstimo de R$ 144 milhões para o governo do Paraná, em sessão marcada pelo clima de embate eleitoral entre Gleisi e Alvaro André Gonçalves, correspondente

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de resolução que garante aval da União para empréstimo de US$ 60 milhões (R$ 144 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o governo do Paraná. Os recursos serão utilizados para ações do programa Família Paranaense, da área de assistência social. A proposta deve ser apreciada hoje pelo plenário e, se aprovada, precisa de uma última análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, antes da formalização do contrato. A operação contou com voto favorável dos senadores paranaenses Alvaro Dias (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT). Terceiro representante do estado, Roberto Requião (PMDB) estava no Uruguai participando de reunião do Parlamento do Mercosul.

Apesar da aprovação, a discussão foi marcada pelo embate entre Alvaro e Gleisi. Pré-candidata ao Palácio do Iguaçu, a petista foi a primeira a falar na CAE e adiantou voto a favor da proposta e do requerimento de urgência para agilizar a apreciação em plenário. A senadora, no entanto, aproveitou o tema para fazer uma série de considerações sobre as dificuldades financeiras da gestão Beto Richa (PSDB).

“Há uma acusação leviana de que o Paraná estaria sendo discriminado pelo governo federal, não recebendo aportes de recursos e que haveria uma ação deliberada para impedir as operações de crédito para auxiliar as finanças do nosso estado. Nós sabemos que qualquer financiamento precisa seguir o que diz a legislação, que

infelizmente não foi respeitada pelo governo do estado”, disse Gleisi, na CAE. “A verdade é que nosso estado nunca viveu uma situação como a atual: ameaça de não pagar 13.º salário, atraso de pagamento a fornecedores, rombo nas contas públicas de aproximadamente R$ 2 bilhões.”

De acordo com a petista, o gasto com custeio da administração estadual aumentou 122% em três anos, o que teria minado a capacidade de investimento do estado e gerado a necessidade de se fazer empréstimos. “Para mudar o foco da má gestão, foi criada a falsa polêmica de que eram os atrasos nas operações de créditos que estavam inviabilizando a gestão.” Gleisi citou que, nos últimos dez anos, os empréstimos corresponderam a apenas 1,4% da receita geral do estado.

Colega de partido de Richa e candidato à reeleição no Senado, Alvaro disse que não faria da comissão “palanque eleitoral”, mas contestou as declarações de Gleisi.

“Realmente o Paraná tem sido tratado de forma diferente se comparado a outros estados no que se refere à concessão de empréstimos”, disse. “Eu tenho ouvido depoimentos da secretária de Fazenda do Paraná, do secretário de Planejamento, do Tribunal de Contas do Estado, do governador, de que o estado cumpre sim a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não só eles, a Secretaria do Tesouro Nacional também atesta essas condições.”

Alvaro também citou problemas com a liberação de outra linha de crédito, do Programa de Apoio a Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Único estado que ainda não recebeu recursos do programa, o Paraná conseguiu na semana passada acesso a R$ 817 milhões graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode ser estendida a outros empréstimos, como o de US$ 60 milhões do BID.

Financiamento para a obra do metrô é o próximo da lista

O governo do Paraná vai começar as negociações para obter um financiamento de R$ 700 milhões para colaborar com a obra do metrô de Curitiba. A negociação faz parte de um acordo costurado em outubro do ano passado entre a prefeitura e o estado. O valor total da obra é de R$ 4,568 bilhões.

“Era uma determinação do governador só começarmos a tratar do metrô depois do acerto final do Proinveste [empréstimo de R$ 817 milhões que foi liberado na semana passada por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal]”, disse a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira. Ainda não está definido se os recursos do metrô serão negociados com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro empréstimo em fase inicial de negociação com o BNDES envolve R$ 250 milhões que serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE). Desse valor, R$ 65 milhões serão repassados pela Fomento Paraná ao Atlético para o término da Arena da Baixada. Cá como lá / Embate do Senado se repete na Assembléia Chico Marés

O embate do Senado entre Gleisi Hoffmann (PT) e Alvaro Dias (PSDB) se repetiu ontem na Assembleia Legislativa. Tucanos e petistas defenderam a aprovação e a necessidade dos empréstimos ao estado, mas jogaram a demora na liberação da verba nas costas do adversário. Líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) acusou Gleisi de retardar a liberação da verba quando era ministra da Casa Civil. “A ministra Gleisi teve muitos meses para encaminhar ao Senado esse pleito do governo e não fez”, disse. O líder da oposição, Elton Welter (PT), rebateu: “Nós sempre fomos favoráveis aos empréstimos, nossa bancada votou a favor de todos eles [na Assembleia]. O problema é

que o estado não tinha suas certidões [para liberar a verba]. (...) Ela [Gleisi] nunca mudou de posição.” Governo avalia se usará parte dos empréstimos para pagar dívidas

A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, disse ontem que o governo do Paraná ainda calcula quanto dos empréstimos será destinado ao pagamento da dívida com fornecedores, estimada em R$ 1,1 bilhão. Estão em fase avançada de negociações quatro financiamentos, que chegam a R$ 1,663 bilhão. Outras dois, de R$ 1,657 bilhão, estão fechados. Parte dos recursos que entrarão nos cofres estaduais vai ressarcir investimentos que já foram realizados ao longo dos últimos dois anos – o que pode liberar verba para pagar dívidas.

“Ainda não sabemos o total final de ressarcimentos, mas eles significam sim um alívio nas nossas contas”, disse Jozélia. Segundo ela, a primeira parcela, de US$ 50 milhões, do empréstimo de US$ 350 milhões fechado com o Banco Mundial será recebida neste mês e pode ser destinada aos fornecedores.

Uma parte da operação de US$ 60 milhões discutida ontem pelo Senado também pode ser usada da mesma forma.

Liminar Jozélia afirmou que o governo vem encontrando dificuldades para conseguir o cumprimento da liminar concedida na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil, dentro do programa Proinveste. Logo após a decisão, do último dia 17, a Procuradoria-Geral do Estado enviou ofícios sobre a decisão para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ter acesso aos recursos.

A secretária disse que a AGU informou que só vai agir após ser comunicada oficialmente pelo STF – e não pelo governo do Paraná. Já a STN cobrou do governo estadual uma nova certidão do Tribunal de Contas do Paraná. A expectativa inicial era de que o recurso fosse liberado nesta semana, mas os trâmites podem se estender até março. Do valor final do Proinveste, R$ 300 milhões podem ser usados para pagar fornecedores. Notas Políticas / O número

12 mil pessoas se inscreveram para o concurso do Tribunal de Justiça do Paraná que deverá preencher 500 cartórios extrajudiciais, até o fechamento desta edição. São 11,4 mil candidatos para promoção (novos titulares) e 444 para remoção (titulares que querem transferência para outras serventias). As inscrições terminaram à meia-noite.

Pinga-fogo “A Copa sai. Aliás, com tudo que gastaram, sai a copa, a cozinha e a sala. É tanto dinheiro que não dá pra ficar só na copa.” Tadeu Veneri (PT), deputado estadual. Assembleia / CCJ aprova auxílio-moradia para juízes do Paraná Projeto inclui o benefício na lista de vantagens que juízes e desembargadores podem receber, mas não traz valor nem critérios sobre o pagamento Chico Marés

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por 6 votos a 3, o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que possibilita a criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças para estar apta a entrar na pauta do plenário.

Questionado por repórteres se colocará o projeto em votação, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), ficou em silêncio. Após insistência, o tucano disse apenas: “Aguardem”. Na semana passada, ele declarou que pretendia discutir a proposta com o presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, antes de colocá-la na

ordem do dia. Ontem, ele se reuniu com um grupo de representantes da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) para discutir a matéria.

Apresentado em dezembro do ano passado, o projeto inclui o auxílio-moradia entre as vantagens que juízes e desembargadores podem receber. O texto, porém, não especifica o valor do benefício nem quem poderá recebê-lo. Essa regulamentação ficaria a cargo do próprio TJ, sem necessidade de passar pela Assembleia.

Na CCJ, Ademar Traiano (PSDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Hermas Brandão Júnior (PSB) e Caíto Quintana (PMDB) foram favoráveis ao relatório do peemedebista Alexandre Curi, que defendia a constitucionalidade da matéria. Já os petistas Tadeu Veneri e Péricles de Mello e o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) votaram contra. Tercílio Turini (PPS) se absteve.

Queda de braço O relatório de Curi já havia sido apresentado na semana passada. Na sessão de ontem, foi a vez de Veneri, que havia pedido vista na sessão anterior, apresentar um voto em separado. O petista argumentou que os tribunais superiores estabelecem limites para o alcance deste auxílio, quem pode recebê-lo e o valor máximo do benefício. Por simetria, a proposta não seria legal e traria o risco de o benefício ser pago a todos os magistrados, e não só aos que trabalham onde não possuem residência.

No entendimento de Curi, essa questão seria pertinente ao mérito, e não à legalidade da matéria – logo, deveria ser levantada em plenário, e não na CCJ. “Nós apenas discutimos a constitucionalidade. E nós entendemos que o Judiciário tem a prerrogativa de encaminhar essa mensagem e pedir uma autorização legislativa”, afirma.

Veneri considera a análise equivocada. “Se for para analisar se quem envia tem ou não legitimidade, a Assembleia nem precisa de CCJ. A legitimidade nós não questionamos. Mas pode ser inconstitucional e ilegal. E, neste caso, é”.

No ano passado, decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram a suspensão de resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 6 mil a magistrados de pelo menos cinco tribunais. Punição / Governo pune 43 operadoras de saúde Vendas de 111 planos de saúde são suspensas em todo o país. Dois deles são ofertados pela Associação Evangélica Beneficente de Londrina Juliana Gonçalves, do Jornal de Londrina

Por causa do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores, o governo federal decidiu que 47 operadoras estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde a partir da próxima sexta-feira.

A medida foi anunciada ontem pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A suspensão é resultado do 8.º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Na relação constam dois planos de saúde comercializados pelo Plano Hospitalar, da Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel), a única operadora do Paraná incluída na lista. Por meio da assessoria de imprensa, o Plano Hospitalar informou que trabalha de forma regular e não sabe ainda os motivos da inclusão na relação.

A empresa trabalha com 13 planos diferentes. Foram suspensos o Vida Nova Compartilhada, plano individual para pessoas físicas, e o Office Jr. Dois, plano coletivo empresarial. Juntos, eles atendem a 8.041 beneficiários em Londrina, que, de acordo com a empresa, continuarão sendo atendidos normalmente, já que a suspensão diz respeito apenas às vendas para novos clientes.

A avaliação pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento (seja marcação de consultas, exames ou procedimentos) e pelas negativas indevidas de cobertura englobou o período entre setembro e dezembro de 2013.

A ANS informou que, nesses meses de avaliação, recebeu 17.599 reclamações a respeito de 523 planos. São punidos aqueles que têm os piores índices de reclamação, segundo uma fórmula adotada pela ANS, e aqueles que mantêm as deficiências durante seis meses.

Medida preventiva Para o governo, as suspensões funcionam como “medida preventiva”, ao bater no bolso das operadoras – que só poderão retomar as vendas dos planos punidos após solucionarem as deficiências no seu serviço prestado – e ao evitar que novos clientes venham a sofrer em planos deficientes.

Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. Segundo o governo, a medida beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados. Cliente insatisfeito / Campeões em queixas repetem 2012 As empresas que mais geraram reclamações em 2013 são as mesmas do ano anterior. Para Procon-PR, falta compromisso em melhorar o atendimento Camille Bropp Cardoso

Quatro velhas conhecidas do Procon-PR figuram nos primeiros lugares da lista de empresas com o maior índice de reclamações em 2013. Pelo segundo ano consecutivo, Oi (com 36% dos casos), Itaú, Claro e TIM, nessa ordem, ocupam o topo das queixas dos consumidores no Paraná. Em sua defesa, elas afirmam buscar contínuas melhorias nos processos de atendimento aos clientes. Porém, como nada mudou em relação ao mesmo ranking feito em 2012, fica evidente que o discurso ainda está longe de se refletir na prática. Uma única empresa conseguiu melhorar sua posição na lista em relação ao ano anterior – o Santander, que caiu do 5.º em 2012 para o 7.º lugar no ano passado.

Juntas, empresas de telecomunicações foram alvo de quase 72% das reclamações. Os bancos respondem pelo restante. O levantamento paranaense mostra semelhanças com o divulgado pelo Procon-SP no início do mês. Vivo/Telefônica, Itaú, Claro, Bradesco, TIM, NET e Santander estão entre as dez mais reclamadas nos dois estados.

Para a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, principalmente as teles mostram dificuldade em melhorar o atendimento. “Os serviços são complexos e as empresas colocam gente despreparada para vender e atender ao consumidor. O consumidor compra o que acredita ser um serviço, mas recebe outro”, diz.

Algumas teles – entre elas, a NET e a TIM Celular – argumentaram que o grande número de clientes justificaria a participação no bolo de reclamações. Também adotou essa linha o sindicato nacional do setor (SindiTelebrasil), que classificou de baixo o índice de queixas no estado – 610 reclamações para cada milhão de clientes ao ano. A entidade afirma que consumidores procuram Procons não só para reclamar, mas para negociar dívidas, por exemplo.

Na visão do Procon, o gasto das empresas para ganhar mercado deveria ser proporcional ao investido em atendimento, o que nem sempre se verifica. “A imensa maioria dos consumidores que procura o Procon tentou resolver o problema com a empresa antes”, ressalta Claudia.

Falta de acesso No caso dos bancos, o que puxou o bloco das reclamações foram os pedidos para renegociar dívidas. O Procon avalia que clientes têm dificuldade em resolver problemas nas agências. “Muitas vezes o cliente não chega à gerência ou então ela não mostra proatividade”, diz a diretora do órgão. O setor continua entre os mais reclamados, mas não repetiu o feito de 2010, quando, pela primeira vez em dez anos, superou as teles em reclamações no estado.

Em argumento similar ao do SindiTelebrasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que o aumento da população bancarizada – 8% em média de 2002 a 2011 – criou um “desafio” em atendimento e transparência. Mas, segundo ela, os “bancos estão empenhados em atender e solucionar queixas feitas a órgãos de defesa de consumidores”.

Defesa das empresas Confira abaixo o que algumas das dez mais reclamadas no Paraná em 2013 afirmam estar fazendo para melhorar índices

GVT A empresa quer melhorar índices e pediu para em 2014 fazer parte de um grupo de acordos rápidos no Procon, a Central de Resolução para Pequenos Conflitos. Para isso, terá que resolver no mínimo 80% dos casos.

Claro A empresa defende que, mesmo com aumento na base de clientes em telefonia móvel no Paraná entre 2012 e 2013, teve redução nos índices de reclamação de 9% deste volume. Diz que continuará a investir para reduzir ainda mais os índices de reclamação.

NET A companhia destacou que, em 2013, reestruturou sua ouvidoria para agilizar mais o atendimento aos clientes que a ela recorrem.

TIM A operadora afirma que quer evitar que consumidores procurem Procons para, consequentemente, diminuir demandas entrantes.

Telefonica/Vivo A empresa diz que adotou medidas para melhor atender em 2013, como contatos para esclarecer dúvidas logo após aquisição de serviços, simplificação do portfólio de produtos e revisão do layout das contas para facilitar a identificação de cobranças.

Itaú Unibanco O banco destacou que consumidores que procuraram o órgão de defesa do consumidor tiveram atendimento especializado que garantiu acordo em 94% dos casos. Copa 2014 / Enfim, vai ter Copa Ultimato da Fifa serviu como alerta, Curitiba acelerou o processo de conclusão da Arena e cidade foi reconfirmada ontem como sede do evento Leonardo Mendes Júnior, enviado especial

Curitiba será mesmo uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Após quatro semanas de tensão, a Fifa confirmou pela segunda vez a cidade no Mundial, ontem, em um telefonema do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, ao prefeito Gustavo Fruet, e em duas publicações no perfil da entidade no Twitter. A Arena da Baixada estará concluída para jogos de futebol no dia 30 de abril. Em 15 de maio, estarão prontas todas as instalações necessárias para um jogo de Copa. A Fifa assume o estádio uma semana depois.

“Governo estadual, prefeitura e Atlético trabalharam bem e não há outra decisão possível a não ser manter Curitiba. A cidade entendeu a pressão exercida por nós. Está atrasado, mas estão trabalhando com afinco, sob pressão. As equipes da Fifa e do COL vão permanecer lá. A gestão do estádio estará sob nossa responsabilidade, com apoio da prefeitura e governo, até o fim”, afirmou Valcke, em entrevista coletiva em Florianópolis, onde acontece hoje e amanhã o Seminário de Equipes.

Valcke estava claramente contrariado. Chamou o encontro com os jornalistas de “não coletiva”, pois pouco antes Fruet havia atendido a imprensa em Curitiba. Também disse que, pelo jeito, não era ele quem controlava sua conta e a da Fifa no Twitter. “Se dependesse de mim, não teria anunciado tão cedo”, disse.

O secretário-geral ordenou a criação do plano de emergência, anunciado em 21 de janeiro, para manter Curitiba na Copa diante do estágio cru da obra. “Não era apenas questão de dinheiro, mas receávamos não dispor a tempo da energia elétrica. Não há TI e transmissão da Copa do Mundo sem energia”, ilustrou.

Ontem, o consultor de estádios da Fifa, Charles Botta, verificou pessoalmente a aplicação dos três pontos: criação de um comitê gestor tripartite, aumento do número de operários na obra e melhoria no fluxo financeiro.

Primeiro, ele se reuniu com Fruet e os presidentes do Atlético, Mario Celso Petraglia, e Fomento Paraná, Juraci Barbosa. Queria saber do fluxo financeiro da obra. Convencido do plano do governo estadual para não deixar faltar dinheiro, adotou um tom mais ameno. Em vários momentos falou de planos para o futuro da Arena e etapas que deveriam ser cumpridas até a Copa. Disse que em momento algum a Fifa tinha desistido de Curitiba, apenas que a entidade queria ver a evolução da obra. “A saída da sede seria ruim para todos”, disse.

O mesmo discurso foi adotado na visita de mais de uma hora ao estádio. “Não tem como não ver o avanço”, exclamou. Ele voltou a pedir aumento no número de operários e a limpeza constante de todas as áreas, para evitar acúmulo de entulho.

“A evolução anterior da obra não nos permitia confirmar a sede. Mantido aquele ritmo, não ficaria pronto a tempo. A implementação das medidas agora aponta para a possibilidade de conclusão a tempo e com a qualidade necessária”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes.

Até a conclusão total do estádio, a Fifa pretende realizar dois eventos-teste. Um no fim de março, com capacidade reduzida para 10 mil pessoas, e outro em abril, com público maior. Até sexta-feira o Atlético deve definir, em conjunto com o COL, esses jogos. Copa 2014 / Com nova engenharia financeira, Governo garante sobrevida da Arena Estado vai antecipar os R$ 65 milhões do último pedido de empréstimo ao BNDES, manobra decisiva para manter o estádio e Curitiba como sede Leonardo Mendes Júnior, enviado especial

O governo do estado garantirá fluxo financeiro ininterrupto à obra da Arena da Baixada, até o estádio ser entregue à Fifa, dia 15 de maio. Caberá à Fomento Paraná liberar dinheiro gradativamente enquanto o empréstimo de R$ 65 milhões pedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não chegar ao caixa da agência. Essa operação foi explicada ao consultor de estádios Charles Botta e teve peso decisivo no veredicto que manteve a cidade entre as sedes da Copa do Mundo de 2014.

“A agência previu recurso de um fundo para antecipar [o dinheiro] até que sejam repostos os valores pelo banco [BNDES]”, explicou o presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, ontem, em Florianópolis.

Botta chegou a Curitiba já com a informação de que o BNDES dará o crédito à obra. A dúvida do consultor era como evitar que os trabalhos parassem por falta de dinheiro. Hoje, há verba para manter o canteiro em atividade até o carnaval.

O presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, informou a Botta que nos próximos dias será liberado o residual de R$ 6,5 milhões do empréstimo de R$ 131,1 milhões tomado pelo clube, via agência estadual, em 2012. O primeiro passo para este aporte já foi dado, com a medição de evolução da obra feito pela auditoria Pricewatterhouse&Coopers – atualmente, em quase 95%.

O outro será a assinatura do novo contrato de financiamento entre Fomento e Atlético. A minuta já está nas mãos do clube e os termos são os mesmos dos três acordos anteriores; mudam apenas o valor, datas e garantias. O contrato é esperado ainda para esta semana, o que possibilitaria a liberação do dinheiro na virada do mês, renovando o fôlego financeiro.

O compromisso da Fomento em antecipar recursos que serão repostos pelo BNDES é necessário por causa dos trâmites do banco federal. Um empréstimo pode levar

até dois meses para ser liberado, o que empurraria a entrada de mais dinheiro para o início de abril. Para evitar essa lacuna, a Fomento acompanhará o andamento da obra. À medida que for necessário, parte desses R$ 65 milhões será liberada em parcelas.

A Fomento Paraná é a principal fiadora da obra da Arena da Baixada. O contrato em negociação será o quarto para a conclusão do estádio. Em junho de 2012, a agência repassou um crédito de R$ 30 milhões, com pagamento previsto para dezembro do ano passado, mas postergado para o fim de 2015.

Em dezembro de 2012, começou a ser repassado pela Fomento o crédito de R$ 131,1 milhões do BNDES, com última parcela prevista para os próximos dias. Em dezembro do ano passado foi acertado um terceiro aporte, com R$ 26 milhões repassados no ato e R$ 39 milhões em 23 de janeiro.

Para a obtenção deste quarto crédito, o presidente da agência e o secretário estadual de Planejamento, Cassio Taniguchi, tiveram de negociar diretamente com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A operação, com apoio do governo federal, interessado em manter Curitiba na Copa, é de R$ 250 milhões – R$ 65 milhões para a obra, R$ 65 milhões para repor o empréstimo de dezembro e R$ 120 milhões para financiar projetos rodoviários do estado.

Richa O governador Beto Richa se pronunciou apenas por meio da Agência de Notícia do Estado. Ele voltou a destacar que a solução financeira dada para a conclusão das obras na Arena da Baixada – o empréstimo de R$ 65 milhões via Agência de Fomento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não é doação de dinheiro público, é um empréstimo mediante garantias que foram apresentadas para que possamos ficar tranquilos de que a quantia será reembolsada”, declarou o tucano. Copa 2014 / Antecipação de confirmação deixa visita técnica em segundo plano Vazamento da decisão da Fifa sobre Curitiba ofusca protocolo de emissário da entidade na Arena Ana Luzia Mikos

Questão central na reconfirmação da Copa do Mundo em Curitiba, a Arena ficou curiosamente em segundo plano ontem. Com o anúncio oficial do secretário Jérôme Valcke marcado para Florianópolis e a profusão de boatos antecipando o “ok” da Fifa, a visita do consultor de estádios Charles Botta ao reduto atleticano foi mais formal do que decisiva. A definição pró-Curitiba teria sido adiantada ao governador Beto Richa por telefone na noite de segunda-feira. Fontes ligadas ao Palácio Iguaçu vazaram a notícia e esvaziaram parte da expectativa. Ontem, o primeiro compromisso da comitiva da entidade máxima do futebol foi uma reunião com o prefeito Gustavo Fruet. Não sem antes encarar o trânsito pesado da cidade, agravado pela chuva intermitente, e um susto ao ficar por cerca de cinco minutos presa no elevador da prefeitura.

A agenda atrasou em 1h26 a chegada à Arena, que desde cedo tinha os arredores ocupados pela imprensa local. Ao contrário da segunda-feira, quando vários jornalistas estrangeiros passaram pela sede – então ainda ameaça de exclusão – antes de seguir para o congresso técnico da Fifa na capital catarinense, ontem apenas um jornalista inglês e uma tevê australiana aguardavam a visita.

Também por causa do clima, os operários precisaram fazer ainda mais reparos de última hora para esconder os buracos, poças de água e barro no acesso ao estádio localizado na Brasílio Itiberê – este também com obras intensas. Menos de dez minutos antes da chegada da van com a comitiva, britas eram colocadas por um trator e espalhadas às pressas por funcionários.

Com os vidros fechados, o veículo entrou direto passando pela rampa de acesso ao subsolo do estádio. Os primeiros a saírem foram o presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, e o secretário estadual de Copa, Mario Celso Cunha.

Logo depois, com o inspetor ainda no estádio, a sequência de Curitiba no Mundial de 2014 era confirmada pela prefeitura, antes mesmo do anúncio da entrevista atrasada de Valcke em Florianópolis. A notícia já era replicada mundialmente quando Charles Botta deixou o palco da Copa, 3h35 minutos depois, da mesma forma que entrou: rápido e em silêncio.

Não houve mobilização pública no estádio. À tarde, em frente à prefeitura, menos de dez pessoas exibiam cartazes contra os gastos públicos com a Copa. Horas depois, um protesto reuniu 60 pessoas na Boca Maldita.

Apenas a dona de casa Maria Neusa Rosas, de 62 anos, toda vestida de verde e amarelo e usando uma sombrinha nos mesmos tons, foi ao estádio. “Vim torcer pela nossa Copa. Nem tenho ingresso. Vou ficar torcendo aqui de fora mesmo. Me contento com pouco”, disse, satisfeita com o decreto final da Copa em Curitiba.

Fala, leitor! “Política do pão e circo.” Christian Michel. “Parabéns ao Paraná, parabéns a Curitiba. Essa linda cidade não merecia ficar fora

da Copa.” Dirceu Gabriel Merlin. “Até agora, 2 bilhões de reais gastos, transtornos, obras inacabadas (algumas

faraônicas), mais gastos na sequência, jogos inexpressivos e quem paga a conta? O povão! De novo.”

Wilson Schneider Amaral. “Para a Fifa é cômodo que não haja mudanças de última hora em locais e datas de

jogos. Se as garantias que foram oferecidas à entidade a deixaram satisfeita, ela está pouco se importando com a imagem da cidade. Mas haverá desdobramentos após esta decisão.”

Acir João Cardozo. “Depois de tudo que foi feito e falado e até documentado, resta ver o resultado.

Resta também ver qual a postura dos Tribunais de Conta do Estado e da União com relação à aplicação dos recursos. Acho que não vai acontecer nada. O que querem mesmo é Copa, cerveja liberada nos estádios e festa se o Brasil for campeão.”

José Alberto. “Quero ver daqui para a frente o governo dizer que não tem fundos para saúde,

segurança, educação e outros investimentos. A cidade está sucateada e os R$ 65 milhões a mais na Arena já são palanque político. Estão investindo para assegurar votos, uma eleição não pode ser feita só de atleticanos e é isso que o bando está achando.”

Léo J. Martins. Check list Um panorama da reforma da Arena da Baixada: O que Curitiba já fez: Comitê gestor – a comissão formada por prefeitura, estado e Atlético trabalha em

conjunto desde 24 de janeiro e continuará ativa. Operários – de pouco mais de 900 em janeiro, beirou os 1.300 nesta semana. Os

turnos de trabalho também foram ampliados. Fluxo financeiro – a Fomento Paraná liberou, dia 23 de janeiro, R$ 39 milhões de

um empréstimo de dezembro. Foi pedido um novo crédito no BNDES para a obra, de R$ 65 milhões.

Gramado – foi o primeiro ponto atendido no estádio. O calor do início de fevereiro acelerou o enraizamento. Em breve estará liberado para jogos.

Energia elétrica – uma das preocupações da Fifa, foi resolvida com a conclusão da subestação elétrica do estádio.

Assentos – a instalação já ultrapassou a marca dos 15 mil, 50% a mais que o necessário para o primeiro evento-teste. Estão sendo fabricadas diariamente 500 unidades.

Cobertura – as placas de policarbonato já foram totalmente colocadas. Falta apenas o fechamento da estrutura.

Vestiários e acessos – o acesso ao campo foi desobstruído e os quatro vestiários estão em fase de acabamento.

Lajes – uma das lajes do setor Brasílio Itiberê foi concretada e a outra está em fase final.

O que falta fazer: Operários – Charles Botta quer mais gente trabalhando. A previsão orçamentária

é bater em 1.500 operários entre março e abril. Fluxo financeiro – assim que o Atlético assinar o contrato do quarto

financiamento, entram os R$ 6,5 milhões pendentes do empréstimo do BNDES de R$ 131,1 milhões. Enquanto o novo crédito do banco federal não chegar, a Fomento Paraná fará os aportes necessários.

Banheiros e vestiários – a finalização destes dois itens é a próxima meta física da obra.

Limpeza – deve ser tratada como obsessão. A Fifa quer limpeza diária, para evitar o acúmulo de entulho.

Eventos-teste – serão dois, um no fim de março e outro em abril. Até sexta-feira Fifa e COL devem definir os jogos escolhidos.

Telecomunicações – o avanço da obra permitirá à Fifa começar a testar serviços essenciais para a Copa, como TI, rede de internet e suporte para transmissão de tevê.

Estruturas temporárias – ontem foram publicados os editais de licitação pela prefeitura de Curitiba. Com custo estimado em R$ 40 milhões a ser arcado pela prefeitura, são estruturas para imprensa, patrocinadores e vistoria de segurança.

Somente com este aparato instalado a Fifa considera o estádio pronto para a Copa. BEM PARANÁ Opinião / Respeito ao aluno e uma vitória contra a corrupção Rubens Passos, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE)

Num momento em que a sociedade brasileira externa todo o seu repúdio à corrupção e que o tema ganha espaços crescentes na mídia nacional, é importante que haja mecanismos capazes de contribuir para o combate a essa erva daninha, que tanto prejudica os contribuintes dos impostos e os usuários e beneficiários dos programas governamentais. Melhor ainda quando tais ferramentas a serviço da ética e da correção aplicam-se a áreas prioritárias para a população, nas quais costumam ser mais recorrentes as denúncias de desvios de recursos e escândalos. Um ótimo exemplo de medida eficaz contra a improbidade é o Programa Cartão Material Escolar, já adotado com sucesso em várias unidades federativas, dentre elas a rede pública de ensino do Distrito Federal.Trata-se de uma forma moderna, segura, transparente e ágil de fornecer aos estudantes das escolas municipais e estaduais da Educação Infantil, do Ensino

Fundamental e do Médio, todo o material necessário, sem atrasos em relação ao início do ano letivo e por um preço regulado pela saudável concorrência do mercado. Explico: em vez das tradicionais licitações para a compra de cadernos, lápis, canetas, pastas, borrachas, réguas, compassos e outros produtos, cada aluno recebe um cartão com o valor correspondente à variedade e quantidade de material a ser adquirido para a série que irá cursar em cada exercício letivo. Com isso, a compra é efetuada diretamente em estabelecimentos comerciais de sua cidade ou região, devidamente cadastrados pelo governo estadual ou prefeitura.

Ou seja, não há como fraudar esse sistema, que também estimula a competitividade entre as papelarias da cidade e da região, regulando os preços pelo mais eficiente critério do mundo capitalista, que é a lei da oferta e da procura e da livre e saudável concorrência. O Programa Cartão Material Escolar também revitaliza micro e pequenos estabelecimentos comerciais, em especial as papelarias, que são preteridos nas licitações e, portanto, excluídos da grande fatia desse mercado representada pelas compras governamentais. Assim, dentre outras vantagens, incentiva o comércio local, contribuindo para a geração de empregos e a sobrevivência de pequenas e microempresas comerciais.

Quanto aos alunos, principal foco de toda a estrutura educacional do País, o Cartão Material Escolar promove a cidadania, pois lhes permite comprar e escolher de modo personalizado os seus cadernos e demais itens. Muito mais do que democratizar o acesso a esses produtos, o programa reforça a identidade e individualidade de cada criança ou jovem, oferecendo-lhe o poder de decisão, que deixa de ser um privilégio dos filhos de famílias de maior poder aquisitivo.

Dentre as reivindicações da sociedade brasileira, expressas nas recentes manifestações públicas pacíficas e civilizadas (que excluem os baderneiros e vândalos que se misturam aos movimentos legítimos da população), estava, além do combate à corrupção, a destinação de mais verbas ao ensino público. Isto foi atendido pela lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que direcionou ao setor 75% dos futuros royalties do petróleo. Já em 2014 esses valores começam a engrossar os orçamentos da educação nacional, o que é positivo.

Com mais recursos para essa prioridade que é o ensino e a aplicação de modo mais eficiente das verbas, evitando-se que parte do dinheiro escorra pelo ralo da improbidade, o Brasil ganha produtividade na área mais decisiva para a democratização de oportunidades, inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico. Assim, seria muito importante que número cada vez maior de prefeituras e governos estaduais aderisse ao Cartão Material Escolar, um modelo transparente, eficaz, blindado contra a corrupção, estimulador da cidadania e das micro e pequenas papelarias. Abriu a porteira, segura a pressão

O projeto do Tribunal de Justiça do Paraná que cria o auxílio-moradia para juízes e desembargadores passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está apto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. O projeto que concede o benefício aos magistrados, relatado pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), é polêmico e muitos parlamentares torcem o nariz – ainda mais por se tratar de ano eleitoral. Caberá ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), colocar o projeto do TJ em pauta. O tucano já afirmou que pode interromper a tramitação normal deste projeto para rediscutir a questão com o presidente do tribunal, desembargador Guilherme Luiz Gomes. A pressão pela aprovação deste projeto deve ser grande. Ontem, por exemplo, cerca de 20 juízes e cinco desembargadores acompanhavam a sessão na CCJ. No plenário, a presença dos magistrados deve ser ainda maior. O benefício será definido pelo próprio TJ, mas estima-se que fique entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

“Jus esperniandi” Não adiantou em nada o vereador Chico do Uberaba (PMN) espernear. A presidência da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba ficou com o vereador Cristiano Santos (PV) tendo a vereadora Carla Pimentel (PSC) na vice-presidência do colegiado. Chico do Uberaba será um dos integrantes da comissão juntamente com os vereadores Beto Moraes (PSDB), que ocupou a vaga que no ano passado era de Dirceu Moreira (PSL), e Geovane Fernandes (PTB). Novamente, o clima pesou durante a sessão de ontem na Câmara de Curitiba. Chico do Uberaba reclamou das conversas que o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), tinha com membros da Comissão de Segurança. Coube ao presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV) intervir. “Não há ‘orquestração’, mas uma articulação normal. A conversa é legítima. Eu entendo a sua preocupação, Chico, mas o líder da maioria está exercendo seu papel”, disse Salamuni. Folha de Londrina Informe Folha / Curitiba na Copa

A confirmação de que Curitiba será uma das 12 sedes brasileiras da Copa do Mundo de 2014 repercutiu ontem também na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.

Tanto o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), como o da oposição, Elton Welter (PT), comemoraram o anúncio, exaltando o que chamaram de "vitória dos paranaenses".

"Houve as polêmicas, com os atrasos, mas aquilo que precisava ser feito, foi. Acredito que teremos uma grande Copa. Os pessimistas certamente ficarão chateados", disse o petista, acrescentando que caberá ao Tribunal de Contas (TC) e aos próprios parlamentares, em caso de comprovação, verificar se houve excesso de gastos.

CPI do Pedágio O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) disse ontem que protocolou um pedido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios solicitando que o senador Roberto Requião (PMDB) seja convidado a prestar depoimento em uma próxima reunião do grupo. Segundo o parlamentar, a ideia surgiu porque tanto o ex-governador Jaime Lerner como o atual secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Pepe Richa, que é irmão do governador Beto Richa (PSDB), já participaram de oitivas. Com isso, faltaria apenas o peemedebista, que esteve no Palácio Iguaçu entre 2003 e 2010, para englobar todas as gestões que se sucederam desde a implantação do Anel de Integração do Estado.

‘Elefante administrativo’ O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), disse ontem não haver um prazo para que o projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Funeas) seja colocado em votação. A proposta tem sido alvo de polêmica por parte de servidores públicos e parlamentares da oposição, que a veem como o início da privatização do setor. "Nós estamos discutindo o tema; estou aprofundando com os líderes partidários e com a própria oposição", desconversou. Ontem, o deputado Gilberto Martin (PMDB) voltou a discursar em plenário contra a matéria, dizendo que a Funeas criaria estruturas intermediárias que automaticamente vão gerar mais ações e demandas administrativas e burocráticas. "Essa fundação vai precisar de prédio próprio, pessoal, veículos, equipamentos e material administrativo, o que vai engordar, e muito, o já obeso elefante administrativo", afirmou. Política / Ministro libera pagamento de ‘supersalários’ no Congresso Quase 2 mil servidores do Senado e da Câmara devem voltar a receber os valores que ultrapassavam o teto constitucional; STF ainda analisará mérito

Severino Motta Folhapress

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello

atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) e restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil até que a corte julgue o caso em plenário. A decisão do ministro foi tomada no sábado e divulgada para a Câmara e para o Senado ontem. Ainda não há data para o julgamento em plenário da matéria.

A determinação para o corte partiu de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de outubro passado. De acordo com auditores do órgão, o pagamento dos supersalários, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano. De acordo com Marco Aurélio, servidores não foram ouvidos no processo administrativo da Câmara e do Senado que resultou no corte dos valores que superam o teto. "Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa", diz trecho da decisão.

Com a medida, cerca de 1,8 mil servidores que recebiam acima do teto poderão voltar a receber os valores. De acordo com o TCU, o salário destes servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) uma vez que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.

Sindilegis Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o deferimento da liminar é uma vitória dos servidores que, segundo ele, querem ampliar o debate sobre a regulamentação do teto remuneratório no País. "Vencemos apenas uma batalha. O STF ainda analisará o mérito da liminar. É importante frisar que, além das disputas judiciais, o Sindicato quer ampliar o debate sobre a regulação do teto remuneratório no País. Por que somente os servidores do Legislativo são penalizados, sendo que juízes e membros do Ministério Público, parlamentares e ministros não são afetados com a medida?", disse Paixão. Geral / Defensoria pede relaxamento de prisões Ação foi protocolada em virtude da superlotação e péssimas condições em distritos de 13 cidades do Estado Lucio Flávio Cruz, Reportagem Local

Londrina – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) protocolou ontem uma ação pedindo o relaxamento coletivo de prisão ilegal referentes a carceragens superlotadas em delegacias e distritos policiais em 13 cidades do Estado. Os primeiros pedidos foram realizados em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Ponta Grossa (Campos Gerais), Foz do Iguaçu (Oeste) e Cianorte (Noroeste). Nas demais cidades, entre elas Londrina e Maringá (Noroeste), as ações serão encaminhadas hoje.

Os pedidos se baseiam em inspeções realizadas pela DPPR nas carceragens, onde se verificou ambientes insalubres e sem qualquer condição básica de higiene, iluminação ou aeração, regimes de revezamento para o repouso em face da superlotação, ausência de controle sobre a potabilidade da água, restrições ilegais ao direito de visita e ausência de assistência à saúde.

Em Londrina, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari, determinou, na semana passada, a interdição do 4º e 5º distritos policiais em virtude da superlotação. Apesar da transferência de 39 detentos e da proibição da entrada de mais presos, as duas carceragens, que têm capacidade para 24 homens, seguem abarrotadas com 105 detentos cada uma.

Para Eduardo Pião Ortiz, coordenador da Comissão de Execuções Penais da DPPR, o objetivo das ações é "provocar" o Poder Judiciário para que a permanência de presos em delegacias e distritos seja revista e também para se encontrar soluções e alternativas para o problema. "De maneira nenhuma a Defensoria tem a ideia irresponsável de liberar todo mundo que está preso. Mas, nas atuais condições sub-humanas a situação vai na contramão da segurança da sociedade. Cria-se um clima desfavorável ao preso, que acaba resultando em rebeliões, fugas e ameaças aos agentes e suas famílias", pontuou.

Para a Defensoria Pública, a manutenção dos presos nas condições verificadas é ilegal e deve, portanto, ser imediatamente relaxada pela autoridade judicial. "Quando falamos em prisão ilegal, não nos referimos ao momento da prisão, que é um dever do Estado, mas na falta de condições humanas em que estes presos estão. Se não há condição digna para os presos, a prisão se torna ilegal", frisou Ortiz.

Os pedidos mencionam diversos parâmetros normativos constitucionais e convencionais, legais e infralegais, passando pelas Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Convenção contra a Tortura, entre outras leis internacionais de direitos humanos.

"As ações propõem também medidas paliativas como a transferência de presos condenados para os presídios e a análise da situação individual dos detentos provisórios.

O objetivo é caminhar para uma situação ideal que é não ter mais presos, por longos períodos, em delegacias", relatou Ortiz.

A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) informou, por meio da assessoria, que reconhece que a permanência de presos em delegacias é irregular, mas que a polícia tem feito o seu papel, que é prender quem comete atos ilícitos. A Sesp ressaltou ainda que vai cumprir qualquer determinação judicial. Júri do Carandiru é dissolvido Laura Maia de Castro, Agência Estado

São Paulo - A terceira etapa do julgamento do Carandiru foi encerrada ontem após o advogado Celso Vendramini, que representa os 15 policiais militares acusados, abandonar o plenário.

A saída de Vendramini aconteceu durante o depoimento do coronel da reserva Arival Salgado, o primeiro réu a ser ouvido nessa etapa do julgamento. Antes de sair, ele reclamou com o juiz que o promotor Eduardo Olavo Canto Neto estava lendo depoimentos longos que o coronel havia prestado em outras ocasiões. "O papel dos promotores não é ler depoimento e sim fazer perguntas." Para o promotor Canto Neto, o abandono foi um "desrespeito à lei e à sociedade".

A tragédia no Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante uma operação policial destinada a reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do presídio.

O julgamento foi desmembrado em quatro etapas, de acordo com o que aconteceu em cada um dos quatro andares. Na primeira etapa, em abril de 2013, 23 policiais foram condenados a 156 anos de reclusão. Na segunda etapa, em agosto, 25 policiais foram condenados a 624 anos de reclusão cada um pela morte de 52 presos. Folha de São Paulo Eleições limpas também na OAB Na Ordem dos Advogados, com o atual sistema eleitoral, não hpa representação autêntica e legítima, mas apenas um simulacro

Celso Barros Coelho 91, é advogado. Foi deputado federal do MDB e do PFL pelo Piauí e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí entre 1964 a 1974.

Em artigo publicado nesta Folha ("Em defesa da Constituição", 29/12), o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) declara que a instituição luta por uma reforma política que seja capaz de equilibrar o pleito, mantendo na disputa apenas aqueles que tenham ideias e propostas, e não apenas interesses.

É louvável e até natural que a OAB lute por essa reforma. Tem a OAB salientado também o seu empenho em pugnar por uma reforma política visando à prática de eleições limpas, que é uma conquista inerente ao Estado democrático de Direito.

Ao tratar desse tema, imposto pelo dever da moralizar as instituições políticas, a OAB deve ser coerente, exigindo eleições limpas não apenas no âmbito da política partidária, mas no seio da própria Ordem, na qual é posto em prática um sistema que nega o princípio básico da igualdade e afeta a democracia.

As eleições na OAB obedecem ao seguinte modelo: organizam-se tantas chapas quanto são as facções em disputa em cada Estado (seccional da OAB). Vota-se em cada uma isoladamente, sendo vitoriosa a que obtiver o maior número de votos válidos, ficando as demais sem qualquer representação no Conselho Seccional, no Conselho Federal (que elege o presidente nacional da OAB) e na Caixa de Assistência dos Advogados. Mesmo que a soma das chapas vencidas tenha conquistado a maioria, permanece o resultado da única chapa vencedora.

É o chamado voto vinculado, um artifício político usado no tempo da ditadura militar. É um resquício dessa ditadura para garantir a permanência no poder com o controle absoluto dos partidos políticos. E com ele se compraz a OAB que, adotando esse critério, desce ao nível do casuísmo, com o qual é incompatível a democracia e a cidadania.

Direito por ela criado é a dignidade da pessoa humana. A OAB não leva em conta esse valor, que gera a segurança e imprime respeito aos postulados essenciais da democracia.

A representação política é a base para legitimar o poder e justificar a soberania do Estado. Esta, por sua vez, repousa no pluralismo, que permite a participação de todos, e não apenas de uma minoria.

Na Ordem dos Advogados, com o atual sistema eleitoral, não há representação autêntica e legítima, mas apenas um simulacro, que é preciso extirpar, a menos que continuemos a trilhar caminhos tortuosos que nos levam ao descrédito. Isso impõe a cada advogado o dever de mudar, sem demora, a prática adotada. É indiscutível que ela beneficia uma minoria encastelada no poder. Mas isso não serve à instituição que tem, nos postulados democráticos, os alicerces de sua organização e a justificação de sua autoridade moral.

A supremacia da ordem jurídica é o objetivo principal a ser alcançado. Com ela é incompatível a política eleitoral adotada pela OAB.

Conclamamos todos os advogados a cerrarmos fileiras no sentido de legitimar nossa representação e dar exemplo de coerência, na subordinação a esse princípio ético, e que os atuais dirigentes da OAB passem também a tratar do processo político da instituição. Painel do Leitor / Médicos cubanos

Com inquestionável competência, Ives Gandra da Silva Martins demonstrou em "O neoescravagismo cubano" (Tendências/Debates, 17/2) que o governo brasileiro rasgou a Constituição para contratar médicos cubanos em regime de escravidão. Está na hora de o Ministério Público do Trabalho levar essa grave violação ao TST e ao STF. Se não o fizer,

será omissão de socorro à nossa tão ofendida democracia. José Pastore, professor da USP (São Paulo, SP)

Ao contrário do corporativismo vergonhoso das entidades de classe que integro, sou a favor da implementação do programa Mais Médicos. As ponderações do jurista Ives Gandra Martins, no entanto, devem ser objeto de reflexão por parte do governo sobre a situação ilegal e imoral dos médicos cubanos inseridos no programa para que ela seja corrigida o mais breve possível. Francisco Ramos, médico (Brasília, DF)

O artigo de Ives Gandra é uma pá de cal em cima daqueles que insistem em nos fazer de idiotas, como se idiotas fôssemos. Como diz Gandra, "que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento". Antonio Barbosa (Recife, PE)

Advogados Refuto a resolução da seção da OAB em Pernambuco que limita a participação de advogados em entrevistas a jornais, revistas e programas de rádio e TV.

Essa postura pode ser definida como censura velada. Não há democracia sem imprensa forte, livre e desatrelada. É esta que, na realidade, reforça a legitimidade e a credibilidade da nação, virtudes conquistadas pelos mais diversos segmentos da sociedade ao longo de muita luta e mobilização. Legitimidade e credibilidade são indissociáveis do conceito de comunicação democrática. Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de SP (São Paulo, SP)

A resolução da OAB-PE que estabelece cota máxima de entrevistas para advogados é um acinte à liberdade de expressão. Impor limites ao acesso à mídia fere a Constituição Federal. Vasco Vasconcelos, jurista (Brasília, DF) Ministro do STF libera supersalário para o Congresso Marco Aurélio Mello restituiu remuneração de 1,8 mil servidores até que plenário do Supremo julgue o tema Presidente da Câmara diz que pedirá rapidez ao tribunal para decidir sobre corte em salários acima de R$ 29,4 mil De Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil para cerca de 1,8 mil servidores do Congresso.

Segundo o ministro, que atendeu pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto, os servidores não foram ouvidos, o que desrespeita a Constituição.

"Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa Descabe endossar, no afã de se ter dias melhores, um recuo na concretização dos ditames constitucionais", diz trecho da decisão.

Para garantir o corte dos "supersalários", a Câmara e o Senado terão que ouvir cada um dos cerca de 1,8 mil servidores nos processos administrativos ou recorrer da decisão de Mello e aguardar que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A determinação para o corte dos "supersalários" partiu de uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) de outubro passado. Segundo auditores do órgão, o pagamento dos valores acima do teto, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano.

De acordo com o TCU, o salário desses servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) uma vez que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o deferimento da liminar é uma vitória dos servidores que, segundo ele, querem ampliar o debate sobre a regulamentação do teto. Ele diz que membros do Ministério Público e do Judiciário também recebem acima do limite constitucional, mas não são obrigados a cortar salários.

Pedido O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que irá pedir ao ministro Marco Aurélio rapidez na análise do caso pelo plenário do tribunal.

"Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido. Como é situação muito séria, relevante, faço apelo amanhã [hoje] ao ministro para acelerar o mérito."(Severino Motta, Márcio Falcão E Gabriela Guerreiro) Liberdade de expressão / Presidente da OAB critica seção que tenta limitar número de entrevistas

De São Paulo - O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, disse ontem que a seccional de Pernambuco não tem competência para limitar a quantidade de entrevistas que os profissionais podem dar à imprensa. O texto da seccional, aprovado no final de 2013, limita a partir deste mês o número de entrevistas que advogados do Estado podem dar à imprensa.

"As seccionais não possuem poder regulamentar sobre matérias acerca do exercício da advocacia. É de competência exclusiva do Conselho Federal [da OAB]", declarou Coêlho. Corte promete resolver o caso de juiz afastado

Instado a se manifestar sobre o juiz Marcelo Cesca, que reclamou numa rede social por estar afastado do trabalho há mais de dois anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região disse ontem que está empenhado em obter uma "rápida solução" para o caso que seja "juridicamente válida". Na semana passada o juiz publicou fotos dele na praia e ironizou o CNJ. Poder / Após acordo, PT reassumirá grupo de Direitos Humanos Bolsonaro e Feliciano, no entanto, afirmam ter apoio para integrar comissão da Câmara Márcio Falcão de Brasília

Apesar de um acordo ter assegurado o PT no comando da Comissão de Direitos

Humanos da Câmara, os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) dizem que garantiram o apoio de seus partidos para integrarem o colegiado neste ano. Polêmica e criticada por ativistas gays e movimentos negros, a dupla promete dificultar a discussão de projetos que "fujam de seus princípios". Segundo aliados, a ideia é garantir vitrine para as eleições e ajudar a aumentar suas bancadas em 2015.

Feliciano, porém, disse não prever muitos embates. "Nós limpamos a pauta de projetos polêmicos no ano passado. A comissão está light", disse o deputado, que comandou o grupo em 2013.

Bolsonaro, que chegou a ser apresentado pelo PP como opção para comandar a comissão, adotou discurso mais radical. "Eu vou para a comissão para evitar toda aquela promiscuidade. Quem for para lá não vai ter vida fácil. Não vai ter esse seminário LGBT infantil", disse.

Maior bancada da Câmara, o PT costurou um acordo com o PTB para retomar a comissão e evitar que o PP ficasse com o colegiado.

Os petistas ainda vão definir o nome que pretendem indicar para assumir a presidência da comissão. Uma das opções é o ex-ministro Nilmário Miranda (MG).

O PSC de Feliciano só assumiu o grupo em 2013 porque o PT, que a presidia e tinha direito a escolher três comissões, deu prioridade a outras áreas.