GAZETA DO OESTE · regularização fundiária e ambiental de 2.000 pequenos produto-res no Oeste da...
4
GAZETA DO OESTE ATOS OFICIAIS Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis- trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas. A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal. Ano XII Nº 3452 Rua Prof° Folk Rocha, Nº130 - Sala 2016 - Jardim Ouro Branco - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 15 de março de 2018 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36 Equipe Técnica do Terra Livre - AGTER se pre- para para regularização fundiária e ambiental de mais de 2.000 pequenos produtores rurais Durante toda esta semana, em Barreiras na Biblioteca da Uni- versidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, acontece o curso de capacitação do corpo técnico responsável pela execução do Convênio de Regularização Fundiária e Ambiental Terra Livre - AGTER. Uma parceria entre o governo da Bahia, através da SEPLAN (Secretaria de Planejamento), INEMA e CDA (Coor- denação de Desenvolvimento Agrário), CONSID – Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia, UFOB – Universidade Fede- ral do Oeste da Bahia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras. O AGTER – Terra Livre, será coordenado pelo CONSID e fará a regularização fundiária e ambiental de 2.000 pequenos produto- res no Oeste da Bahia, distribuídos pelos municípios de Barra, Cotegipe, Muquém do São Francisco e Buritirama. É um projeto inovador que, pela primeira vez, integra em uma única ação a re- gularização ambiental e fundiária necessária para que o pequeno produtor consiga sua regularidade e consequente acesso as linhas de créditos que existem para apoio à produção rural. Segundo Erika Seixas, secretária executiva do CONSID, “Em uma única ação o Governo do Estado, conseguirá emitir Certifi- cado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inserir os dados ge- orreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF); reali- zar a inscrição dos imóveis rurais georreferenciados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e emitir declaração de aptidão ao Pronaf para os beneficiários da Agenda CEFIR.” O Secretário Planejamento e Vice Governador João Leão, entusias- ta do projeto, afirmou que “o Terra Livre – Ag TER trará para o mercado produtor uma grande quantidade de pequenos agricul- tores que antes não tinha acesso ao crédito rural, gerando renda e qualidade de vida e dará segurança jurídica a todas estas famílias. Essa integração nas ações ainda permitirá ao Estado uma grande economia, já que uma única equipe fará todo o trabalho”.
Transcript of GAZETA DO OESTE · regularização fundiária e ambiental de 2.000 pequenos produto-res no Oeste da...
GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS
Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis-trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.
A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez
mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.
Ano XII Nº 3452 Rua Prof° Folk Rocha, Nº130 - Sala 2016 - Jardim Ouro Branco - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 15 de março de 2018
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36
Equipe Técnica do Terra Livre - AGTER se pre-para para regularização fundiária e ambiental de mais de 2.000 pequenos produtores rurais
Durante toda esta semana, em Barreiras na Biblioteca da Uni-versidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, acontece o curso de capacitação do corpo técnico responsável pela execução do Convênio de Regularização Fundiária e Ambiental Terra Livre - AGTER. Uma parceria entre o governo da Bahia, através da SEPLAN (Secretaria de Planejamento), INEMA e CDA (Coor-denação de Desenvolvimento Agrário), CONSID – Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia, UFOB – Universidade Fede-ral do Oeste da Bahia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras. O AGTER – Terra Livre, será coordenado pelo CONSID e fará a regularização fundiária e ambiental de 2.000 pequenos produto-res no Oeste da Bahia, distribuídos pelos municípios de Barra, Cotegipe, Muquém do São Francisco e Buritirama. É um projeto inovador que, pela primeira vez, integra em uma única ação a re-gularização ambiental e fundiária necessária para que o pequeno produtor consiga sua regularidade e consequente acesso as linhas de créditos que existem para apoio à produção rural. Segundo Erika Seixas, secretária executiva do CONSID, “Em uma única ação o Governo do Estado, conseguirá emitir Certifi-cado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inserir os dados ge-orreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF); reali-zar a inscrição dos imóveis rurais georreferenciados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e emitir declaração de aptidão ao Pronaf para os beneficiários da Agenda CEFIR.” O Secretário Planejamento e Vice Governador João Leão, entusias-ta do projeto, afirmou que “o Terra Livre – Ag TER trará para o mercado produtor uma grande quantidade de pequenos agricul-tores que antes não tinha acesso ao crédito rural, gerando renda e qualidade de vida e dará segurança jurídica a todas estas famílias. Essa integração nas ações ainda permitirá ao Estado uma grande economia, já que uma única equipe fará todo o trabalho”.
GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS
Página 02Barreiras, 15 de março de 2018
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36
E D I T A L DE C O N V O C A Ç Ã O’
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA; EDITAL DE 1ª, 2ª E 3ª CONVOCAÇÃO A Diretora Presidente da Cooperativa Mista dos Micros Produtores Agrícolas dos Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolandia – Ltda., no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, CONVOCA os associados desta Cooperativa, em número de 68, em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) de Março de 2018, NA Rua 13 de Maio, nº 63 Centro Tabocas do Brejo Velho - BA, CEP: 47760-000 às 09 h (nove horas) em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do número de associados; em 2ª (segunda) convocação, às 10 h (dez horas), com a presença de metade mais 01 (um) dos associados; ou em 3ª (terceira) e última convocação, às 11 horas (onze horas) com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) prestação de contas relativo ao exercício de 2017, relatório do conselho de administração, demonstração de sobras ou perdas, demonstrações financeiras acompanhadas de pareceres do conselho fiscal. II) Destinação do resultado apurado no exercício de 2017; III) Eleição do conselho de administração para o mandato até a posse dos eleitos na A. G. O. 2021. IV Eleição dos membros para o conselho fiscal para exercício até a posse dos eleitos na A.G. O. de 2019. VI Assuntos gerais de interesse da sociedade. Tabocas do Brejo Velho 15 de Março de 2018. Diretora Presidente; Vanda Lopes da Silva.
Quinta-feira, 15 de Março de 2018|Edição N°1.189|Caderno I 3
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
CNPJ: 13.913.140/0001-00
Resumo da Dispensa de Licitação n.º012D/2018
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei no 8.666/1993; Favorecido: ARLINDSON VILAS BOAS FERNANDES 91741874572, - inscrita no CNPJ sob o n.º 16.835458/0001-09; Objeto: Locação de equipamentos de som e vídeo para atender nos eventos organizados pela Secretaria de Educação, nas escolas da rede municipal de ensino de acordo solicitado; Cobertura Orçamentária: 02.05.00 Secretaria Municipal de Educação; 2.014 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental; 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica; Fonte 01. Valor Estimado: R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Ratificação: em 02/02/2018, por Marco Aurélio dos Santos Cardoso – Prefeito Municipal de Santana.
GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS
Barreiras, 15 de março de 2018 Página 03
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36
GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS
Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis-trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.
A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez
mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.
Ano XII Nº 3452 Rua Prof° Folk Rocha, Nº130 - Sala 2016 - Jardim Ouro Branco - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 15 de março de 2018
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36
PRAÇA DA MATRIZ Nº 22 – CENTRO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA – CEP 47-990000 – (77) 36162112
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.654.454.0001-28
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/2018
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto – BA, torna público, a licitação modalidade: Pregão Presencial nº 014/2018 – Processo administrativo nº 579/2017. Objeto contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais gráficos diversos, em atendimento às diversas atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência Tipo menor preço global. Data da Sessão: 27 de março de 2018, ás 09h00 (horário de Brasília) Local: Sala de reuniões, do prédio da Prefeitura Municipal, situado à Praça da Matriz, nº 22, Formosa do Rio Preto-BA. Cópia do edital e outras informações poderão ser adquiridos no endereço citado. Fone/fax (77) 3616-2112/2125.
Formosa do Rio Preto – BA, 14 de março de 2018
Termosires Dias dos Santos Neto
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ Nº 22 – CENTRO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA – CEP 47-990000 – (77) 36162112
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.654.454.0001-28
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/2018
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto – BA, torna público, a licitação modalidade: Pregão Presencial nº 014/2018 – Processo administrativo nº 579/2017. Objeto contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais gráficos diversos, em atendimento às diversas atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência Tipo menor preço global. Data da Sessão: 27 de março de 2018, ás 09h00 (horário de Brasília) Local: Sala de reuniões, do prédio da Prefeitura Municipal, situado à Praça da Matriz, nº 22, Formosa do Rio Preto-BA. Cópia do edital e outras informações poderão ser adquiridos no endereço citado. Fone/fax (77) 3616-2112/2125.
Formosa do Rio Preto – BA, 14 de março de 2018
Termosires Dias dos Santos Neto
Prefeito Municipal
GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS
Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis-trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.
A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez
mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.
Ano XII Nº 3452 Rua Prof° Folk Rocha, Nº130 - Sala 2016 - Jardim Ouro Branco - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 15 de março de 2018
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36
PRAÇA DA MATRIZ Nº 22 – CENTRO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA – CEP 47-990000 – (77) 36162112
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.654.454.0001-28
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/2018
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto – BA, torna público, a licitação modalidade: Pregão Presencial nº 014/2018 – Processo administrativo nº 579/2017. Objeto contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais gráficos diversos, em atendimento às diversas atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência Tipo menor preço global. Data da Sessão: 27 de março de 2018, ás 09h00 (horário de Brasília) Local: Sala de reuniões, do prédio da Prefeitura Municipal, situado à Praça da Matriz, nº 22, Formosa do Rio Preto-BA. Cópia do edital e outras informações poderão ser adquiridos no endereço citado. Fone/fax (77) 3616-2112/2125.
Formosa do Rio Preto – BA, 14 de março de 2018
Termosires Dias dos Santos Neto
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ Nº 22 – CENTRO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA – CEP 47-990000 – (77) 36162112
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.654.454.0001-28
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/2018
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto – BA, torna público, a licitação modalidade: Pregão Presencial nº 014/2018 – Processo administrativo nº 579/2017. Objeto contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais gráficos diversos, em atendimento às diversas atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência Tipo menor preço global. Data da Sessão: 27 de março de 2018, ás 09h00 (horário de Brasília) Local: Sala de reuniões, do prédio da Prefeitura Municipal, situado à Praça da Matriz, nº 22, Formosa do Rio Preto-BA. Cópia do edital e outras informações poderão ser adquiridos no endereço citado. Fone/fax (77) 3616-2112/2125.
Formosa do Rio Preto – BA, 14 de março de 2018
Termosires Dias dos Santos Neto
Prefeito Municipal
GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS
Página 04Barreiras, 15 de março de 2018
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1ED4A5EEDA359F68 - AC VALID RFB V5 - ICP-BRASIL - ID: 2.16.76.1.2.3.36
