GASES INDUSTRIAIS - crq4.org.br Informativo CRQ-IV 4 Jan-Fev/2008 Gases Industriais CRQ-IV contesta...

Informativo CRQ-IV Jan-Fev/20081

Jornal do Conselho Regionalde Química IV Região (SP e MS)

Ano 17 - Nº 89 - Jan/Fev 2008

GHSPaís não implantaráo sistema em 2008

Pág. 8

ÉticaConselho investiga

irregularidades em galvânicas

Pág. 16

GASES INDUSTRIAISResoluções podem tirar este

campo de trabalho dos profissionais

QuimiometriaCom sorteio de bolsas,

curso terá início em marçoPág. 14

Pág. 4

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Editorial

Conselho Regional de Química - IV RegiãoRua Oscar Freire, 2.039 - Pinheiros

CEP 05409-011 - São Paulo - SPTels. (11) 3061-6060 (Profissionais) e

(11) 3061-6061 (Empresas)Fax (11) 3061-6001

Internet: http://www.crq4.org.bre-mail: [email protected]

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Araraquara (SP) - Tel. (16) 3332-4449Araçatuba (SP) - Tel. (18) 3621-0460Campinas (SP) - Tel. (19) 3512-8160

Campo Grande (MS) - Tel. (67) 3382-2119Ribeirão Preto (SP) - Tel. (16) 3610-9575

O atendimento ao público na sede e nosescritórios é feito de segunda a sexta-feira,

das 9h30 às 15h

O Informativo CRQ-IV é uma publicação bimestral.Tiragem desta edição: 79 mil exemplares

PRESIDENTE: MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINIS

VICE-PRESIDENTE: HANS VIERTLER

1º SECRETÁRIO: LAURO PEREIRA DIAS

2º SECRETÁRIO: WALDEMAR AVRITSCHER

1º TESOUREIRO: ERNESTO HIROMITI OKAMURA

2º TESOUREIRO: JOSÉ GLAUCO GRANDI

Os artigos assinados são de exclusivaresponsabilidade de seus autores e podem

não refletir a opinião desta entidade.O CRQ-IV não responde pela qualidadedos cursos divulgados. A publicaçãodestes visa apenas dar conhecimento

aos profissionais sobre asopções disponíveis no mercado.

ExpedienteCONSELHEIROS TITULARES: DAVID CARLOS MINATELLI,

ERNESTO H. OKAMURA, HANS VIERTLER, JOSÉ GLAUCO GRANDI,LAURO PEREIRA DIAS, NELSON CÉSAR FERNANDO BONETTO,NEWTON LIBANIO FERREIRA, PAULO CESAR A. DE OLIVEIRA E

WALDEMAR AVRITSCHER

CONSELHEIROS SUPLENTES: ANA MARIA DA COSTA FERREIRA,ANTONIO CARLOS MASSABNI, CARLOS ALBERTO TREVISAN,CLÁUDIO DI VITTA, GEORGE CURY KACHAN,JOSÉ CARLOS OLIVIERI, REYNALDO ARBUE PINI,SÉRGIO RODRIGUES E RUBENS BRAMBILLA

CONSELHO EDITORIAL: MANLIO DE AUGUSTINIS

E JOSÉ GLAUCO GRANDI

JORN. RESPONSÁVEL: CARLOS DE SOUZA - MTB 20.148

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO: VIVIAN CHIES - MTB 42.643

FOTO CAPA: IMAGEM E007355: STOCKBYTE/GETTY IMAGES

PRODUÇÃO: PÁGINAS & LETRAS EDITORA E GRÁFICA LTDA.TELS.: (11) 6618-2461 - 6694-3449

Anuidades têmdesconto até 28/02

As anuidades dos profissionais e em-presas registrados no CRQ-IV vencemem 31 de março. Contudo, quem efetuaro pagamento até 28 de fevereiro obterádesconto de 1,5%. Até 31 de janeiro, aquitação antecipada garantia redução de3%, como foi divulgado no site do CRQ-IV logo após o Conselho Federal de Quí-mica ter definido os valores e as porcen-tagens de desconto.

Quem não recebeu o boleto, devesolicitá-lo a Gerência Financeira pelo e-mail [email protected]. O pedidotambém poderá ser feito pelo telefone(011) 3061-6060.

Profissionais que não estão exercen-do atividade remunerada e os pós-gra-duandos que não tenham outra rendaalém da bolsa de estudos podem pedir adispensa da anuidade. Os procedimentospara solicitar este benefício estão dis-poníveis no site do CRQ-IV.

A manchete desta edição não trazuma boa notícia. Por meio de consultaspúblicas divulgadas no final do anopassado, a Agência Nacional de Vigilân-cia Sanitária (Anvisa) pretende mudaras regras de fabricação dos gases in-dustriais destinados ao uso médico, quepassariam a ser classificados como me-dicamentos. O problema é que, com amudança na classificação, apenas farma-cêuticos poderão responder tecnicamen-te por esses produtos e, se aplicada amesma regra que se pretende impor àsindústrias farmacêuticas, gerenciar todasas fases de sua produção. Resumo daópera: você, Profissional da Química,poderá ser sumariamente alijado dessenicho de mercado.

As propostas da Anvisa não repre-sentam um perigo apenas para os pro-fissionais. As indústrias também podemficar numa situação complicada à me-dida que teriam de montar equipes extrasde profissionais para, na maioria doscasos, cuidarem da produção de ummesmo produto. Por exemplo, se umdeterminado lote de oxigênio for des-

Querem tirar o que é seutinado a um hospital, sua produção teráde ser supervisionada por farmacêu-ticos. Se o lote seguinte tiver como con-sumidor um segmento industrial, o tra-balho terá, obrigatoriamente, de ser rea-lizado por químicos. Ou seja, uma con-fusão absurda e que certamente elevaráo preço final dos produtos.

O mais grave, contudo, são as con-seqüências danosas à sociedade que amedida poderá causar, notadamente aosenfermos. É sabido que as grades curri-culares das escolas de farmácia nem delonge privilegiam disciplinas relacionadasà produção de gases. E nem poderia serdiferente, até porque este é um trabalhoque exige grande conhecimento detecnologia química. Esta, aliás, é a razãode as leis e decretos em vigor estabele-cerem que tal atividade é privativa dosprofissionais da química.

O momento, portanto, é de mobili-zação. Os profissionais – mesmo aque-les que não atuam no setor – devemmanifestar sua oposição às propostas daAnvisa. Saiba como lendo a matériapublicada nas páginas 04 e 05.

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Literatura

Informativo sortearálivros nas áreas de

cosméticos e solventesO Informativo CRQ-IV sorteará nesta

edição mais dois livros: Pele: estrutura,propriedades e envelhecimento e Sol-ventes industriais: seleção, formulação eaplicação. Para participar, envie carta, faxou e-mail para a Assessoria de Comunica-ção ([email protected]),indicando como assunto a palavra “sor-teio” seguida do título da publicação quedeseja ganhar. Informe seu nome comple-to e número de registro no Conselho. Estu-dantes cadastrados devem escrever apalavra “estudante” ao lado do nome.Envie correspondências separadas se qui-ser participar dos dois sorteios.

Serão sorteados dois exemplares decada livro no dia 10 de março. Os nomesdos contemplados serão divulgados naseção “Novidades” do site do CRQ-IV(www.crq4.org.br). Leia, a seguir, mais in-formações sobre os livros.

Pele: estrutura, propriedades e envelhe-

cimento – Escrito pela engenheira químicaMaria Inês Nogueira de Camargo Harris olivro tem como público profissionais que

trabalham com o desenvolvimento, produ-ção e garantia de qualidade de produtoscosméticos. Numa linguagem simples a pu-blicação apresenta a estrutura da pele, suaspropriedades e as manifestações observa-das no envelhecimento. O livro pode ser ad-quirido no site da Editora Senac (www.

editorasenacsp.com.br) por R$ 70,00.

Encerradas asinscrições para os

PrêmiosTerminou em 31 de janeiro o prazo

para inscrições nos Prêmios Fritz Feigle CRQ-IV 2008. Os nomes dos con-correntes serão divulgados em breveno site do Conselho.

Promovidos pelo CRQ-IV, os doisconcursos públicos distribuem juntosR$ 78.400,00. Desse valor, R$ 40 mil vãopara o vencedor do Prêmio Fritz Feigl,que neste ano é destinado a profissio-nais que atuam no segmento industrial.

O Prêmio CRQ-IV, por sua vez, éconferido a trabalhos desenvolvidospor estudantes da área química. É divi-dido em quatro categorias: Química deNível Superior, Química de Nível Supe-rior com Tecnologia, Engenharia da ÁreaQuímica e Química de Nível Médio.

A premiação ocorrerá dia 21 de ju-nho, durante a cerimônia comemora-tiva do Dia do Profissional da Química,cuja data oficial é 18 daquele mês.

Solventes Industriais: seleção, formulação

e aplicação – O livro é resultado do traba-lho de 14 colaboradores de diferentesáreas da Rhodia, fabricante de produtosquímicos com atuação internacional.

Os dez capítulos abordam tópicos co-mo a evolução dos solventes ao longo dahistória, suas propriedades físico-quí-micas, suas aplicações e a busca pela sus-tentabilidade do produto. Os autores tam-bém apresentam os principais critériosadotados na escolha de um solvente.

A obra tem 397 páginas e pode seradquirida por R$ 88,50 na Livraria MartinsFontes, que fica na Av. Paulista, 509, lj 17 a20. O pedido também pode ser feito pelotelefone (011) 2167-9907 ou pelo site www.

martinsfontes.com.br.

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Gases Industriais

CRQ-IV contesta classificação degases como medicamentos

Propostas de resoluções da Anvisa transferem para os farmacêuticos

a Responsabilidade Técnica pelos produtos usados em hospitais

O CRQ-IV encaminhou manifesta-ções contrárias a duas propostas de re-soluções colocadas em consulta públicapela Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa), que podem trans-ferir aos farmacêuticos a responsa-bilidade técnica pela fabricação degases industriais destinados ao usomédico. Tratam-se das consultas públi-cas: CP 96/2007, que estabelece asBoas Práticas de Fabricação (BPF), eCP 97/2007, que regulamenta o registrodesses produtos na Anvisa. Ambasclassificam tais gases como medica-mentos, o que implicaria exigência defarmacêuticos como responsáveis téc-nicos. Assim, se as resoluções entra-rem em vigor com os textos publicados,os Profissionais da Química poderãoperder esse campo de atuação, que in-clui não só as indústrias fabricantes, co-mo também as empresas que atuamna distribuição desses produtos quími-cos. Inicialmente fixado em 21 de de-zembro de 2007, o prazo para mani-festação nas consultas públicas foi pror-rogado para 18 de fevereiro deste ano.

A classificação dos gases em ques-tão como medicamentos também pode-rá gerar problemas para as indústrias.Uma situação de conflito seria criadadiante da necessidade de dois responsá-veis técnicos para a fabricação do mes-mo gás: um farmacêutico, para os lotesdestinados ao uso médico, e um quími-co, para os que são vendidos a indús-trias. Mesmo que a Anvisa publique aresolução nos termos atuais e passe aconsiderar medicamentos os gases pa-ra uso médico, os demais continuarãosendo produtos químicos e precisarãoter Profissionais da Química como res-ponsáveis por sua fabricação. Em ge-ral, as indústrias produzem gases paraas duas finalidades.

MOBILIZAÇÃO

Tendo tomado conhecimento dasconsultas públicas e das conseqüênciasdanosas de tal classificação, o CRQ-IV tomou uma série de providências:1) Em 1º de novembro do ano passado,encaminhou ofício aos presidentes doConselho Federal de Química (CFQ)e dos demais CRQs alertando-os so-bre o problema; 2) Enviou ofícios aosprofessores responsáveis pelos De-partamentos de Química das universi-dades que oferecem cursos na área;3) Mandou, também, ofícios aos res-ponsáveis técnicos por empresas fabri-cantes e distribuidoras de gases indus-triais, informando-os das consultaspúblicas em andamento.

Além dessas iniciativas o Conselhomobilizou as Comissões Técnicas de Far-

mácia e de Ensino Superior para analisaras consultas públicas e enviou uma equi-pe técnica para participar de reuniõesda “Comissão de Estudos de Gases paraUso Hospitalar, seus Processos e Ins-talações (CB-26)” da Associação Brasi-leira de Normas Técnicas (ABNT), nasquais forneceu subsídios às empresasque, em sua maioria, discordam da re-classificação dos gases.

O CRQ-IV não é contrário à regula-mentação da produção e comercializaçãode gases industriais. Pelo contrário, nosdocumentos encaminhados à Anvisa, opresidente da entidade, Manlio de Au-gustinis, afirma que regulamentar as BPF“é um importante instrumento para asse-gurar a qualidade de produtos fabricadose comercializados, principalmente os deinteresse da saúde”. Solicita, contudo,que as propostas de resolução sejamreformuladas, de modo que os gases emquestão sejam considerados produtos deuso médico/hospitalar e que as BPFssejam adequadas a essa classificação.

O pedido é fundamentado no fatode que os gases industriais, indepen-dentemente de sua destinação, sãoprodutos químicos obtidos por meio deprocessos físico-químicos que reque-rem conhecimentos da Tecnologia Quí-mica e nos quais são empregadas ope-rações unitárias típicas das indústriasda área. No processo de purificação,são necessários conhecimentos ineren-tes às características do gás a ser obti-do e da forma química em que se en-contra na natureza, de modo que sepossa definir o processo industrial ade-

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Gases Industriais

quado para atender aos padrões dequalidade exigidos. O controle de qua-lidade é realizado por meio de ensaiosquímicos, físicos e físico-químicos.

Isso vale tanto para os gases desti-nados às indústrias quanto para os deuso médico. “Alguns segmentos da in-dústria, como das áreas Química e Ele-trônica, utilizam gases que podem exigirdiferentes graus de pureza, eventualmen-te mais elevados do que os apresentadospelos gases para uso medicinal”, afirmaClóvis Avellar, consultor para a área deGases Medicinais da White Martins,maior empresa de gases industriais e deuso médico da América do Sul.

Os conhecimentos para conduzirtodos os processos de fabricação sãoadquiridos em disciplinas dos cursos deformação de profissionais da química,tais como: Físico-Química, Termodi-nâmica, Química Industrial, OperaçõesUnitárias de Processos, Mecânica deFluidos, Química Inorgânica e QuímicaAnalítica. Para a professora HelenaRedigolo Pezza, coordenadora doscursos de graduação do Instituto deQuímica da Universidade EstadualPaulista (Unesp) de Araraquara, “éevidente que o tema Gases Industriaisnão é tratado com a profundidade queo assunto merece na grade curriculardos cursos de graduação em Farmáciae Bioquímica”. Segundo ela, “o assuntoé tratado de maneira muito superficiale não fornece as condições necessáriaspara que o profissional dessa área [aFarmácia] possa assumir a responsa-bilidade pela produção industrial degases industriais”.

LEGISLAÇÃO

A legislação em vigor exige que osprofissionais da química estejam àfrente da produção de gases industriais,inclusive os de uso médico. Uma vezque são produtos químicos, a Con-solidação das Leis do Trabalho (CLT),a Lei 2.800/56 e o Decreto nº 85.877/

81 estabelecem que sua produção, fa-bricação e comercialização são ativi-dades privativas dos profissionais gra-duados em química.

O CRQ-IV e outras entidades estãocumprindo seu papel de resistir à amea-ça, embutida nas propostas de resoluçãoda Anvisa, de que os profissionais daquímica venham a ter uma atuação limi-tada nas indústrias de gases. Mas sóisso não basta. É de extrema importânciaque as indústrias e os próprios profis-sionais, especialmente aqueles quetrabalham nessa área, também se mo-bilizem para assegurar seus direitos.

Os textos de ambas as propostasestão disponíveis no site da Anvisa(www.anvisa.gov.br). No endereço há

um fórum de discussões sobre cadauma delas. Os profissionais da químicapodem se manifestar por este canal,apresentando claramente a sua compe-tência técnica e legal para conduzir aprodução de gases.

Também é possível expor sua opo-sição, enviando mensagens para o e-mail [email protected], nocaso da CP 96/2007, e [email protected], no caso da CP 97/2007. Mensagens via Correios devemser enviadas para o seguinte endereço:Agência Nacional de Vigilância Sani-tária/Gerência-Geral de Medicamen-tos, SEPN 515, Bloco “B”, EdifícioÔmega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP70.770-502.

Resolução normatiza trabalho dosprofissionais da química no setor

Em dezembro de 2007, o Conse-lho Federal de Química (CFQ) publi-cou uma Resolução Normativa (RN209/2007) disciplinando a atuação dosprofissionais da química na fabricaçãoe no controle de qualidade dos gasesindustriais para uso médico. Ratifican-do outros textos com força de lei, anormativa do Federal reforça que taisatividades estão incluídas no exercícioprofissional dos químicos, que têmdireito privativo de exercer a respon-sabilidade técnica sobre elas.

O presidente do CFQ, Jesus Mi-guel Tajra Adad, e seu vice, RobertoHissa, apresentaram a minuta da RNà “Comissão de Estudos de Gasespara Uso Hospitalar, seus Processose Instalações” da Associação Brasi-leira de Normas Técnicas (ABNT),na qual o CRQ-IV estava represen-tado. O grupo, formado por especia-listas no assunto, apresentou suges-tões que acabaram sendo incorpo-radas ao texto do documento poste-

riormente publicado pelo CFQ.Nas considerações iniciais da reso-

lução, o CFQ ressalta que “os gasesproduzidos pelas indústrias químicasdestinados a aplicações industriaisatendem às mesmas condições tecno-lógicas de produção dos gases apli-cados à clinica médica”. O texto res-salta que todos os processos envol-vidos na fabricação dos gases utilizadosem clínicas médicas – captação, purifi-cação, expansão, liquefação, adsorçãoquímica etc – exigem conhecimentoscomo operações unitárias da indústriaquímica, mecânica dos fluidos, termo-dinâmica e estrutura química do adsor-vente. Considera ainda que, para im-plantação das Boas Práticas de Fa-bricação, o responsável deve possuirsólidos conhecimentos da TecnologiaQuímica envolvida no processo defabricação dos gases.

O texto da resolução pode ser lidona seção Legislação do site do CRQ-IV (www.crq4.org.br).

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Artigo Técnico

Passivos Ambientais têm sido consta-tados em diversas empresas ou áreas onde,no passado (e mesmo no presente), foramproduzidos, armazenados ou utilizadosprodutos químicos, tais como solventesfenólicos ou clorados, derivados do petró-leo, metais, sais inorgânicos etc. Essesdanos ambientais podem ter sua origematribuída a vazamentos, a acidentes opera-cionais ou mesmo à disposição inadequadade resíduos.

O gerenciamento dessas áreas conta-minadas deve ser iniciado pela determina-ção das extensões qualitativa e quantita-tiva das externalidades negativas ao soloe às águas subterrâneas e superficiais.Portanto, faz-se necessário a adoção demétodo adequado para promover a carac-terização do cenário de risco existente emcada situação, propondo-se ações de miti-gação dos impactos de maior monta e peri-go para as comunidades afetadas.

O mercado ambiental estabelecido apartir dessa demanda segue as determi-nações previstas em lei, em especial os dis-positivos da Política Nacional do MeioAmbiente (Lei nº 6.938 de 1981), a lei decrimes ambientais (Lei nº 9.605 de 1998) edemais diplomas legais publicados porórgãos responsáveis pela gestão do meioambiente.

Como guia no direcionamento de ações,as empresas envolvidas com a gestão deáreas contaminadas (em especial as con-sultorias) têm seguido procedimentospublicados por agências ambientais, dosquais é destaque o trabalho da Companhiade Tecnologia de Saneamento Ambiental(CETESB) intitulado Manual de Gerencia-mento de Áreas Contaminadas. Tambémestá em curso a elaboração de normas téc-nicas pela Associação Brasileira de NormasTécnicas (ABNT) para a maior parte dosprocedimentos relacionados à avaliação deimpactos ao solo e à água subterrâneaobjetos de contaminações ambientais. Apublicação dessas normas foi iniciada emjunho de 2007 com a NBR 15.495-1 (Poços

de monitoramento de águas subterrâneasem aqüíferos granulares) e NBR 15.492(Sondagem de reconhecimento para finsde qualidade ambiental – Procedimento).

Outro fato relevante ocorrido nesseperíodo foi a divulgação, pela CETESB, em22 de junho de 2007, dos novos procedi-mentos para gerenciamento de áreas con-

tal com relação a estudos realizados, seusacertos, erros e omissões, e especialmente,as complementações necessárias.

• As etapas técnicas de avaliação desolo e águas subterrâneas e remediaçãodeverão ser adotadas pelos responsáveissem prévia autorização da CETESB (salvoem áreas críticas). Ganha-se, com isso, tem-

Gerenciamento do Risco

Medidas de Intervenção

Reabilitação para uso declarado

Remediação

Contenção Tratamento Açãoemergencial

Monitoramentopara

encerramento

ControleInstitucional

Controle deEngenharia

Monitoramento da eficiência

Risco aceitável Risco à saúde

Risco ecológico

Perigo

Gerenciamento de áreas contaminadaspor Marcos Sillos e Adriana Cerântola

taminadas e a criação do Grupo Gestor deÁreas Críticas (GAC). Relevantes altera-ções na postura do órgão ambiental e nasações dos gestores (responsáveis técnicose legais) de áreas contaminadas sãoesperadas, com base nos documentosdivulgados.

Entre as mudanças propostas no refe-rido procedimento, destacam-se:

• A CETESB atuará como auditora doprocesso administrativo, bem como dosprocedimentos e ações adotados na gestãode áreas contaminadas. Não se deve maisesperar, como muitos gestores faziam ante-riormente, a manifestação do órgão ambien-

po nas ações e maior autonomia para osgestores, o que acompanha, invariavel-mente, maior responsabilidade nas açõesadotadas.

• A etapa de avaliação preliminar passaa ser o foco para o estabelecimento do mode-lo conceitual da área em avaliação, o qualdeverá ser baseado no preenchimento da“Ficha Cadastral de Áreas Contaminadas”,apresentada na seção 5.101 do Manual deGerenciamento de Áreas Contaminadase o Guia para o Preenchimento da FichaCadastral de Áreas Contaminadas, apre-sentado na seção 5.102 do mesmo Manual.

• Fica instituída a obrigatoriedade de

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Artigo Técnico

firmar “Termo de Responsabilidade” pelosestudos e relatórios apresentados ao ór-gão ambiental, no qual são salientadas anecessidade de atendimento ao procedi-mento CETESB e as punições a quem apre-sentar laudos e relatórios falsos, enganososou omissos (art. 69A da lei de crimesambientais, que prevê de três a seis anosde detenção e multa a infratores). Esta decla-ração deverá estar acompanhada daART recolhida pelo Responsável Técnicoou declaração do respectivo conselhoprofissional.

• Foi estabelecido que, “na hipótesede o responsável legal não promover asações imediatas para a eliminação do peri-go, ou não realizar as medidas emergenciaisnecessárias, tal providência poderá serexecutada subsidiariamente pelo PoderPúblico, que demandará o ressarcimentodos custos efetivamente despendidos”.Ou seja, a CETESB buscou estruturaçãopara atendimento de estudos hidrogeo-lógicos e/ou geoquímicos, assim comoações emergenciais, e fará uso desses re-cursos quando necessário.

• A quantificação do risco à saúde e afixação de metas para remediação deverãobasear-se em estudos de avaliação derisco. Para alguns cenários, em especial ,no caso de postos de serviços, é previstaa publicação de tabelas com valores dereferência de qualidade, otimizando o pro-cesso de gestão dessas áreas.

• O gerenciamento de risco atenderáao modelo apresentado na figura abaixo.

• Ação de remediação deverá ser im-plantada quando existir risco à saúde hu-mana acima de padrões aceitáveis, ne-

cessidade de proteção de receptores eco-lógicos, ou mesmo quando ocorrem situa-ções de perigo, sem aprovação prévia deprojetos pela CETESB, salvo em situaçõescríticas, trazendo ganhos ao cronogramade gerenciamento de áreas contaminadascomo um todo.

• Algumas especificações técnicas egerenciais poderão ser auditadas, tais co-mo a concentração de contaminantes emi-tida por sistemas de remediação (vaporese efluentes líquidos) e o cronograma deprojeto que deve ter o prazo máximo decinco anos, salvo exceções justificadas.Inclui-se nesse prazo dois anos de moni-toramento, de periodicidade semestral paracertificação do atendimento às metas deremediação, o que significa um tempoefetivo de três anos ou menos para as açõesde remediação mostrarem-se eficazes.

• Encerrado o processo de reabilitação,a CETESB poderá emitir o competenteTermo de Reabilitação da Área para UsoDeclarado, documento que atesta osucesso do processo de adequação daqualidade ambiental de solo e água subter-rânea de uma área contaminada para seuuso desejado, sem que pessoas expostasao local sofram risco de agravo à saúde.Além disso, a empresa ou imóvel deixaráde constar do Cadastro de Áreas Conta-minadas, fato considerado por muitosempreendedores como risco à sua imagemperante a sociedade.

Completa esse cenário de gestão deáreas contaminadas a decisão CG nº 167-2005 - Capital com caráter normativo, daCorregedoria Geral da Justiça, publicadano Diário Oficial do Estado de 12.06.2006,

que determinou a averbação à margem doregistro imobiliário de áreas comprova-damente contaminadas. As ações para essapublicidade serão desenvolvidas pelaCETESB e pelo setor cartorial, que trarámais clareza e cidadania ao processo deaquisição de áreas e imóveis e reduzirá asua incerteza financeira. Essa medida coíbea negociação de áreas com passivos am-bientais por empreendedores e a exposiçãode pessoas a situações de risco à saúde.

Por fim, conclui-se que gestores (res-ponsáveis legais e técnicos) envolvidosnessa temática deverão qualificar-se con-tinuamente, para que as soluções e tecno-logias adotadas na investigação e reme-diação de áreas contaminadas sejam efica-zes e atendam aos procedimentos técnicos,gerenciais e à pró-atividade de ações deter-minadas pelos órgãos ambientais. Issopropiciará maior profissionalismo e qua-lidade nos serviços realizados no gerencia-mento de passivos ambientais, visando àsustentabilidade ambiental e, também, àsegurança das comunidades que possamestar sujeitas às externalidades destes.

Marcos Sillos é Bacharelem Química e diretor da Edutech

Ambiental. Adriana Cerântolaé advogada e diretorada Santos & Cerântola

Advogados. Ambos possuemmestrado em Tecnologia

Ambiental pelo Instituto dePesquisas Tecnológicas (IPT)

Contatos podem ser feitospelo e-mail

[email protected].

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GHS

Meta de implantação não será cumpridaTradução do Livro Púrpura sai este ano; ABNT coloca normas de

classificação e rotulagem de produtos químicos em consulta nacional

A Organização das Nações Unidas(ONU) definiu 2008 como marco paraimplantação do Sistema Global Harmoni-zado de Classificação e Rotulagem deProdutos Químicos (GHS). O ano, noentanto, começa sem a perspectiva deque o Brasil e a maioria dos outros paísessignatários dos acordos para sua adoçãocumpram o previsto. “Havíamos assina-lado, em várias reuniões sobre o GHS,que, no caso do Brasil, 2008 era umadata muito ambiciosa e não consegui-ríamos chegar à implementação”, diz oatual vice-coordenador do Grupo deTrabalho Interministerial GT-GHS-Brasil,André Fenner.

Contudo, vários grupos estão traba-lhando para a implementação do Sistemano País. Em Brasília, a principal atividadedo GT-GHS-Brasil, coordenado pelo Mi-nistério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior (MDIC), é a tradu-ção para o Português do chamado Livro

Púrpura. Publicado pela ONU, a obraapresenta as diretrizes que deverão serseguidas pelos que aderirem ao GHSpara fazer a classificação de risco deprodutos químicos e resíduos e informaraos usuários de modo eficaz os perigosneles contidos.

Segundo Fenner, faltam poucos tre-chos a serem traduzidos. A expectativaé entregar a versão brasileira do livroà ONU até julho deste ano. Uma vezconcluída, a tradução ficará disponívelpara download gratuito em páginas doGoverno Brasileiro na internet.

Provavelmente, essa será a primeiraedição em Português da publicação.Para chegar a ela, o grupo usou não só otexto original do livro, em Inglês, mastambém as versões em Francês e Es-

panhol. Ainda assim, enfrentou dificul-dades para traduzir termos para os quaisnão há palavra equivalente na nossalíngua. “Nós temos termos parecidos,mas que não significam exatamente amesma coisa”, explica Fenner.

O vice-coordenador do GT-GHS-Brasil afirma que a tradução do Livro

Púrpura é uma ação importante paragarantir aos profissionais brasileiros quenão dominam um segundo idioma o aces-so ao documento que institui as diretri-zes do GHS. Contudo, para a sua efetivaimplementação, será necessária tambéma criação de uma legislação nacional declassificação de produtos químicos, alémdo desenvolvimento de treinamentos eoutras ações para difundi-lo.

NORMATIZAÇÃO

Enquanto não há uma legislação ge-ral de classificação de produtos quími-cos, a Associação Brasileira de Nor-

mas Técnicas (ABNT) está criandonormas para classificação e rotulagemdeles e dos resíduos perigosos. Até 18de fevereiro, estão em consulta nacio-nal quatro projetos para atender aosprincípios do GHS, inclusive umarevisão da NBR 14725:2005, que disci-plina a elaboração da Ficha de Segu-rança de Produtos Químicos (Fispq).Esse prazo é passível de prorrogação.

O coordenador da comissão de estu-dos que elaborou os projetos, GeraldoFontoura, diz que, além do Livro Púr-

pura, foi preciso analisar a realidadebrasileira para desenvolvê-los. Emboranão seja obrigatório seguir as normasda ABNT, muitas vezes o mercado exi-ge que os produtos as atendam. Foi oque aconteceu com a NBR 14725:2005,que normatiza a Fispq.

Os projetos colocados em consultanacional compreendem: uma propostade norma técnica de classificação de

Arquivo

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GHSrisco de produtos químicos; uma pararotulagem de produtos e resíduos peri-gosos; a que revisa a Fispq e umaquarta norma que define a terminologiausada nas outras três. Todos estão dis-poníveis para download gratuito no siteda ABNT, mediante um cadastramen-to de e-mail. Pelo próprio site é pos-sível manifestar-se sobre os projetos.

Fontoura explica que os critériosprevistos em legislação para classifi-cação de risco visando o transporte,por exemplo, geralmente contemplamapenas a toxicidade aguda. Como visamatender ao GHS, as normas propostaspela ABNT indicam também os proce-dimentos para verificar a toxidade crô-nica, ou seja, os riscos oferecidos pelassubstâncias e misturas por seu uso con-tínuo, tais como o desenvolvimento decânceres. A norma ainda prevê a ava-liação dos possíveis danos causados aomeio ambiente.

Além dos itens que devem constarno rótulo dos produtos e dos resíduosperigosos, a norma proposta sobre rotu-lagem padroniza os pictogramas, aspalavras de advertência e as frases deperigo a serem empregadas. O rótuloterá seus elementos correlacionados àFispq e deverá indicar como ela podeser obtida.

Sobre a Fispq, o coordenador dogrupo de estudos da ABNT diz que aprimeira versão da norma, de 2005, to-mou por base os princípios da Orga-nização Internacional de Normalização(ISO). Para atender ao que preconizao GHS, haverá mudanças estruturais naficha, como a alteração na ordem dositens que nela devem constar, que con-tinuam sendo 16. Se o projeto for con-vertido em norma, não será mais pos-sível suprimir os itens que dizem respeitoa riscos não existentes no produto. Todosterão de constar obrigatoriamente nodocumento, com a informação de quenão há evidências do perigo mencio-nado, quando for o caso.

Grupo discute proteção desegredos industriais

A implantação do GHS pretendeconferir mais segurança à manipulaçãodas substâncias químicas, especialmen-te no que diz respeito à saúde do tra-balhador e à preservação do meio am-biente. Para tanto, o sistema determinaque estejam disponíveis aos usuáriosinformações sobre os riscos e o con-teúdo dos produtos. Contudo, divulgaro que eles contêm pode implicar tornarpúblicos segredos industriais que ga-rantem sua competitividade, fruto, mui-tas vezes, de um longo período de in-vestimentos em pesquisas. Como re-solver esse impasse?

Para discutir a questão, foi criadoum subgrupo do GT-GHS-Brasil, que,desde 2006, reúne-se mensalmente nasede do CRQ-IV. “A nossa proposta éproteger toda e qualquer informaçãoconfidencial”, diz o coordenador daequipe, o advogado José Antônio Gal-ves, integrante do Subcomitê de Espe-cialistas do GHS das Nações Unidas.Ele explica que a maior preocupaçãosão os dados que não estão ou não po-dem ser patenteados. Para o advogado,sem garantir que essas informaçõespossam ser mantidas em sigilo, osinvestimento em pesquisas serão de-sestimulados.

Galves ressalta, contudo, que essaproteção não pode prejudicar o uso se-guro do produto. “A questão básica éaliar os interesses de proteção da infor-mação confidencial com as medidas desegurança”, pondera. O GHS limita osigilo à identificação do componente e àsua concentração. Os perigos oferecidospelos produtos, os cuidados em sua uti-lização, primeiros socorros e formas detratamento sempre deverão ser divul-gados por meio da Fispq e do rótulo doproduto. Se houver informação confi-dencial retida, tal fato deverá constarnessas duas formas de comunicação.

Atendendo ao que determina o GHS,a proposta que está sendo elaboradapelo subgrupo prevê que as informaçõesconsideradas confidenciais podem vira ser divulgadas, se o órgão que regula-menta o produto em questão entenderque elas são essenciais para a proteçãoda saúde dos usuários e do meio am-biente. Porém, quando se chegar à essaconclusão, a empresa deverá ser comu-nicada para se manifestar e apresentarargumentos contrários, se desejar.

Segundo Galves, há a intenção depropor ao GT-GHS-Brasil que a regula-mentação sobre a informação confiden-cial dos produtos químicos perigososseja estendida para outros segmentosindustriais. Outra proposta é a criaçãode um Banco de Dados sobre os produ-tos químicos, mantido pelas indústrias,para atendimento ininterrupto a situa-ções de emergência envolvendo seumanuseio.

Os trabalhos do subgrupo SegredoIndustrial continuarão durante o ano de2008. Empresas e entidades ligadas àárea com interesse em participar podemenviar uma solicitação por e-mail aocoordenador, José Antônio Galves([email protected]). O pedido seráanalisado pelo subgrupo.

Arquivo

Galves: proteger informações confidenciais

crq89.p65 1/2/2008, 14:149


Espaço SinquispEspaço Sinquisp

Contribuição Sindical: nada mudou para o empregadoEm outubro de 2007, a Câmara dos De-

putados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.990/07, do Executivo, que reconhece as centraissindicais como entidades de representaçãogeral dos trabalhadores e define suasatribuições.

Entretanto, a discussão que ganhou osnoticiários e mobilizou entidades sindicais foia aprovação da emenda do deputado AugustoCarvalho (PPS/DF), que condiciona odesconto em folha da contribuição sindical àautorização individual do trabalhador.Segundo líderes sindicais, a emenda é umgolpe contra a estrutura do movimento sindicalbrasileiro, sua organização e sua sobre-vivência. A proposta aprovada na Câmaradificulta a vida do trabalhador que nãoautorizar o desconto em folha, já que ele teráque se deslocar ao sindicato para pegar aguia para recolhimento na rede bancária, sobpena de tornar-se inadimplente. Segundo ossindicalistas, essa emenda descaracteriza

As notícias publicadas neste

espaço são de responsabilida-

de do Sinquisp. Mais informa-

ções exclusivamente pelo

Tel. (0xx11) 3289-1506.

acordo histórico entre governo, centrais,enfraquecendo a luta dos trabalhadores.

Após muito debate entre interlocutores dogoverno, centrais sindicais e liderançaspolíticas, o Senado aprovou o PL. Os sena-dores decidiram estender a fiscalizaçãotambém para os empregadores, um dos itensconsiderados polêmicos do projeto. A emendado deputado Augusto Carvalho foi derrubada.

A redação final do texto aprovado noSenado já está pronta e retornou à Câmara.Deve ser definitivamente aprovado no inícioda sessão legislativa de 2008.

Entenda a contribuição sindicalContribuição Sindical é a denominação

atual do Imposto Sindical, criado pelo pre-sidente Getúlio Vargas, quando do estabe-lecimento de um sindicalismo corporativo, em1939. É importante dizer que, quando Vargascriou o “imposto”, estendeu o conceito aossindicatos patronais também.

Prevista na Constituição Federal e naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), acontribuição sindical tem recolhimentoobrigatório e anual. Geralmente o desconto érealizado pela empresa, no mês de março, nafolha de pagamento de todos os profissionaisque exercem a profissão, sócios ou não dosSindicatos.

A empresa tem até o último dia útil do mêsde abril para repassar esta contribuição à Cai-xa Econômica Federal. Cabe à Caixa, manteruma conta especial em nome de cada umadas entidades beneficiadas e promover adistribuição das contribuições arrecadadas naproporção indicada pela CLT.

As contribuições recolhidas dos trabalha-dores e depositadas na Caixa serão proporcio-nalmente repassadas da seguinte forma: 60%para o Sindicato; 20% para “Conta EspecialEmprego e Salários” administrada pelo Minis-tério do Trabalho; 15% para a Federação; e5% para a Confederação.

Piso salarial para técnicosé aprovado no Senado

Em 18/12/2007, o Senado Federalaprovou o Projeto de Lei (PL) 227/2005,que institui um piso salarial para osprofissionais de nível médio registradosnos Conselhos Regionais de Química(CRQs) ou nos Conselhos Regionais deEngenharia, Arquitetura e Agronomia(CREAs). A etapa seguinte da tramitaçãoé o envio do PL para discussão na Câ-mara dos Deputados.

Se a proposta for convertida em lei,o piso salarial dos técnicos de nível mé-dio será equivalente a 66% da menor re-muneração estabelecida pela Lei 4.950-Apara os profissionais de nível superior.Em valores atuais, o piso dos técnicosseria de R$ 1.254,00, tomando-se comobase para o cálculo os R$ 1.900,00 querecebem os profissionais de nível supe-rior que trabalham seis horas por dia. Hoje,o piso da categoria é de R$ 840,00, con-forme acordado coletivo assinado pelo

Sindicato dos Profissionais da Química(Sinquisp) e a Federação das Indústriasdos Estado de São Paulo (Fiesp).

O texto original do PL 227/05 apre-sentado pelo Senador Álvaro Dias(PSDB/PR) previa o benefício apenas parao profissionais registrados nos CREAs.Ao tomar conhecimento do assunto, em2006, os presidente do CRQ-IV, Manliode Augustinis, do CRQ-II (MG), WagnerPedersoli, e do Sinquisp, Waldemar Avrit-scher, foram até Brasília e expuseram àassessoria do parlamentar a necessidadede adequações no projeto para estendero direito aos técnicos da área química. Apartir dessa reivindicação, o Senador Ar-thur Virgilio (PSDB/AM), colega de par-tido de Dias, apresentou uma emenda,incluindo entre os beneficiários da pro-posta os profissionais registrados nosCRQs. A emenda foi aprovada pelo ple-nário da Casa, juntamente com o PL.

crq89.p65 1/2/2008, 14:1410


Controle de Pragas

Nova sentença favorável aos técnicosA 5ª Vara da Justiça Federal de São

Paulo proferiu sentença reconhecendoo direito dos Técnicos Químicos exer-cerem a Responsabilidade Técnica emempresas de controle de pragas urbanas.Essa foi mais uma vitória do CRQ-IVno processo contra o Centro de Vigi-lância Sanitária de São Paulo (CVS-SP),que, em 2000, publicou uma portariarestringindo o exercício daquela funçãoa profissionais de nível superior.

Após a publicação daquela portaria,o CRQ-IV começou a atender diversasempresas de pequeno porte atuantes nosegmento de controle de pragas, que nãoestavam conseguindo licença de funcio-namento da Vigilância Sanitária porterem técnicos como RTs.

Frustradas as tentativas de resolvero assunto administrativamente, o CRQ-

IV ingressou na Justiça e obteve, em2001, uma liminar afastando a aplicaçãoda portaria .

Embora o CVS-SP tenha tentado “der-rubar” a liminar,a mesma foi mantidaintegralmente pelo Tribunal Regional Fe-deral da 3ª Região.

A sentença definitiva saiu em agostode 2007 e confirmou que a competênciapara a fiscalização do exercício da pro-fissão de químico, incluindo a atribuiçãopara conferir a responsabilidade técnica,é exclusiva dos Conselhos Regionais eFederal de Química, conforme estabele-cido na Lei nº 2.800/56.

A sentença obtida confirma, ainda,que o CRQ-IV permanece sempre atentoa qualquer violação às prerrogativas dosprofissionais da química, como nestecaso, e intervirá administrativa e judi-

cialmente, no âmbito de sua competêncialegal, sempre que necessário for paradefender o direito pleno ao exercícioprofissional, que não pode sofrer restri-ções ilegais quer seja por parte de entespúblicos ou privados.

Na seção “Jurisprudência” do site doCRQ-IV (www.crq4.org.br), há um his-tórico mais detalhado do trabalho daentidade em defesa dos direitos dosprofissionais de nível médio tanto nestaquestão envolvendo o CVS-SP quantono caso da decisão da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (Anvisa) de rejeitaros pedidos de registro de produto deempresas que tinham tais profissionaiscomo responsáveis técnicos. Acesse olink “Vigilância Sanitária” e obtenha tam-bém cópias dos documentos judiciaiscitados nesta matéria.

Inscrições para Selo deQualidade começam em 15/02

A partir de fevereiro deste ano, asescolas técnicas de São Paulo e MatoGrosso do Sul podem submeter seuscursos ao projeto Selo de QualidadeCRQ-IV. As instruções sobre como

Criado pela Comissão de EnsinoTécnico do CRQ-IV e lançado oficial-mente em agosto de 2007, durantecerimônia que comemorou os 50 anosda entidade, o projeto visa estimular o

proceder estarão di-vulgadas no site daentidade (www.crq4.

org.br) a partir de15/02/2008. O pri-meiro passo é fazeruma auto-avaliação,de acordo com oscritérios estabeleci-dos no manual já dis-ponível no endereçodo Conselho na in-ternet. O resultadodela, juntamente com os documentoscomprobatórios deverão ser encami-nhados ao CRQ-IV no momento dasubmissão do curso.

a p r i m o r a m e n t oconstante dos cur-sos que formamtécnicos de nívelmédio, distinguindoos que estão com-prometidos com aqualidade de ensino.

Os que atingi-rem o padrão exigi-do e obtiverem oSelo terão seus no-mes divulgados nos

veículos de comunicação do Conselho.Mais informações sobre o projeto po-dem ser obtidas no endereço www.crq4.

org.br/selo.

crq89.p65 1/2/2008, 14:1411


Plásticos

Indústrias criam Programa de UsoResponsável de Sacolas Plásticas

Iniciativa foi lançada na Assembléia Legislativa de São Paulo

Foto: Agência Assembléia

Frente em Defesa das Embalagens Plásticas foi lançada em dezembro

A indústria do plástico desenvolveu oPrograma de Qualidade e Consumo Res-ponsável de Sacolas Plásticas. O lançamen-to aconteceu dia 6 de dezembro, na As-sembléia Legislativa do Estado de São Pau-lo, juntamente com a criação da Frente Par-lamentar em Defesa do Uso Responsávelde Embalagens Plásticas, composta por 51deputados.

Segundo o Engenheiro Químico Fran-cisco de Assis Esmeraldo, presidente doInstituto Sócio-ambiental dos Plásticos(Plastivida), o primeiro objetivo do progra-ma é promover a melhoria da qualidade dassacolas plásticas usadas no varejo, visan-do à redução da prática de “reforçar” aembalagem. “Nos últimos dez anos, o pesosuportado pelas sacolinhas caiu 50%”,conta Esmeraldo. Isso faz com que, hoje,seja necessário usar duas ou três sacolaspara transportar produtos mais pesadoscomo garrafas e caixas de leite. A idéia doprograma é estimular a adequação dassacolas ao padrão de qualidade estabele-cido pela Associação Brasileira de NormasTécnicas (ABNT) na NBR 14937:2005. Nolançamento do programa, representantesdos fabricantes de sacolas e de supermer-cados assinaram um protocolo de inten-ções, comprometendo-se a fabricarprodutos que obedeçam à norma. O docu-mento foi assinado pelas associaçõesbrasileira e paulista de supermercados(ABRAS e APAS), pela Associação Bra-sileira de Embalagens Flexíveis (Abief), pelaAssociação Brasileira da Indústria doPlástico (Abiplast) e o próprio Plastivida,de acordo com Esmeraldo.

O programa também pretende promovercampanhas para estimular o reúso dassacolas plásticas. Acondicionar o lixo eproteger sapatos e cosméticos em malasde viagem são apenas algumas das formasde reaproveitamento das embalagensdisponíveis no mercado. Segundo o pre-

Italianos têm propostas parareciclagem de plásticos em SP

O Ministério do Meio Ambiente daItália, o Instituto Italiano de ComércioExterior (IICE) e a Associação Italiana deFabricantes de Máquinas e Moldes paraPlásticos (Assocomaplast) estão firman-do parceria com a Associação Brasileirada Indústria do Plástico (Abiplast) e aPrefeitura de São Paulo para desenvolverprojetos de reciclagem de plásticos nacidade. Segundo Diego Tomassini, doMinistério do Meio Ambiente italiano, asprimeiras ações serão desenvolvidas emescala piloto num bairro a ser definido.Será feito um levantamento dos tipos deplásticos presentes no lixo para, a partirdos dados obtidos, estabelecer um pro-grama. A previsão de Tomassini é que assacolinhas e as garrafas PET sejam o focodo trabalho.

A maior contribuição dos italianos de-ve ser a organização do sistema de coleta,tendo em vista a experiência do País nes-

se serviço. Tomassini explica que as pre-feituras da Itália são responsáveis pelacoleta seletiva do lixo reciclável, que édepositado pela população em coletoresseletivos espalhados pelas cidades. Omaterial recolhido pela prefeitura é ven-dido a indústrias de reciclagem e os re-cursos arrecadados custeiam tanto esseserviço quanto a destinação dos resí-duos orgânicos.

A idéia, contudo, não é copiar omodelo italiano, mas criar um sistema queinclua os catadores de material reciclávele suas cooperativas. Eles devem ser trei-nados para identificar os tipos de plásticoexistentes e entregar matéria-prima demelhor qualidade para os centros detriagem. “Aqui tem de ser diferente por-que a situação social é diferente. Na Itália,a renda é prevista para a prefeitura; aqui,tem de ser para os catadores”, ressaltaTomassini.

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Plásticos

sidente da Abiplast, Merheg Cachum,existem muitos outros. “É só imaginar tudoo que você pode por numa sacola”, explica.

O estimulo à reciclagem também fazparte dos objetivos do programa. De acor-do com o presidente do Plastivida, entida-de que tem como um de seus objetivospromover a utilização ambientalmente cor-reta dos plásticos, o índice de ociosidadedas indústrias de reciclagem de plásticoschega a 40% da capacidade de processa-mento. “Falta coleta seletiva, que é o nosso

USP/R. Preto transforma óleo de cozinha em biodieselReduzir a contaminação da água pelo

óleo de cozinha e contribuir para a inserçãode um combustível de fonte renovável nomercado. Com o Programa Biodiesel emCasa e nas Escolas, o Laboratório de De-senvolvimento de Tecnologias Limpas (La-detel) do campus de Ribeirão Preto daUniversidade de São Paulo (USP) conse-gue atingir esses dois objetivos. Implan-tado em 2006, ele recolhe os resíduos doóleo de fritura de restaurantes e residênciaspara transformá-los em biodiesel.

Para estimular a coleta residencial,agentes do programa vão até as escolas edão palestras aos alunos explicando que oóleo jogado na pia, além de poder provocaro entupimento dos esgotos, contamina osmananciais de água, causando, entre outrosproblemas, a morte de peixes. Eles são, então,convidados a levar os resíduos do óleoutilizado em suas casas para as escolas, ondesão recolhidos pelo programa. Cada vez que

um aluno leva uma garrafa de óleo, recebeum cupom para concorrer a prêmios, comobicicletas. O sorteio é realizado quando ainstituição de ensino acumula 2 mil litrosde óleo.

O Programa Biodiesel em Casa e nasEscolas atua em 25 municípios paulistas emineiros. O biocombustível gerado é em-pregado em testes que verificam o seudesempenho em automóveis, tratores e má-quinas de uso industrial, quando adicio-nado ao diesel em diferentes concentra-ções. Para tanto, o laboratório mantémconvênios com a Peugeot Citröen (auto-móveis), a Valtra (tratores) e a mineradoraRio Paracatu (máquinas industriais). Ou-tras 80 empresas, aproximadamente, contri-buem para manter o programa.

O coordenador da iniciativa é o Bacha-rel em Química com Atribuições Tecnoló-gicas Daniel Armelim Bortoleto, aluno depós-graduação da USP/Ribeirão Preto.

Além dele, participam do projeto os pós-graduandos Vinícius Demacq Sellani eMárcia Alexandra Rampim e a estudantede graduação Benny Francis. Todos sãoorientados pelo Químico Industrial e pro-fessor Miguel Dabdoub.

O Programa Biodiesel em Casa e nasEscolas rendeu o título de Jovem Embai-xadora Ambiental a outra integrante daequipe, a estudante de Bacharelado emQuímica com Atribuições TecnológicasCamila Krammerer. Promovido pela Bayere o Programa das Nações Unidas para oMeio Ambiente (PNUMA/ONU), o prêmioé destinado a estudantes de vários paísesque participam de projetos que visam aodesenvolvimento sustentável. Krammererficou na Alemanha de 17 a 26 de novembrodo ano passado, ao lado de outros 60 estu-dantes premiados de vários países. Nosencontros, ela apresentou o programa de-senvolvido em Ribeirão Preto.

grande gargalo”, constata Esmeraldo.Em setembro do ano passado, a Pre-

feitura de São Paulo lançou a campanha“Eu não sou de plástico”, pedindo à po-pulação que, ao invés de utilizar as sacolasplásticas fornecidas pelos supermercados,passasse a ir a tais estabelecimentos combolsas de materiais não-descartáveis, co-mo tecidos. Na opinião do presidente doPlastivida, ao propor que as pessoas carre-guem consigo suas próprias sacolas, épreciso levar em consideração que a maio-

ria delas faz suas compras a pé ou utili-zando o serviço público de transportes,aproveitando ocasiões como a saída dotrabalho. Ele ressalva, contudo, que a cam-panha teve o mérito de alertar a populaçãopara não usar desnecessariamente assacolas descartáveis.

Além do Plastivida, participam do pro-grama: a Abiplast, a Associação Brasileirada Indústria de Embalagens Plásticas Fle-xíveis (Abief) e o Instituto Nacional doPlástico (INP).

crq89.p65 1/2/2008, 14:1413


Quimiometria

Comissão realizará curso sobreanálise estatística multivariada

Treinamento mostrará aplicação da técnica em vários segmentos da indústria

A Comissão de Profissionais que atuamna Indústria Farmacêutica, do CRQ-IV, e oInstituto Internacional de Pesquisas Far-macêuticas (IIPF) promoverão o curso“Análise estatística multivariada: aplica-ções em Controle de Qualidade, ProcessosIndustriais e Pesquisa & Desenvolvi-mento”. Com início previsto para março, otreinamento destina-se a profissionais detodos os segmentos químicos e não só aosque atuam na área farmacêutica.

Também conhecida como Quimiome-tria, a análise estatística multivariada é umatécnica que se utiliza de ferramentas es-tatísticas e matemáticas para o planeja-

mento e otimização das condições expe-rimentais e para a extração de informaçãorelevante de dados químicos multivaria-dos. Conforme destacou artigo publicadono Informativo em junho do ano passado,a diferença entre dados uni e multivariadosé que, nos primeiros, a análise dos resul-tados é feita pela observação do compor-tamento de uma variável de cada vez, porexemplo, a concentração de uma espéciede interesse ou uma propriedade físico-química (densidade, viscosidade, ponto defusão, ponto de ebulição). Nos dados mul-tivariados, é possível analisar mais de umavariável simultaneamente e assim identificara correlação entre elas, o que permite umentendimento mais amplo e sistematizadodos resultados. Confiabilidade estatística,redução do tempo, dos recursos emprega-dos, do número de amostras e dos resíduos

gerados são outros benefícios da aplicaçãoda técnica.

A Quimiometria surgiu no final dosanos 1970 mas, devido aos limites dos re-cursos computacionais da época, sua utili-zação na rotina dos laboratórios era in-viável. Na década seguinte, o avanço dacomputação permitiu a criação de softwa-res com interfaces mais amigáveis pararealização de cálculos quimiométricos, ea técnica passou a ganhar espaço nos la-boratórios de pesquisa das universidadese das indústrias químicas. Na Europa enos Estados Unidos, essa metodologia éhoje largamente empregada e começa achamar a atenção de vários setores pro-dutivos no Brasil.

O curso preparado pela equipe do IIPFserá focado na utilização industrial dessatécnica. As aulas serão divididas em quatro

Sorteios de 2007 somaram R$ 130 milEm 2007, o CRQ-IV distribuiu R$

130.072,00 aos profissionais regis-trados e estudantes cadastrados, pormeio de sorteios de livros, bolsas deestudo para cursos e inscrições paraeventos. Este valor é 51% maior doque o de 2006, quando os valores deobras e treinamentos somaram R$86.090,00.

Entre os cursos para os quais CRQ-IV distribuiu bolsas estão três de pós-graduação: “Engenharia Cosmética” e“Gestão, Tecnologia e Desenvolvimen-to de Produtos Domissanitários”, doInstituto Racine, e “Tecnologia de Pro-dutos Saneantes”, promovido pela As-sociação Brasileira de Aerossóis e Sa-neantes (Abas) em parceria com o Con-selho. Foram sorteadas dez bolsas de50% para este último curso e uma paracada um dos primeiros.

Profissionais também ganharam ins-crições gratuitas para eventos de desta-que na área química como o SeminárioInternacional do Meio Ambiente Indus-trial (Simai) e o Encontro Técnico da As-sociação dos Engenheiros da Sabesp(Aesabesp), evento paralelo à Feira Na-cional de Materiais e Equipamentos paraSaneamento (Fenasan).

As bolsas de estudos e livros sãoobtidos pelo CRQ-IV por meio de par-ceria com empresas e instituições, como objetivo de estimular o aprimoramentotécnico dos profissionais e estudantesda área química. Todos são concedidospor meios de sorteios entre aqueles quese inscrevem. Geralmente, a divulgaçãoé feita exclusivamente pelo site doConselho (www.crq4.org.br). Portanto,interessados em participar dos sorteiosdevem acessá-lo com freqüência.

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Quimiometria

módulos independentes. Apenas o primei-ro terá oito horas de duração. Os seguintesterão 16 horas, divididas em dois dias con-secutivos. A previsão é que seja ministradoum módulo por mês, como pode ser vistono quadro da página ao lado.

A estrutura dos módulos prevê umaparte teórica, abrangendo os conceitosestatísticos básicos para o entendimentodos métodos, e uma parte prática, em queo aluno realizará a análise quimiométricade dados obtidos por diversas técnicasanalíticas (espectroscopia NIR, UV/Vis,Vis/NIR, GC, HPLC, fluorescência deRaio-X) provenientes de estudos de ca-sos das áreas farmacêutica, petrolífera,alimentícia, ambiental e bebidas. Os alu-nos serão treinados no uso dos softwa-res Pirouette 4.00 e Design Expert 6.0,específicos para análises quimiométricas.Para tanto, a sala de aula estará equipadacom computadores.

O investimento no primeiro módulo seráde R$ 400,00 para os profissionais registra-dos e em situação regular no CRQ-IV e R$480,00 para os demais interessados. Cadaum dos módulos seguintes custará R$ 900,00e R$ 1.080,00, respectivamente. Contudo,se o pagamento for feito antecipadamente,de acordo com as datas limites estabelecidasna tabela, será concedido desconto de 10%.Quem fizer dois módulos ou mais, receberáoutros 5% de desconto a partir do segundo.Assim, profissionais registrados no CRQ-IV que fizerem a inscrição para o cursocompleto e efetuarem os pagamentos nasdatas estabelecidas pagarão R$ 360,00 peloprimeiro módulo e R$ 765,00 pelos demais.

Para se inscrever, acesse o site doConselho e preencha o formulário. Opagamento deverá ser feito exclusiva-

mente por meio de depósito bancário atéas datas especificadas na tabela, direta-mente na conta do IIPF, a quem caberáresponder as dúvidas. Contatos devemser feitos pelo e-mail quimiometria@

institutoipf.org.br.

As ementas dos módulos, os minicurrí-culos dos instrutores e monitores e infor-mações mais detalhadas sobre pagamentoestão disponíveis no site do Conselho. Noendereço, o interessado em entender me-lhor o que é a Quimiometria e suas apli-cações poderá ler o artigo publicado peloInformativo.

BOLSAS

O Conselho sorteará bolsas de estudoque garantirão aos contemplados descon-tos de 50% sobre o investimento para ocurso. Poderão participar apenas profis-sionais em situação regular na entidade.

Serão sorteados oito profissionais: os qua-tro primeiros receberão o desconto parafazer o curso integral; os seguintes, apenaspara o primeiro módulo.

Para participar, envie carta, fax ou e-mail para a Assessoria de Comunicação([email protected])

com o assunto “Sorteio – Quimiometria”.A correspondência deverá conter osseguintes dados: nome completo, númerode registro, empresa em que trabalha, fun-ção que exerce e telefone pelo qual possaser encontrado no horário comercial. Quemestiver desempregado, deve informar essacondição.

Antes de enviar sua inscrição, con-tudo, lembre-se de que a bolsa é de 50% eavalie se poderá arcar com o restante dovalor. Considere também que as aulasserão realizadas em dias úteis, na cidadede São Paulo. O sorteio será realizado em 3de março e os nomes dos ganhadorespublicados no dia seguinte na seção “Novi-dades” do site do CRQ-IV.

Início Data limite para Data limite

das Data do módulo pagamento para pagamento

Inscrições com desconto sem desconto

Módulo I 18/02/2008 18/03/2008 03/3/2008 10/03/2008

Módulo II 18/02/2008 16 e 17/04/2008 31/03/2008 07/04/2008

Módulo III 18/02/2008 13 e 14/05/2008 28/04/2008 05/05/2008

Módulo IV 18/02/2008 11 e 12/06/2008 26/05/2008 02/06/2008

A realização dos módulos poderá ser cancelada ou adiada se não for alcançado um número mínimo deinscrições. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos pelo IIPF, responsável pelo gerenciamentofinanceiro e administrativo do curso. As aulas acontecerão nas datas indicadas na tabela, das 8h às 17h30,na sede do CRQ-IV.

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Ética

Conselho apura responsabilidadesem galvânicas clandestinas de SP

Irregularidades descobertas em Limeira envolvem o uso de produtos químicos controlados

O CRQ-IV está apurando eventualenvolvimento de profissionais da quí-mica em três casos de fabricação clan-destina de bijuterias na cidade Limeira,interior de São Paulo. Em todos elesconstatou-se o uso indevido de produ-tos químicos controlados no tratamentogalvânico de peças metálicas.

O primeiro caso foi identificado pelaPolícia Civil e a Secretaria de MeioAmbiente do município em novembrode 2007. Segundo o investigador CarlosAugusto Levy, encarregado do setor deprodutos controlados da DelegaciaSeccional de Polícia de Limeira, foramencontrados produtos químicos e peçasmetálicas em processo de tratamentogalvânico num estabelecimento comautorização para funcionar apenas comocomércio. Os outros dois casos, seme-lhantes ao primeiro, foram identificadosem janeiro deste ano. Quatro pessoasforam presas, mas pagaram fiançajudicial e estão respondendo ao pro-cesso em liberdade. Elas podem sercondenadas a até cinco anos dereclusão.

A Fiscalização do CRQ-IV, com

autorização dos responsáveis pelasinvestigações, teve acesso ao materialapreendido. O agente fiscal AdemirCanha constatou a apreensão de diver-sos produtos químicos, alguns deles deuso controlado pelo Exército e pelaPolícia Federal, tais como os ácidosclorídrico, nitroso e sulfúrico, o cianetode potássio e o permanganato de potás-sio. Agora, o CRQ-IV investiga quemsão os fornecedores desses produtos ese há a participação de profissionais daquímica no episódio.

Os responsáveis técnicos pelas em-presas químicas identificadas como for-necedoras da matéria-prima serão con-vocados pelo Conselho para prestaresclarecimentos à Câmara de Ética, quepoderá puni-los com a suspensão dodireito de exercer a profissão por atéum ano.

O Código de Ética e Responsabi-lidade Técnica do Profissional da Quí-mica determina que o serviço profis-sional seja prestado de modo “fiel ehonesto tanto para os interessadosquanto para a coletividade”. Estabelecetambém que ele não pode “ser coni-

vente, de qualquer forma, com o exer-cício ilegal da profissão”. Assim, pro-fissionais da química envolvidos nofornecimento ilegal de produtos quími-cos controlados infringem o CódigoÉtica, já que são coniventes com a suamanipulação por pessoas não habili-tadas, o que coloca em risco a segu-rança da comunidade e do meio am-biente. Nos casos identificados em Li-meira, os resíduos do processo galvâ-nico eram descartados na rede municipalde esgotos sem nenhum tratamento.

O CRQ-IV pode encaminhar às auto-ridades competentes cópia de tudo o quefor apurado nas investigações e osprofissionais da química eventualmenteenvolvidos poderão responder civil ecriminalmente pelos danos causados.

LIMEIRA

Localizada a 156 km da capital pau-lista, a cidade de Limeira é o maior pólonacional de jóias folheadas, respon-dendo por 60% da produção do País. AAssociação Limeirense de Jóias (ALJ)tem cadastradas 400 fabricantes nomunicípio.

crq89.p65 1/2/2008, 14:1416

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