Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.. Garantia-Safra O que é o Garantia Safra? É uma ação do...

Garantia-SafraGarantia-Safra

Programa Garantia-Safra.


O que é o Garantia Safra?É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo determinado aos agricultores familiares da região semi-árida brasileira que tenham perdido sua safra em decorrência da seca ou excesso hídrico(enchentes).Área de Abrangência:Municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, e no norte do Estado do Espírito Santo

Culturas Cobertas:Feijão, Milho, Arroz, Mandioca, Algodão e Mamona consorciada com feijão.


O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido?

1 – Reconhecimento de que a seca é um fenômeno cíclico:Substituição de uma concepção ‘emergencialista’ de combate aos efeitos da seca, para uma outra concepção, de ‘convívio com a região semi-árida’, possibilitando a criação de um mecanismo permanente e institucionalizado de atendimento em caso de perda de safra devido à seca.2. Incentivo à Agricultura Familiar na região:A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população mais vulnerável ao fenômeno da seca.


O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido?

3. Participação e Responsabilização dos Três Entes Federativos – União, Estados e Municípios:O Garantia Safra envolve a ADESÃO dos Estados e dos Municípios, e do próprio agricultor, criando um sistema de responsabilização conjunta para a questão da seca.4 – Participação da Sociedade Civil na implementação da ação:A participação da sociedade civil é fundamental. O CMDRS tem o papel de homologar a lista dos agricultores que podem aderir no município, retirando da lista quem não é agricultor. Além disso, é importante a participação dos Sindicatos e/ou entidades envolvidas na mobilização e informação dos agricultores.


Beneficiário

Agricultor(a) familiar, assentado, remanescente de quilombos e indígena que explore parcela de terra na condição de proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário(a), meeiro(a), ou que explore a terra por uso coletivo.


- Ser agricultor familiar, nos moldes do PRONAF;

-Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural);

- Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca, algodão e mamona consorciada com feijão;

- Área plantada de 0,6 até 10 hectares.

- Possuir o CPF – Cadastro de Pessoa Física;

Requisitos para Inscrição do Agricultor


COMPOSIÇÃO DO FUNDO GARANTIA-SAFRA

O Fundo é composto com recursos dos agricultores, dos municípios, do Estado e da União.


FUNDO GARANTIA SAFRA

APORTESValor do benefício por agricultor- R$ 680,001- Contribuição agricultor - 1% R$

6,802- Contribuição município - 3% R$ 20,403- Contribuição Estado- 6% R$ 40,80 Estado totaliza os 10% ------------ R$ 68,00

União( 20%)------------------------ R$ 136,00


1) Participação - Processo de Adesão:

Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores

2)Obrigações Financeiras perante o Fundo Garantia-Safra

Aportes Municipais, Estaduais e da União

3) Ocorrência do Evento Seca ou Excesso Hídrico com

perda de 50% da Safra

Verificação de perda - laudos

4) Pagamento dos Benefícios

ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA


ADESÃO DO

ESTADO

ADESÃO DOS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES:

INSCRIÇÃO

SELEÇÃO

ADESÃO

Se ocorrer perda 50% por Seca

ou excesso hídrico

PAGAMENTO DOS

BENEFÍCIOS

ETAPAS DO GARANTIA SAFRA


A Adesão ocorre mediante assinatura de ‘Termo de Adesão’ junto à União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao assinar o Termo, o Estado se compromete a:

٠ Coordenar a implementação do Garantia Safra no Estado;

٠ Destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos.

ADESÃO DO ESTADO


ADESÃO DO MUNICÍPIO

A Adesão ocorre mediante solicitação por ofício e assinatura de ‘Termo de Adesão’ junto ao Estado. Ao assinar o Termo, o Município se compromete a:

promover a operacionalização das etapas do Garantia Safra

no município;

destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra

de acordo com o número de agricultores aderidos.


PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES

INSCRIÇÃONo período de inscrição, a Prefeitura, OATER, CMDRS e STR´s organizam equipes de entrevistadores, para irem até as comunidades / distritos rurais.

Tendo interesse em participar, os agricultores precisam fazer o preenchimento da DAP.


PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORESSELEÇÃO

Após homologada a Lista pelo CMDRS, a Prefeitura:

- divulga a Lista;

- convoca os agricultores familiares constantes da Lista para receber o BOLETO, que será emitido e distribuído pela Secretaria de Agricultura Municipal, para pagamento da contribuição de R$ 6,40.ATENÇÃO: Só é considerado ADERIDO ao Garantia Safra quem efetuar o pagamento.


PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORESSELEÇÃO

Na geração da ‘Lista de Selecionados’, para PRIORIZAÇÃO, são considerados alguns critérios:

Famílias com menor renda per capita;

Famílias sustentadas pela mulher;

Famílias que tenham portadores de necessidades especiais;

Famílias que participam do Programa Biodiesel do Gov Federal;

Famílias não proprietárias do imóvel rural.


INSCRIÇÃO DOS AGRICULTORES VIA DAP-e

Responsável: EMATER,

Prefeitura, STR e CMDRS

Com o sistema SISDAP

atualizado, preenchimento e emissão da DAP- e

1º PASSO

Nas Comunidades

Rurais:

Responsáveis: EMATER

local, regional

Envio do arquivo das

DAPs emitidas à SAF

2º PASSO

Nos escritórios

Estaduais da EMATER

Responsável: CMDRS

Homologação da lista de

selecionados

3º PASSO

No CMDRS

Responsáveis: SAF, Sec.

Municipal de Agricultura e Agricultores

Emissão e pagamento dos boletos

4º PASSO

Emissão: Sec. Municipal de AgriculturaPagamento:

Correspondentes bancários da CEF


O benefício Garantia Safra é disponibilizado quando houver:

1) Constatação de perda de pelo menos 50% do plantio;

2) Regularidade dos aportes municipais e estadual ao Fundo Garantia Safra.

PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS


VERIFICAÇÃO DE PLANTIO E PERDA

Prefeitura envia COP SAF envia

amostra para

emissão de laudos

Prefeitura realizará

Verificação

Ida a Campo com

os formulários

já impressos

com os nomes dos agricultore

s

Encaminha laudos à SAF/MDA


Estando na Folha de Pagamento, o agricultor:

Terá a liberação do pagamento do sinistro (perda da safra por seca/ enchente) realizado através do Cartão do Cidadão, em até quatro parcelas mensais de R$ 160,00, podendo ser sacado em qualquer agência ou casa lotérica conveniada com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS


Evolução do Programa GS em Alagoas- 2003 a 2011

SAFRACOTAS

PREVISTASAGRICULTORES

ADERIDOS% APROVEIT.

2002/2003 189 189 100

2003/2004 38.300 6.988 18

2004/2005 32.168 11.051 34

2005/2006 24.689 11.479 46

2006/2007 22.033 0 0

2007/2008 20.000 5730 29

2008/2009 12.363 3.032 25

2009/2010 12.363 10.881 88

2010/2011 12.363 12.716 103


SAFRA COTAS PREVISTAS

AGRICULTORES ADERIDOS

MUNICIPIOS BENEFICIADOS

2002/2003 189 189 1

2003/2004 38.300 6.988 10

2004/2005 32.168 11.051 0

2005/2006 24.689 11.479 0

2006/2007 22.033 0 0

2007/2008 20.000 5730 3

2008/2009 12.363 3.032 8

2009/2010 12.363 10.881 172010/2011 12.363 12.716 -


BALANÇO DA SAFRA 2010 EM ALAGOAS

MUNICIPIOS ADERIDOS 24

NÚMERO DE AGRICULTORES INSCRITOS

13.203

NÚMERO DE AGRICULTORES ADERIDOS 10.881

MUNICIPIOS QUE ENVIARAM COP 17

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS 17

NÚMERO DE AGRICULTORES BENEFICIADOS

9.274

VALOR TOTAL PAGO PELO PROGRAMA R$ 5.935.360


APROVEITAMENTO DE COTAS – SAFRA 2010-2011

MUNICÍPIOCOTAS


ADERIDOS PERCENTUAL DE

APROVEITAMENTO

Água Branca 700 1.044 149

Batalha 0 96 100

Belo Monte 150 36 24

Canapi 387 355 92

Delmiro Gouveia 500 621 124

Estrela de Alagoas 174 79 45

Girau do Ponciano 310 606 195

Igaci 197 90 46

Inhapi 500 383 77

Jacaré dos Homens 218 284 130

Jaramataia 188 283 151

Major Isidoro 273 279 102

Maravilha 342 417 122


MUNICÍPIOCOTAS


ADERIDOS PERCENTUAL DE

APROVEITAMENTO

Mata Grande 100 85 85

Monteirópolis 316 307 97

Olho D’água das Flores

400 386 97

Olho D’água do Casado

400 191 48

Olivença 376 164 44

Ouro Branco 341 540 158

Palestina 110 119 108

Palmeira do Índios 297 144 48

Pão de Açúcar 1.073 1.586 148

Pariconha 951 1.014 107

Piranhas 619 258 42

Santana do Ipanema 1.400 1.617 116

São José da Tapera 1.500 1.225 82

Traipu 541 526 97

TOTAL 12.363 12.735 103


PROPOSTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL PARA 2012

MUNICÍPIOESTAB.AF, LEI 11.326

AGRICULTORES ADERIDOS - 2011

PROPOSTA DE COTAS - 2012

Água Branca 2.778 1.044 1.700

Batalha 603 96 400

Belo Monte 783 36 300

Cacimbinhas 785 x 500

Canapi 1613 355 1.100

Carneiros 734 x 200

Delmiro Gouveia 475 621 475

Dois Riachos 1.437 x 200

Estrela de Alagoas 2426 79 500

Girau do Ponciano 5186 606 1.000

Igaci 5101 90 200

Inhapi 1920 383 1.200

Jacaré dos Homens 472 284 300


MUNICÍPIOESTAB.AF

, LEI 11.326

AGRICULTORES ADERIDOS-2011


Jaramataia 319 283 300

Major Isidoro 1.706 279 600

Maravilha 1.049 417 800

Mata Grande 3.407 85 400

Minador do Negrão 830 x 200

Monteirópolis 349 307 349

Olho D’água das Flores

1.276 386 925

Olho D’água do Casado

545 191 545

Olivença 1.252 164 1.000

Ouro Branco 983 540 900

Palestina 138 119 138

Palmeira do Índios 3.732 144 900


MUNICÍPIOESTAB.AF, LEI 11.326

AGRICULTORES ADERIDOS-2011


Pão de Açúcar 1.396 1.586 1.586

Pariconha 1.061 1.014 1.061

Piranhas 1.021 258 1.021

Poço das Trincheiras

1.397 x 500

Santana do Ipanema 2.590 1.617 2.200

São José da Tapera 4.860 1.225 2.000

Senador Rui Palmeira

1.842 x 500

Traipu 3.336 526 1.000

TOTAL 57.402 12.735 25.000

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