Gabinete do Ministro

Assessoria Parlamentar – ASPAR em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às

Câmaras Setoriais e Temáticas

Acompanhamento de Projetos de Lei na

Câmara e Senado, em 27-08-2015 – CACHAÇA

(resumo)

MATÉRIA LEGISLATIVA: 5428/2009 AUTOR: Valdir Colatto - PMDB/SC EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional da Cachaça. Explicação da Ementa: a ser comemorado no dia 13 de setembro

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 51 passos, inclusive em 3 Comissões. Foi apensado o PL 4547/2008. Em 13/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1333/2015 Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: 1187/2007 AUTOR: Valdir Colatto – PMDB/RS EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 57 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Apensado o PL: 4547/2008. Em 23/06/2015 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5182/2013 AUTOR: Major Fábio - DEM/PB EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o armazenamento, transporte e aplicação no solo da vinhaça gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 10 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ficha de acompanhamento/ASPAR: 03/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1712/2007 AUTOR: Fernando de Fabinho - DEM/BA EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e toma outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 14 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Foram apensados outros 6 PLs: 1778/2007; 666/2011; 2197/2007; 2259/2007; 6277/2009; 3226/2012. Em 09/04/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015. Ficha de acompanhamento/ASPAR: 04/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7062/2010 AUTOR: Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/AL EMENTA/OBJETIVOS: autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - cana-de-açúcar)

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 27 passos, inclusive em 3 Comissões. Em 25/05/2015 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária Ficha de acompanhamento/ASPAR: 05/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3680/2008

AUTOR: Pedro Eugênio - PT/PE

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 16 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Foi apensado o PL: 6077/2009. Em 31/03/2015 estava no Plenário (PLEN). Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 06/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 981/2011 AUTOR: Anderson Ferreira - PR/PE EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica. Explicação da Ementa: Lei nº 9.503, de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro e Lei nº 9.294, de 1996 - Lei Antifumo

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 49 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Foram apensados os seguintes PLs: 1713/2011; 3218/2012; 5216/2013 e 5310/2013. Em 09/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2015 Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5734/2013 AUTOR: Senado-Rodrigo Rollemberg - PSD/DF EMENTA: inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 7 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Apensados os seguintes projetos de leis: 3730/2004; 3818/2004; 4884/2005; e 7149/2014 Em 24/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desapensação automática do PL n. 5.502/2013, em face da sua aprovação em Plenário. A matéria irá à sanção

Ficha de acompanhamento ASPAR: 08/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6869/2010 AUTOR: Senado Federal - Tasso Jereissati PSDB/CE EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 38 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Estão apensados a este PL outros 25 projetos de lei. Em 24/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desapensação automática do PL n. 5.502/2013, em face da sua aprovação em Plenário. A matéria irá à sanção. Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado, nº 9 de 2009 AUTOR: SENADOR - Cristovam Buarque EMENTA/OBJETIVOS: estabelece advertências nos rótulos e nas embalagens de bebidas alcoólicas.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 73 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 26/08/2015 estava na CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: aguardando designação do relator. Ação: recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PLS nº 9 de 2009 e o PLS nº 323 de 2015)

Ficha de acompanhamento ASPAR: 10/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS - nº 99/2011 AUTOR: SENADOR - Acir Gurgacz

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 CF, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas...

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 74 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 26/08/2015 estava na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Ação: À Mesa, a pedido. Recebido em: Mesa do senado federal

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 11/2014

I

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2007 AUTOR: SENADOR - Garibaldi Alves Filho

EMENTA/OBJETIVOS: institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool)

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 39 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 30/03/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: ARQUIVADO

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS- Nº 528/2013 - Complementar AUTOR: SENADOR - Francisco Dornelles EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão no Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte que exerçam atividade de produção ou venda no atacado de cachaça

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 17 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 30/03/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: Arquivado

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2014

Ação:

ARQUVADO

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto deLei do Senado, nº 177 de 2011 AUTOR: SENADOR - Acir Gurgacz EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF, para regular....

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 77 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 26/08/2015 estava na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Ação: À Mesa, a pedido. Recebido em: Mesa do Senado Federal

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS, nº 77 de 2014

AUTOR: SENADOR - Vital do Rêgo

EMENTA: especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanal produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a produção ....

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 14 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 04/03/2015 estava na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. Ação: A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 21) Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 15/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado, nº 692 de 2011 AUTOR: Senador - Gim

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda . . .

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 52 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 09/03/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: arquivado.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2014

Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR

Chefia: Rosemeire Fernandes da Silva;

Assessoria Técnica: Carlos Pinto

aspar@agricultura.gov.br – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777

agosto/2015

2014-08-11/2014-11-14/2015-04-14/2015-06-012/2015-08-27