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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º. Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 10 CONCEDER à Dra. SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI, Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande, 4 (quatro) dias de licença compensatória para ser gozada em 14/7, 29/9, 15/12 e 18/12/2017, correspondente ao plantão permanente realizado nos dias 3/9, 4/9, 10/12 e 11/12/2016, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P. R. C. (Port. nº 877/2017) REVOGAR a Portaria nº 871/2017, publicada no D.J. nº 3834 de 6/7/2017, que concedeu ao Dr. MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju, 1 (um) dia de licença compensatória, em 13/7/2017, correspondente ao plantão permanente realizado no dia 10/10/2015, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P. R. C. (Port. nº 878/2017) (a) Des. Divoncir Schreiner Maran Presidente Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 7 de julho de 2017. Secretaria do Conselho Superior da Magistratura (a) Bel. Jessica Areco Diretora da Secretaria do C.S.M. Corregedoria-Geral de Justiça Gabinete do Juiz Auxiliarda Corregedoria-Geral de Justiça Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO - Nº 009/2017 O Doutor FERNANDO PAES DE CAMPOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Presidente da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, na forma da lei, FAZ SABER que, com base nos artigos 62 e 63 da Lei 11.343/2006, assim como o artigo 881 e seguintes do NCPC, RECOMENDAÇÃO Nº 30, de 10/02/2010 e conforme regulamentado pelo Provimento CSM/TJMS nº 287/2013, torna público que no local, data e horário indicados no item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO para venda dos bens constantes do anexo que deste edital é parte integrante como um todo, a ser conduzido pelo Senhor ILTO ANTONIO MARTINS, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul [JUCEMS] sob o nº 12, nos termos das condições abaixo especificadas. 1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO. 1.1 - O Leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA, por intermédio do portal da VIA LEILÕES, no endereço eletrônico: www.vialeiloes.com.br, podendo receber lances pela rede mundial de computadores (internet), a partir das 10h00min do dia 10 de julho de 2017, com encerramento previsto para as 18h00min do dia 31 de julho de 2017 – HORÁRIO DE BRASILIA. 2 - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO 2.1 - Os bens a serem licitados (leiloados) constituem os lotes discriminados do anexo integrante deste edital, assim como suas imagens respectivas disponibilizadas no Portal digital www.vialeiloes.com.br. Para visitação os referidos bens se encontram depositados nos pátios cujos endereços estão indicados junto com a descrição de cada lote, nos dias úteis do período de 24 a 31 de julho de 2017, das 08h00min ás 11h00min e 13h00 ás17h00min, oportunidade que é permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo, vedados, quaisquer, outros procedimentos, como manuseio, experimentação e ou retirada de peças. 2.2 - Os bens relacionados serão licitados (leiloados) SEM direito a documentação e COM direito a documentação nas condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, cujos lotes constantes do anexo contêm as seguintes peculiaridades, conforme o estado que os compõem: 2.2.1 - SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – São os veículos que não poderão voltar a circular e destinado à desmontagem, classificados como sucatas aproveitáveis, conforme Lei 12.977/2014 serão baixadas definitivamente no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, sendo passiveis, tão somente, de reutilização de peças que não apresentarem irregularidades ou adulterações - chassis serão inutilizados e as placas retiradas, bem como outros bens móveis. 2.2.2 - COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – veículos que poderão voltar a circular. 2.3 - O Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria- Geral de Justiça, O Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso do Sul, de per si ou por seus Membros ou Agentes não se responsabilizam pela má interpretação do estado de conservação dos lotes por parte dos interessados, que venham a ocorrer neste Edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações, tornando-se, por tal razão, essencial a visitação e vistoria dos lotes nos dias especificados, não cabendo reclamações posteriores á realização do Leilão, seja a que título for. 2.4 - Os lotes são discriminados um a um, contendo a descrição sucinta do bem, lance mínimo de arrematação, eventuais débitos/multas/taxas incidentes apurados e porventura informados pelas autoridades competentes, nesse último caso, excetuados os lotes de veículos destinados à desmontagem, com possível reaproveitamento e reposição de peças ou conjunto de peças, que estão impedidos de voltar a circular e os demais bens móveis, além de outras informações necessárias. 3 - DA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Para adquirir veículos COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO para voltar a circular poderão participar do leilão eletrônico, pessoas jurídicas e físicas, maiores de idade, emancipados, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandado. Os interessados deverão acessar previamente o Portal digital da VIALEILÕES, até às 14h00 (horário de Brasília) do dia do encerramento do leilão, no endereço eletrônico: www.vialeiloes.com.br e fazer o seu cadastro, de forma inteiramente gratuita, ocasião em que será fornecida orientação quanto à remessa dos documentos exigidos, sendo: I. Pessoas Físicas: RG, CPF e comprovante de residência com data máxima de 90 (noventa) dias anteriores ao leilão. Caso o Comprovante de Residência não esteja em nome do licitante, este deverá apresentar declaração de residência assinada por aquele que configurar como titular, juntamente com o comprovante.

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 10

CONCEDER à Dra. SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI, Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande, 4 (quatro) dias de licença compensatória para ser gozada em 14/7, 29/9, 15/12 e 18/12/2017, correspondente ao plantão permanente realizado nos dias 3/9, 4/9, 10/12 e 11/12/2016, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P. R. C. (Port. nº 877/2017)

REVOGAR a Portaria nº 871/2017, publicada no D.J. nº 3834 de 6/7/2017, que concedeu ao Dr. MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju, 1 (um) dia de licença compensatória, em 13/7/2017, correspondente ao plantão permanente realizado no dia 10/10/2015, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P. R. C. (Port. nº 878/2017)

(a) Des. Divoncir Schreiner MaranPresidenteTribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 7 de julho de 2017.Secretaria do Conselho Superior da Magistratura(a) Bel. Jessica ArecoDiretora da Secretaria do C.S.M.

Corregedoria-Geral de JustiçaGabinete do Juiz Auxiliarda Corregedoria-Geral de Justiça

Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais

ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO - Nº 009/2017O Doutor FERNANDO PAES DE CAMPOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

e Presidente da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, na forma da lei, FAZ SABER que, com base nos artigos 62 e 63 da Lei 11.343/2006, assim como o artigo 881 e seguintes do NCPC, RECOMENDAÇÃO Nº 30, de 10/02/2010 e conforme regulamentado pelo Provimento CSM/TJMS nº 287/2013, torna público que no local, data e horário indicados no item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO para venda dos bens constantes do anexo que deste edital é parte integrante como um todo, a ser conduzido pelo Senhor ILTO ANTONIO MARTINS, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul [JUCEMS] sob o nº 12, nos termos das condições abaixo especificadas.

1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO.1.1 - O Leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA, por intermédio do portal da VIA LEILÕES, no endereço

eletrônico: www.vialeiloes.com.br, podendo receber lances pela rede mundial de computadores (internet), a partir das 10h00min do dia 10 de julho de 2017, com encerramento previsto para as 18h00min do dia 31 de julho de 2017 – HORÁRIO DE BRASILIA.

2 - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO2.1 - Os bens a serem licitados (leiloados) constituem os lotes discriminados do anexo integrante deste edital, assim como

suas imagens respectivas disponibilizadas no Portal digital www.vialeiloes.com.br.Para visitação os referidos bens se encontram depositados nos pátios cujos endereços estão indicados junto com a descrição

de cada lote, nos dias úteis do período de 24 a 31 de julho de 2017, das 08h00min ás 11h00min e 13h00 ás17h00min, oportunidade que é permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo, vedados, quaisquer, outros procedimentos, como manuseio, experimentação e ou retirada de peças.

2.2 - Os bens relacionados serão licitados (leiloados) SEM direito a documentação e COM direito a documentação nas condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, cujos lotes constantes do anexo contêm as seguintes peculiaridades, conforme o estado que os compõem:

2.2.1 - SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – São os veículos que não poderão voltar a circular e destinado à desmontagem, classificados como sucatas aproveitáveis, conforme Lei 12.977/2014 serão baixadas definitivamente no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, sendo passiveis, tão somente, de reutilização de peças que não apresentarem irregularidades ou adulterações - chassis serão inutilizados e as placas retiradas, bem como outros bens móveis.

2.2.2 - COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – veículos que poderão voltar a circular.2.3 - O Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-

Geral de Justiça, O Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso do Sul, de per si ou por seus Membros ou Agentes não se responsabilizam pela má interpretação do estado de conservação dos lotes por parte dos interessados, que venham a ocorrer neste Edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações, tornando-se, por tal razão, essencial a visitação e vistoria dos lotes nos dias especificados, não cabendo reclamações posteriores á realização do Leilão, seja a que título for.

2.4 - Os lotes são discriminados um a um, contendo a descrição sucinta do bem, lance mínimo de arrematação, eventuais débitos/multas/taxas incidentes apurados e porventura informados pelas autoridades competentes, nesse último caso, excetuados os lotes de veículos destinados à desmontagem, com possível reaproveitamento e reposição de peças ou conjunto de peças, que estão impedidos de voltar a circular e os demais bens móveis, além de outras informações necessárias.

3 - DA PARTICIPAÇÃO3.1 - Para adquirir veículos COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO para voltar a circular poderão participar do leilão eletrônico,

pessoas jurídicas e físicas, maiores de idade, emancipados, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandado. Os interessados deverão acessar previamente o Portal digital da VIALEILÕES, até às 14h00 (horário de Brasília) do dia do encerramento do leilão, no endereço eletrônico: www.vialeiloes.com.br e fazer o seu cadastro, de forma inteiramente gratuita, ocasião em que será fornecida orientação quanto à remessa dos documentos exigidos, sendo:

I. Pessoas Físicas: RG, CPF e comprovante de residência com data máxima de 90 (noventa) dias anteriores ao leilão. Caso o Comprovante de Residência não esteja em nome do licitante, este deverá apresentar declaração de residência assinada por aquele que configurar como titular, juntamente com o comprovante.

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II. Pessoas Jurídicas: Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do sócio dirigente, proprietário ou assemelhado, com poder bastante.3.2. Para adquirir veículos SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO poderão participar do leilão eletrônico SOMENTE

EMPRESAS devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal, nos termos da Lei nº. 12.977/2014 e Resolução nº. 611/2016 (CONTRAN), podendo, ainda, ser representadas por seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, com firmas reconhecidas. Os interessados deverão acessar previamente o Portal digital da VIA LEILÕES, até às 14h00 (horário de Brasília) do dia do encerramento do leilão, no endereço eletrônico: www.vialeiloes.com.br e fazer o seu cadastro, de forma inteiramente gratuita, ocasião em que será fornecida orientação quanto à remessa dos documentos exigidos.

I. Ressalta-se, ainda, que para participar do leilão eletrônico faz necessário apresentar cópia autenticada do documento comprobatório do registro de seu estabelecimento no órgão executivo de trânsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal, no formato do Anexo I da Resolução em comento.

II. A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais e o Leiloeiro Público Oficial se reservam no direito de cancelar ou anular qualquer lance efetuado por interessados que não atendam as premissas da Lei nº. 12.977/2014 e Resolução nº. 611/2016 (CONTRAN).

3.3. Com o cadastro realizado com sucesso e, após o recebimento dos documentos exigidos nos incisos I ou II do item 3.1 e inciso I do item 3.2 será encaminhado, via e-mail, informação de cadastro ativo, tornando apto o licitante para realizar seus lances.

3.4. Cópias deste edital e seu anexo poderão ser obtidos pelos interessados no endereço eletrônico: www.vialeiloes.com.br.3.5. Desta licitação pública (Leilão) não poderão participar os servidores da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos

em Ações Penais e seus parentes consanguíneos ou afins, conforme previsto no art. 9º, inciso III e §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.666/93.4 - DO PROCEDIMENTO4.1 - Os interessados efetuarão seus lances diretamente no Portal digital da VIA LEILÕES, por meio do endereço eletrônico

www.vialeiloes.com.br, e serão imediatamente divulgados via on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido e envio de lanços por qualquer outro meio, que não seja por intermédio do citado portal. Somente serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor do incremento informado no Portal da VIA LEILÕES. Para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03(três) minutos sem receber outra oferta. Sobrevivendo lanço durante os 03(três) minutos que antecedem ao termo final do leilão eletrônico, o horário de fechamento do certame será prorrogado em 03 (três) minutos contados da última oferta, assim sucessivamente, até a permanência por 03(três) minutos sem receber outra oferta, quando se encerrará o leilão. A simples oferta de lance implica aceitação tácita pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.2 - Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no item anterior, oportunidade em que o Leiloeiro Público Oficial providenciará o respectivo Auto de Arrematação com o respectivo lance vencedor, devendo informar ao arrematante o valor referente á arrematação do lote e da comissão de 5% (cinco por cento) devida ao Leiloeiro Público Oficial, cujos documentos poderão ser retirados pelos arrematantes no escritório do Leiloeiro Publico Oficial no endereço indicado no preâmbulo ou, após o encerramento do Leilão, serão enviados por e-mail aos interessados, assim como instruções para os pagamentos. O arrematante deverá realizar o pagamento das obrigações, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante depósito em moeda corrente do país nas contas correntes da empresa ABSOLUTTA EM GESTÃO DE ATIVOS EIRELI - EPP, mantidas junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agência 1464, quais sejam: Conta Corrente nº 3.246-9, o valor da arrematação do lote; Conta Corrente nº 2936-0, o valor da comissão de 5% do leiloeiro e as despesas de depósito, junto ao BANCO BRADESCO, Agência 2371-0, quais sejam: Conta Corrente nº 26.107-6, o valor da arrematação do lote; Conta Corrente nº 25.417-7, o valor da comissão de 5% do leiloeiro e as despesas de depósito e junto ao BANCO 748 - SICREDI, Agência 9049, Conta Corrente nº 73823-9, o valor da arrematação do lote, sendo que os comprovantes dos depósitos deverão ser enviados por e-mail ou entregues no Escritório do leiloeiro, para comprovar a quitação da obrigação pertinente.

4.3 - O descumprimento do subitem “4.2”, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais. Configurará inadimplência pelo arrematante, e este será submetido as sanções administrativas previstas nos incisos I e II, do artigo 87 da Lei n°8.666/93, devendo recolher multa de R$ 500,00(quinhentos reais) por lote, além de impedimento de participar dos leilões Judiciais no Estado de Mato Grosso do Sul pelo prazo de 01(um) ano. Será também aplicada a pena prevista no artigo 355 do Código Penal, àquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar leilão público. Neste caso, havendo lanços imediatamente anteriores, o fato será comunicado à Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais que decidirá sobre a conveniência de ser convalidada a alienação do bem ao licitante imediatamente anterior.

4.4 - O arrematante (comprador) assume inteira responsabilidade, tanto na esfera cível quanto na penal, relativamente às perdas e danos ocasionados em decorrência de eventual devolução de cheques dados em pagamento, ensejamento o ajuizamento do devido processo legal pelo Estado.

4.5 - O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, A COMISSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM AÇÕES PENAIS, A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NÃO SE RESPONSABILIZAM POR DÉBITOS DE QUAISQUER ESPÉCIES NO QUE TANGE À DOCUMENTAÇÃO VENCIDA, IMPOSTOS, MULTAS, TAXAS, RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS OU JUDICIAIS INCIDENTES SOBRE OS BENS, SENDO QUE OS DÉBITOS EXISTENTES, DIVULGADOS OU NÃO NO MOMENTO DO LEILÃO E CONSTANDO OU NÃO DO EDITAL, DO CATÁLOGO, FICARÃO, EXCLUSIVAMENTE, SOB A RESPONSABILIDADE DOS ARREMATANTES, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS PARA REQUERER AS RESPECTIVAS BAIXAS E OU DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS.

4.5.1 - A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais informa aos arrematantes que, em conformidade com o disposto pelo § 5º, do Art. 144-A, do Código de Processo Penal, acrescentando pelo Art. 5°, da Lei nº. 12.694, de 24 de Julho de 2012, deverá a Autoridade de Trânsito ou órgão de registro e controle ou equivalente, expedir o certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.

Será de responsabilidade do arrematante a iniciativa de requerer a baixa dos débitos ou outros ônus junto aos órgãos competentes.

4.5.2 - Quaisquer outros débitos não informados ao Leiloeiro Público Oficial e/ou não divulgados, bem como possíveis divergências e/ou acréscimos de valores, relativamente aqueles mencionados no Edital, no catálogo e/ou divulgados pelo (s) Leiloeiro Público Oficial, no andamento do Leilão, ou ainda, constatados após a arrematação do bem, também são de EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS ARREMATANTES, não cabendo a estes qualquer direito a reclamações e desistências ao leilão.

4.6 - Durante a realização do leilão, assim como antes da retirada do bem das dependências do local onde encontra, fica PROIBIDA A CESSÃO, PERMUTA, VENDA, ou qualquer outra forma de transação dos direitos adquiridos pelo arrematante.

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 12

4.7 - Uma vez aceito o lance, NÃO SE ADMITIRÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, A SUA DESISTÊNCIA POR QUALQUER DAS PARTES, SENDO ESTE ATO CONSIDERADO CRIME previsto nos art. 90 e/ou 93, da Lei n°8.666, de 21 de Junho de 1993, sujeitando o agente as sanções penais neles previstas.

4.8 – O Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado e o Estado de Mato Grosso do Sul não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, ficam EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção(art.448 do Código Civil Brasileiro).

4.9 - Correrá por conta do arrematante a transferência dos bens móveis (veículos) adquiridos, o pagamento de quaisquer taxas de transferência e a habilitação dos bens arrematados às finalidades a que se destina, além da multa de averbação e inspeção ambiental, se incidentes, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE ARREMATAÇÃO, ficando o[a] Leileiro[a] Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado e o Estado do Mato Grosso do Sul ISENTOS de toda e qualquer situação ou responsabilidades decorrentes.

4.10 - Para a transferência de propriedade de bens (veículos), o arrematante deverá requerer, junto ao órgão de trânsito competente (Coordenadoria Estadual do RENAVAM), a baixa dos débitos existentes, 2° via do CRV – Certificado de Registro de Veiculo ou documento equivalente, conforme orientações do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, mediante o encaminhamento do original ou cópia autenticada do Termo de Recibo do Arrematante e auto de arrematação fornecidos pelo Leiloeiro Público Oficial e da Carta de Arrematação e deste Edital e Anexo fornecido pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, que serão entregues ao arrematante, conforme subitem “5.1”, no prazo máximo de até 20 (vinte) dias após a arrematação.

4.11 - Em caso de devolução do lote arrematado por motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados, antes da apresentação da prestação de contas a ser realizada pelo Leiloeiro Público Oficial, este deverá ressarcir ao arrematante após deferimento da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais o valor pago pela arrematação bem como o percentual de cinco por cento (5%) pago pelo arrematante a titulo de comissão e as despesas de depósito.

Se já prestadas as contas pelo Leiloeiro a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais poderá ressarcir o valor pago pela arrematação, devendo, nesse, caso, o Leiloeiro Oficial restituir a comissão paga.

5 - DA ENTREGA DO BEM ARREMATADO5.1 - A entrega do bem ao arrematante dar-se-á até 72 horas após a comprovação dos pagamentos, sendo entregue somente

no local onde se encontra no endereço já citado anteriormente no item 1.1, e o respectivo “AUTO DE ARREMATAÇÃO”, “CARTA DE ARREMATAÇÃO, CÓPIA DESTE EDITAL E ANEXO”, únicos documentos a serem repassados ao arrematante, conforme abaixo discriminado:

5.1.1 - COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO: auto de arrematação expedido pelo Leiloeiro Público Oficial, carta de arrematação, cópia deste edital.

5.1.2. SEM DIREITO À DOCUMENTAÇÃO: Auto de arrematação expedido pelo Leiloeiro Público Oficial, carta de arrematação e cópia deste edital.

5.2 - O arrematante disporá do prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento (subitem “2.1”).

Findo este prazo, será cobrado do arrematante o valor de R$ 20,00 (vinte reais) diários a título de despesa de estadia até o momento de retirada do bem.

5.3. Ainda que cumpridas as demais exigências deste edital, a não retirada dos bens do recinto do armazenador no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da arrematação, implicará declaração tácita de abandono, desistência e perdimento integral do valor pago na arrematação, retornando o bem ao patrimônio da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, independentemente de comunicação, para ser leiloado em outra oportunidade.

5.4 - As despesas com a remoção do bem arrematado do local onde se encontra (subitem “2.1”) correrá por conta exclusiva do arrematante.

5.5 - O arrematante é responsável pela utilização e destino final dos veículos para desmontagem, com possível reaproveitamento e reposição de suas peças ou conjunto de peças e responderá, civil e criminalmente, pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor, ou seja, Lei nº. 12.977/2014 e Resolução nº. 611/2016 (CONTRAN).

6 – DAS DESPESAS DO LEILÃO6.1 – DESPESAS COM A REMOÇÃO6.1.1 – Nas hipóteses do § 4º, do art. 62, da Lei nº 11.343/2006 e do § 5º, do art. 120, do Código de Processo Penal, deferida

pelo Juízo correlato a alienação do veículo e bem assim nas hipóteses do art. 123, do Código de Processo Penal e dos §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, mediante autorização da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais a empresa gestora nomeada promoverá, às suas expensas, a remoção dos veículos destinados à alienação;

6.1.2 – Autorizada, a remoção será indenizada com a utilização do produto da arrematação do bem removido, desde que obedecidas as seguintes condições:

6.1.2.a – Que o veículo tenha sido efetivamente arrematado e após a prestação de contas pela Empresa Gestora e/ou Leiloeiro Público Oficial;

6.1.2.b – Que a remoção tenha sido autorizada pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais após a decisão mediante a apresentação de no mínimo três (3) orçamentos;

6.2 – DESPESA COM A DIVULGAÇÃO:6.2.1 – As despesas com a divulgação correrão por conta da Empresa Gestora do leilão;6.3 – DESPESAS COM A GUARDA E DEPÓSITO:6.3.1 – A Empresa Gestora poderá cobrar a título de guarda e depósito a taxa correspondente a ser paga pelo arrematante,

cujo valor está determinado na Tabela publicada pela Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de Mato Grosso e Estado do Mato Grosso do Sul e que constam no Anexo deste edital sob a rubrica “despesa de guarda e depósito”.

7 - DA ATA7.1 - Encerrado o leilão será lavrada ata circunstanciada na qual figurarão os lotes vendidos, os valores de arrematação,

bem como os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes e anexada à prestação de contas a ser apresentada;

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

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8 - DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 - A descrição dos lotes se sujeita e correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou

eliminação de distorções, acaso verificadas. A Comissão Especial de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, por intermédio do seu presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes, situação está que deverá ser consignada em ata e informada no endereço eletrônico do leilão a ocorrência e o motivo.

8.2 - Durante o curso do leilão e antes da retirada do bem o Leiloeiro Público Oficial poderá, por força do interesse público, revogar a sua arrematação parcial ou total. No caso de ilegalidade a arrematação poderá ser anulada a qualquer momento decisão fundamentada do presidente da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, quer de oficio, quer mediante provocação de terceiro.

8.2.1 - Na hipótese de anulação, não terá o arrematante direito á restituição do valor pago a titulo de arrematação, bem como da comissão do Leiloeiro Oficial, se houver, de qualquer forma, concorrido para a prática da ilegalidade.

8.3 - Da decisão anulatória ou do ato de revogação, referidos no subitem 9.2” caberá recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis contados da data da intimação daqueles atos, o qual deverá ser interposto diretamente ao Sr. Des. Corregedor-Geral de Justiça;

8.4 - Os prazos aludidos neste edital só se iniciam e vencem em dias de expediente normal do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul.

8.5 - Estarão sujeitos às sanções e as penas previstas na Lei n°8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participarem desta licitação bem como no que se refere aos prazos e condições para apresentação de recursos contra os atos da Comissão.

8.6 - Aos arrematantes dos bens constantes do anexo, recomenda-se o recolhimento do imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual, intermunicipal e de Comunicações/ICMS correspondente, se incidente antes da sua retirada do depósito onde se encontram, não cabendo, em razão da não adoção deste procedimento, quaisquer reclamações posteriores.

8.7 - O Leiloeiro Público Oficial prestará as contas do presente certame a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais no prazo de até 30 (trinta )dias úteis contados a partir da data de sua realização, através de processo detalhado de prestação de constas, instruído com cópia do recibo de depósito dos valores líquidos obtidos, informando os incidentes eventualmente ocorridos, o resultado financeiro obtido e as despesas realizadas com as respectivas comprovações e com cópia da ata do leilão, quando então, após aprovação, será homologada pelo Presidente da Comissão determinando o ressarcimento das despesas havidas com a remoção dos veículos (ítem 7.1);

8.8 - Informações adicionais, relativas ao evento serão prestadas pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, em horário comercial pelo telefone: (67)3314-1326 ou, ainda pelos telefones: (67) 3321-7262, ou 0800-606-7262 com o Leiloeiro Público Oficial Senhor ILTO ANTONIO MARTINS, no endereço da Rua Alagoas, 396, sala 1006, Campo Grande/MS, CEP: 79020-120, ou pelo e-mail [email protected].

Se os dias designados para o leilão caírem em feriado ou final de semana, este realizar-se-á no dia útil subsequente independentemente de nova publicação.

8.9 - O presente edital poderá ser impugnado no prazo e sob as condições previstas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

8.10 - A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais se reserva no direito de adiar, revogar, anular ou alterar o presente edital, no todo ou em parte, sem que caiba aos interessados reclamação de qualquer espécie, direito a qualquer indenização, caso seja constatada alguma irregularidade, observando sempre a legislação vigente.

8.11 - Os acasos omissos serão resolvidos pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Corregedoria-Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

8.12 - Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande-MS, para discussão de eventuais questões oriundas da presente licitação, com renúncia de qualquer outro ainda que mais privilegiado.

COMISSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM AÇÕES PENAIS

Fernando Paes de CamposJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de JustiçaPresidente da Comissão

ANEXO

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO - Nº 009/2017

DESCRIÇÃO DOS LOTES E LOCAL ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS PARA VISITAÇÃO DOS INTERESSADOS

LOTE Nº 001

Descrição Veículo FORD, modelo F100, combustível GASOLINA, placa BKE-1732, município de MONGAGUA-SP, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1974/1974, motor nº , .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 2.553,83Data Pesq. 13/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 002

Descrição Veículo GM, modelo CORSA ST, combustível GASOLINA, placa DEE-9946, município de SANTA BARBARA D´0ESTE - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2002/2003, motor nº 5J0000418, A-3116.

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 2.149,08Data Pesq. 17/05/2017

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Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 003

DescriçãoVeículo 111180 RENAULT, modelo MEGANEGT DYN 20A, combustível GASOLINA, placa IOI-9634, município de CAXIAS DO SUL - RS, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2007/2008, motor nº F4R1771C094986 , .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 3.379,12Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 004

Descrição Veículo VW, modelo GOL 1.0 GIV, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa ASM-6078, município de MARINGÁ - PR, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2010/2010, motor nº CCP193486, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 1.957,85Data Pesq. 15/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 005

Descrição Veículo FORD, modelo FIESTA FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa HBD-5302, município de BARBACENA - MG, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 2009/2009, motor nº SM9A98384759, A-4126.

Lance InicialR$ 1.300,00Débitos R$ 3.393,64Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AV. TRES LAGOAS, 2941, JARDIM IPIRANGA, PARANAÍBA (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 006

Descrição Veículo GM, modelo CELTA 3 PORTAS, combustível GASOLINA, placa GSJ-7716, município de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2003/2003, motor nº 7N0015001, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 2.104,83Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AV. TRES LAGOAS, 2941, JARDIM IPIRANGA, PARANAÍBA (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 007

Descrição Veículo I/FIAT, modelo PALIO ATTRACT 1.0, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa FZN-4225, município de SÃO PAULO - SP, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2016/2016, motor nº 310A10112809192, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 07/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 008

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo FOX ROCK IN RIO, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa MIS-4157, município de SOMBRIO - SC, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2011/2012, motor nº CCRL76292, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 08/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

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Local do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NA OCASIAO DA APREENSÃO, VEÍCULO OSTENTAVA PLACA FRIA AVE-6207.

LOTE Nº 009

Descrição Veículo 631315 SR/PASTRE, modelo SRCAB 2EDT, combustível NÃO UTILIZA, placa ALW-9363, município de BELÉM - PA, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº NÃO UTILIZA, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações Tipo de Carroceria: CARROCERIA ABERTA

LOTE Nº 010

Descrição Veículo 337203 M.BENZ, modelo LS 1938, combustível DIESEL, placa AJI-1404, município de CAMPO GRANDE - MS, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2000/2000, motor nº 457931724795, .

Lance InicialR$ 5.000,00Débitos R$ 2.084,74Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações

LOTE Nº 011

Descrição Veículo 631314 SR/PASTRE, modelo SRCAB 2E, combustível NÃO UTILIZA, placa ALW-9022, município de BELÉM - PA, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº NÃO UTILIZA, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00

Observações Tipo de Carroceria: CARROCERIA ABERTA

LOTE Nº 012

Descrição Veículo FORD, modelo F1000, combustível DIESEL, placa JYC-2404, município de PONTA PORÃ - MS, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 1985/1985, motor nº 002290483921, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 330,20Data Pesq. 19/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 013

Descrição Veículo RENAUT, modelo DUSTER 20 D 4X2, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa AWV-2983, município de TUPASSI PR, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2013/2013, motor nº F4RD404C006640,

Lance InicialR$ 51,04Débitos R$ 148,97Data Pesq. 08/06/2017

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitaçãoTaxa de pátio R$ 150,00Observações LAUDO NÃO REVELOU A NUMERAÇÃO ORIGINAL DO CHASSIS

LOTE Nº 014

Descrição Veículo 154521 GM, modelo ZAFIRA ELITE , combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa AMJ-2318, município de PAULICÉIA - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2004/2005, motor nº 5F0026775, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 633,24Data Pesq. 20/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

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Local do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 015

DescriçãoVeículo 204180 JEEP, modelo RENEGADE SPORT MT , combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa FRZ-3533, município de CAIEIRAS - SP, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2015/2016, motor nº 552674132770263, .

Lance InicialR$ 8.000,00Débitos R$ 1.495,01Data Pesq. 19/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NA OCASIAO DA APREENSÃO VEICULO OSTENTAVA A PLACA FRIA FGU-5919

LOTE Nº 016

Descrição Veículo 203909 I/VW, modelo AMAROK CS 4X4, combustível DIESEL, placa EVM-0703, município de CUBATÃO - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2011/2012, motor nº MOTOR PINADO, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 2.209,63Data Pesq. 19/06/2017

Situação SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVELLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações VEÍCULO COM MOTOR PINADO. NA OCASIÃO DA APREENSÃO, VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA AEZ-0074.

LOTE Nº 017

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 125 TITAN KS, combustível GASOLINA, placa KEI-1701, município de APORE/GO, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2001/2001, motor nº JC30E11241874, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 1.561,12Data Pesq. 09/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AV. TRES LAGOAS, 2941, JARDIM IPIRANGA, PARANAÍBA (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 018

Descrição Veículo FORD , modelo F1000 WILLIAM, combustível DIESEL, placa GWW-2304, município de DOURADOS - MS, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1984/1984, motor nº 02290461078 , .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 1.633,52Data Pesq. 06/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 019

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, combustível GASOLINA, placa HBP-3442, município de SÃO PAULO - SP, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº AZN181783, .

Lance InicialR$ 900,00Débitos R$ 2.144,23Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 020

Descrição Veículo FIAT, modelo UNO MILLE EP, combustível GASOLINA, placa HRF-2232, município de CAARAPÓ - MS, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 1996/1996, motor nº 4667766, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 1.282,72Data Pesq. 07/06/2017

Situação SUCATAS APROVEITÁVEIS

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Local do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 021

DescriçãoVeículo GM/CHEVROLET, modelo BLAZER EXECUTIVE , combustível GASOLINA, placa JYY-3540, município de CAMPO GRANDE - MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 1997/1998, motor nº 971351509, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 1.158,38Data Pesq. 08/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 022

Descrição Veículo VOLVO, modelo NL10 340 4X2, combustível DIESEL, placa HRG-2040, município de PONTA PORÃ - MS, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1994/1994, motor nº TD102FS130835696 , .

Lance InicialR$ 7.000,00Débitos R$ 543,01Data Pesq. 13/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações

LOTE Nº 023

DescriçãoVeículo SEM. REBOQUE, modelo KRONE CA123 CG27, combustível NÃO UTILIZA, placa HVQ-5999, município de PONTA PORÃ - MS, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1997/1997, motor nº NÃO UTILIZA, .

Lance InicialR$ 5.000,00Débitos R$ 386,81Data Pesq. 13/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00

ObservaçõesLOTE Nº 024

Descrição Veículo VOLKWAGEN, modelo GOL MI, combustível GASOLINA, placa JEX-6967, município de DOURADOS/MS, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 1997/1997, motor nº AFZ138187, .

Lance InicialR$ 1.200,00Débitos R$ 859,28Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 025

Descrição Veículo TOYOTA, modelo COROLLA SEG 18 VVT, combustível GASOLINA, placa DMA-5061, município de NOVA ANDRADINA/MS, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2003/2003, motor nº 4205197, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 3.465,50Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 026

DescriçãoVeículo HONDA, modelo CIVIC LXL FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa ETN-5719, município de RIBEIRÃO PRETO - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2010/2011, motor nº R18A6-1113418 , A-4724.

Lance InicialR$ 3.000,00Débitos R$ 173,75Data Pesq. 14/06/2017

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Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações REMARCAÇÃO DO NUMERAL DO CHASSI POR CONTA DO ARREMATANTE. MOTOR PINADO.

LOTE Nº 027

DescriçãoVeículo VOLKSWAGEN, modelo POLO CLAS. MI 1.8, combustível GASOLINA, placa CMA-1003, município de BELO HORIZONTE-MG, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 1997/1998, motor nº USD715907, .

Lance InicialR$ 1.200,00Débitos R$ 127,69Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 028

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo GOL I PLUS, combustível GASOLINA, placa CKA-0190, município de BOTUCATU-SP, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1996/1996, motor nº 333697, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 1.099,10Data Pesq. 19/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 029

Descrição Veículo CHEVROLET, modelo S10 LTZ FD2, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa OAY-1753, município de TANGARA DA SERRA/MT, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2014/2014, motor nº NAR052894, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 559,64Data Pesq. 19/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações QUANDO DA APREENSÃO, VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA FGS-9837. ÔNUS DE LEGALIZAÇÃO POR REMARCAÇÃO DO NUMERAL DE CHASSIS E MOTOR POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 030

Descrição Veículo GM/CHEVROLET, modelo PRISMA JOY, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EGP-0284, município de BARUERI - SP, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2008/2009, motor nº M70021783, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 7.111,32Data Pesq. 20/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 031

DescriçãoVeículo FIAT, modelo PALIO WEEK ELX FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa NKV-3107, município de GOIÂNIA - GO, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 2009/2010, motor nº 310A2011*9293086* , A-3637.

Lance InicialR$ 900,00Débitos R$ 581,93Data Pesq. 15/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

Local do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NA OCASIÃO DA APREENSAO VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA NKT-8453

LOTE Nº 032

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa JIU-3867, município de PORTO NACIONAL/TO, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2010/2011, motor nº CCP210226, .

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Lance InicialR$ 900,00Débitos R$ 3.604,69Data Pesq. 15/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 033

Descrição Veículo AUDI, modelo A3 1.8T , combustível GASOLINA, placa CMD-4242, município de CAMPO GRANDE - MS, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 1997/1998, motor nº AGU016267 , .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 1.389,12Data Pesq. 18/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 034

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 125 TITAN KSE, combustível GASOLINA, placa HSW-1122, município de CAMPO GRANDE - MS, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 2002/2002, motor nº JC30E22510498 , .

Lance InicialR$ 400,00Débitos R$ 3.580,34Data Pesq. 02/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 035

Descrição Veículo HONDA, modelo C100 BIZ ES, combustível GASOLINA, placa HSW-8518, município de CAMPO GRANDE - MS, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 2002/2003, motor nº HA07E13020145 , .

Lance InicialR$ 400,00Débitos R$ 1.572,81Data Pesq. 02/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 036

Descrição Veículo HONDA, modelo BIZ 125 ES, combustível GASOLINA, placa HTE-6592, município de CAMPO GRANDE, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2009/2009, motor nº JC42E29045908, .

Lance InicialR$ 400,00Débitos R$ 1.487,60Data Pesq. 24/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 037

Descrição Veículo HONDA, modelo XR 250 TORNADO , combustível GASOLINA, placa HSR-7794, município de DOURADOS/MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2007/2007, motor nº MD34E-7009854, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 1.857,73Data Pesq. 13/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 038

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 125 FAN, combustível GASOLINA, placa HTB-1035, município de AMAMBAÍ - MS, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2007/2008, motor nº JC30E78122221 , .

Lance InicialR$ 450,00Débitos R$ 1.669,41Data Pesq. 09/06/2017

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Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações NA OCASIÃO DA APREENSÃO, VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA HSH-6175.

LOTE Nº 039

DescriçãoVeículo FIAT, modelo PUNTO ATTRACTIVE, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa MHI-0457, município de SANTA TEREZINHA - SC, cor VERMELHO, ano de fabricação/modelo 2010/2011, motor nº 310A2011*9586939*, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 4.449,63Data Pesq. 02/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 040

DescriçãoVeículo VOLKSWAGEN, modelo FOX 1.0 GII, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa NUF-3390, município de VARZEA GRANDE MT, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2010/2011, motor nº CCN652394, A-4527.

Lance InicialR$ 1.200,00Débitos R$ 931,74Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 041

Descrição Veículo FIAT, modelo SIENA EL FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EKZ-6040, município de PIRACICABA/SP, cor CINZA , ano de fabricação/modelo 2009/2010, motor nº 310A1011*8872285*, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 7.359,25Data Pesq. 17/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 042

Descrição Veículo YAMAHA, modelo FACTOR YBR125 K, combustível GASOLINA, placa HTH-7631, município de CAMPO GRANDE - MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2009/2009, motor nº E3D1E-068375, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 1.582,12Data Pesq. 02/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 043

Descrição Veículo HONDA , modelo CG 125 TITAN KS, combustível GASOLINA, placa HRW-5378, município de DOURADOS MS, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 2000/2000, motor nº JC30E1Y063081, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 1.509,65Data Pesq. 18/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 044

Descrição Veículo YAMAHA, modelo VIRAGO XV250S, combustível GASOLINA, placa VIA-0053, município de CAMPO GRANDE/MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 1997/1997, motor nº , .

Lance InicialR$ 22,96DébitosData Pesq.

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 21

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00

ObservaçõesREFERENTE ITEM 08 OFICIO 064/2016 ALIENAÇÃO CAUTELAR. OSTENTANDO A PLACA FRIA HRQ-0471, MOTO IMPORTADA DO PARAGUAY.

LOTE Nº 044

DescriçãoVeículo YAMAHA, modelo RD 125, combustível GASOLINA, placa VIA-0054, município de , cor BRANCA, ano de fabricação/modelo , motor nº , .

Lance InicialR$ 22,96DébitosData Pesq.

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00

ObservaçõesREFERENTE AO 11 OFÍCIO 064/2016 - ALIENAÇÃO CAUTELAR. OSTENTANDO A PLACA FRIA HSL-3217 E COM A NUMERAÇÃO DO CHASSIS RASPADA !!

LOTE Nº 044

DescriçãoVeículo HONDA, modelo CG 125 FAN, combustível GASOLINA, placa VIA-0055, município de CAMPO GRANDE/MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo , motor nº , .

Lance InicialR$ 22,96DébitosData Pesq.

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00

ObservaçõesREFERENTE AO ITEM 12 OFICIO 064/2016 ALIENAÇÃO CAUTELAR. OSTENTANDO A PLACA FRIA HSS-7266 COM A NUMERAÇÃO DE CHASSIS RASPADO !

LOTE Nº 044

DescriçãoVeículo HONDA, modelo TITAN, combustível GASOLINA, placa VIA-0052, município de , cor VERDE, ano de fabricação/modelo , motor nº , .

Lance InicialR$ 22,96DébitosData Pesq.

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00

ObservaçõesREFERENTE AO ITEM 13 OFÍCIO 064/2016 - ALIENAÇÃO CAUTELAR. OSTENTANDO A PLACA FRIA BTV-4681, COM A NUMERAÇÃO DE CHASSI RASPADA.

LOTE Nº 044

DescriçãoVeículo HONDA, modelo TITAN, combustível GASOLINA, placa VIA-0056, município de , cor PRETA, ano de fabricação/modelo , motor nº , .

Lance InicialR$ 22,96DébitosData Pesq.

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00

ObservaçõesREFERENTE AO ITEM 29 OFICIO 064/2016 - ALIENAÇÃO CAUTELAR. OSTENTANDO A PLACA FRIA NRO-6658 E COM A NUMERAÇÃO DE CHASSIS RASPADA!!

LOTE Nº 045

DescriçãoVeículo FIAT, modelo STRADA WORKING, combustível GASOLINA, placa AKA-8567, município de NAVIRAÍ - MS, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2001/2002, motor nº 6309341 , .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 2.507,42Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

Local do veículo para visitação

AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações Carroceria.: 107 C. ABERTA

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 22

LOTE Nº 046

Descrição Veículo CITROEN, modelo XSARA PICASSOEXA, combustível GASOLINA, placa ANX-8251, município de MONTE MOR - SP, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2006/2006, motor nº 10LH4Y1469787, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 2.210,49Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 047

Descrição Veículo CHEVROLET, modelo D20 CUSTOM, combustível DIESEL, placa HQY-0528, município de SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 1986/1987, motor nº LD8681B234542N

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 127,69Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 048

Descrição Veículo CHEVROLET, modelo SILVERADO D20, combustível DIESEL, placa MBB-9464, município de CURITIBA - PR, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2001/2001, motor nº 607049728, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 3.219,37Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 049

Descrição Veículo CITROEN, modelo C4 PALLAS20GLM, combustível GASOLINA, placa MIT-0970, município de BLUMENAU - SC, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2008/2008, motor nº 10LH5C1696367, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 5.148,33Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 050

Descrição Veículo FIAT, modelo PALIO FIRE FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa NHQ-5301, município de GRAJAÚ - MA, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2008/2009, motor nº 178F1011*8545661*, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 1.386,41Data Pesq. 23/06/2017

Situação SUCATAS APROVEITÁVEISLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 051

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo SANTANA, combustível GASOLINA, placa CKZ-9448, município de FOZ DO IGUAÇU - PR, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1998/1998, motor nº UDE023286, .

Lance InicialR$ 750,00Débitos R$ 1.490,66Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 23

LOTE Nº 052

DescriçãoVeículo VOLKSWAGEN, modelo GOLF 1.6 SPORTLINE, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EBR-5960, município de SÃO PAULO - SP, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2008/2008, motor nº BPA284111, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 4.744,12Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 053

Descrição Veículo HONDA, modelo XL 125, combustível GASOLINA, placa HQK-3198, município de CAMAPUA-MS, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1986/1986, motor nº NÃO CONSTA, A-5217.

Lance InicialR$ 6,08Débitos R$ 1.589,83Data Pesq. 24/05/2017

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 054

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 125 FAN ES, combustível GASOLINA, placa NRG-5207, município de SAO GABRIEL DO OESTE - MS, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 2010/2010, motor nº JC41E2A121834, .

Lance InicialR$ 350,00Débitos R$ 1.984,89Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 055

DescriçãoVeículo FIAT, modelo PALIO FIRE ECONOMY, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa HKF-3472, município de ITUIUTABA - MG, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2009/2010, motor nº 310A1011*8695500*, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 2.043,07Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00

ObservaçõesLOTE Nº 056

Descrição Veículo SCANIA, modelo LK 141, combustível DIESEL, placa GNG-5734, município de POUSO ALEGRE - MG, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1981/1981, motor nº NÃO CONSTA, .

Lance InicialR$ 3.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 300,00Observações

LOTE Nº 057

DescriçãoVeículo FIAT, modelo UNO MILLE ECONOMY, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EBV-9342, município de SÃO PAULO - SP, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 2009/2010, motor nº 146E1011*9249271*, .

Lance InicialR$ 700,00Débitos R$ 2.940,82Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

Page 15: Gabinete do Juiz Auxiliarda Corregedoria-Geral de Justiça · item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO para venda dos bens

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 24

LOTE Nº 058

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo GOL CLI, combustível GASOLINA, placa AUR-0099, município de BONITO - MS, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1996/1996, motor nº UNC186884, .

Lance InicialR$ 700,00Débitos R$ 1.125,31Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 059

Descrição Veículo FIAT, modelo SIENA ELX, combustível GASOLINA, placa KNE-2522, município de CORUMBÁ - MS, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 2001/2001, motor nº 5073431, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 2.940,35Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 060

Descrição Veículo DAFRA, modelo RIVA 150, combustível GASOLINA, placa EOA-0049, município de MONTE APRAZÍVEL - SP, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2012/2013, motor nº C1LC010365, .

Lance InicialR$ 300,00Débitos R$ 1.408,14Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00

ObservaçõesLOTE Nº 061

Descrição Veículo HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, combustível GASOLINA, placa HSL-5325, município de CAMPO GRANDE-MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº MC35E-4048176, .

Lance InicialR$ 650,00Débitos R$ 1.731,22Data Pesq. 25/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 062

Descrição Veículo GUERRA AG GR, modelo SEMI REBOQUE, combustível NÃO UTILIZA, placa CNR-1612, município de BIRIGUI - SP, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1999/2000, motor nº NÃO UTILIZA,

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 477,19Data Pesq. 26/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações Carroceria: 107 C. ABERTA

LOTE Nº 063

Descrição Veículo MERCEDES BENZ, modelo LS 1938, combustível DIESEL, placa KEI-1110, município de CAMPINAS - SP, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2001/2001, motor nº 457931731731, .

Lance InicialR$ 3.000,00Débitos R$ 12.697,54Data Pesq. 26/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

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LOTE Nº 064

Descrição Veículo CHEVROLET, modelo BLAZER DLX, combustível GASOLINA, placa HRR-1414, município de LADÁRIO - MS, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 1998/1998, motor nº QR0006856, .

Lance InicialR$ 900,00Débitos R$ 560,95Data Pesq. 29/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 065

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo GOL MI, combustível GASOLINA, placa CHQ-7491, município de PARAGUAÇU PAULISTA - SP, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1997/1997, motor nº AFZ145941, .

Lance InicialR$ 600,00Débitos R$ 1.746,97Data Pesq. 26/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 066

Descrição Veículo RANDON, modelo SR GR TR, combustível NÃO UTILIZA, placa CDY-3197, município de LONDRINA - PR, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 1996/1997, motor nº NÃO UTILIZA, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 489,47Data Pesq. 26/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações Carroceria: 107 C. ABERTA

LOTE Nº 067

Descrição Veículo CHEVROLET, modelo MONZA SL/E, combustível ÁLCOOL, placa ADM-2651, município de NOVA ESPERANÇA - PR, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 1986/1986, motor nº 18A31142619, .

Lance InicialR$ 300,00Débitos R$ 2.046,57Data Pesq. 26/06/2017

Situação SUCATAS APROVEITÁVEISLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 068

Descrição Veículo HONDA, modelo CIVIC LXS FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa KVV-1622, município de RIO DE JANEIRO - RJ, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2007/2007, motor nº R18A1_7Z209495, .

Lance InicialR$ 50,40Débitos R$ 1.432,97Data Pesq. 29/05/2017

Situação SUCATAS INSERVÍVEISLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA.

Taxa de pátio R$ 150,00Observações VEÍCULO COM IPVA E DPVAT PAGOS 2017 / JA EXISTE NO PROCESSO SUBCONTA

LOTE Nº 069

Descrição Veículo FIAT, modelo UNO UNO MILLE EX, combustível GASOLINA, placa KDP-1439, município de JATAI - GO, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 1999/2000, motor nº 5827788, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 1.122,86Data Pesq. 27/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA.

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

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LOTE Nº 070

DescriçãoVeículo 152479 FIAT, modelo PALIO WK ADVEN DUAL, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EDD-9331, município de PASSOS - MG, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2010/2010, motor nº Y8*0584923*, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 071

DescriçãoVeículo 111166 RENAULT, modelo MEGANESD DYN 16, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa NPI-7748, município de SINOP - MT, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2009/2010, motor nº K4MV768Q024811, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 1.188,71Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NA OCASIÃO DA APREENSÃO, VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA EPQ-1150.

LOTE Nº 072

Descrição Veículo 147503 FORD, modelo ROYALE 2.0 GHIA, combustível GASOLINA, placa BPF-3056, município de CAMPO GRANDE - MS, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 1992/1993, motor nº UQ097705, .

Lance InicialR$ 300,00Débitos R$ 817,10Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NA OCASIÃO DA APREEENSÃO, VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA KAJ-2005.

LOTE Nº 073

Descrição Veículo YAMAHA, modelo YBR 125ED, combustível GASOLINA, placa HSP-8079, município de CAMPO GRANDE - MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2006/2006, motor nº E381E-017602, .

Lance InicialR$ 300,00Débitos R$ 3.427,51Data Pesq. 28/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 074

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 125 TITAN ES, combustível GASOLINA, placa HSQ-7479, município de CAMPO GRANDE - MS, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 2003/2003, motor nº JC30E23133422, .

Lance InicialR$ 300,00Débitos R$ 2.699,88Data Pesq. 28/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

Local do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00Observações

LOTE Nº 075

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 125 FAN ES, combustível GASOLINA, placa HTU-0477, município de ANASTACIO-MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2010/201, motor nº MOTOR PINADO, .

Lance InicialR$ 500,00Débitos R$ 5.049,09Data Pesq. 27/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 50,00

Observações VEÍCULO COM MOTOR PINADO. NA OCASIÃO DA APREENSÃO VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA HST 1507.

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Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 27

LOTE Nº 076

Descrição Veículo 153709 HONDA, modelo CIVIC EXS, combustível GASOLINA, placa DTT-2707, município de CAMPO GRANDE - MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2006/2007, motor nº MOTOR PINADO, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 1.864,65Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações VENDA COM MOTOR PINADO.

LOTE Nº 077

DescriçãoVeículo 102627 FIAT, modelo UNO MILLE FIRE FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa NKS-2541, município de VOTUPORANGA - SP, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2008/2008, motor nº 146E1011*8022355*, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 642,59Data Pesq. 21/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AV. TRES LAGOAS, 2941, JARDIM IPIRANGA, PARANAÍBA (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 078

Descrição Veículo 149520 GM, modelo CORSA CLASSIC, combustível GASOLINA, placa HSD-2327, município de DOURADOS - MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº A10010196, .

Lance InicialR$ 900,00Débitos R$ 1.686,91Data Pesq. 22/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 079

Descrição Veículo HONDA, modelo CG 150 TITAN KS, combustível GASOLINA, placa HSP-6730, município de CASSILANDIA - MS, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2006/2006, motor nº KC08E16961346, A-4353.

Lance InicialR$ 700,00Débitos R$ 2.717,39Data Pesq. 23/05/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AV. TRES LAGOAS, 2941, JARDIM IPIRANGA, PARANAÍBA (MS)

Taxa de pátio R$ 50,00

Observações

LOTE Nº 080

DescriçãoVeículo IVECO, modelo CAVALO STRALISHD 570S38TN, combustível DIESEL, placa APQ-5376, município de PARANAVAÍ - PR, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2007/2008, motor nº MOTOR PINADO, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 80,87Data Pesq. 28/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00

Observações VEÍCULO COM MOTOR PINADO, A REPOSIÇÃO DO BLOCO DO MOTOR SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 081

Descrição Veículo 159903 FORD, modelo FIESTA, combustível GASOLINA, placa HSF-4323, município de TERENOS - MS, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2005/2005, motor nº CAJA58345250, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 3.103,94Data Pesq. 22/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

Page 19: Gabinete do Juiz Auxiliarda Corregedoria-Geral de Justiça · item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO para venda dos bens

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 28

LOTE Nº 082

Descrição Veículo GM, modelo CORSA WIND, combustível GASOLINA, placa JUE-9480, município de GOIANIA/GO, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1995/1996, motor nº B10NZ31162419, A-5249.

Lance InicialR$ 150,00Débitos R$ 2.025,57Data Pesq. 26/06/2017

Situação SUCATAS APROVEITÁVEISLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações VEÍCULO COM DEFEITO DE MÉDIA MONTA

LOTE Nº 083

Descrição Veículo FIAT, modelo PALIO FIRE, combustível GASOLINA, placa CYS-3127, município de VOTORANTIM - SP, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº 178F1011*5950494*, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 1.913,71Data Pesq. 20/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 084

DescriçãoVeículo 104306 GM, modelo CARAVAN COMODORO SL/E, combustível GASOLINA, placa CNE-9005, município de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 1989/1989, motor nº NÃO CONSTA, .

Lance InicialR$ 200,00Débitos R$ 467,32Data Pesq. 28/06/2017

Situação SUCATAS APROVEITÁVEISLocal do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 085

DescriçãoVeículo VOLKSWAGEN, modelo FOX 1.6 HIGHLINE GII, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa MMC-9642, município de FLORIANÓPOLIS - SC, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2014/2014, motor nº MOTOR PINADO, .

Lance InicialR$ 2.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 07/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00

ObservaçõesVEÍCULO COM MOTOR PINADO. QUANDO DA APREENSÃO VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA ISW-8647. REMARCAÇÃO DO CHASSI POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 086

Descrição Veículo FIAT, modelo PALIO ELX FLEX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa HFW-6955, município de BELO HORIZONTE - MG, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2007/2008, motor nº 178F1011*7478915*,

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 3.724,01Data Pesq. 07/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 087

Descrição Veículo KIA, modelo SPORTAGE EX 2.0 G2, combustível GASOLINA, placa EIR-3312, município de SÃO PAULO - SP, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2008/2009, motor nº G4GC8H769242, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Page 20: Gabinete do Juiz Auxiliarda Corregedoria-Geral de Justiça · item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO para venda dos bens

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 29

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações NO MOMENTO DA APREENSÃO O VEÍCULO PORTAVA A PLACA FRIA EDQ-7667. REMARCAÇÃO DO CHASSI POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 088

DescriçãoVeículo GM/CHEVROLET, modelo MERIVA MAXX, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EUE-9929, município de SÃO PAULO - SP, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2008/2008, motor nº MOTOR PINADO, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações A ÉPOCA DA APREENSÃO, O VEÍCULO PORTAVA A PLACA FRIA AEK-3762; VEÍCULO COM MOTOR PINADO; REMARCAÇÃO DO CHASSI SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 089

DescriçãoVeículo GM/CHEVROLET, modelo ASTRA HD 4P ADVANTAGE, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EDW-1160, município de ARUJÁ - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2008/2008, motor nº R30032758, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações NO MOMENTO DA APREENSÃO O VEÍCULO PORTAVA A PLACA FRIA EBX-2074. REMARCAÇÃO DO CHASSI POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 090

Descrição Veículo FORD, modelo FIESTA, combustível GASOLINA, placa AMZ-5812, município de SANTO ANDRÉ - SP, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2005/2005, motor nº CAJA58376348, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 0,00Data Pesq. 14/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NO MOMENTO DA APREENSÃO, O VEÍCULO PORTAVA A PLACA FRIA ENF-1613.

LOTE Nº 091

DescriçãoVeículo GM/CHEVROLET, modelo SILVERADO DLX 4.1, combustível GASOLINA, placa CIR-1205, município de TRES LAGOAS - MS, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 1997/1997, motor nº UP0000238, A-5174.

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 739,30Data Pesq. 08/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 092

DescriçãoVeículo GM/CHEVROLET, modelo CORSA GLS , combustível GASOLINA, placa HPG-8836, município de CHAPADAO DO SUL MS, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2000/2000, motor nº QE0007494, A-4547.

Lance InicialR$ 900,00Débitos R$ 2.262,49Data Pesq. 13/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AV. TRES LAGOAS, 2941, JARDIM IPIRANGA, PARANAÍBA (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 093

DescriçãoVeículo GM/CHEVROLET, modelo CELTA 2P LIFE, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa APK-4297, município de CAMPO MAGRO/PR, cor VERMELHA , ano de fabricação/modelo 2007/2008, motor nº Q30042032, .

Lance InicialR$ 1.500,00Débitos R$ 3.361,10Data Pesq. 01/06/2017

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 30

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 094

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo FOX 1.0, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa EKN-2905, município de HORTOLANDIA/SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2009/2010, motor nº CCN260905, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 3.222,75Data Pesq. 20/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 095

Descrição Veículo FORD, modelo ESCORT 1.0 HOBBY, combustível GASOLINA, placa HRF-1587, município de FÁTIMA DO SUL - MS, cor VERDE, ano de fabricação/modelo 1996/1996, motor nº 195071, .

Lance InicialR$ 5.000,00Débitos R$ 199,53Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações

LOTE Nº 096

Descrição Veículo SR/NOMA, modelo SR2E18RT2 CG, combustível NÃO UTILIZA, placa JZU-3474, município de MARINGÁ - PR, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº N/A, .

Lance InicialR$ 6.000,00Débitos R$ 327,74Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações

LOTE Nº 097

Descrição Veículo SR/NOMA, modelo SR2E18RT1 CG, combustível NÃO UTILIZA, placa JZU-3484, município de MARINGÁ - PR, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, motor nº N/A, .

Lance InicialR$ 6.000,00Débitos R$ 242,61Data Pesq. 23/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

Local do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00Observações

LOTE Nº 098

Descrição Veículo MERCEDES BENZ, modelo L 1418 E, combustível DIESEL, placa GON-0611, município de CAMPO GRANDE/MS, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1992/1992, motor nº 37695510165289, .

Lance InicialR$ 3.500,00Débitos R$ 1.034,66Data Pesq. 28/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃOLocal do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 300,00

ObservaçõesA REGULARIZAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS IDENTIFICADORA DO VEÍCULO SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE. VEÍCULO COM TERCEIRO EIXO INUTILIZADO, PROVIDÊNCIA PARA RETIRADA DESTE E REGULARIZAÇÃO POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTE Nº 099

DescriçãoVeículo VOLKSWAGEN, modelo SAVEIRO 1.6 CE CROSS, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, placa NZB-4522, município de SÃO PAULO - SP, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2011/2012, motor nº CCR515577, .

Lance InicialR$ 1.000,00Débitos R$ 601,57Data Pesq. 29/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

Page 22: Gabinete do Juiz Auxiliarda Corregedoria-Geral de Justiça · item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO para venda dos bens

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 31

Local do veículo para visitação AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS, DOURADOS (MS)

Taxa de pátio R$ 150,00Observações NA OCASIÃO DA APREENSÃO VEÍCULO OSTENTAVA A PLACA FRIA HZQ-5295

LOTE Nº 100

Descrição Veículo VOLKSWAGEN, modelo GOL MI, combustível GASOLINA, placa NBG-8038, município de CAMPO GRANDE - MS, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 1998/1999, motor nº AFZ315544, .

Lance InicialR$ 800,00Débitos R$ 987,74Data Pesq. 02/06/2017

Situação PARA CIRCULAR COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO

Local do veículo para visitação

AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA

Taxa de pátio R$ 150,00

Observações

Secretaria da Corregedoria-geral de JustiçaATOS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 166, DE 7 DE JULHO DE 2017.

Altera o inciso II do artigo 143 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

O DESEMBARGADOR ROMERO OSME DIAS LOPES, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 58 da Lei n°. 1.511, de 05 de julho de 1994 e nos incisos XXVII e XXVIII do artigo 155, da Resolução n°. 590, de 13 de abril de 2016;

Considerando que a Corregedoria-Geral de Justiça é órgão de orientação, controle e fiscalização disciplinar dos serviços forenses, com atribuição em todo o Estado;

Considerando que o Provimento é ato de caráter normativo e tem a finalidade de regulamentar, esclarecer ou interpretar a aplicação de dispositivos gerais;

Considerando a decisão proferida no expediente n°. 164.698.073.0326/2017, registrado e autuado na Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça;

Considerando, por fim, a necessidade de uniformizar o procedimento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o inciso II do artigo 143 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 143. ..............................................................................................................................................................................I – ........................................................................................................................................................................................II – .......................................................................................................................................................................................a) sessenta dias para comarcas localizadas no Estado;b) noventa dias nas demais unidades da Federação.”Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 07 de julho de 2017.

Des. Romero Osme Dias LopesCorregedor-Geral de Justiça

Azenaide Rosselli AlencarDiretora da Secretaria da CGJ

Secretaria de FinançasSISTEMA DE GESTÃO FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DE RECEITA ARRECADADA PELO FUNJECC NO MÊS DE JUNHO / 2017

COMARCA TX JUD 3779/09

SERV PORT 214/10 CUSTAS LEI 2020/99 LEI 1071/90 LEI 3003/05 ALUGUEL FUNADEP DIÁRIO JUROS MULTA

CONTRATUALMULTA E JUROS

SERV PUB JUDICIÁRIO BOLETO OUTROS TOTAL

5ª VARA JUIZADO ESPECIAL - UCDB 2.863,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.863,60

8ª VARA JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA ITINERANTE

0,00 35,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,98

ÁGUA CLARA 15.433,60 251,86 0,00 3.683,00 5.431,18 8.412,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.211,82

AMAMBAI 52.540,35 1.547,14 0,00 8.255,00 12.456,78 29.816,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142,90 13.172,67 0,00 0,00 117.931,28