IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS 2ª Fase OAB – EXAME 2012.3

DIREITO CIVIL - 2ª Fase 2012.3

SIMULADO

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Virgílio sofreu um atropelamento pelo veículo conduzido por Renato, quando atravessava a

rua. O acidente causou-lhe diversos danos materiais e estéticos. Em razão disso, propôs a

competente ação indenizatória, a qual tramitou regularmente perante a 1ª Vara Cível da

Comarca de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul. A ação foi julgada

improcedente. O magistrado acolheu o argumento da defesa, segundo o qual o acidente fora

causado por culpa exclusiva de Virgílio, pois atravessou fora da faixa de pedestre.

Inconformado com a decisão, interpôs o competente recurso de apelação no dia 25 de janeiro,

por volta das 18:30 hs. Tendo em vista o horário do protocolo, a guia de preparo do recurso

somente pode ser paga na segunda-feira do dia 28, tendo em vista que os expedientes das

agências bancárias na cidade ocorriam das 10:00 hs às 16:30 hs.

O magistrado ao realizar o juízo de admissibilidade da apelação reconheceu a deserção do

recurso interposto por Virgílio, o que inviabilizaria, portanto, que o Tribunal pudesse reverter a

decisão em seu favor. Vírgílio, então, protocolizou petição requerendo que o magistrado

reconsiderasse sua decisão, afirmando que não pôde recolher as custas por motivo alheio à

sua vontade, mas o juiz a manteve.

Na qualidade de advogado(a) de Virgílio adote a medida judicial cabível para garantir a

preservação dos interesses do seu cliente.

QUESTÃO 1

Determinado Executado, devidamente intimado após a realização da penhora de dinheiro on

line em sua conta-corrente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apresentou impugnação

ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, sem, contudo, especificar o

valor que entendia ser devido. O Magistrado rejeitou, liminarmente, a impugnação

apresentada pelo devedor e, no mesmo ato, extinguiu a fase de cumprimento de sentença,

considerando paga a dívida.

Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando:

a) Agiu corretamente o magistrado em extinguir liminarmente a impugnação ao cumprimento

de sentença apresentada pelo executado?

b) Qual o recurso cabível da decisão do juiz que extinguiu a fase de cumprimento de sentença?

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QUESTÃO 2

Álvaro ajuizou determinada Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário em face de Josué. Este,

mesmo ciente da ausência de interesse processual de Álvaro, apresentou contestação sem,

contudo, suscitar essa preliminar. Posteriormente, após a fase probatória, acreditando que

não teria sucesso no mérito da defesa apresentada, resolve trazer ao conhecimento do

magistrado a questão, por ocasião das alegações finais, após, portanto, o encerramento da

instrução.

Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando:

a) Poderá o juiz reconhecer a ausência de interesse processual e extinguir o processo?

b) Considerando o momento em que foi suscitada a matéria, poderá Josué sofrer alguma

consequência?

QUESTÃO 3

Thiago e Aline, vivendo em união estável, ambos com 18 anos de idade, resolveram adotar o

pequeno Gilberto, de 1 ano de idade. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de

convivência, mas antes de sua conclusão, decidiram se separar, o que de fato ocorreu.

Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando:

a) No que diz respeito à idade e ao estado civil de Thiago e Aline, poderá a adoção ser

autorizada?

b) Mesmo com o advento do término do relacionamento de Thiago e Aline, será possível a

adoção conjunta do pequeno Gilberto?

c) Se Gilberto contasse com 3 anos ao invés de 1 ano, haveria óbice para a adoção?

QUESTÃO 4

João ajuizou ação reivindicatória em face de Pedro, a fim de obter uma tutela jurisdicional que

lhe reconheça a propriedade de um pequeno sítio. Ocorre que Pedro, que lá reside, é caseiro

contratado por Augusto, o qual se declara o verdadeiro proprietário do bem.

Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando:

a) Pedro pode ser considerado possuidor do pequeno sítio?

b) no prazo para apresentar contestação, qual será a matéria de defesa a ser suscitada por

Pedro para ser excluído, desde logo, do processo, passando Augusto a figurar no pólo passivo?

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DIREITO CIVIL – QUESTÃO 1

Quesito avaliado Valores

Possíveis Atendimento ao Quesito

a) Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia

quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que

entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. (art. 475-L, § 2º, CPC).

0 / 0,3 / 0,6

b) Recurso de Apelação. (art. 475-M, § 3º, CPC). 0 / 0,3 /

0,65

DIREITO CIVIL – QUESTÃO 2

Quesito avaliado Valores

Possíveis Atendimento ao Quesito

a) Sim. O advogado habilitado pode atuar em diferentes estados da Federação (art. 10 e

parágrafos, Lei n. 8.906/94). 0 / 0,3

DIREITO CIVIL – PEÇA

Quesito avaliado Valores Possíveis

Atendimento ao Quesito

Indicação da competência: endereçamento do Agravo de Instrumento ao Desembargador

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 0 / 0,2

Indicação correta do Agravante: Virgílio (0,2). Agravado: Renato (0,2). 0 / 0,2 / 0,4

Observar os requisitos de admissibilidade do agravo: I. Cabimento – art. 522, CPC (0,20);

II. Tempestividade – art. 522, CPC (0,20); III. Preparo – Art. 525, §1º, CPC (0,20); IV.

Nome e endereço dos procuradores do Agravante e do Agravado – art. 524, III, CPC

(0,20); V. Rol das peças que instruem o Agravo de Instrumento – art. 525, CPC (0,20).

0 / 0,2 / 0,4

/ 0,6 / 0,8 /

1

Fatos e fundamentos jurídicos com riqueza na argumentação, coerência e raciocínio

jurídico.

0 / 0,3 / 0,6

/ 0,9

Fundamentos legais: I. Provando o apelante justo impedimento, o juiz poderá relevar a

pena de deserção (art. 519, CPC).

0 / 0,3 / 0,6

Atendimento aos requisitos para a concessão da antecipação da tutela recursal (art. 527,

III, CPC).

0 / 0,2 / 0,4

Pedidos: I. Recebimento do recurso, com a concessão da antecipação da tutela recursal,

expedindo-se ofício ao juízo de 1º grau; II. Provimento do recurso para, confirmando a

tutela antecipada recursal concedida, reformar a decisão recorrida para o fim de revogar a

pena de deserção e admitir o recurso de apelação; III. Informação acerca do cumprimento

do artigo 526 do CPC.

0 / 0,5 / 1 /

1,5

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b) Não. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo

território estabelecer o seu domicílio profissional (art. 10, caput, Lei n. 8.906/94). 0 / 0,45

c) Deverá providenciar sua inscrição suplementar no Conselho Seccional do Rio de

Janeiro. Não há necessidade de inscrição suplementar na Seccional de Vitória, pois não

ultrapassou o limite legal de casos patrocinados.

0 / 0,25 /

0,5

DIREITO CIVIL – QUESTÃO 3

Quesito avaliado Valores

Possíveis Atendimento ao Quesito

a) Adotantes maiores de 18 anos (ECA, art. 42, caput). 0 / 0,2 / 0,4

b) Adoção conjunta é possível (ECA, art. 42, §4º). 0 / 0,2 /

0,45

c) Sim. Adotantes dezesseis anos mais velhos do que o adotando (ECA, art. 42, §3º). 0 / 0,2 / 0,4

DIREITO CIVIL – QUESTÃO 4

Quesito avaliado Valores

Possíveis Atendimento ao Quesito

a) Não. Por ser caseiro contratado, Pedro é detentor do bem (art. 1.198, CC). 0 / 0,3 / 06

b) Por ser detentor do bem, deverá valer-se do instituto da “nomeação à autoria” (art. 62,

CPC).

0 / 0,3 /

0,65