Fundao Centro de Cincias e Educao Superior a Distncia do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educao Superior a Distncia do Estado do Rio de Janeiro

Gabarito Avaliao Presencial 2 AP 2

Perodo - 2013/1

Disciplina: Legislao Social

Coordenador: Veronica Wander Bastos

01) Cludio nunca poderia ser mandado embora, uma vez que, sendo

dirigente sindical, votado em assemblia, para exercer mandato de 01

anos, tem estabilidade, ainda de 01 ano aps o trmino de seu mandato.

Cludio somente poderia ser dispensado em 01 de abril de 2014.

02) Karina foi contratada na funo de bancria, podendo prestar seus

servios por, no mximo, seis horas dirias, perfazendo trinta horas

semanais, conforme disposto o art. art. 224 da CLT. O gerente de Karina

nunca poderia exigir que ela trabalhasse aps esse horrio, com alegao

de que o banco fecha mais tarde, agravando a situao por no deix-la

sair no horrio de almoo. Karina deve ser indenizada em 50% por cada

hora a mais de servio, que so consideradas horas-extras de trabalho.

So feridos os princpios da Inalterabilidade dos Contratos, da Boa-F, da

Razoabilidade, das Garantias Mnimas do Trabalhador e do Direito ao

Descanso.

03) O empregador de Fabiana agiu corretamente ao aplicar a justa causa,

uma vez que esta chegou ao local de trabalho em estado de embriagues.

Em conseqncia Fabiana perde o direito ao aviso prvio, a levantar os

depsitos do FGTS, alm da multa de 40% sobre tais depsitos e no tem

direito de fazer o levantamento do seguro-desemprego. Contudo, o

empregador tem o dever de pagar a Fabiana o valor dos dias trabalhados,

frias vencidas, acrescidas de 1/3.

04) C