Gabarito da AD2 de Legislação Social

Profa. Verônica Wander Bastos

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que visa estabelecer relações de

igualdade entre o trabalhador e o empregador, para que se evite situações de

discriminação, como vemos noticiado constantemente nos órgãos de

imprensa.

Certamente você encontrou no texto a desobediência aos princípios da

Dignidade humana, da boa-fé, razoabilidade, visto que a exigência da

realização do teste de HIV fere o direito do cidadão de ter igualdade de

tratamento e de ter um trabalho digno, dentre outros direitos.

Vemos no texto que estão sendo feridos muitos dos artigos da Constituição,

como artigo 1º, que garante o direito democrático à cidadania, a dignidade

da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; no

artigo 3º, que traz como objetivo a erradicação da pobreza e a redução da

desigualdade social, bem como a garantia do bem comum e a proibição da

discriminação; no artigo 5º, que trata das garantias individuais e

fundamentais.