Lorenzo Smith

Júlia Duarte

Nicole Zuccolotto

Paula Medice

DIRETORES

GUIA DEESTUDOS

UNESCO (2025)Dire ito à Repatr iação de Bens Culturais

“Dois mil anos atrás, o historiador grego Políbio nos

instigou a não transformar os infortúnios das outras

nações em embelezamentos para nossos próprios

países. Hoje, quando todos os povos são

reconhecidos como iguais em dignidade, estou

convencido de que a solidariedade internacional

pode, pelo contrário, contribuir de maneira prática

para a felicidade geral da humanidade.”

(Amadou-Mahtar M’Bow)1

1 Amadou-Mahtar M’Bow, senegalês, ocupou o cargo de diretor-geral da UNESCO entre os anos de 1974 e 1987.

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA........................................................... 3

2 INTRODUÇÃO.......................................................................................................5

3 APRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO SIMULADO........................................................6

3.1 MEMBROS DA UNESCO................................................................................ 6

3.2 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA UNESCO.............................................................. 7

4 APRESENTAÇÃO DO TEMA............................................................................... 9

4.1 A REPATRIAÇÃO DE BENS CULTURAIS..................................................... 9

4.2 CONTEXTO HISTÓRICO.............................................................................. 15

4.3 CONVENÇÕES SOBRE BENS CULTURAIS............................................... 20

4.3.1 Convenção de Haia de 1954................................................................. 20

4.3.2 Convenção da UNESCO de 1970......................................................... 22

5.1 ALEMANHA................................................................................................... 25

5.2 BENIM........................................................................................................... 25

5.3 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA............................................................... 26

5.4 EGITO............................................................................................................26

5.5 FRANÇA........................................................................................................ 27

5.7 ITÁLIA............................................................................................................ 28

5.8 PERU............................................................................................................. 28

5.9 REINO UNIDO............................................................................................... 29

6 QUESTÕES RELEVANTES................................................................................ 30

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………….. 31

ANEXO A – GLOSSÁRIO...................................................................................... 33

ANEXO B – TABELAS/MAPAS/FIGURAS........................................................... 34

ANEXO C – QUADRO DE REPRESENTAÇÕES.................................................. 36

3

1 APRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA

Lorenzo Smith - Diretor Geral

Sejam bem-vindos, senhores delegados e senhoras delegadas! Meu nome é Lorenzo

Smith Coutinho, e estou cursando o Segundo ano do Curso Técnico em Edificações

Integrado ao Ensino Médio no Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Vitória. Eu

conheci a SiGI através das simulações internas realizadas no campus em que estudo

e sempre tive um fascínio e uma grande admiração pelo projeto. Participei da VI SiGI

representando em dupla com a Diretora Assistente Júlia Duarte o juiz Antônio Augusto

Cançado Trindade, no comitê CIJ 2018 - Ucrânia vs. Rússia - Terrorismo e

Discriminação Racial, onde ganhamos uma menção honrosa.

Desde o fim do evento, já tinha em mente criar um comitê para a VII edição da SiGI e

me interessei pelo tema de patrimônios e bens culturais após a tragédia ocorrida no

Museu Nacional em 2018. Dessa forma, para aprofundar meus conhecimentos sobre

o assunto em questão, decidi delegar no 19º MINIONU, no comitê CIA 1931 - A

Salvaguarda de Monumentos Históricos no Âmbito Internacional, representando em

dupla com a Diretora Assistente Paula Medice a República Portuguesa.

Espero que o presente comitê venha a agregar muito conhecimento aos senhores e

desejo uma ótima experiência a todos. Ademais, prontifico-me para ajudar com

quaisquer dúvidas que forem apresentadas. Bons estudos!

Júlia Duarte - Diretora Assistente

Olá, senhoras e senhores delegados! Meu nome é Júlia Duarte Mendes e estou

cursando o 2º ano do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio

no Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Vitória. Meu primeiro contato com a

SiGI foi durante meu primeiro ano no IFES, quando participei do comitê CIJ 2018 -

Ucrânia vs. Rússia – Terrorismo e Discriminação Racial, no qual representei, em dupla

com o diretor geral Lorenzo Smith, o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade,

recebendo assim menção honrosa. Neste mesmo ano participei do MINIONU na PUC,

representando a República Federativa do Brasil, no FAO 2017 - A Crise Alimentar no

Iêmen.

Tenho muito orgulho de poder participar desse evento e de trabalhar nesse comitê,

além de ter a certeza de que será uma excelente experiência no que diz respeito à

4

criação de novas amizades, aprendizado e crescimento pessoal. No mais, coloco-me

à total disposição dos senhores e desejo a todos um bom comitê e bons estudos!

Nicole Zuccolotto - Diretora Assistente

Caros delegados, é com muito prazer que me apresento como diretora assistente da

UNESCO 2025. Eu me chamo Nicole Zuccolotto Viana e durante a VII SiGI estarei

cursando o 2º ano do Curso Técnico em Edificações Integrado ao Ensino Médio, no

Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Vitória. Em meu primeiro ano

participando do projeto, na VI SiGI, deleguei como Noruega no comitê UNESCO 2017

- Educação como direito fundamental para refugiados e deslocados internos, sendo

prestigiada com uma menção honrosa.

A experiência me trouxe grande desenvolvimento pessoal e apreço pelo projeto e pela

UNESCO em si. Dessa forma, é uma honra estar, pela primeira vez como diretora, em

um comitê da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura. Espero que os senhores possam adquirir grandes aprendizados e vivências

que carregarão para toda vida. Bom comitê a todos!

Paula Medice - Diretora Assistente

Prezados delegados, eu me chamo Paula Medice Roriz Milanezi e é com grande

apreço que participarei deste comitê como Diretora Assistente. Estou cursando o 2º

ano do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, no Instituto

Federal do Espírito Santo, Campus Vitória. Em minha primeira experiência na SiGI,

atuei como a juíza Xue Hanqin no comitê CIJ 2018 - Ucrânia vs. Rússia - Terrorismo

e Discriminação Racial, na sexta edição do evento. Nesse mesmo ano, participei do

XIX MINIONU, na qual deleguei em dupla com o Diretor Geral Lorenzo Smith, no

comitê CIA 1931 - A Salvaguarda de Monumentos Históricos no Âmbito Internacional.

A discussão acerca da salvaguarda de bens culturais sempre foi de meu interesse e,

com os meus estudos para participar do MINIONU unidos à experiência do debate

durante o comitê, me fizeram me envolver ainda mais com o tema, além de instigar

meu interesse pelas diferentes possibilidades de abordagem. Eu me sinto muito

honrada de poder fazer parte da direção desse comitê, é extremamente gratificante.

Espero que possam fazer bom proveito do evento e que seja um momento produtivo

e de aprendizado para todos.

5

2 INTRODUÇÃO

Este Guia de Estudos, assim como os outros materiais disponibilizados, foi elaborado

pelo Diretor Geral e pelas Diretoras Assistentes do comitê. O documento tem como

objetivo orientar e servir como base para seus estudos, mas é essencial que ele não

seja a única fonte de pesquisa dos senhores. O presente guia é dividido de forma a

apresentar todas as informações essenciais ao Comitê.

Primeiramente, há uma apresentação do órgão, onde será esclarecido tudo o que

tange à organização que será simulada. Em seguida, os senhores serão introduzidos

ao tema do comitê de fato, sendo apresentado primariamente o significado e a

importância da discussão acerca do tema, além dos principais argumentos e pontos

de vista da discussão.

Após isso, haverá uma delineação do contexto histórico, por meio do qual os senhores

serão conduzidos cronologicamente desde os primeiros casos de retirada de bens

culturais de seu local de origem, aos primeiros casos de repatriação, através do tempo

da colonização, aos primeiros acordos sobre o tema, até a data de realização do

comitê. Haverá então uma introdução às principais convenções relacionadas ao tema.

É fundamental a compreensão destas, uma vez que estabelecem as definições, os

princípios e as regras utilizados na discussão acerca da repatriação de bens culturais.

Nos tópicos seguintes, estão disponíveis informações sobre os principais atores do

comitê e estão elencadas as questões relevantes, que serão importantes nos debates,

além de poderem guiar os estudos dos senhores. Por fim, caso haja dúvidas, estas

podem ser levadas a algum dos diretores, que estarão dispostos a ajudá-los.

6

3 APRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO SIMULADO

A UNESCO, acrônimo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência

e a Cultura, é um órgão de caráter recomendatório, que tem sua sede permanente

localizada na Praça de Fontenoy, em Paris. É a agência das Nações Unidas

responsável pela promoção da paz, justiça social, direitos humanos e segurança

internacional por meio da cooperação internacional em programas educacionais,

científicos e culturais.

Sua trajetória se inicia em 1942, quando os governos dos países europeus, que

estavam enfrentando a Alemanha nazista e seus aliados, reuniram-se para a

Conferência dos Ministros Aliados da Educação (CAME). Apesar da Segunda Guerra

Mundial se encontrar longe de um encerramento, esses países já estavam discutindo

maneiras e meios de reconstruir seus sistemas de educação logo que a paz fosse

restaurada. Então, em 1945, uma conferência da ONU foi realizada em Londres,

reunindo representantes de 44 países, que decidiram instituir uma organização que

englobasse de forma genuína uma cultura pacífica, para assim impedir a eclosão de

outra guerra mundial. Quando a conferência terminou, em 16 de novembro de 1945,

37 dos Estados participantes fundaram a UNESCO junto com a sua Constituição.

3.1 MEMBROS DA UNESCO

Tendo 193 Membros e 11 Membros Associados, a adesão à UNESCO rege-se pelos

artigos II e XV da Constituição e pelas regras 98 a 101 das Regras de Procedimento

da Conferência Geral. A qualidade de membro das Nações Unidas implica o direito de

ser membro da UNESCO. Os Estados que não são membros da ONU podem ser

admitidos na Organização, a partir de uma recomendação do Conselho Executivo, por

maioria de dois terços dos votos da Conferência Geral. Já os territórios ou grupos de

territórios que não são responsáveis pela condução de suas relações internacionais

podem ser admitidos como Membros Associados, sendo sua admissão e seus direitos

e obrigações determinados pela Conferência Geral.

A maioria dos Estados Membros estabeleceu Delegações Permanentes para a

UNESCO, que, chefiadas por embaixadores, realizam a ligação entre a Organização

e seus governos. Ademais, todos os membros criaram também uma Comissão

Nacional para a UNESCO, que são organismos nacionais de cooperação criados com

7

a finalidade de associar seus organismos governamentais e não governamentais ao

trabalho do órgão.

3.2 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA UNESCO

Desde sua criação em 1945, a missão da UNESCO tem sido contribuir para a

construção da paz, erradicação da pobreza e diálogo intercultural. Dessa forma, a

Organização realiza ações nas áreas de Educação, Ciências Naturais, Ciências

Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação, vendo-as como motores e

facilitadores de um futuro mais justo e próspero para todos.

No setor de Educação, a UNESCO lidera a coordenação e o monitoramento da Agenda

Global de Educação 2030 por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4,

usando o Marco de Ação da Educação 2030 como um roteiro. Tendo como principal

diretriz auxiliar os Estados Membros a atingir as metas de Educação para Todos (EPT),

a Organização desenvolve ações direcionadas ao fortalecimento das capacidades

nacionais. Provê também acompanhamento técnico e apoio à implementação de

políticas nacionais de educação, reconhecendo a relevância de responder aos

desafios globais contemporâneos através do ensino.

O Setor de Ciências Naturais tem como tema prioritário o desenvolvimento da ciência,

tecnologia e inovação (CTI), baseando-se em princípios éticos, capazes de induzir à

transformação social, à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Já

a área de Ciências Humanas e Sociais tem como missão a expansão do conhecimento

e a promoção da cooperação intelectual. Visa também contribuir para o

desenvolvimento de políticas públicas que, alinhadas aos valores universais de justiça,

liberdade e dignidade humana, correspondam melhor às mudanças na sociedade

atual.

Estando convencida de que nenhum desenvolvimento pode ser sustentável sem um

forte componente cultural, a UNESCO elabora e promove a aplicação de instrumentos

normativos no âmbito cultural. Além disso, desenvolve atividades para a salvaguarda

do patrimônio cultural, a proteção e o estímulo à diversidade cultural, bem como

incitação ao pluralismo e ao diálogo entre as culturas e civilizações.

O Setor de Comunicação e Informação se esforça para promover a liberdade de

expressão, o desenvolvimento da mídia e o acesso à informação, em consonância com

8

o mandato da UNESCO de “promover o livre fluxo de ideias por palavra e imagem”.

Os programas da Organização contribuem diretamente para o desempenho dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030, com

atenção específica ao tema social, político e mutações econômicas da era digital.

9

4 APRESENTAÇÃO DO TEMA

Para ocorrer uma otimização dos estudos e uma melhor compreensão do debate, é

fundamental que alguns conceitos sejam esclarecidos. A princípio é elementar

tratarmos acerca do nacionalismo, ideia que surgiu durante a Revolução Francesa e,

em linhas gerais, pode ser definido como a convicção de que a nação é o princípio

central da organização política. Esse termo, embora esteja associado à crença na

autodeterminação nacional, com base no pressuposto de que todas as nações são

iguais, também foi usado para defender instituições tradicionais e a ordem social

estabelecida, assim como para fomentar programas de guerra, conquistas territoriais

e imperialismo. Além disso, é importante ressaltar que certas formas de nacionalismo

estão menos relacionadas a demandas explicitamente políticas. Pode-se aplicar isso,

em particular, ao caso do nacionalismo cultural e do nacionalismo étnico (HEYWOOD,

2010).

Outrossim, é pertinente dissertar sobre o internacionalismo, que é a teoria ou prática

política baseada na cooperação transnacional ou mundial, com a crença de que as

nações são formações artificiais e indesejadas. Ele é compatível com o nacionalismo

por convocar a cooperação e a solidariedade entre nações preexistentes, em vez de

propor a eliminação ou o abandono total das identidades nacionais (HEYWOOD,

2010).

4.1 A REPATRIAÇÃO DE BENS CULTURAIS

Segundo Kluckhohn2, para a antropologia, cultura refere-se “à vida total de um povo,

à herança social que o indivíduo adquire de seu grupo. Ou pode ser considerada parte

do ambiente que o próprio homem criou”.3 O antropólogo polonês Bronislaw (1884-

1942) acrescenta que a cultura compreende “bens, processos técnicos, hábitos e

valores herdados”. Com base nessa perspectiva entendemos que ela pode ser

também um meio de comunicação, em que grupos buscam compartilhar seus

conhecimentos no intuito de manter seu significado e representação para posteridade.

2 KLUCKHOHN, Clyde. Mirror For Man The Relation Of Anthropology To Modern Life. Nova York: Whittlessey House,

1949. p.17. 3 Tradução livre da mesa diretora do original: By culture, anthropology means the total life way of a people, the

social legacy the individual acquires from his group. Or culture can be regarded as that part of the environment that is the creation of man.

10

Nesse sentido, os objetos exercem papel preponderante na construção da memória e

perpetuação da cultura, pois, além de representarem figuras ou acontecimentos

memoráveis, servem também como evidências do passado. Isso se dá por seu valor

histórico e pela memória embutida nos mesmos, que permitindo o intercâmbio de

épocas, torna-os objeto de curiosidade e fascínio para as gerações futuras.

A partir disso, pode-se analisar o período colonial, observando que esse foi em todo o

mundo um tempo de colisão de culturas e intercâmbio de hábitos, conhecimentos e

objetos. Nesse período, a necessidade de reafirmar o controle da metrópole sobre

suas colônias, junto ao fascínio pelos artefatos dessas, que detinham tanto valor

histórico-cultural quanto comercial, por muitas vezes serem feitos de metais e jóias

preciosas, levou a saques e pilhagens em massa desses objetos, retirados de seus

territórios de origem e levados para países de mercado.4

Até hoje, essa retirada de bens culturais do lugar onde foram originados se mostra um

problema, sendo esta uma das razões pela qual a UNESCO veio a lançar a Convenção

Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação,

Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, no ano de

1970. O tráfico ilegal de patrimônios é a principal razão da saída irregular destes do

seu local de origem, além de se mostrar um grave problema, uma vez que alimenta o

crime internacional, o terrorismo e a lavagem de dinheiro. (UNESCO, 2019).

Os países que tiveram seus patrimônios levados muitas vezes se sentem prejudicados

por isso, já que estes artefatos, obras de arte ou objetos de uso diário ou religioso,

representam a história do país, a cultura dos povos que lá habitam ou a de seus

ancestrais. Não é incomum que museus e galerias de arte de alguns países tenham

coleções com vários objetos similares, mas o país de onde estes objetos foram

originados não possua nenhum exemplar (UNESCO, 1978).

É nesse contexto que surge a discussão sobre a repatriação e a restituição desses

bens. Ela é baseada na ideia da existência de um dever de devolver bens culturais

4 Segundo Merryman (1986), nos países de mercado, "a demanda por bens culturais desejáveis supera o fornecimento interno

destes". A demanda nos países de mercado encoraja a exportação nos países de origem, ricos em artefatos culturais de tal forma que “a oferta supera a demanda de utilização local".

11

removidos em tempos de guerra ou ocupação colonial, ou como resultado de qualquer

outra forma de relações de desigualdade ou violência entre países (PROTT, 2009).

A repatriação pode ser definida como a devolução ao seu dono ou local de origem,

enquanto o termo restituição, apesar de possuir um significado muito próximo, de

transferir um objeto ao seu dono, é de certa forma considerado controverso, por

implicar que esta devolução se dá como uma forma de compensação por alguma

injúria. Ou seja, o termo por si só já caracteriza a retirada do objeto de seu lugar de

origem como incorreta ou imprópria (PROTT, 2009). Entretanto, observa-se que

ambos os termos são amplamente utilizados como sinônimos em diferentes casos na

literatura sobre o tema. (DA COSTA, 2018)

Existem alguns casos de reivindicações conhecidos, que servem de base e referência

para outros países que buscam reaver seus patrimônios. Um exemplo é o caso da

Grécia, que teve destaque especialmente a partir da década de 1980, quando a então

ministra da Cultura, Melina Mercouri, representou o governo grego no pedido oficial

aos ingleses para o retorno dos mármores do Parthenon, sob a guarda e exposição do

Museu Britânico, desde 1816 (MERRYMAN apud DA COSTA, 2018). O contexto em

que as esculturas deixaram o país no século XIX é bastante controverso, assim como

a disputa que se estende até a atualidade.

No século XIX, Elgin era embaixador do Reino Unido em Atenas, e foi ao Parthenon

originalmente com o intuito de copiar com moldes de gesso algumas esculturas.

Eventualmente, o lorde mudou seus planos e seu novo objetivo se tornou “salvar” os

mármores. Aproveitando-se da sua condição de embaixador e a crescente influência

britânica na região, Elgin conseguiu a autorização para levar para o Reino Unido

“algumas” peças. O termo é alvo de controvérsias, principalmente porque o documento

que originalmente concedeu a autorização a Elgin foi perdido restando apenas

traduções dele. Depois de um ano, o embaixador britânico levou de volta para o Reino

Unido dezenas de estátuas e dezenas de metros de frisos, deixando lacunas no

Parthenon. Vários mármores foram serrados para ter seu transporte facilitado.

Temos da mesma forma, o Egito, que como afirmou o seu Conselho Supremo de

Antiguidades, “possui uma política de longa data de buscar a restituição de todos os

elementos arqueológicos e históricos levados de forma ilícita do país”. Como

12

consequência natural disso, o Egito possui vários pedidos de restituição de

patrimônios, dentre os mais conhecidos o pedido pela devolução do Busto de Nefertiti,

que se encontra no Neues Museum, em Berlim, e pela restituição da Pedra de Rosetta,

que atualmente está no British Museum. Ambos os pedidos foram negados, com os

museus europeus que atualmente abrigam os patrimônios tendo afirmado que estes

passaram a fazer parte também da cultura do país em que estão, além de questionar

a ilegalidade das circunstâncias de saída dos artefatos do Egito.

A discussão acerca da repatriação possui basicamente dois pontos de vista, como

afirma o professor e jurista americano John Merryman (1986): os bens culturais podem

ser pensados como componentes de uma cultura comum, universalista, que ele chama

de “internacionalismo cultural” ou como pertencentes ao patrimônio cultural nacional,

denominado como “nacionalismo cultural”.

Dessa forma, estas duas perspectivas caracterizam dois lados da discussão: um que

defende a repatriação de bens culturais, composto por países como o Egito, a Grécia

e o Benim, e outro que acredita que estes devem permanecer onde estão, ainda que

seja fora do território de onde se originaram, com o qual se alinham os

posicionamentos de países como a Alemanha, a França e os Estados Unidos da

América.

Os pensamentos dos universalistas se baseiam na ideia de que todos os bens culturais

pertencem ao “patrimônio cultural da humanidade” sugerindo que, independente da

origem dos artefatos, o seu interesse de preservação e estudo é comum a todos.

Enquanto isso, o ponto de vista dos que defendem o nacionalismo cultural pode ser

sumarizado com uma citação de Moulefera (1979), onde ele afirma que:

Bens culturais são species differentiæ5, os elementos que distinguem uma nação da outra. Eles são o produto de experiências perdidas ao longo dos séculos, de misturas biológicas únicas, assim como estilos de vida criados sob condições geográficas, climatológicas, sociais, religiosas e políticas específicas, e, consequentemente, pertencem aos povos que os criaram e que os reivindicam como direito, não importando se estes objetos são de uma forma ou outra de interesse da humanidade como um todo.6

5 Espécime que diferencia, que torna único.

6 Tradução livre da mesa diretora, no original “Objects of cultural property are the species differentiӕ, the elements that

distinguish one nation from another. They are products of experiences lost over the centuries, of unique biological mixtures, as well as of ways of life created under distinctive geographic, climatological, social, religious and political conditions, and, therefore, they belong to the people who created them and now claim them as a right, no matter if they are more or less of

interest to humanity as a whole.

13

Um dos argumentos mais frequentemente utilizado pelos universalistas tange à

constante falta de infraestrutura dos museus e cuidados específicos para a

salvaguarda dos artefatos, geralmente pelas condições precárias dos países menos

desenvolvidos em relação aos mais desenvolvidos. Um dos exemplos dessa falta de

infraestrutura e preparação como fator para não repatriar ou restituir, é a restauração

da máscara de Tutancâmon feita por um especialista alemão, que precisou ser feita

após funcionários do Museu do Cairo utilizarem um material não adequado para colar

a barba do faraó (DA COSTA, 2018).

Ao tratar disso, é possível utilizar os termos “retenção destrutiva” ou “negligência

ambiciosa”. Como outro exemplo, temos o Peru, que retém obras pertencentes a

culturas antigas do país sendo que, de acordo com os jornais, estas não estão

adequadamente conservadas ou expostas. Se obras em perigo forem movidas para

outros países, elas podem ser mais bem preservadas, estudadas e expostas, de forma

que serão vistas e apreciadas por mais pessoas. Para o nacionalismo cultural, a

destruição do bem cultural nacional por meio do cuidado inadequado é lamentável,

mas é preferível à perda por meio da exportação.

Por outro lado, para o internacionalismo cultural, a exportação de artefatos em perigo

do Peru para um ambiente mais seguro seria claramente preferível à sua destruição

por meio da negligência, se retidos no país. Segundo Merryman, (1986) se estes

artefatos estivessem em um país com uma comunidade de museus mais desenvolvida

e colecionadores conscientes, eles poderiam ser mais bem preservados. Ademais,

Merryman também ressalta vários exemplos de artefatos de civilizações antigas que

ao invés de estarem representadas de forma mais adequada em museus e coleções

domésticas, “estão simplesmente guardados, sem catalogação, e não estão

disponíveis para exposição ou para o estudo de acadêmicos nacionais ou

estrangeiros”7. Enquanto isso, museus estrangeiros que não possuem representação

desses objetos, poderiam adquiri-los para estudo, exposição e, consequentemente,

melhor conservação. Ao impedir a transferência de obras frágeis a locais que

proporcionam uma proteção maior enquanto preserva estas obras de forma

7 MERRYMAN, John Henry. Two Ways of Thinking About Cultural Property. The American Journal of International Law,

Vol. 80, No. 4. (1986), p. 847.

14

inadequada no país de origem, o Peru coloca em perigo o patrimônio cultural da

humanidade, portanto “restrição destrutiva” ou “negligência ambiciosa”.

Entretanto, essas alegações podem ser contestadas, uma vez que países como o

Egito e a Grécia, por exemplo, vêm investindo em museus novos e já existentes com

a finalidade de melhorar suas instalações, tornando-as de alto padrão, além de serem

destinos tão procurados por turistas quanto os países europeus ou americanos. Como

exemplo, pode-se citar o Museu da Acrópole, inaugurado pela Grécia em 2009, em

Atenas, totalmente modernizado e com espaço destinado a acolher os mármores que

estão na Inglaterra, caso sejam devolvidos em algum momento. Zahi Hawass, antigo

chefe do Departamento de Antiguidades do Egito, em um debate em Oxford8 sobre o

tema, contestou a crença de que os museus de países mais desenvolvidos estariam

sempre mais preparados e estariam mais aptos a abrigar artefatos, e afirmou que

situações como essa podem acontecer em qualquer lugar, como casos verificados na

Inglaterra de uma limpeza mal sucedida nos mármores do Parthenon que apagaram

algumas marcas originais e na Bélgica, que ocasionou danos em uma múmia, não se

limitando apenas ao Egito ou aos demais países árabes (DA COSTA, 2018).

Isso posto, os nacionalistas questionam se é realmente válido o argumento da

preservação como razão para manter bens culturais fora de seu país de origem em

um contexto como, por exemplo, o dos países africanos. Do total de bens culturais da

África Subsaariana, 90% se encontram fora do continente. Isso torna-se um problema,

já que, sob o pretexto da preservação, estes países são privados de sua própria

cultura e história, por não ter o direito de possuir artefatos dos seus ancestrais.

Enquanto isso, os universalistas afirmam que possuem tanto interesse em proteger e

preservar os artefatos abrigados quanto qualquer outro país, por estes artefatos

pertencerem a uma cultura mundial.

Outro ponto defendido pelo nacionalismo cultural diz respeito à dominação e ao

controle imposto pelo poder colonial (DA COSTA, 2018). A prática de apropriação e

custódia de artefatos retirados de seus locais de origem em períodos de ocupação

reforça, como dito por Zahi Hawass, práticas imperialistas que ultrapassam os objetos,

fazendo com que a própria comunidade a quem esses pertencem não tenha acesso

8 O evento foi promovido pela Oxford Union, uma sociedade administrada por alunos que proporciona debates acerca dos

mais variados temas no âmbito internacional.

15

a sua história. Trata-se de uma discussão a respeito de fronteiras, nações e pátrias

(PIJBES, 2016). Outro fator pertinente é a abstração ou até mesmo distorção da forma

como as coleções de determinadas instituições foram adquiridas, uma vez que

continuamente visitantes se encantam com tais objetos sem ter o conhecimento de

sua real origem. Há a afirmação, por parte destas instituições, de que os artefatos

foram adquiridos com base em acordos e com consentimento de seus países

primeiros. Contudo, essa não procede na maioria dos casos.

Em contrapartida, universalistas questionam se a procedência geográfica de um

objeto realmente equivale à cultura a que ele pertence, e que deve abrigar este objeto.

Mia Smith, estudante que participou dos debates promovidos pela Oxford Union,

afirma que a abordagem de devolver um objeto para o seu local geográfico de origem

“é falha em suas bases”. Defendendo as mesmas ideias que Mia Smith, o historiador

James Cuno, afirma que “[...] os objetos culturais não possuem DNA e mesmo que o

tivessem, seu DNA não determinaria a sua identidade nacional”, pois estes podem ser

resultado de influência de outros objetos e de outras culturas, já que “a cultura não

conhece fronteiras políticas”. Cuno acredita que os povos antigos só compartilham o

mesmo espaço territorial dos seus antepassados, não havendo semelhança entre os

egípcios antigos e modernos, por exemplo. Assim, as instituições culturais desses

lugares não podem tomar essa premissa como válida para a devolução dos artefatos.

Para ele, os museus nacionais estão limitados por uma história local, ao passo que as

coleções apresentadas pelos museus universais, que buscam apresentar a história

de toda a humanidade, não se limitariam a uma só região (DA COSTA, 2018).

Em suma, cabe sublinhar o paradoxo inteirado pela questão da repatriação, o qual

torna sua discussão tão complexa e, por vezes, polarizada:

É lamentável que objetos culturais sejam retirados à força de seu solo nativo e transportados para museus no exterior? Sim. É uma dádiva e um prazer podermos visitar esses museus e aprender sobre outras civilizações? Certamente. (GEKOSKI apud DA COSTA, 2018, p. 13).

4.2 CONTEXTO HISTÓRICO

Do ponto de vista jurídico, é um fato que até o final do século XIX, “o direito de pilhar

e saquear o que pertencia ao inimigo” e “o direito de apropriar-se do que alguém tinha

tirado do inimigo”, adotando a terminologia usada pelo jurista holandês, Hugo Grotius,

16

eram as práticas codificadas e lícitas da guerra. Depois dos traumas e inúmeros

debates públicos na Europa resultantes das “conquistas artísticas” da Revolução

Francesa e do Império Napoleônico, as nações europeias pouparam-se de questionar

essas tomadas de patrimônios uma vez que muitas vezes elas se deram entre si

próprias. No entanto, elas foram rápidas em exportar as mesmas práticas e

sistematicamente recorreram a elas durante suas guerras de conquista e influência

econômica na Ásia e na África a partir de meados do século XIX. (SARR; SAVOY,

2018)

Enquanto isso, até o século XIX, as ferramentas legais relacionadas à bens culturais

se limitavam a acordos bilaterais e multilaterais. Um dos primeiros acordos a tratar

sobre a repatriação de objetos foi o Tratado de Paz de Westphalia, de 1648, que inclui

provisões para o retorno de artefatos roubados, como por exemplo arquivos, após o

fim da Guerra dos Trinta Anos. Como consequência do tratado, a Suécia devolveu 133

documentos de arquivos da antiga Boêmia até o final do século XVIII. Sendo assim, o

Tratado de Westphalia é considerado um grande marco histórico dentre as regulações

internacionais que influenciaram as regras para o retorno de bens culturais (UNESCO,

2018).

Desde antes da conquista espanhola, a atual América Latina já abrigava sociedades

complexas que produziam bens culturais, que foram desde então roubados. É difícil

colocar uma data exata no início do saque no continente, e várias atividades do final

do século XIX poderiam ser consideradas saques (YATES, 2015).

No mesmo período, os ataques militares e as chamadas expedições punitivas

conduzidas pela Inglaterra, Bélgica, Alemanha, Países Baixos e França, tornaram-se

ocasiões para pilhagem e aquisição de objetos de herança cultural sem precedentes.

Essas expedições ocorreram na China (1860), na Coréia (1866), na Etiópia (1868), no

Reino Asante, atual Gana (1874), em Camarões (1884), na região dos lagos Tanganica

e no Congo Belga (1884), na atual região do Mali (1890), no Reino de Daomé, atual

Benim, (1892), no Reino do Benim, atual Nigéria (1897), na atual Guiné (1898), na

Indonésia (1906) e na Tanzânia (1907). O tipo e quantidade dos objetos cobiçados

indica que o avanço dos exércitos era observado por museus, que disputavam pelas

peças saqueadas logo que eram encontradas, para poder tê-las em exposição. Isso é

corroborado pelo fato de que alguns objetos já eram designados para serem abrigados

17

em museus específicos imediatamente após serem adquiridos. Torna-se evidente

então, que, por muitas vezes, os saques durante as expedições poderiam ser mais

relacionados e de maior interesse para os museus do que para os militares stricto

sensu9, que tradicionalmente simplesmente visavam a riquezas e a armas. (SARR;

SAVOY, 2018)

Na invasão do Reino do Benim por exemplo, as forças armadas britânicas tomaram a

capital do país, a Cidade do Benim, integrando-o ao Império Britânico como Colônia e

Protetorado da Nigéria. Nessa ocasião, as tropas britânicas juntaram e levaram

milhares de objetos do país como espólios de guerra. Muitos destes artefatos foram

adquiridos por museus, incluindo o British Museum, cuja coleção de objetos nigerianos

do período compreende cerca de 700 itens, tornando este o possuidor da maior

coleção do mundo do saque do Reino do Benim (LUNDÉN, 2016).

No início do século XX, estudos arqueológicos começaram a ser realizados na América

Central e do Sul por estrangeiros e estudiosos locais. Por volta de 1925, no Peru, os

estudiosos começaram a relatar o saque de sítios em que os objetos eram logo

inseridos no mercado. Alguns desses saques foram particularmente devastadores,

como o da Necrópole de Paracas, quando têxteis e outros artefatos foram levados da

região de Tajahuana no Peru, entre os anos de 1931 e 1933 (YATES, 2015).

Cerca de 80% dos museus e sítios arqueológicos do continente americano sofreram

algum tipo de espoliação, e a maioria das peças levadas, em torno de 70%, estão em

poder de instituições reconhecidas na Europa e nos Estados Unidos, que por sua vez

se negam a devolvê-las. Outras fazem parte de coleções particulares, desconhecidas

do grande público, como é o caso de Minor Cooper Keith (1848-1929), o homem que

construiu o império da United Fruit Company e reuniu mais de 15 mil objetos coletados

em toda a região centro americana (BÁEZ, 2013).

A questão do direito de repatriação de bens culturais de fato vem sendo discutida

desde o início do século XX, mais especificamente desde o final da Primeira Guerra

Mundial. Pode-se tomar como um exemplo da presença desse embate o envio de

pedidos formais em 1920, pelo Peru à Universidade de Yale, que discorriam sobre a

9 Em um sentido específico, menos amplo.

18

devolução de artefatos do sítio de Machu Picchu que se encontravam na universidade.

Apesar de ter conseguido recuperar alguns dos itens requisitados, muitos ainda

ficaram com a universidade americana.

Este debate só veio a ganhar mais fôlego, no entanto, a partir do fim da Segunda

Guerra Mundial, com a criação da ONU, da UNESCO e do Conselho Internacional de

Museus (ICOM). Estes lançaram diversos documentos e resoluções referentes ao

patrimônio cultural, para auxiliar países no novo cenário pós-guerra que havia se

configurado. Alguns bens culturais já haviam deixado seus territórios de origem há

muitos anos neste ponto, mediante acordos, negociações, doações, tráfico ilícito e até

mesmo saques e pilhagens em períodos de ocupação colonial, de guerra e de paz.

Esses, porém, só vieram a ser definidos em 1954, pela Convenção para Proteção de

Bens Culturais em conflito armado. A UNESCO veio a redefinir o conceito em uma

resolução no ano de 1970.

O debate voltou a ter espaço no início dos anos 2000, quando o chefe de antiguidades

do Egito, Zahi Hawass, iniciou uma campanha para a devolução de artefatos

provenientes de seu país, que foram levados de forma ilegal, sendo para Zahi Hawass

o Busto de Nefertiti e a Pedra de Rosetta exemplos de patrimônios que o país almejava

recuperar. Como consequência desta campanha, o departamento de antiguidades do

Egito chegou a cortar suas relações com o Museu do Louvre. Isso pois a entidade se

recusou a devolver artefatos que, segundo os egípcios, foram roubados. Ademais, a

decisão proibiu que a realização de expedições arqueológicas ligadas ao museu

francês no Egito e uma palestra de uma ex-curadora do Louvre, Christiane Ziegler, a

ser realizada em Cairo, também foi cancelada. No entanto, entre 2002 e 2011,

aproximadamente 6000 objetos foram repatriados, ainda assim tal fato não impediu

que ocorresse a Convenção de Cairo em abril de 2010.

No dado evento, reuniram-se países com o intuito de discutir a respeito do “tráfico de

artefatos antigos como troféus” e maneiras de garantir o retorno desses artefatos que

estão agora nos museus e coleções da Europa e dos Estados Unidos. A conferência

liderada por seu país sede contou com representantes de mais de 25 países10,

entretanto, Grã-Bretanha, França e Alemanha, países que detinham a maioria dos

10

Dentre esses, pode-se citar Áustria, Bolívia, Chile, China, Chipre, Equador, Grécia, Guatemala, Honduras, Índia, Itália, Líbia,

México, Nigéria, Peru, Polônia, Rússia, Coréia do Sul, Espanha, Sri Lanka, Síria e Estados Unidos.

19

artefatos contestados não compareceram. Um resultado significativo das deliberações

foi a elaboração de uma lista de itens que os Estados participantes desejavam retornar,

além do início de uma cooperação maior entre países, como expresso pelo Secretário

Geral do Conselho Supremo de Antiguidades do Egito: "A Grécia estava lutando

sozinha, e a Itália estava lutando sozinha, agora pela primeira vez estamos unidos.

Vamos lutar juntos".

Em setembro de 2018, em um incêndio no Museu Nacional do Brasil foram destruídos

cerca de 700 artefatos raros de procedência egípcia dentre os quais havia sarcófagos,

estátuas, amuletos, bronzes e múmias, em sua maioria dos períodos mais tardios da

história do país. A tragédia trouxe à tona a discussão iniciada há tempos acerca do

tema, em tal caso o Brasil passou a ser questionado e denunciado por deixar “um

grande museu numa cidade tão grande ficar desguarnecido e desprotegido contra

incêndios”11. O governo do Egito afirmou ainda que a tragédia legitima o movimento

pela repatriação de objetos egípcios em museus espalhados pelo mundo: "Se eles não

forem protegidos, deverão voltar à terra mãe".

No ano seguinte, o Egito iniciou uma nova tentativa de negociações com países como

EUA, Inglaterra e Alemanha para tentar conseguir a repatriação de seus bens culturais

que se encontravam nestes países. O país não obteve êxito nestas negociações, e

tentou recorrer ao "Comitê Intergovernamental para Promoção do Retorno de Bens

Culturais aos seus Países de Origem ou sua Restituição em caso de Apropriação

Ilícita" (ICPRCP), para que este pudesse ajudar o país nas negociações, em janeiro

de 2020. Grécia e Itália, que já haviam se mostrado favoráveis à campanha iniciada

por Hawass, seguiram o exemplo do Egito, iniciando novamente negociações com

países que abrigam seus bens culturais, e se juntando ao país em um movimento a

favor do direito de repatriação de bens culturais, formando uma frente internacional,

que eventualmente veio a ser chamada de Cooperação Internacional para a Proteção

e Repatriação do Patrimônio Cultural (CIPREPAC). O Peru entrou na frente, após

também tomar medidas para buscar a repatriação de artefatos do país em outubro de

2020, no centenário do envio do seu primeiro pedido à Universidade de Yale para

devolução de artefatos do país. O Benim, no mesmo ano, protagonizou na África

Subsaariana um movimento de apoio à frente, e países que já haviam se mostrado

11

Questionamento feito por Zahi Hawass em entrevista à BBC News Brasil.

20

favoráveis à repatriação de bens culturais levados durante o período colonial, como a

Nigéria, o Senegal e Camarões ingressaram na CIPREPAC.

A Colômbia e a Indonésia associaram-se no ano de 2023 à frente que, até então, não

havia obtido grandes progressos. Foi então que a CIPREPAC se organizou, e após

uma reunião com representantes de todos os países-membros, decidiu por contatar

diretamente a UNESCO. Desde então, a frente requisita que a organização convoque

uma reunião, para que suas demandas sejam colocadas em pauta, com o intuito de

criar uma resolução que se aplique a todos os países e sirva de referência para

resolução de impasses relacionados à propriedade dos bens culturais. Esse pedido,

no entanto, só veio a ser acatado em outubro de 2025, data de realização do comitê.

4.3 CONVENÇÕES SOBRE BENS CULTURAIS

Dentre os principais instrumentos legais, as Convenções destacam-se por vincularem

os Estados Partes em um regime de cooperação internacional e de práticas detalhadas

a possíveis intervenções. Dessa forma, a primordialidade destas é notável no contexto

deste comitê visto que o desenvolvimento do debate se dá pela cooperação entre as

delegações e a fundamentação de seus princípios pela ratificação ou não de

instrumentos comuns a todos. À vista disso, serão apresentadas a seguir as

Convenções de grande importância para a discussão.

4.3.1 Convenção de Haia de 1954

A Convenção de Haia de 1954 foi a primeira convenção a tratar de forma ampla a

proteção de bens culturais durante um conflito armado. Essa convenção foi realizada

no contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Nesse conflito, vários bens culturais foram

retirados dos países de origem, causando perdas não só para o patrimônio cultural

desses países como também para o patrimônio cultural da humanidade. Assim foi

observada a necessidade de se criar uma convenção que protegesse tais bens

(SALIBA; FABRIS, 2017).

Os Países Baixos, nesse sentido, submeteram então à UNESCO um projeto para a

elaboração de uma Convenção para a proteção de bens culturais em caso de conflito

armado. O projeto foi acolhido pela organização que, em seguida, emitiu uma

resolução, de maneira a realizar uma Conferência para sua elaboração. Esta

Conferência tinha como objetivo elaborar uma Convenção que “protegesse a beleza

21

do passado para, em caso de guerra, essa possa ser conservada para o usufruto

nosso e de nossos antecedentes.” Ela obriga os Estados, nesse sentido, a “respeitar

e salvaguardar” os bens culturais (SALIBA; FABRIS, 2017).

A Convenção, no seu primeiro artigo, define estes bens como:

Os bens, móveis ou imóveis, que apresentem uma grande importância para o patrimônio cultural dos povos, tais como os monumentos de arquitetura, de arte ou de história, religiosos ou laicos, ou sítios arqueológicos, os conjuntos de construções que apresentem um interesse histórico ou artístico, as obras de arte, os manuscritos, livros e outros objetos de interesse artístico, histórico ou arqueológico, assim como as coleções científicas e as importantes coleções de livros, de arquivos ou de reprodução dos bens acima definidos.

A Convenção já em seu artigo 4(3) proíbe o roubo e a pilhagem de bens culturais, fato

substancial ao andamento do comitê (BOZ, 2018).

As Altas Partes Contratantes comprometem-se ainda a proibir, a prevenir e, caso seja necessário, a fazer cessar todo o ato de roubo, de pilhagem ou de desvio de bens culturais, qualquer que seja a sua forma, bem como todo o ato de vandalismo em relação aos referidos bens. As Partes impedem a requisição dos bens culturais móveis que se situem no território de uma outra Alta Parte Contratante.

Além disso, é possível observar que esta Convenção coloca em evidência o caráter

internacional do patrimônio cultural, como afirma John Henry Merryman no "The

American Journal of International Law12". Pode-se dizer que apresenta uma noção

cosmopolita de interesse geral dos bens culturais, distinto de qualquer interesse

nacional (MERRYMAN, 1986). Isto é demonstrado já no próprio preâmbulo da

Convenção: "Estando convencidos de que o dano à propriedade cultural pertencente

qualquer povo é um dano para o patrimônio cultural de toda a humanidade, uma vez

que cada povo faz a sua contribuição para a cultura mundial”.13

Existem dois protocolos para esta Convenção, o de 1954 e o de 1999. Na sequência

dos atos criminosos cometidos contra bens culturais durante vários conflitos que

ocorreram após a adoção da Convenção de Haia de 1954, a Convenção foi discutida

com vista a reforçar a proteção da propriedade cultural em caso de conflito armado.

Após as discussões, o Segundo Protocolo à Convenção de Haia foi adotado em 1999

12 "A Revista Americana de Direito Internacional"

13 Tradução livre da mesa diretora, no original "being convinced that damage to cultural property belonging to any people

whatsoever means damage to the cultural heritage of all mankind, since each people makes its contribution to the culture of the world".

22

e entrou em vigor em 2004. Esse trata de uma complementação do texto original,

servindo para adequar as regras de proteção do patrimônio cultural em caso de

conflito armado às evoluções do direito internacional humanitário trazidas pelos

Protocolos Adicionais de 1977 às Convenções de Genebra de 1949 (BOZ, 2018).

Uma das mais significativas orientações contidas no Segundo Protocolo diz respeito

a medidas mais detalhadas sobre que ações devem ser tomadas em tempos de paz,

visto que a Convenção por si só não as prevê. Segundo o artigo 3º da Convenção de

Haia de 1954, os Estados se encarregam de preparar em tempos de paz a proteção

de bens culturais contra efeitos previsíveis de um conflito armado “adotando as

providências que julgarem necessárias” (HENCKAERTS, 1999). Alguns exemplos

concretos citados pelo Protocolo de 1999, em seu 5º artigo são a preparação de

inventários; planejamento de medidas emergenciais para a proteção contra o período

de incêndios ou desabamento; preparação para a retirada de bens culturais móveis

ou a oferta de proteção in situ14 adequada para tais bens; designação de autoridades

competentes responsáveis pela proteção dos bens culturais. Vale salientar também,

que o Segundo Protocolo, a fim de sanar as limitações do sistema de “proteção

especial” de 1954, o qual teve êxito relativo, introduziu um novo sistema de “proteção

reforçada”15. Além disso, identificou sanções a serem aplicadas em caso de violações

graves da Convenção, incluindo a aplicação da responsabilidade criminal individual.

Apesar do primeiro protocolo da Convenção de Haia de 1954 proibir o roubo, a

pilhagem e a apropriação indevida de bens culturais, e o segundo protocolo desta

considerar estas ações crimes de guerra, os países que cometeram todos estes atos

durante o período colonial não podem ser punidos, uma vez que as convenções no

Direito Internacional não são retroativas, ou seja, só podem ser enquadrados como

violações da Convenção fatos posteriores à ratificação desta (BOZ, 2018).

4.3.2 Convenção da UNESCO de 1970

No início dos anos 60 houve um aumento considerável nos casos de roubos em

museus e saques em sítios arqueológicos acompanhado pelo crescente interesse

14

No local.

15 Os bens culturais podem ser colocados sob proteção reforçada desde que preencham as três condições seguintes:

(a) Constituam um património cultural da maior importância para a humanidade; (b) Estejam protegidos por adequadas medidas nacionais de caráter jurídico e administrativo que reconheçam o seu valor cultural e histórico excecional e assegurem o mais elevado grau de proteção; (c) Não sejam utilizados para fins militares ou para proteger locais militares e a Parte, que os controla, tiver feito uma declaração, na qual confirma que eles não serão utilizados para esses fins.

23

pela arte por países considerados “importadores”. Este cenário expôs a necessidade

de uma ferramenta legal internacional que pudesse ser aplicada em tempos de paz,

diferentemente da Convenção de Haia, para resolver o problema da importação e

exportação fraudulenta de bens culturais. Com este propósito, a Conferência Geral da

UNESCO na sua 16.ª sessão, realizada em Novembro de 1970 coeriu a Convenção

relativa às medidas a adotar para proibir e impedir a importação, a exportação e a

transferência ilícitas da propriedade de bens culturais, considerada como o primeiro

esforço relevante em ordenar o comércio de bens culturais e contribuir para a proteção

do patrimônio.

A proposta básica da Convenção, como o título indica, é impedir o tráfico internacional

“ilícito” de objetos culturais, sendo amplamente ligada à retenção nacional destes. As

partes acordaram em opor o “empobrecimento do patrimônio cultural” de uma nação

através da “exportação, importação e transferência de propriedade ilícitas” dos bens

culturais (artigo 2). Além disso, acordaram, no artigo 3º, que o comércio de objetos

culturais exportados infringindo a lei do país de origem é ilícito. Vale frisar também,

que acordaram em impedir a importação desses objetos e facilitar o seu retorno aos

países de origem (artigos 7, 9 e 13).

Essa leitura está de acordo com a interpretação prevalecente dentre os países de

origem. Entende-se que todo Estado tem o dever de reter os bens culturais existentes

em seu território e impedir seu roubo, sua escavação clandestina e sua exportação,

porque esses atos constituem uma das principais causas do empobrecimento do

patrimônio cultural dos países de origem. Diversos países de origem que são parte da

Convenção da UNESCO de 1970 realizaram políticas similares. Essa característica

da Convenção da UNESCO de 1970 é chamada pelos interessados nos países de

mercado de “cheque em branco”. Ou seja, os países de origem, possuem o poder,

oriundo da Convenção, de definir o que seria “ilícito” de acordo com sua conveniência,

já que o uso do termo “ilícito” nos dá um sentido extenso.

No começo de 1973, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma série de

resoluções pedindo a restituição de bens culturais aos países de origem, e em 1978,

a UNESCO, em sua resolução 20 C4/7.6/5, estabeleceu o Comitê Intergovernamental

para a Promoção do Retorno dos Bens Culturais aos seus Países de Origem ou sua

Restituição em caso de Apropriação Ilícita (ICPRCP). Sendo independente da

24

Convenção de 1970, ele é composto por 22 países, e atua nos casos em que

convenções internacionais não conseguem diretamente resolver litígios relacionados

à posse e à repatriação de bens culturais. (UNESCO, 2001)

O ICPRCP tem dentre as suas responsabilidades promover e buscar formas e meios

de facilitar a criação de acordos bilaterais ou multilaterais para a restituição e a

repatriação de bens culturais para o seu país de origem. Entretanto, é de suma

importância ressaltar o papel do Comitê como um órgão mediador, que não possui um

caráter mandatório, ou qualquer poder coercitivo sobre os Estados para impor a

repatriação ou não de um bem cultural.

25

5 PRINCIPAIS ATORES

Todos os atores presentes neste comitê são primordiais para que se consiga

enriquecer o debate e alcançar uma resolução que vise solucionar a problemática em

pauta. Contudo, algumas delegações detêm maior relevância para a discussão de

forma que serão expressos os posicionamentos dessas delegações nesta seção. É

importante que os senhores se atentem a essas questões, uma vez que diz respeito

ao posicionamento de sua delegação e de possíveis aliados.

5.1 ALEMANHA

A Alemanha se insere no contexto por conta do seu envolvimento em diversos casos

de restituição de bens culturais. Durante a Segunda Guerra Mundial, muitos de seus

artefatos foram levados pelo exército vermelho e, ao final do conflito, foi constatado o

roubo de cerca de 100 mil obras que deveriam adornar o museu de Hitler, o que levou

os países Aliados a iniciar uma extensa campanha de retorno dessas obras aos seus

proprietários originais. Sob a mediação do comitê da UNESCO, no ano de 1987, a

Alemanha devolveu à Turquia 7.000 artefatos cuneiformes de Bogazköy e, em 2011,

foi feito um acordo no qual a Alemanha devolveria a Sphinx à Turquia. Contudo, ainda

existem bens culturais advindos de outros países, como roubos arqueológicos de

artefatos egípcios no início do século XX, os quais o país recusa-se a devolver sob a

premissa de que foram obtidos legalmente.

5.2 BENIM

O Benim foi uma colônia francesa, grandemente pilhada e saqueada no final do século

XIX. Um exemplo de saque ocorrido nesse período aconteceu no ano de 1812, quando

tropas lideradas pelo general Alfred Amédée Dodds levaram objetos do Palácio de

Abomey, a capital histórica do país. Atualmente o Benim pede a restituição destes

objetos, considerando-os seus tesouros roubados, sendo que estes se encontram em

diferentes partes do mundo. Só no Museu do Quai Branly, na França, existem entre

4.500 e 6.000 artefatos que pertencem ao país, incluindo tronos, portas de madeira

gravada e cetros reais. Enquanto isso, totens que se encontravam no palácio de

Abomey antes do saque de 1812, hoje se encontram em exposição no British

Museum. Apesar do país já ter encontrado frustrações nas suas tentativas de repatriar

estes artefatos, como em 2016, quando a França negou um pedido para a repatriação

26

de estatuetas zoomórficas E insígnias reais levadas do Palácio de Abomey, o Benim

permanece na busca pela repatriação de seus patrimônios.

5.3 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Destacando-se nesse contexto por conta de seu envolvimento em inúmeras

denúncias de países que, afirmando que seus bens estão em terras estadunidenses

ilegalmente, buscam sua repatriação, o Estado tem um posicionamento bem definido

acerca do tema. Em seus museus, podem ser encontrados diversos objetos advindos

do continente africano, como bronzes que foram retirados de Benim por ingleses no

século XIX e posteriormente foram dispersos em outros países. Em 2012, vários

objetos retornaram ao Peru após a devolução feita pelo Museu de História Natural

Peabody, de Yale, em uma negociação que durou cerca de dois anos – embora outros

pedidos tenham ocorrido em 1918 e 1920. Os objetos foram levados de Machu Picchu

em 1912, pelo professor de Yale, Hiram Bingham, em uma expedição patrocinada

pela Universidade e pela National Geographic Society: “Yale afirma que Bingham teve

permissão para remover os artefatos do presidente peruano e que o Código Civil do

Peru de 1852 transferiu permanentemente o título para Yale.”, embora o Peru afirme

que se tratava de um empréstimo (MCINTOSH, 2006, p. 199). O país envolveu-se

também em outros casos de repatriação de diferentes artefatos, sendo estes oriundos

de países como o Egito, o Iraque e a Líbia.

5.4 EGITO

O Egito foi durante sua história demasiadamente saqueado por países que ocuparam

suas terras. Na atualidade, muitas das suas antiguidades se encontram espalhadas

ao redor do mundo, em diferentes instituições culturais e o país tem sido obstinado na

busca por recuperá-las. Desde 2002, o ex-secretário geral do Conselho Supremo de

Antiguidades do país, Zahi Hawass, posicionou-se efetivamente nesse âmbito,

tomando como base para suas falas a prática imperialista de se apropriar e de manter

sob a sua custódia os artefatos que foram retirados do Egito em um período de

ocupação. Essa ação que foi chamada pelo estudante Ed Evans de “souvenirs do

Imperialismo”, inclui também o fato de esconderem essa informação do público. Uma

das justificativas para a expatriação dos patrimônios culturais por outros países é que

eles têm melhores museus para comportá-los, além de permitir o acesso de mais

pessoas a esses artefatos, por receberem mais turistas. Entretanto, essas alegações

27

podem ser contestadas, uma vez que o Egito está investindo na construção do Grande

Museu Egípcio, no Cairo, com instalações de alto padrão, além do país se destacar

cada vez mais como destino turístico.

5.5 FRANÇA

Pioneira no neocolonialismo, a República Francesa apresenta um intenso histórico de

expatriação de bens culturais vindos do continente africano. Seus museus e

instituições abrigam 90.000 artefatos africanos, 70.000 destes apenas no Museu do

Quai Branly ou Museu das Artes e Civilizações da África, Ásia, Oceania e Américas.

Na última década, o país tem se mostrado aberto a colaborar com a restituição desses

bens. Em um relatório feito a mando do ex-presidente francês, Emmanuel Macron, é

determinado que serão devolvidas peças vindas de países como Chade, Camarões,

Madagascar, Mali, Costa do Marfim, Benim, Congo, Gabão, Senegal, Nigéria, Guiné,

Etiópia. Essa iniciativa foi uma resposta à campanha iniciada no final de 2013, pelo

Conselho Representativo das Associações Negras da França (CRAN), sobre o retorno

de artefatos africanos retirados no período colonial e mantidos em solo francês.

Macron afirmou também, em 2018, que buscaria, em dentro de cinco anos, reunir as

condições para um retorno da herança africana à África. Entretanto, até a data do

comitê, nenhuma ação foi de fato tomada.

5.6 GRÉCIA

A Grécia é agente na mais notória demanda de retorno de bens culturais da

atualidade, a dos Mármores do Parthenon ou Mármores de Elgin. Esse caso teve

destaque especialmente a partir da década de 1980, quando a então ministra da

Cultura, Melina Mercouri, representou o governo grego no pedido oficial aos ingleses

para o retorno dos Mármores do Parthenon, sob a guarda e exposição do Museu

Britânico, desde 1816 (MERRYMAN, 1985). Essa luta pela repatriação dos Mármores

se dá sob o pensamento nacionalista de que, sendo gregos, esses patrimônios devem

ficar em território grego, pois fazem parte da identidade cultural desse povo, sendo

um conceito estreitamente ligado à ideia de cultura. Não obstante os esforços da

Grécia em repatriar os Mármores do Parthenon, eles permanecem expostos no museu

britânico. Para melhor acomodação de seu patrimônio, além de permitir sua exposição

a um vasto número de pessoas de qualquer lugar do mundo, a Grécia inaugurou em

2009 o Museu da Acrópole, em Atenas, totalmente modernizado e com cerca de vinte

28

e cinco mil metros quadrados. O museu possui um espaço destinado a acolher os

mármores que estão na Inglaterra, caso sejam devolvidos em algum momento.

5.7 ITÁLIA

De inegável relevância no cenário cultural de todo o mundo, a Itália é amplamente

reconhecida por apresentar uma vasta herança cultural. Sendo herdeira da cultura

greco-romana e contendo o maior número de monumentos declarados como

Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, o Estado italiano possui políticas de

grande eficiência para a proteção e preservação de seus bens culturais, assegurando

sua salvaguarda. Um dos casos mais famosos de repatriação foi o roubo da Mona

Lisa do Museu do Louvre, como forma de protesto pelas obras que foram levadas da

Itália por Napoleão. Ademais, o país esteve envolvido no primeiro caso de repatriação

de bens culturais bem-sucedido, levado ao Comitê da UNESCO em 1983, no qual

devolveu artefatos pré-colombianos que estavam em seu território para o Equador

após 7 anos de negociações. Portanto, é notória a importância do engajamento da

nação italiana nas discussões.

5.8 PERU

O Peru se destaca principalmente no contexto da América Latina, já muito saqueada

historicamente, por ter sido bem-sucedido em diversos casos de repatriação de seus

bens culturais. Em fevereiro de 2011, após a ocorrência de um processo contra Yale

demandando a restituição de sua propriedade cultural, com a intervenção do Senador

Christopher Dodd, Yale e o Estado do Peru assinaram um Memorandum of

Understanding (MoU). Nesse acordo, o Estado peruano e a Universidade de Yale se

comprometeram a criar um centro na Universidade Nacional de Santo Antonio Abade,

situada em Cusco, cidade mais próxima de Machu Picchu, que iria expor os artefatos

em questão. Já em 2018, tendo recuperado 1.700 itens que se encontravam

distribuídos por uma grande variedade de países como Argentina, Austrália,

Colômbia, Equador, Estados Unidos, Holanda, Reino Unido, Suécia e Suíça, incluindo

relíquias pré-hispânicas de suas civilizações antigas voltaram a seu local de origem.

No total, entre 2010 e 2018, o país repatriou 7.000 peças de relíquias roubadas

(MCINTOSH, 2006).

29

5.9 REINO UNIDO

A trajetória britânica de apropriação de artefatos vem de longa data. Com sua histórica

prática expansionista aliada ao pioneirismo no neocolonialismo, o Reino Unido detém

em seu território uma extensa lista de bens culturais trazidos de outros países,

principalmente durante o século XIX. No Museu Britânico, podem ser encontradas

centenas de relíquias de Atenas, trazidas para Londres a mando do embaixador

britânico lorde Elgin, tesouros retirados de templos e tumbas no Egito, além de

diversos exemplares trazidos do continente africano durante sua colonização. Para

além desse caso, o museu Pitt Rivers, da Universidade de Oxford, exibe 330 artefatos,

roubados do reino de Bunyoro-Kitara. O Museu Britânico afirma que certas obras são

parte da herança do mundo e transcendem fronteiras políticas, por receber mais

visitantes e turistas, o Reino Unido permite um maior acesso e estudo dos artefatos.

30

6 QUESTÕES RELEVANTES

Abaixo segue uma lista com algumas questões para auxiliar na compreensão do tema,

além de auxiliar na linha de debate da simulação, visto que se reflete delas a própria

agenda a ser criada pelos diretores.

❖ Qual a definição de bens culturais mais pertinente a se utilizar no comitê?

❖ Os países têm direito de exigir a repatriação de seus bens culturais?

❖ Os atuais mecanismos que auxiliam os países na repatriação de bens são

eficientes?

❖ Em que nível a repatriação de bens culturais é prejudicial para a globalização e

para o desenvolvimento de pesquisas a partir do intercâmbio cultural?

❖ As circunstâncias de saída dos bens de seu território original interferem no

direito de exigir a repatriação destes?

❖ Os patrimônios culturais podem ou devem ser vistos como mercadorias,

podendo ser comercializadas entre agentes públicos e privados?

31

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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European judiciary and law enforcement. Paris: UNESCO, 2018. Disponível em:

<https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266098?posInSet=1&queryId=69eeca

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DA COSTA, Karine Lima. Pensar o patrimônio cultural por meio da repatriação e

restituição de bens culturais. Patrimônios e Memória, São Paulo, Unesp, v. 14, nº

2, jul./dez., 2018.

GUEDES, Maria Tarcila Ferreira; MAIO, Luciana Mourão. Dicionário Patrimônio

Cultural: Bem Cultural (verbete). Disponível em:

<http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/79/bem-cultural>.

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Paulo: Ática, 2010.

LUNDÉN, Staffan. Displaying the Loot: Benin Objects and the British Museum.

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McINTOSH, Molly L. Exploring Machu Picchu: an Analysis of the legal and ethical

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MERRYMAN, John Henry. Two Ways of Thinking About Cultural Property.

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Unesco, Vol. 31, ano 1, 1979.

32

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura. ONU Brasil. Disponível em:

<https://nacoesunidas.org/agencia/unesco/>. Acesso em 17 fev. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A

CULTURA. Patrimônio Cultural no Brasil. Disponível em:

<http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/world-heritage/cultural-heritage/>.

Acesso em 17 fev. 2019.

PROTT, Lyndel V. (ed.). Witnesses to History: a compendium of documents and

writings on the return of cultural objects. Paris: Unesco, 2009.

PRESSE, France. África exige da Europa restituição de tesouros roubados.

Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/africa-exige-da-europa-

restituicao-de-tesouros-roubados.ghtm>. Acesso em 23 mai. 2019

SALIBA, Aziz; FABRIS, Alice Lopes. O retorno de bens culturais. Revista de Direito

Internacional, Brasília, UniCEUB, v. 14, nº 2 (2017).

SARR, Felwine; SAVOY, Bénédicte. Rapport sur la restituition du patrimoine

culturel africain. Vers une nouvelle éthique relationnelle. Disponível em:

<http://restitutionreport2018.com/sarr_savoy_en.pdf>. Acesso em 23 mai. 2019

UNESCO, Diretor-Geral. A Plea for the restitution of an irreplaceable cultural

heritage to those who created it; an appeal by Amadou-Mahtar M'Bow, Director-

General of UNESCO. Disponível em:

<https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000034683> Acesso em 21 abr. 2019.

UNESCO. The trail of stolen cultural objects - stop trafficking and save culture.

2019. (1m38s). Disponível em:

<https://www.youtube.com/watch?v=JymJQP5lWOQ>. Acesso em 19 mai 2019.

UNESCO. Intergovernmental Comitee (ICPRCP) Disponível em:

<http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/restitution-of-cultural-

property/intergovernmental-committee/> Acesso em 21 mai 2019.

YATES, Donna. Illicit Cultural Property from Latin America: Looting, Trafficking,

and Sale. Paris: ICOM, 2015

33

ANEXO A – GLOSSÁRIO

Acrônimo

Palavra formada com as letras ou sílabas iniciais de uma sequência de palavras,

pronunciada sem soletração das letras que a compõem.

Memorandum of Understanding

Acordo firmado entre duas ou mais partes para alinhar os termos e detalhes de um

entendimento, assim como seus direitos e deveres.

Nação

Conjunto de pessoas unidas por tradições e valores em comum, bem como por uma

mesma religião e história, que em geral ocupam a mesma área geográfica.

Nacionalismo cultural

Forma de nacionalismo que enfatiza a recriação da nação como uma civilização

específica ao invés de priorizar o autogoverno; que enfatiza o fortalecimento ou a

defesa da identidade cultural em vez de demandas abertamente políticas.

Nacionalismo étnico

Forma de nacionalismo que se alimenta sobretudo de um senso aguçado de

singularidade étnica e do desejo de preservá-la.

34

ANEXO B – TABELAS/MAPAS/FIGURAS

Tabela 1- Número de bens culturais de países africanos no Museu do Quai Brainly, em Paris.

FONTE: SARR; SAVOY (2018)

35

Figura 1 – Número de Instituições de Museus na África Subsaariana.

FONTE: SARR; SAVOY (2018)

36

ANEXO C – QUADRO DE REPRESENTAÇÕES

A tabela a seguir se refere ao nível de demanda por participação das delegações do

comitê. A classificação não representa o nível de dificuldade ou importância, mas o

quão solicitada cada delegação será durante as discussões propostas no comitê.

LEGENDA:

Representações pontualmente

demandadas a tomar parte nas

discussões.

Representações medianamente

demandadas a tomar parte nas

discussões.

Representações frequentemente

demandadas a tomar parte nas

discussões

DELEGAÇÃO DEMANDA

Afeganistão

África do Sul

Alemanha

Andorra

Angola

Arábia Saudita

Argélia

37

Argentina

Austrália

Áustria

Bangladesh

Bélgica

Belize

Benim

Bielorússia

Bolívia

Bósnia e Herzegovina

Botswana

Brasil

Bulgária

38

Burkina Faso

Butão

Camarões

Camboja

Canadá

Catar

Cazaquistão

Chade

Chile

China

Chipre

Colômbia

Coréia do Sul

39

Costa do Marfim

Costa Rica

Croácia

Cuba

Dinamarca

Djibouti

Egito

El Salvador

Equador

Eritréia

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

40

Estados Unidos da América

Estônia

Etiópia

Finlândia

França

Gabão

Gana

Grande Museu Egípcio

Grécia

Guatemala

Guiné

Haiti

Honduras

41

ICOM

Iêmen

Índia

Indonésia

Irã

Iraque

Irlanda

Islândia

Itália

Japão

Jordânia

Kuwait

Letônia

42

Líbano

Líbia

Lituânia

Madagascar

Malásia

Mali

Malta

Marrocos

Mauritânia

México

Moçambique

Moldávia

Mônaco

43

Mongólia

Montenegro

Museu Britânico

Museu da Acrópole

Museu do quai Branly

Namíbia

Nepal

Nicarágua

Níger

Nigéria

Noruega

Nova Zelândia

Países Baixos

44

Palestina

Panamá

Papua Nova Guiné

Paquistão

Paraguai

Peru

Polônia

Portugal

Quênia

Reino Unido da Grã-Bretanha e da

Irlanda do Norte

República Centro-Africana

República Democrática do Congo

República Domicana

45

República Tcheca

Romênia

Ruanda

Rússia

San Marino

Senegal

Sérvia

Singapura

Síria

Somália

Sri Lanka

Sudão

Suécia

46

Suíça

Tailândia

Tanzânia

Tunísia

Turcomenistão

Turquia

Ucrânia

Uganda

União Africana

União Europeia

Uruguai

Vietnã

Zimbabwe