Fundo Patrimonial - FIFE 2015
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![Page 1: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/1.jpg)
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Fundo Patrimonial
Instrumento de sustentabilidade de uma OSC
Paula FabianiDiretora-presidente do Idis
Março/2015
![Page 2: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/2.jpg)
2
Por que criar um Fundo Patrimonial?
4
Agenda
Estruturação de um Fundo Patrimonial
5
O que é um Fundo Patrimonial? 1
Fundo Patrimonial no exterior e no Brasil
2
Projeto de Lei para Fundos Patrimoniais
3
![Page 3: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/3.jpg)
3
O que é um Fundo Patrimonial?
Fonte: site nonprofit.about.com
Fundo composto por doações com a condição de seu principal (valor doado) ser mantido intacto e investido para criar uma fonte de recursos para uma organização
![Page 4: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/4.jpg)
4
Quem pode estabelecer um
Fundo Patrimonial
Fonte: site nonprofit.about.com
Doadores podem estabelecer um Fundo Patrimonial, assim como oconselho de uma entidade sem fins lucrativos
![Page 5: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/5.jpg)
5
Fonte: site nonprofit.about.com
Por que criar um Fundo Patrimonial
Perpetuar uma causa Interesse do instituidor em perpetuar valores junto
à sua família e à sociedade
Determinar um fim específico para os recursos
Garantir estabilidade operacional no longo prazo
Garantir Independência
Promover a profissionalização da governança e da operação
Garantir margem para a excelência
Não perder foco com captação
![Page 6: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/6.jpg)
Fundo Patrimonial
Campanha Capital
Campanha Anual
Doações Pontuais
Fundo Patrimonial, Heranças e legados
Patrocínio de instalações, Ampliação de Programas,Criação de Fundos Especiais
Sócios Mantenedores, Patrocinadores de Programas, Eventos especiais
Doações online pontuais, cofrinhos, eventos
“Social try-sumers”: eventos, concursos, experiências, voluntariado, assinantes de petições, cyberativistas
20+
0
anos de relacionamento
A pirâmide de doações e
o cultivo ao doador
![Page 7: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/7.jpg)
Doadores (empresários, famílias,
empresas)
Fundo Patrimonial
OSCs, Universidades e
Institutos de Pesquisa
Recursos Privados
Rendi-mentos
Ações sociais e
ambientais
Financia-mento
Menor dependência de recursos públicos (capital privado
como aliado do governo)
Parceiros do governo: Implanta e desenvolve
políticas públicas
Capital privado em benefício público
Regras de Transparência no uso e aplicação dos Recursos Perenização da ação filantrópica
Capital privado com foco sócioambiental
Como funcionam os Fundos Patrimoniais
![Page 8: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/8.jpg)
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Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”)
• Governança
• Modelo de gestão de recursos
Estruturação de um Fundo Patrimonial
![Page 9: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/9.jpg)
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Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
Perpetuidade ou período específico
Doação no início ou em tranches
Um fundo ou fundos com propósitos específicos
Missão do Fundo X Missão da organização
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”)
• Governança
• Modelo de gestão de recursos
Estruturação de um Fundo Patrimonial
![Page 10: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/10.jpg)
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Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”) É preciso definir uma regra clara de utilização do Fundo Patrimonial para que o conceito de perpetuidade prevaleça. O valor do Fundo a ser gasto anualmente deve
considerar o potencial de retorno no longo prazo acima da inflação.
Estruturação de um Fundo Patrimonial
![Page 11: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/11.jpg)
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Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”) Exemplo: Taxa de resgate de 5%
Patrimônio do Fundo Gasto Anual
R$ 1 milhão R$ 50 mil
R$ 2 milhões R$ 100 mil
R$ 10 milhões R$ 500 mil
R$ 50 milhões R$ 2,5 milhões
R$ 100 milhões R$ 5 milhões
Estruturação de um Fundo Patrimonial
![Page 12: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/12.jpg)
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Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”)
• Governança Definição de
regras para utilização do Fundo e processo decisórios – revisão estatutária Estrutura de Governança da Gestão do Fundo Patrimonial
Operação
Órgãos Consultivos
Órgão Deliberativo
Conselho
Comitê de Investimentos
Consultoria de Risco Área Financeira Gestores
Estruturação de um Fundo Patrimonial
![Page 13: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/13.jpg)
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Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”)
• Governança
• Modelo de gestão de recursos
Definição de modelo de gestão de recursos próprio
Processo dinâmico e contínuo
Estrutura de governança é testada
O Fundo deverá seguir as regras que regulam o mercado de capitais estabelecidas pela CVM, que tem poderes de normatização e fiscalização, se apoiando nas orientações da ANBIMA, organização que representa as instituições do mercado de capitais brasileiro.
Estruturação de um Fundo Patrimonial
![Page 14: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/14.jpg)
Um pouco de história
Platão deixou sua
fazenda e os rendimentos gerados por
ela para a Academia
por ele fundada
Séc IV a.C.
![Page 15: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/15.jpg)
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Um pouco de história
Estabelecimento do Fundo Patrimonial
para o University College de Oxford,
na Inglaterra
Idade Média séc. XIII
![Page 16: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/16.jpg)
Um pouco de história
Benjamin Franklin deixou US$4,4 mil por
ano por 200 anos para jovens
casados de bom cárater ("young
married artificers of good
character“) dos estados de
Boston e Philadelphia, nos
EUA
Idade Modernaséc. XVIII
![Page 17: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/17.jpg)
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Andrew Carnegie estava à frente de seu tempo. Disseminou o conceito de que os ricos têm uma obrigação moral de devolver à sociedade suas fortunas, e afastou-se do modelo assistencialista de filantropia prevalecente na época.
Fundos Patrimoniais centenários
Carnegie Endownmet for International Peace (1910)
US$ 300 milhões
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Financiou mais de 100 indivíduos que
receberam prêmios Nobel além de apoiar inúmeros projetos que contribuíram para um
desenvolvimento mais igualitário da humanidade
Fundos Patrimoniais centenários
Rockefeller Foundation (1913)
US$ 3,5 bilhões
![Page 19: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/19.jpg)
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Fundos Patrimoniais de 700 colégios e universidades somam mais de US$ 178 bilhões
Fundos Patrimoniais no exterior
Pesquisa realizada com 42 mil organizações filantrópicas
mostrou que 6 mil possuem Fundos Patrimoniais
Fundos destinados à filantropia totalizam cerca de US$ 422 bilhões de dólares.
Estima-se que entre 1998 e 2052, aproximadamente US$ 41 trilhões serão aplicados em filantropia
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Fundos Patrimoniais no exterior
Entidade País US$ bilhões
Criação
1 Fundação Bill e Melinda Gates EUA 42,3 1994
2 Fundação Stichting INGKA Holanda 36,0 1982
3 Wellcome Trust Reino Unido 25,9 1936
4 Instituto Médico Howard Hughes EUA 16,9 1953
5 Fundação Ford EUA 11,2 1936
6 J. Paul Getty Trust EUA 10,5 1982
7 Escola Kamehameha EUA 10,1 1887
8Fundação Mohammed bin Rashid Al Maktoum Emirados Árabes 10 2007
9 Fundação Robert Wood Johnson EUA 9,5 1972
10 Fundação Willian e Flora Hewlett EUA 8,7 1967http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_wealthiest_charitable_foundations - dados de 2012
![Page 21: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/21.jpg)
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Educação: os Fundos são mais conhecidos por sua gestão diferenciada e retornos expressivos, como é o caso nas universidades de Harvard e Yale
A existência desta estrutura permite que a entidade invista em pesquisa, construa melhores instalações e busque excelência nas suas atividades.
Dentre as 10 melhores instituições de ensino do mundo, 6 são dos Estados Unidos e 4 da Inglaterra, e todas possuem endowments.
topuniversities.com e wikipedia - Dados de 2011
Rank Universidade PaísFundos
Patrimoniais
1° Harvard University EUA US$ 32 bilhões
2° Stanford University EUA US$17 bilhões
3° Massachusetts Institute of Technology (MIT) ) EUA US$10 billhões
4° University of Chicago EUA| US$6.57 bilhões
5° University of Oxford Reino Unido £3.9 bilhões
6° University of Cambridge Reino Unido £4.3 bilhões
7° California Institute of Technology (Caltech) EUA US$1.747 bilhões
8° Yale University EUA US$ 19 bilhões
9° Imperial College London Reino Unido £ 76 milhões
10° UCL (University College London) Reino Unido £72 milhões
Fundos Patrimoniais no exterior
![Page 22: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/22.jpg)
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Fundos Patrimoniais no Brasil
1 Fund. Maria Cecília Souto Vidigal 12 Fundo Elas
2 Escola Politécnica da USP 13 Fundo Brasil de Direitos Humanos
3 Fund. Bradesco 14 Fundação Romi
4 Instituto Unibanco 15 Fundação Stickel
5 Itaú Social 16 FLUPP
6 Fund. Banco do Brasil 17 Fundação Carlos Chagas
7 Instituto Alana 18 Fund. Amazonas Sustentável
8 Instituo Ayrton Senna 19 Amigos da Poli
9 Liga Solidária 20 Fund. Gerações
10 Abrinq 21 Fund. O Boticário
11 Baobá
![Page 23: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/23.jpg)
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Ausência de previsão legal ou de um instituto jurídico específico
Inexistência de incentivos fiscais à instituição e aos doadores para doações a Fundos Patrimoniais
Cultura de doação atrelada a projetos Incipiência de serviços especializados
Legislação no Brasil
Desincentivos ao estabelecimento de Fundos Patrimoniais
A conquista de títulos ou autorizações que se convertamem incentivos fiscais aos doadores é um fator determinante da velocidade de crescimento do Fundo Patrimonial, assim como é para qualquer captação de recursos no país.
As associações e fundações que conseguem manter endowments funcionando buscam enquadrar-se em lei de incentivo retrógradas, pouco eficazes e, às vezes, inadequadas à realidade dessas instituições.
![Page 24: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/24.jpg)
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Exemplo recente de sucesso: Na França, em 2008, foi criada uma lei que reconheceu oficialmente a figura dos endowments e como resultado da nova legislação, 230 Fundos foram criados apenas no primeiro ano após a aprovação da lei.
Legislação no exterior
Outros emergentes já possuem: Russia e a Índia; assim como a maioria dos países desenvolvidos.
A África do Sul está em processo para a elaboração de uma legislação para os endowments.
![Page 25: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/25.jpg)
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Grupo de Estudos de Fundos Patrimoniais
Mobilização no Brasil
IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) e Endowments do Brasil Investimento,
com o apoio de GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e JP Morgan
Desenvolver o tema de Fundos Patrimoniais no país.Com a contribuição de representantes de 33 organizações da sociedade civil, Ministério Público, universidades e advogados, totalizando 90 participantes, o Grupo desenvolveu e apresentou projeto de lei para os Fundos Patrimoniais para a Secretaria Geral da Presidência.
2012
Objetivo
![Page 26: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/26.jpg)
|2011| |2012| |2013| |2014|| Passado |
Legislação vigente:Estados Unidos,Inglaterra, França, Rússia, República Tcheca, México, China e outros
Painel no 7º Congresso GIFE +1ª Reunião Grupo Estudos (90 membros) +Bruna Furlan apresenta PL 4.643/12
2ª, 3ª e 4ª reuniões Grupo Estudos +Versão final Substitutivo PL 4.643/12
Reunião Min. Gilberto Carvalho +PL tramitando no Congresso
Seminário IDIS e FGV +Publicação do livro
Mobilização no Brasil
![Page 27: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/27.jpg)
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais Vinculados (chamados de “endowments” em inglês), instrumentos que viabilizam a sustentabilidade e provêm recursos financeiros para uma instituição sem fins lucrativos.
A sociedade civil brasileira precisa de mecanismos que promovam a sustentabilidade de suas organizações.
Este projeto de lei é uma iniciativa que objetiva o fortalecimento de iniciativas que promovam o bem estar social, educacional, cultural e ambiental de nossas comunidades.
O Brasil necessita de uma legislação moderna de Fundos patrimoniais que promova a cultura de doação no país.
Projeto de lei nº 4.643/2012
![Page 28: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/28.jpg)
Fundo Patrimonial Vinculado (FPV) como figura jurídica autônoma, prevista no Código Civil, e com patrimônio segregado do da organização que o instituiu;
Previsão de incentivo fiscal para doações de PJ e PF aos FPVs criados por organizações qualificadas como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP e isenção de imposto sobre rendimentos do FPV;
Transparência e segurança: Os FPVs deverão ser definidos através de atos constitutivos específicos, estabelecendo regra de resgate, política de investimentos, vínculo permanente com a organização beneficiária e normas para sua governança e operação (incluindo transparência das informações), que promovam o foco no longo prazo.
Principais aspectos do Projeto de lei
![Page 29: Fundo Patrimonial - FIFE 2015](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062420/55ba50ebbb61ebc16f8b46ca/html5/thumbnails/29.jpg)
Obrigada!!!!
Paula FabianiEmail: [email protected]
IDIS – Instituto para o Desenvolvimento doInvestimento SocialTel: (11) 3037-8212www.idis.org.br