Fundo de Desenvolvimento do Nordeste Incentivos...
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Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste Ministério da Integração NacionalMinistério da Integração Nacional
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste&
Incentivos Fiscais
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNEFinalidade
Assegurar recursos para investimentos na área de atuação da SUDENE, em infra-estrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.
Área SUDENEÁrea SUDENE
PROJETOSPROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação
MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, norte MG e ES
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNESetores Prioritários
INFRA-ESTRUTURA
• Energia; • Transportes; • Telecomunicações; • Portos e terminais; • Instalação de gasodutos; Produção de gás; • Produção, refino ou distribuição de petróleo e seus
derivados e de biocombustíveis;• Abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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SERVIÇOS
• Turismo, considerado os empreendimentos hoteleiros e centros de convenções;
• Logística, inclusive relacionada a transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e multimodais.
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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
• Indústria de instrumentos de precisão; • Indústria farmacêutica, inclusive fármacos e
hemoderivados; • Biotecnologia, Mecatrônica, Nanotecnologia; • Informática (Hardware e Software);• Eletro-eletrônico; Microeletrônica e Semicondutores.
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SETORES TRADICIONAIS
• Agricultura e fruticultura irrigada em áreas de vocação agropastoril (produção de alimentos e de matérias primas agroindustriais);
• Agroindústria voltada a produção agrícola de áreas irrigadas e/ou pólos agrícolas e de aqüicultura;
• Indústria extrativa de minerais metálicos e não metálicos;e• Industria de transformação.
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SETORES TRADICIONAIS
• Couros, peles, calçados e artefatos;• Plásticos e seus derivados;• Têxtil, confecções; Fabricação de máquinas e
equipamentos; Minerais não metálicos, metalurgia, mineração, siderurgia e mecânica;
• Químicos (excluídos os explosivos), petroquímicos, materiais plásticos, inclusive produção e refino de petróleo, seus derivados;
• Papel e celulose, desde que integrados a projetos de reflorestamento;
• Móveis e artefatos de madeira;• Alimentos e bebidas;• Indústria de veículos pesados; Indústria automotiva e de
materiais de transporte.
Indústria de transformação
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE
INVESTIMENTOINVESTIMENTOTOTAL DO TOTAL DO PROJETOPROJETO
INVESTIMENTOINVESTIMENTOCIRCULANTECIRCULANTE
OUTRASOUTRASFONTESFONTES
FDNEFDNEAté 60% do Até 60% do
Investimento Investimento TotalTotal
PRÓPRIOSPRÓPRIOSMínimo de 20%Mínimo de 20%
INVESTIMENTOINVESTIMENTOFIXOFIXO
LIMITADO A 80% DO
INVESTIMENTO FIXO
Financiamento do Projeto
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Financiamento do Projeto
FDNE (80% do Investimento Fixo, limitado a 60% do Inv. Total)FDNE (80% do Investimento Fixo, limitado a 60% do Inv. Total)
Outras fontes de recursosOutras fontes de recursos 4040202020202020Recursos Próprios (mínimo de 20% do Inv. Total do ProjetoRecursos Próprios (mínimo de 20% do Inv. Total do Projeto40406060
CASO 2CASO 2CASO 1CASO 1SIMULAÇÃO ( Exemplo )SIMULAÇÃO ( Exemplo )
5050101050509090
100100 Investimento Total do ProjetoInvestimento Total do Projeto 100100 Investimento em Capital CirculanteInvestimento em Capital Circulante Investimento em Capital FixoInvestimento em Capital Fixo
CASO 2CASO 2CASO 1CASO 1FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
CÁLCULO: 80% x 90 = 72 ―> FDNE = 60 ( limite em relação ao Inv. Total do Projeto )
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INVESTIMENTOINVESTIMENTOFIXOFIXO
Realizados a partir Realizados a partir de 6 meses de 6 meses anteriores à anteriores à
apresentação da apresentação da carta-consultacarta-consulta
INFRA - ESTRUTURAINFRA - ESTRUTURA
OBRASOBRAS
EQUIPAMENTOSEQUIPAMENTOS
MÁQUINASMÁQUINAS
VEÍCULOSVEÍCULOS
EMBARCAÇÕESEMBARCAÇÕES
MÓVEISMÓVEIS
PLANTIOPLANTIO
SEMENTES E MUDASSEMENTES E MUDASTERRAS E TERRENOSTERRAS E TERRENOS
Investimento em Capital Fixo
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE
30 a 50%30 a 70%
Geração de caixa
Até 15%12 anos Demais ProjetosAté 50%20 anos INFRA-ESTRUTURA
Conversão de Debêntures
Prazo Projeto
Até 1 ano após a data prevista de operação do projetoCarência
Serão feitas semestralmenteAmortizações
A cada liberação do FDNEEmissão das Debêntures
Quando do pagamento das parcelasOpção de Conversão
Reais – Flutuantes – Diferenciadas (mínimo de 125%)Garantias
Financiamento
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE
DEL CREDERE DEL CREDERE
TJLP TJLP
CARÊNCIACARÊNCIA (Até 1 ano após a data prevista de operação) JUROS ( Até 2,85% aa )JUROS ( Até 2,85% aa )
LIBERAÇÃO
Fora do Semi-áridoNo Semi-árido Projetos ESCALA
2,85 % aa2,85 % aa1,00 % aa1,00 % aa Demais ProjetosDemais ProjetosJUROS1,50 % aa1,50 % aa0,85 % aa0,85 % aa Infra-estruturaInfra-estruturaDE
Custos do Financiamento
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE
DEL CREDERE DEL CREDERE
TJLP TJLP
CARÊNCIACARÊNCIA (Até 1 ano após a data prevista de operação)
JUROS ( Até 2,85% aa )JUROS ( Até 2,85% aa )
LIBERAÇÃO
Custos do Financiamento
EMISSÃO DASDEBÊNTURES
1 PARCELAS SEMESTRAIS
2 n
RESGATE DAS DEBÊNTURES
OU
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE
EMPRESAEMPRESACarta-consulta
EMPRESAEMPRESAProjeto
(120/120d)
EMPRESAEMPRESAContrato (60/60d)
SUDENESUDENEAprovação (60d)
SUDENESUDENEAprovação
(60d)
BNBBNB Análise
(120d)
SUDENESUDENE Aprovação
(30d)
Fluxo e prazos para aprovação de Projetos
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISFinalidade
Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE, conforme definição do Conselho Deliberativo.
MODALIDADES::
Redução de 75% do IRPJ √Redução de 25% do IRPJ √Reinvestimento de 30% do IRPJ √Isenção do AFRMM e do IOF √Depreciação acelerada incentivada √
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução de 75% do IRPJBENEFÍCIOBENEFÍCIO 10 anosPrazo de FruiçãoPrazo de Fruição
Implantação, Diversificação, Modernização e AmpliaçãoPROJETOSPROJETOS
Protocolizados até 31/12/2013
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais1. Tributação com base no
lucro real;
2. Operando na área de atuação da SUDENE;
3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
Redução do IRPJ para novos empreendimentos
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos
REQUERIMENTOSEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENEAnálise e Vistoria do
Empreendimento
LAUDO LAUDO CONSTITUTIVO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DIREITO
RECEITA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASILBRASIL
Redução de 75% do IRPJBENEFÍCIOBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos Fluxo de procedimentos
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução de 25% do IRPJ até 31/12/2008 e, a partir deBENEFÍCIOBENEFÍCIO01/01/2009 até 31/12/2013 redução de 12,5% do IRPJ.
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais1. Tributação com base no
lucro real;
2. Operando na área de atuação da SUDENE;
3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
A partir da data de protocolo do pleito.Início de FruiçãoInício de Fruição
Redução do IRPJ para empreendimentos existentes
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013BENEFÍCIOBENEFÍCIO
Modernização ou complementação de equipamentoPROJETOSPROJETOS
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais1. Tributação com base no
lucro real;
2. Operando na área de atuação da SUDENE;
3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
Total do Reinvestimento.....R$ 45.000Complementação Legal......R$ 15.000 (50%)
Opção de Reinvestimento..R$ 30.000 (30%)
Imposto a ser recolhido......R$ 70.000Imposto Devido..................R$ 100.000Opção por Reinvestimento - exemplo Opção por Reinvestimento - exemplo
Reinvestimento do IRPJ
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ
OPÇÃO na DIPJ
SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
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DEPÓSITO no BNB
AUTORIZA AUTORIZA LIBERAÇÃOLIBERAÇÃO
EMPRESAEMPRESA
Requerimento e Projeto Técnico
EMPRESAEMPRESA
Análise e Aprovação
SUDENESUDENE
Reinvestimento do IRPJBEFEFÍCIOBEFEFÍCIO Fluxo de procedimentos Fluxo de procedimentos
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Isenção de AFRMM e do IOF ( Até 31/12/2010 )BENEFÍCIOBENEFÍCIO
Implantação, Diversificação, Modernização e AmpliaçãoPROJETOSPROJETOS
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais1. Empreendimento localizado
na Região Nordeste;
2. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF
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REQUERIMENTOREQUERIMENTOSEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENEAnálise do Pleito
PORTARIA PORTARIA CONCESSIVA CONCESSIVA DO DIREITO DO DIREITO
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF
Isenção de AFRMM e do IOFBENEFÍCIOBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos Fluxo de procedimentos
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação acelerada incentivadaBENEFÍCIOBENEFÍCIO
Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ Período de FruiçãoPeríodo de Fruição
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais1. Beneficiado pela Redução
de 75% do IRPJ;
2. Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria no 1.211 de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.
Depreciação acelerada incentivada
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada
REQUERIMENTOSEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
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SUDENESUDENEAnálise do Pleito
PORTARIA PORTARIA CONCESSIVA CONCESSIVA DO DIREITODO DIREITO
Depreciação aceleradaBENEFÍCIOBENEFÍCIO Fluxo de procedimentos Fluxo de procedimentos
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E-mail:[email protected]: (81) 2102-2119/2575
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Ministério da Integração Nacional