Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste Brasil 28 Marco 2012... · Porte Faturamento...
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FCO Fundo Constitucional de Financiamento
do Centro-Oeste
Brasília (DF), 29 de fevereiro de 2012
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
art. 159, inciso I, alínea “c”, da CF/1988 e Lei n.° 7.827, de
27.09.1989
Origem dos recursos:
0,6% da arrecadação do IR e IPI
Criação:
FCO
Administração:
Ministério da Integração Nacional, Conselho Deliberativo e Banco do
Brasil S.A.
contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região
Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento
aos setores produtivos
Área de atuação:
para fins de aplicação dos recursos, entende-se por Centro-Oeste a
região de abrangência do DF e dos Estados de GO, MT e MS
FCO
Objetivo:
projetos de apoio aos tomadores de menor porte
projetos com alto grau de geração de emprego e renda
projetos que utilizam tecnologias inovadoras e/ou contribuem para a
geração e difusão de novas tecnologias
projetos que contribuam para a redução de desigualdades regionais
em espaços prioritários
FCO
Prioridades:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
Finalidade:
financiar todos os bens e serviços necessários à implantação,
ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou
relocalização de empreendimentos industriais e agroindustriais,
capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima
pessoas jurídicas de direito privado, desde que se dediquem à
atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial e mineral
Beneficiários:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e
as atividades não financiáveis relacionados na Programação do FCO
Itens e atividades financiáveis:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
aquisição de terrenos, exceto para localização ou relocalização de
empreendimentos de micro e pequenas empresas
unidades já construídas ou em construção, exceto:
para localização ou relocalização de empreendimentos de micro
e pequenas empresas
no segmento industrial, para pequena-médias, médias e grandes
empresas, dede que:
Exemplos de itens não financiáveis:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
o empreendimento esteja desativado
há mais de 180 dias
o projeto não tenha sido financiado
anteriormente
o financiamento não se caracterize
como recuperação de
capital
seja o projeto considerado
prioritário e de relevante
interesse para o desenvolvimento
da região
e seja subtraído do preço final dos
bens a serem adquiridos o valor
relativo ao terreno onde se
localiza o empreendimento
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
capital de giro associado, aquisição de insumos e matéria-prima,
quando se tratar de beneficiários de:
médio porte, exceto quando associado a investimento ou quando
o proponente tiver financiamento de investimento “em ser”
grande porte
projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, exceto
nos casos de geração para consumo próprio do empreendimento
Exemplos de itens não financiáveis:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
Exemplos de itens não financiáveis:
aquisição de bens que apresentem índices de nacionalização, em
valor, inferior a 60%, exceto nos casos em que:
não haja produção nacional do bem
o bem cumpra o Processo Produtivo Básico (PPB)
a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do bem importado
tiver alíquota 0% do Imposto de Importação ou
o bem seja usado e o tomador seja mini, micro ou pequeno
porte
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
Exemplos de atividades não financiáveis:
produção de armas
fabricação e comercialização de cimento em municípios de alta renda
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
investimento: até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos e, no caso de aquisição de imóveis para localização ou relocalização de empreendimentos, até 20 anos, incluído o período de carência de até 5 anos
capital de giro associado: até 36 meses, incluído o período de carência de até 3 meses, para EI; e até 3 anos, incluído o período de carência de até 1 ano, para MPE e MGE
aquisição de insumos e matéria-prima: até 18 meses, incluído o período de carência de até 3 meses, para EI; até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses, para MPE; e até 18 meses, incluído o período de carência de até 6 meses, para MGE
caminhões: até 6 anos, incluído o período de carência de até 2 anos
Prazo:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
Classificação quanto ao porte:
Porte Faturamento bruto anual
EI(1) até R$ 60 mil
Micro até R$ 360 mil
Pequena acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões
Pequena-média acima de R$ 3,6 milhões até R$ 16 milhões
Média acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões
Grande acima de R$ 90 milhões
(1) Empreendedor Individual
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
Taxa de juros:
Porte % a.a. % a.a.
com bônus de adimplência(1)
EI(2) 6,7500 5,7375
Micro 6,7500 5,7375
Pequena 8,2500 7,0125
Pequena-média 9,5000 8,0750
Média 9,5000 8,0750
Grande 10,0000 8,5000
(1) Aos mutuários que efetuarem o pagamento integral de parcela ou do saldo devedor do financiamento, até a data do respectivo vencimento, será concedido desconto de 15% sobre os juros (2) Empreendedor Individual
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
investimento:
giro associado: até 30% do valor financiado para investimento
aquisição de insumos e matéria-prima: até R$ 5 mil para EI, até R$ 90
mil para micro, até R$ 270 mil para pequenas, até R$ 400 mil para
pequena-médias e até R$ 800 mil para médias empresas
Região/
Tipologia
Porte
Mesorregião de Águas Emendadas e
Faixa de Fronteira Demais Municípios
Estagnada
Até
Dinâmica
Até
Alta Renda
Até
Estagnada
Até
Dinâmica
Até
Alta Renda
Até
EI/Micro/Peq. 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Pequena-média 100% 100% 95% 95% 95% 90%
Média 95% 95% 90% 90% 90% 85%
Grande 90% 90% 80% 80% 80% 70%
Limite financiável:
Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial
regra geral: R$ 20 milhões
exceções:
até R$ 15 mil por empreendedor individual (EI)
até R$ 200 milhões, para projetos estruturantes e considerados
de alta relevância, se houver anuência do Conselho de
Desenvolvimento do Estado
FCO
Assistência Máxima:
FCO
Restrições:
é vedada a contratação de financiamento com pessoas físicas ou
jurídicas que mantenham ou tenham mantido trabalhadores em
condições degradantes de trabalho ou análogas ao trabalho escravo
o financiamento a tomadores de grande porte fica limitado a
projetos considerados de alta relevância e estruturantes, com
capacidade de integrar empreendimentos de pequeno, pequeno-
médio e médio portes, preferencialmente localizados nas áreas
prioritárias definidas na PNDR, cabendo aos respectivos CDE apontar
em carta-consulta esses projetos
FCO
Histórico (grandes números de 1989 a 2011):
aportes do Tesouro Nacional: R$ 16,0 bilhões
quantidade de operações contratadas: 723,0 mil
valor das operações contratadas: R$ 31,3 bilhões
empregos gerados/mantidos: 3,7 milhões
Obs.: valores atualizados pela TR, posição em dez/2011
R$ milhões
Origem Valor
Repasses do Tesouro Nacional 1.920,8
Retornos de Financiamentos 3.074,4
Resultado Operacional 121,7
Disponibilidades do Exercício Anterior 617,5
Recursos Comprometidos (760,3)
Total 4.974,1
UF DF(1) GO MS MT Região
Valor 945,1 1.442,5 1.144,0 1.442,5 4.974,1
Industrial 181,8 288,8 267,7 125,8 864,1
(1) Inclusive Entorno (exceto MG)
Previsão Orçamentária do FCO para 2012
Ações para dinamizar as aplicações
intensificação das ações de divulgação (FCO Itinerante)
revisão das condições de financiamento junto ao Condel
credenciamento de novos agentes operadores (BRB, Bancoob, Goiás
Fomento, Sicredi, e BRDE)
criação de novas linhas de financiamento
para Empreendedores Individuais
de Ciência, Tecnologia e Inovação
Como obter o financiamento?
Instituições Operadoras:
Banco do Brasil (BB), em toda a Região Centro-Oeste
Banco de Brasília (BRB), no DF e nos municípios do entorno, exceto MG
Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em GO, exceto nos municípios do entorno do DF
Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), em GO, inclusive nos municípios do entorno do DF
Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em GO (exceto nos municípios do entorno do DF), MT e MS
Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), em MS
Onde obter mais informações?
www.mi.gov.br e www.sudeco.gov.br
www.bb.com.br
www.brb.com.br
www.bancoob.com.br
www.fomento.goias.gov.br
www.sicredi.com.br
www.brde.com.br
www.portaldoempreendedor.gov.br
www.sebrae.com.br
Marcelo Dourado
Diretor-Superintendente
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Ministério da Integração Nacional
Telefone: (61) 3414-0123
E-mail: [email protected]