FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO - BDJur · PROCESSO CIVIL MODERNO IS1tendelr-llles a mão e...
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Cândido Rangel Dinamarco
FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO
TOMO I
4ª edição
Revisão e atualização de 'ANTÔNIO RULLl NETO
_ =MAUlEIROS =~=EDITORES
PROCESSO CIVIL MODERNO
IS1tendelr-llles a mão e estreitar-me a vodaqueles que só no Brasil se sabe
companheiros'. dispiace di parlarvi in italiano e non nella
Ma queIJo che dopo tanti anni di assenza mi con voi quando venite a fanni visita, cioê
I'poiltolghe:se, non mi pare che sia consentito in arrivano da tanto lontano dopo aver varca
siete raccolti in una festosa riuníone. Questo imperfettamente la visita che avrei voluto
nel momento in cui date il benvenuto alia mio Manuale de dirítto processuale civi/e
elegante di Cândido Rangel Dinamarco, il 1l1:ezi'ose in cui ha sapientemente coniugato os~':lnf''OTlti dei processo civile italiano con queIlo
nuovo ai mio testo, il quale acquista cosi letteratura italiana e brasiliana.
il hmgo viaggio ed essere presente tra voi ~nmeruiO piacere tanti amici che io non dimen• me:ntJ.cal:o, ma avreí anche incontrato per la leerazion:e pió gíovane a cui mi sento legato
medesima disciplina scientifica, che non ê .mdere pió chiari, pió sciolti, pió sicun e pió
uomini viventi in società. E inoltre mi piacevent'anni fa quando vi fui I'ultima volta aveora ediventata una vera selva di grattacieli,
I1Ineltet'~mi di dire che mi sento orgoglioso ai lIf,an~taJe in cui sono condensate le esperienze
avvocato nrivono in una nuova fonna, data di João Monteiro, di Clóvis Bevilaqua e si
Spero che esse vi giungano gradite e vi siadella vostra professione come giudici e come
tenere occupata la linea per tanto devono chiudere i loro affan e ci
5alml)iru'Si le loro confidenze. Vi saluto con offerto questa opportunità di rivolgervi
se fossi davvero li accanto a voi e potessi caldo 'abraço' di quelli che si fanno solo
SUMÁRIO
TOMO I
Uma carinhosa mensagem de Enrico Tullio Liebmall ........................ ..
Apresentação da terceira edição ... .......................................................... .
I a formação do moderno processo civil brasileiro (uma homenagem a Eí\RICO TULLIO LIEBMAN)
I. introdução ......................................................................................... .. 2. direito e cultura ................................................................................. .. 3. direito substancial e processo ........................................................... .. 4. o primeiro Código de Processo Civil brasileiro ............................... .. 5. velhos processualistas brasileiros ..................................................... .. 6. ecos da ciência processual européia ................................................. .. 7. a vinda de Liebman ao Brasil ........................................................... .. 8. a Escola Processual de São Paulo .................................................... . 9. escola brasileira de direito processual ............................................... . lO. segunda geração de discípulos ........................................................... . 11. a homenagem ..................................................................................... .
II - direito e processo
12. nasce o direito processual ................................................................ .. 13. Windscheid e Muther ....................................................................... .. 14. os tennos da questão ......................................................................... . 15. fonnação gradual do direito ............................................................. . 16. a tese unitária na Itália ..................................................................... .. 17. Calrunandrei e Camelutti .................................................................. . 18. pan-processualismo ......................................................................... .. 19. Chiovenda e Liebman ...................................................................... .. 20. polêmica recente ............................................................................... . 21. Fazzalari ............................................................................................ . 22. crítica: direito romano e common law ............................................... 23. crítica: filosofia do direito ............................................................... .. 24. crítica: direito positivo ...................................................................... . 25. figuras particulares ........................................................................... . 26. aplicações .......................................................................................... .
7
25
27 28 29 30 31 32 33 34 37 38 38
40 42 44 46 47 49 50 51 52 53 54 58 61 64 67
FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO 12
de 111 - os institutos fundamentais do direito processual Des 27. introdução (objeto e método) ........................................................... 71 Jus 28. objeto material: os institutos processuais ........................................ 74 cun 29. posições doutrinárias ........................................................................ 76
30. concepção privatista da ação e do processo seI - pobreza metodológica do direito processual.......... ........ ........ ...... 80dae
31. ainda o atraso científico: a teoria imanentista da ação .................... 85Em 32. o despertar, na obra de von Bülow................................................... 86 sãe 33. a polêmica Windscheid-Muther ....................................................... 90 da 34. direito material e direito processual................................................. 92
35. resíduos de dependência no direito processual moderno ................ 93 36. o direito processual do ponto-de-vista da ação e do autor .............. 99
vis 37. a relação jurídica processual e a participação dos sujeitos é é processuais........................................................................................ 101 ce: 38. jurisdição, ação, defesa e processo como institutos fundamentais
em direito processual...... ................ .................... ........ ........ ........ ...... 111Pe 39. ajurisdição ....................................................................................... 115çã 40. a ação ................................................................................................ 117
de 41. a defesa ............................................................................................. 120 ta! 42. o processo ......................................................................................... 121 na
IV - O princípio do contraditório e sua dupla destinação 43. a dupla destinação ............................................................................ 124FL 44. contraditório e partes ........................................................................ 124 45. pedir, alegar e provar ........................................................................ 126 46. infonnação e reação .......................................................................... 127 47. o contraditório no processo executivo ............................................. 128 48. contraditório e tutela coletiva ....................................................... _... 129 49. contraditório ejuiz ........................................................................... 130 50. direção do processo .......................................................................... 131 51. iniciativas probatórias ...................................................................... 133 52. diálogo .............................................................................................. 135
v - vocabulário de direito processual § }lI - aspectos gerais
53. linguagem e ciência .......................................................................... 136 54. a terminologia do Código de Processo Civil................................... 138 55. reparos à terminologia do Código de Processo Civil...................... 141 56. tenninologia processual na Constituição e outros textos ................ 145 57. a tenninologia do Código de Processo Penal.................................. 147 58. expressões latinas ............................................................................. 148 59. outras alterações inconvenientes .......... .................... ........ ................ 150 60. o papel da doutrina e dos Tribunais ................................................. 151
§ 22 - notas para um dicionário de direito processual civil 61. idéia geral...................................................................... ................... 153
62. aç 63. a~
64. a~ 65. aj 66. a 67. c 68. c 69. c 70. 71. 72. 73. 74. ( 74-A.( 75. 76. 77. 78. 79.
80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97.
98.
99. 100.
101.
IPFtOCESS,OCIVIL MODERNO
.Ilrtelfta,ís do direito processual
............................................................ IIroc:essw!is ....................................... .
...~~.............................................. processo processual ............................... .
imanentista da ação ................... . •• .. ••• ............ u ............... ~ ••••••••••••••••
................................................. processual moderno ............... .
1II'I'-.Vll.h. da ação e do autor ............ .. participação dos sujeitos
.............."'........................................... . como institutos fundamentais
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Civil .................................. . de Processo Civil ..................... .
IStltmçáo e outros textos ............... . Penal ................................. .
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de direito processual civil .......................................................
71 74 76
80 85 86 90 92 93 99
101
111 115 117 120 J 21
124 124 126 127 128 129 130 131 133 135
136 138 141 145 147 148 150 151
153
SUMÁRIO
62. ação contra o réu ............................................................................. . 63. ações reais ....................................................................................... . 64. ações especiais ............................................................................... .. 65. ajuizamento e propositura da ação ................................................. .. 66. ausência, ausente, curador de ausentes ......................................... .. 67. colusão ............................................................................................ . 68. competência absoluta ou relativa ................................................... . 69. confissão e reconhecimento do pedido ......................................... .. 70. conflito de competência ................................................................ .. 71. credor e devedor ............................................................................. . 72. demanda ......................................................................................... . 73. despesas e honorários .................................................................... .. 74. desquite e separação judicial ........................................................ .. 74-A. devido processo legal ..................................................................... . 75. divórcio e conversão ...................................................................... . 76. execução mobiliária ou imobiliária ................................................ . 77. executivo e executório ................................................................... . 78. Fazenda, Fazenda Pública ............................................................. .. 79. foro, fórum, juízo, comarca, seção judiciária, jurisdição e
circunscrição judiciária .................................................................. . 80. hasta pública, praça, leilão, arrematação ....................................... . 81. instância ......................................................................................... .. 82. intimação ........................................................................................ . 83. juiz requerido ................................................................................. . 84. lide e mérito ................................................................................... .. 85. prazo peremptório ou dilatório ................................ ,' ..................... . 86. prazo próprio ou impróprio ........................................................... .. 87. prazos (correr e contar) .................................................................. . 88. preparo ........................................................................................... .. 89. processo, procedimento, autos, causa ............................................ . 90. processo civil, processo penal, processo crime ............................. . 91. provimento, prover, providência, medida ...................................... . 92. provimento (recursos) .................................................................... . 93. recurso ex-officio ............................................................................ . 94. remição ........................................................................................... . 95. resposta e responder ....................................................................... . 96. saneamento do processo ................................................................ .. 97. sentença, decisão, decisão interlocutória, despacho, provimento,
pronuncianlento .............................................................................. . 98. sentença, decisão interlocutória e despacho (incoerências do
Código de Processo Civil) ............................................................. . 99. sentença de mérito e sentença terminativa .................................... .. 100. substituto processual, substituído, substituir, sucessor, sucedido,
sucessão, suceder ........................................................................... . 101. venda, alienação, pagamento, preço, usufruto judicial ................ ..
13
154 155 157 158 160 161 161 163 165 166 168 171 173 175 178 178 179 179
184 187 189 191 192 193 195 197 198 202 204 208 208 211 211 215 216 217
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224 225
227 229
l
14 FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO litu dei VI - o conceito de mérito em processo civil De~
102. o problema ...................................................................................... .. 232Jus 103. conteúdo e limites do provimento jurisdicional .............................. 234 cur 104. objeto do processo (considerações preliminares) ........................... . 238 sei 105. o conceito de mérito (posições fundamentais) .............................. .. 239
106. mérito assimilado a questões ........................................................... . 239dae 107. mérito e demanda ........................................................................... .. 246Enl 108. méllto: situações externas ao processo ............................................ 248sãe 109. a lide e o mérito .............................................................................. .. 251
da 110. mérito: a pretensão ......................................................................... .. 254 111. o objeto do conhecimento do juiz ................................................... . 255 112. o mérito do processo executivo ....................................................... . 259 113. o mérito dos recursos ...................................................................... . 261
vis éê 114. objeto do processo: Itália c Brasil .................................................. .. 263 ce 115. objeto do processo: alemães ............................................................ . 267 Pe 116. objeto do processo: afirmação de um direito material .................... . 270 çã 117. objeto do processo: fatores exclusivamente processuais ................. 271
118. objeto do processo: o pedido ......................................................... .. 272de 119. o mérito e o objeto do processo (síntese e conclusão) .................. .. 273ta!
na VII - polêmicas do processo civil 120. o mundo político-jurídico do século XIX ....................................... . 277
Ft 121. Windscheid x Muther ..................................................................... .. 279 122. reflexos dessa polêmica (ação relação processual ordenamento
jurídico) .......................................... , ................................................ . 282 123. uma polêmica de Liebman ............................................................... 285 124. a velha e a nova escolas italianas (Mortara x Chiovenda) .............. . 287 125. título executivo (Liebman x Carnelutti) .......................................... . 290 126. coisa julgada (Liebman x Carnelutti) ............................................... 293 127. a personalidade polêmica de Carnelutti .......................................... . 296 128. o papel das revistas ........................................................................... 298 129. o lado pessoal das polêmicas ........................................................... 300
Vlll - nasce um novo processo civil 130, o processualista moderno, crítico da dinâmica dos direitos ....... . 302 131. as olldas renovatórias e os clamores doutrinários ...................... .. 304 132. da doutrina ao direito positivo ................................................... .. 305 133, a Reforma ..................................................................................... . 306 134. o espírito da Refornla ................................................................... 308 135. simplificação do processo e do procedimento (deformalízação). 310 136. simplificação do processo e do procedimento (agilização) ........ . 311 137. reduzir a espera pela tutela jurisdicional .................................... .. 312 137-A, aprimorar a qualidade dos julgamentos ...................................... . 313 137-B. tutela efetiva .................................................................................. 315 137-C. uma nova era ................................................................................. 318
138. foro extraj 139. a responSll
140. direito e p 141. direito, pr 142. outras dis 143. a ação COl
144. a posição 145. a ação: de 146. o valor ru 147. a tipicida 148. a ação no 149. ações e p 150. os requisi 151. contra as 152. tipicidadc 153. conclusãl
XI -infl' 154. visão prc 155. o princíp 156. a evoluçl 157. a COrreç2 158. dois retlc 159. atualiza~
XII160. colocaçii 161. jurisdiçi 162. adminisl 163. jurisdiçã 164. jurisdi~ 165. discipfu 166. competé 167. atos e pl 168. partes o 169. Ministél 170. disciplil 171. resposu 172. recurso: 173. semcoi 174. rescisã(
IiPllOC:ES5;Q CIVIL MODERNO
............................................................. Jumidicional ............................ .. preliminares) ........................... .
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da dinâmica dos direitos ...... .. doutrinários ....................... .
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19amlentos ..................................... .. ..U···.·..... ~......h..H......................
..........................................................
232 234 238 239 239 246 248 251 254 255 259 261 263 267 270 271 272 273
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282 285 287 290 293 296 298 300
302 304 305 306 308 310 311 312 313 315 318
SUMÁRJO
IX - responsabilidade objetiva do Estado por atos do foro extrajudicial
15
138. foro extrajudicial .............................................................................. 320 139. a responsabilidade do Estado-delegante .......................................... 321
X das ações típicas 140. direito e processo na cultura juridica contemporânea ..................... 324 141. direíto, processo e ação no Código Civil......................................... 326 142. outras disposições do Código Civil................................................. 329 143. a ação como pólo metodológico....................................................... 331 144. a posição dos processualistas alemães ............................................. 332 145. a ação: desvios a serem corrigidos ................................................... 334 146. o valor da aClio no sistema jurídico romano .................................... 336 147. a tipicidade das actiones .................................................................. 337 148. a ação no sistema jurídico contemporâneo ...................................... 339 149. ações e procedimentos no direito contemporâneo ........................... 341 150. os requisitos das ações típicas ......................................................... 344 151. contra as ações típicas ...................................................................... 348 152. tipicidade da ação rescisória e da ação penal...... ............................. 349 153. conclusão: a utilidade prática e teórica das colocações propostas.. 351
XI - inflação e processo: evolução histórica e realidade atual 154. visão processualista do fenômeno inflacionário .............................. 353 155. o princípio nominalista e a inflação ................................................. 355 156. a evolução das técnicas de defesa contra a inflação ........................ 359 157. a correção monetária dos créditos deduzidos em juízo ................... 364 158. dois reflexos tipicamente processuais .............................................. 367 159. atualização de valor e objeto do processo........................................ 371
XII- procedimelttos especiais de jurisdição voluntária 160. colocação sistemática ....................................................................... 377 161. jurisdição voluntária (generalidades) ............................................... 379 162. administração pública de interesses privados .................................. 379 163. jurisdição, administração, jurisdição voluntária .............................. 380 164. jurisdição voluntária (espécies e extensão)...................................... 385 165. disciplina geral ................................................................................. 386 166. competência, imparcialidade, capacidade ........................................ 387 167. atos e procedimentos~· férias ........................................................... 388 168. partes ou interessados? processo ou procedimento? ....................... 389 169. Ministério Público ............................................................................ 391 170. disciplina geral do processo e dos procedimentos ........................... 393 171. resposta prazos .............................................................................. 394 172. recursos ............................................................................................. 395 173. semcoisajulgada .............................................................................. 395 174. rescisão sem ação rescisória ............................................................. 396
I
Titu 16 FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO
deI 175. juízo de eqüidade .............................................................................. 397 De~
Jus XIII - Ministério Público e jurisdição voluntária cur, sei
176. os tennos da questão ........................................................................ 177. a interpretação restritiva .......................................... .............. ...........
399 399
dac 178. a interpretação declarativa ................. ....... ...................... .................. 400 Em 179. Ministério Público e interesse público ............................................. 40 I
sãe da
180. interesse público e jurisdição voluntária .......................................... 181. a figura do juiz no processo de jurisdição voluntária ...................... 182. jurisdição (contenciosa) e jurisdição voluntária ..............................
40 I 402 402
183. juiz e curador no processo voluntário .............................................. 403 vis 184. interpretação sistemática da lei ........................................................ 404
é é 185. a correta medida do dispositivo ....................................................... 404
ce: 186. palavra final do Procurador-Geral da Justiça ................................... 406
Pe çã de
XIV - inadmissibilidade da ação civil pública e ilegitimidade do Ministério Público
187. o terna ............................................................................................... 407 ta~ 188. a questão ........................................................................................... 408 na 189. sobre a legitimidade do Ministério Público e os interesses difusos 409
190. ainda a legitimidade do Ministério Público ..................................... 411
FL 191. funções compatíveis com sua finalidade ............. ..... ........................ 192. veto ao patrocínio de entidades estatais ...........................................
412 414
193. a indispensabilidade do advogado ................................................... 415 194. campo reservado à ação popular - interpretação sistemática .......... 416 t 95. inconstitucional ampliação da legitimidade
- sobre uma respeitável opinião doutrinária oposta .......... .............. 418 196. moralidade administrativa e ação popular ................................. ...... 421 197. moralidade administrativa e ação penal pública .............................. 422
XV - sobre a justificação política da ação popular
198. um instrumento político ................................................................... 424 199. nulidade, anulabílidade, lesividade .................................................. 426 200. lesão concreta e não abstrata capacidade de lesar ........................... 427
XVI - discricionariedade, devido processo legal e controle jurisdicional dos atos administrativos
20 I. a tendência universalizadora da tutela jurisdicional- limitações legítimas e limitações ilegítimas ...................................................... 431
202. controle dos atos administrativos e a separação dos Poderes do Estado ............................................................................................... 433
203. ainda a separação de Poderes: o modelo brasileiro ......................... 435 204, o mistério ............................... ........................................................... 436 205. discricionariedade, razoabilidade e acesso à Justiça ....................... 438
XVII· 206. a pres 207. as cO! 208. a COIl!
209. sobre 210. sintes
XVIII· 211. presSl 212. mom
mérit 213. doem 214. os de 215. proce 216. sínte!
J
217. a ora 218.arefc 219. julga 220. evita 221. inde~ 222.oriell
223. direi' 224. adis 225. nuli':
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226. aqui 227. dout 228. nom 229. a em 230. disp 231. relat 232. dem 233. facu 234. dout 235. juris 236. direi 237. Frall 238. con<
239. exC(
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~.úhllra e jurisdição voluntária
Itii/íd.ade da ação civil pública do Ministério Público
...............h·..............HH.···.· ..............H .................................................................... • 1I11stl~no Público e os interesses difusos lirlistcério Público .................................... .
finalidade ........................................ .. estatais .......................................... .
- interpretação sistemática ........ .. legitimidade
doutrinária oposta ....................... . ação popular ...................................... .
e ação penal pública ............................ ..
.jt~açilo política da ação popular
devido processo legal e controle dos atos administrativos
........HU...............HH ...................... ..
e a separação dos Poderes do
0.0 •• 0.0 .............. ~ ............................ .
e acesso à Justiça ...................... .
397
399 399 400 401 401 402 402 403 404 404 406
407 408 409 411 412 414 415 416
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424 426 427
431
433 435 436 438
SUMÁRIO 17
XVII - a excepcionalidade da prescrição na vida dos direitos 206. a prescrição e o direito...... ......................................................... ...... 440 207. as condutas do credor ....................................................................... 442 208. a consciência da prescrição pelo obrigado, no direito positivo ....... 443 209. sobre a renúncia à prescrição: incompatibilidade e ônus da prova. 445 210. síntese conclusiva ............................................................................. 446
XVIIl- documentos indispensáveis à propositura da demanda 211. pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito ............. 447 212. momentos para a verificação dos pressupostos do julgamento do
mérito (processo de conhecimento) ................................................. 448 2\3. documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 283)... 450 214. os demais documentos: mérito ......................................................... 452 215. processo de conhecimento (não executivo, não monitório) ............ 453 216. síntese e conclusão ........................................................................... 455
XIX -julgamento antecipado da lide após a perícia 217. a oralidade no antigo Código de Processo CiviL.......................... . 218. a reforma representada pelo Código de 1973 ................................ .. 219. julgamento conforme o estado do processo ................................... .. 220. evitar audiências desnecessárias .................................................... .. 221. indevido julgamento antecipado? ................................................... . 222. orientação do Segundo Tribunal de Alçada Civil .......................... ..
xx- segunda perícia e direito à prova 223. direito à prova .................................................................................. . 224. a disciplina do direito à prova ........................................................ . 225. nulidade, recursos, ação rescisória ................................................. ..
XXI declaração ex-omeio da incompetência relativa?
457 458 459 460 460 461
463 465 468
226. a questão e o problema ..................................................................... 471 227. doutrina brasileira pela pronúncia de-oficio .................................... 472 228. normas processuais cogentes ou dispositivas ................ .................. 473 229. a chamada prorrogação convencional da competência .................. 474 230. disposições contidas no Código de Processo Civil......................... 474 231. relatividade .. ................... .................... ............ ................ .................. 475 232. derrogabilidade das normas sobre competência territorial.............. 476 233. faculdade do juiz? ............................................................................. 477 234. doutrina dominante ........................................................................... 478 235. jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça ............ 479 236. direito italiano .................................................................................. 479 237. França e Alemanha ........................................................................... 480 238. conclusão: vedada a declaração de-oficio ........................................ 480
XXII- julgamento das exceções 239. exceção de suspeição rejeitada liminarmente .................................. 482
Titu 18 FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO
deI De~ Jus
240. exceções e suspensão do processo ................................................... 241. suspensão imprópria do processo .................................................... 242. as exceções como incidentes do processo ....... ...... ...........................
482 483 484
275...A.c 175..B.(
r cur; se!
243. natureza do julgamento das exceções .............................................. 244. rejeição liminar da exceção de incompetência .............. ...................
485 486 XXJll
dae 245. excipiente e excepto na exceção de suspeição ou de impedimento. 487 276. 0I Em sãe da
246. competência para julgar a exceção de suspeição ou de impedimento 488 247. inadmissibilidade de rejeição liminar das exceções de suspeição ou . de impedimento ......... ...................................... ... .... .......................... 489
248. a posição da doutrina........................................................................ 490
277. jUl 278. ob 279. ai 280.iru
249. jurisprudência ................................................................................... 491 281. iru
vis é é
250. recursos .............................................................................................
XXIII eficácia e autoridade da selltença
492 282. illl 283. inc 284. illl
ce: 110 juízo demarcatório-divisório 285. aç Pe 251. premissas .......................................................................................... 494 286. co
çã de ta~
252. objeto do processo ............................................................................ 253. o objeto do processo e a eficácia da sentença na ação demarcatória 254. jurisprudência ................................................................................... 255. ainda o objeto do processo e a natureza da sentença homologatória
495 498 500
281. os 288.re 289. tit 290.fn
na da demarcação ......... ......................................................................... 50 I 291. cc 256. sentença de divisão ........................................................................... 503
FL 257. conclusão quanto ao objeto dessas ações ........................................ 258. o objeto do juízo petitório ................................................................
504 505
259. prejudicialidade ................................................................................ 260. ação reivindicatória implícita? ......................................................... 261. a situação dos confinantes no juízo demarcatório ........................... 262. sobre a eficácia relativa da sentença e os limites subjetivos da
coisa julgada material....................................................................... 263. as possíveis defesas dos que não foram partes ................................ 264. síntese e conclusões sobre a eficácia dessas sentenças ....................
506 507 510
511 513 515
292.C3 293. re 294.01 295. in
BC 296. ac;
265. ainda sobre a relação entre o juízo demarcatório e o petitório ........ 516
XXIV - ação demarcatória. coisa julgada, ação rescisória 297. o 266. o tema ............................................... ................................................ 518 298. 8A:
267. jurisdição contenciosa ...... ....... ......................................................... 268. autêntica sentença de mérito ............................................................
519 521
299. óI de
269. coisa julgada e cabimento da ação rescisória ................................... 523 300. óI 301. C(
X:XV - bem de família e direito ilttertemporal 302. te 270. 271. 272.
a questão ........................................................................................ tema de direito processual............................................................. direito processual intertemporal (regra insuficiente) ....................
525 526 528
303. C(
304. a 305. di
273. a responsabilidade patrimonial e a situação jurídica do credor: 306. S(
interesse juridicamente protegido ................................................. 528 307. S(
274. interesse jurídico e direito intertemporal ...................................... 532 308. 8l
275. aplicações práticas - distinções .................................................... 533 309. rr
PROCESSO CIVIL MODERNO
................................................... 482 .................................................... 483
484 ~(:eçõ'es .............................................. 485
486 de suspeição ou de impedimento. 487
de suspeição ou de impedimento 488 liminar das exceções de suspeição ou _........................................................... .
1Il...... " .... " .................................................
a·"..····.......... ··.. ·· ....·..····....·........ ·· .. · ........ ..
autoridade da selltença
...............................................................
da sentença na ação demarcatória
partes .............................. .. ~ficiícia dessas sentenças .................. ..
demarcatório e o petitório ...... ..
coisa julgada, ação rescisória
e direito Ílltertemporal
489 490 491 492
494 495 498 500
501 503 504 505 506 507 510
511 513 515 516
518 519 521 523
....................................................... 525 ................................................. 526
(regra insuficiente) .................... 528 a situação jurídica do credor:
528 532 533
SUMÁRIO 19
275-A.esclarecimentos sobre a penhora................................................... 536 275-8. conclusão -limitação política à execução, ordem pública,
racional irretroatividade ................................................................ 537
XXVI -fraude contra credores alegada 1IOS embargos de terceiro 276. o problema ........................................................................................ 538 277. jurisprudência indefinida.................................................................. 540 278. obrigação e responsabilidade no direito positivo ............................ 542 279. a lei processual e a disciplina da fraude pauliana no Código Civil. 544 280. inadmissível a tese da anulabilidade ................................................ 546 281. ineficácia e nào anulabilidade .......................................................... 550 282. ineficácia parcial, ou infra-eficácia .................................................. 555 283. ineficácia relativa ............................................................................. 556 284. ineficácia sucessiva ou eventual...................................................... 559 285. ação pauliana: constitutiva ............................................................... 562 286. conclusào (a ser confirmada) ........................................................... 564 287. os embargos de terceiro .................................................................... 568 288. reconvençào e ação dúplice ............................. ................................. 569 289. litisconsórcio necessário? ................................................................. 574 290. fraude contra credores e fraude de execução ................................... 575 291. conclusào final (confinnada) ............................................................ 578
XXVII impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela administração
292. caso concreto .................................................................................... 581 293. responsabilidade administrativa, penal e civil ................................. 582 294. obrigação de ressarcir e responsabilidade patrimonial.................... 584 295. impenhorabilidade de vencimentos e os descontos feitos pela
administração .................................................................................... 586 296. ação civil da administração .................................................... .......... 589
XXVIII efetil'idade do processo e os poderes do juiz 297. o tema ............................................................................................... 59\ 298. acesso à ordem jurídica justa ............................................. .............. 592 299. óbices à efetividade do processo e a efetiva utilidade prática das
. decisões judiciárias ..................... ..................... ........................... ...... 593 300. óbices postos pelo próprio Estado ................................................... 594 301. competências constitucionalmente estabelecidas ............................ 594 302. tendência moderna à tutela específica .............................................. 595 303. colocações nl0demas ........................................................................ 596 304. a tutela específica no art. 461 do Código de Processo Civil........... 598 305. do geral ao particular ........... .................................. ........................... 600 306. sobre a resistência oposta pelos funcionários e a litigância de má-fé 60 1 307. sobre a execução de mandado de segurança .................................... 602 308. as liminares ...... ..... ........... ........ .................... ............ ............... .......... 604 309. meios à disposição do juiz para a rápida efetivação do writ ........... 605
20 FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNOTitu dei
310. força policial..................................................................................... 607 De~ 311. juiz competente ................................................................................. 608 Jus cur; XXIX - suspensão do mandado de segurança se I pelo presidente do Tribunal dae 312. o caso ................................................................................................ 610 Em 313. duas fundamentais questões de direito processual.. ..... ................... 612
314. a natureza jurídica da medida suspensiva ........................................ 613sãe 315. ação ou não, o resultado é o mesmo ................................................ 615da 316. fatos impeditivos - tipificação legal.. ... ...... .... ... .............. ..... ...... ..... 617 3 17. doutrina e legislação ... .... ..... .................... ....... ....... .......... ........ .... ..... 619
vis 318. questões da competência absoluta dos órgãos colegiados ...... ......... 622 319. da liminar à sentença concessiva da segurança, sujeita a recurso... 623é é 320. jurisprudência ................................................................................... 624
ce: 321. sobre a sentença sujeita a recurso .................................................... 626 Pe 322. execução provisória de mandado de segurança ............................... 627 çã 323. conclusão: inadmissível a suspensão sem pedido específico .......... 629 de 324. conclusão: casos estritos .................................................................. 630
ta~ 325. os valores em jogo e uma necessária linha de equilíbrio ................. 631
na xxx - mandato judicial e extinção de poderes ad judicia
326. o caso ................................................................................................ 633FL 327. o ponto fundamental: ineficácia das intimações .............................. 635
328. o mandato e a procuração - representação processual.................... 635 329. autonomia da vontade no mandato judicial..................................... 639 330. pontos legitimamente regidos pelo mandato - limites substanciais
e nomlas sobre vigência ................................................................... 640 331. especificamente: o mandato a termo ................................................ 64\ 332. a extinção da procuração outorgada a termo ................................... 642 333. fundamento autônomo ...................................................................... 643 334. a razão da outorga de poderes ao advogado local........................... 643 335. a interpretação racional do art. 236, § 12 , do Código de Processo
Civil ................................................................................................ 644 336. surpresa: alteração dos nomes nas publicações ............................... 646 337. jurisprudência expressiva e reiterada ............................................... 646 338. cont.: jurisprudência específica e direta: intimação no advogado
sediado no local................................................................................ 647 339. as intimações inócuas - a surpresa ................................................... 648 340. uma procuração não revogou a outra ............................................... 648 341. jurisprudência: preservação da participação do advogado ..... .... ..... 649 342. conclusão .......................................................................................... 650
XXXI - reformatio in pejus e a condenação em honorários advocatícios em apelação
343. o processo e os seus mitos - o problema ......................................... 651
344. reforma 345. o custo 346. o recurs 347. fundam 348. os hono 349. recurso
XXXII350. a consu 351. do juríd 352. disposil 353. ainda o 354. sobre o
profissi 355. sobre o
advoga, 356. direitos
o direit 357. de mod 358. limites
econôn 359. cont.: c 360. direitO! 361. razoabi 362. síntese 363. conclUi 364. vias pt1
que atli 365. vias pr,
valore!
XXXIII-. XXXIV-f, XXXV-pl XXXVI-~
XXXVIIXXXVIIIXXXIX-i XL -acelE XLI-elec XLII -1Il'
XLIII-cll XLIV-di
IR()CE:SSOCIVIL MODERNO
••.. ••• .. •••• ............. u ................. . 607 608
610 612
IUSIleIlsiva ....................................... . 613 ••••• u ........................................ .
H •••••••
nu.............................................. .
.......U.H •••••••••••••••••••••••••••••• , •••••••••
615 .uu············..····· ............... 617
619 dos órgãos colegiados .............. . 622
da segurança, sujeita a recurso .. . 623 624 626
de segurança .............................. . 627 sem pedido específico ......... . 629 ....H.......H···········...............U.,. 630
631
leJetlncfl.o de poderes ad j udicia
......................................................... 633 das mt1l1[\ações ............................. . 635
. .. processual ................... . 635 judicial .................................... . 639 mandato limites substanciais
................" ......................................... 640 ••••• •• • ............. h ••••• , .................. . 641 a termo .................................. . 642
643 advogado local .......................... . 643
§ 1~, do Código de Processo 644
put)UC,lCÕC~S ............................... 646 HH.•..........H········.........H.......... 646
•••••••••••••••••.. •••••••••••••••• .......... H •••
.......... n······· ........... u .................... . 647 ... u ....................................+ ••• + ••••• 648
#·· .............. # ...... 648H ....... , ............ .
lIartícipa1ção do advogado ............ .. 649 ..... # ...... H ................................. . 650
.cilti(~ios em apelação pejus e a condenação
..OIOlenla ......................................... 651
SUMÁRIO 21
344. reformatio in pejlls ........................................................................... 655 345. o custo do processo como obrigação substancial............................ 658 ~. o recurso como fato constitutivo .......... ........ ............... ................ ..... 660 347. fundamento do veto à reformatio in pejlls ....................................... 661 348. os honorários e a reformatio in pejus .............................................. 664 349. recurso adesivo: um mito ................................................................. 665
XXXII - honorários advocatícios dos advogados-empregados 350. a consulta ............................. ...... .............. ... .............. ...... .................. 668 351. do jurídico ao ético e econômico ..................................................... 669 352. disposições legais específicas .......... .................................... ............ 671 353. ainda O direito positivo - sobre o advogado-empregado ................. 672 354. sobre o contrato entre a parte e o advogado (1) - a situação do
profissional liberal. ................ ................. ... ........... ...................... ...... 673 355. sobre o contrato entre a parte e o advogado (lI) a situação do
advogado-empregado ....................................................................... 677 356. direitos e obrigações do advogado-empregado especificamente,
o direito aos honorários da sucumbência ........ ... ......... ..................... 679 357. de modo específico: o advogado-empregado de empresa estatal.... 680 358. limites ao direito aos honorários da sucumbência (jurídicos,
econômicos, sistemáticos, éticos) .................................................... 681 359. cont.: o fundo comum ...................................................................... 683 360. direitos disponíveis ...... ............ ............... ................................. ......... 685 361. razoabilidade e legitimidade da solução contida na cOllvel1çcio ...... 687 362. síntese das premissas e conclusões ................... ...... ........ ................. 689 363. conclusão central: conduta ilícita ..................................................... 691 364. vias processuais adequadas (I) - como deveriam agir os advogados
que atuaram no feito .................................. ............ ...... ................ ..... 691 365. vias processuais adequadas (lI) como podem ser recuperados os
valores levantados .............. .................... ........ ......... ................... ... ... 693
TOMO 11
XXXIll- das boas ou más relações entre juízes e advogados .. 719 XXXIV - o futuro do processo civil brasileiro ......................... .. 726 XXXV - processo civil comparado ........................................... .. 762 XXXVI - a função das cortes supremas na américa latina .... .. 779 XXxVII - tutela jurisdiciollal .................................................... . 797 XXXVIII - universalizar a tutela jurisdicional ....................... .. 838 XXXIX - os gêlleros de processo e o objeto da causa .............. . 876 XL - aceleração dos procedimentos .......................................... . 894 XLI - electa una via non datur regressus ad alteram ............ . 907 XLII - a verdadeira dimellsão do dever de lealdade processual 926 XLIII - causa de pedir e ônus de afirmar ................................. . 929 XLIV - duplicata, cúmulo de demandas e contraditório ........ .. 938
Tltu! 22 FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL MODERNO
dei XL V -fundamentos e alcance do efeito da revelia .................. . Def XLVI - acordos judiciais e a perícia arbitral no processo civil Jus
brasileiro ............................................................................. . cur: XLVII- substituição tributária, legitimidade ativa, se4
litisconsórcio passivo e competência territorial ................ . dae XL VIII - ação rescisória e interpretação contratual ............... . Em XLIX - eficácia ultra partes da eleição de foro? .................... . sãe L - conflito de competência suscitado depois de argüida da a
vis LII - interrupção de prazos em favor da União ....................... . é é LIII - julgamento antecipado do mérito ................................... .
incompetência em preliminar de contestação ................ . LI - prazos processuais e a correição em cartório ................... . 1015
LIVce: Pe
LV çã de
LVIta! LVII na LVIII LIX
- coisa julgada, transação superveniente, aquiescência e ação rescisória ................................................................ .. desconstituição de transação homologada
pela Justiça do Trabalho ..................................................... -
FL LX - interesse recursal....... ........ ............. ....... ............... .............. LXI- agravo inadmissivel .......................................................... LXII - a execução na Reforma do Código de Processo Civil...
o dever de motivar ............................................................. momento de eficácia da sentença constitutiva ..............
- o relator, a jurisprudência e os recursos ..... ................. efeito vinculante das decisões judiciárias .......................
947 LXXJIj
IÚ. 956 LXXJIj
d. 978 LXX/}, 988 LXXX
1001 lU
LXXX 1010 LXXX
LXXX 1022 pj1032
lJibIiDB 1041
IJttlke
1058 1077 1081 1099 1122 1151 1157 1159
LXIII - Ministério Público e hipoteca legal em processo penal 1171
LXXVI - ação de prestação de contas, compra-e-venda de bens futuros e mandato sem representação .................. 13 SI
LXIV - responsabilidade patrimonial por atos do cônjuge ...... 1176 LXV - desconsideração da personalidade jurídica,
fraude e ônus da prova ............. ......... ...... .......... ........... ....... 1180 LXVI -litisconsórcio necessário e ato administrativo .
complexo .............................................................................. 1203 LXVII - o caráter abstrato dos titulos de crédito ...................... 1217 LXVIII - as três figuras da liqüidação de sentença .................. 1233 LXIX-liqüidação de sentença em execução por alimentos .... 1267 LXX - alienação fiduciária de bens imóveis ............................. 1271 LXXI - shopping centers e relação de consumo ....................... 1302 LXXII deserdação e ações pertinentes .......... ...... .................... 1304 LXXIII- usucapião e posse perdida .......................................... 1329 LXXIV - as liminares em ação possessória:
casos de antecipação de tutela tipificados pela lei ............ 1341 LXXV - a chamada ação de dissolução parcial de sociedade 1344
IPllOCESS;O CIVIL MODERNO
efeito da revelia .................. . arbitral no processo civil
legitimidade ativa,
947
956
IIIllpeiténcia territorial ................ . 978 """r"l'nr.~1I contratual ............... . 988
deforo? .................... . 1001
de contestação ............... .. ........riJ;n em cartório ................... .
fllVOr da União ...................... .. mérito ................................... .
Isc·;ttulo depois de argüida 1010 1015 1022 1032
1041
....................................................... 1058
..................................................... 1077 1081 1099 1122
............................................ 1151 ..................................................... 1157
do Código de Processo Civil... 1159 """te(~a legal em processo penal 11 71
atos do cônjuge ...... 1176 .
e os recursos ........... .... ....... judiciárias ....... ................
1203
,nalid4'ldejuridica, 1180
........
imóveis ........................... .. de consumo ..................... ..
.,,," de crédito ..................... . 1217 1233 1267 1271 1302
..-a"em~s ................................... . 1304 1329
tipificados pela lei ........... . 1341 Iniolução parcial de sociedade 1344 lct;'nÚlIS. compra-e-venda
sem representação ................. . 1351
SUMÁRIO 23
LXXVII - restauração de autos, sentença homologatória de transação, coisa julgada, ação rescisória e prescrição 1366
LXXVIII - cheques caucionados e competência do juízo da concordata ...................................................................... 1393
LXXIX - ação de exibição de documentos ....................... ......... 1414 LXXX - os juizados especiais e os fantasmas que os
assombram ........................................................................... 1425 LXXXI - o pagamento ao credor na execução forçada ............ 1434 LXXXII - brevissimas considerações sobre a ação declaratória 1440 LXXXIII - as cláusulas resolutórias expressas e os requisilos
para a resolução conlralual ................................................ 1443
Bibliografia ........................................................... ........... .... ............... ...... 1451
lndice remissivo.. ....................... .......... ................... ................. ................. 1480