Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC T 10.8 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.
Fundamentos de política e gestão ambiental Críticas e perspectivas pós-Kyoto ..... 447 10.8 O...
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FUNDAMENTOS DE POLTICA E GESTO AMBIENTAL
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CONSELHO EDITORIALBertha K. BeckerCandido MendesCristovam BuarqueIgnacy SachsJurandir Freire CostaLadislau DowborPierre Salama
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FUNDAMENTOS DE POLTICA E GESTO AMBIENTAL Caminhos para a sustentabilidade
Maria Augusta BursztynMarcel Bursztyn
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Copyright 2013, dos autores
Direitos cedidos para esta edio Editora Garamond Ltda.Rua Cndido de Oliveira, 43 Rio CompridoCep: 20.261.115 Rio de Janeiro, RJTelefax: (21) 2504-9211E-mail: [email protected]
RevisoCarmem Cacciacarro
Reviso TcnicaJos Augusto Drummond
Editorao EletrnicaEstdio Garamond / Luiz Oliveira
CapaEstdio Garamond / Anderson Leal (sobre foto de Dan Zen, disponvel em http://www.fl ickr.com/photos/dan-zen/76477828/ sob licena Creative Commons "Atribuio")
Figuras 4.3 (p. 165), 5.2 (p. 201), 8.1 (p. 353), 10.1 (p. 403)Erika Leo
F977Fundamentos de poltica e gesto ambiental : os caminhos do desenvolvimento sustentvel / Marcel Bursztyn, Maria Augusta Bursztyn. Rio de Janeiro : Garamond, 2012. 612p. : 23 cm Inclui bibliografi a ISBN 978-85-7617-290-1 1. Desenvolvimento sustentvel Brasil. 2. Poltica ambien-tal Brasil. I. Bursztyn, Marcel, 1951-. II. Bursztyn, Maria Augusta.12-8184. CDD: 363.700981 CDU: 504(81)07.11.12 13.11.12 040558
CIP-BRASIL. CATALOGAO-NA-FONTEDO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.
Todos os direitos reservados. A reproduo no autorizada desta publicao, por qualquer meio, seja total ou parcial, constitui violao da Lei n 9.610/98.
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Para nossos fi lhos Leonardo, Alexandre e Gabriel
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Ao ser interpelado por um jornalista sobre como a ndia lidaria com os padres bri-tnicos aps sua independncia, Gandhi teria respondido com a seguinte pergunta (Ramphal, 2001):
A Inglaterra precisou da metade dos re-cursos do Planeta para atingir a sua prospe-ridade; quantos planetas sero necessrios para um pas como a ndia?
O desafi o dos pases que agora buscam sua prosperidade se manter nos limites de um s planeta. Qualquer estratgia respon-svel deve estar circunscrita ao nosso mundo, de modo sustentvel.
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Sumrio
listas de quadros, figuras, boxes, e definies ................... 11acrnimos e siglas ...................................................................17nota introdutria .................................................................. 27
1. desenvolvimento e sustentabilidade ................................311.1 Utopias ....................................................................................................331.2 A mais moderna das utopias ..................................................................35
1.2.1 Desenvolvimento como crescimento econmico: a utopia do industrialismo ...........................................................................361.2.2 Desenvolvimento social (welfare) como utopia social-democrata ....................................................................381.2.3 Utopia neoliberal ...................................................................................381.2.4 Desenvolvimento sustentvel como utopia ps-industrial .............39
1.3 O conceito de meio ambiente ................................................................ 421.4 O difcil entrosamento da economia com a ecologia ...........................451.5 Um conceito complexo .......................................................................... 471.6 Sustentabilidade fraca versus forte ....................................................... 491.7 Limites .....................................................................................................55
2. evoluo histrica da questo ambiental 1:dos primrdios at o relatrio brundtland ...................... 652.1 A dependncia da natureza das origens da humanidade
at a revoluo neoltica ........................................................................662.2 O incio do poder sobre a natureza de 10.000 a.C.
at o fi m do sculo xv ...........................................................................662.3 A submisso da natureza do sculo xvi ao sculo xix .................... 682.4 Do domnio preservao da natureza sculos xix e xx ................ 72
2.4.1 A internacionalizao do debate ........................................................ 752.4.2 Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ................................................................ 812.4.3 O Ecodesenvolvimento ........................................................................852.4.4 As dcadas de 1970 e 1980 ...................................................................872.4.5 Relatrio Brundtland ...........................................................................92
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3. evoluo histrica da questo ambiental 2:do relatrio brundtland aos nossos dias ......................... 1013.1 Rio 92 ..................................................................................................... 101
3.1.1 Declarao do Rio ................................................................................ 1053.1.2 Agenda 21 .............................................................................................. 1083.1.3 Declarao de Princpios sobre Florestas .........................................1093.1.4 Conveno-Quadro sobre as Mudanas Climticas ...................... 1103.1.5 Conveno sobre Diversidade Biolgica CDB ................................ 111
3.2 Avanos e fracassos .............................................................................. 1123.3 Rio+5 ......................................................................................................1153.4 Cpula do Milnio ................................................................................ 1183.5 Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel Rio+10 ........1203.7 Rio+20 ...................................................................................................1283.6 Perspectivas para o sculo xxi .............................................................131
4. regulao, polticas pblicas e governana ambiental ....................................................... 1394.1 Regular e regulamentar .......................................................................1424.2 Polticas pblicas .................................................................................. 1454.3 O interesse pblico e os bens coletivos ................................................ 1474.4 Da proteo social proteo ambiental ............................................ 1504.5 Planejamento ........................................................................................ 1544.6 Governana ........................................................................................... 1584.7 Entre o ideal e o possvel ...................................................................... 1614.8 Um mar de atributos, valores e critrios ............................................. 167
4.8.1 Atributos da boa governana ............................................................ 1684.8.2 Atributos da governana ambiental ..................................................1744.8.3 Governana ambiental privada ..........................................................175
4.9 Consideraes fi nais ............................................................................. 178
5. poltica e gesto ambiental ............................................. 1795.1. Poltica ambiental .................................................................................180
5.1.1 Princpio Poluidor-Pagador ppp .................................................... 1885.1.2 Princpio da preveno ........................................................................1915.1.3 Princpio da Precauo PP ............................................................... 1925.1.4 Princpio da participao ................................................................... 196
5.2. Gesto ambiental ..................................................................................1995.3 Tipologia dos instrumentos de poltica ambiental ............................ 205
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6. instrumentos de poltica ambiental ............................... 2136.1 Instrumentos regulamentares ............................................................. 2136.2 Instrumentos econmicos ................................................................... 222
6.2.1 Ecotaxas ...............................................................................................2286.2.2 Sistemas de consignao (ou de depsito-retorno) ....................... 2486.2.3 Incentivos fi nanceiros ........................................................................ 2526.2.4 Taxas administrativas ........................................................................ 2536.2.5 Licenas negociveis de emisses .....................................................2566.2.6 Pagamento por servios ambientais ................................................267
6.3 Acordos voluntrios ............................................................................ 2686.4 Consideraes fi nais .............................................................................273
7. crise ambiental global .................................................... 2777.1 Um mundo globalizado........................................................................2777.2 Fatores de presso sobre o meio ambiente ......................................... 280
7.2.1 O fator tecnolgico ..............................................................................2837.2.2 O fator populacional .......................................................................... 2867.2.3 O fator crescimento econmico ........................................................295
7.3 Comrcio global e meio ambiente ...................................................... 3027.3.1 A relocalizao de atividades produtivas segundo critrios ambientais ..................................................................... 3107.3.2 Interdependncia na produo de commodities (matrias-primas e agribusiness) ...............................................................3137.3.3 Incremento das atividades comerciais e de transporte de mercadorias ................................................................. 3147.3.4 A transferncia da descarga fi nal de resduos txicos .....................315
8. governana ambiental internacional ............................ 3178.1 Regulao transnacional ...................................................................... 3198.2 Princpios da governana ambiental internacional .......................... 326
8.2.1 Princpio da soberania nacional .......................................................3268.2.2 Princpio do direito ao desenvolvimento ........................................ 3278.2.3 Princpio do direito de propriedade .................................................3298.2.4 Princpio do livre-comrcio ..............................................................3308.2.5 Princpio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas ....... 332
8.3 Instituies intergovernamentais ........................................................ 3338.4 Organizaes no governamentais ......................................................3548.5 Uma Organizao Mundial do Meio Ambiente? ................................358
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9. acordos ambientais internacionais ................................ 3619.1 Clima ..................................................................................................... 361
9.1.1 Chuvas cidas .......................................................................................3629.1.2 Destruio da camada de oznio...................................................... 365
9.2 Biodiversidade ......................................................................................3739.2.1 Negociaes internacionais ............................................................... 3779.2.2 Gesto da biodiversidade no Brasil .................................................. 387
9.3 Desertifi cao ....................................................................................... 3919.3.1 Negociaes internacionais ................................................................ 3929.3.2 Gesto da desertifi cao no Brasil ....................................................396
9.4 Resduos perigosos ...............................................................................3979.4.1 Negociaes internacionais ...............................................................3989.4.2 Gesto de resduos perigosos no Brasil ...........................................401
10. efeito estufa e mudana climtica ............................ 40310.1 Os principais gases de efeito estufa .................................................... 40710.2 Os principais efeitos da mudana climtica ....................................... 41110.3 Os maiores emissores de gases de efeito estufa ..................................41910.4 Vulnerabilidade, adaptao e mitigao .............................................42310.5 Negociaes internacionais ................................................................. 42810.6 Mecanismos de mercado ..................................................................... 43610.7 Crticas e perspectivas ps-Kyoto ....................................................... 44710.8 O papel do Brasil nas mudanas climticas globais .......................... 449
11. panorama da poltica e da gesto ambiental no brasil 1 ............................................................................ 45511.1 Polticas pioneiras, a partir dos anos 1930 ..........................................457
11.1.1 Cdigo de guas ................................................................................45811.1.2 Cdigo Florestal .................................................................................45911.1.3 Cdigo de Caa e Pesca .................................................................... 46211.1.4 Lei de Proteo aos Animais ........................................................... 46211.1.5 Poltica Nacional de Saneamento .....................................................463
11.2 A institucionalizao, a partir dos anos 1970 .................................... 46511.3 Poltica Nacional de Meio Ambiente .................................................. 467
11.3.1 O Sisnama e a nova institucionalidade ...........................................46711.3.2 Instrumentos da PNMA ......................................................................47711.3.3 Um balano da PNMA........................................................................ 484
11.4 Programas ambientais e de desenvolvimento territorial .................. 48411.4.1 Planafl oro ........................................................................................... 486
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11.4.2 Prodeagro ...........................................................................................48711.4.3 PNMA I .................................................................................................48711.4.4 PNMA II .............................................................................................. 48811.4.5 Programa Pantanal ........................................................................... 48911.4.6 Gerenciamento Costeiro ................................................................. 48911.4.7 PPG-7 ................................................................................................... 49011.4.8 Educao ambiental ......................................................................... 49011.4.9 reas Protegidas na Amaznia ....................................................... 49111.4.10 Ecoturismo .......................................................................................49211.4.11 Combate a incndios fl orestais .......................................................49211.4.12 Agenda 21 nacional ..........................................................................49311.4.13 Agendas 21 locais ............................................................................. 49411.4.14 Bolsa Verde .......................................................................................495
11.5 Descentralizao das decises pblicas ambientais .......................... 495
12. panorama da poltica e gesto ambiental no brasil 2 ............................................................................ 50112.1 Avaliao de Impacto Ambiental e Sistema
de Licenciamento Ambiental ............................................................... 50112.2 Sistema Nacional de Unidades
de Conservao da Natureza snuc ....................................................51112.3 Zoneamento Ecolgico-Econmico zee .......................................... 51512.4 Instrumentos econmicos .................................................................... 518
12.4.1 ICMS Ecolgico ................................................................................... 51912.4.2 Compensao fi nanceira e pagamento de royalties......................521
12.5 Auditoria e certifi cao ambiental ......................................................52512.6 Poltica Nacional de Recursos Hdricos ..............................................53012.7 Poltica Florestal ...................................................................................53812.8 A questo ambiental urbana ................................................................542
12.8.1 Estatuto das Cidades EC ................................................................54412.8.2 Lei de Saneamento Bsico LSB ..................................................... 54512.8.3 Poltica Nacional de Resduos Slidos PNRS ............................... 547
12.9 Consideraes fi nais ............................................................................ 548
bibliografia geral ................................................................ 551ndice remissivo ..................................................................... 583sobre os autores ................................................................... 605
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Lista de quadros
Quadro 2.1.: Fatos e eventos ambientais anteriores a 1500................................. 69Quadro 2.2: Eventos e acordos ambientais internacionais, de 1868 a 1991 ...... 94Quadro 3.1: Trs cpulas ambientais em perspectiva. .......................................132Quadro 3.2: Cronologia dos principais eventos e acordos ambientais
internacionais posteriores a 1992 ................................................................ 135Quadro 5.1: Tipologias de instrumentos de poltica ambiental (Sntese) ...... 208Quadro 6.1: Referencial para a adoo de taxas
sobre emisses de poluentes ....................................................................... 239Quadro 6.2: Origem dos recursos das agncias
de gua da Frana 2007 ...........................................................................243Quadro 6.3: Referencial para a adoo das taxas sobre produtos ....................245Quadro 6.4: Referencial para a adoo de sistemas de consignao ...............250Quadro 6.5: Referencial para a adoo de incentivos fi nanceiros ...................254Quadro 6.6: Referencial para a adoo de licenas
negociveis de emisses ..............................................................................263Quadro 6.7: Exemplos de acordos voluntrios ................................................... 271Quadro 7.1: As 10 maiores aglomeraes urbanas do mundo
(em milhes de habitantes), 1975, 2000 e 2025 .........................................293Quadro 7.2: Populao sustentvel mundial,
segundo diferentes nveis de renda ............................................................313Quadro 9.1: Protocolos adicionais Conveno
sobre Poluio Atmosfrica Transfronteria de Longa Distncia ........366Quadro 9.2: Principais usos de substncias que destroem
a camada de oznio .....................................................................................368Quadro 9.3: Conveno da Basileia Conferncia das Partes:
sntese dos resultados .................................................................................400Quadro 10.1: Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana
Climtica (CQNUMC) Conferncias das Partes .....................................432Quadro 10.2: Contribuio dos transportes
nas emisses globais de CO2, segundo diferentes modais ....................445Quadro 10.3: Projetos brasileiros de MDL, em 2009 ........................................... 453Quadro 12.1: Instrumentos e contextos de aplicao
da avaliao ambiental ................................................................................502
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Lista de fi guras
Figura 1.1: A utopia do desenvolvimento, primeira fase ..................................... 37Figura 1.2: A utopia do desenvolvimento, fase social-democrata ......................38Figura 1.3: A utopia do desenvolvimento, fase neoliberal ...................................39Figura 1.4: A utopia do desenvolvimento, fase ps-industrial ........................... 41Figura 1.6: O modelo trip da sustentabilidade .................................................... 51Figura 1.5: O Modelo da sustentabilidade forte .................................................... 51Figura 1.7: Esquema Mickey Mouse ....................................................................... 52Figura 1.8: Crescimento populacional e capacidade de suporte ........................54Figura 1.9: Trs correntes crticas ao industrialismo ........................................... 57Figura 1.10: Relao entre pegada ecolgica e IDH ...............................................62Figura 4.1: Planejamento do inercial ao desejado ........................................... 156Figura 4.2: Processo de Planejamento esquema simplifi cado ........................157Figura 4.3: O ciclo vicioso da governana viciosa ..............................................165Figura 5.1: As fases do ciclo das polticas pblicas ............................................. 185Figura 5.2: Interao da governana com a gesto ambiental .......................... 201Figura 6.1: Efeito da externalidade negativa ........................................................215Figura 7.1: Crescimento populacional mundial, entre 1750 e 2050 ..................287Figura 7.2: Tipologia de riscos ambientais e ameaas sobre populaes ........ 291Figura 7.3: Populao urbana segundo as regies de desenvolvimento
do mundo 1950-2050 (em % da populao total) ....................................292Figura 7.4: Populao urbana mundial (em bilhes de pessoas) .....................294Figura 7.5: Os ganhos sociais da proteo ambiental ........................................298Figura 7.6: Curva de Kuznets Ambiental ............................................................299Figura 7.7: Menor degradao ambiental com
melhor nvel de renda per capita .............................................................. 300Figura 7.8: Maior degradao ambiental com
crescimento da renda per capita ................................................................ 301Figura 7.9: Efeitos da superexplorao do ambiente natural
nos pases em desenvolvimento .................................................................303Figura 7.10: Crescimento da produo mundial 1950-2004 ...........................311Figura 8.1: O ciclo do projeto, segundo as prticas do Banco Mundal ............353Figura 9.1: Reduo da produo declarada de CFCs
responsabilidades diferenciadas ................................................................ 374Figura 10.1: Efeito estufa ....................................................................................... 404
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Figura 10.2: Efeito estufa natural ( esquerda) e adicional ( direita) ............ 406Figura 10.3: Emisses de GGE por setor de atividade humana......................... 409Figura 10.4: Elevao do nvel do mar resultante do aquecimento global ..... 415Figura 10.5: Emisses de CO2 per capita em 2007 e projeo
para 2030 em pases selecionados ............................................................ 420Figura 10.6: Os 12 pases que mais emitem CO2 (2004) ..................................... 421Figura 10.7: Indicadores de emisso de CO2 dos EUA e da China 2007 .......422Figura 10.8: A participao (agregada) dos maiores emissores
de GEE em 2000 ............................................................................................422Figura 10.9: Emisses de CO2 per capita segundo
diferentes regies do Planeta .....................................................................423Figura 10.10: Participao dos projetos de MDL em andamento Brasil,
Mxico, ndia e China em relao ao total (2004-2011) ..................... 442Figura 10.11: Emisses de CO2 segundo categorias de pases, 1990-2007 ...... 444Figura 10.12: Comparao das emisses setoriais no Brasil (2005)
com as emisses mundiais (2004), em CO2eq. ........................................450
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Lista de boxes
Box 1.1: Ecologia Profunda ......................................................................................50Box 1.2: O programa bioeconmico de Georgescu-Roegen ...............................58Box 1.3: Economia ecolgica ...................................................................................59Box 1.4: Pegada ecolgica ........................................................................................ 61Box 2.1: Degradao ambiental e colapso de sociedades ................................... 68Box 2.2 O Consenso de Washington ..................................................................89Box 4.1 A tragdia das reas comunais (Th e Tragedy of the Commons) ...... 141Box 5.1: As razes da gesto ambiental............................................................... 202Box 5.2: Os objetivos da gesto ambiental ..........................................................203Box 5.3: Dilemas da gesto ambiental ................................................................. 206Box 6.1: Valorao ambiental ................................................................................ 217Box 6.2: Tipos de receitas pblicas .......................................................................224Box 6.3 Tipos de impostos ................................................................................... 225Box 6.4: Cenrio (plausvel) de uma utopia
de desenvolvimento sustentvel .................................................................231Box 6.5: O dilema do prisioneiro .......................................................................... 258Box 7.1: Patamares da populao mundial ..........................................................288Box 7.2: Luta contra o livre-comrcio ..................................................................305Box 7.3: Um mundo cada vez mais consumista .................................................. 312Box 8.1: Nomenclatura de atos internacionais.................................................... 321Box 9.1: Protocolo de Nagoya................................................................................ 385Box 9.2: A economia da biodiversidade e dos ecossistemas
(TEEB Th e Economics of Ecosystems in Biodiversity) ............................386Box 9.3: Conveno de Bamako ........................................................................... 402Box 10.1: Efeito estufa ............................................................................................ 405Box 10.2: O furaco Katrina ..................................................................................416Box 10.3: Emisses e concentraes
de dixido de carbono equivalente (CO2eq) ............................................ 417Box 10.3: Vulnerabilidades-chave ........................................................................ 426Box 10.5: O sistema cap-and-trade europeu ........................................................438Box 11.1: A Constituio de 1988 aspectos ambientais ...................................472Box 11.2: Programa Nossa Natureza ....................................................................473Box 12.1: Avaliao Ambiental Estratgica .........................................................504Box 12.1: Taxa de Sade .......................................................................................... 519
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Lista de defi nies
meio ambiente...........................................................................................................42sustentabilidade forte ............................................................................................... 51sustentabilidade fraca .............................................................................................. 52capacidade de suporte ..............................................................................................54resilincia ...................................................................................................................54regulao ..................................................................................................................139bem livre .................................................................................................................. 145externalidade .......................................................................................................... 145bem coletivo ............................................................................................................ 148free-rider .................................................................................................................. 150planejamento ............................................................................................................ 155governana ...............................................................................................................159governana ...............................................................................................................159governabilidade ......................................................................................................160governana sufi cientemente boa .......................................................................... 163governana viciosa ................................................................................................. 163dumping econmico .............................................................................................. 164dumping social ....................................................................................................... 164dumping ambiental ................................................................................................ 164governana ambiental ............................................................................................ 165governana ambiental ............................................................................................ 166poltica ambiental ................................................................................................... 182princpio .................................................................................................................. 187gesto ambiental .................................................................................................... 200melhor tcnica disponvel ..................................................................................... 217obsolescncia programada ....................................................................................284ecoefi cincia ............................................................................................................285ecologia industrial ..................................................................................................285transio demogrfi ca ...........................................................................................289commodities ........................................................................................................... 310regime ...................................................................................................................... 319acordo ambiental multilateral ..............................................................................320governana ambiental internacional ...................................................................324glocalizao .............................................................................................................324
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governana ambiental global ................................................................................326vantagem comparativa ...........................................................................................331ONG ........................................................................................................................ 354poluio atmosfrica transfronteria de longa distncia .................................. 365biodiversidade (biological diversity) ..................................................................... 374resduos slidos .......................................................................................................399pegada carbono ...................................................................................................... 420vulnerabilidade ...................................................................................................... 424adaptao ................................................................................................................ 424mitigao ................................................................................................................ 424capacidade adaptativa ............................................................................................425refugiados climticos .............................................................................................427vazamento de carbono (carbon leakage) ............................................................ 444unidade de conservao ........................................................................................ 512lixo ........................................................................................................................548
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a.C Antes da era crist
AA Auditoria Ambiental
AAE Avaliao Ambiental Estratgica
Abema Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
ABES Associao Brasileira de Engenharia Sanitria
ABIO Associao Brasileira de Agricultores Biolgicos do Rio de Janeiro
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas
ABS Acesso e Repartio de Benefcios
ADEME Agence Franaise de la Maitrise de lnergie Frana
ADPIC Acordo sobre os aspectos de direitos de proprieda-de intelectual relacionados ao comrcio
AG Assembleia Geral, da ONU
AIA Avaliao de Impactos Ambientais
AIDS Sndrome da imunodefi cincia adquirida
AIEA Agncia Internacional de Energia Atmica
ALS Area Licensing Scheme Cingapura
ANA Agncia Nacional de guas
Anamma Associao Nacional de Orgos Municipais de Meio Ambiente
ANC Associao de Agricultura Natural de Campinas e Regio
AND Autoridade Nacional Designada
ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica
APA rea de Proteo Ambiental
APAN Associao dos Produtores de Agricultura Natural
APP rea de Preservao Permanente
ARIE rea de Relevante Interesse Ecolgico
ARP Acid Rain Program EUA
ARPA Projeto de reas Protegidas na Amaznia
ASA Articulao do Semirido
ASD reas Suscetveis Desertifi cao
ATTAC Associao pela Tributao das Transaes Financeiras para Ajuda aos Cidados
Acrnimos e siglas
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BAP Bacia do Alto Paraguai
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD Banco Internacional para a Reconstruo e o Desenvolvimento ou Banco Mundial
BNH Banco Nacional de Habitao
BRIC Brasil, Rssia, ndia e China
BRICS Brasil, Rssia, ndia, China e frica do Sul
CAD Comit de Ajuda ao Desenvolvimento, da OCDE
CAR Cadastro Ambiental Rural
CBH Comit de Bacia Hidrogrfi ca
CCE Contribuio Clima Energia Frana
CCT Conditional Cash Transfers
CCT Comit de Cincia e Tecnologia
CCX Chicago Climate Exchange
CCZEE Comisso Coordenadora do Zoneamento Ecolgico-Econmico do Territrio Nacional
CDB Conveno sobre Diversidade Biolgica
CDS Comisso para o Desenvolvimento Sustentvel
CECA Tratado da Comunidade Europeia do Carvo e Ao
CEE Comunidade Econmica Europeia
CEF Caixa Econmica Federal
CESB Companhia Estadual de Saneamento Bsico
CET Comit sobre Comrcio e Meio Ambiente, da OMC
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CFC Clorofl uorcarbono, Clorofl uorcarboneto
CFCA Cmara Federal de Compensao Ambiental
CFEM Compensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais
CFURH Compensao Financeira pela Utilizao dos Recursos Hdricos
CGEN Conselho de Gesto do Patrimnio Gentico
CGFlor Comisso de Gesto de Florestas Pblicas
CHM Clearing-House Mechanism
Cicero Center for International Climate and Environmental Research, da Universidade de Oslo
CIM Comit Interministerial sobre Mudana do Clima
CIMGC Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima
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Cipam Comit de Integrao de Polticas Ambientais
CITES Conveno sobre o Comrcio Internacional de Espcies de Fauna e Flora Selvagens Ameaadas de Extino
CNBS Conselho Nacional de Biossegurana
CNEA Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
CNEN Conselho Nacional de Energia Nuclear
CNIA Centro Nacional de Informao de Tecnologias Ambientais e Editorao
CNPO Comit Nacional de Produtos Orgnicos
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfi co e Tecnolgico
CNRH Conselho Nacional de Recursos Hdricos
CNUMAD ou Rio 92
Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Codebar Companhia de Desenvolvimento de Barcarena
Cofi ns Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social
Cogerh Companhia de Gesto de Recursos Hdricos (Cear)
Conabio Comisso Nacional da Biodiversidade
Conafl or Comisso Nacional de Florestas
Conama Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conamaz Conselho Nacional da Amaznia Legal
COP Conferncia das Partes
COVs Compostos Orgnicos Volteis
CPDS Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional
CQNUMC ou UNFCCC
Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima
CRIC Comit de Reviso da Implementao da Conveno
CSAPR Cross-State Air Pollution Rule EUA
CSMA Conselho Superior do Meio Ambiente
CT Cmaras Tcnicas
CTF Cadastro Tcnico Federal
CTNBio Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana
CVM Comisso de Valores Mobilirios
DDT Dicloro-Difenil-Tricloroetano
DENERu Departamento Nacional de Endemias Rurais
DFID Department for International Development
DNAE Departamento Nacional de guas e Energia
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20
DNAEE Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica
DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNOS Departamento de Obras e Saneamento
DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral
DRS Reserva de Desenvolvimento Sustentvel
DS Desenvolvimento Sustentvel
EA Educao Ambiental
EC Estatuto das Cidades
Ecosoc Conselho de Segurana e o Conselho Econmico e Social
EE Estao Ecolgica
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EPA Agncia de Proteo Ambiental dos EUA
ETS-UE Esquema de Comrcio de Emisses da Unio Europeia
EUA Estados Unidos da Amrica
FAO Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura
FBCN Fundao Brasileira para a Conservao da Natureza
FEAE Fundo Estadual de gua e Esgoto
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Servio
FIDA Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrcola
Flona Floresta Nacional
FMI Fundo Monetrio Internacional
FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente
FSC Forest Stewardship Council
Funag Fundao Alexandre de Gusmo
Funai Fundao Nacional do ndio
Funbio Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
G7 Estados Unidos, Japo, Alemanha, Reino Unido, Frana, Itlia e Canad
G8 Estados Unidos, Japo, Alemanha, Reino Unido, Frana, Itlia, Canad e Rssia
GA Grupos Assessor
GAO General Accounting Offi ce EUA
GATS Acordo Geral sobre Comrcio de Servios
GATT Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio
GEE Gases de Efeito Estufa
GEF Global Environmental Facility
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21
GEMS Global Environmental Monitoring System
GEO Perspectivas do Meio Ambiente Mundial
GEO Global Environment Outlook
Gerco Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro
GI-Gerco Grupo de Integrao do Gerenciamento Costeiro
GRID Global Information Resource Database
GSPS Estratgia Global para a Conservao das Plantas
GT Grupos de Trabalho
GTI Iniciativa Global de Taxonomia
GTO Grupo de Trabalho Interministerial para a Implementao do Protocolo de Montreal
GTZ Deutsche Gesellschaft fi ir Technische Zusammenarbeit GmbH
Habitat Confncia das Naes Unidas sobre Assentamentos Humanos
Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
IBD Instituto Biodinmico
IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica
ICID Conferncia Internacional sobre Impactos de Variaes Climticas e Desenvolvimento Sustentvel em Regies Semiridas
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade
ICMS Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios
IDH ndice de Desenvolvimento Humano
IDHS ndice de Desenvolvimento Humano Sustentvel
IFOAM International Federation of Organic Agriculture Movements
IFOCS Inspetoria Federal de Obras contra as Secas
IOCS Inspetoria de Obras Contra as Secas
IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudana do Clima
IPEA Instituto de Pesquisas e Economia Aplicada
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
IPPC Painel Internacional sobre Mudanas Climticas
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veculo Automotor
IR Imposto de Renda
ISE-Bovespa ndice de Sustentabilidade Ambiental da Bolsa de Valores de So Paulo
ISO International Organization for Standardization
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ISS Imposto Sobre Servios
IUCN Unio Internacional para a Conservao da Natureza
JBRJ Instituto de Pesquisas Jardim Botnico do Rio de Janeiro
KfW Kreditanstalt fr Wiederaufb au
LI Licena de Instalao
LO Licena de Operao
LP Licena Prvia
LSB Lei de Saneamento Bsico
MaB Programa Homem e Biosfera
MBES Ministrio da Habitao e do Bem-Estar Social
MCE Mercado Comum Europeu
MCT Ministrio da Cincia e Tecnologia
MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
MDU Ministrio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
MEA Millenium Ecosystem Assessment
MHU Ministrio da Habitao Urbanismo e Meio Ambiente
Minter Ministrio do Interior
MIT Instituto de Tecnologia de Massachusets
MMA Ministrio do Meio Ambiente
MN Monumento Natural
MOA Fundao Mokiti Okada
MOP Meeting of Parties
MP Medida Provisria
NAFTA Tratado Norte-Americano de Livre-Comrcio
NEPA National Environmental Policy Act
OCDE ou OECD
Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico
OEA Organizao dos Estados Americanos
OEMA rgo Estadual de Meio Ambiente
OGM Organismo Geneticamente Modifi cado
OIG Organismos internacionais governamentais
OIT Organizao Mundial do Trabalho
OMC Organizao Mundial do Comrcio
OMI Organizao Martima Internacional
OMM Organizao Meteorolgica Mundial
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OMS Organizao Mundial da Sade
ONG Organizao No Governamental
ONU Organizao das Naes Unidas
ONUDI Organizao das Naes Unidas para o Desenvolvimento Industrial
ONUMA Organizao Mundial de Meio Ambiente
OSC rgo de Soluo de Controvrsias, da OMC
OVMs Organismos Vivos Modifi cados
PAF-ZC Plano de Ao Federal para a Zona Costeira
PAG Potencial de Aquecimento Global
PAN Brasil Programa de Ao Nacional de Combate Desertifi cao
Parna Parques Nacional
PBCO Programa Brasileiro de Eliminao da Produo e do Consumo das Substncias que Destroem a Camada de Oznio
PBH Programa Brasileiro de Eliminao de HCFCs
PCF Fundo Prottipo de Carbono
PCN Parmetros Curriculares Nacionais
PED Projetos de Execuo Descentralizada
PIB Produto Interno Bruto
PIS Programa de Integrao Social
PLACD Plano Mundial de Ao contra a Desertifi cao
Planafl oro Plano Agropecurio e Florestal de Rondnia
Planap Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaba
Planasa Plano Nacional de Saneamento
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios
PNB Poltica Nacional de Biodiversidade
PNC Plano Nacional de Eliminao de CFCs
PNC Programa Nacional de Capacitao de Gestores Ambientais
PNDP Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca
PNEA Poltica Nacional de Educao Ambiental
PNF Programa Nacional de Florestas
PNGC Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
PNMA Poltica Nacional de Meio Ambiente
PNMA I Programa Nacional do Meio Ambiente fase 1
PNMA II Programa Nacional do Meio Ambiente fase 2
PNMC Poltica Nacional sobre Mudana do Clima
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PNRH Poltica Nacional de Recursos Hdricos
PNRS Poltica Nacional de Resduos Slidos
PNUD ou UNDP
Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA ou UNEP
Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente
Polonoroeste Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil
POPs Poluentes Orgnicos Persistentes
PP Princpio da Precauo
PPA Plano Plurianual
PPG-7 Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais no Brasil
PPP Parcerias Pblico-Privadas
PPP Princpio Poluidor-Pagador
PPC Paridade de Poder de Compra
PrepCom Comit Preparatrio
Prevfogo Sistema de Preveno Nacional e Combate aos Incndios Florestais
Proambiente Programa de Desenvolvimento Sustentvel da Produo Familiar Rural da Amaznia
Proarco Programa de Preveno e Controle de Queimadas e Incndios Florestais na Amaznia Legal
Procon Programa de Auto-Controle
Proconve Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores
Prodeagro Programa Agropecurio de Mato Grosso
Proecotur Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amaznia Legal
Pronabio Programa Nacional de Biodiversidade
Pronar Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar
ProNEA Programa Nacional de Educao Ambiental
Prosanear Programa de Abastecimento de gua e Saneamento para a Populao de Baixa Renda da Zona Urbana
PSA Pagamento por Servios Ambientais
PUP Princpio Usurio-Pagador
RAP Relatrio Ambiental Preliminar
RCE ou CER Redues Certifi cadas de Emisses
Rebio Reserva Biolgica
RECE Relatrio Especial sobre Cenrios de Emisses
REDD Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao Florestal
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Renima Rede Nacional de Informao sobre o Meio Ambiente
Resex Reserva Extrativista
RF Reserva de Fauna
RGGI Regional Greenhouse Gas Initiative
RIMA Relatrio de Impacto Ambiental
Rio+10 Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel Johanesburgo, 2002
Rio+20 Conferncia das Naes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentvel
Rio+5 Segunda Cpula da Terra
RPPN Reserva Particular do Patrimnio Natural
RQMA Relatrio de Qualidade do Meio Ambiente
RVS Refgio de Vida Silvestre
SAGE Esquema e Ordenamento e Gesto das guas Frana
SBAC Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade
SBSTTA rgo Subsidirio de Aconselhamento Cientfi co, Tcnico e Tecnolgico
SDAGE Esquema Diretor de Ordenamento e Gesto das guas Frana
SDOs Substncias que Destroem a Camada de Oznio
SEA Strategic Environmental Assessment
SEMA Secretaria Especial de Meio Ambiente
Semam Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidncia da Repblica
Sepurb Secretaria de Poltica Urbana
Serla Superintendncia Estadual de Rios e Lagos
SESP Servio Especial de Sade Pblica
SFB Servio Florestal Brasileiro
SFS Sistema Financeiro de Saneamento
SGA Sistema de Gesto Ambiental
SIDS Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento
Singreh Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos
Sinima Sistema Nacional de Informaes sobre o Meio Ambiente
SINIR Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos
Sisnama Sistema Nacional de Meio Ambiente
Snirh Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos
SNIS Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservao
SPS Acordo sobre Aplicao de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias
Sudepe Superintendncia de Desenvolvimento da Pesca
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Sudhevea Superintendncia da Borracha
TC Tribunal de Contas
TCFA Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental
TCU Tribunal de Contas da Unio
TEEB Th e Economics of Ecosystems in Biodiversity
TFI Treatment Frequency Index Dinamarca
TGAP Taxa geral sobre as atividades poluentes Frana
TVA Tennessee Valey Authority
UC Unidade de Conservao
UE Unio Europeia
UNCCD Conveno das Naes Unidas de Combate Desertifi cao
Unesco Organizao das Naes Unidas para a Educao a Cincia e a Cultura
UNFCCC Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima
UNGA Assembleia Geral das Naes Unidas
UNO Universidade das Naes Unidas
UNPN Unio Internacional da Proteo da Natureza
URE Unidade de Reduo de Emisses
USAID Agncia para o Desenvolvimento Internacional, dos EUA
WCI Western Climate Initiative
WEHAB gua, Energia, Sade, Agricultura e Biodiversidade
WRI World Resources Institute
WWF Fundo Mundial para a Natureza
ZEE Zoneamento Ec olgico-Econmico
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Nota introdutria
A aventura humana no rumo da modernidade to antiga quanto a prpria civilizao. Do domnio do fogo e da inveno da roda em diante, seguimos uma trajetria em que as nossas criatividade e habilidades permitiram notveis progressos. Por trs dos avanos estava um instinto de sobrepujar os limites e impor a razo do hedonismo sobre as leis naturais, vlidas para as demais es-pcies. A reduo da necessidade de esforo fsico humano moveu o progresso, mas tambm abriu espao para a expresso de um esprito de dominao e de egosmo: da humanidade sobre a natureza e de alguns humanos sobre outros.
Na marcha dos sculos, o conhecimento humano evoluiu constantemente, saltando patamares quando descobertas radicais o permitiam. So exemplos o fogo, a roda, a agricultura, a metalurgia, a navegao, a plvora, a escrita, a imprensa, dentre outros.
Hedonismo e egosmo marcharam juntos, de tal modo que a histria da hu-manidade tambm a histria do antropocentrismo. A sucesso de descobertas, de inventos e de conhecimento das leis da natureza permitiu a ruptura e, em certos aspectos, at a inverso da relao de determinao entre humanidade e natureza. O mundo natural determina o clima, os movimentos ssmicos, o vulcanismo, as mars. Mas, a habilidade humana alcana feitos notveis, como reverter cursos de rios, combater pragas, domesticar animais, remover fl orestas e at provocar mudana no clima. A busca da dominao de alguns humanos por outros levou ao desenvolvimento de artefatos que podem destruir todos.
De certa forma, a humanidade perdeu a razo: ao romper dogmas culturais e crenas, e ao superar o medo de modifi car radicalmente a lgica natural do mundo, ela provoca desequilbrios que podem comprometer a continuidade da vida no longo prazo. Nesse processo, a humanidade passou a se expor a riscos, que vo de acidentes gigantescos at mesmo mudana do metabolismo e dos ciclos naturais do planeta Terra.
A noo de sustentabilidade aparece como apelo razo e como inspirao para uma mudana de rumos, de modos de relao com a natureza, de forma a alcanar equilbrio entre a busca do bem-estar no presente e o respeito s prprias
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Fundamentos de Poltica e Gesto Ambiental28
condies que asseguram a possibilidade de bem-estar s futuras geraes. Poltica e gesto ambiental aparecem como vetores necessrios construo da base institucional e dos mecanismos de regulao das prticas humanas, na busca da razo perdida e da incluso do habitat (oikos) na lgica (logia) de organizao (nomia) do progresso humano.
Do grego, oikos+logia e oikos+nomia nos remetem a duas disciplinas que esto no foco da presente obra: ecologia e economia. Polticas pblicas, direi-to ambiental, sociologia do desenvolvimento, histria, geografi a econmica, geopoltica, relaes internacionais, cincias naturais e engenharia ambiental contribuem para o carter interdisciplinar da obra.
*****
Se fosse preciso escolher apenas duas palavras para explicar a sua origem, a sua trajetria e a sua elaborao, estas seriam: encontro e permanncia. Um pri-meiro e primordial encontro foi o dos autores, que gerou uma longa e sustentvel parceria de vida e deixou frutos maravilhosos: Leonardo, Alexandre e Gabriel.
O segundo encontro foi o de afi nidades, vises de mundo e horizontes profi ssionais. As formaes eram diversas, na origem: uma, da engenharia am-biental; e o outro das cincias sociais. O encontro se deu em torno do desafi ante tema que, no incio dos anos 1980, intrigava e seduzia uma parcela do mundo acadmico: a questo ambiental. Ao longo de dcadas, as dvidas, os interesses e as competncias se entrecruzaram e se integraram.
O terceiro encontro, que se refl ete no contedo da presente obra, o das disciplinas. No possvel tratar de problemas to complexos, que envolvem o modo como se d o encontro das pessoas com o mundo natural, sem recorrer a uma mirade de conhecimentos, desenvolvidos e codifi cados em diferentes campos disciplinares e em saberes cristalizados na cultura.
A permanncia se refere ao carter dos encontros: dos autores, da relao entre as pessoas e a natureza, e da busca no dogmtica de conhecimentos e solues, longe da arrogncia das frmulas pr-concebidas e do hermetismo de disciplinas isoladas e autocentradas. Permanncia tambm uma forma de defi nir sustentabilidade, sem que seja confundida com imutabilidade. Encontro e permanncia so ingredientes do amor, que por sua vez ingrediente da vida.
Esse livro fruto tambm de outros encontros: com nossos mestres e cole-gas na academia, nos organismos governamentais e no governamentais, e com nossos(as) alunos(as), principalmente aqueles(as) que orientamos em mestrados e doutorados.
A ideia de escrever esse livro esteve latente por alguns anos. A prtica docente,
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Nota introdutria 29
em cursos sobre gesto ambiental, polticas pblicas, socioeconomia do meio ambiente, avaliao de impactos ambientais, dentre outros, revelou a importncia de produzirmos uma obra de referncia. A produo acadmica mundial sobre cada um dos temas aqui tratados grande e no cessa de crescer. Mas, em geral, cada assunto tende a ser objeto de obras especfi cas. O desafi o foi, portanto, sintetizar, agregar e trazer novos elementos ao debate e pedagogia da poltica e gesto ambiental, tendo como pano de fundo o desenvolvimento sustentvel, num mundo em rpida mutao, com fronteiras cada vez mais tnues e desafi os cada vez mais complexos.
Optamos, ao longo do texto, por dar os crditos a autores que tratavam mesmo os temas que so de ordem geral. Consideramos que os seus esforos foram e so cruciais para a tarefa de explicar a nossa realidade, descortinar as nossas fragilidades e desvendar as nossas certezas e incertezas. Muitas obras so citadas e esperamos que os(as) leitores(as) desfrutem das pistas, que podem levar s suas prprias descobertas.
No teramos chegado at aqui sem a valiosa colaborao de mestres, ami-gos (companheiros de viagem), de alunos e colaboradores. Com alguns, apenas aprendemos; com outros, pudemos partilhar as nossas dvidas e convices; e com outros mais, aprendemos juntos. A todos eles agradecemos imensamente. Seria impossvel listar todos(as), mas registramos que so, de certo modo, co-autores, embora no sejam corresponsveis pelas falhas.
Devemos especial tributo e reconhecimento aos que publicaram conosco, em coautoria, livros e artigos (a obra os cita em profuso), aos que ajudaram na confeco dos captulos, tirando dvidas, propondo elementos a serem agregados e corrigindo falhas. Aos que leram os manuscritos e evitaram que expussse-mos erros ou incorrssemos em imprecises, um agradecimento especial. Jos Augusto Drummond foi um revisor impecvel (e implacvel), de forma e de contedo, de todos os captulos. Teresa Lcia Muricy de Abreu nos ajudou a lapidar os captulos 11 e 12. Saulo Rodrigues Filho reviu o captulo 10 e sugeriu importantes inseres. Igor Ferraz da Fonseca, Heliana Ktia Campos, Joseph Weiss e Jos Aroudo Mota contriburam com detalhes e ajudaram a esclarecer dvidas. Se ainda passaram falhas, a culpa inteiramente nossa.
Finalmente, expressamos que a nossa postura frente questo ambiental no a mesma da dos pessimistas, que pressentem um cataclismo ambiental, nem a dos cticos, que preferem desconsiderar ou negar o problema. Entendemos, como Eckersley (2004: 5) que quer queiram ou no, os que se preocupam com a destruio ambiental devem considerar o contexto institucional existente e, sempre que possvel, buscar reconstruir o barco enquanto o mesmo navega. O nosso desafi o o de buscar consertar a nave Terra enquanto ela segue o seu
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Fundamentos de Poltica e Gesto Ambiental30
curso natural. impossvel parar para con sertar e no d para desconsiderar os riscos. Esperamos estar contribuindo para esse processo.
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Captulo 1
Desenvolvimento e sustentabilidade
difcil localizar na histria uma causa que tenha adquirido tamanha convergncia e em to pouco tempo como o Desenvolvimento Sustentvel DS. Ao longo dos sculos, religies nasceram e se territorializaram, doutrinas polticas surgiram e foram adotadas nos mais variados contextos, princpios ticos e morais evoluram e se consagraram, lentamente. Direitos humanos, democracia e soberania so exemplos de fundamentos civilizatrios universalmente reconhecidos, embora hererogeneamente disseminados e adotados.
Surgida de alertas que tinham como base acidentes e impasses ambientais, a proposta de se imprimir um carter sustentvel busca do desenvolvimento econmico (e social) foi lanada no crepsculo do sculo XX. Ao cabo de poucos anos, no entanto, j ganhara solidez cientfi ca e legitimidade poltica. Entre a adoo do conceito, num documento das Naes Unidas, em 1987 (Relatrio Brundtland) e a sua consagrao, na Rio 92, pouco tempo transcorreu (ver captulo 2). Na mdia, na academia, nas atividades produtivas, nas representaes corporativas, na opinio pblica em geral, a ideia de sustentabilidade se tornou presena constante.
Os refl exos nas estruturas de governo e na poltica em geral tambm foram notveis. No h candidato a cargo poltico que no se identifi que formalmente com a necessria sustentabilidade do desenvolvimento. No h entidade corporativa que afronte a avassaladora adeso da opinio pblica quanto ao imperativo de prticas ou pelo menos de uma imagem ecologicamente corretas. Essa afi rmao se aplica, inclusive, a atores e representaes coletivas cujos comportamentos efetivos so antagnicas aos princpios da sustentabilidade. Declarar-se favorvel sustentabilidade no quer dizer necessariamente agir em conformidade com o discurso!
Mesmo no mbito das ideias de promoo do progresso da economia e sabemos que h, na histria dos ltimos sculos, uma inquietante correlao entre crescimento econmico e degradao do meio ambiente a preocupao
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Fundamentos de Poltica e Gesto Ambiental32
ambiental est presente. Estudos que apontam a necessidade de proteo do nosso planeta evocam tradies e religies, como fundamento tico e mstico da vida.
Uma pergunta inquietante emerge aqui: se todos esto a favor, ento quem est contra?
justamente a respeito do descolamento entre discurso e prtica que algumas consideraes merecem ser levantadas.
Primeiramente, preciso fi car claro que, em geral, discursos so expresses que se do em nvel formal. Simples manifestaes discursivas no asseguram comprometimento efetivo com aes. Nas sociedades antigas e mesmo hoje, em comunidades onde prevalecem as tradies o comportamento de cada um regulado pela coletividade. No so necessariamente as leis que condicionam as condutas. , sobretudo, a moral do grupo e as suas crenas que asseguram os comportamentos e fazem com que cada um tenha uma conduta condizente com a expectativa da coletividade.
No mundo moderno, a moral do grupo e as tradies so menos determinantes que a lei. Vivemos em sociedades normatizadas. Tudo o que no podemos fazer deve estar escrito e ser aplicado a todos. A contradio que quanto mais moderna a sociedade, mais rapidamente se modifi cam as suas prticas e a sua realidade, de forma que as normas devem ser sempre atualizadas. E tal atualizao, em geral, s ocorre a posteriori, depois que efeitos indesejveis se manifestam.
O risco maior da sociedade na qual prevalece a lei que as condutas individuais so suscetveis a dois tipos de desvios: uma incessante e criativa capacidade de se evadir das normas coletivas e uma renncia dos indivduos a obedecer a suas prprias normas ou princpios. No mundo do contrato social (o crdito ao conceito aqui para o prprio Rousseau), delegamos o poder de regulao ao Estado e ao mesmo tempo tentamos nos evadir, como se a regulao coletiva s fosse legtima se aplicada aos outros.
Em segundo lugar e no menos importante o entendimento da questo ambiental ainda um objeto em construo. Os seus efeitos so perceptveis, como a preocupante incidncia de situaes climticas atpicas, o escasseamento de energias no renovveis, o crescente volume de lixo industrial e domstico de longo e mesmo de infi nito ciclo de decomposio, o crescente custo do acesso gua potvel, a perda da biodiversidade, e tantos outros. Percebemos claramente os problemas ambientais que afetam nosso dia a dia e temos uma crescente capacidade cientfi ca de antever tendncias e, por vezes, a capacidade tecnolgica de evitar impasses e tragdias. Mas ainda h controvrsias cientfi cas em temas to relevantes quanto a mudana climtica. A comunidade cientfi ca discute se o efeito estufa cujas mazelas so claramente sentidas por ns resulta apenas das emisses de gases gerados pelas atividades humanas, ou se devida a grandes
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Desenvolvimento e sustentabilidade 33
ciclos naturais no mbito da biogeofsica ou mesmo da dinmica astrofsica. A verdade que, enquanto isso, no chegamos to propalada mudana de paradigmas tecnolgicos.
O processo de alterao de rumos lento, por demandar mudana de prticas consolidadas econmica e culturalmente. Demanda tempo, convencimento de grupos de interesse, confi rmao cientfi ca de suposies. E demanda, sobretudo, adaptao dos mecanismos de regulao: da tica, que rege cada indivduo; da orientao seguida pela pesquisa cientfi ca e tecnolgica e pela inovao; das normas que condicionam nossas condutas na sociedade.
O conceito de Desenvolvimento Sustentvel ainda est merc de ambiguidades e incertezas. Mas um vetor importante para se entender e enfrentar os problemas atuais da humanidade. Um dos seus elementos cruciais , sem dvida, o esforo de promover um entrosamento do olhar econmico (e s vezes at social) com a dimenso ambiental. Esse foi um notvel salto qualitativo, que abriu espao para uma abordagem interdisciplinar e de longo prazo da busca do bem-estar material.
Vamos tentar entender, a seguir, porque mesmo aqueles que vivem em dissonncia clara com os princpios da sustentabilidade no ousam se opor ao conceito.
O ponto de partida a constatao de que a ideia de sustentabilidade foi absorvida como uma noo que perpassa as diversas esferas da sociedade e assume um carter quasi-mstico de utopia, de estado desejado. Para tanto, cabe aqui apresentar um breve percurso sobre a evoluo da viso de utopia, para ento buscar paralelos com o DS.
1.1 utopiasO que seria da humanidade se no houvesse, sempre, o sonho de um mundo melhor, um mundo ideal?
O imaginrio de uma sociedade ideal quase to antigo quanto a civilizao. Desde nossos primrdios, religies, crenas e mitos apontavam para lugares idlicos, como o Jardim do den (paraso imortalizado nos escritos religiosos, como a Bblia) e Shangri-l (fi co literria de James Hilton, em 1925, imortalizada por Hollywood no clssico Lost Horizon). Sempre acreditamos na possibilidade ou existncia de um lugar de paz e felicidade. Em alguns momentos, esse lugar se apresentava como a imagem virtual, metafsica, de um porvir inatingvel pelos vivos. Em outros, tomou forma e teve contedo, em propostas elaboradas.
H cerca de cinco sculos, Th omas More (1516) cunhou a palavra Utopia (nenhum lugar) para descrever a sociedade de uma ilha que teria sido descoberta por um marinheiro da esquadra de Amrico Vespcio. A sua descrio da terra
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Fundamentos de Poltica e Gesto Ambiental34
ideal constitui o escopo da estria. Contrariamente sua raiz etimolgica, Utopia um lugar. Ali no h propriedade privada, todos trabalham, mas sem exageros. Os moradores de Utopia trabalham por trs horas pela manh e por trs horas tarde, com um intervalo de duas horas. Os empregos no dependem do gnero nem da capacitao anterior das pessoas. Todos em Utopia vestem uma mesma roupa lisa. Os moradores adultos de Utopia no usam joias. Os metais preciosos e as joias so considerados como brinquedos para crianas. Em Utopia, todos so pacfi cos e virtuosos. A obra de More uma crtica sociedade que emergiu com o Renascimento europeu.
Como More, dois outros autores do perodo do ps-Renascimento escreveram obras marcantes sobre sociedades ideais: Francis Bacon (A Nova Atlantis 1624) e Tommaso Campanella (A Cidade do Sol 1603).
Na segunda metade do sculo XIX, John Stuart Mill cunha a palavra distopia, em oposio utopia feliz de More. Infl uenciado pela situao gerada pela revoluo industrial, a distopia era um mundo de pobreza, opresso, guerra, violncia, fome e degradao do ambiente.
More e Stuart Mill so representantes de uma grande gama de trabalhos na literatura, na poltica, nas artes, na fi losofi a e nas cincias, que tiveram como foco a ideia de um mundo ideal, ou a viso de uma sociedade tenebrosa.
Embora u-topia e dis-topia tenham o mesmo sentido etimolgico, do radical grego topos = lugar, u e dis signifi cando no, o uso de tais expresses antagnico: no primeiro caso, temos um sonho, e no segundo, um pesadelo.
Mas as idealizaes no podem estar limitadas ao mundo ps-Renascimento. J Plato, dois mil anos antes de More, traava o perfi l de uma sociedade idealizada, em contraste com a realidade que percebia ao seu redor.
No-lugares fazem parte do mundo real, como crena, inspirao das artes plsticas, msica, literatura, ethos social. O Paraso foi pintado por muitos artistas, como Michelangelo; John Lennon imortalizou um lugar ideal em Imagine; Jonathan Swift conduziu Gulliver por uma viagem a uma terra ao mesmo tempo utpica e distpica; le Corbusier planejou a Ville Radieuse, uma cidade onde a concepo do espao fsico levaria igualdade; Fourier idealizou o falanstrio, comunidade intencional descentralizada, onde cada um trabalharia conforme as suas paixes e vocaes; Marx e Engels lanaram o Manifesto Comunista, com a proposta de uma nova ordem poltica; Huxley visualizou um Admirvel Mundo Novo; Fritz Lang apresenta uma fi co tecnolgica da cidade do futuro, no fi lme Metrpole; a lenda do Eldorado atraiu Orellana a uma viagem do Equador at a foz do rio Amazonas, sem, no entanto, encontrar a cidade de ouro; Orwell narrou, em 1984, uma sociedade imaginria onde todos eram controlados por uma mquina que lia at pensamentos.
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Desenvolvimento e sustentabilidade 35
Uma lio pode ser tirada do estudo das diversas formulaes de utopias e distopias: todas so o fruto de um momento, a materializao de um desejo consciente ou inconsciente, um brado de otimismo quanto a um futuro melhor ou de pessimismo poltico ou mstico.
nesse quadro que se inscreve o debate sobre desenvolvimento sustentvel. Aps o colapso ou a crise das utopias do sculo vinte (socialismo, salvacionismo cientfi co, welfare state, consumismo, desenvolvimentismo), o mundo no encontrou a paz nem resolveu as necessidades bsicas, a cincia no solucionou todos os problemas (e at criou outros), o mundo natural se degradou. A utopia do ecodesenvolvimento aparece no Relatrio Brundtland, de 1987, que lana a ideia de desenvolvimento sustentvel prescrevendo uma srie de medidas que devem ser tomadas pelos pases, dentre elas: limitao do crescimento populacional; garantia de disponibilidade e de acesso aos recursos bsicos ( gua, alimentos,
energia) no longo prazo; preservao da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuio do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com
base no uso de fontes energticas renovveis; aumento da produo industrial nos pases no-industrializados com base
em tecnologias ecologicamente adaptadas; controle da urbanizao desordenada e integrao entre campo e cidades
menores; atendimento das necessidades bsicas (sade, educao, moradia).
Nesse sentido, o documento se apresenta como um projeto de futuro para a humanidade, alinhando-se junto a uma srie de iniciativas de formulao de idealizaes societais.
O DS, como utopia para o sculo XXI, traz uma novidade bem clara em relao aos projetos de utopia anteriores: o imperativo da dimenso ambiental como atributo indissocivel da busca de felicidade. A sustentabilidade est em sintonia com o princpio da perenidade da vida, com a permanncia das condies de vida, com o compromisso em relao s futuras geraes.
1.2 a mais moderna das utopiasCom a grande transformao, ocorrida a partir do sculo XVIII (materializada na esfera econmica pela revoluo industrial), as vises e expectativas de utopias assumem uma fi sionomia pragmtica, terrena e material. No lugar de um mundo melhor imaginrio, sobrenatural, metafsico, surge a idealizao de uma utopia
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aqui e agora. O progresso e o esprito capitalista1, manifestos na capacidade de se produzir e lucrar cada vez mais, se sobrepem s idealizaes idlicas de so-ciedades frugais e fraternas, que marcaram as formulaes de utopias at ento.
Se h uma palavra que expressa a viso de utopia, de um mundo desejvel, que surge e evolui com a revoluo industrial, essa palavra desenvolvimento.
A busca em dicionrios mostra que o vocbulo desenvolvimento antigo e vem do latim. Seu signifi cado est associado ideia de evoluo (por exemplo, desenvolver um raciocnio). A partir da metade do sculo XVIII, justamente no alvorecer do industrialismo2, ganha dois atributos: passa a ser associado a negcios e situado num territrio determinado.
Desde ento, possvel estabelecer fases, que caracterizam a evoluo desse vocbulo, que se torna um conceito. Ao longo de quase trs sculos, a utopia industrial foi marcada por sucessivas redefi nies da viso de desenvolvimento, comeando com a valorizao dos atributos estritamente econmicos, para depois agregar tambm os aspectos humanos e, fi nalmente, ambientais.
O termo desenvolvimento uma marca forte da segunda metade do sculo XX. Com o fi m da Segunda Guerra Mundial, em 1945, surge um importante sistema de relaes internacionais, em vrias esferas: a Organizao das Naes Unidas
ONU, o Banco Mundial (que tem a palavra desenvolvimento em sua denomina-o3) e agncias regionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento
BID. Com o famoso discurso do presidente norte-americano Harry Truman, de 1947, o conceito adquire tambm uma conotao geopltica. A proposta de ajuda (econmica e militar) Grcia e Turquia pases que enfrentavam forte crise econmica inaugura uma era em que desenvolvimento passa a ser elemento marcante nas relaes internacionais: ao apoiar aqueles pases, os EUA visavam a evitar que cassem sob a infl uncia da Unio Sovitica, num momento em que a Guerra Fria apenas nascia.
1.2.1 Desenvolvimento como crescimento econmico: a utopia do industrialismoNo bojo das radicais mudanas que ocorriam na Inglaterra em fase inicial de industrializao, uma mobilizao notvel teve lugar entre pensadores, no sentido
1 No sentido apresentado por Weber (1958).2 Industrialismo entendido aqui como o modo de organizao da sociedade industrial. Em geral, se confunde com capitalismo ou capitalismo industrial, mas, sob a tica da instrumentalizao cientfi ca da natureza, a experincia industrial dos pases que seguiram a via socialista no sculo XX teve caractersticas semelhantes ( Bartholo, 1984).3 Banco Internacional para a Reconstruo e o Desenvolvimento BIRD (em ingls: International Bank for Reconstruction and Development).
ericopagottoRealceDesenvolvimento:- negocios- territorio
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de prover bases e fundamentos quele processo. Foi o bero da economia clssica, que instrumentalizou a racionalidade produtiva que ali se iniciava.
Como em todos os modos de produo, o industrialismo tambm rene e entrelaa trs elementos bsicos: os recursos naturais (N), objeto de apropriao e, no caso, de agregao de valor; o trabalho (L), necessrio transformao dos recursos naturais; e o capital (K), entendido em seu sentido amplo, envolvendo desde mquinas, equipamentos, instalaes fsicas, conhecimentos, at meios fi nanceiros. A combinao N+L+K resulta na produo de bens (e tambm servios) econmicos ou valores de uso4.
A doutrina liberal, que servia de referncia economia clssica tinha como parmetro o princpio segundo o qual as foras de mercado regulariam das relaes entre os trs elementos da base produtiva. Ainda assim, foi preciso forte ao estatal, para desarmar os mecanismos que favoreciam as regras de funcionamento da economia do velho sistema feudal, quando a nobreza pria desfrutava de privilgios.
O liberalismo econmico foi, nesse sentido, paradoxalmente, intervencionista. O governo criou regras para delimitar os espaos territoriais, de modo a proteger sua economia, seu mercado, sua moeda. Foram estabelecidos mecanismos para assegurar direitos de propriedade e garantias aos detentores de conhecimentos (patentes). Sob a tica dos recursos naturais N, a doutrina liberal serviu para facilitar a apropriao privada das terras produtivas e das jazidas. Pelo lado do trabalho, o desmantelamento dos feudos e o cercamento das terras liberou mo-
-de-obra para trabalhar nas indstrias, em regime de assalariamento.Em seus primrdios, o K prevaleceu sobre as demais dimenses da base
produtiva, conforme a fi gura 1.1.
figura 1.1: A utopia do desenvolvimento, primeira fase
4 Sobre a evoluo do papel do Estado, por meio de polticas pblicas, na proteo do capital, da sociedade e do ambiente, ver captulo 4.
ericopagottoRealce
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1.2.2 Desenvolvimento social (welfare) como utopia social-democrataTurbulncias sociais decorrentes das precrias condies de vida dos trabalha-dores das indstrias na Europa, no sculo XIX, serviram de alerta aos polticos e intelectuais, no sentido de incorporar a esfera social como atributo a ser valo-rizado na combinao dos elementos que esto na base da produo. O ideal de desenvolvimento como algo estritamente associado ao crescimento, com base em K, assume a confi gurao que valoriza a esfera scio-econmica.
A partir das reformas sociais promovidas na Alemanha unifi cada, sob o governo de Bismarck, toda uma famlia de polticas sociais passa a ser implantada, em diversos pases: previdncia social, universalizao da educao, reformas agrrias, extenso dos direitos de sufrgio s mulheres, seguro desemprego. Esta foi a marca da emergncia e expanso da doutrina social-democrata na Europa, que adquire identidade prpria nos EUA, aps a crise de 1929, com a adoo da poltica do New Deal, de Roosevelt, que teve como inspirao a frmula keynesiana.
A partir da, desenvolvimento se torna uma expresso indissocivel de bem-estar, de democracia, do papel do Estado na reduo dos riscos e incertezas (tanto sociais como econmicas). A fi gura 1.2 mostra de forma esquemtica a articulao das trs esferas da produo, na fase social-democrata, com destaque ao K e a L.
figura 1.2: A utopia do desenvolvimento, fase social-democrata
1.2.3 Utopia neoliberalImpasses econmicos no mundo da social-democracia (crises, dvidas pblicas, encarecimento das matrias-primas, choques do petrleo, desemprego, recesso) permitiram o surgimento e a disseminao da ideologia neoliberal. Ao contrrio da lgica keynesiana, onde o Estado tem papel central na regulao dos desajus-tes, a nova corrente pregava a combinao de desestatizao (reduo do papel
ericopagottoRealce
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empreendedor do Estado) com desregulamentao (menos restries ao livre jogo das foras de mercado).
Nesta fase, que marcou o ltimo quarto do sculo XX, empresas pblicas foram privatizadas, empregos pblicos foram eliminados, conquistas trabalhistas foram reduzidas. Livre de limitaes estatais e benefi ciado pela reduo da esfera pblica, o K encontra espao de expanso.
Paradoxalmente, a esfera N, que estivera obscurecida enquanto objeto de proteo desde os primrdios da revoluo industrial, ganha relevncia nesta fase de desconstruo do arcabouo de regulamentaes pblicas. O momento era de alertas sobre impasses ambientais e de uma crescente mobilizao social e poltica em torno de temas ligados ao esgotamento das fontes de matrias-primas, ao aumento da gerao de resduos, aos impasses energticos, degradao da qualidade de vida em ambientes urbanos, a recorrncia de acidentes ecolgicos, o desmatamento crescente, dentre outros problemas.
justamente quando as estruturas estatais passam por um notvel enxugamento, que a dimenso ambiental das polticas pblicas se enraza no tecido institucional do Estado. A fase neoliberal coincide com a asceno da proteo ao ambiente, no mbito geral das responsabilidades governamentais. O Estado relega a um segundo plano a dimenso L, mas valoriza N e, por se retrair como agente produtivo direto e como regulamentador, tambm propulsiona K, conforme o esquema da fi gura 1.3.
figura 1.3: A utopia do desenvolvimento, fase neoliberal
1.2.4 Desenvolvimento sustentvel como utopia ps-industrialO neoliberalismo no foi propriamente uma fase de construo de um modelo de sociedade, mas sim de desconstruo de um padro anterior (a sociedade de bem-estar, ou welfare state). Portanto, passado certo perodo, e cumprido o seu papel desestruturante, uma nova fase logo se confi guraria.
ericopagottoRealcemuito interessante!- a questao da precarizao do trabalho: teletrabalho, contratos flexiveis, frigorificos, trabalho escravo, etc.
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A virada do milnio refl etiu fatos marcantes. O colapso da via socialista, o fi m da guerra fria, a formidvel disseminao dos meios de comunicao e informao (Internet, redes sociais, telefonia mvel), a ressurgncia do terrorismo como meio de expresso poltica, a redefi nio do cenrio das foras econmicas globais (pases emergentes, consolidao do bloco europeu e o milagre econmico chins), so alguns fatos que caracterizam e servem de pano de fundo para o entendimento do novo perodo histrico.
Paralelamente, a evidncia de impasses ambientais que se manifestam em todo o mundo (mudanas climticas, degradao dos oceanos, perda de diversidade biolgica, transporte de resduos perigosos, acidentes nucleares, vazamentos de leo, poluio urbana, contaminao dos cursos dgua) ganhou enorme importncia como elemento de mobilizao poltica e de formao de opinio pblica. Alguns cnones da doutrina poltica que se cristalizou ao longo do sculo XX passaram a ser questionados: at onde vai a soberania de um pas em seu direito de usar seu prprio
territrio, se esse uso provoca degradao que compromete a qualidade de vida alm de suas fronteiras?
at onde vai o direito de propriedade, se a fruio de tal direito gera danos coletividade?
at que ponto a incorporao de novas tecnologias aos processos produti-vos pode se dar sem a observncia de avaliaes prvias de seus possveis impactos negativos?
o crescimento econmico deve obedecer a limites? como mensurar a relao entre produo de riquezas materiais no curto
prazo e as condies de reproduzir o mesmo caminho no futuro? como partilhar responsabilidades pela degradao ambiental entre atores
que tiveram condies desiguais de desfrute dos recursos naturais? quais os limites dos governos nacionais, se alguns problemas demandam
uma gesto transnacional?
Essas so apenas algumas perguntas legadas ao sculo XXI.No panorama econmico geral, a velha diviso internacional do trabalho
na qual alguns pases tinham a funo de produtores de manufaturas e outros a de provedores de matrias-primas, j no serve mais para explicar o mundo. No sculo XIX, novos pases se apresentam como potncias industriais e a produo de conhecimento e tecnologias se torna um diferencial cada vez maior. A utopia industrial deixa de ser o grande atrativo das sociedades afl uentes, que demandam cada vez mais qualidade de vida e ambiente saudvel. O equilbrio na hierarquia
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de relevncia das trs esferas do processo produtivo (K, L e N) se impe como uma mxima e fundamenta o novo projeto de utopia: a sustentabilidade (fi gura 1.4).
figura 1.4: A utopia do desenvolvimento, fase ps-industrial
No lugar de apenas desenvolvimento, no sentido estritamentente econmico ou mesmo com atributos sociais, agora o mote desenvolvimento sustentvel. No lugar de apenas governos, como responsveis pelas decises polticas, agora a ordem governana, em que o poder pblico partilha espaos de poder com instncias da sociedade civil. No lugar do produtivismo de curto prazo, uma preocupao com a durabilidade dos processos produtivos. No lugar de uma economia que se apropria dos recursos naturais de forma predatria, surge a noo de economia verde. Essa a base da nova utopia, na qual os trs elementos que servem de base produo de riquezas (K, N e L) interagem de forma harmnica, sem um prevalea sobre os demais. Mas isso no quer dizer que a via esteja pavimentada.
Como dito mais acima, o conceito de DS ainda um objeto em construo e, afi nal de contas, utopias so no-lugares, apenas referncias a orientar projetos societais. Evidentemente, tal viso muito mais plausvel em sociedades ps-industriais, onde a base econmica nacional cada vez menos dependente da produo de bens materiais e mais voltada aos servios e a produo imaterial (Gorz, 2003)5. O desafi o maior no o de criar ilhas de sustentabilidade, mas sim o de construir as bases para uma gesto sustentvel do Planeta. Do contrrio, haver espao para vazamentos, ou seja, um pas ambientalmente limpo
5 Gorz qualifi ca de economia imaterial as atividades mais baseadas no conhecimento do que na manufatura, mais nos servios do que na indstria. A matria cinzenta, conhecimentos acumudados por trabalhadores, assim como a imagem da marca de empresas, que tormam produtos desejveis ou simblicos, tudo isso representa hoje um contedo cada vez mais presente no valor dos bens e servios. Por tras dos objetos se esconde o trabalho intelectual, que representa poder.
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pode consumir o fruto da degradao ambiental em outros lugares (esse ponto explorado no captulo 7).
Todas as utopias que antecederam o industrialismo eram vises romnticas, idealizaes de um mundo inatingvel: o paraso, mas formulaes religiosas, ou ilhas imaginrias, nas obras literrias. Cabe, ento, uma questo: ser o DS mais uma dentre tantas utopias concebidas para fi car no imaginrio ou a ser restrita a uma redoma? Esse mesmo tipo de pergunta polarizou debates intelectuais e polticos nos primrdios da antiga Unio Sovitica. Afi nal, seria o socialismo vivel num s pas? Ou s se concretirazia com sua universalizao?
A questo agora : possvel o DS num s local, dentro de uma realidade mundial adversa? A resposta no. As utopias industrial-liberal, social-democrata e neoliberal eram plausveis em escala nacional. As dimenses econmica e social permitem frmulas autocentradas no bem-estar de grupos ou pases. Mas a considerao da esfera ambiental demanda necessariamente que se considere a escala global. Afi nal, estamos todos no mesmo barco.
1.3 o conceito de meio ambiente
Defi nio Em termos amplos, o meio ambiente inclui e transcende os elementos do mundo natural, como a fauna, a fl ora, a atmosfera, o solo e os recursos hdricos. Engloba, tambm, as relaes entre as pessoas e o meio onde vivem. Portanto, tratar a questo ambiental demanda conhecimentos sobre os meios fsico e bitico e a dimenso socioeconmica e cultural, tudo isso circunscrito a um dado contexto poltico-institucional, onde aqueles aspectos interagem.
Tratar da sustentabilidade lidar diretamente com o meio ambiente. Ainda que muitas vezes a expresso desenvolvimento sustentvel seja usada quase como sinnimo de tratar da questo ambiental, no sentido estritamente ecolgico, os dois conceitos so complementares e autnomos. O DS remete considerao de processos poltico-institucionais, decises produtivas, produo de conhecimentos, inovao tecnolgica, modos de relao com a natureza, estratgias de longo prazo, dentre outros aspectos. Por outro lado, a noo de meio ambiente, vai muito alm da viso ecolgica da natureza.
possvel desdobrar o conceito de meio ambiente em trs enfoques (Th eys apud Larrue, 2000). O primeiro, objetivo e biocntrico, entende o meio ambiente como um conjunto de objetos naturais em interao (espcies, meios, ecossistemas) e cuja conservao e reproduo devem ser asseguradas. No segundo, subjetivo e antropocntrico, o meio ambiente entendido como um conjunto de relaes dos humanos com o meio natural e com o meio construdo, onde eles vivem.
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O terceiro enfoque tecnocrtico e considera que o meio ambiente se baseia na relao entre humanos e natureza, considerando todas as interaes entre elementos naturais e sociedade humana.
A abordagem do meio ambiente requer conhecimento interdisciplinar. Mas isso no signifi ca desconsiderar a contribuio de diversos campos do conhecimento para o entendimento e o equacionamento dos grandes e complexos desafi os da poltica e da gesto ambiental. Ao contrrio, os estudos disciplinares formam uma base necessria, ainda que no sufi ciente ao tratamento do tema.
Estudos sobre a biodiversidade, a partir de enfoques botnicos ou zoolgicos, por exemplo, so insumos fundamentais ao entendimento dos problemas e formulao de estratgias de ao reguladora. Mas devem ser considerados no mbito de outras dimenses, como a sociodiversidade, as polticas pblicas, os padres comportamentais, as atividades produtivas, o clima, o solo, os recursos hdricos e outros elementos que afetam e so afetados pela biodiversidade em questo.
De modo anlogo, tcnicas como a estatstica, o sensoriamento remoto, a mensurao de parmetros de qualidade da gua, da densidade de indivduos (fauna e fl ora) por unidade de terra, constituem valiosas ferramentas disciplinares essenciais ao entendimento da dinmica ambiental.
Tratar de desenvolvimento sustentvel signifi ca lidar com a gesto dos recursos naturais. Isso signifi ca tomar decises sobre uso e no uso, sobre valores de uso e valores de existncia, sobre consumir no presente ou legar para futuras geraes. Signifi ca, tambm, lidar com recursos renovveis, no renovveis e reciclveis e administrar estoques e fl uxos. Os recursos naturais representam uma parte do conjunto do capital natural que pode ser convertido em matria-prima para uso em processos produtivos. Como outros tipos de capital (econmico, social), tambm a natureza vulnervel deteriorao e ao esgotamento. Mas pelo menos duas caractersticas distinguem