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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva DAIANNY DE PAULA SANTOS HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES QUE FAZEM USO DE CRACK NO ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL RECIFE 2016
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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES
Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva
DAIANNY DE PAULA SANTOS
HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES QUE FAZEM USO DE CRACK
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL
RECIFE
2016
DAIANNY DE PAULA SANTOS
HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES QUE FAZEM USO DE CRACK
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL
Monografia apresentada ao curso de
Residência Multiprofissional em Saúde
Coletiva do Departamento de Saúde Coletiva,
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães,
Fundação Oswaldo Cruz para a obtenção do
título de especialista em saúde coletiva.
Orientadora: Drª Naíde Teodósio Valois Santos
RECIFE
2016
Catalogação na fonte: Biblioteca do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães
S237h
Santos, Daianny de Paula.
Histórico de violência entre mulheres que fazem uso de crack no
estado de Pernambuco, Brasil/ Daianny de Paula Santos. — Recife: [s.
n.], 2016.
75 p.: il.
Monografia (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) –
Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Pesquisas Aggeu
Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz.
Orientadora: Naíde Teodósio Valois Santos.
1. Violência contra a Mulher. 2. Drogas Ilícitas. 3.
Vulnerabilidade em Saúde. I. Santos, Naíde Teodósio Valois. II.
Título.
CDU 343.6-055.2
DAIANNY DE PAULA SANTOS
HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES QUE FAZEM USO DE CRACK
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL
Monografia apresentada ao curso de
Residência Multiprofissional em Saúde
Coletiva do Departamento de Saúde Coletiva,
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães,
Fundação Oswaldo Cruz para a obtenção do
título de especialista em saúde coletiva.
Aprovado em: 27 de outubro de 2016
BANCA EXAMINADORA
_________________________________
Prof.ª Dr.ª Naíde Teodósio Valois Santos (Orientadora)
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Fiocruz
__________________________________
Prof.ª Msc. Camila Pimentel Lopes de Melo
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Fiocruz
__________________________________
Prof.º Dr.º José Arturo Costa Escobar
Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA
Dedico este trabalho a todas as mulheres vítimas de violência, em especial às participantes
deste estudo, as mulheres usuárias de crack que carregam consigo marcas de opressão, dor e
exclusão social.
Até que todas sejam livres!!
AGRADECIMENTOS
À Deus, “[...] Sobre tudo o que se deve guardar, guarda o teu coração, porque dele procedem
as fontes da vida.. [...]”
A minha família, pelo amor, companheirismo, e compreensão nos momentos de ausência.
A Naíde Teodósio, pela estima orientação, saberes apreendidos, paciência, disponibilidade,
carinho e a oportunidade de participar das pesquisas e grupos de estudos no campo de drogas
e vulnerabilidade. Minha extrema gratidão.
A Iracema Jacques pela amizade cultivada nesses últimos dois anos de pesquisa, bem como
pela paciência e momentos de orientação e compartilhamento de saberes.
Aos integrantes da equipe da pesquisa “Vulnerabilidade de usuários de crack ao HIV e outras
doenças transmissíveis: estudo sociocomportamental e prevalência no Estado de
Pernambuco”, pelas experiências vivenciadas no campo das drogas. Gratidão, especialmente à
Ana Maria de Brito, Renata Almeida, Alessandro Pinheiro de Brito (O querido Alex),
Rayanne Lidia de M. G. Novaes, Iracema Jacques, Marcio Roberto Pinto Soares, Adriana
Cysneiros, Carla Maria Elias de Souza, Vania Maria de Aguiar e Anadísia Rodrigues de
Oliveira Lima.
A coordenação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva do Centro de
Pesquisas Aggeu Magalhães/ Fiocruz, em especial a Domício Sá, Viviane Pimentel, e
Semente pela disponibilidade e atenção nesses últimos dois anos.
Aos camaradas e colegas de turma, especialmente a Camila Tenório, Kelly Diogo, Vanessa
Melo, Paulo Lira, Camille Correia e Mariana Farias.
A toda a equipe da Gerência de Vigilância das Doenças e Agravos Não-Transmissíveis
(GVDANT) da SES-PE, pelas experiências, aprendizados e afetos compartilhados ao longo
do estágio no R2. Meu carinho à Marcella Abath, Marcela Nassar, Sandra Souza, Flávia Reis,
Emanuelle Lemos e Isabela Martins.
As companheiras da militância da Marcha Mundial das Mulheres pelos momentos de
discussão e organização de pautas sobre a luta das mulheres, em especial à Elisa Lucena,
Clarissa Nunes e Elen Taline. Seguiremos em Marcha!
A todos e todas que direta ou indiretamente, contribuíram e/ou apoiaram a realização desse
trabalho.
“Mãe, não sofras se não volto,
me encontrarás em cada moça do povo
deste povo, daquele, daquele outro
do mais próximo, do mais longínquo
talvez cruze os mares, as montanhas
os cárceres, os céus
mas, Mãe, eu te asseguro,
que, sim, me encontrarás!
No olhar de uma criança feliz
de um jovem que estuda
de um camponês em sua terra
de um operário em sua fábrica
do traidor na forca
do guerrilheiro em seu posto
sempre, sempre me encontrarás!”
(Soledad Barrett – Militante assassinada na ditadura militar)
HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES QUE FAZEM USO DE CRACK
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL
History of violence among women who use crack in the state of Pernambuco, Brazil
Daianny de Paula Santos 1,
George Tadeu Nunes Diniz1
Iracema de Jesus Almeida Alves Jacques1
Ana Maria de Brito1
Naíde Teodósio Valois Santos1
(1) Departamento de Saúde pública. Instituto Aggeu Magalhães - IAM / Fundação Oswaldo
Cruz
Artigo a ser publicado na Revista Ciência em Saúde Coletiva
RESUMO
Introdução: A violência contra a mulher é um problema de saúde pública, sendo
caracterizada como toda e qualquer ação que fere a dignidade ou integridade física ou
psicológica. Têm sido verificada uma maior vulnerabilidade para violência entre mulheres
que fazem uso de crack, por razão dos cenários de exclusão social, comercialização do corpo
e fissura pelo crack. Objetivos: Estimar a prevalência e analisar aspectos sociodemográficos
relacionados a situações de violência entre mulheres que fazem uso de crack. Métodos:
Estudo de corte transversal, de uma amostra de 243 mulheres usuárias de crack atendidas pelo
Programa ATITUDE em Pernambuco, realizado entre 2014 e 2015. Considerou-se por
histórico de violência o relato de agressões sofridas em qualquer momento da vida. As
diferenças entre as proporções foram verificadas por meio do teste qui-quadrado de
proporção, adotando-se um nível de significância estatística de 5%. Resultados: Maioria de
adultas jovens negras (pardas e pretas) com baixa escolaridade e poder aquisitivo, início
precoce da vida sexual e multiplicidade de parceiros, uso compulsivo e frequente de crack,
vivendo em situação de rua e comercializando o corpo como principal fonte de renda e crack.
Quase a totalidade referiu ter vivenciado situações de violência (96,3%). As agressões mais
frequentes foram as psicológicas (84,6%) e físicas por espancamento (83,3%). Metade sofreu
violência sexual (55,4%). Os principais agressores foram pessoas mais próximas, sendo
amigos/conhecidos e companheiros. Conclusão: Mulheres que fazem uso de crack possuem
uma história de vida marcada pela violência. O contexto do uso abusivo de drogas e a
exclusão social mostraram-se como fatores relevantes nas situações de violência vivenciadas.
É necessária reorganização dos serviços sociais e de saúde na oferta de cuidados de acordo
com as necessidades dessa população.
Palavras chaves: Violência contra a mulher. Drogas ilícitas. Vulnerabilidade em saúde.
ABSTRACT
Introduction: The violence against women is a public health issue and it is characterized as
any action that wounds the integrity in either physical or emotional ways. It has been
observed a greater vulnerability to the violence among women that use crack due to social
exclusion sceneries, prostitution and craving caused by the drug. Objectives: To estimate the
prevalence and to analyze sociodemographic aspects related to situations of violence among
women who use crack. Methodologies: Cross-sectional study of a sample of 243 women
crack users, attended by the ATITUDE program in Pernambuco, carried out between 2014
and 2015. It was considered as violence any report of physical aggression suffered throughout
life. The differences between the proportions were verified by the chi-square test with a 5%
level of statistical significance. Results: Majority of black young female adults (brown and
black) with poor education and low acquisitive power, early onset of sexual activity and
multiple sexual partners, compulsive and frequent crack use, homeless and prostituting
themselves as main income source (including drug source). Almost 100% declared they
suffered violence situations (96.3%). The most frequent aggressions were the psychological
ones (84.6%) and the physical ones (83.3%). Half of them suffered sexual violence (55.4%).
The aggressors were close to them, such as friends/colleagues and partners. Conclusion:
Women crack users has the violence as a mark in theirs lives. The abusive use of drugs and
the social exclusion are shown as relevant factors in the violence situations they have
experienced. It is necessary a reorganization of social and health services to offer assistance
that meets the needs of this population.
Keywords: Violence against women. Illicit drugs. Health vulnerability.
11
1 INTRODUÇÃO
A violência é uma questão sociocultural universal, resultante de processos históricos
de dominação entre os sujeitos sociais, podendo ser perpetrada em múltiplos contextos,
principalmente nos cenários de injustiças e discriminações. Estima-se que mundialmente a
violência seja uma das principais causas de morte entre pessoas de 15 a 44 anos, trazendo
impactos de ordem individual, social, econômico e na determinação da saúde dos sujeitos e
comunidades. Diante da elevada magnitude e transcendência social, a violência é reconhecida
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma questão pertinente à saúde pública, no
qual requer do setor da saúde ações de âmbitos preventivos e assistenciais1,2
.
No campo científico de álcool e outras drogas, a relação entre violência e o consumo
de substâncias psicoativas é algo difícil de ser mensurado, pois não é uma problemática
resultante apenas das condutas individuais, mas uma questão intimamente relacionada a
estrutura social de desigualdades e injustiças que afetam indivíduos e comunidades, cujos
direitos sociais são negados ou minimizados pelo Estado3,4
.
Nesse sentido, as políticas proibicionistas, alinhadas à chamada “guerra às drogas”,
criminalizam o uso do crack e de outras substâncias, estigmatizando, legitimando e
naturalizando práticas de violência contra as pessoas que consumem essa droga4. Segundo o
Anuário Brasileiro de Segurança Pública5, o Brasil lidera no cenário mundial números
absolutos de homicídios por ano, no qual ainda de acordo com esses dados; são mais de 56
mil mortes violentas, sendo estimado que 50% dessas estejam associadas a repressão ao uso
de drogas". O país é também o terceiro maior encarcerador de pessoas no mundo: cerca de
30% das prisões são igualmente relacionadas às drogas. Apesar do perfil carcerário ser
predominantemente masculino, na última década houve um crescimento de 567,4% da
população feminina em presídios, estando a maioria dessas prisões relacionadas ao
envolvimento coadjuvante das mulheres no tráfico de drogas 4,5
.
Nesses contextos de encarceramento e uso de drogas ilícitas, a violência contra a
mulher se faz presente, apresentando marcas de opressão e vulnerabilidade. Assim, a
violência contra a mulher, uma das expressões da desigualdade de gênero, é caracterizada
como toda e qualquer ação que fere a dignidade ou integridade física e psicológica da mulher
6,7. De acordo com a OMS
8, aproximadamente 35% das mulheres no mundo já foram vítimas
de violência física e/ou sexual, em algum momento da vida. No Brasil, estima-se que 19% da
12
população feminina com 16 anos ou mais, já sofreu algum tipo de violência (mais de 13
milhões e 500 mil mulheres), e que na última década houve um incremento de 21,0% na taxa
de feminicídio no país9. Tal cenário provavelmente ainda é mais grave, considerando-se a
dificuldade no registro dessas agressões.
Para compreensão da violência contra a mulher, consideramos importante utilizar os
conceitos de vulnerabilidade, vulneração e gênero. Segundo Ayres e colaboradores10
,
vulnerabilidade é a chance de exposição dos sujeitos a ocorrência de agravos, sendo
determinada por fatores individuais, sociais e de acesso a tecnologias sociais (políticas,
programas, serviços, ações). A vulneração diz respeito ao dano concreto, ou seja, uma
situação prejudicial instalada11
. Paralelamente, gênero relaciona-se com a construção
psicossocial do masculino e feminino, e envolve relações sociais e culturais entre homens e
mulheres12,13
.
A relação entre drogas e violência torna-se ainda mais complexa quando se observa as
situações envolvendo relações de gênero e contextos de vulnerabilidade social, nos quais
estão inseridas as mulheres que fazem uso de crack. Essas diferentes interfaces têm resultado
em maior frequência e gravidade das agressões, bem como na naturalização da violência
como consequência do uso de crack. Assim, na historia de vida e no cotidiano dessas
mulheres, são diversos os sujeitos perpetradores das agressões, como parceiros, amigos,
conhecidos, clientes, traficantes, polícia, entre outros 6,13,14,15
.
A Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack no Brasil trouxe aspectos importantes
sobre a vulnerabilidade à violência, envolvendo o uso da droga e as questões de gênero. O
estudo revelou que 46,6% das mulheres que consomem crack em lugares públicos referiram
história de violência sexual, enquanto nos homens esse percentual foi seis vezes menor
(7,5%). A Pesquisa chama ainda atenção para a maior proporção de comercialização do sexo
entre as mulheres (29,9%), resultado 23 vezes maior quando comparada com os homens
(1,3%), o que também implica numa maior exposição as agressões, bem como reflete que a
trajetória de vida é amplamente desfavorável às mulheres16
.
Elevadas proporções de comercialização do sexo para adquirir crack e de violência
sexual entre mulheres usuárias da droga também foram observadas em estudo realizado na
Cidade do Recife17
e no estado de Pernambuco18
(58,6% e 42,5%, respectivamente),
superiores às verificadas na população masculina desse estudo (27,5% e 12,4%,
respectivamente).
13
Observa-se que a vulneração à violência entre usuárias de crack envolve, além de questões
relacionadas à criminalização do uso de drogas e de injustiças sociais, as relações de gênero
que fomentam processos de mercantilização do corpo dessas mulheres6. Além disso, tais
estudos trazem a reflexão que a prática comum de comercialização do sexo para obtenção da
droga parece estar relacionada a maior frequência e intensidade de uso da droga entre as
mulheres, quando comparado com o padrão de uso dos homens4,6,15,16,17,18
.
Compreendendo as diversas condições que fragilizam e expõem à mulher que faz uso de
crack a situações de violência, o presente estudo almeja colaborar para um melhor
conhecimento acerca de seu perfil sociodemográfico, vida sexual e uso de drogas, bem como
sobre o histórico de violência, caracterizando-a segundo a natureza e meios de agressão,
frequência, faixa etária da ocorrência e tipo de agressor.
2 MÉTODOS
Estudo transversal de caráter descritivo que utilizou o banco de dados da Pesquisa
“Vulnerabilidade de usuários de crack ao HIV e outras doenças transmissíveis: estudo
sociocomportamental e de prevalência no estado de Pernambuco”, desenvolvida pelo
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Fundação Oswaldo Cruz e financiada pela Secretaria
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (Edital 20/2013), sendo aprovada pelo
Comitê de Ética em Pesquisa da Fiocruz Pernambuco (Anexo A), sob número CAE
25250413.6.0000.519018
.
A referida pesquisa trata-se de um inquérito epidemiológico realizado com uma amostra
probabilística de usuários de crack atendidos no Programa Atitude - Programa de Atenção
Integral aos Usuários de Drogas e Seus Familiares, da Secretaria Executiva de Políticas sobre
Drogas de Pernambuco, que tem por objetivo responder a situações de risco pessoal e social
em decorrência do uso abusivo de drogas, sem o caráter de tratamento contra a dependência.
O Programa foi implantado em 2011 e possui equipamentos em quatro municípios do estado,
três na Região Metropolitana (Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes), e
um no Agreste (Caruaru)18
.
O Programa Atitude proporciona aos usuários/as de crack cuidados primários em saúde
(alimentação, banho, lugar para dormir) e encaminhamentos para a rede SUAS (Sistema
Único da Assistência Social) e SUS (Sistema Único de Saúde), além de ofertarem atividades
que visam o fortalecimento da autoestima, autonomia e cidadania dessa população. Para o
14
desenvolvimento da pesquisa, considerou-se a realização no Programa Atitude por razão da
oportunidade de acessar os usuários de crack que frequentam cenas abertas de uso de drogas,
e que necessariamente, não estão em processo terapêutico.
A referida pesquisa incluiu 1.062 usuários de crack, sendo 819 do sexo masculino e 243
do sexo feminino com idade maior ou igual a 18 anos, que consumiram crack por mais de 25
dias nos últimos seis meses17
. Os dados foram coletados a partir da realização de questionário
sociocomportamental (anexo B), no período de agosto de 2014 a agosto de 2015. Para o
presente estudo, foram selecionadas todas as mulheres, considerando aquelas que sofreram
algum tipo de violência ou não. Na análise não foram incluídas as mulheres transexuais e
travestis. Contudo, foram inseridas as nove pessoas que referiram ter nascido do sexo
feminino e apresentando identidade de gênero diferente do sexo biológico. Foram levantadas
as seguintes variáveis:
- Sociodemográficas: idade, raça/cor, estado civil, filhos, escolaridade, situação de moradia
nos últimos 30 dias, trabalho e renda, início da vida sexual, e número de parceiros sexuais nos
últimos 12 meses;
- Características relacionadas ao consumo de crack: idade de início do uso, motivo de
iniciação, frequência semanal e forma de uso, meios e locais de obtenção do crack, desejam
de realizar tratamento;
- Relacionadas ao histórico de violência sofrida: tipo/natureza da agressão (psicológica, física
e sexual), principais agressores, faixa etária da vítima no momento da agressão e
periodicidade da violência.
Considerou-se por histórico de violência o relato de agressões psicológicas e/ou físicas
e/ou sexuais sofridas em qualquer momento da vida dessas mulheres. Para identificar a
ocorrência de qualquer violência era necessária resposta afirmativa de pelo menos uma dessas
questões: (1) “Alguma vez na vida você já sofreu violência psicológica, ou seja, já foi
ameaçada, humilhada, chantageada, perseguida, ridicularizada, ou impedida de ver algum
familiar?”; (2) “Alguém já te esbofeteou, deu murros, espancou, queimou ou tentou enforcar
você?”; (3) “Alguém já te feriu com uma faca, estilete, caco de vidro, revólver ou outro
objeto?”(4) “Alguém já forçou você, contra a sua vontade, a ter relações sexuais?”.
As entrevistas ocorreram em um ambiente protegido sem o uso de coerção institucional ou
policial, com a livre escolha da participante para responder cada questão e interromper a
conversa em qualquer instante, caso desejasse. As mulheres apresentavam-se calmas,
15
solícitas, rememorando fatos marcantes da vida, sendo a entrevista um espaço de escuta
terapêutica. Em alguns casos, no momento da abordagem sobre situações de violência, houve
agitação, tristeza e tentativa de desviar sobre o assunto.
A questão sobre violência fez parte do último bloco de perguntas do questionário para que
se estabelecesse uma relação de confiança entre a entrevistadora e a entrevistada. As
participantes foram informadas sobre os objetivos, procedimentos, riscos, benefícios e caráter
voluntário da pesquisa. As entrevistas foram iniciadas após a assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido, sendo garantido o anonimato e confidencialidade das
informações prestadas.
Utilizou-se os softwares “Statistical Package for the Social Scienses” – SPSS, versão
20 e R (R DEVELOPMENT CORE TEAM, 2016) para a descrição e avaliação dos
resultados do estudo. Foram construídas medidas de tendência central para as variáveis
quantitativas contínuas e frequências absolutas e relativas para variáveis categóricas, sendo os
resultados apresentados em gráficos e tabelas.
A presente análise envolveu dados que representa as múltiplas violências sofridas pelo
mesmo indivíduo, assim, o indivíduo pode ter relatado uma, duas, três ou quatro tipos de
violência ou responder negativamente para as quatro tipos de violências ao mesmo tempo.
Para tal, utilizou-se a técnica multiple response categorical variable (MRCVs). As demais
conclusões foram tomadas ao nível de significância de 5%.
3 RESULTADOS
Em relação às características sociodemográficas, a maioria das entrevistadas tinha
entre 18 e 34 anos (85,6%), eram negras (66,3% pardas e 18,1% pretas), solteiras (60,5%) e
com filhos (83,9%). No que se refere à escolaridade, uma pequena proporção referiu nunca ter
estudado (0,4%) e ter ingressado no ensino médio (13,5%), bem como 4,9% afirmaram que
estavam estudando no momento da entrevista (Tabela1).
Conforme apresentado na Tabela 1, nos 30 dias anteriores à entrevista, mais da metade
dormiu ou passou a maior parte do tempo na rua (52,7%) e morou com familiares ou amigos
(22,6%). 47,3% das entrevistadas referiram não estar trabalhando no momento, sendo
relacionado como principais motivos, estar doente ou em tratamento para dependência
(47,8%) e não ter sucesso ao procurar por emprego e/ou atividade remunerada (19,5%).
16
Tabela 1 - Características sociodemográficas e relacionadas à vida sexual de mulheres que fazem
uso de crack. Programa Atitude, Pernambuco, 2014/2015.
(Conclusão)
.
Continua
(Conclusão)
Variáveis (N=243)
n %
Faixa etária (anos)
18 a 24 98 40,3
25 a 34 110 45,3
35 a 44 31 12,8
45 a 54 4 1,6
Raça/Cor
Parda 161 66,3
Preta 44 18,1
Branca 34 14,0
Amarela 4 1,6
Situação Conjugal
Solteira 147 60,5
Casada ou união estável 72 29,6
Separado, divorciado e viúvo. 24 8,2
Número de Filhos
Não tem 39 16,0
Com filhos 204 83,9
Escolaridade
Ensino superior incompleto 02 0,8
Ensino Médio Completo 20 8,2
Ensino Médio Incompleto 11 4,5
Ensino Fund. II Completo 18 7,4
Ensino Fund. II incompleto 69 28,4
Ensino Fund. I completo 61 25,1
Ensino fund. Incompleto 42 17,3
Alfabetização 19 7,8
Nunca estudou 01 0,4
Estuda atualmente
Sim 12 4,9
Não 231 95,1
Lugar onde viveu a maior parte do tempo nos últimos 30 dias
Rua 128 52,7
Programa ATITUDE ou abrigo 12 5,3
Casa própria ou familiar 54 22,6
Casa alugada ou amigos, ou quarto de hotel/pensão 48 19,8
Prisão/delegacia 01 0,4
17
Fonte: a autora. Notas: *os valores de referência do salário mínimo para os anos de 2014 e 2015 foram R$724,00 e R$788,00, respectivamente; **a diferença
entre o total das entrevistadas e o total da variável deve-se à possibilidade de múltiplas respostas
Tabela 1 - Características sociodemográficas e relacionadas à vida sexual de mulheres que fazem uso de
crack. Programa Atitude, Pernambuco, 2014/2015.
Conclusão
(Conclusão)
Variáveis (N=243)
n %
Mora com alguém que usa crack
Ssll Sim 86 51,5
Não 81 48,5
Trabalha atualmente
Sim 128 52,7
Não 115 47,3
Motivo de não estar trabalhando
Doença/ tratamento para dependência química 54 47,8
Procura, mas sem sucesso. 22 19,5
Uso de drogas 6 5,3
Renda mensal individual*
< 1 salário mínimo 141 58,0
≥ 1 salário mínimo 102 42,0
Fontes de renda nos últimos 30 dias**
Comercialização de sexo (profissional do sexo/troca de sexo por dinheiro) 95 39,1
Família/parceiros/amigos 45 18,5
Trabalho esporádico/bicos 44 18,1
Atividade ilícita que não o tráfico de drogas (ex. furto, roubo) 38 15,6
Esmolas 33 13,6
Participação na venda ou distribuição de drogas (tráfico) 32 13,2
Trabalho por conta própria 15 6,2
Trabalho regular (com ou sem carteira) 11 4,6
Início da vida sexual
Menos de 10 anos 19 7,8
10 a 14 anos 166 68,3
15 a 18 anos 51 21,0
Mais de 18 anos 07 2,9
Número de parceiros(as) sexuais nos últimos 12 meses
1 37 15,2
2 a 5 58 23,9
6 a 10 12 4,9
10 ou mais 129 53,1
18
Ainda na Tabela 1, destaca-se que a renda mensal individual para 58% das mulheres
foi menor que um salário mínimo. A comercialização do sexo foi a principal fonte de renda
alguém que utiliza crack (51,5%). Afirmaram não estar trabalhando (39,1%), sendo que
21,4% afirmaram ser profissionais do sexo e 19,8% ter trocado sexo por dinheiro para
comprar drogas (dados não tabulados).
No que se refere às características relacionadas à vida sexual, a maioria das mulheres
teve sua primeira relação antes dos 14 anos de idade, 68,3% na pré-adolescência (entre 10 e
14 anos) e 7,8% na infância (antes dos 10 anos de idade). Nos 12 meses anteriores à
entrevista, mais da metade (53,1%) relatou ter tido 10 ou mais parceiros sexuais (Tabela 1).
As características relacionadas ao consumo de drogas são descritas na Tabela 2.
Observa-se que mais de um terço iniciou o uso de crack ainda na adolescência, 14,1% entre
10 e 15 anos, e 24,9% entre 16 e 18 anos. Entre os motivos principais que levaram ao uso de
crack, o relatado com maior frequência foi a influência e/ou pressão de amigos/colegas
(39,5%), seguido por curiosidade de experimentar a droga (23,9%). Ainda é observado que
46,6% costuma usar crack sozinha (dado não tabulado).
Antes de ingressarem no Programa Atitude, a maioria utilizava a droga todos os dias
da semana (75,7%) e de forma compulsiva (79,4%), ou seja, usava enquanto conseguia a
droga/não decidia a quantidade que usava. A média de pedras consumidas por dia de uso era
de 26,7 (dado não tabulado), sendo a pedra considerada a quantidade que colocam no
cachimbo ou cigarro, não sendo possível determinar precisamente seu tamanho ou
composição (Tabela 2).
19
Fonte: a autora. Notas: *a diferença entre o total das entrevistadas e o total da variável deve-se à possibilidade de múltiplas respostas.
Verifica-se também na Tabela 2 que a boca de fumo foi indicada como principal local
onde adquirem o crack (78,2%). Entre os meios que utilizaram para obter crack sem envolver
Tabela 2 - Características relacionadas ao consumo de crack por mulheres. Programa Atitude, Pernambuco,
2014/2015.
Variáveis
(N= 243)
n %
Idade de inicio do uso de crack
10 a 15 anos 34 14,1
16 a 18 anos 60 24,9
19 a 25 anos 80 33,2
26 a 39 anos 63 26,1
40 a 54 anos 4 1,7
Principal motivo que levou a usar crack
Influência/pressão de amigos 96 39,5
Curiosidade 58 23,9
Problemas familiares 38 15,6
Perdas afetivas/decepções amorosas 33 13,6
Vida ruim/sem perspectivas 7 2,9
Outros 18 4,5
Com quem costuma usar crack*
Sozinha 134 55,1
Colegas/amigos 108 44,4
Parceiros sexuais 83 34,1
Parentes 10 4,1
Outros 1 0,6
Frequência semanal de uso de crack antes de ingressar no Programa Atitude
Todos os dias 184 75,7
De 04 a 06 dias 17 7,0
Até 03 dias 37 15,2
Menos de 1 dia 5 2,1
Autoavaliação da forma de consumir crack antes de ingressar no Programa
Atitude
Descontrolada/ compulsivamente 193 79,4
Controlada 50 20,6
Locais de obtenção do crack
Boca de fumo 190 78,2
Rua 35 14,4
Entrega no domicílio 14 5,8
Outros 4 1,6
Meios de obter crack sem envolver dinheiro*
Trocar por sexo 99 40,7
Trocar por objetos 60 24,7
Participar de alguma forma do tráfico de drogas 48 19,8
Consertar/limpar coisas, ajudar a fazer um trabalho legal 18 7,4
Participar de trabalho ilegal (roubo etc.) 18 7,4
Trocar por outra droga 18 7,4
Outro 20 8,2
Desejo de realizar tratamento para a dependência
Sim 221 97,1
Não 7 2,9
20
dinheiro, os mais frequentes foram trocar por sexo (40,7%) e por objetos (24,7%). Se
considerarmos todas as mulheres que de alguma uma forma comercializaram sexo nos últimos
30 dias, ou seja, profissionais do sexo e as que trocaram sexo por dinheiro ou diretamente por
crack, a proporção é de 51,4% (dado não tabulado).
Ainda na Tabela 2, quase a totalidade das entrevistadas referiu ter vontade de fazer
tratamento para diminuir ou parar o uso de drogas (97,1%). Vale ressaltar que após o ingresso
dessas mulheres no Programa Atitude, houve redução do número de pedras consumidas por
dia de uso (dez pedras), bem como menores proporções referiram consumo diário e
compulsivo, 39,9% e 44,0%, respectivamente (dados não tabulados).
Destaca-se que em relação aos motivos pelos quais procuraram o Programa Atitude
(dados não tabulados), pequeno percentual referiu para se tratar da dependência (1,2%), sendo
os mais frequentes cuidar da saúde ou da aparência (67,1%), por orientação da família ou
amigos (22,6%), se proteger, devido à ameaça ou tentativa de homicídio (21,8%) e para
recuperar a guarda dos filhos (12,8%).
No tocante ao histórico de violência (Figura 1), observa-se que quase a totalidade das
entrevistadas relatou ter sido vítima de algum tipo de violência na vida (96,2%; n=231), sendo
as mais frequentes as agressões psicológicas (84,6%; n=203) e por espancamento (83,3%;
n=200).
Figura 1 - Violência sofrida alguma vez na vida por mulheres que fazem uso de crack, segundo natureza da
agressão. Programa Atitude, Pernambuco, 2014/2015.
0 20 40 60 80 100
Arma (Fogo/branca)
Sexual
Espancamentos
Psicológica
Histórico de violência
55,4
55,8
83,3
84,6
96,2
%
Fonte: a autora. Notas: *Violência psicológica: Ameaça, humilhação, chantagem, perseguição, ridicularização
**Violência física: relato de ter sido esbofeteada, murros, tapas, queimaduras e entre outras e por ferimento por
arma de fogo, branca e/ou outro objeto pérfurocortante.
21
A Figura 2 ilustra o tipo de violência e sua relação com o uso de drogas, de acordo
com a percepção das entrevistadas. As agressões relacionadas com o uso de drogas
sobressaíram-se no histórico de violência psicológica e nas agressões por espancamentos e
armas/objetos, sendo referidas por 60,9% e 55,1% das mulheres, respectivamente.
Diferentemente do observado para os demais tipos de agressões, a proporção de usuárias que
referiu ter sofrido violência sexual sem relacioná-la com o uso de drogas foi superior as que
referiram essa relação.
Observa-se ainda na Figura 2, que a violência física por espancamento (83,1%), ou
seja, relatos de esbofeteamento, murros, tapas, queimaduras e entre outras agressões, foi mais
frequente do que a violência física com o uso de armas ou outros objetos (55,1%).
Figura 2. Tipo de violência sofrida por mulheres que fazem uso de crack, segundo a relação da agressão com o
uso de drogas. Programa Atitude, Pernambuco, 2014/2015.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Psicológica Física
Espancamento
Física
armas/objetos
Sexual
Total 84,6 83,3 55,4 55,8
Relação com o uso de drogas 60,9 55,1 28,8 21,8
Sem relação com o uso de drogas 32,9 32,9 26,7 34,2
Fonte: a autora. Notas: *a relação da agressão com o uso de drogas foi estabelecida pelas entrevistadas; **violência psicológica: ameaça,
humilhação, chantagem, perseguição, ridicularização, impedimento de ver filho e/ou parente; ***violência física por espancamento: relato de ter sido esbofeteada, murros, tapas, queimaduras e entre outras; **** Violência física por objeto: Ferimento por arma de fogo, branca
e/ou outro objeto pérfurocortante.
As características das agressões sofridas pelas mulheres que fazem uso de crack são
apresentadas na Tabela 3. Destaca-se que em todos os tipos de violência, os principais
agressores foram familiares, amigos e companheiros, ou seja, pessoas próximas a vítima. Na
violência psicológica, os principais perpetradores foram amigos ou conhecidos, e traficantes
(38,2% e 35,8%, respectivamente); nas agressões físicas por meio de espancamento, os
companheiros (47,0%) e amigos ou conhecidos (29,7%); e na violência física por meio de
%
22
armas ou outros objetos, os amigos ou conhecidos e companheiros (35,1% e 34,3%,
respectivamente). Diferentemente das demais agressões, na violência sexual constatou-se a
autoria por meio de pessoas estranhas (46,7%).
Entre as mulheres que sofreram algum tipo de violência, verifica-se que as agressões
ocorrem desde a infância, sendo mais frequente a partir da pré-adolescência (10 anos ou mais)
e aumentando conforme a idade, com exceção da violência sexual, que diminui. Chama
atenção que na infância dessas mulheres a agressão mais frequente foi a sexual (7,4%), com
proporção pelo menos duas vezes maior que as demais agressões relatadas nessa faixa etária
(menos de 10 anos).
Em relação à frequência com que são agredidas, destaca-se que em todos os tipos de
violência as mulheres referiram ser agredidas frequentemente, sendo as violências psicológica
e física por espancamento as mais presentes em seu cotidiano (Tabela 3).
Fonte: a autora. Notas: 1violência psicológica: ameaça, humilhação, chantagem, perseguição, ridicularização, impedimento de ver filho e/ou
parente. 2Violência física por espancamento: relato de ter sido esbofeteada, murros, tapas, queimaduras e entre outras. 3Violência física por
objeto: Ferimento por arma de fogo, branca e/ou outro objeto pérfurocortante; 4a diferença entre o total de mulheres que sofreu violência e o total da variável deve-se à possibilidade de múltiplas respostas; 5as diferenças entre proporções foram verificadas por meio do teste qui-
quadrado de proporção, considerando o nível de significância de 5%.
Tabela 3 - Agressor, faixa etária de ocorrência e frequência de agressões sofridas por mulheres que fazem
uso de crack, segundo natureza da violência. Programa Atitude, Pernambuco, 2014-2015.
Variáveis
Tipo/natureza da agressão
Psicológica1
Física por
espancamento2
Física por
objeto3
Sexual
(N=203) (N=200) (N=133) (N=134)
n % n % n % n %
Agressor4
(Ex)companheiro , amigos,
conhecidos, familiares
173 84,8 170 84,1 105 78,3 76 56,3
Estranho 36 17,7 31 15,4 29 21,6 63 46,7
Traficante 73 35,8 42 20,8 17 12,7 3 2,2
Polícia 27 13,2 20 9,9 7 5,2 3 2,2
p-valor5 < 0,0001 < 0,0001 < 0,0001 < 0,0001
Faixa etária da ocorrência
da agressão*
Menos de 10 anos 6 2,9 3 1,5 2 1,5 10 7,4
10 a 19 anos 63 30,9 57 28,2 43 32,1 51 37,8
20 a 24 anos 64 31,4 64 31,7 47 35,1 46 34,1
25 a 59 anos 95 46,6 90 44,6 50 37,3 34 25,2
p-valor5 < 0,0001 < 0,0001 < 0,0001 < 0,0001
Frequência das agressões
Raramente 95 46,6 99 49,0 95 70,9 101 74,8
Às vezes 49 24,0 57 28,2 28 20,9 21 15,6
Frequentemente 60 29,4 46 22,8 11 8,2 13 9,6
p-valor5 < 0,0001 < 0,0001 < 0,0001 < 0,0001
23
A tabela 04 apresenta múltiplas comparações entre os tipos de violências analisadas
no presente estudo. Assim, de um total de 243 indivíduos da amostra, foram consideradas as
mulheres que tinham respostas (sim ou não) para os quatro tipos de violências, desta forma, a
análise foi realizada com um total de 240 sujeitos, dos quais nove responderam negativamente
para o histórico de violências. Nas mulheres que foram vitimas de múltiplas agressões,
observou-se uma predominância em 73,3% (n=176) para a violência psicológica
acompanhada da violência física por espancamento ao mesmo tempo (p=0,0031). Também se
observou que em 50,4% (n=121) das situações de violência por espancamento também houve
o envolvimento de agressões com ameaça por arma (p=0,0012), bem como constatou-se
comportamento parecido para a violência sexual com a presença da violência física por
espancamento (49,6%; n=119) ou com o envolvimento da violência psicológica (50,8%;
n=122).
Tabela 4 – Análise das múltiplas comparações entre agressões segundo o tipo de violência sofrida por mulheres
que fazem uso de crack. Programa Atitude, Pernambuco, 2014-2015
Fonte: a autora. Notas: 1violência psicológica: ameaça, humilhação, chantagem, perseguição, ridicularização, impedimento de ver filho
e/ou parente. 2Violência física por espancamento: relato de ter sido esbofeteada, murros, tapas, queimaduras e entre outras. 3Violência física por objeto: Ferimento por arma de fogo, branca e/ou outro objeto pérfurocortante; 4a diferença entre o total de
mulheres que sofreu violência e o total da variável deve-se à possibilidade de múltiplas respostas; 5as diferenças entre proporções
foram verificadas por meio do teste qui-quadrado de proporção, considerando o nível de significância de 5%.
Tipo de Violência
Tipo de Violência
Física Arma Física Espancamento Sexual
Não Sim Não Sim Não Sim
N (%) N (%) N (%) N (%) N (%) N (%)
Psicológica
Não 23 (9,6) 14 (5,8) 13 (5,4) 24 (10,0) 25 (10,4) 12 (5,0)
Sim 84 (35,0) 119 (49,6) 27 (11,2) 176 (73,3) 81 (33,8) 122 (50,8)
p-valor 0,0580 0,0031 0,0055
Sexual
Não 56 (23,3) 50 (20,8) 25 (10,4) 81 (33,8)
Sim 51 (21,2) 83 (34,6) 15 (6,2) 119 (49,6)
p-valor 0,0668 0,0316
Física Espancamento
Não 28 (11,7) 12 (5,0)
Sim 79 (32,9) 121 (50,4)
p-valor 0,0012
24
4 DISCUSSÃO
O consumo de crack, que até a década de 1990 era observado principalmente na
população jovem masculina, recentemente vem sendo identificado como um fenômeno
crescente entre as mulheres, atrelado a grande vulnerabilidade social e desigualdade de gênero
19; 17; 16. O perfil sociodemográfico das mulheres entrevistadas revela esse cenário de exclusão
social, com a maioria de adultas jovens negras (pardas e pretas) com baixa escolaridade e
poder aquisitivo, vivendo em situação de rua e comercializando o corpo como principal forma
de obtenção de renda e crack, características semelhantes às observadas em outros estudos
brasileiros16, 17, 19, 20.
Ao compararmos o perfil da população feminina de Pernambuco, segundo dados do
Censo do IBGE de 201021
com as mulheres usuárias de crack deste respectivo estudo,
observa-se entre as usuárias de crack há uma super-representação, da raça/cor preta (5,9% vs.
18,1 %) em contraste com a raça/cor branca (37,5% vs.14,0%) e, assim como menor
percentual de ingresso no ensino médio (69,2% vs. 13,5%), respectivamente. Diversos autores
afirmam que a exclusão social e a discriminação de classe e raça vêm sendo mascaradas pela
criminalização do uso de drogas, alinhada ao discurso proibicionista, que acabam por
legitimar forte repressão dirigida à população pobre e negra 4.9.
No tocante à moradia, a proporção de usuárias de crack que afirmaram estar em
situação de rua nos 30 dias anteriores à entrevista (52,7%), foi maior do que a encontrada no
perfil nacional de uso de crack em cenas abertas (45,6%) 16. Esse achado pode ser atribuído à
realização do presente estudo em um programa de proteção social, que tem como objetivo
atender indivíduos em situação de grande vulnerabilidade.
A literatura aponta que muitas mulheres que fazem uso de drogas e estão em situação
de rua possuem uma história de vida marcada por violência doméstica, envolvendo parentes e
parceiros. Essas mulheres enxergam as ruas como uma alternativa para se protegerem, ou
seja, um escape para a violência que sofrem no seu contexto familiar. Entretanto, ao estarem
nas ruas, são novamente vulneradas pela violência, com outros moldes de agressão e
perpetradores23, 24; 25,26,27. Nesse contexto, são frequentes as agressões decorrentes da coerção
policial e conflitos entre os próprios moradores de rua, estranhos e usuários de crack, bem
como o envolvimento dessas mulheres com pessoas ou redes que delas se utilizam para
exploração sexual ou para o tráfico de drogas19, 24.
25
Em relação ao trabalho e fonte de renda, foi observado que uma pequena proporção de
inserção no mercado formal de trabalho (4,6%), e que a principal fonte de renda relatada pelas
entrevistadas foi a comercialização de sexo (39,1%), além de se envolverem com atividades
ilícitas (13,2% tráfico de drogas e 15,6% furto/roubo), aspectos também verificados em
estudos realizados em outras capitais brasileiras17, 19,24. Essa realidade expressa a baixa
escolaridade e a falta de qualificação profissional, e consequentemente a dificuldade de acesso
a melhores condições de trabalho, num cenário de uso nocivo de crack.
A comercialização de sexo consiste em uma relação de mercantilização, no qual o ato
sexual é resultante de uma troca seja ela por presentes, objetos, dinheiro, sendo uma prática
comum de sobrevivência e de obtenção de droga entre a população usuária de crack. Neste
estudo, consideramos como modalidades comerciais de sexo, mulheres que fazem trocas
sexuais por dinheiro ou objetos para conseguir o crack e entrevistadas que se autodeclararam
profissionais do sexo, ou seja, independentemente do uso de crack, desempenham essa
atividade.
A relação simbiótica entre comercialização de sexo e uso compulsivo do crack é
observada em vários estudos nacionais16,17,19,25e internacionais 28,29,30,31,32,33. A fissura pela droga
contribui para as práticas de venda de sexo e exploração sexual, consistindo em um ciclo de
sujeição dessas mulheres a esses cenários de opressão que são intensificados pela exclusão
social e baixa autoestima, além de dificultar o desenvolvimento de estratégias de proteção,
contribuindo para que essas mulheres se submetam a venda do próprio corpo em condições de
extremo risco34,35.
A raiz dessa problemática, bem como as demais situações de vulnerabilidade dessas
mulheres à violência fundamenta-se na estrutura patriarcal regente desde as primeiras
sociedades até a atualidade. O patriarcado consiste em um sistema sociocultural arbitrário de
poder de homens sobre mulheres, ou seja, é um regime de domínio masculino no tocante ao
corpo, sexualidade e trabalho das mulheres, contribuindo nas concepções sociais de
subordinação, diferenciação salarial entre homens e mulheres, e personificação do corpo
feminino como objeto sexual6, 12,36
.
Ceregatti et al36 afirmam que as práticas de comercialização de sexo tem um caráter
patriarcal, ao considerar a ideologia de dominação-exploração do corpo da mulher, concebido
socialmente enquanto mercadoria. Tal aspecto pode ser observado em relatos de homens
usuários de crack entrevistados no estudo de Oliveira & Nappo35 ao afirmarem que
“emprestam” suas companheiras, também usuárias de drogas, a traficantes para terem relações
26
sexuais como uma moeda de troca para obtenção de crack e quitação de dívidas. A partir
desse fato permite-se inferir que, mesmo entre indivíduos inseridos em contextos sociais
semelhantes, a violência atrelada às desigualdades de gênero expressa-se de forma mais
frequente e perversa para as mulheres, principalmente nas agressões relacionadas a autonomia
do corpo e sexualidade12,19,37
.
O início precoce da vida sexual, antes dos 15 anos (76,1%), e a multiplicidade de
parceiros - 10 ou mais nos últimos 12 meses (53,1%) foram frequentes entre as entrevistadas,
semelhante ao observado entre mulheres usuárias de crack em São Paulo 19,33
e no Canadá32
,
bem como entre adolescentes paulistas em situação de rua26
. Tais proporções foram acima das
verificadas para a população feminina brasileira38 (17,0% e 10,9%, respectivamente),
apontando para uma maior exposição das mulheres que fazem uso de crack a práticas sexuais
desprotegidas e a vitimização por violência sexual, assim como a comercialização do sexo
como meio de subsistência e de aquisição da droga.
O cenário observado neste estudo revela uma questão gritante, porém velada, o fato
que a iniciação sexual tão precoce apresentada por essas mulheres representa mais uma
violência, que de acordo com o Artigo 218 do Código Penal Brasileiro, intitula-se como
“estupro de vulnerável”, ou seja, um fenômeno complexo e multicausal que consiste no
constrangimento e/ou indução de um menor de 14 (catorze) anos de idade para a prática de
conjunção carnal (penetração pênis-vagina) e/ou a satisfação de quaisquer atos libidinosos.
Essa realidade também foi constatada em um estudo realizado com usuárias de crack na
cidade de São Paulo19 no qual 13 das 75 mulheres entrevistadas foram estupradas ainda
virgens, na infância ou pré-adolescência. Dessa forma, a violência tem um peso ainda maior,
pois se mostra como um fator determinante nas histórias de vida dessas mulheres,
influenciando suas práticas sexuais, e constituindo um fator de risco para o abuso e
dependência de drogas na idade adulta19, 34,39
.
Por outro lado, a iniciação precoce da vida sexual também pode apresentar outras
questões socioculturais que permeiam a vida dessas mulheres. Silva et al40 colocam que a
sexualidade em contextos de exclusão social, pode ser vivenciada como uma forma de
reconhecimento afetivo diante da fragilidade dos vínculos familiares, baixa autoestima e
histórico de violência durante a primeira década de vida. Souza et al41
ainda afirmam que em
populações marginalizadas, as mulheres desde a infância e adolescência idealizam o
casamento como um escapismo às situações adversas da pobreza, a estruturação de um lar
27
próprio, bem como a presença masculina representa o preenchimento das lacunas de afeto e
proteção contra a violência urbana.
Em relação ao padrão de consumo de crack, foi observado início precoce, mais de um
terço antes dos 18 anos (39%), uso diário (75,7%) e descontrolado (79,4%), sendo o consumo
mais recente e intenso quando comparado com os homens18. Essas características também
foram observadas no estudo nacional sobre o uso de crack16 e em jovens em situação de rua
nas cidades de São Paulo e Porto Alegre 27, bem como entre usuários de crack em Nova
York33. Tais diferenças no padrão de uso de crack entre homens e mulheres apontam para a
necessidade de uma melhor compreensão da relação de gênero na cultura de uso drogas, bem
como sobre os fatores sociais imbricados nessa questão.
Apesar do tratamento da dependência de drogas ter sido um dos motivos menos referidos
de procura pelo Programa Atitude (1,2%), a grande maioria das mulheres referiu o desejo de
se tratar (97,1%) e foi observado um impacto favorável do Programa na mudança de padrão
de consumo de crack, com redução do número de pedras consumidas por dia, da frequência
semanal de uso, bem como do percentual que referiu usar de forma descontrolada.
Entre os motivos de procura pelo Programa Atitude, cuidar da saúde e/ou da aparência foi
o mais frequente, achado que converge com o encontrado por Bastos & Bertoni 16
no Brasil e
por Bungay et al32
no Canadá. A busca por cuidado em saúde em um programa de proteção
social reforça a dificuldade de acesso e a desassistência dessa população pelos serviços
públicos de saúde. Além disso, é preciso estar atento ao fato de que o estigma e o preconceito
em relação ao usuário de drogas, muitas vezes presente no cotidiano das instituições de saúde,
dificultam seu acesso a esses serviços, pelo medo de serem maltratados, discriminados ou
mesmo sofrerem punições legais, além de implicarem numa menor percepção de problemas
de saúde 41,42.
É importante salientar, também, outros fatores que motivaram a procura pelo Programa
Atitude. Tais motivos se mostram relacionados ao interesse das entrevistadas em adquirirem
proteção e apoio, visto que essas mulheres sofriam ameaças e tentativas de homicídios
cotidianamente. Dessa forma, são válidas as contribuições trazidas por Silva et al39
, Aguiar25
e
Fertig24
que discutem sobre a necessidade de proteção à vida nas políticas sociais direcionadas
à população usuária de crack, sendo, esse direto, assegurado pelo Art.5º da Constituição
Federal Brasileira43
, à qual, tutela os bens jurídicos: vida, segurança e liberdade.
28
No tocante a narrativa de agressões sofridas, chama atenção que quase a totalidade das
mulheres entrevistadas referiu ter vivenciado situações de violência, revelando uma história
de vida marcada pela multiplicidade de violências (psicológicas, físicas e sexuais), mesmo
antes de iniciarem o uso de drogas, algumas ainda na infância e adolescência. A presença
marcante de violência nessa população também foi verificada em estudos sobre mulheres
usuárias de drogas em diferentes cidades brasileiras17,19,24,25,44,45,46,47 no Canadá32
e em
adolescentes em situação de rua em São Paulo27.
Entre as participantes deste estudo, foi observado que o contexto do uso abusivo de
drogas mostrou-se um fator relevante sobre as situações de violência vivenciadas. Destaca-se
que em todos os tipos de violência, exceto a sexual, as agressões psicológicas, física por
espancamento e física por objetos (arma branca ou de fogo), foram as mais relatadas pelas
entrevistadas quando estiveram relacionadas ao uso de drogas. No entanto, é importante
ressaltar que a relação entre uso de drogas e violência é muitas vezes mistificada, na qual o
consumo de substâncias psicoativas é colocado erroneamente enquanto fator disparador para
as situações violentas, não levando em consideração os fatores sociais, culturais e políticos
imbricados3,4.
Estudos destacam que mesmo em contextos nos quais há o uso abusivo de drogas por
agressores e/ou vítimas, a raiz da violência fundamenta-se na estrutura sociocultural de
dominação e exploração que incide principalmente sobre a vida das mulheres, sendo expressa
pelo machismo, e acentuada pela exclusão social3,12,25,46,47,48,49,50
. Investigações sobre
violência entre mulheres que fazem uso de crack colocam que os atos violentos estão
subjugados à estruturação do tráfico de drogas, as relações interpessoais entre usuários e
traficantes, bem como as injustiças sociais, características marcantes dessa população4, 5,14, 15.
No tocante à violência sexual, a proporção das mulheres entrevistadas que sofreram essa
agressão alguma vez na vida foi superior cinco vezes a estimada para a população feminina
nas capitais brasileiras41e duas vezes maior que mulheres em cenas abertas de uso de crack no
Brasil16 (96,3%; 46,6%, respectivamente). Apesar de não terem sido tão frequentes quando
comparada as outras violências analisadas, as agressões sexuais foram referidas por metade
das mulheres, chamando a atenção para o fato da precocidade dos abusos que aconteceram
principalmente durante a infância e adolescência. Gutierres & Puymbroeck53 afirmam que
abusos sexuais e físicos ocorridos na infância corroboram em danos psicológicos como a
baixa autoestima, depressão e ansiedade, bem como influenciam na experimentação de
substâncias psicoativas, constituindo um fator de risco para o uso regular de drogas ilícitas40.
29
Além disso, algumas características da violência sexual se diferenciaram quando
comparadas com os demais tipos de agressões. A maioria das mulheres vítimas dessa
violência não referiu existir uma relação entre a agressão sexual e uso de drogas. Esse dado
pode estar imbricado com outros fatores, além do consumo de drogas, como as desigualdades
de gênero e a ideologia sociocultural de apropriação e exploração do corpo da mulher12.
Nesse sentido, Saffiotti discute que a violência contra a mulher é decorrente do regime
patriarcal presente historicamente na sociedade, sendo compreendido como uma estrutura
hierárquica, que confere aos homens o direito de dominar as mulheres, independente da figura
humana, e dessa forma, mulheres são concebidas enquanto objeto da satisfação sexual
masculina, e reduzidas socialmente como reprodutoras e prestadoras de serviços sexuais.
Nesse processo, é importante destacar que o gênero, raça/etnicidade e as classes sociais
constituem-se como eixos estruturantes da violência contra a mulher, no qual dependendo das
condições históricas vivenciadas, um desses fatores poderá sobressair em relação aos outros,
no entanto, os demais continuam presentes e podem produzir/reproduzir a violência12, 54.
Converge nesse caminho a reflexão provocada por Nappo19 ao se afirmar que existe uma
associação entre as três condições de vulnerabilidade dessas mulheres em sofrer violência
sexual, sendo: exclusão social, comercialização do sexo e uso abusivo de drogas. Nos EUA,
Pyra et al55 reiteram essa questão ao trazerem no seu estudo que fatores como múltiplos
parceiros sexuais, uso do crack e maconha foram mediadores significativos para a maioria das
formas de abuso sexual. É importante destacar que as questões de gênero, raça/cor e pobreza
são marcadores sociais que influenciam no grau de vulnerabilidade das mulheres a violência,
principalmente àquelas inseridas em cenários de uso abusivo de álcool e outras drogas, e
desigualdade social12,56, 57, 58.
Ainda sobre a violência física, destaca-se que ao compararmos os resultados com outras
populações femininas, as agressões físicas observadas neste estudo foram superiores àquelas
observadas com usuárias de crack paulistas35,
em mulheres vítimas por parceiros íntimos em
Brasília51
e atendidas em emergências do SUS no território nacional52. Nas situações de
espancamentos analisadas, os principais agressores foram indivíduos mais próximos a essas
mulheres, a exemplo dos companheiros, amigos/colegas/conhecidos e traficantes.
Semelhantemente, Mascarenhas et al52
identificaram em seu estudo que, na maior parte das
vezes, o agressor era um membro da família (54,8% vs. 38,1%). Esse dado também foi
encontrado entre mulheres no Distrito Federal51 e mulheres no Rio de Janeiro59.
30
A proximidade vítima-agressor observadas neste estudo está alinhada a própria
caracterização da violência contra a mulher que, em sua maioria, se expressa na esfera
privada, e que representa para as mulheres um maior risco à vida, devido à recidiva das
agressões, e ao silenciamento das vítimas por razão das relações de poder presentes nesse
processo12,54,60
. Além disso, Guimarães & Vilella61
trazem um importante debate sobre as
diferenças de gênero e os principais agressores na violência física por espancamento.
Enquanto que na maioria dos casos de violência envolvendo homens como vítimas, os
agressores são pessoas entranhas ou pouco conhecidas, na violência contra a mulher, os
perpetradores são pessoas do convívio familiar59, 61.
Nas agressões físicas por meio de objeto (arma de fogo/branca), o principal agressor
foram os amigos/conhecidos. Entretanto, importante parcela (21,6%) referiu também pessoas
estranhas como perpetradoras. Essa situação pode estar relacionada ao uso de drogas em
espaços públicos como ruas e bocas de fumos que conferem uma maior vulnerabilidade
dessas mulheres a cenários violentos decorrentes do tráfico de drogas e/ou outras atividades
ilícitas que, na maioria das vezes, envolve o uso de armas10, 14, 25, 37.
Outro achado relevante foi a periodicidade da agressão sofrida. Em quase todos os tipos
de violência, as mulheres referiram que as agressões aconteciam raramente e/ou
esporadicamente, fato que causa certo estranhamento, quando levamos em consideração o
grau de vulnerabilidade social dessa população, bem como o elevado percentual que afirmou
ter sido violentada em algum momento da vida. É possível que esse dado pode, na verdade,
mascarar outras características dessa realidade, de que tais mulheres não identificam a
violência de seu cotidiano, pois a mesma apresenta-se de forma simbólica e rotineira, na qual,
na maioria das vezes, a violência é naturalizada pelas vítimas, que apenas a reconhecem
quando há dano físico grave54
.
É importante apontar o que consideramos a principal limitação do estudo, o fato de que
investigações sobre contextos de violência entre mulheres usuárias de crack dependem de
instrumentos e teorias capazes de fazer uma aproximação do universo de significados sobre
violência, tentando responder a questões muito particulares, com um nível de realidade que
não pode ser, na maioria das vezes, quantificado. Logo, é de extrema necessidade a
continuidade do estudo sobre a tríade violência-gênero-drogas por meio de análises
qualitativas que entendam de forma mais aprofundada como as condições de vida, uso
abusivo de drogas e as relações de gênero determinam e/ou condicionam situações de
violência, e de que forma todos esses fatores incidem sobre a vida dessas mulheres.
31
Os resultados encontrados, que delineiam o perfil de mulheres usuárias de crack vítimas
de violência, reforçam a gravidade da situação dessa população, e provoca o debate sobre a
estruturação e ampliação do Sistema Único de Saúde, por meio de suas redes de atenção, na
oferta de acolhimento e seguimento desta demanda.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo identificou que mulheres que fazem uso de crack possuem uma
história de vida marcada pela violência que se expressa em múltiplas naturezas de agressão
(psicológica, física e sexual), de forma traumática e persistente no cotidiano. Além disso, tais
mulheres estão inseridas em contextos de maior vulnerabilidade por razão serem mulheres e
das condições sociais desfavoráveis como baixa escolaridade e renda e precarização de
trabalho, bem como por razão do cenário do uso de crack como a experiência de situação de
rua, consumo abusivo e descontrolado e entre outros fatores sociais e individuais. Constata-se
que a trajetória dessas mulheres, caracterizada pela exclusão social, violência, discriminação e
estigmas, torna-se ainda mais precária, no contexto de uso abusivo de crack.
Dentre os tipos de agressão, chama a atenção a precocidade da violência sexual,
ocorrida ainda na infância e adolescência, podendo ser um dos fatores que podem estar
imbricados na iniciação do uso abusivo de drogas ilícitas e da vivência nas ruas. Conhecer um
pouco da história de vida dessas mulheres permitiu identificar alguns significados da
violência, e tais aspectos devem ser considerados no planejamento das ações dos dispositivos
sociais e de saúde de atendimento a essa população. Desse modo, houve possibilidade de se
ampliar o conhecimento sobre a temática, na medida em que se permitiu um novo olhar sobre
a violência contra a mulher, compreendendo as contradições em cenários de uso abusivo de
drogas.
Considera-se o consumo de crack por mulheres um relevante e potencial campo para
novas investigações na área da saúde coletiva, no sentido de evidenciar que, no contexto das
políticas sociais e principalmente no SUS, há necessidade de se problematizar as formas de
organização dos serviços e as concepções de trabalhadores, usuárias e familiares no processo
de cuidado para esta população. Ademais, as práticas de acolhimento e cuidado desenvolvidas
pelo Programa Atitude, inserido no campo da proteção social, podem ser uma importante
contribuição para o atual debate sobre o desafio do SUS em estabelecer redes de atenção
32
integral às pessoas que fazem uso de drogas, e que ofertem cuidado humanizado e qualificado
às mulheres. Os achados também apontam para necessidades que transcendem às ofertas que
tradicionalmente, são de responsabilidade do campo da saúde, pois também envolve a atuação
de outros setores da sociedade (educação, trabalho e renda, justiça).
É imprescindível também avançar o debate em torno do antiproibicionismo e a
descriminalização ao uso de drogas, no qual isso poderá incidir na diminuição dos contextos
de violência entre usuários de drogas, principalmente o crack. Este desafio só será superado
por meio de uma mudança de perspectiva, redirecionando o olhar da problemática para a
redução de danos ao invés das intervenções baseadas nos discursos de “guerra às drogas”,
bem como numa compreensão mais ampla e democrática sobre o consumo de drogas na
sociedade.
De modo geral, espera-se que os resultados apresentados e discutidos contribuam no
aprimoramento das políticas públicas direcionadas a população usuária de drogas, bem como
na atenção à saúde de mulheres vítimas de violência.
33
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