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Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA GABINETE DO PREFEITO Av. Angelo Giuberti, 565 - Bº Esplanada - Colatina/ES DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006. ANULA VALORES DE RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA NO BALANÇO DE 2.006: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: ARTIGO 1º - FICAM ANULADOS NO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, RELATIVO AO BALANÇO DE 2.006, OS VALORES CONSIGNADOS COMO “RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS”, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1996, 1997, 1999, 2.000, 2.002, 2.003, 2.004 E 2.005, CONSTANTES DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE DECRETO. ARTIGO 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006. JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006. FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE. DECRETO Nº 11.562, DE 24 DE JANEIRO DE 2.007 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOS O DECRETO Nº 11.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DESIGNOU COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE NO CAIXA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA. O PRESENTE ATO VIGOR NA PRESENTE DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 26 DE DEZEMBRO DE 2006. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 24 DE JANEIRO DE 2007. JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 24 DE JANEIRO DE 2007. FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE. DECRETO Nº 11.660, DE 02 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: ARTIGO 1º - O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE ABRIL DE 2.007 (QUINTA- FEIRA SANTA) SERÁ DE 07:00 ÀS 13:00 HORAS. ARTIGO 2º - O PRESENTE ATO NÃO ATINGE AS REPARTIÇÕES CUJOS SERVIÇOS FOREM JULGADOS INDISPENSÁVEIS. ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 02 DE ABRIL DE 2007. JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE ABRIL DE 2007. FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE. DECRETO Nº 11.661, DE 02 DE ABRIL DE 2.007. CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 51 DA LEI N.º 8.666/93, DECRETA: ARTIGO 1º - FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE JULGARÁ TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, OS MEMBROS: SÍLVIO BENEZOLI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; GIOVANNA MARIA SERAFINI GOMES – ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL; MICHELE FERREIRA – COORDENADORA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E MÔNICA REGINA VICENTINI – GERENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORES, CUJA COMISSÃO ATUARÁ SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO DESIGNADO. PARÁGRAFO ÚNICO - COMPETE À COMISSÃO INSTITUÍDA POR ESTE DECRETO A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR E O REGISTRO CADASTRAL DOS FORNECEDORES, RELATIVOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. ARTIGO 2º - AOS MEMBROS DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO PRESENTE DECRETO SERÁ PAGA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032/2005. ARTIGO 3º - FICAM REVOGADOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO N.º 11.273, DE 30 DE MAIO DE 2.006. ARTIGO 4º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 02 DE ABRIL DE 2007. JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE ABRIL DE 2007. FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE. DECRETO Nº 11.663, DE 04 DE ABRIL DE 2.007. APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO “RIVIERA II” SITUADO NO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 66 E SEGUINTES DA LEI N.º 4.227, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.996 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO) E DO QUE CONSTA DOS PROCESSOS PROTOCOLADOS SOB N.ºS 3.715/000 E 4.258/2007, D E C R E T A: ARTIGO 1º - FICA APROVADO O PROJETO DO LOTEAMENTO “RIVIERA II”, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COM ÁREA DE 161.490,33 M², TUDO EM CONFORMIDADE COM A PLANTA APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTA PREFEITURA, ANEXA AO SUPRAMENCIONADO PROCESSO. ARTIGO 2º - O LOTEAMENTO “RIVIERA II” COMPREENDE: A) – ÀREA DE LOTES 73.651,14 M² B) – ÁREA DE AVENIDA E RUAS 21.158,63 M² C) – ÀREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 5.281,74 M² D) – ÀREA DE ESPAÇO DE USO PÚBLICO 5.271,55 M² E) – ÁREA ÚTIL TOTAL. 105.363,06 M² – ÁREA TOTAL LOTEAMENTO 161.490,33 M² ARTIGO 3º – A EXPEDIÇÃO DO “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO” PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO “RIVIERA II” ESTÁ CONDICIONADA: 1) – APRESENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM ATENDIMENTO NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 4.227/96; E 2) – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ARTIGO 67 DA LEI N.º 4.227/96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996; 3) – INSCRIÇÃO DO LOTEAMENTO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE COLATINA, PELO LOTEADOR, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DESTE DECRETO, SOB PENA DE CADUCIDADE DA APROVAÇÃO (ARTº 69, LEI N.º 4.227/96). ARTIGO 4º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 04 DE ABRIL DE 2007. JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 04 DE ABRIL DE 2007. FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE. DECRETO Nº 11.666, DE 10 DE ABRIL DE 2.007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESPECIALMENTE DAS QUE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NA LEI Nº 5.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.006 E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO OF. SANEAR N.º 440/2007, DECRETA: ARTIGO 1º - FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DO SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NOS ELEMENTOS E SUBELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: 95.01.18.541.0104.1.360 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, HORTOS, ÁREAS VERDES E RESERVAS AMBIENTAIS 33.3.90.39.00000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 61) R$ 5.000,00 95.01.18.541.0104.2.357 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTOS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS, ÁREA VERDES E RESERVAS AMBIENTAIS 33.3.90.30.00000 – MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 68) R$ 5.000,00 TOTAL: R$ 10.000,00 ARTIGO 2º - OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COBERTURA DO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO PRIMEIRO, CORRERÃO POR CONTA DAS ANULAÇÕES NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NOS ELEMENTOS E SUBELEMENTOS A SEGUIR DISCRIMINADOS: 95.01.18.541.0104.1.360 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, HORTOS, ÁREAS VERDES E RESERVAS AMBIENTAIS 33.3.90.30.00000 – MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 60) R$ 5.000,00 4.4.90.52.000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 63) R$ 5.000,00 TOTAL: R$ 10.000,00 ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 10 DE ABRIL DE 2007. JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 10 DE ABRIL DE 2007. FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE. DECRETO Nº 11.671, DE 13 DE ABRIL DE 2.007. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ESPECIAL DA CONTIDA NA LEI N.º 5.279, DE 26 DE MARÇO DE 2007, RESOLVE DESIGNAR OS REPRESENTANTES INDICADOS PELAS ENTIDADES ABAIXO ENUMERADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO: TITULAR: DORVAL DE ASSIS ULIANA SUPLENTE: KENDY YOGA OGURA ALTOÉ II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: TITULAR: HAIDÉE ÂNGELA PIZETTA LACERDA SUPLENTE: YUKIE OGURA ALTOÉ III - REPRESENTANTES DO SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL – SANEAR: TITULAR: PATRÍCIA DE PAIVA RODRIGUES SUPLENTE: DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER: TITULAR: GETÚLIO ANTÔNIO VIEIRA SUPLENTE: ROMILDO RAMOS V - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: TITULAR: FRANCISCO HERMES LOPES SUPLENTE: TÂNIA LÚCIA MARINO VI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL: TITULAR: MARCELO PAULINO PADILHA SUPLENTE: JOSÉ CARLOS LOSS JÚNIOR VII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA: TITULAR: RENANN BRAGATTO GON SUPLENTE: ROSALINA DOMICIOLI VIII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: TITULAR: CARLOS JOÃO GOLDNER SUPLENTE: GUILHERME ANDRADE MACEDO IX - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: TITULAR: ELIAMAR JOSÉ ALVES DA COSTA SUPLENTE: TELMA ZAMPROGNO LORENZONE REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL: I - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES: TITULAR: REGINALDO DOS SANTOS SUPLENTE: ALEXSANDRO CALIMAN II - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES: TITULAR: JOSÉ GILMAR BONNA SUPLENTE: JEAN CARLOS PANCIERI III - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE AGÊNCIAS DE TURISMO LOCAL: TITULAR: ÂNGELA ASSAF PRETTI SUPLENTE: CARLOS ROBERTO KUSTER IV - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS TAXISTAS DA CIDADE: TITULAR: ERIVELTON SCARDINI SUPLENTE: ROBERTO VIEIRA ROSA V - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLATINA – ASSEDIC: TITULAR: DAIANE CALETI SUPLENTE: ANGÉLICA ZUDOVICO MIRANDA VI - REPRESENTANTES DOS PRODUTORES RURAIS: TITULAR: EVERARDES AUER SUPLENTE: CARLOS ALBERTO PERTEL VII - REPRESENTANTES DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL COLATINA: TITULAR: XISLEIDE MACHADO DOS SANTOS SUPLENTE: WILSON LEMPÊ JÚNIOR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: I - REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO: TITULAR: LÍDIA SIMONASSI BORGES SUPLENTE: FRANCISCO ZANETTI II - REPRESENTANTE DAS ENTIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO: TITULAR: LUCAS CALIARI MARGOTTO SUPLENTE: VALBERT JÚNIOR VAGO III - REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E ARTESANAIS: TITULAR: ANTÔNIO VALTER SOFIATE SUPLENTE: MARCOS AMBRÓSIO

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Fundado em 1953

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007

A T O S O F I C I A I SESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINAGABINETE DO PREFEITO

Av. Angelo Giuberti, 565 - Bº Esplanada - Colatina/ES

DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.ANULA VALORES DE RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA NO BALANÇO DE 2.006: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:ARTIGO 1º - FICAM ANULADOS NO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, RELATIVO AO BALANÇO DE 2.006, OS VALORES CONSIGNADOS COMO “RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS”, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1996, 1997, 1999, 2.000, 2.002, 2.003, 2.004 E 2.005, CONSTANTES DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE DECRETO.

ARTIGO 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.562, DE 24 DE JANEIRO DE 2.007TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006:O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOS O DECRETO Nº 11.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DESIGNOU COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE NO CAIXA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA.O PRESENTE ATO VIGOR NA PRESENTE DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 26 DE DEZEMBRO DE 2006.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 24 DE JANEIRO DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 24 DE JANEIRO DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.660, DE 02 DE ABRIL DE 2.007.DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:ARTIGO 1º - O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE ABRIL DE 2.007 (QUINTA-FEIRA SANTA) SERÁ DE 07:00 ÀS13:00 HORAS.ARTIGO 2º - O PRESENTE ATO NÃO ATINGE AS REPARTIÇÕES CUJOS SERVIÇOS FOREM JULGADOS INDISPENSÁVEIS.ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 02 DE ABRIL DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE ABRIL DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.661, DE 02 DE ABRIL DE 2.007.CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 51 DA LEI N.º 8.666/93, DECRETA: ARTIGO 1º - FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE JULGARÁ TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, OS MEMBROS: SÍLVIO BENEZOLI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; GIOVANNA MARIA SERAFINI GOMES – ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL; MICHELE FERREIRA – COORDENADORA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E MÔNICA REGINA VICENTINI – GERENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORES, CUJA COMISSÃO ATUARÁ SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO DESIGNADO. PARÁGRAFO ÚNICO - COMPETE À COMISSÃO INSTITUÍDA POR ESTE DECRETO A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR E O REGISTRO CADASTRAL DOS FORNECEDORES, RELATIVOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.ARTIGO 2º - AOS MEMBROS DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO PRESENTE DECRETO SERÁ PAGA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032/2005.ARTIGO 3º - FICAM REVOGADOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO N.º 11.273, DE 30 DE MAIO DE 2.006.ARTIGO 4º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 02 DE ABRIL DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE ABRIL DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.663, DE 04 DE ABRIL DE 2.007.APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO “RIVIERA II” SITUADO NO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 66 E SEGUINTES DA LEI N.º 4.227, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.996 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO) E DO QUE CONSTA DOS PROCESSOS PROTOCOLADOS SOB N.ºS 3.715/000 E 4.258/2007, D E C R E T A:ARTIGO 1º - FICA APROVADO O PROJETO DO LOTEAMENTO “RIVIERA II”, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, N E S T E M U N I C Í P I O , D E P R O P R I E D A D E D A S O L O EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COM ÁREA DE 161.490,33 M², TUDO EM CONFORMIDADE COM A PLANTA APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTA PREFEITURA, ANEXA AO SUPRAMENCIONADO PROCESSO.ARTIGO 2º - O LOTEAMENTO “RIVIERA II” COMPREENDE:A) – ÀREA DE LOTES 73.651,14 M²B) – ÁREA DE AVENIDA E RUAS 21.158,63 M²C) – ÀREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 5.281,74 M²D) – ÀREA DE ESPAÇO DE USO PÚBLICO 5.271,55 M²E) – ÁREA ÚTIL TOTAL. 105.363,06 M² – ÁREA TOTAL LOTEAMENTO 161.490,33 M²ARTIGO 3º – A EXPEDIÇÃO DO “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO” PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO “RIVIERA I I ” ESTÁ CONDICIONADA:1) – APRESENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM ATENDIMENTO NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 4.227/96; E2) – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ARTIGO 67 DA LEI N.º 4.227/96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996;3) – INSCRIÇÃO DO LOTEAMENTO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE COLATINA, PELO LOTEADOR, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DESTE DECRETO, SOB PENA DE CADUCIDADE DA APROVAÇÃO (ARTº 69, LEI N.º 4.227/96).ARTIGO 4º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 04 DE ABRIL DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 04 DE ABRIL DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.666, DE 10 DE ABRIL DE 2.007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESPECIALMENTE DAS QUE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NA LEI Nº 5.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.006 E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO OF. SANEAR N.º 440/2007, DECRETA:ARTIGO 1º - FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DO SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NOS ELEMENTOS E SUBELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:95.01.18.541.0104.1.360 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, HORTOS, ÁREAS VERDES E RESERVAS AMBIENTAIS 33.3.90.39.00000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 61) R$ 5.000,0095.01.18.541.0104.2.357 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTOS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS, ÁREA VERDES E RESERVAS AMBIENTAIS33.3.90.30.00000 – MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 68) R$ 5.000,00TOTAL: R$ 10.000,00ARTIGO 2º - OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COBERTURA DO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO PRIMEIRO, CORRERÃO POR CONTA DAS ANULAÇÕES NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NOS ELEMENTOS E SUBELEMENTOS A SEGUIR DISCRIMINADOS: 95.01.18.541.0104.1.360 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, HORTOS, ÁREAS VERDES E RESERVAS AMBIENTAIS 33.3.90.30.00000 – MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 60) R$ 5.000,00 4.4.90.52.000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 63) R$ 5.000,00TOTAL: R$ 10.000,00ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 10 DE ABRIL DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 10 DE ABRIL DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.671, DE 13 DE ABRIL DE 2.007. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO: O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ESPECIAL DA CONTIDA NA LEI N.º 5.279, DE 26 DE MARÇO DE 2007, RESOLVE DESIGNAR OS REPRESENTANTES INDICADOS PELAS ENTIDADES ABAIXO ENUMERADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO:REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO:TITULAR: DORVAL DE ASSIS ULIANASUPLENTE: KENDY YOGA OGURA ALTOÉII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:TITULAR: HAIDÉE ÂNGELA PIZETTA LACERDASUPLENTE: YUKIE OGURA ALTOÉIII - REPRESENTANTES DO SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL – SANEAR:TITULAR: PATRÍCIA DE PAIVA RODRIGUESSUPLENTE: DANIEL PEREIRA DE ARAÚJOIV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER:TITULAR: GETÚLIO ANTÔNIO VIEIRASUPLENTE: ROMILDO RAMOSV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO:TITULAR: FRANCISCO HERMES LOPESSUPLENTE: TÂNIA LÚCIA MARINOVI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL:TITULAR: MARCELO PAULINO PADILHASUPLENTE: JOSÉ CARLOS LOSS JÚNIORVII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA:TITULAR: RENANN BRAGATTO GONSUPLENTE: ROSALINA DOMICIOLIVIII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:TITULAR: CARLOS JOÃO GOLDNERSUPLENTE: GUILHERME ANDRADE MACEDOIX - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:TITULAR: ELIAMAR JOSÉ ALVES DA COSTASUPLENTE: TELMA ZAMPROGNO LORENZONEREPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL:I - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES:TITULAR: REGINALDO DOS SANTOSSUPLENTE: ALEXSANDRO CALIMANII - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES:TITULAR: JOSÉ GILMAR BONNASUPLENTE: JEAN CARLOS PANCIERIIII - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE AGÊNCIAS DE TURISMO LOCAL:TITULAR: ÂNGELA ASSAF PRETTISUPLENTE: CARLOS ROBERTO KUSTERIV - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS TAXISTAS DA CIDADE:TITULAR: ERIVELTON SCARDINISUPLENTE: ROBERTO VIEIRA ROSAV - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLATINA – ASSEDIC:TITULAR: DAIANE CALETISUPLENTE: ANGÉLICA ZUDOVICO MIRANDAVI - REPRESENTANTES DOS PRODUTORES RURAIS:TITULAR: EVERARDES AUERSUPLENTE: CARLOS ALBERTO PERTELVII - REPRESENTANTES DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL COLATINA:TITULAR: XISLEIDE MACHADO DOS SANTOSSUPLENTE: WILSON LEMPÊ JÚNIORREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:I - REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO:TITULAR: LÍDIA SIMONASSI BORGESSUPLENTE: FRANCISCO ZANETTIII - REPRESENTANTE DAS ENTIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO:TITULAR: LUCAS CALIARI MARGOTTOSUPLENTE: VALBERT JÚNIOR VAGOIII - REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E ARTESANAIS:TITULAR: ANTÔNIO VALTER SOFIATESUPLENTE: MARCOS AMBRÓSIO

Page 2: Fundado em 1953 - Colatina · 2015-11-25 · Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________13 de AbrilO Colatinense /2007REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 13 DE ABRIL DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 13 DE ABRIL DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

LEI Nº 5.281, DE 05 DE ABRIL DE 2.007.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILLE" EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, TRAILERS, HOTÉIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO COLATINA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILLE", EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES E LANCHES, TAIS COMO: BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, TRAILERS, HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, DE FORMA A FACILITAR A CONSULTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.PARÁGRAFO ÚNICO - O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS CARDÁPIOS EXISTENTES E OS QUE TENHAM QUE SER CONFECCIONADOS É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI.ARTIGO 2º - O CARDÁPIO IMPRESSO EM "BRAILLE" DEVERÁ CONSTAR: O NOME DO PRATO, NOS MESMOS TERMOS DO CARDÁPIO EM TINTA TRADICIONAL DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE COM O PREÇO.ARTIGO 3º - TAMBÉM DEVERÁ SER IMPRESSA EM "BRAILLE" A RELAÇÃO DE BEBIDAS SERVIDAS E OS SEUS RESPECTIVOS PREÇOS.ARTIGO 4º - CABERÁ AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, PROCON, A ORIENTAÇÃO TÉCNICA-NORMATIVA, PARA IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DESTA LEI.PARÁGRAFO ÚNICO - OS CARDÁPIOS EM 'BRAILLE' SERÃO IMPRESSOS E DISTRIBUÍDOS PELA ASSOCIAÇÃO COLATINENSE DE E PARA DEFICIENTES VISUAIS(ACDV).ARTIGO 5º - APÓS NOTIFICADO PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, O PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO QUE DESCUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA PRESENTE LEI, INCORRERÁ EM MULTA DO EQUIVALENTE A 10(DEZ) UPFMC (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA).PARÁGRAFO ÚNICO - A MULTA SERÁ APLICADA CADA VEZ QUE O ESTABELECIMENTO FOR FISCALIZADO E ESTIVER EM DESACORDO COM A LEI. ARTIGO 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.ARTIGO 7º - CASOS OMISSOS A ESTA LEI SERÃO REGULAMENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ARTIGO 8º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 05 DE ABRIL DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 05 DE ABRIL DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.555/2007SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE2007ASSUNTO - O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA , NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDASATRAVÉS DA LEI Nº 0005267/2006.DECRETAARTIGO 1º - FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 A IMPORTÂNCIA DE R$2.682.560,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES :FICHA 0000040DOTAÇÃO 1501.0413100082.017.333903900000ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIALPROGRAMA 0008 - COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADEPROJETO 2.017 - PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPALELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR: 220.000,00FICHA 0000044DOTAÇÃO 2001.0412100112.021.331901600000ÓRGÃO 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOPROGRAMA 0011 - TRANSPARÊNCIA E GESTÃO RESPONSÁVELPROJETO 2.021 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 331901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILVALOR 1.000,00FICHA 0000051DOTAÇÃO 3001.0412200191.031.344906100000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 1.031 - CONSTR., AMPL., ADEQ.,REFORMA E AQUIS. DE PRÉDIOS ADMINISTRAT. E OPERACIONAISELEMENTO 344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEISVALOR 50.000,00FICHA 0000070DOTAÇÃO 3001.0412200192.032.333909200000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 2.032 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALELEMENTO 333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR 10.000,00FICHA 0000122DOTAÇÃO 3301.0433100142.046.333903900000ÓRGÃO 33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOSUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOSFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADORPROGRAMA 0014 - QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICOPROJETO 2.046 - REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO,PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADORELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 1.200.000,00FICHA 0000124DOTAÇÃO 3501.0412300241.052.344905200000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0024 - INOVAÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPROJETO 1.052 - REESTRUT. AMPLIAÇÃO SERVIÇOS INFORMATIZ. APOIO À GESTÃO FINANCEIRAELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 2.960,00FICHA 0000129DOTAÇÃO 3501.0412300242.051.333903900000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0024 - INOVAÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPROJETO 2.051 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 250.000,00FICHA 0000130DOTAÇÃO 3501.0412300242.051.344905200000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0024 - INOVAÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPROJETO 2.051 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 1.500,00FICHA 0000224DOTAÇÃO 4501.0824400342.073.333903600000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAPROGRAMA 0034 - EQUIDADE SOCIALPROJETO 2.073 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITALELEMENTO 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAVALOR 8.400,00FICHA 0000409DOTAÇÃO 5503.1236100441.172.344905100000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 03 - FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 1.172 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E OBRAS COMPLEMENTARESELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 598.000,00FICHA 0000411DOTAÇÃO 5503.1236100441.173.344905200000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 03 - FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 1.173 - REESTRUT.,REVITALIZAÇÃO E MODERN. DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 85.000,00FICHA 0000488DOTAÇÃO 5701.2781200292.131.333903000000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZERSUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIOPROGRAMA 0029 - ESPORTE E LAZER PARA TODOSPROJETO 2.131 - REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVASELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 1.700,00FICHA 0000554DOTAÇÃO 7501.1545100811.282.344905100000ÓRGÃO 75 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFUNÇÃO 15 - URBANISMOSUBFUNÇÃO 451 - INFRA_ESTRUTURA URBANAPROGRAMA 0081 - URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOPROJETO 1.282 - OBRAS,CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA

INFRA-ESTRUTURA URBANA(PAVIM,DREN,MUROS,ESC,PONTES,BECOS,PRAÇAS OU ELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 10.000,00FICHA 0000559DOTAÇÃO 7501.1545100821.285.344909200000ÓRGÃO 75 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFUNÇÃO 15 - URBANISMOSUBFUNÇÃO 451 - INFRA_ESTRUTURA URBANAPROGRAMA 0082 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TODOSPROJETO 1.285 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E RECUPERAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICAELEMENTO 344909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR 244.000,00ARTIGO 2º - PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTEIROR, SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES RECURSOS:ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 2.642.560,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS )SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE OUTRA UG: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )FICHA 0000004DOTAÇÃO 0501.0412200032.004.333903000000ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0003 - ASSESSORAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL AO GABINETE DO PREFEITOPROJETO 2.004 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN . DE GABINETE E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 1.700,00FICHA 0000043DOTAÇÃO 2001.0412100112.021.331901100000ÓRGÃO 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOPROGRAMA 0011 - TRANSPARÊNCIA E GESTÃO RESPONSÁVELPROJETO 2.021 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILVALOR 1.000,00FICHA 0000068DOTAÇÃO 3001.0412200192.032.333903900000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 2.032 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 1.010.000,00FICHA 0000124DOTAÇÃO 3501.0412300241.052.344905200000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0024 - INOVAÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPROJETO 1.052 - REESTRUT. AMPLIAÇÃO SERVIÇOS INFORMATIZ. APOIO À GESTÃO FINANCEIRAELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 1.500,00FICHA 0000130DOTAÇÃO 3501.0412300242.051.344905200000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0024 - INOVAÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPROJETO 2.051 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 2.960,00FICHA 0000223DOTAÇÃO 4501.0824400342.073.333903000000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAPROGRAMA 0034 - EQUIDADE SOCIALPROJETO 2.073 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITALELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 8.400,00FICHA 0000337DOTAÇÃO 5501.1236100441.104.344905100000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 1.104 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS E SERVIÇOS COMPLEM. P/ ESCOLASELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 683.000,00FICHA 0000464DOTAÇÃO 5701.1339200282.127.333903100000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 13 - CULTURASUBFUNÇÃO 392 - DIFULSÃO CULTURAL

Page 3: Fundado em 1953 - Colatina · 2015-11-25 · Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROGRAMA 0028 - RESGATANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE COLATINAPROJETO 2.127 - PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOSELEMENTO 333903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRASVALOR 20.000,00FICHA 0000465DOTAÇÃO 5701.1339200282.127.333903900000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 13 - CULTURASUBFUNÇÃO 392 - DIFULSÃO CULTURALPROGRAMA 0028 - RESGATANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE COLATINAPROJETO 2.127 - PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOSELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 30.000,00FICHA 0000493DOTAÇÃO 5701.2781300291.126.344905100000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZERSUBFUNÇÃO 813 - LAZERPROGRAMA 0029 - ESPORTE E LAZER PARA TODOSPROJETO 1.126 - CONSTR. E REFOR. DE QUADRAS ESPORT., ÁREAS DE ESPORTE E LAZER E CENTROS COMUNITÁRIOSELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 40.000,00FICHA 0000554DOTAÇÃO 7501.1545100811.282.344905100000ÓRGÃO 75 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFUNÇÃO 15 - URBANISMOSUBFUNÇÃO 451 - INFRA_ESTRUTURA URBANAPROGRAMA 0081 - URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOPROJETO 1.282 - OBRAS,CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA(PAVIM,DREN,MUROS,ESC,PONTES,BECOS,PRAÇAS OU ELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 210.000,00FICHA 0000688DOTAÇÃO 9999.9999999999.999.399999900000ÓRGÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAUNIDADE 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAFUNÇÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIASUBFUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROJETO 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAELEMENTO 399999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAVALOR 634.000,00ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 02 DE JANEIRO DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.568/2007SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE2007ASSUNTO - O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA , NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDASATRAVÉS DA LEI Nº 0005267/2006 .DECRETAARTIGO 1º - FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 A IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES :FICHA 0000076DOTAÇÃO 3001.0412200192.036.344905100000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 2.036 - REESTRUT.,CONSERV. E MANUT. DE INSTALAÇÕES E PRÉDIOS PÚBLICOSELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 1.000,00ARTIGO 2º - PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTEIROR, SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES RECURSOS:ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS )FICHA 0000068 DOTAÇÃO 3001.0412200192.032.333903900000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 2.032 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 1.000,00ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 31 DE JANEIRO DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 31 DE JANEIRO DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.590/2007SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE2007ASSUNTO - O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA , NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 0005267/2006.DECRETAARTIGO 1º - FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 A IMPORTÂNCIA DE R$ 174.050,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL CINQÜENTA REAIS ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:FICHA 0000070DOTAÇÃO 3001.0412200192.032.333909200000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 2.032 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALELEMENTO 333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR 10.500,00FICHA 0000087DOTAÇÃO 3001.0412600191.033.333903000000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 1.033 - REESTRUTURAÇÃO E RENOVAÇÃO E DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIOELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 150,00FICHA 0000089DOTAÇÃO 3001.0412600191.033.344905200000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 1.033 - REESTRUTURAÇÃO E RENOVAÇÃO E DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIOELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 450,00FICHA 0000129DOTAÇÃO 3501.0412300242.051.333903900000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0024 - INOVAÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPROJETO 2.051 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 20.000,00FICHA 0000138DOTAÇÃO 3501.2884688880.004.333909300000ÓRGÃO 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFUNÇÃO 28 - ENCARGOS ESPECIAISSUBFUNÇÃO 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAISPROGRAMA 8888 - ENCARGOS ESPECIAISPROJETO 0.004 - RESSARCIMENTO DE VALORES INDÉBITOSELEMENTO 333909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESVALOR 10.000,00FICHA 0000171DOTAÇÃO 4501.0824300332.061.344905200000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.061 - PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTOELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 1.100,00FICHA 0000173DOTAÇÃO 4501.0824300332.062.333903000000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.062 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETIELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 20.000,00FICHA 0000175DOTAÇÃO 4501.0824300332.062.333903900000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.062 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETIELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 10.000,00FICHA 0000179DOTAÇÃO 4501.0824300332.063.333903900000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.063 - PROG. DE COMBATE AO ABUSO E EXPLOR. SEXUAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE - SENTINELA

ELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 34.900,00FICHA 0000324DOTAÇÃO 5501.1212200442.101.333909200000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 2.101 - MANUT. DAS ATIVID. DE EDUCAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO REGULARELEMENTO 333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR 1.000,00FICHA 0000404DOTAÇÃO 5502.1236500442.155.333909200000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTILPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 2.155 - MANUT.E CONSERV. DE INSTAL.,EQUIP. E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENV. DO ENSINOELEMENTO 333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR 1.000,00FICHA 0000410DOTAÇÃO 5503.1236100441.172.344906100000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 03 - FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 1.172 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E OBRAS COMPLEMENTARESELEMENTO 344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEISVALOR 15.000,00FICHA 0000444DOTAÇÃO 5701.1312200282.135.333903000000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 13 - CULTURASUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0028 - RESGATANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE COLATINAPROJETO 2.135 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 6.000,00FICHA 0000466DOTAÇÃO 5701.1339200282.128.333903000000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 13 - CULTURASUBFUNÇÃO 392 - DIFULSÃO CULTURALPROGRAMA 0028 - RESGATANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE COLATINAPROJETO 2.128 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 2.200,00FICHA 0000469DOTAÇÃO 5701.1339200282.128.344905200000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 13 - CULTURASUBFUNÇÃO 392 - DIFULSÃO CULTURALPROGRAMA 0028 - RESGATANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE COLATINAPROJETO 2.128 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 1.000,00FICHA 0000490DOTAÇÃO 5701.2781200292.131.333903900000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZERSUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIOPROGRAMA 0029 - ESPORTE E LAZER PARA TODOSPROJETO 2.131 - REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVASELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 8.500,00FICHA 0000504DOTAÇÃO 6501.2312200712.251.331901600000ÓRGÃO 65 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMOFUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOSSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0071 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE COLATINAPROJETO 2.251 - MANUT. E REESTRUT. DA SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMOELEMENTO 331901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILVALOR 250,00FICHA 0000512DOTAÇÃO 6501.2369200711.255.333903900000ÓRGÃO 65 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

13 de Abril/2007_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense - 03

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04- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense 13 de Abril/2007FUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOSSUBFUNÇÃO 692 - COMERCIALIZAÇÃOPROGRAMA 0071 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE COLATINAPROJETO 1.255 - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL MULTIMODALELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 22.000,00FICHA 0000567DOTAÇÃO 7501.1545200812.281.344905200000ÓRGÃO 75 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFUNÇÃO 15 - URBANISMOSUBFUNÇÃO 452 - SERVIÇOS URBANOSPROGRAMA 0081 - URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOPROJETO 2.281 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DE SUAS ATIVIDADES ELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 10.000,00ARTIGO 2º - PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTEIROR, SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES RECURSOS:ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 174.050,00 ( CENTO E SETENTA E QUATRO MIL CINQÜENTA REAIS )FICHA 0000071DOTAÇÃO 3001.0412200192.032.344905200000ÓRGÃO 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃOSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0019 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAPROJETO 2.032 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 600,00FICHA 0000151DOTAÇÃO 4501.0812200352.077.344905200000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0035 - CIDADANIA COM INCLUSÃO SOCIALPROJETO 2.077 - MANUT. DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA E DE SUAS ATIVIDADESELEMENTO 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEVALOR 2.000,00FICHA 0000154DOTAÇÃO 4501.0824100341.062.344905100000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSOPROGRAMA 0034 - EQUIDADE SOCIALPROJETO 1.062 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSOELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 30.000,00FICHA 0000167DOTAÇÃO 4501.0824300332.061.333903000000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.061 - PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTOELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 2.900,00FICHA 0000175 DOTAÇÃO 4501.0824300332.062.333903900000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.062 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETIELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 1.500,00FICHA 0000178DOTAÇÃO 4501.0824300332.063.333903600000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0033 - COLATINA - CIDADE CRIANÇAPROJETO 2.063 - PROG. DE COMBATE AO ABUSO E EXPLOR. SEXUAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE - SENTINELAELEMENTO 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAVALOR 1.500,00FICHA 0000212DOTAÇÃO 4501.0824400342.071.333903200000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAPROGRAMA 0034 - EQUIDADE SOCIALPROJETO 2.071 - SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS E DE AUXÍLIOS AO MUNÍCIPE CARENTEELEMENTO 333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITAVALOR 3.000,00FICHA 0000213DOTAÇÃO 4501.0824400342.071.333903900000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

UNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAPROGRAMA 0034 - EQUIDADE SOCIALPROJETO 2.071 - SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS E DE AUXÍLIOS AO MUNÍCIPE CARENTEELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 4.000,00FICHA 0000223DOTAÇÃO4501.0824400342.073.333903000000ÓRGÃO 45 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIAUNIDADE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAPROGRAMA 0034 - EQUIDADE SOCIALPROJETO 2.073 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITALELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 5.000,00FICHA 0000399DOTAÇÃO 5502.1236500442.155.333903000000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTILPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 2.155 - MANUT.E CONSERV. DE INSTAL.,EQUIP. E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENV. DO ENSINOELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 1.000,00FICHA 0000465DOTAÇÃO 5701.1339200282.127.333903900000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 13 - CULTURASUBFUNÇÃO 392 - DIFULSÃO CULTURALPROGRAMA 0028 - RESGATANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE COLATINAPROJETO 2.127 - PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOSELEMENTO 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVALOR 9.200,00FICHA 0000489DOTAÇÃO 5701.2781200292.131.333903100000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZERSUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIOPROGRAMA 0029 - ESPORTE E LAZER PARA TODOSPROJETO 2.131 - REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMEVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVASELEMENTO 333903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRASVALOR 5.500,00FICHA 0000491DOTAÇÃO 5701.2781200292.133.333903000000ÓRGÃO 57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZERFUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZERSUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIOPROGRAMA 0029 - ESPORTE E LAZER PARA TODOSPROJETO 2.133 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APRENDIZAGEM DE ATIVIDADES ESPORTIVASELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 3.000,00FICHA 0000503DOTAÇÃO 6501.2312200712.251.331901100000ÓRGÃO 65 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMOFUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOSSUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0071 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE COLATINAPROJETO 2.251 - MANUT. E REESTRUT. DA SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMOELEMENTO 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILVALOR 250,00FICHA 0000551DOTAÇÃO 7501.1545100811.282.333903000000ÓRGÃO 75 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFUNÇÃO 15 - URBANISMOSUBFUNÇÃO 451 - INFRA_ESTRUTURA URBANAPROGRAMA 0081 - URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOPROJETO 1.282 - OBRAS,CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA(PAVIM,DREN,MUROS,ESC,PONTES,BECOS,PRAÇAS OU ELEMENTO 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR 10.000,00FICHA 0000688DOTAÇÃO 9999.9999999999.999.399999900000ÓRGÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAUNIDADE 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAFUNÇÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIASUBFUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROJETO 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAELEMENTO 399999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAVALOR 94.600,00ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.

JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

DECRETO Nº 11.611/2007SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007ASSUNTO - O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 0005270/2007 .DECRETAARTIGO 1º - FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 A IMPORTÂNCIA DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:FICHA 0000690DOTAÇÃO 5501.1236100442.108.344906100000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 2.108 - AÇÕES VINCULADAS AOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃOELEMENTO 344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEISVALOR 40.000,00FICHA 0000689DOTAÇÃO 5502.1236500441.151.344906100000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTILPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 1.151 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS E OBRAS COMPLEMENTARESELEMENTO 344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEISVALOR 40.000,00ARTIGO 2º - PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTEIROR, SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES RECURSOS:ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS )FICHA 0000346DOTAÇÃO 5501.1236100442.108.344905100000ÓRGÃO 55 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTALPROGRAMA 0044 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOSPROJETO 2.108 - AÇÕES VINCULADAS AOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃOELEMENTO 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESVALOR 40.000,00FICHA 0000688DOTAÇÃO 9999.9999999999.999.399999900000ÓRGÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAUNIDADE 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAFUNÇÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIASUBFUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROJETO 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAELEMENTO 399999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAVALOR 40.000,00ARTIGO 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007.JOÃO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO MUNICIPALREGISTRADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007.FERNANDO CEZAR VALVERDE VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/07.LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE COLATINA.LOCADOR: DOMINGOS RIVA.OBJETO: O IMÓVEL OBJETO DESTE CONTRATO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES TENDO COMO TERMO INICIAL 16/03/2007.VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45010824300332.061 – 3.3.90.36 – FICHA 169 – FONTE: 100.DATA DA ASSINATURA: 25/01/2007

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 084/2007.LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE COLATINA.LOCADOR: ELITON FERREIRA DE MENDONÇA.OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CHAMPAGNAT, Nº 509, BAIRRO MARISTA, COLATINA-ES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CEREST – CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA DO TRABALHADOR.PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 ANO A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2007.VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONT. 035/06TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO -RESIDENCIAL Nº 035/06, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLATINA E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. DO ADITAMENTO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR MAIS 12 MESES CONTADOS DE 01/04/07 ATÉ 30/03/08, BEM COMO REAJUSTAR O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO CONSIDERANDO A VARIAÇÃO DO IGP-M/FGV QUE OCORREU NO PERÍODO DE 01-4-2006 ATÉ 31-3-2007, TAL COMO PACTUADO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM INALTERADAS E EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2007.

Page 5: Fundado em 1953 - Colatina · 2015-11-25 · Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 060001.1030200641.211 – ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA 106.DATA DA ASSINATURA: 02/04/2007

CONTRATO DE COMODATO Nº 089/2007.COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE COLATINA.COMODANTE: MITRA DIOCESANA DE COLATINA – PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.OBJETO: EMPRÉSTIMO DO ESPAÇO FÍSICO DA IGREJA CATÓLICA DO PRÓPRIO BAIRRO, LOCALIZADO À RUA AFONSO CLAÚDIO, S/N, NO BAIRRO SÃO SILVANO, NESTA CIDADE, PARA GARANTIR A OFERTA DE MATRÍCULAS PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ATRAVÉS DA EMEF AMÉLIO FORRECHI.PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/04/2007 À 31/12/2007.DATA DA ASSINATURA: 11/04/2007

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: INOVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – ME.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA MINISTRAR CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES.PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 DE ABRIL A 23 DE NOVEMBRO DE 2.007 A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇOS.VALOR GLOBAL: R$ 73.786,90.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 055.00112.361.0044.2108 - ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39 - FICHA 345 – FONTE 00900.DATA DA ASSINATURA: 02/04/2007

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: FOTO NEGRELLI LTDA - ME.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS COLORIDAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007 A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO.VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 75011545200812281 - ELEMENTO DA DESPESA 33.90.39 - FICHA 566, FONTE: 100.DATA DA ASSINATURA: 03/04/2007

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: FOTO NEGRELLI LTDA - ME.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS COLORIDAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007 A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO.VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 070.001.15.122.0076.2271 - ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39 - FICHA 539 - FONTE: 100.DATA DA ASSINATURA: 03/04/2007

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 087/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: RENAULT DO BRASIL S.A.OBJETO: FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO SEDAN 0 KM.PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO.VALOR GLOBAL: R$ 67.300,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05010412200032004 – ELEMENTO DE DESPESA: 344.90.52 – FICHA: 07 - FONTES DE RECURSOS: 0100.DATA DA ASSINATURA: 03/04/2007

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: JOSE NILSON ARAUJO DE ALMEIDA.OBJETO: CRIAÇÃO E CONFECÇÃO DE TROFÉUS PARA PREMIAÇÃO NOS FESTIVAIS QUE SERÃO REALIZADOS NO ANO DE 2007 E BUSTOS DE ESCRITORES PARA O PROJETO COLATINA CIDADE LEITORA.PRAZO DE VIGÊNCIA: OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS EM 05 DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO ATÉ DIA 31/12/2007.VALOR GLOBAL: R$ 13.810,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57011339200282.127 - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.90.31 – FICHA: 464 – FONTE: 100.DATA DA ASSINATURA: 09/04/2007

CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 090/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: EDURBAN EDIFICAÇÕES E URBANISMO LTDA.OBJETO: EXECUTAR OS SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORÇO NO PILAR DA CAIXA D' ÁGUA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. RAUL GIUBERTI NO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO.PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS.VALOR GLOBAL: R$ 2.012,77.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5501.123.61.00.442.108 - ELEMENTO DE DESPESA 333.90.39 - FICHA 345 – FONTE 0900.DATA DA ASSINATURA: 11/04/2007

ERRATANA PUBLICAÇÃO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL Nº 008/07, NO JORNAL O COLATINENSE ATOS OFICIAIS DE 28/02/07. ONDE SE LÊ: DO ADITAMENTO: ACRESCER EM R$ 16.773,12 O VALOR DO CONTRATO, PARA READAPTAR O ROTEIRO Nº 06. LEIA-SE: ACRESCER EM R$ 16.703,23 O VALOR DO CONTRATO, PARA READAPTAR O ROTEIRO Nº 06.

ERRATANA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2007, NO JORNAL O COLATINENSE ATOS OFICIAIS DE 15/03/07 À PÁGINA 25. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$

8.530,00. LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 17.060,00

RESUMO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONT. 230/06TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 230/2006, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLATINA E A EMPRESA EDURBAN EDIFICAÇÕES E URBANISMO LTDA.DA PRORROGAÇÃO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA, POR MAIS 90 DIAS, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA AO PROCESSO Nº 4796/07. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM INALTERADAS E EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL.DATA DA ASSINATURA: 09/04/2007

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONT. 046/06TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 046/06, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLATINA E A EMPRESA LUSITÂNIA ENGENHARIA LTDA. DO ADITAMENTO: SUPRIMIR EM R$ 906,28 O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CONFORME PLANILHA DE CUSTO ANEXO AO PROCESSO Nº 4.012/2007. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM INALTERADAS E EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2007.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONT. 149/06TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 149/06, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLATINA E A EMPRESA PANIFICADORA E CONFEITARIA GRACIANO LTDA. DO ADITAMENTO: PRORROGAR O PRAZO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR MAIS 60 DIAS, BEM COMO ACRESCER EM R$ 5.625,90 A CLÁUSULA QUINTA, REFERENTE AO VALOR DO CONTRATO SUPRA CITADO, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA AO PROCESSO Nº 3.998/2007. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM INALTERADAS E EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2007.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONT. 289/06TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 289/06, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLATINA E A EMPRESA SCHULTZ CONSTRUTORA LTDA. DO ADITAMENTO: SUPRIMIR EM R$ 178,45 O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CONFORME PLANILHA DE CUSTO ANEXO AO PROCESSO Nº 4.013/2007. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM INALTERADAS E EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2007.

RESUMO DE CONTRATOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 080/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: GRUPO R3 VIDEOCOMUNICAÇÃO LTDA.OBJETO: PRODUÇÃO DO SHOW DO “GERALDO AZEVEDO” NO FESTIVAL NACIONAL DE VIOLA DE COLATINA 2007.VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00.PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS FICA FIXADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SERÁ PRESTADO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2007.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57011339200282.127 - ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39.000 – FICHA 465. FONTE: 100.DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2007.

RESUMO DE CONTRATOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2007.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.CONTRATADA: JOELZA BOLDRINI CRISTO FERRARI - ME.OBJETO: PRODUÇÃO DE SHOWS MUSICAIS PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO ABRIL PRA MÚSICA.VALOR GLOBAL: R$ 8.745,00.PRAZO DE VIGÊNCIA: OS SERVIÇOS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA SERÃO PRESTADOS NOS DIAS 31/03/07; 01/04/07; 07/04/07; 08/04/07; 15/04/07; 21/04/07; 22/04/07; 28/04/07 E 29/04/07, DURANTE A REALIZAÇÃO DO PROJETO ABRIL PRA MÚSICA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5701.133.9200.282.127 - ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39 – FICHA 465 – FONTE 0100.DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2007.

SANEARSERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - COLATINA-ES - CNPJ 06.698.248/0001-54

RESUMO DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS

CONTRATO NR. 018/06CONTRATADA; EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO; SERVIÇOS TECNICOS DE SUPORTE E APOIO COMERCIAL PARA LEITURA DE HIDROMETROS COM EMISSÃO E ENTREGA DE CONTAS ALTERAÇÃO: MUDANÇA DE ENDEREÇO.REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CUJO PERCENTUAL É DE R$ 3,5060%.DATA: 15/03/07

CONTRATO NR. 032/06CONTRATADA; BARACHI IND. COM. TERRAPL. PAVIMENTAÇÃO LTDA OBJETO; MÃO-DE-OBRA P/ AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA PAULO RESENDE, B.BELA VISTA, EXECUÇÃO DE REDE DE DIST. DE ÁGUA PROXIMO A CHACARA MARISTA, NO B. CARLOS G. NAUMANN EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROXIMO AO POSTO IPIRANGA NO B. VILA REAL E EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADIL DE PROTEÇÃO NA ETA II, B.NOSSA SENHORA APARECIDA. ALTERAÇÃO: ACRESCIMO DO VALOR CONTRATADO EM R$4.406,40, DEVIDO A NECESSIDADE DE ACRESCIMOS E SUPRESSÕES NOS SERVIÇOS EXECUTADOS.DATA: 16/03/07

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 17/2007.OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE AS CONTIDAS NO ART. 31, INC. XIV, DA RESOLUÇÃO N.º 96 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 - REGIMENTO

INTERNO CAMERAL, E CONSIDERANDO O FERIADO DA SEMANA SANTA, RESOLVE:ART. 1.º - DETERMINAR O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2007 NO HORÁRIO DAS 7H30 ÀS 12H. ART. 2.º - AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO INTERROMPIDOS ÀS 12H DO DIA 05 DE ABRIL DE 2007, RETORNANDO À SUA NORMALIDADE A PARTIR DAS 12H DO DIA 09 DE ABRIL DE 2007. ART. 3.º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.COLATINA/ES, 03 DE ABRIL DE 2007.OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONIPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

PORTARIA Nº 014/2007 OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, E USANDO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NO INCISO XX DO ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO Nº 96/93, DE 16/11/93 REGIMENTO INTERNO CAMERAL, RESOLVE:ART. 1º - FICA EXONERADA A SRª. MARIA ELIZETE CANDEIAS KUSTER, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, A PARTIR DO DIA 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2007.ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.COLATINA-ES., 02 DE ABRIL DE 2007 OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONIPRESIDENTE

PORTARIA Nº 015/2007 OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, E USANDO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NO INCISO XX DO ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO Nº 96/93, DE 16/11/93 REGIMENTO INTERNO CAMERAL, RESOLVE:ART. 1º - FICA NOMEADA A SRª. PATRÍCIA MARIA DE MORAIS DE ANDRADE , PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, A PARTIR DO DIA 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2007.ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.COLATINA-ES., 02 DE ABRIL DE 2007 OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONIPRESIDENTE

PORTARIA Nº 016/2007 OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, E USANDO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NO INCISO XX DO ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO Nº 96/93, DE 16/11/93 REGIMENTO INTERNO CAMERAL, RESOLVE:ART. 1º - FICA NOMEADA A SRª. MARIA ELIZETE CANDEIAS KUSTER, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, A PARTIR DO DIA 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2007.ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.COLATINA-ES., 02 DE ABRIL DE 2007 OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONIPRESIDENTE

REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO N.º PROCESSO: 100/2007MODALIDADE: CARTA CONVITE N.º 003/2007TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO EDITALDESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.90.39.000 – SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICAVALOR: R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS)DECISÃO DA CPL DE REPETIR O CONVITE – N.º INSUFICIENTE DE INTERESSADOSPRESIDENTE DA CPL: EDILEUZA MARIA LAIAHOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO PELA AUTORIDADE SUPERIOR: 19 DE MARÇO DE 2007 PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESAS: OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI

RESUMO CONTRATO N. 003/2007CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINACONTRATADA: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDAOBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA PARA REFORMULAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA E INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO WEB, CONFORME ESPECIFICAÇÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESPESA ELEMENTO– 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.VALOR: A) INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, LICENÇA DE USO (SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO WEB; REFORMULAÇÃO DO L AY O U T D O P O R TA L , I N C L U I N D O A S P R I N C I PA I S RECOMENDAÇÕES DA W3C PARA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA): PREÇO GLOBAL R$ 14.920,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS); E B) MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS WEB (MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, INCLUINDO A DIGITALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO; MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO WEB): PREÇO MENSAL DE R$ 1.575,00 (MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).AUTORIDADE/ORDENADOR DE DESPESAS: OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONIVIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007DATA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2007

13 de Abril/2007_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense - 05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

ESPIRITO SANTO - ES

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Dotação Credor Empenho Controle

01009 001 25/03/1996 26/12/2006

90000 131001. VIACAO SAO GABRIEL LTDA 39.865,7425/03/1996

01012 001 26/12/2006

90000 131001. DIRECIONAL TRANSPORTES TURISMOS LTDA 14.097,0001621 001 08/05/1996 26/12/2006

90000 088001. LIVRARIA BRASIL LTDA 790,0001725 001 17/05/1996 26/12/2006

90000 044001. NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA 350,8502246 001 19/06/1996 26/12/2006

90000 088001. LIVRARIA BRASIL LTDA 1.610,0020/06/1996

02270 001 26/12/2006

90000 044001. NOVA ARTE PRODUTORA DE AUDIO E IMAGEM LTDA 836,2502365 001 28/06/1996 26/12/2006

90000 088001. JACIMAR DALLA FONTES 130,0002795 001 31/07/1996 26/12/2006

90000 088001. LIVRARIA BRASIL LTDA 790,0003116 001 28/08/1996 26/12/2006

90000 088001. LIVRARIA BRASIL LTDA 762,0028/08/1996

03127 001 26/12/2006

90000 088001. VIACAO RIGAMONTE LTDA. 127,5003127 002 28/08/1996 26/12/2006

90000 088001. VIACAO RIGAMONTE LTDA. 81,6003285 001 09/09/1996 26/12/2006

90000 044001. NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA 89,3704174 001 16/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ADELAIDE MARIA POLESE LEMOS E OUTRAS 599,8326/12/1996

04235 001 26/12/2006

90000 088001. LUIZMAR ALVES DE SOUZA 119,4526/12/1996

04236 001 26/12/2006

90000 088001. ABMAEL DE ALMEIDA E OUTROS 5.257,3704237 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ADELIA LEAL COUTO E OUTROS 9.444,3104240 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ADELAIDE MARIA POLESE LEMOS E OUTROS 23.634,7226/12/1996

04241 001 26/12/2006

90000 088001. ORLY FREITAS 203,0626/12/1996

04242 001 26/12/2006

90000 088001. EDSON ARLINDO DEPIANTE E OUTROS 1.822,1004243 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ANGELITA DA SILVA E OUTROS 648,4304244 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. GECINALDO DA SILVA E OUTROS 3.293,7726/12/1996

04245 001 26/12/2006

90000 088001. BELIZARIO MILLI E OUTROS 275,4526/12/1996

04246 001 26/12/2006

90000 088001. ADAO LOPES DE SOUZA E OUTROS 10.394,6504247 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ADELMAR BARBOSA DE ASEVEDO E OUTROS 5.002,1704248 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. CLOVES ARNALDO PRETTI E OUTROS 2.710,6526/12/1996

04249 001 26/12/2006

90000 088001. ADEMIR JOSE NUNES E OUTROS 5.992,4126/12/1996

04250 001 26/12/2006

90000 088001. ADILCO DOS SANTOS E OUTROS 12.590,5004251 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ADRIANA M. D. BERNARDINA PEREIRA E OUTROS 11.963,3204252 001 26/12/1996 26/12/2006

90000 088001. ADEIR MARIA DE O.CORRADI E OUTROS 7.313,36

Total Geral 160.795,86

Data Empenho Data Anulação Valor

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

06- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense 13 de Abril/2007

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13 de Abril/2007_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense - 07

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINAESPIRITO SANTO - ES

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Dats Data

00763 001 14/04/1997 26/12/2006

90000 033001. EDITORA NDJ LTDA 1.740,0001/07/1997

01676 001 26/12/2006

90000 131001. VIACAO SAO GABRIEL LTDA 42.000,0001680 001 01/07/1997 26/12/2006

90000 131001. EXPRESSO ARACRUZ LTDA 62.390,0002464 001 08/10/1997 26/12/2006

90000 088001. XEROX DO BRASIL LTDA 424,32

Total Geral

106.554,32

Dotação Empenho Anulação Valor

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data

09996 001 31/12/1998 28/09/2006

90000 161 . . . . . . . . SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 300,0031/12/1998

09996 002 28/09/2006

90000 161 . . . . . . . . SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 817,60

Total Geral

1.117,60

Dotação Empenho Data Anulação Valor

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

09997 001 31/12/1999 28/09/2006

90000 161 . . . . . . . . SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 50,0031/12/1999

09997 002 28/09/2006

90000 161 . . . . . . . . SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 4.000,0000526 001 04/03/1999 26/12/2006

90000 14100.08421882.039.3.1.9.2.00.00 VIACAO SAO GABRIEL LTDA 7.000,0002473 001 30/09/1999 26/12/2006

90000 02200.15814862.006.3.2.5.5.00.00 EDSON ACHILES CHIMALI 4.000,0002590 001 20/10/1999 26/12/2006

90000 06600.03090402.013.3.1.3.2.00.00 GRAFFIA URBANA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA 3.120,00

Total Geral

18.170,00

Dotação Empenho Anulação Valor

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08- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________13 de AbrilO Colatinense /2007

32.147,98

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

ESPIRITO SANTO - ES

Data de Emissão 0 6/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

09998 001 29/12/2000 28/09/2006

90000 161 . . . . . . . . SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 2.670,0004/02/2000

00391 001 26/12/2006

90000 06600.10583232.015.4.1.2.0.00.00 ENCICLOPEDIA BRITANICA DO BRASIL LTDA 1.340,0001119 001 31/03/2000 26/12/2006

90000 14100.08472392.045.3.1.3.2.00.00 ANTONIO MAURICIO FILHO-ME 3.189,7601237 001 14/04/2000 26/12/2006

90000 10100.10585751.016.4.1.1.0.00.00 CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA 3.342,9401298 001 14/04/2000 26/12/2006

90000 10100.10585751.013.4.1.1.0.00.00 ARECOL-AREIAS COLATINA LTDA 2.996,0030/05/2000

01911 001 26/12/2006

90000 02200.03070202.003.3.1.3.2.00.00 GUIDONI & CIA LTDA 500,0001912 001 30/05/2000 26/12/2006

90000 02200.03070202.003.3.1.3.2.00.00 FUNCAB-FUNDA€AO EDUCAC. PRESIDENTE CASTELO BRANCO 2.300,0002074 001 14/06/2000 26/12/2006

90000 02200.03070202.003.3.1.3.2.00.00 ANTONIO MARCOS MARINO 1.000,0002235 001 23/06/2000 26/12/2006

90000 13100.08411901.028.4.1.1.0.00.00 M.C.ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 3.350,1613/07/2000

02439 001 26/12/2006

90000 07700.11070212.016.3.1.2.0.00.00 EDI-INFORMATICA LTDA 1.226,2002450 001 17/07/2000 26/12/2006

90000 02200.03070202.003.3.1.3.2.00.00 B.J.PROMO€OES ARTISTICAS LTDA 151,7002680 001 04/08/2000 26/12/2006

90000 12100.04070212.030.3.1.3.2.00.00 EDI-INFORMATICA LTDA 95,0002757 001 15/08/2000 26/12/2006

90000 10100.10070212.026.3.1.3.2.00.00 FUNDA€AO INSTIT. DE GEO TEC.DO MUN.RIO DE JANEIRO 15,3015/08/2000

02758 001 26/12/2006

90000 10100.10070212.026.4.1.2.0.00.00 FUNDA€AO INSTIT. DE GEO TEC.DO MUN.RIO DE JANEIRO 90,0018/08/2000

02775 001 26/12/2006

90000 08800.03070212.019.3.1.1.3.00.00 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1.368,6402790 001 23/08/2000 26/12/2006

90000 08800.03070212.019.3.1.3.2.00.00 IOB-INFORMACOES OBJET. PUBLICA€OES JURIDICAS LTDA 930,0003033 001 13/09/2000 26/12/2006

90000 08800.03070212.019.3.1.1.3.00.00 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 742,6727/09/2000

03215 001 26/12/2006

90000 02200.03070202.002.3.1.3.2.00.00 ARTE VISUAL EDITORA€AO DE ARTES IMPRESSAS LTDA- 3.780,0006/10/2000

03338 001 26/12/2006

90000 02200.03070202.002.3.1.3.2.00.00 MARIA LUZINETE BATISTA DOS SANTOS-ME 300,0003398 001 10/10/2000 26/12/2006

90000 08800.03070212.019.3.1.1.3.00.00 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 826,0703432 001 23/10/2000 26/12/2006

90000 13100.08411901.028.4.1.1.0.00.00 M.C.ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 1.933,54

Total Geral

Dotação Empenho Anulação Valor

Data de Emissão 0 6/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

04453 001 09/10/2002 07/12/2006

90000 101000.1751200161.022.4.4.90.51.000 CONSTRUTORA PJ LTDA 4.500,0031/12/2002

05474 001 26/12/2006

90000 023000.0824400441.001.4.4.90.51.000 CASAGRANDE CONSTRU€OES LTDA 6.010,4900137 001 30/04/2002 28/12/2006

90000 112000.1030100371.028.4.5.90.61.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.483,00

Total Geral11.993,49

Dotação Empenho Anulação Valor

Page 9: Fundado em 1953 - Colatina · 2015-11-25 · Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13 de Abril/2007_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense - 09

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINAESPIRITO SANTO - ES

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

09999 001 31/12/2003 28/09/2006

90000 161 . . . . . . . . SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 581,6702/01/2003

00028 001 07/12/2006

90000 101001.1751200161.029.4.4.90.51.000 CONSTRUTORA PJ LTDA 14.500,0000754 001 05/03/2003 26/12/2006

90000 088001.0412800032.042.3.3.90.39.000 IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS 4.788,0001925 001 13/05/2003 26/12/2006

90000 099001.2884688880.005.3.3.90.47.000 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 122,4802296 001 29/05/2003 26/12/2006

90000 101001.1545100161.021.4.4.90.51.000 M.S.MAGALHAES E SALOMAO LTDA 3.281,9531/03/2003

00118 001 28/12/2006

90000 112001.1751200161.035.4.4.90.51.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.355,00

Total Geral

30.629,10

Dotação Empenho Anulação Valor

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

03730 001 02/07/2004 26/12/2006

90000 022001.0412200612.003.3.3.90.30.000 BAMBU PLANTAS E DECORACOES LTDA 450,0007/07/2004

03842 001 26/12/2006

90000 023001.0848200472.018.3.3.90.48.000 ALENDINA DE PAULA FIGUEIREDO 260,0004606 001 05/08/2004 26/12/2006

90000 141001.1236100542.094.3.1.90.11.000 MARIENE BARBOSA POMAROLLI NORAES 197,0406878 001 01/12/2004 26/12/2006

90000 099001.2884688880.004.3.3.90.93.000 JOCELI DO NASCIMENTO RICARDO 158,0007217 001 27/12/2004 26/12/2006

90000 131001.1236600582.081.3.3.90.36.000 NEIZIR DA CONCEIÇAO RODRIGUES 8,1731/08/2004

00293 001 28/12/2006

90000 112001.1030100402.052.4.4.90.52.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 187,4800302 001 31/08/2004 28/12/2006

90000 112001.1030400352.060.4.4.90.52.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.761,0100324 001 30/09/2004 28/12/2006

90000 112001.1012200402.043.4.4.90.52.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.821,9200412 001 29/10/2004 28/12/2006

90000 112001.1030100372.049.4.4.90.52.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 269,6031/12/2004

00516 001 28/12/2006

90000 112001.10122004.043.3.3.9.3.00. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 217,8800523 001 31/12/2004 28/12/2006

90000 112001.1030100371.028.4.4.90.51.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.030,00

Total Geral12.361,10

Dotação Empenho Anulação Valor

Page 10: Fundado em 1953 - Colatina · 2015-11-25 · Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________13 de AbrilO Colatinense /2007

04788 001 07/12/2006

90000 131001.1212200012.072.3.3.90.39.000 FOTO NEGRELLI LTDA 147,50

30/08/2005

05140 001 07/12/2006

90000 131001.1236100542.101.4.4.90.51.000 CONSTRUTORA ZACHE IND.E COMERCIO LTDA 0,04

05316 001 08/09/2005 07/12/2006

90000 141001.1236100542.091.3.3.90.39.000 SALIM DE OLIVEIRA-ME 265,00

05364 001 09/09/2005 07/12/2006

90000 101001.1545200182.041.3.3.90.39.000 ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A 960,07

29/09/2005

05913 001 07/12/2006

90000 101001.1512200012.040.3.3.90.39.000 BETON PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 4.045,76

14/10/2005

06215 001 07/12/2006

90000 101001.1545100161.018.4.4.90.51.000 CONTEK ENGENHARIA SA 838,89

06640 001 31/10/2005 07/12/2006

90000 101001.1545100161.018.4.4.90.51.000 STEFANIA PINHEIRO DE LYRIO - ME 381,15

06781 001 07/11/2005 07/12/2006

90000 022001.0412200612.003.3.3.90.39.000 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A 350,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

ESPIRITO SANTO - ES Data de Emissão 0 6/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data

31757 001 22/11/2005 28/09/2006

90000 161001.1751200732.109.3.3.90.39.000 SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 570,5003/01/2005

00043 001 07/12/2006

90000 099001.0412400052.039.3.3.90.39.000 EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A 10.094,2800078 001 03/01/2005 07/12/2006

90000 088001.0412200012.034.3.3.90.39.000 ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A 1.573,0000090 001 03/01/2005 07/12/2006

90000 132001.1236500542.089.3.3.90.47.000 DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SEFA. 498,7600094 001 03/01/2005 07/12/2006

90000 132001.1236500012.088.3.3.90.39.000 VIACAO SAO ROQUE LTDA 60,0003/01/2005

00116 001 07/12/2006

90000 101001.1751200161.023.4.4.90.51.000 EDURBAN-EDIFICACOES E URBANISMO LTDA 3.370,0000134 001 10/01/2005 07/12/2006

90000 101001.1545100181.021.4.4.90.51.000 EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A 31.176,6700819 001 17/02/2005 07/12/2006

90000 101001.1545100161.018.4.4.90.51.000 BARACHI-INDUST.COM.TRANSP.TERRAPL.PAVIMENT.LTDA 52.728,4101334 001 09/03/2005 07/12/2006

90000 151001.2612200242.099.3.3.90.39.000 B.S. SERVIÇOS LTDA 5.620,0006/04/2005

01860 001 07/12/2006

90000 131001.1236100542.101.3.3.90.39.000 COBE-CONSORCIO OPER. DE BILHETAGEM ELETRONICA COL. 196,7002015 001 12/04/2005 07/12/2006

90000 141001.1236100542.093.3.3.90.39.000 POSTO DE GASOLINA SANTO ANTONIO LTDA 95,0002649 001 10/05/2005 07/12/2006

90000 132001.1236500542.089.3.3.90.33.000 UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA 943,6102677 001 12/05/2005 07/12/2006

90000 101001.1545100161.018.4.4.90.51.000 CONTEK ENGENHARIA SA 12.751,8418/05/2005

02743 001 07/12/2006

90000 141001.1236100542.091.3.3.90.39.000 VIACAO PRETTI LTDA 330,7524/05/2005

02884 001 07/12/2006

90000 131001.2781200652.086.3.3.90.30.000 ALOIR ADIRCEU COMERIO-MEE 564,4803330 001 17/06/2005 07/12/2006

90000 023001.0824400442.013.3.3.90.39.000 FUNERARIA COLATINA LTDA-ME 3.385,0003379 001 20/06/2005 07/12/2006

90000 141001.1236100542.095.3.3.90.39.000 VIACAO SAO ROQUE LTDA 806,2113/07/2005

03992 001 07/12/2006

90000 101001.1512200012.040.3.3.90.39.000 FOTO NEGRELLI LTDA 1.191,6015/07/2005

04007 001 07/12/2006

90000 131001.2781200652.085.3.3.90.39.000 ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME 1.300,0004036 001 15/07/2005 07/12/2006

90000 131001.2781200652.086.3.3.90.39.000 VIACAO SAO GABRIEL LTDA 480,0004037 001 15/07/2005 07/12/2006

90000 131001.2781200652.086.3.3.90.39.000 ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME 375,0017/08/2005

Dotação Empenho Data Anulação Valor

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

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13 de Abril/2007_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O Colatinense - 11

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Data de Emissão 0 6/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

06898 001 11/11/2005 07/12/2006

90000 121001.2012200012.065.3.3.90.39.000 IDAF-INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DO E.S 4,1405/12/2005

07120 001 07/12/2006

90000 088001.0412200012.034.3.3.90.39.000 E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 2.550,0007162 001 06/12/2005 07/12/2006

90000 099001.0412400052.039.3.3.90.39.000 ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A 1.000,0007352 001 12/12/2005 07/12/2006

90000 088001.0412200012.034.3.3.90.39.000 VERA LUCIA LIEVORE 146,6707382 001 14/12/2005 07/12/2006

90000 122001.2060600291.036.4.4.90.52.000 R.G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME 2.090,0026/12/2005

07543 001 07/12/2006

90000 099001.0412400052.039.3.3.90.39.000 EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A 927,3407578 001 28/12/2005 07/12/2006

90000 141001.1236100542.091.3.3.90.39.000 TELEMAR NORTE LESTE S/A 4.647,3507638 001 29/12/2005 07/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.30.000 BALARINI AUTO PECAS LTDA 30,6807785 001 29/12/2005 07/12/2006

90000 022001.0412200072.002.3.3.90.30.000 SUDESTE CONFECÇÕES LTDA -ME 1.889,1029/12/2005

07792 001 07/12/2006

90000 101001.1545100161.018.4.4.90.51.000 AGUAS FORTE CONSTRUTORA LTDA-ME 1.070,6500045 001 03/01/2005 26/12/2006

90000 099001.0412400052.039.3.3.90.39.000 ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A 74,0901158 001 02/03/2005 26/12/2006

90000 131001.1236200522.079.3.3.90.39.000 VIACAO JOANA D'ARC LTDA 721,6001159 001 02/03/2005 26/12/2006

90000 131001.1236200522.079.3.3.90.39.000 RODOTUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 210,8002/03/2005

01160 001 26/12/2006

90000 131001.1236200522.079.3.3.90.39.000 VIACAO SAO GABRIEL LTDA 248,4002/03/2005

01161 001 26/12/2006

90000 131001.1236200522.079.3.3.90.39.000 VIACAO SAO ROQUE LTDA 399,8001162 001 02/03/2005 26/12/2006

90000 131001.1236200522.079.3.3.90.39.000 ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME 964,0001163 001 02/03/2005 26/12/2006

90000 131001.1236200522.079.3.3.90.39.000 VIACAO MARILANDIA LTDA 946,3031/03/2005

01797 001 26/12/2006

90000 141001.1236100542.091.3.3.90.39.000 BANESCARD-BANESTES ADM.DE CART.DE CRED.E SERV.LTDA 59,6502/05/2005

02514 001 26/12/2006

90000 131001.1212200012.072.3.3.90.39.000 BANESCARD-BANESTES ADM.DE CART.DE CRED.E SERV.LTDA 4,4002715 001 16/05/2005 26/12/2006

90000 102001.1648200471.025.4.4.90.51.000 INTEGRAL COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA 1.227,8002950 001 27/05/2005 26/12/2006

90000 132001.1236500542.089.3.3.90.39.000 TELEMAR NORTE LESTE S/A 790,2707/06/2005

Dotação Empenho Anulação Valor

03135 001 26/12/2006

90000 131001.1236100542.101.3.3.90.39.000 PANIFICADORA E CONFEITARIA GRACIANO LTDA 2,25

15/06/2005

03322 001 26/12/2006

90000 122001.2060100292.070.3.3.90.30.000 CENTRAL DE MANGUEIRAS-FREIOS E BORRACHAS LTDA-MEE 47,82

04269 001 27/07/2005 26/12/2006

90000 132001.1236500012.087.3.3.90.39.000 POSTO DE GASOLINA SANTO ANTONIO LTDA 20,00

04270 001 27/07/2005 26/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.39.000 POSTO DE GASOLINA SANTO ANTONIO LTDA 60,00

04/08/2005

04358 001 26/12/2006

90000 132001.1236500542.089.3.3.90.39.000 BANESTES S/A. 59,65

15/08/2005

04649 001 26/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.39.000 ALFA-CAR ELETROMECANICA LTDA-ME 25,00

04868 001 19/08/2005 26/12/2006

90000 122001.2060100292.070.3.3.90.30.000 TIDABEL - TIPOGRAFIA DALLA BERNARDINA LTDA 3.906,00

05558 001 16/09/2005 26/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.30.000 JOSE TARDIN-AUTO ELETRICA COLATINENSE-MEE 70,00

Continuação da página 10

Page 12: Fundado em 1953 - Colatina · 2015-11-25 · Fundado em 1953 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal Colatina-ES, 13 de Abril de 2007 A T O S O F I C I A I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________13 de AbrilO Colatinense /2007

Anexo do DECRETO Nº 11.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Data de Emissão 06/07/2007

Relação de Cancelamento de Resto a Pagar.

Período de 31/12/2006 à 06/07/2007.Ficha Credor Empenho Controle Data Data

05583 001 16/09/2005 26/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.39.000 JOSE TARDIN-AUTO ELETRICA COLATINENSE-MEE 80,0016/09/2005

05584 001 26/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.39.000 JOSE TARDIN-AUTO ELETRICA COLATINENSE-MEE 80,0006469 001 25/10/2005 26/12/2006

90000 141001.1236100542.094.3.1.90.04.000 ROSIMAR LOPES DE OLIVEIRA 57,0006504 001 26/10/2005 26/12/2006

90000 151001.0412200242.098.3.3.90.39.000 AUTO SERVICOS DE MOLAS SIEPIERSKI LTDA-MEE 30,0006747 001 07/11/2005 26/12/2006

90000 141001.1236100542.095.3.3.90.39.000 COBE-CONSORCIO OPER. DE BILHETAGEM ELETRONICA COL. 2.783,9302/12/2005

07117 001 26/12/2006

90000 088001.0412200012.034.3.3.90.39.000 SANEAR- SERVIÇO COLAT. MEIO AMBIENTE E SAN. AMBIE 5.000,0007118 001 05/12/2005 26/12/2006

90000 088001.0412200012.034.3.3.90.39.000 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 2,7707446 001 19/12/2005 26/12/2006

90000 044001.2413100132.024.3.3.90.39.000 PUBLICENTER PUBLICIDADE E COMUN. VISUAL LTDA-ME 25,0007748A 001 29/12/2005 26/12/2006

90000 131001.1339200612.083.3.3.90.31.000 ALMEZINDA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS 80,0027/01/2005

20098 001 28/12/2006

90000 112001.1030100371.028.4.4.90.52.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 405,0020124 001 27/01/2005 28/12/2006

90000 112001.1030100371.028.4.4.90.52.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.945,4020603 001 29/04/2005 28/12/2006

90000 112001.1030100402.052.3.3.90.39.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10,0020825 001 10/06/2005 28/12/2006

90000 112001.1012200402.044.3.3.90.39.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.722,6630/06/2005

21009 001 28/12/2006

90000 112001.1030100372.048.3.3.90.36.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.260,0027/09/2005

21702A 001 28/12/2006

90000 112001.1030200372.119.3.3.90.39.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.365,0021872 001 14/10/2005 28/12/2006

90000 112001.1030100372.048.3.3.90.30.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 398,0021931 001 18/10/2005 28/12/2006

90000 112001.1030100372.049.3.3.90.30.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2,0010/11/2005

22085 001 28/12/2006

90000 112001.1012200402.043.3.3.90.30.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.074,8029/12/2005

22458 001 28/12/2006

90000 112001.1012200402.043.3.3.90.39.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.950,00

Total Geral

203.565,54

Dotação Empenho Anulação Valor

Continuação da página 10


Lei Organica Colatina

Lei Organica Colatina

 · 2016. 8. 4. · de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, no Bairro de Fátima, na Serra, faz parte da cria- ção do local. Fundado em 1953 pelo português Henrique Ra- to, a

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Catálogo Salão de Abril 1953

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Brasil Rotário - Maio de 1953.

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2014 Cdg Colatina

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1953 - br. 01

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Mobilidade Urbana Colatina

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Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Colatina Colatina ... · DECRETO Nº 14.694, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Abre crédito suplementar: O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado

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edital campus colatina - medicina

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Urss 1953 d

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