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FUNDAÇÂO UNIVERSIDADE 0 FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - NUCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO – PPGMAD Eduardo Renato Zimmerli Conflitos Socioambientais pela Construção das Usinas do Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira em Porto Velho/RO PORTO VELHO 2012
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FUNDAÇÂO UNIVERSIDADE 0 FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - NUCSA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO – PPGMAD
Eduardo Renato Zimmerli
Conflitos Socioambientais pela Construção das Usinas do Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira em Porto Velho/RO
PORTO VELHO
2012
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EDUARDO RENATO ZIMMERLI
Conflitos Socioambientais pela Construção das Usinas do Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira em Porto Velho/RO
PORTO VELHO
2012
Dissertação de Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Administração (PPGMAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito para obtenção do título de mestre. Orientador: Osmar Siena
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Eduardo Renato Zimmerli
Conflitos Socioambientais pela Construção das Usinas do Jirau e
de Santo Antônio no Rio Madeira em Porto Velho/RO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração (PPGMAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do Título de Mestre em Administração
Porto Velho, 27 de dezembro de 2012
______________________________________________________ Prof. Dr. Carlos André da Silva Müller
Coordenador do PPGMAD/UNIR
Banca Examinadora
______________________________________________________ Prof. Dr. Osmar Siena,– PPGMAD/UNIR
(Orientador – Presidente)
_________________________________________________ Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott
(Membro Externo/PGDRA/UNIR)
Profª. Dra. Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, (Membro PPGMAD/UNIR)
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Ao meu pai, Edouard René
(in memorian) que basila
meus valores.
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Agradecimentos
Devo agradecer a todos que trouxeram contribuições para a somatória que
resulta neste conjunto em que me tornei e se modifica a cada instante. Esta lista é
vasta, então fica nas reticências, agradeço a ti...
Já se foram sete anos, quando decidi, em conjunto com minha esposa,
retomar os estudos interrompidos quase trinta anos antes. A partir de então,
encontrei novos amigos, novas metas e um novo mundo. Um mundo ao qual eu me
apaixonei, difícil, mas a cada conquista me sinto repleto de uma euforia indescritível.
Assim foi ao graduar, ao especializar e agora com o coroamento do Mestrado. Neste
caminho, titubeei muitas vezes, e sempre tive um apoio para seguir, exercer a
perseverança herdada de minha mãe, Elfriede, que alguns confundem com teimosia.
Ao povo do Mestrado, Colegas e Professores, Muito Obrigado.
Há pessoas que preciso e quero de coração, agradecer. Minhas amigas
Aurineide, Andressa, Neima e especialmente, Thalita. Obrigado garotas.
Conheci também meu orientador, a quem tenho uma admiração imensurável
e que o contato transformou de mentor em um amigo muito apreciado. Um Mestre
que teve a sensibilidade de perceber minhas limitações e me auxiliar a superá-las
paulatinamente. Apesar das dificuldades em seu início, fecho 2012 como um ano de
muitas conquistas, por isso e outras coisas mais, agradeço ao meu Orientador
Professor Osmar Siena. Muito Obrigado.
Finalmente, agradeço a Stella, minha muito amada esposa, por segurar as
pontas quando eu já estava roendo a corda, por suportar meus rompantes e meus
desânimos, por estar lá, sempre e sempre. Não é por nada que já se vão trinta e
dois anos juntos, que comemoro com a titulação de Mestre em Administração, um
sonho que se realiza e que ela ajudou a conquistar. Muito Obrigado querida esposa.
Um agradecimento também aos meus filhos, Renata e Raphael, pois que por
vezes, tiveram que prescindir de minha compreensão e paciência e foram ‘se virar’,
espero que percebam a importância dos estudos e o quanto eu me sinto orgulhoso
de ser pai deles. Obrigado Filhota e Filhote.
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.
[...] Senhores que não conhecem a terra norte mineira, presta
atenção nessa história que ela é toda verdadeira. É tudo feito
com o povo e muitas comunidades, pesquisa de vários dias pra
descobrir a verdade [...] É tudo lugar sadio, onde nós fomos
criados, nascemos e crescemos e estamos desde os avô mais
recuado [...] Se engana direitinho quem pensa que é tudo igual,
em cada banda do rio cada um é cada qual. Cada qual tem seu
sistema de carpir, plantar e colher, os jeitos são diferentes, não
é fácil de entender. [...] Se engana quem pensa que o povo
todo é um só. [...] Eles [empreendedor] acaba com as
diferença, ajunta os ateu com os crente, ajunta os forte com os
fraco, os de dente com os sem dente [...] (Cordel dos Atingidos,
1997).1
1 O Cordel dos Atingidos faz parte de um resgate do cotidiano de cada comunidade atingida pela usina de Irapé, ocorrido no
segundo semestre de 1997, no estudo intitulado “Romance de Irapé”, quando pesquisadores da Universidade Federal de
Lavras, juntamente com integrantes da ONG Campo Vale e atingidos, realizaram uma pesquisa para retratar e valorizar os
modos de vida das comunidades atingidas como forma de incentivo na luta pela defesa de seus direitos.
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ZIMMERLI, Eduardo Renato. Conflitos Socioambientais pela Construção das Usinas do Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira em Porto Velho/RO. 2012. 141 f. Dissertação (Mestrado em Administração). Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração (PPGMAD). Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Porto Velho, 2012.
RESUMO
O processo de geração de energia elétrica adotado pelo governo brasileiro é o
hidráulico e a Amazônia tem um potencial hídrico extraordinário. É sem surpresa que
exista a previsão de construção de dezenas de hidrelétricas na região. Este estudo
tem como enfoque conflitos frutos dos impactos sociais e ambientais decorrentes do
empreendimento de construção do Complexo do Rio Madeira, composto pelas
hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Este trabalho objetivou caracterizar os
principais conflitos socioambientais inerentes à construção das hidrelétricas. Os
documentos produzidos em torno da temática foram as fontes dos dados e para
tratamento foi adotada a análise de conteúdo. Para tanto, buscou-se identificar os
atores, suas características e posicionamento; assim como, caracterizar os conflitos
socioambientais segundo suas propriedades, o tratamento utilizado para sua
resolução e seu status quo em março de 2012. O estudo foi realizado considerando
o fenômeno segundo a posição dos atores envolvidos nos conflitos socioambientais,
valendo-se do paradigma fenomenológico, adotando uma postura descritiva, uma
vez que o intento foi expor as características dos fenômenos, por meio das técnicas
da pesquisa documental com análise de conteúdo. Como pressupostos teóricos
partiu-se dos pensamentos de Paul Little quanto à origem dos conflitos; de Glória
Vargas quanto à abordagem estratégica, o tratamento destes conflitos e quanto à
caracterização dos atores identificados; e de Elimar Nascimento quanto ao
posicionamento dos autores no conflito. Como resultado da pesquisa, verificou-se
que os atores estiveram envolvidos em torno de poucos conflitos macros que se
desdobram em outros conflitos que não foram contemplados neste estudo. Destarte,
pode-se citar como conflitos socioambientais de maior proporção o Conflito do
Licenciamento; Conflito Internacional; Conflito Étnico – Indígenas; Conflito da
Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), Conflito do bairro Triângulo e o Conflito
do Deslocamento Populacional. A causa mais comum foi identificada como
decorrente da disputa pelo controle dos recursos naturais, utilizando-se a
abordagem estratégica de Gestão como meio de tratamento. Quanto às
características dos atores, estes se diferenciavam em torno do poder e de recursos.
Os posicionamentos dos atores foram de promoção ou de veto até a concretização
dos licenciamentos, quando arrefeceram em torno de apoio e oposição.
Palavras-Chave: UHE Jirau. UHE Santo Antônio. Complexo do Madeira. Conflitos
Socioambientais.
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ZIMMERLI, Eduardo Renato. Social and Environmental Conflicts by Construction of the Plants of Jirau and Santo Antonio on the Madeira River in Porto Velho/RO. 2012. 141 f. Dissertation (Master in Management). Postgraduate Master Program in Business Administration (PPGMAD). Center for Applied Social Sciences of the Federal University of Rondonia (UNIR). Porto Velho, 2012
ABSTRACT
The process of electricity generation adopted by the government is the hydropower, and having the Amazonia an extraordinary water potential. Is no surprise that there are the prediction of building dozens hydroelectric in the region. This study focuses on the conflicts that are the result of social and environmental impacts arising from the buildings of the Rio Madeira Complex, that consists of Santo Antonio and Jirau hydroelectric. This study aimed to characterize the major social and environmental conflicts inherent in the construction of hydroelectric. The documents produced around the theme were the sources of data e for treatment was adopted the content analysis. To this end, it was sought to identify the actors, their characteristics e positioning, so as, characterize the social and environmental conflicts according to their properties, the treatment used for its resolution and their status quo in march 2012. The study was conducted considering the phenomenon according to the position of the actors involved in the social and environmental conflicts, drawing on the phenomenological paradigm, adopting a descriptive stance, since the intent was to expose the characteristics of the phenomena, by means of screening techniques document with content analysis. As theoretical, it started up from the thoughts of Paul Little about the origin of the conflicts; and of Gloria Vargas about the strategic approach, the treatment of these conflicts and about the characterization of the identified actors; and of Elimar Nascimento about the placement of the authors in the conflict. As search result, it was found that the actors revolve around few macro conflicts which unfold in others conflicts that were not covered in this study. Thus, may be cited as greater proportion social and environmental conflicts the Licensing Conflict; International Conflict, Ethnic Conflict – Indian; Railroad Madeira Mamore Conflict, Triângulo Neighborhood Conflict and Population Displacement Conflict. The most common cause was identified as arising from the dispute over the natural resources, using the strategic management approach as a means of treatment. For the treatment of these conflicts was used management approach and the characteristics of the actors differed around the power and the resources. The positioning of the actors was of promoting or veto until the achievement of licensing, when cooled around support and opposition.
Keywords: Jirau Hydroelectric Power Plant. Santo Antonio Hydroelectric Power Plant. Madeira Complex. Social and Environmental Conflicts.
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ZIMMERLI, Eduardo Renato. Conflictos Socio-ambientales por la Construcción de las plantas Hidroeléctricas de Jirau y Santo Antonio en el Río Madeira, en Porto Velho / RO. 2012. 141 f. Disertación (Maestría en Administración). Programa de Postgrado Maestría en Administración de Empresas (PPGMAD). Centro de Ciencias Sociales Aplicadas de la Universidad Federal de Rondonia (UNIR). Porto Velho, 2012.
RESUMEN
El proceso de generación de energía eléctrica adoptado por el gobierno es el
hidráulico y teniendo la Amazonia un potencial hídrico extraordinario. No es
sorprendente que exista previsión de construcción de decenas de hidroeléctricas en
la región. Este estudio tiene, como enfoque, los conflictos fruto de los impactos
sociales y ambientales resultantes de iniciativas de construcción del Complejo del
Rio Madeira que está compuesto por las hidroeléctricas de Santo Antonio y Jirau.
Este trabajo buscó caracterizar los principales conflictos socio-ambientales
inherentes a la construcción de las hidroeléctricas. Los documentos producidos en
torno a la temática fueron las fuentes de los datos y para el uso de los mismos fue
adoptado análisis de contenido. Para llevarlo a cabo, se buscó identificar los actores,
sus características y posicionamiento; así como, caracterizar los conflictos socio
ambientales según sus propiedades, el trato utilizado para su resolución y su status
quo en marzo de 2012. El estudio fue realizado considerando el fenómeno según la
posición de los actores involucrados en conflictos socio-ambientales, valiéndose del
paradigma fenomenológico, adoptando una postura descriptiva, una vez que el
intento fue exponer las características de los fenómenos, por medio de las técnicas
de investigación de documentos con análisis de contenido. Como presupuestos
teóricos se partió de los pensamientos de Paul Little sobre el origen de los conflictos;
de Glória Vargas sobre el abordaje estratégico, el trato de estos conflictos y sobre la
caracterización de los actores identificados; y de Elimar Nascimento sobre el
posicionamiento de los autores en el conflicto. Como resultado del estudio se
constató, que los actores giran en torno a pocos conflictos macro que se desdoblan
en otros conflictos que no fueron contemplados en este estudio. De esta forma, se
puede citar como conflictos socio-ambientales de mayor proporción el Conflicto de
Licenciamiento; Conflicto Internacional; Conflicto Étnico – Indígenas; Conflicto del
Ferrocarril Madeira Mamoré EFMM (siglas en portugués), Conflicto del barrio
Triángulo y el Conflicto del desplazamiento poblacional. La causa más común fue
identificada como resultado de la disputa por el control de los recursos naturales,
utilizándose el abordaje estratégico de Gestión como medio de trato. Para el trato de
estos conflictos fue utilizado el abordaje de gestión y las características de los
actores se diferenciaban entorno del poder y de recursos. El posicionamiento de sus
actores fue de promoción o de veto hasta la confirmación de los licenciamientos,
cuando se enfría en torno al apoyo y la oposición.
Palabras Clave: Jirau. Santo Antônio. Conflictos Socio-ambientales.
Clasificación
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Lista de Ilustrações
Lista de Quadros
Quadro 1 - Distribuição das publicações por Mídia e Vínculo. .................................. 32
Quadro 2 - Abordagem de Conflitos Socioambientais. .............................................. 36
Quadro 3 - Atores: Características e Posicionamento ............................................... 37
Quadro 4 - Grupos de atores identificados no Conflito do Licenciamento do AHE de
Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira .................................................... 56
Quadro 5 – Caracterização do Conflito do Licenciameto .......................................... 74
Quadro 6 - Caracterização do Conflito Internacional ................................................. 82
Quadro 7 – Caracterização do Conflito Étnico: Indígenas ......................................... 89
Quadro 8 - Caracterização do Confronto da Estrada de Ferro Madeira Mamoré ...... 96
Quadro 9 - Caracterização do Conflito do bairro Triângulo. .................................... 100
Quadro 10 – Resultado do Conflito do Deslocamento da População Afetada ........ 108
Lista de Gráficos e Figuras
Grafico 1 - Produção científica no Brasil: Conflitos socioambientais. ........................ 31
Figura 2 - Esquema de Caracterização dos Conflitos Socioambientais e
Classificação dos Atores. ....................................................................... 43
Figura 3 - Grupos de atores e correlações identificados no Conflito do Licenciamento
do AHE de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira. ................................. 58
Figura 4 - Atores do Conflito Internacional ................................................................ 80
Figura 5 - Atores do Conflito Étnico: Indígenas ......................................................... 87
Figura 6 - Atores do Conflito da EFMM ..................................................................... 95
Figura 7 - Atores do Conflito do bairro Triângulo ....................................................... 99
Figura 8 - Atores do Conflito do Deslocamento da População Afetada ................... 107
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Lista de Símbolos, Abreviaturas e Convenções
AEC-AM - Associação de Educação Católica do Amazonas
AGU - Advocacia Geral da União
AMMA - Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia
de Amigos da Madeira-Mamoré
ANA - Agência Nacional da Água
ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
APP – Área de Proteção Permanente
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio ambiente
ATLA - Associação Terra Laranjeiras
BIC - Bank Information Center
CASA - Centro de Apoio Sócio Ambiental
CEDEC - Conselho Estadual de Defesa Civil
CGPIMA - Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente
CIM I- Conselho Indigenista Missionário
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos
CNPE - Conselho Nacional de Política Energética
COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e empreendimentos
COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente
CMP - Central de Movimentos Populares
CPT - Comissão Pastoral da Terra
CUT - Central Única dos Trabalhadores
DHESCA - Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
ECOA - Ecologia e Ação
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
ENERSUS - Energia Sustentável do Brasil S.A.
ESBR - Energia Sustentável do Brasil
EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
FBOMS - Federação Brasileira de Ongs e Movimentos Sociais
FECOMÉRCIO–RO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de Rondônia
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FIERO - Federação das Industrias do Estado de Rondônia
FIPM - Forum Independente Popular do Madeira
FOBOMADE - Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo
FOREN - Fórum de Debates sobre a Energia de Rondônia
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
GGF - Global Greengrants Fund
GPPAN - Grupo de Pesquisa Poder e Política públicas nas bordas da Amazônia
GT – Grupo de Trabalho
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IIRSA - Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana
IMV - Instituto Madeira Vivo
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
IRN- International Rivers Network
IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LI – Licença de Instalação
LIDEMA- Liga de Defensa Del Medio Ambiente
LO – Licença de Operação
LP – Licença Prévia
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragem
MABRO- Movimento dos Afetados por Barragem de Rondônia
MC - Ministério da Cultura
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
MESA - Madeira Energia S/A
MJ – Ministério da Justiça
MITS- Ministério do Trabalho e Integração Social
MT- Ministério dos Transportes
MMA- Ministério do Meio Ambiente
MME- Ministério de Minas e Energia
MP-RO – Ministério Público Estadual (Rondônia)
MPA- Ministério da Pesca e Aquicultura
MPF – Ministério Público Federal
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MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
OEA – Organização dos Estados Americanos
OIT- Organização Internacional do Trabalho
ONG – Organização Não-Governamental
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
OSR – Organização dos Seringueiros da Amazônia
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PBA - Programa Básico Ambiental
REBRIP - Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
SEDAM- Secretaria de Estado do Desenvolvimento ambiental
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
TCA – Termo de Compromisso Ambiental
TCU- Tribunal de Contas da União
UHE - Usina Hidrelétrica
WWF- World Wildlife Fund
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
1.1 Problema de Pesquisa .................................................................................... 17
1.2 Objetivos. ............................................................................................................ 18
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................. 18
1.2.2 Objetivos Específicos ..................................................................... 18
1.3 Justificativa .......................................................................................................... 18
1.4 Temática Abordada e as Linhas de Pesquisa do PPGMAD ................................ 19
1.5 Organização da Dissertação ............................................................................... 20
2 REFERENCIAL TEÓRICO-EMPÍRICO .................................................................. 21
2.1 Ambientalismo e Estudos Socioambientais ......................................................... 21
2.2 Conflitos, Conflitos Sociais, Conflitos Socioambientais ....................................... 25
2.4 Atores nos Conflitos Socioambientais ................................................................. 36
3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 39
3.1 Caracterização da Pesquisa ................................................................................ 39
3.2 Fonte dos Dados e Universo dos Documentos ................................................... 40
3.3 Organização e Análise dos Dados ...................................................................... 41
4 RESULTADOS E ANÁLISE.................................................................................... 49
4.1 Conflito do Licenciamento ................................................................................... 52
4.2 Conflito Internacional ........................................................................................... 76
4.3 Conflito Étnico: Indígenas .................................................................................... 83
4.4 Conflito Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) .......................................... 91
4.5 Conflito do Bairro Triângulo ................................................................................. 97
4.6 Conflito do Deslocamento da População Afetada ............................................. 101
5 CONCLUSÕES .................................................................................................... 111
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 114
REFERÊNCIAS FONTES DOS DADOS ................................................................. 119
Apêndice ................................................................................................................. 137
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1 INTRODUÇÃO
A questão ambiental, apesar de indícios longínquos e especulativos de seu
início, teve incremento de exposição a partir dos anos 70, resultados da globalização
do tema e a inserção de suas questões nas políticas públicas, movimentando a
sociedade como um todo. Desta forma, mais e mais pessoas e comunidades do
planeta têm se inteirado do assunto, deixando este, então, de estar enclausurado a
uma pequena parcela de especialistas. Em teoria, quanto mais indivíduos,
instituições e comunidades conhecessem a questão, mais práticas em defesa do
ambiente seriam tomadas.
No entanto, Alonso e Costa (2000) coletaram opiniões divergentes a respeito
desta suposição, pois que a ampla difusão da preocupação de governos e setores
da sociedade civil com a questão ou a extensa agenda de discussões ambientais
não resultaram em um consenso quanto às soluções apresentadas; pelo contrário,
quanto mais as questões foram aprofundadas, mais conflitos eram identificados e
mais longe ficaram as soluções idealizadas há 30 anos.
Zhouri e Oliveira (2007) iniciam seu trabalho a respeito dos conflitos sociais
em torno da construção das usinas hidrelétricas com uma citação pertinente de
Esteva2 (2007, p.119):
O estabelecimento de valores econômicos exige a desvalorização de todas as outras formas de vida social. Essa desvalorização transforma em um passe de mágica, habilidades em carências, bens públicos em recursos, homens e mulheres em trabalho que se compra e se vende como um bem qualquer, tradições em fardo, sabedoria em ignorância, autonomia em dependência.
As transformações no Brasil, resultado deste processo de globalização, de
maneira geral, se manifestaram a partir de uma “[...] política conservadora de ajuste
econômico que tem reconduzido meio ambiente e justiça social ao estatuto de
‘entraves ao desenvolvimento’ (grifo das autoras)”. (ZHOURI; OLIVEIRA, 2007, p.
119). Este posicionamento do poder no Brasil propicia campos de confronto entre as
populações locais, empresários e o Estado, cenário evidenciado na política de
expansão geração de energia elétrica no Brasil.
2 ESTEVA, Gustavo. Development In. SACHS, Wolfgang (org.).The Development Dictionary. A
Guide to Knowledge and Power. London: Zed Books (1992, p.18)
15
A matriz energética brasileira prioriza a elétrica. Quando do evento da 1ª
Grande Guerra entre 1914/1918 e durante a reconstrução da Europa nos anos
seguintes, a principal fonte energética industrial utilizada no Brasil, o carvão mineral,
importado principalmente da Inglaterra e dos Estados Unidos, entrou em crise. Este
período coincide com o inicio da geração de energia elétrica incrementada pelo
desenvolvimento do café. Até então era também desprezível a importação de
petróleo no Brasil, volume que triplicou nos anos seguintes à crise até 1923, quando
estabilizou-se um crescimento consistente até os anos 80, coincidindo com o
crescimento do uso de veículos. (FERNANDES; SANTOS, 2004).
Com a posse de Getúlio Vargas em 1930, inicia-se uma fase que se
caracterizou por um:
[...] governo forte, centralizador, intervencionista, nacionalista e populista. Caracterizou-se como sendo a fase onde o Brasil obteve o maior crescimento em sua economia. Crescimento este calcado na industrialização, na urbanização, na expansão das rodovias, das telecomunicações, da indústria de base. (FERNANDES; SANTOS, 2004, s.p.).
Estes cenários levaram o governo a assumir a geração de energia criando
várias empresas estatais a partir dos anos 40. Nos anos 50 a inserção do Estado no
setor elétrico ficou ainda mais evidente com “[...] a criação da ELETROBRÁS, e a
instituição do Plano Nacional de Eletrificação e a criação do Fundo Federal de
Eletrificação.” (FERNANDES; SANTOS, 2004, p.5). Desta forma o governo criou
uma forma de financiamento do setor como esclarecem as palavras de Fernandes e
Santos (2004, s.p.):
Outro ponto comum é que estas empresas estatais de caráter estadual foram criadas precedidas pela institucionalização de uma taxa de eletrificação, para capitalizar e viabilizar o programa de eletrificação nos estados. Esta taxa, junto com os recursos provenientes do IUEE - Imposto Único de Energia Elétrica (institucionalização do "Fundo de Eletrificação"), federal, concedido mediante apresentação do "plano de eletrificação" do estado; consistia uma forma vigorosa de arrecadação de recursos para as concessionárias. Entre 1954 e 1961, o agente de mobilização desses recursos foi o BNDES. Durante esse período o setor elétrico representou de 40 a 60% dos investimentos totais do Banco. A partir de 1962 a Eletrobrás passou a ser o principal destino desses recursos, transformando-se na grande instituição financeira do setor. O acesso a tais fontes de financiamento baratas permitiu a estrondosa expansão do setor, através de empresas estatais.
Portanto, o governo incentivou a utilização da energia elétrica de forma a
obter retorno do volume de capital investido no setor, além disso a crise do petróleo
na década de 70 e do gás já neste século, na visão institucional do governo o
16
empurra para outras fontes energéticas. O processo de geração de energia elétrica
adotado pelo governo é o hidráulico e tendo a Amazônia um potencial hídrico
extraordinário, é sem surpresa que exista a previsão de construção de várias
hidrelétricas na região.
Em recente pronunciamento na inauguração da hidrelétrica de Estreito
(17/10/2012), a Presidenta Dilma Rousseff reafirmou o entendimento institucional de
que prioriza a construção de hidrelétricas, em matéria publicada pela Empresa Brasil
de Comunicação (EBC):
Do ponto de vista ambiental é muito melhor energia hidrelétrica e mais seguro do ponto de vista de seus efeito e consequências do que gerar energia nuclear. Não emite gases de efeito estufa e isso significa que temos um projeto de energia renovável. (DILMA ROUSSEFF apud AQUINO, 2012, s.p.)
A matéria ressalta ainda que as empresas do setor elétrico não devem se
preocupar com as renovações públicas de geração, distribuição e transformação de
energia uma vez que: “Há 20 anos, o Brasil não rompe contratos, olha o contrato e
diz: 'Posso não concordar, mas vou assumir, por que palavra dada é palavra
empenhada'". (ROUSSEFF, apud AQUINO, 2012, s.p.)
Isto posto, da idealização do projeto de construção do Complexo do Rio
Madeira, composto pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, há quase duas
décadas, até a sua apresentação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados, em outubro de 2003, houve muita movimentação política. No entanto, foi
a partir da liberação, sob forte pressão política, da Licença Prévia (LP) em julho de
2007, pelo IBAMA contrariando a posição de seus técnicos (IBAMA, 2007g), é que
se mostraram mais visíveis os conflitos inerentes às obras destes empreendimentos
elencados pelo governo 2002-2010 como prioritários.
Os impactos sociais e ambientais deste empreendimento causaram e ainda
causam confrontos entre grupos de interesse diferentes ou divergentes. São
confrontos alimentados por altas cifras monetárias e percepções dos afetados como
tradições antigas frustradas e interrompidas.
17
1.1 Problema de Pesquisa
Este estudo foca estes confrontos, aqui tratados como conflitos, e o
movimento de grupos sociais que se mobilizam em torno da defesa de suas
posições, neste caso, aqueles inerentes à afetação de suas vidas como cidadãos
pela realização de duas grandes construções, as hidrelétricas do Jirau e de Santo
Antônio no Rio Madeira, no que tange às consequências ambientais, conflitos
socioambientais.
De antemão, podemos citar as mais importantes afetações na visão da
população local: o desassentamento e reassentamento de cidadãos, inundação de
áreas privadas e públicas, subtração de um cemitério, alteração da forma de
sustento de extrativistas e pescadores, alta densidade demográfica temporária,
impacto social na saúde, educação, transporte e hotelaria, entre outros.
Assim, é de interesse compreender as razões do envolvimento da
comunidade afetada, entender suas motivações e formas de reinvindicações, assim
como a estratégia utilizada para resolução dos conflitos que envolvem estes
fenômenos tocados em nome do desenvolvimento, do direito coletivo em detrimento
do direito individual.
Neste contexto, parte-se então de duas das questões deixadas por Alonso e
Costa (2000) sobre conflitos socioambientais: a que formas de organização e
estruturas de mobilização os atores envolvidos nas questões socioambientais
recorrem e quais são as formas de mediação e arbitragem.
Assim formulou-se para o presente o seguinte problema de pesquisa: Quais
são as características dos principais conflitos socioambientais inerentes à
construção das UHE de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira e qual a classificação
dos atores envolvidos?
Note-se que neste texto ‘Ator’ é definido como “[...] autônomo, capaz de
cálculo e de manipulação e que não apenas se adapta, mas inventa, em função das
circunstâncias e dos movimentos dos seus parceiros.” (CROZIER; FRIEDBER, 1977,
p. 38 apud DUBAR, 2004).
Para este estudo, concorda-se com a assertiva dos autores de que,
“respondendo essas perguntas, será possível classificar os conflitos socioambientais
em gêneros, enriquecendo o arcabouço acadêmico e permitindo avançar rumo à
pesquisa comparada.” (ALONSO; COSTA, 2000, p. 130).
18
Para tanto, delimita-se o campo deste estudo aos conflitos socioambientais
inerentes à construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira, a de Santo Antônio e
do Jirau, no município de Porto Velho/RO. O hiato temporal da pesquisa se inicia
com a aprovação das obras em 2005 e termina em março de 2012.
1.2 Objetivos.
1.2.1 Objetivo Geral
Caracterizar os principais conflitos socioambientais inerentes à construção
das Hidrelétricas de Santo Antônio e do Jirau no rio Madeira.
1.2.2 Objetivos Específicos
Para alcançar o objetivo geral, foram estabelecidos os seguintes objetivos
específicos.
Identificar os atores, suas características e posicionamento.
Identificar os meios de organização e as estruturas de mobilização
utilizadas pelos atores envolvidos nas questões ambientais e sociais
inerentes à construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e do
Jirau no rio Madeira.
Caracterizar os conflitos socioambientais segundo suas propriedades,
o tratamento utilizado para sua resolução e seu status quo em março
de 2012.
1.3 Justificativa
A experiência brasileira na lide de conflitos é bastante acentuada nas
questões trabalhistas, o que não é fato nas questões de conflitos ambientais,
embora estas experiências sejam a base para a construção das políticas ambientais
Mesmo tendo diversas consequências políticas, as negociações dos conflitos
ambientais não estão refletidas na literatura brasileira ou seu “[...] autor não está
bem informado”. (BREDARIOL, 2004, p. 1). Bredariol continua citando diversos
autores e concluindo que os trabalhos “[...] citam acordos, termos de compromissos
e negociações, mas na bibliografia pesquisada não foram encontradas análises
sobre processos de negociação.” (2004, p. 2).
19
Este trabalho intentou fazer um levantamento dos principais eventos, as
estratégias utilizadas e a identificação dos atores de forma a classificar
preliminarmente estes conflitos, possibilitando que trabalhos posteriores, façam
desdobramento do estudo de conflitos específicos, municiando estudos
comparativos, contribuindo assim para a superação das lacunas da literatura
brasileira detectadas por Alonso e Costa (2002), Bredariol (2004) e Vargas (2007),
oferecendo argumentos e experiência como incremento à busca de mitigações das
consequências de novos empreendimentos que afetem o ambiente e a sociedade
concomitantemente.
Partindo da afirmação de Vargas (2007), de que a literatura a respeito de
conflitos em português é escassa, inclusive à respeito do processo de negociação
dos mesmos (BREDARIOL, 2004), este estudo se justifica do ponto de vista social e
acadêmico e social.
1.4 Temática Abordada e as Linhas de Pesquisa do PPGMAD
Após a Rio-92 e da construção da Agenda 21, com a conscientização
ambiental e a consolidação da sustentabilidade, a sociedade foi inserida no contexto
dos impactos ambientais causados por grandes obras. Desde então a sociedade
necessariamente participa do processo de licenciamento destes empreendimentos.
Com os paradigmas cartesiano e newtoniano ficando insuficientes para responder as
modernas questões sociais e ambientais, novas abordagens são necessárias para
suprir suas limitações.
Devida a opção política do Brasil por energia elétrica e esta gerada por meio
de hidrelétricas e o fato da Amazônia possuir o maior potencial hidromecânico do
planeta, é natural que Rondônia tenha sido elencada pelo governo federal para
construção de três mega hidrelétricas, das quais duas estão na região de Porto
Velho e a outra a montante destas, na fronteira boliviana. Os impactos destes
empreendimentos geram conflitos socioambientais dos mais diversos. Assim,
conhecer o contexto em que estes conflitos socioambientais ocorrem, possibilita
alimentar o arcabouço necessário para sustentação de novas construções teórico-
empíricas. Este estudo então se alinha com a linha Estratégia e Competências
Organizacionais em seu Eixo Inovação e Sustentabilidade.
20
O debate acerca dos conflitos socioambientais oriundos da instalação do
Complexo do Madeira, busca contribuir com a produção e disseminação do
conhecimento sobre os desafios apontados ao longo desta dissertação a qual
poderá ser utilizada futuramente para auxiliar as populações atingidas e outras
questões correlatas.
1.5 Organização da Dissertação
O presente trabalho foi organizado da seguinte forma:
O capítulo 1 compreende a introdução onde é feita uma contextualização e
problematização sobre o tema de pesquisa, considerando os objetivos, bem como a
justificativa da pesquisa e sua vinculação a linha de pesquisa.
No capítulo 2 é desenvolvido o referencial teórico cujo primeiro tópico trás
informações sobre ambientalismo, bem como conceituação de conflitos elencando
seus aspectos social e ambiental. Faz ainda uma explanação sobre os atores sociais
em relação aos conflitos socioambientais.
O capítulo 3 apresenta a metodologia utilizada para balizar a pesquisa
caracterizando suas perspectivas macro e micro e ainda definindo sua abordagem
estratégica. Neste capítulo foi definido também o universo da pesquisa e a matriz
utilizada para classificar os conflitos socioambientais.
No capítulo 4 estão apresentados os dados encontrados na pesquisa de
forma que se tenha compreensão de como ocorrem os conflitos e as estratégias de
solução, bem como demais questões em vista os objetivos traçados no capítulo 1.
No capítulo 5 são apresentadas as conclusões de pesquisa e algumas
recomendações.
Em seguida apresentamos as Referências e um apêndice com a listagem dos
documentos iniciais da busca dos dados da pesquisa.
21
2 REFERENCIAL TEÓRICO-EMPÍRICO
2.1 Ambientalismo e Estudos Socioambientais
Embora as questões ambientais sejam de interesse de alguns e de nações há
tempos, concretizado, por exemplo, a partir da instalação do Parque de Yelowstone
no fim do século XIX, elas apenas começaram a fazer parte efetiva das
preocupações da sociedade a partir do início da segunda metade do século XX,
intensificada com a publicação da Primavera Silenciosa de Rachel Carson a respeito
do uso de agrotóxicos, e depois ganha dimensões globais quando da tragédia de
Bophal na Índia, onde morreram milhares de pessoas com o vazamento de gases
tóxicos em 1984 e, ainda mais, quando do acidente nuclear de Chernobyl em 1986.
Os governos reagiram às preocupações mundiais e organizou-se então a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ocorrida em
Estocolmo, em 1972. Segundo Sachs (2000, p.118) foi nesta conferência que se
apresentou ao mundo o termo ‘meio ambiente’,
[...] “meio ambiente” surgiu na agenda internacional, foi proposta inicialmente pela Suécia, preocupada com chuva ácida, poluição no Báltico, e os níveis de pesticida e metais pesados encontrados em peixes e aves. Uma assim chamada internacionalização massiva que estaria ocorrendo por mero acaso projetou sua sombra antes de seu surgimento: o lixo industrial escapa à sobra nacional, não se apresenta na alfândega, não usa passaporte. Os países descobriram que não eram entidades auto-suficientes (sic), mas sujeitos à ação de outros países. Assim surgiu uma nova categoria de problemas: as “questões globais”.
A seguir, foram organizadas a Convenção sobre a Vida Selvagem e os
Habitats Naturais na Europa em Berna, em 1979; a Convenção sobre a Poluição
Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância em Genebra, também em 1979; a
Estratégia Mundial de Conservação (IUCN) em 1981; o Relatório Global 2000 nos
EUA, também em 1981; entre outras. Em 1983 foi criada a Comissão Mundial sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU que apresentou em 1987 o Relatório
Brundtland, desnudando para o mundo “[...] os limites da racionalidade e os desafios
da degradação ambiental ao projeto civilizatório da modernidade.” (LEFF, 2008, p.
16). Neste relatório foi cunhada e depois, na Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – RIO 92 – popularizada a expressão
‘desenvolvimento sustentável’, ratificando o ingresso das questões ambientais na
22
agenda governamental. Assim, como consequência, ocorre a popularização do
tema, movimentando a sociedade como um todo e, por sua vez, sendo suas
questões inseridas nas políticas públicas. No Brasil a temática adentrou
efetivamente na bibliografia a partir do processo de redemocratização do país no fim
dos anos 80, com o retorno de ativistas exilados.
Até então, o mundo regido sob o prisma de um capitalismo desprezava, ainda
mais, as desigualdades que provocava, em especial as socioambientais. A ótica
capitalista, predominante, foca as questões de produção com base em resultados
máximos considerando recursos naturais infinitos entendendo as restrições impostas
pela racionalização do uso dos recursos naturais como obstáculos a serem
administrados, reduzindo conflitos ambientais a limitações tecnológicas (BRITO, s/d;
PORTO; MILANEZ, 2009).
A agenda de discussões em fóruns internacionais, a ampla difusão do tema e
a decorrente democratização do mesmo não trouxeram o esperado consenso em
torno de soluções às questões ambientais. Ao inverso, à medida que se ampliaram
os conhecimentos a respeito da área, mais agudos se tornaram os conflitos.
O ponto positivo é que a sociedade civil está participando mais das decisões
políticas em geral. O resultante deste maior espaço participativo são soluções
pragmáticas, ‘politicamente aceitáveis e economicamente viáveis’ para a sociedade,
pautadas pelas influências de interesses organizados e representados na esfera
pública, nem sempre muito claros.
No mundo todo e no Brasil especialmente, esta convulsão em derredor das
questões ambientalistas, não dirimiu a defasagem entre o discurso e a ação
propriamente dita. Ainda que difundida, as questões ambientais parecem não
merecer a atenção necessária da sociedade e assim, os problemas ambientais se
agravam a cada dia.
Um dos efeitos da popularização do movimento ambientalista foi uma perda
paulatina da utopia da questão ambiental, combustível da militância dos anos 60-70,
uma consequência da inserção da temática ambiental no âmbito das políticas
públicas governamentais. Esta inserção provocou um processo de
institucionalização da temática submetendo-as à racionalidade administrativa, que
buscam soluções pragmáticas do ponto de vista capitalista. O efeito colateral é que
o movimento ambientalista acabou por perder parte de sua força na sociedade, que
o confunde com radicalismo preservacionista, deixando lugar para uma atitude mais
23
de consenso, um movimento sustentabilista, unindo o desenvolvimento e o
ambiente, chamado de desenvolvimento sustentável.
Essa mudança estrutural impactou tanto o movimento ambientalista, quanto a
abordagem acadêmica da questão ambiental. Se, por um lado, o movimento social
fragmentou-se, profissionalizou-se, inserindo-se nas mais diversas esferas de
decisão governamental inerentes às questões ambientais; por outro lado,
constituíram-se ‘ciências ambientais’, elevadas ao status intelectual chamaram a
atenção da mídia promovendo progressiva diferenciação entre as esferas política e
cientifica, criando novas metodologias de pesquisa e instrumentos de mensuração e
aferição de riscos ambientais. (ALONSO; COSTA, 2000).
A respeito da distância entre o discurso ambientalista e a ação das pesquisas
acadêmicas Alonso e Costa (2000) lançam a hipótese de que isto se deve à estreita
ligação e superposição entre o ativismo ambientalista e a pesquisa acadêmica
orientada para a constituição do que se denomina de ‘sociologia ambiental’. Assim o
principal obstáculo ao desenvolvimento de uma sociologia do ambientalismo no
Brasil é a inconstância de seus fundamentos teóricos, decorrendo da ausência de
uma agenda de pesquisa de problemas ambientais autônoma em relação às
preocupações do movimento ambientalista.
Neste contexto Alonso e Costa (2000, p.117) afirmam
[...] que confunde a trajetória do movimento ambientalista com a trajetória política e social da questão ambiental, transformando suas concepções ideológicas em pressupostos analíticos para compreender a dinâmica ambiental. [...] Para se construir, em bases sólidas, uma ciência social dos problemas ambientais no Brasil, precisamos superar essa contaminação entre juízos políticos e adotar uma postura de suspensão de valores, ao menos durante a análise.
Enfim, a diversidade de interesses envolvidos nessa conscientização
ambientalista bate de frente com os ideais preconizados por aqueles que defendem
a viabilidade da manutenção das práticas tradicionais, imortalizadas no imaginário
popular local, gerando uma série de desentendimentos internos e externos entre a
filosofia autossustentável e a lógica progressista.
Como constatação, a popularização do tema ambiental, ao invés de trazer
respostas às questões, já antigas, vem trazendo, cada vez mais, dúvidas a respeito
de soluções consensuais das questões ambientais que, por sua vez, geram conflitos
socioambientais.
24
As condições socioambientais brasileiras são preocupantes (PATO, 2005),
acentuadas pela pobreza e pela injustiça social, entre outros, muito embora os
recursos naturais brasileiros ainda não pareçam estar em condições tão alarmantes
quanto, por exemplo, as condições enfrentadas por países europeus (COSTA;
ALONSO; TOMIOKA, 2002; BARBOSA3, 1992; TORRES, 1992; apud PATO, 2005).
A Conferência das Nações Unidas a respeito do Meio Ambiente no Rio de
Janeiro em 1992, RIO-92, trouxe um impacto muito grande não só no movimento
ambientalista, mas também na produção intelectual desta área.
Segundo Alonso e Costa (2000) a diversidade de áreas e linhas de estudo e
pesquisa possibilita identificar o campo de estudos ambientais como basicamente
híbrido, tanto do ponto de vista temático quanto do teórico. Eles observam uma
clivagem causando duas grandes perspectivas, a primeira, uma literatura
politicamente engajada que critica fortemente o modelo de desenvolvimento
capitalista e seu modo de vida e segundo uma “proto-área” (sic) de estudos
ambientais dentro das ciências sociais. Uma trabalha com a perspectiva do
desenvolvimento sustentável, da gestão ambiental e das políticas públicas, ou seja,
com a perspectiva FUTURO. A segunda, mais interessada em explicar a formação e
estratégias de ação do movimento ambientalista, com o surgimento dos conflitos
ambientais, leia-se PASSADO.
A proposta de Vieira4 de classificar o campo ambiental em cinco categorias
disciplinares agiu como um fermento, multiplicando trabalhos publicados (apud
ALONSO; COSTA, 2000). No entanto, a grande maioria da literatura realizada são
estudos de caso, sobretudo estudos a respeito dos impactos ambientais. Outros se
detêm nos efeitos destrutivos de macroprocessos associados à modernização,
principalmente a industrialização. O foco socioambiental desses trabalhos, ainda
segundo os referidos autores, não distingue itens facilmente identificáveis, como por
exemplo, aspectos ambientais (poluição do ar, das águas, preservação de regiões
ecológicas virgens) de problemas sociais (saneamento, pauperização nas cidades,
impactos sobre o estilo de vida de comunidades indígenas e/ou tradicionais no
interior do país).
3 BARBOSA, S. R. C. S. Ambiente, qualidade de vida e cidadania: algumas reflexões sobre regiões
urbano-industriais.
4 Paulo Freire Vieira publicou o livro: A problemática Ambiental e as Ciências Sociais no Brasil 1980-
1990’ em 1995.
25
Concomitantemente, esta popularização trouxe as questões ambientais para
o dia a dia da sociedade, que de uma ou outra forma, pode se expressar e
reivindicar direitos quando se sente prejudicada. Esta atitude expõe as razões da
afetação dos diretos para a população de modo geral, empurrando o governo a
tomar conhecimento e posição. Tudo isto é de interesse da mídia e assim se cria
uma circulo de informações socializando os dados e ocorrências e movimentando a
sociedade. Estes eventos, que afetam o ambiente com consequências para a
sociedade e vice versa, são chamados neste trabalho de conflitos socioambientais.
2.2 Conflitos, Conflitos Sociais, Conflitos Socioambientais
Os conflitos fazem parte da evolução da humanidade e são agentes de
mudança nas relações familiares, sociais, políticas e organizacionais
(NASCIMENTO; EL SAYED, 2002). Inerentes à história da humanidade, os conflitos
têm tido na academia, frentes de estudo diversas: Sociologia, Economia,
Antropologia, Psicologia, Ciência Política, dentre outras. (ALONSO; COSTA, 2002b;
BARBANTI JR., 2002; VARGAS, 2007).
Conflitos têm mecanismos diferentes de resolução desde as sociedades
primitivas. Dentre os diversos tipos de sociedade, cada uma tem sua própria
maneira de lide com suas questões. As sociedades mais antigas não conheceram
grandes dimensões, eram sempre pequenas, pois que qualquer crescimento
populacional ou aumento de complexidade resultavam em divisão da mesma, uma
vez que “[...] as sociedades eram desarmadas para resolver suas tensões internas
quando estas não obtinham uma solução de consenso.” (NASCIMENTO, 2001,
p.86).
Com o tempo, criou-se, ainda que frágeis, mecanismos de resolução de
conflitos. Sinais de noções de leis, de tribunais, juízes e espaços específicos para
enfrentamento institucional de conflitos de uma mesma comunidade são
primeiramente percebidos na constituição dos grandes Estados da Antiguidade
Oriental, na região do Eufrates e do Nilo. No entanto, mesmo nestes casos,
predominavam a força ou o consenso entre líderes (NASCIMENTO, 2001).
Gregos e romanos e sociedades contemporâneas da Antiguidade,
desenvolveram melhor os mecanismos de resolução de conflitos. A história revela
que “[...] imperadores romanos eram, em geral, grandes guerreiros ou negociadores,
26
quando não detinham as duas capacidades. Submetiam seus adversários e inimigos
e estabeleciam acordos” (NASCIMENTO, 2001, p. 86), assegurando fronteiras ou
vantagens militares.
Isto é passado. A sociedade moderna desenvolveu outros mecanismos para
superar os conflitos. Assim, hoje há maneiras diferentes de lidar com eles, a força
deixa de ser o principal instrumento de uso e parte-se para a negociação, com uso
de novas ferramentas como o poder político, o poder financeiro, a capacidade de
mobilização, etc. Esta sociedade tem mais liberdade de exposição de suas
reinvindicações e se manifesta em defesa de seus direitos.
A democratização do poder decisório, em detrimento ao formato
representativo, faz com que os questionamentos de qualquer questão de grande
impacto social sejam levados a plebiscitos e audiências públicas. Presentes nas
notícias nacionais e internacionais encontram-se atualmente plebiscitos em busca
do pensamento público a respeito de duração de mandatos, alterações
constitucionais, posições econômico-políticas, etc. em especial na América Latina,
notadamente, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina.
No Brasil, especialmente na região da Amazônia, presencia-se uma série de
audiências públicas em torno das questões ambientais. Com a construção de obras
de grande impacto ambiental, gasodutos, hidroelétricas, vias rodoviárias, portos
fluviais, a sociedade tem sido chamada para receber esclarecimentos, pronunciar-se
e, supostamente, referendar as obras.
Como dito, conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade. As noções de
direito, justiça e mediação, já existentes nas sociedades orientais, auxiliaram no
desenvolvimento da resolução de conflitos entre os gregos e romanos, bases de
nossa sociedade, na Antiguidade (NASCIMENTO, 2001).
Naqueles tempos prevaleciam os conflitos externos, eram confrontos por
domínios onde a força era a ferramenta, ou seja, uma das partes se submetia ou era
dizimada. Quanto aos conflitos internos, estas sociedades (gregas e romanas)
dispunham de normas e regras, mas, ainda assim, a força era a solução
hegemônica. A história está repleta de exemplos do uso da força como principal
instrumento de solução de conflitos, na Antiguidade, Idade Média, Renascença e
eventos posteriores. A formação dos Estados europeus, dos EUA, e outros, foram
conseguidos à base da força. Enfim, a violência seguiu o tempo, está nas
sociedades colonialistas, escravagistas e nas ditaduras hodiernas.
27
Com a nova visão de política, decorrente da separação dos poderes e da
constituição de espaços específicos proposta por Montesquieu, é que a partir do
século XVII - XVIII, os homens criaram mecanismos de resolução de conflitos, sem
que fosse necessária a submissão de uma ou a separação das partes
(NASCIMENTO, 2001). Segundo Nascimento (2001), embora estes mecanismos
não desprezassem o uso da força, frequentemente a dispensavam, em virtude da
modificação da noção de conflito que, por sua vez, transformava a natureza da
sociedade mercantil. Esta sociedade difere das anteriores em muitos aspectos,
inclusive quanto ao entendimento do que é conflito e nos mecanismos de sua
resolução. O autor pontua nove características da “sociedade que lhe dá hoje
abrigo.” (2001, p.87): 1- Definição de constituição e centralidade do indivíduo; 2-
Transformação desta centralidade em uma norma única e universal; 3- A
possibilidade de instituir o poder como um lugar, não mais centrado em uma pessoa,
família ou grupo social; 4- A detenção do poder como resultante do processo de
escolha entre os membros da comunidade; 5- Ser uma sociedade aberta, de
mobilidade social; 6- A adoção de valores e práticas organizacionais regidos pela
racionalidade, em processo de laicização; 7- O fato deste conjunto de características
compor uma unidade que ignora a exterioridade, as fronteiras; 8- A razão desta
sociedade não se confundir com os Estados-nações, instrumentos de sua
realização, que apenas determinam fronteiras político-institucionais; e 9- Possuir
base econômica universal, o capitalismo, caracteristicamente expansionista, em
procura constante de mercado, transcendendo fronteiras. Portanto, sob vários
aspectos, a sociedade atual vive em permanente tensão, em inúmeros e constantes
conflitos, um dos efeitos da globalização.
Pelo lado teórico, os cientistas sociais estudam os conflitos sociais a partir de
duas abordagens predominantes oriundas da Sociologia e da Economia Política
(BARBANTI JR., 2002). Uma que atribui às lutas de classe por mudanças
socioeconômicas como fonte de conflitos derivada das ideias materialistas marxistas
e neomarxistas e outra, que atribui a existência de conflitos à natureza humana,
derivada das teorias de Durkheim, subjetivista, abrindo a possibilidade de solução
dos mesmos à mudança das suas relações (VARGAS, 2007; BARBANTI JR., 2002;
PEREIRA; NASCIMENTO, 2010). Estas duas perspectivas excludentes, criam uma
limitação ao separar condições estruturais e percepções, não reconhecendo que de
forma geral as duas visões fazem parte do conflito (VARGAS, 2007).
28
Quanto ao entendimento empírico, há inúmeros tipos de conflito, basta uma
discordância entre dois ou mais agentes, entre dois ou mais atores, para que se
constitua um conflito. Este estudo discute conflitos socioambientais, ou seja,
desentendimentos sociais envolvendo questões ambientais.
Note-se que o reconhecimento de várias possíveis visões, abordagens e
conceituações sobre conflitos sociais traz dificuldade para a organização da temática
frente a um ou vários princípios teóricos (VARGAS, 2007), somando-se com a
afirmação de Zouhri a respeito do caráter conflituoso da questão ambiental: [...] “a
questão não é una, objetiva e universal [...]” (2007, p. 2), criando uma dificuldade a
mais no entendimento da questão.
Alonso e Costa (2000) abordam as relações entre o meio ambiente e a
democracia, fundamental para discussão de conflitos socioambientais, sob o prisma
dos cientistas sociais. Segundo eles, propõe-se a tese da disseminação gradual do
ambientalismo por setores da sociedade e do Estado chamado de “ambientalismo
multisetorial” que apresenta o ambientalismo como uma “ideia-força” cuja difusão
dependeria do empenho de um grupo de atores em favor da conscientização dos
demais, a exemplo do Green Peace. Desta forma, o ambientalismo se arvora a
condição de movimento social ditando as regras, corrigindo as políticas estatais e
econômicas, a exemplo da “preservação das baleias”. Segundo esta linha de
pensamento, alguns setores da sociedade, uma vez e tão logo esclarecidos,
passariam a adotar ações e atitudes ambientalistas. Esta seria a origem do “discurso
verde” tão deflagrado e adotado por agentes de toda parte. No entanto, a inclusão
dos valores ambientalistas não se traduz em ações práticas, pois a
[...] difusão do discurso ‘sustentabilista’ se deve menos ao proselitismo de atores ‘ambientalizados’ que à existência de constrangimentos políticos e morais que impedem o reconhecimento de posições ambientalmente incorretas e sua validação. (COSTA; ALONSO; TAMIOKA apud ALONSO; COSTA, 2000, p 120)
A dimensão valorativa do ambientalismo ignora a dimensão prática do
fenômeno, consequentemente a conceituação da política utilizada para a análise do
campo ambientalista resultando na redução da questão democrática a um
enquadramento estreito, substancialista, intitulada democracia verde. A relação
entre democracia e meio ambiente é formulada como inserção de tópicos ambientais
nos debates públicos e nas estratégias de grupos organizados, decorrendo que a
qualidade das instituições variaria conforme o nível de disseminação da “consciência
29
ecológica” entre os atores políticos ou sociais e os atores ambientais no
processamento de conflitos ambientais. Desta forma, haveria apenas conflitos
ambientais transitórios, pois que, uma vez esclarecidos, os atores passariam às
práticas ambientalistas.
Assim, a percepção majoritária, a partir das diversas críticas, é a de que os
atuais mecanismos de negociação ambiental são, ainda, incapazes de garantir as
condições mínimas para lidar com a questão, pois não há uma abordagem sistêmica
dos problemas ambientais que supere a natureza pontual das políticas públicas
atuais e um estilo de resolução consensual dos conflitos ambientais capaz de
produzir resultados consistentes (ALONSO e COSTA, 2000).
As câmaras de negociação e modalidades participativas de tomada de
decisões para as questões ambientais apenas formalizam os procedimentos para a
resolução de impasses, não produzindo uma solução, um consenso. Nestas
instâncias, pessoas afetadas julgam a legitimidade das iniciativas segundo sua
própria percepção subjetiva das consequências imediatas em sua vida. Nada
garante que a participação da comunidade afetada ou dos órgãos de defesa do
ambiente resulte em soluções que defendam o ambiente. O que leva a crer que os
atores defendem seus interesses egoísticos imediatistas e não as reais questões
constantes da utopia dos ambientalistas de outrora.
Esta perspectiva se apresenta pouco eficaz para responder às questões de
governança e de participação impostas. A contaminação entre intérpretes da
questão ambiental e militantes ambientalistas promoveu uma evidente vantagem dos
sistemas participativos frente aos representativos de deliberação. Entretanto, a
substituição do método representativo pelo o método participativo não garante que o
funcionamento dos novos formatos institucionais de tomada de decisão em questões
ambientais tenha a legitimidade que alardeiam.
Alonso e Costa (2000) defendem que a bibliografia a respeito da temática
ambiental de modo geral, se ancora nos conceitos normativos preconcebidos,
supondo uma correlação entre a preservação ambiental e participação,
desconsiderando outras possibilidades. Recomendam o estudo empírico das
instituições político-administrativas dos três poderes no sentido de se verificar se são
capazes de solucionar conflitos ambientais e se os mecanismos de governança
ambiental influem na definição das políticas públicas da área ambiental. Assim,
concluem que:
30
[...] os mecanismos de governança ambiental falham tanto em eficácia quanto em legitimidade quando têm de lidar com diferenças de valores e interesses. Ao invés de consensos, geram conflitos. (2000, p. 122).
Como, por exemplo quando:
[...] Lula disse que estava insatisfeito com a gestão do órgão. Quando a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), mostrou-se preocupada com um possível pedido de demissão de um dos diretores do IBAMA, o presidente foi irônico. "Em vez de problema, talvez isso seja solução", afirmou. [...] "Agora não pode por causa do bagre, aí jogam o bagre no colo do presidente. O que eu tenho com isso? Tem que ter uma solução", reclamou, em referência a um dos argumentos do IBAMA para barrar as usinas, que atrapalhariam a migração dos peixes. (LULA DA SILVA apud FERRARE, 2007)
Mais do que demonstrar a divergência entre governo e movimento ambiental,
tais comentários salientam o descompasso entre o discurso simbólico ao qual se
refere Bourdieu (2005) e a prática política.
O interesse por estudos sobre a temática conflito socioambiental, além de
recente, como apresenta o gráfico 1, transcende as delimitações de uma única área
de conhecimento, constituindo-se em um campo “multi, inter e transdisciplinar”
(PATO, 2005; BARBIERI, 2004), tal sua complexidade. Em verdade, a preocupação
dos problemas ambientais entrou nas agendas do “[...] establishment político e
empresarial capitalista em menos de uma década porque, em síntese, a destruição
ambiental compromete a reprodução do capital.” (BARBANTI JR., 2002, p. 2).
Como resultado destes fatos, a produção científica a respeito do tema foi
incrementada. Em recente levantamento constatou-se esta consequência conforme
se demonstrado no gráfico 1.
31
Grafico 1 - Produção científica no Brasil: Conflitos socioambientais.5
Este recente levantamento realizado para atualização da questão ao redor de
conflitos socioambientais, constatou-se que, embora a temática seja transcendente,
há uma quantidade significativa de trabalhos com abordagem na perspectiva legal,
uma abordagem sob a ciência do Direito. Mesmo que isso seja fato, pode-se
constatar também que a questão de conflitos socioambientais está adentrando nas
publicações científicas, saindo da área agrária e sendo tratada pelas ciências sociais
cada vez, com maior frequência. Deixa de ser uma questão ‘apenas’ ambiental,
tratada pelas áreas de estudo de impactos, migrando para as áreas de geografia
social, sociologia, administração, psicologia entre tantas outras, transcendendo uma
única vertente. Isso fica patente na grande incidência da temática nos eventos dos
Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ambiente e Sociedade (ENANPPAS) conforme dados do quadro 1.
5 Na base Google Acadêmico, onde em nove das obras não foi possível definir a data de
produção.
0
5
10
15
20
25
30
351
98
8
19
90
19
92
19
94
19
96
19
98
20
00
20
02
20
04
20
06
20
08
20
10
20
12
1 0 0 0 0 0 0 0 0 1
0 2 2 2
5 6 8 9
11
6
25
18
28
34
7 9
Publicações por Ano
Fonte: Zimmerli; et al, 2012, p.9
32
Quadro 1 - Distribuição das publicações por Mídia e Vínculo.
EVENTO Nº VÍNCULO
ENANPPAS - Encontro Nacional Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ambiente e Sociedade
26 ANPPAS
Seminário da GEOPLAN 4 UFSE
CONGRESSO DA SOBER 3
SOBER Sociedade Brasileira de
Economia, Administração e Sociologia
Rural
Desenvolvimento e Meio Ambiente 3 UFPR
ENANPAD - Encontro Nacional Associação
Nacional dos Programas de Pós-Graduação em
Administração
3 ANPAD
Encontro da Rede de Estudos Rurais 3 UFCG – UF Campina Grande
Encontro Nacional do CONPEDI 3 Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-
Graduação em Direito no Brasil
RAP Revista de Administração Pública 3 FVG/EMBAPE
Revista Geográfica de América Central 3 Universidad Nacional de Costa Rica
Revista Rio de Janeiro 3 UERJ Fonte: Zimmerli et al, 2012, p.12.
Outra constatação deste levantamento foi que, no Brasil, em relação às
tendências teóricas, há uma sustentação bastante significativa nas obras do
economista da UFFRJ Henri Acselrad, referenciado mais de cem vezes pelos
autores, com uma incidência significativa de seu trabalho ‘Conflitos ambientais no
Brasil’. O trabalho do sociólogo Antônio Carlos S. Diegues (USP) e o antropólogo
Paul Little (UNB), para citar apenas alguns, também muito referenciados corrobora
com a transcendência da questão de conflitos socioambientais, assim como o
envolvimento de instituições de renome no mundo acadêmico (ZIMMERLI et al,
2012).
Por outro lado, de conhecimento público, o célere crescimento demográfico, a
migração urbana, o atual modelo econômico, que proporciona a expansão das
riquezas e incentiva o consumismo nas pessoas, intensifica a problemática
ambiental, o que, somado ao envolvimento da sociedade, deriva em conflito
socioambiental.
A evolução e desenvolvimento do conhecimento em torno da temática
ambiental, em especial no que tange a conflitos socioambientais, têm procurado
abordagens que superem as origens distintas deste fenômeno. Estudar algo que
seja socioambiental exige o diálogo entre os paradigmas que amparam as ciências
33
sociais e aqueles que amparam as ciências naturais, pois não se trata de estudar as
dimensões ambiental ou a social separadas. Faz-se necessário encontrar uma
abordagem que abarque simultaneamente estas dimensões. Desta necessidade, de
se lidar com duas dimensões, a social e a biofísica, ciências com diferentes
paradigmas: aqueles que balizam as ciências sociais e aqueles que balizam as
ciências naturais. Nas palavras de Muniz (2000, p.20)
Se a análise social confronta o desafio de incorporar as dinâmicas do mundo biofísico dentro de sua prática, as ciências naturais enfrentam o desafio inverso: no seu entendimento dos distintos ciclos naturais teria que levar em conta o mundo humano e suas estruturas políticas e socioeconômicas.
Assim, consolida-se uma linha teórica denominada de Ecologia Política. Suas
características superam estas limitações fronteiriças elencando como foco estudar
as relações entre os atores, suas interações. Esta abordagem também se diferencia
ao unir conceitos como marcos temporais e limitações geográficos distintos,
adequados às dimensões estudadas (LITTLE, 2006). Desta forma tem-se que
conflitos socioambientais são disputas entre grupos sociais, em função de seu
relacionamento com a natureza e seus recursos.
Nesta perspectiva, Little (2001) classifica os conflitos socioambientais em três
grupos:
Quanto ao controle de recursos naturais: os recursos naturais são finitos e
o controle sobre eles, seja geográfico (político, social ou jurídico) ou
tecnológico é gerador de conflito.
Quanto aos impactos ambientais e sociais gerados pelas ações
antrópicas: conflitos gerados pela intervenção humana, geralmente em
torno dos impactos consequentes, contaminação do meio ambiente,
esgotamento de recursos, degradação de ecossistemas, etc.
Quanto aos conhecimentos ambientais: conflitos gerados pelo uso dos
conhecimentos ambientais, causados quando grupos sociais defendem o
controle formal dos conhecimentos ambientais ou quando envolvem
lugares sagrados.
Embora seja muito difícil delimitar rigidamente os conflitos socioambientais
dentro desta tipificação, é possível que se identifique a maior incidência de um
deles. Esta caracterização tem como objetivo facilitar a análise dos conflitos a fim de
34
definir suas melhores formas de manejo. Das várias formas de abordagens para
manejo de conflitos, dentre eles, os socioambientais, Little (2001) delineia cinco tipos
básicos de resolução, em uma escala de graduação mais conflituosa a menos
conflituosa: de confrontação; de repressão; de manipulação política; de
negociação/mediação e; de diálogo/cooperação.
Esta caracterização é mais adequada às abordagens objetivistas, que
entendem o conflito na situação político-social e na estrutura da sociedade,
pressupondo que o conflito existe independentemente da percepção dos atores. É
uma visão em que os ganhos de uma classe significa as perdas de outra. (VARGAS,
2007).
Outra abordagem é a que entende o conflito como diferença de percepções e
objetivos dos atores, frequentemente chamada de subjetivista “[...] que procura as
explicações dos conflitos na percepção e incompatibilidade de objetivos entre as
partes envolvidas.” (VARGAS, 2007, p.4), mais maleável à negociações.
Vargas (2007) concorda com uma linha teórica que sintetiza conflitos como
consequência de uma ou da combinação possível de:
1- Conflito inserido nos assuntos da sociedade como consequência de
percepções;
2- Conflito como uma forma não violenta de adquirir direitos e justiça social;
e
3- Conflito como catalizador de mudança social.
Esta visão permite o tratamento dos conflitos em três formas:
1- De Gestão: abordagem que entende o conflito como resultado de
percepções distintas, de valores e interesses dos atores ou
grupos de atores. Subvencionada por uma visão realista da
teoria da escolha racional e da teoria dos jogos. Busca meios “[...]
capazes de distribuir as perdas e os ganhos de forma equitativa. Ao se
omitirem as causas subjacentes dos conflitos, procuram-se estratégias
para atingir situações de ganho para todas as partes.”(2005, p.5). Esta
abordagem usa técnicas de mediação e negociação, sendo interessante a
participação de terceiros no processo. Outra característica desta
35
abordagem é a de não considerar a eliminação do conflito como essencial
ao processo.
2- De Resolução: abordagem que entende o conflito como o
resultado de necessidades humanas insatisfeitas. Esta
abordagem se baseia na teoria das necessidades humanas se e
utiliza da teoria dos jogos na busca de metodologias de
resolução. Para Vargas (2007, p.6), a resolução dos conflitos
“envolve formas mais processuais que coercitivas, [...] como
formas de adensar o nível de comunicação e informação entre as
partes.”. Mediante a assistência de terceiros, o objetivo é a
busca conjunta de soluções e formas de promoção para a
resolução do conflito.
3- De Transformação: abordagem que entende o conflito como
como uma forma de luta não violenta em busca de justiça social.
Lastra-se na teoria dos conflitos, assim considera todo o entorno
do conflito, suas causas, as mudanças necessárias para sua
resolução buscando ainda, promover ambiente cooperativo. Uma
forma onde “grupos marginalizados social ou politicamente
podem se mobilizar para dar visibilidade às suas reivindicações e
procurar saídas às relações opressivas.” (VARGAS, p.6)
Esta visão visa superar as limitações das duas abordagens majoritárias até
recentemente, a visão objetivista, que entende o conflito como diferenças estruturais
e a abordagem subjetivista que compreende conflito como diferenças de percepções
e incompatibilidade entre as partes envolvidas.
No quadro 2 é apresentado os elementos das Abordagens sobre conflitos
socioambientais.
36
Quadro 2 - Abordagem de Conflitos Socioambientais.
Conceito de Conflitos Socioambientais
Caracterização da Origem de conflitos
Formas de Manipulação
Abordagem Objetivista
Disputas entre grupos sociais, em função de seu relacionamento com a natureza e seus recursos.
Quanto ao controle de recursos naturais
Confrontação
Repressão
Manipulação política
Negociação/Mediação
Diálogo/Cooperação
Quanto aos impactos ambientais e sociais gerados pelas ações antrópicas
Quanto aos conhecimentos ambientais
Abordagem Subjetivista
Conflito como diferença de percepções e objetivos dos atores
Abordagem Alternativa
Conflito inserido nos assuntos da sociedade como consequência de percepções
Gestão
Resolução
Transformação
Conflito como uma forma não violenta de adquirir direitos e justiça social
Conflito como catalizador de mudança social.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Embora a abordagem objetivista defenda suas formas de manipulação, como
consta no quadro, e que de forma geral são as mesmas da abordagem subjetivista
este estudo faz uma caracterização de origem dos conflitos se utilizando das
justificativas da abordagem objetivista, com maior potencial para aplicação em
termos empíricos e classifica a manipulação segundo a proposta mais abrangente
de Vargas, aqui chamada de alternativa. Isto é possível se se partir do tratamento
objetivista de ‘Negociação/Mediação’ ou de ‘Diálogo/Cooperação’.
2.4 Atores nos Conflitos Socioambientais
Este estudo se utiliza da designação ‘atores’ com o sentido definido por Dubar
(2004), onde o ator é o sujeito de uma ação, racional, autônomo, municiado de
vontade própria, capaz de escolhas e de manipulação, não apenas se adaptando,
mas se aproveitando das oportunidades disponíveis. Dubar (2004, pp.59-60) cita
Crozier e Friedberque6 em um estudo de 1977 que definem o ator nas ciências
sociais pelo prisma estratégico, ou seja
6 CROZIER, M. & FRIEDBERG, E. L’acteur et le système. Paris: Seuil (Points), 1977.
37
[...] muito mais um constructo humano capaz de aproveitar as oportunidades, isto é, de desenvolver estratégias [...]. A expressão “humano” remete a uma forma particular [...] de construção social: trata-se da inserção de um ator, que não se reduz a um indivíduo, em um “contexto organizacional” que será redefinido como “sistema de ação concreta”. Se não existe ator sem sistema, também não existe sistema sem atores sociais que o definam como um conjunto de relações de poder entre atores.(p.59-60)
Esclarecido o emprego nominal de ator, segue-se na afirmação de
Nascimento para quem “[...] todo conflito reúne um conjunto de atores que se
posicionam e se dispõem diferentemente entre si, articulam-se ou se opõem. [...]
Nunca estão estáticos, e nem sempre perceptíveis em seus movimentos.” (2001, p.
95). O referido autor defende ainda que “Os atores podem ser definidos como
indivíduos, grupos ou organizações de identidade própria, reconhecidos por outros,
com capacidade de modificar seu ambiente de atuação.” (2001, p. 95).
Nas questões ambientais, Bredariol, (2001, p.3) define que:
O movimento ecológico, hoje em grande parte representado através de organizações não governamentais, tende a se dividir entre aquelas entidades que se profissionalizam e assumem papéis de prestação de serviços de interesse público e aquelas que permanecem no campo da contestação e da defesa de interesses gerais ou caso a caso.
Evidentemente, os atores mudam segundo a natureza dos conflitos, se são de
ordem econômica, administrativa, ideológica, enfim, a cada caso há atores
diferentes. No Quadro 3 são apresentadas estas duas classificações em relação a
atores enquanto promotores de ações sociais.
Quadro 3 – Classificação dos Atores: Características e Posicionamento.
Características entre atores
(VARGAS, 2007)
Diferenças no nível de informação
Diferenças de recursos e poder
Diferenças nos aspectos culturais
Posicionamento dos atores
(NASCIMENTO, 2001)
Promoção
Apoio
Neutralidade
Oposição
Veto
Fonte: Adaptado de Vargas (2007) e Nascimento (2001).
38
Para entender, mediar ou arbitrar os conflitos é imprescindível a identificação
dos atores envolvidos. Para Vargas (2007) os atores apresentam três características
diversas: 1. Diferenças no nível de conhecimento e informação; 2. Diferenças de
recursos e de poder; 3. Diferenças nos aspectos culturais. Por sua vez, Nascimento
afirma que “[...] os atores não têm apenas interesses distintos quando se encontram
em conflito, mas também sentimentos, percepções e racionalidades diferentes.”
(2001, p. 95). Distinguindo os atores segundo seu posicionamento frente aos
conflitos: 1. Promoção, quando estão se movem para um determinado resultado; 2.
Apoio, quando têm posicionamento favorável a um resultado; 3. Neutralidade,
quando não se posicionam em favor de ninguém; 4. Oposição, quando não se
dispõem a aceitar um resultado; e 5. Veto, quando se utilizam de todos os recursos
para que um resultado não ocorra.
39
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa considerou o fenômeno segundo a posição dos atores
envolvidos nos conflitos socioambientais, portanto, partiu da concepção que defende
que os indivíduos desenvolvem significados de suas experiências (CRESWEL,
2010). Com isto, utiliza-se do paradigma fenomenológico, o que remete a uma
pesquisa qualitativa. Partiu-se do pressuposto de que o mundo social é relativista,
portanto, entendido a partir da compreensão dos indivíduos envolvidos nas
situações estudadas (VERGARA, 2005).
Quanto aos fins da pesquisa, adotou-se uma postura descritiva uma vez que
o intento é expor as características dos fenômenos (GIL, 2006) e se utilizou,
majoritariamente, das técnicas da pesquisa documental com análise de conteúdo.
Flick cita Wolff7 para definir documentos na forma como são entendidos na
maioria das vezes:
Documentos são artefatos padronizados na medida em que ocorrem tipicamente em formatos como: notas, relatórios de caso, contratos, rascunhos, certidões de óbito, anotações, diários, estatísticas, certidões, sentenças, cartas, ou pareceres de especialistas. (2009, p. 231).
Flick acrescenta a esta definição o dinamismo de Prior8 quando o mesmo diz
que documentos não são “[...] artefatos estáveis, estáticos e pré-definidos. Ao invés
disso, devemos considerá-los em termos de campos, de estruturas e de redes de
ação.” (2009, p. 231). Portanto esses são os documentos nos quais se buscou as
informações dos conflitos socioambientais inerentes à construção das hidrelétricas
do rio Madeira.
3.1 Caracterização da Pesquisa
O entendimento atual de conflito não é uno, possui uma gama de visões,
conceituações e abordagens, trazendo uma dificuldade para uma organização
teórica dos mesmos. Considerou-se neste estudo que os conflitos são passíveis de
manejo (VARGAS, 2007) e, é obvio, que para que isso seja possível é primordial a
compreensão dos mesmos.
7 WOLFF, S. Analysis of documents and records. In FLICK, U; KARDORFF, E; STEIKE, I (eds). A
companion to qualitative research. London: SAGE, 2004, p.284-290. 8 PRIOR, L. Using documents in social research. London: SAGE, 2003.
40
Partiu-se de um roteiro inicial comum, convencional aos manuais de
mediação: caracterização macro das questões ambientais do evento, identificação
dos atores e as relações entre eles, e completou-se estudando seus principais
movimentos e as instâncias de negociação que se constituíram.
Na perspectiva macro quanto à origem caracterizou-se os conflitos em três
categorias seguindo o proposto por Little (2001):
Conflitos originados por questões de controle dos recursos naturais;
Conflitos gerados a partir de impactos ambientais causados por ações
antrópicas;
Conflitos causados por desnível de conhecimentos ambientais.
Quanto à abordagem estratégica ou o tratamento utilizado, foram distinguidos,
conforme Vargas (2007), aqueles em que se utilizou a:
Gestão do conflito;
Resolução do conflito ou
Transformação do conflito
Finalmente, após essa identificação os atores foram classificados enquanto
ao seu posicionamento utilizando-se o proposto por Nascimento (2001):
Promoção
Apoio
Neutralidade
Oposição
Veto
3.2 Fonte dos Dados e Universo dos Documentos
Ao todo, foram localizados mais de 600 documentos. Foram selecionados
aqueles que continham informações relevantes sobre o estudo proposto. Levantados
os documentos de maior relevância para o estudo, em grande parte encontrada na
biblioteca eletrônica do Ministério Público, ator denominador comum na lide dos
conflitos socioambientais, sítios do IBAMA, da Plataforma Brasileira de Direitos
Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DHESCA,
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, , Câmara Federal, entre outros, e
em sítios dos atores envolvidos nos conflitos como do Movimento dos Atingidos por
41
Barragens ( MAB), Amigos da Terra, Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (COIAB), entre outros, perfazendo um total de 205 documentos.
A envergadura das obras originou a produção de trabalhos científicos,
relatórios de atores, documentos oficiais do Ministério Público, da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o Estudo de Impactos Ambientais
Ambiente (EIA), o Relatório dos Impactos ao Meio Ambiente (RIMA), atas de
reuniões, atas das audiências públicas, informes nas mídias, impressa e áudio
visual, da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara dos Deputados,
ações na Assembleia Legislativa do Estado, e de documentos públicos dos atores
de forma geral, como manifestos, cartas e fotografias. Este acervo foi aceito após
pré-análise de sua autenticidade, representatividade, credibilidade e significação
(SCOTT9 apud FLICK, 2009).
A relação de documentos analisados consta do Apêndice A. O universo de
documentos se resume em:
• Relatórios de Análises do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental
(EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos
Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Estado de
Rondônia;
• Pareceres técnicos;
• Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), manifestos, cartas,
moções, informativos, cartilhas, atas de audiências, etc.
3.3 Organização e Análise dos Dados
As análises dos dados coletados tiveram como finalidade responder às
necessidades interpretativas dos objetivos desta pesquisa, ou seja, classificar os
conflitos socioambientais, após uma descrição sumária dos mesmos e seus atores.
Para tanto, foi desenvolvido esquema de caracterização dos conflitos
socioambientais e de classificação e posicionamento dos atores envolvidos. Neste
processo também foram identificadas parte das relações dos atores entre si, suas
percepções e pretensões.
9 SCOTT, J. A matter of record – documentary sources in social research. Cambridge: Polity, 2003.
42
Para caracterização dos conflitos foi tomada como base as argumentações de
Little (2001) no que tange às suas origens e de Vargas (2007) no que tange às
estratégias de tratamento.
Para classificação e posicionamento dos atores envolvidos foi utilizado como
suporte os estudos de Vargas (2007) e Nascimento (2001) respectivamente.
No quadro 3 e na figura 2 é apresentado o esquema desenvolvido e utilizado
análise dos dados a partir da discussão constante no Capítulo 2.
Quadro 3 - Esquema de Caracterização dos conflitos socioambientais
Fonte: Adaptação de Little (2001); Vargas (2007) e Nascimento (2001)
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ito
Origem dos Conflitos (Little)
Estratégia de Tratamento do
Conflito (Vargas)
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Características dos Atores (Vargas)
Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
43
Figura 2 - Esquema de Caracterização dos Conflitos Socioambientais e Classificação dos Atores.
Fonte: Adaptação de Little (2001); Vargas (2007) e Nascimento (2001)
44
Os documentos foram tratados por meio dos softwares Atlas.ti 6 da Scientific
Software Development e do Microsoft Excel 2010 de forma a organizar os resultados
para melhor análise. Considerando que o processo de busca por palavras chave nos
documentos demandava 27 minutos por processo, por questões dinâmicas, alguns
documentos não foram tratados pelo Atlas, sendo tratados manualmente e os
resultados registrados no software EXCEL.
A fase inicial do processo partiu da identificação dos atores e, para isso,
elencou-se os documentos de diagnóstico, EIA/RIMA, os estudos de avaliação
destes documentos realizados por pesquisadores, os documentos das agências
reguladoras IPHAN, IBAMA, FUNAI e dos órgãos de fiscalização Assembleia
Legislativa e Ministério Público. Partiu-se do pressuposto que neles estariam
contidos a maioria os atores inerentes ao processo. Estes documentos iniciais foram
lidos e selecionados os atores identificados. Nesse processo as ferramentas de
análise de conteúdo foram de pouca valia uma vez que não se tinha um rol de atores
inicial que poderia gerar uma busca por palavras-chave dos softwares.
Dada a origem diversa dos documentos, não foi possível utilizar-se da busca
automática de palavras chave nos procedimentos de análise, sendo necessária a
leitura do documento, interpretação e a partir daí, elencar a categoria ou
característica mais adequadas à situação. Desta forma na ferramenta Atlas criou-se
os seguintes codes:
Para identificação de atores:
Atores
Após a identificação dos atores nos documentos preliminares, chegou-se a
um número superior a 250 atores, desta forma, por terem características similares,
foram agrupados em 62 grupos distintos:
45
ATOR: Ribeirinhos
ATOR: Agricultor
ATOR: Extrativista
ATOR: Pescador
ATOR: Assentados
ATOR: Associação Kanindé
ATOR: Campesinos
ATOR: Colonos
ATOR: Etnias
ATOR: Fazendeiro/Pecuarista
ATOR: Garimpeiro
ATOR: MAB
ATOR: Núcleos Urbanos
ATOR: ONG's; OSCIPS's; Movimentos e Fóruns
ATOR: Org Ambientalistas
ATOR: Org Confessionais
ATOR: Pescador Prof
ATOR: Reassentados
ATOR: Conhecimento
ATOR: Pesquisadores - Academia
ATOR: Pesquisadores - Consultores
ATOR: Representativos
ATOR: de Capital
ATOR: Laboral
ATOR: Técnico
ATOR: Organizações
ATOR: Construtor
ATOR: Gerador de Energia
ATOR: Financeiros
ATOR: Agências Reguladores
ATOR: ALE
ATOR: ANA
ATOR: ANEEL
ATOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOR: CONAMA
ATOR: FUNAI
ATOR: IBAMA
ATOR: ICMBIO
ATOR: INCRA
ATOR: IPHAN
ATOR: União
ATOR: AGU
ATOR: MC
ATOR: MDA
ATOR: MMA
ATOR: MME
ATOR: MPA
ATOR: MS
ATOR: MT
ATOR: MTIS
ATOR: SEDAM
ATOR: SESAU
ATOR: Estado
ATOR: Coord. Estadual de Defesa Civil
ATOR: SEDAM
ATOR: SESAU
ATOR: Município
ATOR: Coord. Municipal de Defesa Civil
ATOR: Fiscais do Direito
ATOR: MJ
ATOR: MP
ATOR: TCU
ATOR: Internacional
ATOR: Externo
ATOR: Interno
ATOR: Ligas e Coalisões
46
Para classificação do posicionamento dos atores foi criado 6 codes:
Para classificação dos atores, 3 codes:
Para caracterização dos Conflitos quanto a origem, 4 codes:
Para caracterização de Tratamento dos conflitos, 4 codes:
Por fim, foram criados outros codes para auxílio da ferramenta como
arcabouço de fontes para elaboração do relatório, em um total de 28 codes:
Atores Posicionamento
Apoio
Promoção
Neutralidade
Oposição
Veto
Diferenças nos Aspectos Culturais
Diferenças de Poder e Recursos
Desnível de Informação
Origem de conflitos
Disputa de Propriedade
Impactos gerados por ações antrópicas
Desníveis de Conhecimento
Tratamento do Conflito
Resolução do Conflito
Gestão do Conflito
Transformação do Conflito
47
A somatória destes codes é irrelevante para a análise proposta neste estudo,
mas perfazem 106 unidades.
Há documentos incompatíveis com o software Atlas, pois a versão utilizada Ti
6, não aceita textos em world, e arquivos pdf provenientes de imagens. Desta forma,
estes foram tratados de maneira mais convencional, sendo destacados, editados e
lançados em planilha Excel para aproveitamento.
Identificados os autores, foi iniciada uma busca eletrônica utilizando-se como
palavras chave o nome dos atores, características dos mesmos, movimentações
destes, processos, impactos ambientais identificados no processo inicial acima
descrito. Esta busca foi feita pela ferramenta Google e os documentos localizados
foram classificados descartando-se documentos que não atendessem os preceitos
de Flick (2009). Desta busca, foi executada outra análise com o intuito de identificar
os conflitos macro pleiteado neste estudo.
Assim, identificados os conflitos, estes foram descritos de forma sumária,
indicadas as ocorrências das movimentações mais significativas dos atores
obedecendo, dentro do possível, um formato de linha do tempo. Este arcabouço
permitiu o preenchimento dos dados objetivados, quais sejam:
Identificar os atores, suas características e posicionamento.
Identificar os meios de organização e as estruturas de mobilização
utilizadas pelos atores envolvidos nas questões ambientais e sociais
inerentes à construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e do
Jirau no rio Madeira.
Audiências Públicas
Características dos Atores
Citações a aproveitar
Compensação
Conflito
Conflito Internacional Conflitos a Jusante Conflitos a Montante
Diagnóstico
EFMM
Etno Cultural
Histórico
Impacto
Indenização
Indígenas
Licenças Histórico e Características
Licenciamento
Mitigar, mitiguem, mitigação
Mobilidade populacional
Movimentação dos atores Programa de Remanejamento da População Atingida Reassentamento Centros Urbanos
Reassentamento Colônias
Relocação
Socioambiental
Status quo
Triângulo
48
Caracterizar os conflitos socioambientais segundo suas propriedades,
o tratamento utilizado para sua resolução e seu status quo em março
de 2012.
49
4 RESULTADOS E ANÁLISE
Para que se entenda o contexto do posicionamento dos atores objetos deste
estudo, vale esclarecer que o Complexo do Madeira, que é parte de um projeto
promovido pela Iniciativa Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana
(IIRSA), programa conjunto de 12 governos da América do Sul criado em 2000 em
Brasília, também faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC),
portanto é compreensivo que o governo brasileiro apoie a sua execução. O não é
compreensivo é que órgãos de regulação e fiscalização instituídos para defesa dos
direitos do povo flexibilizem suas determinações para desobstruir a agenda político
energética.
Ainda nesta contextualização, deve-se considerar que a Constituição e a atual
consciência ambiental defendem o ambiente e os direitos da sociedade brasileira10.
A participação popular foi expressamente definida no Princípio 10 da
Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,
adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972 e reafirmada na Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de
Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992 (BRASIL MMA, 1992). Aborda que a sociedade
pode e deve se manifestar tendo sua participação garantida nas questões relativas à
manutenção do meio ambiente, sendo inclusive uma das diretrizes da construção da
Agenda 21, que defende a participação efetiva da sociedade como agente
interessada de modo a reforçar a transparência e a democracia necessária à
sustentabilidade. Com a popularização das causas ambientais a participação
popular vai se mostrando mais efetiva em especial quanto “[...] à preservação do
meio ambiente que ainda resta e à tentativa de restaurar o que já não se possui.”
(BENITES, M. N. A.; MAGANHINI, T.B., 2011, p.3).
Desta forma, em termos empíricos, um empreendimento de envergadura
necessita cumprir um processo designado de ‘Licenciamento’ que tem um ritual
complexo e de difícil compreensão para leigos. Em palavras rápidas, há o
envolvimento de diversas agências, autarquias e instituições governamentais, o que
10
Resolução nº. 001/86 (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1986), criou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – um instrumento que visa à preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. O art. 11, § 2º da mesma Resolução, o CONAMA definiu as audiências públicas como informação a toda sociedade sobre os projetos e seus impactos ambientais; também a discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
50
significa uma diversidade de interesses, requerendo um jogo político complexo. Este
processo se inicia com a autorização do Estudo de Inventário do campo a ser
afetado, o que neste caso específico, significa da bacia hidrográfica do rio Madeira,
a análise dos impactos sociais e ambientais possíveis, os programas de mitigação e
de compensação dos impactos inevitáveis consequentes das ações antrópicas,
sejam antes, durante ou depois destas e finalmente as licenças. Isto se resume em
etapas, a saber:
1. Estudo de Inventário (EI) da bacia hidrográfica a ser aproveitada;
2. Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), executado depois
de aprovado o EI;
3. EVTE deve ser aprovado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) por se tratar de uma hidrelétrica, que uma vez aprovando o
projeto deve ser enviado ao:
4. Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e, posteriormente, ao:
5. IBAMA para condução do processo de licenciamento e elaboração do:
6. Termo de Referência (TR) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Processo longo e dispendioso
de reunião de informações para possibilitar uma análise do quadro e,
uma vez satisfeito com as informações o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) disponibiliza
os resultados à sociedade ao mesmo tempo em que emite o:
7. Edital de Audiência Pública no Diário Oficial da União (DOU), onde a
sociedade se manifesta e entrega suas contribuições.11 Uma equipe
técnica analisa o EIA e o RIMA, as agregações das audiências públicas
realizadas e emite um parecer conclusivo posicionando-se quanto a
viabilidade do projeto. Se o projeto for viável, ainda que com
condicionantes, é concedida a:
8. Licença Prévia (LP). A partir daqui é elaborado o Edital de Licitação e
realizado o Leilão Público e, conhecido o vencedor, este elaborará o
Projeto Básico Ambiental (PBA) onde constarão os detalhes dos
programas de mitigação dos impactos sociais e ambientais levantados
11
Resolução nº. 001/86 (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1986), No art. 11, § 2º o CONAMA definiu as audiências públicas como informação a toda sociedade sobre os projetos e seus impactos ambientais; também a discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
51
nos EIA e o RIMA, que deve ser analisado e aprovado pelo IBAMA que
deve constatar se as possíveis condicionantes da LP foram satisfeitas
e emitir a:
9. Licença de Instalação (LI). Esta licença autoriza a execução das obras
que será acompanhada pelos órgãos competentes, assim como os
programas e os condicionantes determinados. Cumpridos todos os
quesitos e o cronograma é então emitida a:
10. Licença de Operação (LO) que autoriza a operação do
empreendimento, a qual ainda está condicionada ao cumprimento dos
programas e ações previstos e firmados durante as licenças anteriores.
Assim o arcabouço institucional permite que sociedade se una em defesa de
“[...] um direito fundamental coletivo – o meio ambiente ecologicamente equilibrado.”
(BENITES; MAGANHINI, 2011, p.3). O levantamento dos atores envolvidos nos
conflitos socioambientais inerentes à construção do Complexo do Madeira, mais
especificamente das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau no Rio
Madeira em Porto Velho/RO foi obtido a partir de documentos disponíveis na mídia
internet constantes em sítio eletrônicos oficiais de instituições reconhecidas, como o
do Ministério Público do Estado de Rondônia, do IBAMA, da Assembleia Legislativa,
do Movimento dos Atingidos por Barragens, Amigos da Terra, e de trabalhos
científicos de pesquisadores ligados a instituições acadêmicas. A sociedade se
manifesta a partir dos seus atores. Estes atores são oriundos de diversos espaços e
interesses sociais - famílias diretamente afetadas pelo impacto ambiental negativo,
ambientalistas, pesquisadores, instituições acadêmicas, sindicatos, associações,
organizações não-governamentais, entidades ecumênicas – e se manifestaram em
forma de campanhas, movimentos, fóruns, monções e cartas abertas. A quantidade
significativa destes atores nos remete à inserção do tema no cotidiano da sociedade
e no decorrer deste estudo mostra também que a mobilização dos opositores à
implantação da UHEs, foi mais massivo e ativo em seu início, quando da
movimentação em torno do impedimento das obras.
Nesta fase foram organizadas grandes mobilizações em defesa e veto à
construção das UHEs. Os recursos de promotores e de opositores foram envidados
de forma a mobilizar a sociedade como um todo, em especial a sociedade de Porto
Velho.
52
Os resultados giram em torno de poucos conflitos macros que se desdobram
em outros conflitos que não foram contemplados nesta etapa de estudo, sendo o
maior deles o conflito gerado a partir da solicitação do Licenciamento do
empreendimento, e frente aos resultados deste estudo, podemos citar este como o
primeiro conflito socioambiental de proporção relacionado com a implantação de
duas grandes obras no Rio Madeira, o Conflito do Licenciamento.
4.1 Conflito do Licenciamento
Embora o projeto para construção do Complexo do Rio Madeira tenha se
iniciado em 2003, foi em dezembro de 2005, com a apresentação dos estudos
preliminares que a sociedade acabou por ter acesso às informações neles contidas
e a partir daí, seja pela sociedade que entendeu a realidade da obra, seja pela
conscientização dos mais diretamente afetados, os atores se movimentaram mais
expressivamente. Aqueles com menor representatividade acabaram por se agregar
à organizações mais experientes nessas questões, como o Movimento dos Atingidos
por Barragens (MAB), Amigos da Terra, Rede Rios Vivos, que têm ligações
internacionais; organizações confessionais como o Conselho Indígena Missionário -
CIMI e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligadas ao Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), também com experiência e apoio internacional; e,
indiretamente, instituições acadêmicas, a partir de seus pesquisadores.
Desta forma, em janeiro de 2006, ONG’s e outros atores iniciaram sua
organização planejada de modo a elaborar uma frente de veto à construção das
usinas culminando, dois meses após a divulgação dos estudos, em 22 de fevereiro,
com o lançamento, por uma coalizão, da campanha Viva o Rio Madeira Vivo, por
meio da divulgação e distribuição da ‘Cartilha Viva o Rio Madeira Vivo, diga não às
usinas do Madeira’. Esta cartilha se caracteriza como o primeiro grande movimento
de oposição à construção das obras. Foi produzida por pesquisador ligado à
Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com apoio de Global Greengrants Fund
(GGF); Centro de Apoio Sócio Ambiental (CASA); Fundação Heinrich Böll;
Internacional River Network (IRN) e Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a adesão
do Fórum de debates sobre energia de Rondônia (FOREN); Grupo de Pesquisa em
Energia Renovável e Sustentável da UNIR (GPERS); Associação de Defesa Etno-
Ambiental KANINDÉ; Grupo de trabalho Amazônico (GTA); MAB; Conselho
53
Indigenista Missionário (CIMI); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Organização dos
Seringueiros de Rondônia (OSR); Centro de Pesquisas Subaquáticas da Amazônia
RIOTERRA; GT ENERGIA/Fórum Brasileiro de Organizações Nâo-Governamentais
e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS);
GT/ÁGUA; Rede Brasileira pela Integração Povos (REBRIP) (MORET, 2005). A
Global Greengrants Fund (GGF)12 é uma fundação americana que tem a finalidade
de financiar pequenos projetos de minorias de forma a promover a democracia,
inclusão social e erradicação da pobreza, tem um braço no Brasil a partir do Centro
de Apoio Sócio-Ambiental (CASA)13 que tem os mesmos objetivos declarados em
seu sítio eletrônico; a Fundação Heirich Böll14 é uma organização sediada na
Alemanha e informa em seu sítio eletrônico patrocinar a partir de parceiros, projetos
que estejam dentro de um dos dois eixos programáticos: Direitos Humanos e
Sustentabilidade, este último com ênfase na Amazônia, modelo energético
alternativo e fortalecimento das sociedades civis; a International River Network
(IRN)15 uma rede internacional que anuncia em seu sítio eletrônico estar focada nas
regiões da África, Ásia e América Latina, intermedia e advoga em favor das minorias
junto a bancos, governos organizações e agências internacionais contra barragens e
nas questões das políticas da água, clima e de energia. Finalizando a campanha
teve também o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT)16 que, dentro de seus
eixos Terra, Água e Direitos, historicamente, defende minorias.
Esta campanha, Viva o Rio Madeira Vivo, foi operacionalizada com o apoio
do FOREN que é composto pelo Grupo de Pesquisa em Energia Renovável e
Sustentável da Universidade Federal de Rondônia (GPERS-UNIR), pelo Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), CPT, pela OSCIP ambientalista Kanindé, pela rede
GTA, pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), pela OSCIP Rio Terra
e, finalmente, pelo MAB. (BRIANEZI, Thaís, 2006).
O GPERS-UNIR, como o próprio nome sugere, está ligado a pesquisadores
da maior Instituição de educação do Estado, o CIMI e CPT já foram qualificados, a
OSCIP Kanindé, fundada em 1992 por pessoas ligadas o povo indígena Uru-eu-
wau-wau e hoje, tem ligações internacionais e está envolvida nas questões
12
http://www.greengrants.org/ 13
http://www.casa.org.br/pt/ 14
http://www.boell-latinoamerica.org/web/133-540.html 15
http://www.internationalrivers.org/pt-br/resources/about-international-rivers-3679 16
http://www.cnbbn2.org.br/2012/index.php/pastorais-e-organismos/organismos/comissao-pastoral-da-terra
54
indígenas como um todo; já o GTA17, também formado em 1992 é composto,
segundo seu sítio eletrônico por
[...] 18 coletivos regionais em nove estados brasileiros [...] envolvendo mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, quebradeiras de côco (sic) babaçu, pescadores, ribeirinhos e entidades ambientalistas, de assessoria técnica, de comunicação comunitária e de direitos humanos.
criada em defesa e desenvolvimento dos povos da floresta. Há ainda a OSR,
representante dos seringueiros, extrativistas de látex do Estado de Rondônia,
fundada em 1990, luta pela classe e hoje também pela preservação das Reservas
Extrativistas (RESEX), alvo de invasões de madeireiros e pescadores (CAMPANA,
Ana, 2012). Continuando, a OSCIP Rio Terra - Centro de Estudos da Cultura e do
Meio Ambiente da Amazônia18, filiada às redes The Global Compact, Fórum
Amazônia Sustentável, Rede de Sementes da Amazônia e o GTA, criada em 1999
em seu sítio eletrônico defende a associação da tecnologia e do desenvolvimento de
forma a fortalecer o capital social amazônico. Finalmente o MAB que faz parte de um
movimento internacional contra a construção de grandes barragens, surge no Brasil
a partir da década de setenta e em Rondônia (MABRO) a partir de março de 1991
pelos grupos atingidos pela UEH de Ji-Paraná, incentivada pelas igrejas católica e
luterana agregava índios e ribeirinhos agricultores, pescadores, seringueiros e
outros. Após o cancelamento da construção daquela usina pelo governo federal em
1993 o MABRO foi se desarticulando, se revitalizando em torno das questões do
Complexo do Madeira dez anos depois, com a designação de MAB assumida desde
1997. (FOSCHIERA, 2009).
A esta campanha se agregaram muitos movimentos unindo várias
representações, todos envidando o veto das obras, mobilizações estas que se
arrefeceram quando da emissão da Licença de Provisória (LP) em 9 de julho de
2007 e mais ainda quando da emissão da Licença de Instalação (LI) em dezembro
do mesmo ano.
Esta campanha conta com um sítio eletrônico19 que posta em suas ‘Últimas
Notícias’ um post de 25 de junho de 2007, ou seja, dias antes da emissão da
Licença Prévia pelo Ministério do Meio Ambiente demonstrando, como constatado
durante a construção deste texto, que foi um duro golpe no ânimo e na
17
http://www.gta.org.br/quem-somos/ 18
http://www.rioterra.org.br/quem-somos/ 19
www.riomadeiravivo.org/
55
movimentação dos opositores à construção, de onde é possível constatar que o
posicionamento dos atores opositores era de veto e não tinham outras
reinvindicações. Após a emissão da LP até a LI a movimentação se concentrava em
reverter a primeira como concordam Sônia Amorim et al. (AMORIM, S; OLIVEIRA, A
J; VEIGA, J P C; ONUKi J, sd, p.15):
Em sintonia com o diagnóstico traçado, severamente negativo do ponto de vista dos impactos socioambientais, os movimentos societais organizados adotaram uma postura inflexível e sistematicamente contrária à concessão do licenciamento ambiental. Não se tratava de estudar a imposição de medidas mitigatórias à construção e à operação de usinas, bem como suas externalidades negativas. Ao contrário, a tônica era a de vetar por completo a concessão. Com esse fito, ações populares (ações civis públicas) foram impetradas junto ao Ministério Público Federal (MP). Uma vez tendo perdido essa batalha, com a expedição do licenciamento, a estratégia dominante desses movimentos organizados passou a ser a de tentar reverter a decisão. A insistência na revogação do licenciamento mostra que a margem de acomodação de interesses desses atores ao longo do processo de negociação era nula, prevalecendo puras posturas de veto.
Em tempo, há, ainda, postagens desta campanha nos sítios eletrônicos do
youtube.com20 e da rede Rios Vivos21, datadas novembro de 2009 e de fevereiro de
2011 respectivamente.
Retornando, após o lançamento da Cartilha outros atores foram se
apresentando e aderindo ao processo, que teve seus momentos mais intensos perto
da emissão das audiências que antecedem a LP e deste período até a emissão da
LI.
No levantamento executado foram identificados os atores e pelo seu número
foram agrupados de forma a facilitar o entendimento. Este formato se justifica uma
vez que as movimentações foram executadas em consonância com pares, assim
tem-se conforme quadro 3 e figura 4:
20
http://www.youtube.com/watch?v=cP91D3Uh00Y 21
http://www.riosvivos.org.br/canal.php?c=485&mat=14719
56
Quadro 4 - Grupos de atores identificados no Conflito do Licenciamento do AHE de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira.
Grupos Subgrupos Descrição
Ribeirinhos
Agricultores familiares Moradores de beira de rio que praticam agricultura familiar.
Pescadores artesanais Moradores de beira de rio que praticam pesca artesanal.
Extrativistas Extrativistas vegetais.
Garimpeiros Extrativistas errantes de minério.
Fazendeiro, Pecuarista Grandes agricultores ou pecuaristas.
Pescador Empresário Profissional pescador empresário.
Núcleos Urbanos
Comunidades ribeirinhas.
Assentados Comunidades ribeirinhas relocadas.
Colonos Comunidades de assentamento do INCRA.
Reassentados Comunidades de assentamento do INCRA relocados.
Campesinos Neste estudo convencionamos classificar de campesinos os povos da terra situados fora das fronteiras brasileiras.
Minorias Étnicas Povos indígenas e quilombolas.
Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
Ator destacado em razão por protagonizar diversos movimentos.
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Pela mesma razão, o destaque se deve ao fato de estar constantemente presente nos movimentos além de se protagonista ou aglutinador em várias ocasiões.
ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes Organizações não governamentais, movimentos ou fóruns de coalisão entre ONG’s de classes em prol de um objetivo, redes permanentes de atores.
Organizações Confessionais Organizações ligadas à igrejas. No caso deste estudo, em sua grande maioria, ligadas à CNBB.
Organizações Ambientalistas Organizações não representativas de classes, com cunho de defesa genérica do ambiente, em sua maioria preservacionistas.
Órgão de Representação
Laboral Representante de trabalhadores laborais.
De Capital Representante de classes empresariais.
Técnica Representante de classes profissionais.
Órgão de Conhecimento
Acadêmico Organizações acadêmicas, pesquisadores.
Consultoria Organizações de consultoria, consultores.
Mega Organizações
Construtores Construtoras, consórcios de construtoras.
Energia Geradores ou distribuidores de energia.
Financiadores Órgãos de fomento, bancos, financeiras.
Agências
IBAMA Órgão fiscal e regulador do meio ambiente.
ICMBIO Órgão fiscal e regulador das Reservas Extrativistas.
CONAMA Órgão normativo do meio ambiente.
INCRA Autarquia ligada ao desenvolvimento agrário.
FUNAI Fundação fiscal de proteção aos povos indígenas.
IPHAN Instituto regulador e fiscal de patrimônio cultural.
ANA Agência reguladora das questões ligadas à água.
ANEEL Agência reguladora das questões ligadas à energia.
ALE Comissão legislativa estadual com poderes de fiscalização
Câmara Federal Comissão legislativa federal com poderes de fiscalização.
União MMA Ministério do Meio Ambiente.
MC Ministério da Cultura.
57
Grupos Subgrupos Descrição
União
MT Ministério dos Transportes.
MME Ministério de Minas e Energia.
MTIS Ministério do Trabalho e Integração Social.
AGU Advocacia Geral da União.
MPA Ministério da Pesca e Aquicultura.
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estado
SEDAM Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental.
SESAU Secretaria Estadual de Saúde.
CEDEC Conselho Estadual de Defesa Civil. Neste estudo agregou-se o Conselho Municipal de Defesa Civil.
Município SEMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Internacional
Interno Itamarati
Coalizão Movimentos de nações, neste estudo a IIRSA
Externo Nação externa
Fonte: Elaborado pelo autor
Os atores identificados no Conflito do Licenciamento perfazem o total dos
atores dos conflitos estudados, donde se conclui que este conflito, por sua natureza
macro, envolveu todos os atores inerentes aos outros conflitos de instalação das
obras.
58
Figura 3 - Grupos de atores e correlações identificados no Conflito do Licenciamento do AHE de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira.
Fonte: Elaborado pelo autor.
59
As manifestações destes grupos de atores tinham como intento mobilizar a
sociedade como um todo. Os grupos de oposição ao projeto foram mais expositivos
e usaram como meio, esclarecer a população quanto aos impactos negativos da
instalação das obras. Estes argumentos se baseavam nas lacunas deixadas pelos
estudos preliminares legais o AHE, e EIA/RIMA. Note-se que estes estudos foram
executados por empresa, no caso a Leme Engenharia, contratada pelos
interessados na execução das obras, Furnas e Odebrecht. Estas lacunas foram
corroboradas pelos estudos dos consultores especializados contratados por
iniciativa do Ministério Público (MP) para avaliarem os estudos preliminares
apresentados.
Em 26 de junho de 2006, após a assinatura do Termo de Compromisso
Ambiental (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, TCA, 2006), foi
contratada a Companhia Brasileira de Projetos de Empreendimentos (COBRAPE),
especialista em análise de EIA/RIMA com o intuito de avaliar os estudos
preliminares referentes ao Complexo do Madeira. Esta medida visava amparar o MP
‘[...] na caracterização e avaliação dos impactos ambientais, das medidas e ações
mitigadoras, compensatórias e de potencialização previstas com a construção do
Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.” (COBRAPE, Parte A, 2006, p.3). Estes
estudos foram apresentados no dia 11 de outubro de 2006, um mês antes das
audiências públicas previstas e traziam como conclusão geral que o estudo foi
realizado sob uma perspectiva econômica, (COELHO; MANSO; MEIRELLES, 2006)
e, na melhor das hipóteses, foram considerados apenas os cenários otimistas
possíveis e que a área de estudo não abrangia o total da área passível de afetação
(DZIEDZIC; VEIGA, 2006; MORET; FERREIRA; MARROCOS NETO, 2006;
SOEIRO, 2006; FEARNSIDE, 2006; RAVANI, 2006; COELHO; MANSO;
MEIRELLES, 2006; dentre outros).
Este relatório foi analisado pelo MP e sugeridos novos acréscimos para
completar carências detectadas. Assim, o MP promove uma Audiência Pública em
27 de novembro, contando com representantes técnicos de instituições ambientais,
onde a COBRAPE apresenta estes estudos à sociedade como um todo, estando
presentes vários dos atores interessados. Esta audiência antecede as audiências
públicas de Abunã e Mutum-Paraná, suspensas e retomadas por decisões judiciais.
60
Paralelamente, grupos de atores, ONGs, movimentos, organizações
representativas, confessionais e ambientalistas se reúnem em torno das ONG’s e
redes mais experientes como o MAB e Amigos da Terra e promovem durante o ano
todo, manifestações públicas amplamente divulgadas pela imprensa que tinham
como escopo oportunizar à sociedade em geral o que estes atores, com
posicionamento de veto, consideravam impactos negativos causados pelos
empreendimentos, uma contraposição aos discursos de desenvolvimento
protagonizados pelos atores promotores e apoiadores das obras. Eram também
nessas ocasiões que esses atores, oriundos de partes diversas, se reuniam para
planejar e organizar novas movimentações. Estes eventos foram protagonizados
especialmente pelos atores: Fórum de Debates de Energia de Rondônia
(FOREN)22, o MAB e o Grupo de Trabalho Energia (GTEnergia) da Federação
Brasileira de Organizações de Movimentos Sociais (FEBOMS) (BRIANEZI, 2006;
AMIGOS DA TERRA, 2006).
As outras coalizões promovidas por atores opositores, se movimentaram em
forma de ‘carta aberta’, ou seja cartas redigidas por ocasião de encontros e
seminários que resultam em manifestação coletiva aberta e divulgada (BENITES;
MAGANHINI, 2011).
O MP assina um Termo de Compromisso Ambiental com Furnas para a
contratação de especialistas para elaboração de estudos complementares aos
EIA/RIMA. O IBAMA e o Ministério da Saúde (MS) chegam à mesma conclusão de
incompletude e recomenda estudos complementares. Ainda assim, em setembro
(11) o EIA/RIMA é aprovado com considerações a serem cumpridas, abrindo o
caminho para o leilão.
Após a aprovação dos estudos iniciais, grupos de atores se movimentam em
vários locais da federação, em termos de formalizar seu posicionamento de veto às
obras, a exemplo do grupo confessional23 Mutirão pela Amazônia em Manaus
(SWITKES, 2008b).
22
Fórum de Debates sobre Energia de Rondônia, do qual fazem parte o Grupo de Pesquisa em Energia Renovável e Sustentável da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ong ambientalista Kanindé, a rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), a ong Rio Terra e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 23
CNBB Regional Norte I, Cáritas Manaus, Pastorais Sociais e Cáritas Brasileira, apoio da Rede de Educação Cidadã – Talher Amazonas, INPA, Consea/AM, Faculdade Salesiana, AEC Amazonas, Faculdade Salesiana.
61
A aprovação do EIA/RIMA incrementou também movimentações na Bolívia e
Peru, mas estes episódios serão tratados no item Conflito Internacional, adiante.
Em outubro (24) foi publicado o edital de realização de quatro audiências
públicas a serem realizadas nos distritos de Abunã, Mutum-Paraná, Jaci-Paraná e
no município de Porto Velho. Foi também nesta data que a Fundação Nacional do
Índio – FUNAI protocolou ofício no IBAMA ressaltando a lacuna do EIA/RIMA em
relação a povos indígenas.
Em novembro o MP entrou com Medida Cautelar Ambiental, suspendendo as
audiências por incompletude de documentação, esta medida foi analisada, as
audiências foram realizadas, embora as de Abunã e Mutum-Paraná tenham sido
realizadas 15 dias após o previsto e a Medida foi julgada improcedente três anos
depois, em 2009 (17/12).
Na ordem de realização, em novembro dias 10, 11, 29 e 30, as audiências
tiveram a presença de cerca de 800 pessoas em Jaci-Paraná, 1100 pessoas em
Porto Velho, 404 assinantes em Abunã e 669 assinantes em Mutum-Paraná.
Estas audiências tiveram o apoio logístico do empreendedor e, em um
primeiro momento, as organizações de oposição quiseram boicota-las em razão de
não legitima-las, movimento que não se concretizou e as audiências foram
realizadas. Nas atas disponibilizadas ao público, há registro da composição da
mesa, dos presentes ilustres e dos procedimentos legais. Quando há registro de
posicionamento, este posicionamento é sempre favorável ao empreendimento,
dominando a temática desenvolvimentista.
Na audiência pública de Jaci-Paraná constam as palavras do Prefeito
Municipal que lamentou a não realização das audiências de Mutum-Paraná e Abunã,
anuncia que as obras trarão emprego e que é necessário o auxílio na adequação da
logística da cidade, também consta a fala do
[...] Sr. Secretário de Planejamento [...] que começou com as saudações e informando que o governo do estado é favorável ao empreendimento e que não irá admitir a interferência de pessoas de outros estados e talvez de outros países dizendo como a região deve se desenvolver. (IBAMA, 2007a, p.1)
Na audiência em Porto Velho se pronunciaram Deputado Federal, Senador da
República, Prefeito do Município de Porto Velho, todos enaltecendo os benefícios de
desenvolvimento que as obras trarão em conjunção com a preocupação ambiental,
62
uma vez que a tecnologia que será utilizada provocará impactos mínimos. Por sua
vez o Governador do Estado ao fazer uso da palavra:
[...] falou que a obra vai trazer desenvolvimento, riqueza e trabalho para a região. Terminou por dizer que o Governo do estado apóia (sic) o empreendimento obra vai trazer desenvolvimento, riqueza e trabalho para a região. Terminou por dizer que o Governo do estado apóia (sic) o empreendimento. (IBAMA, 2007b, p.2)
Finalmente, fechando o ano de 2006 houve um protesto com a participação
de cerca de 200 ribeirinhos contra o processo de licenciamento ambiental e a
publicação dos despachos de aprovação dos Estudos de Aproveitamento do
empreendimento do Diário Oficial da União (19/12).
Iniciando o ano de 2007, o que se tem de mais relevante é a Reunião Pública
no Distrito de Calama, promovida pelo Centro de Pesquisas de Populações
Tradicionais – CPPT, com a participação de cerca de 300 pessoas. (IBAMA, 2007g)
Há também outras manifestações que se realizaram no exterior e Guajará mirim e
serão contempladas no Conflito Internacional.
O MP, em 14 de março de 2007, protocola uma Ação Civil Pública contra o
processo de licenciamento em razão da ausência de estudos dos Impactos da Linha
de Transmissão, dos impactos sobre os usos e costumes das populações indígenas
e da participação da sociedade rondoniense no debate. (MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL; MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 2008).
Se durante o ano de 2006 e até meados de março de 2007, a movimentação
explícita dos atores a favor do empreendimento foi muito discreta, muda a partir dai,
quando já corriam boatos da possibilidade de uma postergação à LI.
Desta forma, quase que em uníssono as movimentações destes atores se
tornaram públicas:
Ribamar Araújo, Deputado Estadual, em discurso dia do 11 de abril, solicita
em plenária a criação de um comitê denominado de Pró-usinas do Madeira:
[...] sabemos que cerca de 90% da população já apoia a construção das Usinas do Madeira, mas essa minoria que é contra não tem a consciência de como isso vai melhorar a qualidade de vida e de trabalho. (ALE, 2007, s.p.).
Conforme a nota da ALE, ainda nesse pronunciamento, o Deputado associa a
necessidade do empreendimento à justificativa de se atualizar a geração de energia
brasileira sob pena de haver outro apagão, aos moldes do ocorrido em 2000,
discurso comum a todos os grupos a favor das obras.
63
Será que o País precisa passar por uma crise como aquela de novo, que gerou grandes prejuízos ao nosso Brasil ? Acho que podemos evitar isso. (ALE,2007, s.p.)
Continua,
Ribamar finalizou dizendo que o presidente Lula tem feito um grande esforço para que as Usinas em Porto Velho sejam instaladas, mas ele precisa do irrefutável apoio de todas as bancadas de Rondônia, “Por isso, peço aos meus colegas que vistam essa camisa em prol do crescimento do nosso Estado, precisamos deixar de lado as ideologias partidárias e unir forças num só objetivo: dar início as obras das usinas o mais breve possível”. (ALE, 2007, s.p.).
Em vinte do mesmo mês, no Gabinete do Prefeito do Município de Porto
Velho, formou-se o Comitê Pró-usinas, com a participação da Federação do
Comercio de Rondônia (FECOMERCIO), a Federação das Indústrias de Rondônia
(FIERO), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. A FECOMÉRCIO então cria uma
campanha, a qual se uniram comerciantes, professores e sindicalistas denominada
Usinas Já!. A partir daí a movimentação incluiu estes interessados que promoveram
campanhas de conscientização da importância das obras para geração de emprego
e desenvolvimento do Estado (DEUS, 2007).
Mas, estes atores e todos os interessados nas obras tiveram um revés com a
publicação (23/04) do parecer da diretoria de licenciamento sustentando a
inviabilidade ambiental das usinas, portanto uma decisão desfavorável à
concretização do empreendimento.
A nível nacional foi uma convulsão, incluindo ironias por parte do Presidente
da República, desdenhando os bagres do Rio Madeira (FERRARE, 2007),
culminando com a destituição dos oito técnicos do IBAMA que assinam a parecer e
a divisão do órgão dois meses depois.
Essa movimentação do governo federal engrossada pela mídia de forma geral
que colocou os grupos desinteressados na efetivação do empreendimento como
obstrutores do desenvolvimento como podemos ver, por exemplo, na matéria da
Revista Exame “Jovens com autonomia garantida por lei, os procuradores do
Ministério Público mostram sua força e atravancam a infraestrutura do país.” (PAUL,
2007, s.p); e ingressando na ironia institucionalizada:
[...] A falta de energia certamente será um desastre para a economia e a sociedade brasileira. Mas, ao que tudo indica, Soares hoje está mais preocupado com a garantia de reprodução dos grandes bagres -- embora não haja nenhuma certeza de que o acasalamento dos peixes de fato será comprometido.” (PAUL, 2007, s.p.).
64
Em Rondônia foram promovidas carreatas, pit stops para distribuição de
material promocional da Campanha Usinas Já, além da montagem de quatro
equipes volantes com a missão de arrecadar assinaturas em favor das hidrelétricas.
Institucionalmente a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) se
compromete a apoiar as construções e auxiliar no recolhimento de assinaturas de
apoio ao empreendimento solicitado pelo Comitê Pró-usinas que assume o discurso
de que esse movimento é necessário para fazer frente às pessoas: “[...] que não
querem de maneira nenhuma o desenvolvimento e o crescimento do Estado.".
(GENTE DE OPINIÂO, 2007, s.p.).
Em maio (10) daquele ano um Senador da República, em plenária da Câmara
Federal inscreve-se para uso da tribuna e se pronuncia:
[...] inscrevi-me para uma comunicação inadiável [...], e se fosse possível eu o faria todos os dias, defendendo e fazendo coro junto àqueles que defendem o desenvolvimento de Rondônia. O assunto está em pauta [...] a construção das usinas e sobre o complexo do rio Madeira, sobre as usinas de Jirau e de Santo Antônio. Porém, quero fazer coro com aqueles que também criticam a lentidão do Ibama, com aqueles que criticam os que estão na contra-mão da história. Cumprimento o Presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff, que tem feito um grande trabalho e hoje mesmo defendeu a construção das usinas em entrevista no programa televisivo Bom Dia Brasil. [...] Como eu disse, se fosse preciso, faria uso da palavra na tribuna do Senado todos os dias até que se construíssem essas nossas usinas. E digo mais, [...] a construção das usinas em Rondônia é importante para o nosso Estado, para a região Norte, mas é mais importante para o Brasil. [...] Ficaremos com muito pouca energia para o nosso Estado, porque vamos emprestar energia para o resto do País. Estaremos resolvendo o problema de São Paulo, do Brasil, pois, daqui a pouco, poderá ocorrer outro apagão em nosso País. Mas, insistem aqueles que fazem o calendário do licenciamento e não conseguem cumpri-lo, como é o caso do Ibama. Cumprimento o Presidente Lula pela determinação em iniciar essa obra não para Rondônia, mas para o Brasil. [...] iniciou-se uma campanha pró-construção das usinas do rio Madeira. Nessa campanha, destaco os empresários do meu Estado de Rondônia, liderados por Euzébio André Guareschi, Presidente da Fiero. Mais de 30 associações, federações, confederações e sindicatos reuniram-se na Fiero, formaram o Comitê Pró-Usinas do Rio Madeira e iniciaram o movimento: “Sou a Favor das Hidrelétricas. Usinas Já!”, no Estado de Rondônia. (EXPEDITO Jr., 2007, p.13801).
Como reação, os atores não interessados na construção das usinas realizam
no auditório da UNIR Centro (22/05) uma reunião para discussão entre os
representantes do Fórum Independente Popular do Madeira, movimento composto
pelo MAB, MST e comunidades ribeirinhas que seriam afetadas pelas Usinas do Rio
Madeira (NOVOA apud TUDO RONDÔNIA, 2007), e denunciam um clima de
65
intimidação e uso da máquina pública. (FORUM INDEPENDENTE POPULAR DO
MADEIRA, 2007).
Por sua vez, parte uma Caravana Pró-usinas para Brasília acompanhada por
parlamentares, faz uma peregrinação nos gabinetes de Brasília em busca de apoio.
Na declaração de um Senador da República consta que quase a unanimidade dos
rondonienses são a favor das usinas, e que
“Os projetos das hidrelétricas contam apenas com a contrariedade de alguns ambientalistas", destacou Raupp, acrescentando que "sem energia elétrica não haverá crescimento econômico do país" (grifos do autor) (RODRIGUES, 2007, s.p.).
Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores do Município de
Porto Velho, o Governador do Estado, declara apoio do Estado de Rondônia na
instalação das usinas e que o Governo tem feito ingerências em todas as instâncias
para viabilizar o início das obras. Completa seu pronunciamento:
As usinas são muito importantes para Rondônia, vão gerar empregos e desenvolvimento para o nosso estado. Temos o maior interesse que as obras comecem logo, o Brasil precisa da energia destas usinas para não enfrentar um novo apagão. (SEAGRI, 2007, s.p.)
Em contra partida, grupos ligados a organizações acadêmicas promovem um
debate público para discussões a respeito dos impactos das obras. Este evento foi
boicotado pelos apoiadores das obras (CRAIDE, 2007b).
As posições ficam mais agressivas e grupos contra a construção das obras
denunciam por meio de ações públicas e cartas abertas, o uso da máquina pública
para promover a campanha Usinas Já e o colhimento de assinaturas: “[...] “o uso da
máquina pública para fins particulares pelo Governo do Estado, pela Prefeitura
Municipal, bem como pelos legislativos municipal, estadual e federal”.”(grifo do
autor) (OJEDA; BRASILINO, 2007, s.p.).
Finalmente o MMA, por meio do IBAMA, sob nova direção, em 9 de julho,
concede a Licença Prévia que traz em anexo, 33 condicionantes a serem cumpridos
até a Licença de Instalação.
Esta ação por parte do IBAMA surpreende o movimento oposicionista ao
empreendimento pela celeridade com que foi concedida, e estes reagem publicando
cartas abertas, notas de repúdio, manifestações de protesto e o uso de ferramentas
legais. Em sua maioria foram movimentações como forma de aumentar o custo
moral dos interessados nas obras, a partir de passeatas e manifestações públicas.
66
Emissão de cartas alerta aos órgãos financiadores e de fiscalização, e ações civis a
partir dos canais jurídicos (CIMI, 2007; FÓRUM DOS POVOS INDÍGENAS DA
AMAZÔNIA, 2007; ECOLOG , 2007; MARAFON; JACOB NETO; GUARIENTO,
2009).
Em outubro é publicado o edital de leilão de concessão de uso de bem
público para exploração, em regime de Produção Independente de Energia Elétrica
proveniente da UHE de Santo Antônio, a ser realizado em dezembro de 2008.
Dentre suas condicionantes há a exigência da constituição de uma empresa de
Sociedade de Propósito Específico, de preferência em forma de S/A, no caso de
vencedor ser um consórcio, fundo de investimento, empresa estrangeira ou entidade
de previdência complementar (EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE,
2007).
Realizado em 10 de dezembro, o leilão público para a concessão e venda de
energia elétrica da Usina de Santo Antônio, concretizou-se em 7 minutos.
(INSTITUTO ACENDE BRASIL, 2007) envolto em truculentas manifestações de
populares contrários à realização do leilão (GOY; BAHNEMANN; MARQUES, 2007).
Em janeiro de 2008, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia
o vencedor do leilão de concessão e de comercialização de energia elétrica da UHE
de Santo Antônio: FURNAS e Oderbrecht.
Em fevereiro, foi entregue ao IBAMA o Plano Básico Ambiental (PBA) e
protocolado o pedido da concessão da LI da UHE de Santo Antônio, que pediu
desmembramento do processo de licenciamento seguindo, assim, independente do
processo da UHE de Jirau.
Em maio, a Ministra do Meio Ambiente pede demissão em caráter irrevogável
frente aos desentendimentos “[...] com outros ministérios, como a Casa Civil e a
Agricultura, em casos e questões que opõem proteção ambiental a interesses
econômicos.” (SALOMON, 2008, s.p.).
A ONG Amigos da Terra entra com uma Ação Civil Pública contra o IBAMA, a
ANEEL, a União Federal e FURNAS requerendo a não realização do leilão de
concessão da UHE de Jirau e suspender os efeitos da Licença Prévia, ação
indeferida no dia 19 de maio, dia em que se realizou o leilão.
Assim, dias após a demissão da Ministra do Meio Ambiente, é realizado o
leilão de Jirau (19/05), tendo como ganhador o consórcio Energia Sustentável do
Brasil (ENERSUS). Após ter ganho o leilão, o consórcio anuncia a mudança do eixo
67
da obra. Esta mudança suscita inúmeras manifestações populares e legais, que
cobram novos estudos e audiências públicas, obedecendo o rito legal.
A mudança de eixo da UHE de Jirau anunciada gera reações também pelos
pares, interessados na realização das obras concorrentes que tiveram seus lances
superados no leilão.
Em junho, a FUNAI encaminha Parecer Técnico quanto ao Programa de
Apoio às Comunidades Indígenas contido no PBA, reafirmando a necessidade de
ampliação dos estudos quanto às áreas e povos indígenas passiveis de afetação
dos impactos das obras. Neste documento consta o reconhecimento, por parte do
consórcio, da não contemplação de estudos a respeito das questões indígenas, nos
estudos preliminares, EIA/RIMA.
Por médio de esse documento el Consorcio y la FUNAI reconocen que indios aislados serán afectados por las obras, a pesar de que han sido incluídos em los estúdios de impacto ambiental (AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA; et al, 2010, p.12)
Ainda em junho, ONGs de três Estados diferentes, Associação de Defesa
Etnoambiental Kanindé, Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC e
a ATLA - Associação Terra Laranjeiras, de Rondônia, Paraná e São Paulo
respectivamente, descrevem as falhas no processo de licenciamento das UHEs
Santo Antônio e Jirau, e ingressam com uma Representação no Ministério Público
de Rondônia (OBSERVATÓRIO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA, s.d.).
Em agosto, o IBAMA emitiu parecer a respeito do PBA e, devido a
inconsistências e o não cumprimento de, ao menos, treze das condicionantes da LP,
conclui pela não concessão da LI para UHE Santo Antônio. No entanto, em cinco
dias após esta publicação (18), o IBAMA concede a LI com 48 condicionantes.
O Ministério Público Federal e Estadual entram com uma ação Civil Pública
Ambiental contra a ANEEL, IBAMA e ENERSUS (25/08), pleiteando a anulação do
leilão e do contrato de concessão expedido, em razão da mudança do eixo da obra,
por contrariar o edital do leilão, a Lei de Licitações e a legislação ambiental.
(PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, 2008).
Há uma manifestação pública (27/08) no Mercado Público de Porto Velho
liderada pelo MAB e ONGs indigenistas, com a participação de outros grupos com o
intento de alertar a população quanto aos crimes sociais e ambientais inerentes ao
68
empreendimento. No dia seguinte o consórcio MESA autoriza o início das obras, o
que ocorre em 01 de setembro.
No dia seguinte ao início das obras o grupo GT ENERGIA da plataforma
BNDES, publica carta aberta ao BNDES os alertando a respeito dos riscos
financeiros do projeto (GT HIDRELÉTRICAS DA PLATAFORMA BNDES, 2008).
Ainda em setembro (12), o Tribunal Latinoamericano del Agua, um ambiente não
governamental internacional, criado para solução e mediação de conflitos ambientais
ligados ao recurso natural água, censura o Brasil pela execução de obras de grande
impacto socioambiental com vida econômica útil abaixo de 50 anos; por ignorar os
direitos de minorias étnicas e por não considerar as consequências destas obras
além de suas fronteiras. Na promulgação da censura, o tribunal recomenda ações,
no que não houve nenhuma reação por parte do Itamarati, fazendo com que na
Turquia, em 2009 durante o Fórum Mundial da Água, o Brasil tenha sido condenado
pela Corte Ética pelos danos causados ao meio ambiente e às comunidades
indígenas. (TRIBUNAL LATINO AMERICANO DA ÁGUA, 2008).
Realiza-se na antiga Comunidade de Engenho Velho (18-20), situado à
margem esquerda da Cachoeira de Santo Antônio em Porto Velho, um Seminário
contra a privatização do Rio Madeira e pela soberania da Amazônia promovido pela
Via Campesina com a participação de vários dos afetados pelas obras. Este ato
simbólico foi realizado em área desocupada para construção do canteiro de obras da
UHE de Santo Antônio (RONDONIA NOTÍCIAS, 2008).
O IBAMA convoca reunião pública para discussão da mudança do eixo da
UHE de Jirau (15/10), Inicialmente boicotado pelos atores contrários ao
empreendimento, com o intento de não legitimá-la, findou por ocorrer normalmente.
Em 19 de novembro o IBAMA emite uma, nunca antes ocorrida, Licença
Parcial de Instalação para as obras de Jirau. A licença definitiva ocorreu em 03 de
junho de 2009. Esta licença, mais uma vez, provoca uma série de Ações Civis
Públicas, como a do FEBOMS, para anulação da licença, do MP por indefinição de
ação anterior ao leilão (a questão da mudança do eixo), do MP por improbidade
administrativa do Presidente do IBAMA e do Diretor de Licenciamento do mesmo
órgão, no qual destacamos:
A Licença de Instalação expendida pelo Presidente Nacional do IBAMA contrariando a Constituição Federal, a Lei de Licitações, o devido processo legal ambiental, encerra um dos maiores crimes ambientais
69
impostos a sociedade numa época de consolidação dos princípios democráticos e do reconhecimento da importância do ambiente natural para o equilíbrio do clima (MP, 2008 – Ação de improbidade)
Dezembro foi marcado pelo desastre ambiental em que morreram 11
toneladas de peixes que, segundo laudo do IBAMA ocorreu por queda de nível de
oxigênio nas águas, constatando negligência e imprudência do empreendedor.
Como decorrência foi lavrada multa de R$ 7,7 milhões. Fato que hoje foi encampado
como mais um argumento ambiental contra as obras.
Em fevereiro de 2009 o BNDES aprova um financiamento de R$ 7,2 bilhões
para as obras de Jirau, complementados por mais R4 2,3 bilhões em 28 de
setembro de 2012. (BNDES, 2012).
Desta data em diante, ocorreram diversos movimentos até a LO da UHE
Santo Antônio em 14 de setembro de 2009. No entanto esses movimentos estão
ligados à execução das obras, ou seja, não são inerentes à instalação e sim aos
procedimentos para a obra, para sua construção. Estas ações tem como origem,
questões trabalhistas (camioneiros, barrageiros), ou o não cumprimento de acordos
das compensações (assentados, reassentados e moradores de centros urbanos)
portanto além dos limites deste conflito.
Deste modo, podemos concluir que este conflito, em sua forma macro, pode
ser caracterizado como causado por questões do Controle de Recursos Naturais,
pois este espectro abrange todas as motivações dos atores, os apoiadores por
necessitar da energia hidromecânica gerada pelo rio e os opositores por ambicionar
manter o rio como fonte de seus recursos, de seu modo de vida. Destaca-se porém,
que o grupo que defende o patrimônio da EFMM, apoiou os demais, que tinham este
escopo e uma postura de veto, mas, quando da concessão das licenças, partiu para
defesa de seus interesses específicos, o patrimônio cultural da EFMM.
A estratégia de tratamento do conflito foi a de Gestão do Conflito, uma vez
que os atores tinham uma posição inegociável de realização e de não realização das
obras, sem possibilidades de resolução ou de transformação do conflito que exigem
cessão e consenso. Neste processo de Gestão do conflito, não foi amplamente
aplicado a teoria da racionalidade que deveria ser somada à teoria dos jogos no
intento de sair da fatalidade de resultados somados igual a zero. Neste processo, na
forma que foi conduzida o ganho de um necessariamente era a perda do outro.
70
Quanto às características dos atores, resume-se em blocos uma vez que
aqueles mais evidentes foram descritos durante a exposição dos movimentos.
Grupo dos Ribeirinhos, com pouca expressividade e Recursos, ficam melhor
caracterizados neste formato (Diferenças de Poder e Recursos), embora contem
com um desnível expressivo quanto ao conhecimento real das consequências e
alternativas possíveis, uniram-se a grupos mais experientes, ONGs, principalmente
Amigos da Terra e MAB, posicionaram como contrários e em posição de Veto às
obras.
Garimpeiros, este grupo se manifestou a partir de seu sindicato, também sem
recursos e expressividade, apresentava-se sempre junto a outros grupos, não se
comprometendo realmente às causas, suas questões são Culturais tiveram um
posicionamento em Oposição às obras.
Fazendeiros, Pecuaristas e empresários Pescadores, mais esclarecidos, no
entanto, por não terem vínculos maiores com os elementos naturais24, e ter uma
visão mais fatalista da inexorabilidade das obras, manifestaram-se em apoio aos
contrários, porém sem comprometimentos maiores, pleiteavam indenizações. Neste
estudo estão diferenciados por questões Culturais e foram classificados como tendo
posicionamento de Oposição ao empreendimento.
Os moradores dos Núcleos Urbanos, os Colonos dos assentamentos e os
Campesinos, grupos de poucos recursos, mas com grande motivação, uniram-se a
grupos experientes, a exemplo dos Ribeirinhos. São caracterizados por se
diferenciarem culturalmente, dada sua ligação à natureza e a terra especificamente.
Aqueles que moravam nos centros urbanos teriam seu modo de vida ceifado,
aqueles que, finalmente tinham conseguido seu sonhado pedaço de terra, os
colonos perderam esta dura conquista, os campesinos, neste estudo abarcam
ambos os casos com a diferença apenas de mudança de situação politico
geográfica, uma questão de fronteiras.
O grupo das Minorias Étnicas, tradicionalmente não se manifesta, dado sua
predileção por isolamento. Neste conflito manifestaram-se a partir da COIAB, tiveram
o apoio do CIMI e de outras organizações confessionais e da ONG Kanindé. Sua
motivação é Cultural e seu posicionamento é de Veto.
24
Há poucos fazendeiros, pecuaristas e empresários da pesca de ascendência nestas atividades na região de Porto Velho, a maior parte é composta de profissionais liberais, autônomos e funcionários públicos, portanto não têm estas atividades como fonte principal de renda.
71
O MAB e Amigos da Terra, já foram caracterizados, tem muita experiência
internacional, têm ligações com redes ambientalistas de todo o mundo e conta com
a simpatia de pesquisadores e academias. Sua característica principal é a diferença
Cultural e seu posicionamento é de Veto.
A ONG Kanindé, é promotora das manifestações das minorias étnicas, em
especial indígenas. Tem experiência e ligações internacionais, acionou legalmente o
Brasil em Fóruns Internacionais, conseguindo notas de censura, e inclusive uma
condenação. Sua característica é também sob aspecto Cultural e teve uma posição
de Veto.
As organizações Confessionais e as Ambientalistas são mais experientes e
atuam há anos em defesa de seus interesses. Dada a envergadura da obra, o
interesse internacional na Amazônia, estes grupos foram em grande número, e
acabaram por se unir em redes específicas para consolidação, representatividade e
empoderamento, financiaram e apoiaram as manifestações nacionais e
internacionais a partir de suas redes internas além de engrossarem o coro nos
fóruns internacionais. Suas características se Diferenciam Culturalmente e se
posicionaram como Veto aos empreendimentos.
Os Órgãos de Representação se posicionaram dependendo de seus
representados:
Os laborais, se aliaram conforme seus representados, já descritos.
Houve uma atividade maior por parte daqueles de origem na esquerda
política e que têm ligações em suas formações.
Aqueles que representavam o Capital, seguiram o discurso
desenvolvimentista das campanhas em favor das obras, financiaram as
campanhas e os movimentos pró-usinas. Seguindo sua própria
coerência, a característica maior deste grupo é a Diferença de Poder e
Recursos e seu posicionamento é de promoção da realização das
obras.
Há ainda os que representavam o conhecimento. De maneira geral
pode-se afirmar que se mantiveram em tom de Neutralidade e seu
característica principal é o seu Diferencial de Conhecimento. Aqui cabe
observar que os Consultores se portaram como manda a ética
profissional e os Acadêmicos se manifestaram radicalmente contra o
processo de licenciamento, pois partiram da convicção de que os
72
dados levantados argumentavam por si só, a inviabilidade ambiental da
obra. Interessante também colocar que as pessoas que eram
representadas, muitas vezes eram as mesmas, ora consultores, ora
pesquisadores. Os pesquisadores se movimentaram a partir de seu
sindicato, sendo que alguns são ativistas de ONGs ambientalistas.
O grupo aqui chamado de Mega Organizações, tem seu diferencial patente
nos Recursos e Poder, e se pronunciaram como Promotores da liberação do
licenciamento, dos grupos que apoiaram o licenciamento, é o de maior interesse.
O grupo de Agências, presumivelmente não tomou posicionamento em favor
ou contra as obras, agem conforme as normas que os regem. Cabe, no entanto a
observação de que o IBAMA foi frequentemente contestado por não cumprir suas
funções sob a perspectiva dos contrários às obras, sofreu claras pressões político
partidárias, que lhe custaram demissões e mudanças de diretoria.
Outro ponto é a FUNAI, em vista dos impactos a serem absorvidos pelas
populações indígenas, reconhecidas inclusive pelos consórcios, emitiu documento
não se opondo a liberação das licenças.
Por fim, o caso do IPHAN, também não reagiu a altura dos impactos
previstos. Ainda que tenham ambos, FUNAI e IPHAN, se pronunciado na análise
dos EIA/RIMA alertando a não contemplação de estudos a respeito dos assuntos de
sua reponsabilidade, não colocaram nenhum óbice à concessão das licenças.
O grupo União, da qual fazem parte os Ministérios, com a evidenciação maior
dos MMA, ME e MT, da Casa Civil e do Presidente da República. O Ministério do
Meio Ambiente única defensora do ambiente não resistiu às imposições políticas e
os embates dos setores desenvolvimentistas, lhe custando demissões e um ministro.
O Estado posicionou-se fortemente como promotor das obras, passou uma
imagem de desenvolvimento ou o retorno à idade da pedra. Responde processo,
junto com o Município, de uso de poder e da máquina pública para interesses
privados.
O Município também se posicionou em favor das obras.
A Assembleia Legislativa constituiu uma CPI, provocou 2 audiências nos
distritos de Jaci Paraná e Mutum Paraná, em 26 de março e 24 de abril, convocou
pessoas e fez um relatório final, divulgado em novembro de 2010. O relatório foi
73
enviado às instituições inerentes das quais ressaltamos FUNAI, FUNASA e ICMBIO,
que não se manifestaram.
Quanto ao grupo internacional, exceção do interno, todos tiveram
posicionamento contra, não às obras, mas ao processo de licenciamento.
É interessante também que se coloque uma parte das conclusões da parte
dos agenciadores, mas especificamente, no Relatório do Banco Mundial a respeito
dos financiamentos de grandes empreendimentos. Está explícita a concretização do
projeto energético planejado, como se pode ver entre as conclusões do relatório e a
abordagem desenvolvimentista do setor:
Usinas hidrelétricas (UHEs) continuarão a desempenhar um papel predominante na matriz elétrica brasileira – estima-se que em 2015, as UHEs serão responsáveis por aproximadamente 75% da eletricidade no Brasil. Um (sic) parte significativa do potencial hidrelétrico do país localiza-se na Amazônia, região ambientalmente delicada. O licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos no Brasil é considerado como um grande obstáculo para que a expansão da capacidade de geração de energia elétrica ocorra de forma previsível e dentro de prazos razoáveis, a qual, por seu turno, representaria séria ameaça ao crescimento econômico. (BANCO MUNDIAL, p.8)
No quadro 5 são apresentados os resultados da análise deste conflito em
formato consolidado.
74
Quadro 5 – Caracterização do Conflito do Licenciameto.
Conflito
Origem dos Conflitos (Little) Estratégia de Tratamento do Conflito
(Vargas)
Controle dos Recursos Naturais
Impactos gerados por
ações antrópicas
Conhecimento Ambiental
Gestão Resolução Transformação
Conflito do Licenciamento
Atores
Características dos Atores (Vargas) Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
Ribeirinhos Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Extrativistas
X
Garimpeiros, Fazendeiro, Pecuarista, Pescador Empresário
Núcleos Urbanos, Colonos, Campesinos, Minorias Étnicas, Kanindé, MAB, ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes, Org. Confessionais, Org. Ambientalistas
Órgão de Representação
Laboral
De Capital
Órgão de Conhecimento
Acadêmico, Consultoria
Mega Organizações Construtores, Energia, Financiadores
75
Atores
Características dos Atores (Vargas) Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
Agências
IBAMA. ICMBIO, CONAMA, INCRA, IPHAN, FUNAI
ANA
ANEEL
ALE, Câmara Federal
União
MMA, MC, MJ,
MT, MME
MTIS
AGU
MPA
MDA
Estado
SEDAM
SESAU
CEDEC
Município SEMA
Internacional Interno
Coalizão. Externo
Fonte: Elaborado pelo autor.
76
4.2 Conflito Internacional
Os movimentos sociais internacionais têm participado das mobilizações no
Brasil desde o lançamento da Cartilha Viva o Rio Madeira Vivo, como já descrito no
Conflito do Licenciamento. Este subcapítulo não vai abordar novamente estas
movimentações, portanto descreveu-se àqueles mais evidentes, realizados no
exterior ou promovidos por atores externos ao Brasil.
Após a publicação dos EIA/RIMA (dezembro de 2005), as organizações não
governamentais bolivianas e peruanas contrárias à construção das usinas, se unem
aos grupos brasileiros e co-assinam cartas abertas.
Em setembro, o IBAMA aprova estes estudos, motivando uma maior
movimentação dos atores internacionais. Em outubro (12) organizações campesinas
e ambientalistas se reúnem em Riberalta, e publicam o Pronunciamiento de la
Región Amazónica de Bolivia en torno a las represas proyectadas sobre el río
Madera, solicitando ao governo boliviano intervir junto ao governo brasileiro,
exigindo esclarecimentos a respeito dos impactos possíveis em território boliviano
(SWITKES, 2008b, p.214).
Em novembro (7), David Choquehuanca, do Ministerio de Relaciones y
Cultos, envia carta a Celso Amorim, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil,
solicitando uma comissão binacional para tratar da análise de projetos relativos ao
Rio Madeira.
En el marco de las relaciones bilaterales de alto nivel establecidas entre nuestros países, mi Gobierno solicita expresamente la remisión del tratamiento de este tema a una Comisión Binacional para análisis de Proyectos relativos al Río Madera, propuesta mediante Nota Verbal VREC/DGAB/DAM/539/04. (CHOQUEHUANCA, 2006, p.217).
Ainda em 2006, durante la Cumbre Sudamericana de Naciones (8 y 9 de
diciembre) y la Cumbre Social por la Integración de los Pueblos (del 6 al 9), em
Cochabamba, a Aliança Social Continental e o Movimento Boliviano para a
Soberania, acompanhados de representantes de várias ONGs, alertam da
possibilidade de impactos ambientais em território boliviano e pedem ao governo
boliviano para que intervenha junto ao governo do Brasil e às Organizações
Multilaterais quanto aos possíveis danos e que incluam os afetados bolivianos nas
77
discussões a respeito do projeto(ALIANÇA SOCIAL CONTINENTAL E O
MOVIMENTO BOLIVIANO PARA A SOBERANIA, 2008).
Na cidade de Cobija, Bolívia, em fevereiro de 2007, antecipando o encontro
dos presidentes do Brasil e da Bolívia, os Povos do Norte Amazônico da Bolívia
fazem um pronunciamento evidenciando os impactos das obras do Madeira, e da
bacia hidrográfica rio acima, por alterarem as condições mais básicas dos povos que
vivem às margens do mesmo e de seus afluentes condenando-os a expulsão de
seus territórios e se posicionam: “Que ante la magnitud de los daños mencionados,
no hay compensación posible, como tampoco se puede negociar otra cosa que la
suspensión total de la construcción de las represas del Madera.” (GRUPOS DEL
NORTE AMAZONICO, 2007, s.p.). Este Grupo é composto por diversos
representantes das comunidades dos Estados de Beni e Panda25 (BANK
INFORMATIONAL CENTER, 2007).
Em março (5), grupos representantes de ribeirinhos, campesinos e dos
afetados pelas barragens do Rio Madeira de Rondônia, e dos Departamentos de
Panda, na Bolívia e de Madre de Dios, no Peru, se reúnem em Porto Velho,
cumprindo compromisso acordado em Cubijas, para organizar o Movimiento Social
en Defensa de la Cuenca del Madera y de la Región Amazónica. como forma de
resistência conjunta contra grandes projetos. Na ocasião publicam a declaração No
pasarán sobre el pueblo del Madera, repudiando a forma como vinha sendo feita,
sem os devidos estudos e atropelando os direitos humanos do povo (SWITKES, G.
2008b, p. 223).
Em de julho (10) de 2007, imediatamente após a concessão da LP UHE
Santo Antônio, o Ministerio de Relaciones e Cultos da Bolívia, envia carta ao seu
par, o Ministro de relações exteriores do Brasil, expressando a preocupação do
governo boliviano com a aprovação desta licença.
25 Tierra Territorio Comunidad Reserva; Movimiento Social en defensa de la cuenca del Río Madera y
de la Región Amazónica; Comunidad Bella Flor; Sub Central Bella Flor; Campesina Porvenir-Pando-Bolivia; Canahan; Comunidad Viña del Río Provincia Madre de Dios; Comunidad Campesina 5 de Agosto; Provincia Nicolas Suarez Pando; Cobija-Pando; Comunidad Lago Victoria; Foro Regional Amazónico; Comunidad Canadá; Sub Central Sena; Comunidad Genechiquia; Comunidad Bella Brisa; OTB Tajibo; Federación Sindical Unica de Trabajadores Campesinos; Regional Madre de Dios; Comunidad Derrepente; Comunidad Loma Alta; Comunidad Santa Lourdes; Comunidad Cayusal; Cooperativa Integral Agraextractivista Campesinos de Pando (COINACAPA); Comunidad Lago Victoria; Comunidad Las Amalias; OTB Puerto Consuelo; Comunidad Comunidad Las Amalias; Comunidad Portachuelo Bajo; Comunidad Portachuelo Bajo; Sindicato Agrario de Trinchera; OTB Nueva Esperanza.
78
O Ministro das Relações Exteriores respondeu a missiva três dias (13) depois
dizendo que as licenças estão integralmente em território brasileiro e seu
licenciamento é de responsabilidade das autoridades ambientais brasileiras.
(CRAIDE, 2007a). A mesma notícia no periódico O Globo “Usinas: país não aceitará
intervenção boliviana.” (OLIVEIRA; DUARTE, 2007).
No entanto, há diversas manifestações de autoridades do conhecimento
contradizendo esse posicionamento. Estas inconsistências estão relatadas em um
estudo coordenado pelo pesquisador Célio Bermann (2010, p.1), do Instituto de
Eletrotécnica e Energia da USP, encomendado pela ONG Amigos da Terra –
Amazônia Brasileira e o pelo BIC com
[...] o objetivo de apresentar uma avaliação das principais questões de ordem sócio-ambiental (sic) que envolvem as usinas hidrelétricas construídas e planejadas na Região Amazônica continental, abrangendo não apenas o território brasileiro como também todos os países transfronteiriços.
A iniciativa do governo boliviano em solicitar uma comissão binacional para
discussão dos empreendimentos inerentes às ações fronteiriças e a anuência do
governo brasileiro nesse esforço não demandou nada de concreto. Em entrevista à
repórter Thais Iervolino, no sítio Amazonia.org.br, um braço de divulgação da ONG
Amigos da Terra, a advogada do FOBOMADE, Evelyn Mamani, participante das
reuniões, declara que nada se avançou, uma vez que pelo lado brasileiro os técnicos
designados não tinham poder decisório e não retornavam as demandas.
(IERVOLINO, 2009).
Após a LI, em agosto de 2008 o governo da Bolívia, mais uma vez, por
intermédio de seu Ministério para assuntos exteriores, exorta sua preocupação para
com a LI concedida. Em uma carta ‘mais dura’ suspende reuniões bilaterais
programadas até o retorno da missiva e expõe desconcerto pelo descaso quanto a
incompletude dos estudos ambientais. (AMAZONIA.ORG, 2008)
Em 2009, apesar de que o Brasil tenha reconhecido, na última reunião
bilateral, a possibilidade de impactos ambientais em território boliviano e que estes
deveriam ser discutidos e negociados, as obras seguiram normalmente, uma vez
que a construtora insistia que os impactos se restringiam ao território brasileiro.
(ARISMEND, 2010b). Um levantamento foi realizado para estudar a situação
socioambiental relativo à construção do Complexo do Madeira em terras bolivianas.
O estudo foi realizado pelo Programa de Investigación y Monitoreo Ambiental
79
(LIDEMA), e faz parte de uma série de estudos de caso a respeito das problemáticas
ambientais na Bolívia. O estudo diagnostica a situação em 2010, quando foi
encerrado como resultante de:
A la realización de los deficientes estudios en el Brasil, se sumaron los oprobiosos procesos de licenciamiento, presionados por el gobierno de Brasil y que implicaron inclusive un cisma en el Instituto Brasilero del Medio Ambiente (IBAMA), que se vio obligado a aprobar los estudios que la misma instancia había aprobado. […] Las organizaciones sociales de la región afectadas, promovieron un movimiento social de rechazo al proceso, que continuó manifestándose el año 2009 y soportando represión policial en la ciudad de Porto Velho. Por su parte el Gobierno de Bolivia mostró una absoluta ambivalencia ante la situación. (ARISMEND, 2010a p.14)
Em relação às questões bilaterais, o diagnóstico foi:
[…] Las reuniones técnicas tanto en Bolivia como en Brasil, tuvieron un cariz distractivo e irrelevante. […] Se debe destacar la débil reacción de la diplomacia boliviana y la virtual anuencia oficial al proceso, así como la total ausencia de eventos de debate y análisis específico sobre el tema. (ARISMEND, 2010a p.14)
Por fim, o autor conclui que a comissão bilateral foi dissolvida com o resultado
do reconhecimento da necessidade de maiores estudos, discussões e negociações
a respeito dos impactos em área boliviana. Uma das razões da dissolução da
comissão era a ausência de poder decisório, uma vez que a tudo deveria ser
enquadrado à Agenda Positiva Brasil/Bolívia, agenda esta que é conciliatória e
considera os assuntos subjacentes como as questões de energia de
hidrocarbonetos, que tem precedência nos níveis máximos de decisão do governo e
desta forma subtraindo quaisquer possibilidades reais de uma abordagem mais firme
e efetiva do governo boliviano. O autor termina afirmando que:
El rol de la autoridad ambiental competente de Bolivia, prácticamente finalizó en torno a esta problemática, con la Agenda positiva del gobierno, poniéndose de manifiesto una vez más su debilidad crónica, especialmente al estar ambos países inmersos en un modelo de desarrollo eminentemente economicista. (ARISMEND, 2010b, p.2-3).
Enfim, a Bolívia foi tomada pelo posicionamento hegemônico do Brasil, a
exemplo do que já havia sido feito com o Paraguai, uma vez que autoritariamente o
país define o desenvolvimento de grandes empreendimentos sem os devidos
cuidados aos direitos de seus vizinhos mais fracos. Além disso, estes
empreendimentos tem o apoio do programa da IIRSA, que com foco macro, releva
as questões pontuais.
80
Bermann et al (2010, p.13) sintetizam o processo do licenciamento ambiental
e o entrevero internacional do Complexo do Madeira em uma frase,
Um conjunto de estudos críticos sobre os empreendimentos foi produzido. Algum grau de debate ocorreu, mas o que prevaleceu foi a decisão política ao invés de um resultado de debate público sobre fazer ou não uma obra. Estudiosos bolivianos se debruçaram sobre as consequências em território boliviano (FOBOMADE . 2009) (sic) caracterizando as consequências transfronteiriças.
Os atores envolvidos neste conflito estão representados na figura 4.
Figura 4 - Atores do Conflito Internacional.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Os ribeirinhos e os campesinos, apenas recolocando, foi a classificação dada
aos atores ribeirinhos, agricultores e pescadores familiares impactados em território
estrangeiro, Observe-se que estes atores tem ascendência indígena e se uniram em
torno de organizações mais fortes, formaram a FOBOMADE, junto com os pares
brasileiros, se apoiaram muito na rede Amigos da Terra, o MAB e organizações
confessionais, em especial a Via Campesina. A exemplo do Brasil, esses povos não
tiveram apoio das regiões mais desenvolvidas da República Boliviana como atesta
81
Arismend (2010b), O posicionamento do povo boliviano depende do enfoque dado,
aqueles com uma visão do desenvolvimento, do ponto de vista energético, se
posicionaram a favor da construção das obras, em antagonismo com os povos que
vivem na região e os ambientalistas por assim dizer. Note-se que a região afetada é
a região mais pobre da Bolívia e que os demais são relativamente indiferentes com o
que ocorre nessa região, deixando os nativos, em sua maioria de etnias diversas da
dos grandes centros desenvolvidos (ARISMEND, 2010b; FOBOMADE, 2007; BANK
INFORMATIONAL CENTER, 2007; AMAZONIA.ORG, 2008).
Pode-se concluir, que pelo lado brasileiro o Conflito Internacional envolvendo
Brasil, Bolívia e Peru, foi causado em razão do domínio dos recursos, em termos de
tratamento foi abordado como Gestão do conflito, no entanto sem exercício das
ferramentas possíveis de utilização, dada a extrema desvantagem em termos de
poder entre os atores envolvidos, no caso Brasil e Bolívia predominantemente.
Os campesinos então se posicionam como contrários, em intensidade de
veto.
O FOBOMADE, MAB, Amigos da Terra, Via Campesina, ONGs ambientalistas
se movimentaram em âmbito internacional e conseguiram monções de Censura e
uma Condenação. Pressionaram as organizações das quais o Brasil é associado,
mas sem grande efeito prático. Um posicionamento de Veto.
O governo boliviano ficou ambíguo entre defender o meio ambiente, como
tentou o ministério inerente e o favorável, como o setor energético e de transportes.
Aqui vale anotar que os estudos da hidrovia estão avançados no território boliviano e
peruano, um empreendimento ao qual o Brasil se posiciona como tendo recuado de
seu intento. Ainda neste sentido é dicotômica a posição do Presidente Evo Morales,
que inicialmente se posicionou contra os empreendimentos e depois não se
posicionou mais, contrariando as solicitações da Via Campesina, organização da
qual é membro fundador. Portanto, neste estudo classificado como Apoiador dos
projetos.
As coalizões internacionais aqui no caso representadas pelo Tribunal das
Águas, OIT e OEA, se posicionaram em Oposição as obras, manifestaram-se
solicitando Precaução, em verdade a completude dos estudos e procedimentos já
estabelecidos.
Os resultados do Conflito Internacional estão apresentados de forma
consolidada no quadro 6.
82
Quadro 6 - Caracterização do Conflito Internacional.
Conflito
Origem dos Conflitos (Little) Estratégia de Tratamento do Conflito
(Vargas)
Controle dos Recursos Naturais
Impactos gerados por
ações antrópicas
Conhecimento Ambiental
Gestão Resolução Transformação
Conflito do Internacional
Atores
Características dos Atores (Vargas)
Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
Ribeirinhos Agricultores familiares Pescadores artesanais Extrativistas
X
Campesinos
Minorias Étnicas, Kanindé, MAB, ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes, Org. Confessionais, Org. Ambientalistas
Órgão de Conhecimento Acadêmico; Consultoria
Mega Organizações Construtores; Energia; Financiadores
Internacional Interno
Coalizão; Externo
Fonte: Elaborado pelo autor.
83
4.3 Conflito Étnico: Indígenas
Novamente, a exemplo do subcapítulo anterior não se trará as
movimentações já expostas no Conflito do Licenciamento, atendo-se a novas
movimentações.
Vale ressaltar que o Brasil é signatário da Organização das Nações Unidas
(ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização
Internacional do trabalho (OIT), entre outras organizações de defesa dos direitos
humanos. Pode parecer redundante, mas estes foram os destinatários das
reivindicações dos atores defensores das minorias indígenas e quilombola, embora
esta última apareça muito discretamente como apoiadora em movimentações
indígenas. Além disso, o Brasil é regido por sua Constituição Federal e, no caso,
argui-se o não acatamento do seu artigo 5º que versa sobre os direitos do cidadão,
linha em que se baseiam a maioria das argumentações explanadas. Também na
Constituição Federal (Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, dos Índios), os
artigos 231 e 232, que versam sobre os povos indígenas, destaca-se:
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse
permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios
e dos lagos nelas existentes;
O aproveitamento dos recursos hídricos, inclusive os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser
efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades
afetadas, ficando-lhes assegurada (caso autorizada a lavra) a participação em
seus resultados da lavra, na forma da lei.
É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad
referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que
ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após
deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o
retorno imediato logo que cesse o risco.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o
Ministério Público em todos os atos do processo.
84
De forma geral este conflito é muito simples de definição, embora não seja o
mesmo para solução. A FUNAI, não se opôs aos licenciamentos das obras (FUNAI,
2007), como será exposto adiante, ainda que tenha anuído ter conhecimento e ser
denunciante da incompletude dos estudos iniciais, EIA/RIMA em relação aos povos
indígenas. (FUNAI, 2006).
Outra característica neste conflito é que, por natureza, estas minorias, a
indígena e quilombola, optam pelo isolamento e assim ficam a mercê dos
acontecimentos por ausência. Esta é a razão de serem os atores deste estudo
aqueles que representam estes povos voluntariamente, como a KANINDÉ, o CIMI, e
a COIAB, e os institucionalizados, como a FUNAI. A diferença é que os
institucionalizados são investidos de poder e ganham para isto, sendo uma função
remunerada, independente de ser voluntária ou voluntariosa. Os movimentos de
oposição divulgados e vistos pela sociedade como um todo, não contavam com
povos indígenas isolados, nem os voluntariamente não relacionados com a cultura
majoritária. Os índios que participaram dos eventos são índios mais esclarecidos,
com maior interação com a civilização colonizadora, como os Cinta Larga, os
Gaviões, os Araras e os Karitiana, unidos em defesa de suas origens.
Divulgados os EIA/RIMA a FUNAI, jurisdicionada ao Ministério da Justiça, por
meio da Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA)
emite o ofício 491/CMAM/CGPIMA/06 (25/10), salientando que aqueles estudos
continham informações parciais a respeito das questões indígenas e que eles se
restringiam a dados informativos e não a estudos formalizados, nem esclareciam os
impactos socioambientais possíveis. Ainda neste ofício, esclarece que segundo seu
entendimento (da FUNAI) os documentos deveriam ter as análises técnicas do
ambiente quanto as questões físicas, bióticas, econômicas e culturais relativas aos
grupos indígenas afetados. Acresce que foi noticiado a existência de outros povos
indígenas, isolados, que vivem na área de abrangência dos empreendimentos.
Claramente “[...] Além disso, entendemos que as comunidades indígenas a jusante
(grifo do autor) dos empreendimentos foram desconsideradas nos Estudos
Ambientais, revelando do nosso ponto de vista uma falha significativa nos Estudos.”
(FUNAI, 2006, p.1). Neste mesmo ofício, entre outras considerações, acresce “[...]
outro aspecto importante, é sobre a indicação da existência de Índios Isolados
(grifo do autor) na área de influência do Complexo do Madeira.” (FUNAI, 2006, p.2).
Inclui também uma série de recomendações.
85
Em resposta, FURNAS (06/12) envia mapas solicitados e esclarece que as
terras indígenas citadas no ofício estão muito distante da área de abrangência do
complexo.
O IBAMA, também responde o ofício (10/01), a partir de seu Ofício nº 42/2007
– GT/IBAMA, onde explana, não sem antes grifar que até aquele momento havia
sido pedida tão somente a Licença Ambiental, :
[...] A área de influência dos empreendimentos propostos, conforme verificada no Estudo de Impacto Ambiental, não atinge as comunidades citadas no referido ofício. As Terras Indígenas de jusante citadas não margeiam o rio Madeira e sim os seus afluentes.” (grifo do autor) (IBAMA, 2007h, p.1)
Em tréplica (24/05), a FUNAI responde que acata as considerações do
IBAMA e não impõe óbice à emissão da Licença Prévia (FUNAI, 2007).
O IBAMA concede a LP mediante 33 condicionantes, das quais apenas uma
concernente à população indígena, dizendo que empreendedor deve contemplar as
recomendações da FUNAI em seu Programa de Apoio a Comunidades Indígenas,
sem esclarecer quais.
A partir deste ponto as ONGs KANINDÉ, CIMI, COIAB, CPT, FOBOMADE,
entre outras que defendem minorias étnicas, se uniram nas manifestações sociais
programadas por outros grupos como o MAB, Amigos da Terra e Via Campesina.
Concomitantemente, se valeram de ferramentas para alcançar as vias
internacionais, como a ONU a OEA e o Tribunal da Águas, em forma de denúncias
argumentando a desconsideração dos estudos quanto as populações tradicionais,
ferindo o art. 6º da Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que versa a respeito da necessidade de consulta
dos povos afetados por impactos socioambientais, isto feito de maneira apropriada,
ou seja, condizente com estes povos (BERMANN, et al, 2010).
Estas denúncias provocaram diligências e inspeções destas organizações, a
exemplo da visita de James Anaya, relator especial das Nações Unidas para Direitos
Humanos e Fundamentais dos Povos Indígenas em 2008 e depois em 2010.
(UNISINOS, 2010).
Em junho (2008), é publicado um relatório do grupo GTA: O Fim da Floresta?
A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas em Rondônia,
onde já se destacava a proximidade de índios isolados na área de abrangência das
obras. (GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO - GTA RONDÔNIA, 2008)
86
A FUNAI expede em 30 de julho ofício n° 203/PRES/FUNAI/2008, que inclui
um Plano de Trabalho onde descreve reunião ocorrida com o consórcio MESA em
que foi acordado a construção de um plano para identificação de áreas onde estão
os povos isolados que podem ser afetados pelas obras da UHE de Santo Antônio, e
sua represa. Na denúncia formal assinada pela Amigos da Terra, Kanindé e outros,
denuncia que este ofício só foi divulgado após a emissão da LI. (AMIGOS DA
TERRA et al, 2010).
Em outubro, três semanas após o início das obras O Globo publica matéria
denunciando a ameaça a grupos indígenas isolados pelas obras do Madeira. Nesta
matéria há uma declaração de Elías Bigio, então coordenador geral de Índios
Isolados da Funai, de que se fosse constatada a presença de índios nas imediações
das obras, estas não seguiriam seu calendário (CARVALHO, 2008).
Em seguida surge a polêmica a respeito da mudança de eixo da UHE de Jirau
e está focada no Conflito do Licenciamento. Acresce-se aqui uma Audiência Pública
solicitada pelo Comitê de Sustentabilidade da Usina de Jirau, no distrito de Mutum
Paraná, em abril de 2010, com o objetivo de se formar este comitê. No relato da
CPT na denúncia ao relator da ONU em 2010, nesta reunião estiveram presentes
“[...] de los pueblos indígenas se presentó sólo un líder Karipuna,” e que a reunião
“[…] en la práctica se redujo únicamente a revisión de la información de intereses
del consorcio sobre los 33 condicionantes del Projeto Básico Ambiental-PBA.”,
concluindo que os presentes se sentiram como se tivessem sido “[…] invitados sólo
para legitimar los intereses económicos del consorcio Energia Sustentável do Brasil,
el ESBR.” (CIMI; CPT, 2010, s.p.), conclusão esta, comum entre os participantes das
audiências públicas destinadas às discussões de tratamento de conflitos
socioambientais já detectadas em trabalho coordenado por Leroy e Acserad
(SOUZA et al, 2009, p.5-6):
Nos casos estudados, porém, as audiências públicas foram usadas pelos empreendedores e órgãos estaduais como instâncias formais de transmissão de informações sobre os benefícios econômicos dos empreendimentos, em detrimento do debate amplo e transparente sobre seus impactos sócio-ambientais, para um público que é tido como mero receptor da mensagem, atitude que impõe limites claros ao seu papel efetivamente democratizante. Não raras vezes, exercem-se constrangimentos morais sobre os interessados, presentes ou não nas audiências, para que estes silenciem.
87
Quanto a Assembleia Legislativa Estadual, nas convocações para a apuração
e esclarecimento dos fatos pela CPI, a FUNAI não se manifestou apesar de ter sido
formalmente convidada.
Em janeiro (07) de 2012, a agência Repórter Brasil, publica notícia em que
FUNAI confirma a presença de povos indígenas isolados em área próxima ao
canteiro de obras das usinas. Noticia também que esta confirmação havia sido
publicada no blog da regional da Coordenação Regional de Rondônia e depois
retirada, no entanto, já havia sido capturada e divulgada por ONGs e interessados
da questão (CEDEFES, 2011; FARIAS, 2011). A reportagem não conseguiu
esclarecimentos a respeito dessa ação (REPORTER BRASIL, 2012). Fica a questão
para estudo futuro.
A Plataforma DHESCA, também denuncia a violação dos direitos dos
indígenas em seus relatórios (ZAGALO; LISBOA, 2011).
A figura 5 apresenta os atores deste conflito.
Figura 5 - Atores do Conflito Étnico: Indígenas.
Fonte: Elaborado pelo autor.
88
Desta forma, este conflito se desenha de forma diferente dos inerentes, qual
seja, por disputa de propriedade e domínio de recursos naturais, pois o sentido de
propriedade não pode ser definido para os povos isolados que têm por hábito evitar
as populações e aglomerados, o que causa seu deslocamento compulsório criando
conflitos outros que não são objeto deste estudo. Elimina-se a causa do conflito por
ações antrópicas, uma vez que este se desenha desde antes que estas ações
aconteçam. Assim, este conflito se enquadraria melhor na definição de Little como
um conflito causado por diferenças culturais, ou seja, aqui descrito como Desnível
de Conhecimento, mas uma limitação deste raciocínio é que para haver desnível
deve haver comparação e os povos isolados não se comparam. No entanto, seus
defensores, das minorias étnicas, indígenas e quilombolas, tomam uma posição de
Veto, na tentativa de impedir a afetação a estes povos, em especial os isolados, o
que remete à disputa do direito de domínio dos recursos. Assim, assume-se a
principal causa como uma Disputa por Recursos Naturais.
Seu tratamento é claramente de Gestão e, como nos casos anteriores,
prevaleceu o uso da teoria dos jogos, forçando um resultado de soma zero, não
sendo aplicada, na medida do possível, a teoria da escolha racional.
Quanto a classificação e posicionamento dos atores apresenta-se o quadro 7,
com a ressalva de que a FUNAI, aqui posicionada como Neutra, é denunciada pelos
defensores dos povos indígenas como omissa.
89
Quadro 7 – Caracterização do Conflito Étnico: Indígenas.
Conflito
Origem dos Conflitos (Little) Estratégia de Tratamento do Conflito
(Vargas)
Controle dos Recursos Naturais
Impactos gerados por
ações antrópicas
Conhecimento Ambiental
Gestão Resolução Transformação
Conflito do Étnico: Indígenas
Atores
Características dos Atores (Vargas)
Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Campesinos; Minorias Étnicas; Kanindé; MAB; ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes; Org. Confessionais; Org. Ambientalistas
Órgão de Conhecimento Acadêmico; Consultoria
Mega Organizações Construtores; Energia; Financiadores
Agências
IBAMA
FUNAI
ANA
ANEEL
90
Atores
Características dos Atores (Vargas)
Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Agências ALE
Câmara Federal
União
MMA
MJ
MT
MME
MTIS
AGU
MPA
Internacional
Interno
Coalizão
Externo
Fonte: Elaborado pelo autor.
91
4.4 Conflito Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM)
Este conflito se constitui pela preservação do patrimônio cultural tombado em
1989 pela Constituição do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2005 pelo
IPHAN e regulamentada pela Portaria nº 231, de 13 de julho de 2007 do Ministério
da Cultura. Com as obras para formação e o alagamento das represas do Complexo
do Madeira, muitas partes da antiga EFMM, ficarão comprometidas ou submersas.
Antes de descrever o decorrer dos fatos, coloca-se que, em reunião para
tratar dos impactos sobre o acervo da ferrovia no caso de aumento da cota de
operação da UHE de Santo Antônio, dia 9 de março de 2012, os representantes da
concessionária Santo Antônio Energia (SAE), antiga MESA, apresentaram, para
surpresa de todos os demais, representantes do IPHAN, do IBAMA e da Secretaria
Estadual de Cultura, a Lei estadual número 1776, criada em 10 de agosto de 2007,
que trata do desmembramento de parte do patrimônio da EFMM tombado,
justamente a parte afetada pelas obras.
Em março de 2006, reúnem-se FURNAS e IPHAN que resulta em um ofício
(GA.I.E. 090.2006) de retorno por parte de FURNAS alguns dias depois (24),
anexando uma série de documentos que foram solicitados durante a reunião,
incluindo um conjunto fotográfico de peças e sítios correspondentes à EFMM. Neste
mesmo ofício FURNAS pede a indicação da área tombada para “[...] que possamos
propor a melhor solução de arranjo do canteiro do AHE Santo Antonio (sic), que
evite, se possível, a interferência direta na área tombada ou, caso contrário,
minimize uma eventual interferência.” (FURNAS, 2006, p.1).
Em resposta IPHAN (Ofício Nº 007/06 GProt/DEPAM-RJ) em abril, esclarece
que o material enviado não é adequado para avaliação dos impactos, ainda que
tenha identificado alguns impactos. Anexa documentação própria com imagens e
outros documentos para que o empreendedor sinalize exatamente quais as áreas
que serão afetadas e de que forma (IPHAN, 2006). Furnas responde anexando o
desenho da UHE de Santo Antônio em maio do mesmo ano.
Em julho (31), o IPHAN (2006, p.1) responde por
[...] determinação do Diretor do DEPAM, Prof. Dalmo Vieira Filho [...] que o IPHAN põe-se de acordo com os compromissos manifestado por V.Sª. no documento encaminhado por fax, quanto à realização de ações mitigadoras e compensatórias dos impactos ao patrimônio cultural protegido da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
92
[...] uma vez apresentados tempestivamente os projetos e demais ações mitigadoras e compensatórias, [...] o IPHAN expedirá as licenças e demais documentos que couberem em seu âmbito jurídico-administrativo.
Outubro (2006), IPHAN, por meio do ofício nº150/06/GEPAN/DEPAM/IPHAN,
anui com o que consta nos EIA/RIMA e consente na emissão da LP junto ao IBAMA,
mas impõe condicionantes:
Apresentação de projeto de diagnóstico arqueológico em até sessenta
dias da emissão da LP:
Implantação de programa de prospecção arqueológica pré-histórica e
histórica;
Execução de um programa de resgate arqueológico.
Acresce que, como medidas mitigadoras e compensatórias deve ser elaborado:
Projeto de viabilização e reativação do percurso da linha férrea entre
Porto Velho, Santo Antônio e Museu da Estrada de Ferro Madeira
Mamoré;
Elaboração de um plano de manejo e revitalização das áreas onde
estão as ruínas do hospital, cemitério da Candelária e da Igreja de
Santo Antônio.
Projeto de construção de um Centro de Cultura das Nações Indígenas
impactadas pela construção da EFMM;
Projeto de um Memorial aos trabalhadores da EFMM.
Ainda neste ofício, destaca que nenhuma obra de engenharia deve ser
realizada nas áreas que devem ser objeto de prospecção , proteção ou salvamento
arqueológico antes da realização dos mesmos.
Em julho de 2009, a Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do
Estado de Rondônia de Amigos da Madeira-Mamoré (AMMA), descreve os
acontecimentos em carta denuncia enviada para o então Ministro de Cultura, Sr.
Jucá Ferreira, a partir do relato de seu presidente. Assim temos:
Serraria das Onze Horas, desmontada entre setembro e outubro de
2009;
93
Prédio do Plano Inclinado ou Estação Velha, demolida em maio de
2010;
Destruição da Candelária e do Cemitério da Candelária, a partir de
2007;
Subtração dos Trilhos da estrada de ferro;
Destruição do entorno da vila Ferroviária e da Candelária;
Permissão de quiosques comerciais, no entorno e na área tombada;
Destruição parcial e paulatina do Museu Ferroviário, a partir de 2007
com a autorização do funcionamento de restaurantes instalados dentro
dos armazéns tombados;
Subtração de diversos materiais históricos, incluindo um vagão, hoje
servindo de ateliê privativo no Lago Sul em Brasília;
Ainda na carta a AMMA baliza as denúncias nas leis vigentes e registra que
as estas foram formalizadas junto ao MP Estadual e Federal além da 4ª Câmara em
Brasília (AMMA, 2010).
A superintendência de Rondônia, no relatório geral de Gestão 2011 do
IPHAN, relata que naquele ano concentrou-se no acompanhamento do
licenciamento ambiental das duas usinas no Rio Madeira. Ressalta que estas obras,
executadas por empresas diferentes têm medidas de compensação diversas. Note-
se que não se fala em mitigação. Justifica a não propositura de projetos a serem
executados em razão do alto volume de trabalho exigido pelas demandas de
Rondônia. Esclarece que tal procedimento, de acompanhamento do licenciamento
das usinas “proporcionou a esta unidade um amadurecimento também de algumas
discussões relacionadas aos limites e possibilidades de nossa atuação, respeitando
e tendo procurando manter clareza da missão institucional do instituto.”
(MINISTÉRIO DA CULTURA, 2012, p.131).
A CPI das Usinas da ALE em seu relatório anuncia que quanto à defesa do
patrimônio tombado pela União: “[...] Nesse mesmo contexto, há documentos que
demonstram danos aos bens e acervos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré,
protegida e tombada pela própria Constituição do Estado.” (ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA ESTADUAL, 2010, p.71).
94
O relatório descreve o rol de documentos comprobatórios dos impactos
lesivos ao patrimônio da EFMM, donde aqui se destaca o:
[...] Memo n. 0585/CGPI/SEAD, demonstra que: “O prejuízo patrimonial é incalculável, tendo como parâmetro que simplesmente o Distrito de Mutum Paraná sumirá do mapa, com ele irá grande parte da história da E.F. Madeira Mamoré.” (grifo do emitente) (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, 2010, p.71).
O relatório cita ainda, a Lei estadual nº. 1.776, que desmembra parte do
patrimônio, autorizando a execução das obras da UHE de Jirau nessas áreas, mas
pondera: “[...] Contudo, a alteração do eixo, sem estudos precisos sobre a afetação
do patrimônio estatal, viola ato normativo legislativo, norma constitucional derivada,
bem como destrói fragmentos da historia do Estado de Rondônia.” (ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA ESTADUAL, 2010, p.72).
O resultado da denúncia contra o IPHAN ao Ministro da Cultura parece não
ter tido nenhum resultado prático, uma vez que dois anos depois, em março de
2012, a AMMA publica outra carta, em forma de manifesto dirigida à Presidente
Dilma Rousseff, denunciando os mesmos crimes e incluindo outros acontecimentos,
como a submersão do Marco Rondon26 e o fenômeno da Terra Caída27 ocorrida no
bairro do Triângulo, não relacionados com a EFMM. Mas inclui também a submersão
da Ponte de Jaci Paraná, esta sim relacionada com a EFMM e tombada por lei
(AMMA, 2012). Estes fatos foram amplamente divulgados pela mídia (Tudo
Rondônia; Rondônia Agora; Rondônia ao Vivo; Portal Amazônia, entre outros).
Em fevereiro (07) de 2012, o IPHAN assina, juntamente com outros cinco
órgãos públicos e a SAE um TAC, elaborado pelo MP-RO e MPF denominado TAC
da Erosão, que trata de medidas de recuperação e compensação dos impactos
causados pelo banzeiro quando da abertura das comportas da UHE de Santo
Antônio, no caso do IPHAN, se refere ao Marco Zero – Marco Rondon o qual a SAE
se compromete a resgatar. Não há referência ao patrimônio da EFMM. Neste TAC
foi também acordada a situação dos moradores do bairro Triângulo, impactados pelo
banzeiro.
No relatório da Diligência da Câmara dos Deputados, em março de 2012,
consta que o representante da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico
26
Inaugurado em 1911, marcava a divisa dos Estados de Amazonas e Mato Grosso, tombado por lei, submerso quando da abertura das comportas da UHE de Santo Antônio. Não previsto nos EIA/RIMA. 27
Fenômeno de erosão fluvial que desbarranca as margens de um rio, ocorrido quando da abertura das comportas da UHE de Santo Antônio. Não previsto nos estudos EIA/RIMA.
95
do Estado de Rondônia (APPHER), em seu depoimento apontou o desaparecimento
total da histórica Estrada de Ferro Madeira Mamoré, apresentando documentos e
fotos.
Assim tem-se os atores, representados na figura 6.
Figura 6 - Atores do Conflito da EFMM.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Assim, este conflito pode ser classificado como originário das Ações
Antrópicas, seu tratamento foi de Gestão e embora a potencialidade de aplicação
das teorias conjuntas que basilam este tratamento, foi utilizado majoritariamente a
teoria dos jogos.
Seus atores a AMMA tem uma característica de defesa de Cultura e
posicionou-se em Oposição às obras, mas não se percebe uma condição
inegociável, que seria então de veto.
O IPHAN, por estatuto defende patrimônio Cultural embora tenha se
posicionado ora com neutralidade, ora como oposição, esta muito tímida, adotou-se
classifica-lo em um posicionamento de neutralidade, possivelmente pressionada
pelas forças subjacentes.
Os demais atores são classificados como no quadro 8.
96
Quadro 8 - Caracterização do Confronto da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
Conflito
Origem dos Conflitos (Little) Estratégia de Tratamento do Conflito
(Vargas)
Controle dos Recursos Naturais
Impactos gerados por
ações antrópicas
Conhecimento Ambiental
Gestão Resolução Transformação
Conflito do da EFMM
Atores
Características dos Atores (Vargas)
Posicionamento dos Atores (Nascimento)
Dif
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Veto
ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes; Org. Ambientalistas
Mega Organizações Construtores; Energia; Financiadores
Agências IBAMA; IPHAN
ALE; Câmara Federal
União MC
Estado
SEDAM
SESAU
CEDEC
Município
Fonte: Elaborado pelo autor.
97
4.5 Conflito do Bairro Triângulo
O Conflito do bairro Triângulo é um conflito claramente causado por Ações
Antrópicas, uma vez que é decorrente da alteração da mecânica original do Rio
Madeira. Esta alteração se deve à construção de um gigantesco barramento no rio
e a ocorrência se deve à abertura das primeiras comportas da UHE de Santo
Antônio que se iniciou em dezembro de 2011, criando uma vazão violenta, com
ondas agressivas às margens do rio, denominada pelos ribeirinhos de banzeiro. Este
movimento causou uma erosão fluvial acelerada decorrendo em um
desbarrancamento das margens do rio, à semelhança de um fenômeno, natural no
Rio Madeira, chamado de Terra Caída, evento o qual o empreendedor tentou, sem
sucesso, impingir a responsabilidade. Luís Garzon em entrevista a Tânia Pacheco
explana (2012, s.p)
Após o enchimento do lago da barragem de Santo Antônio, a abertura das comportas, no dia 23 de janeiro de 2012, provocou uma movimentação irregular nas águas do rio Madeira, produzindo socavação e o desbarrancamento de cerca de 7 km à jusante do eixo da barragem, afetando diretamente o Bairro Triângulo, 5 km à jusante do eixo da barragem (documento SA). Cerca de, (sic) 115 moradias foram afetadas pelo processo erosivo e as famílias encaminhadas para hotéis e pousadas na cidade de Porto Velho. Realizamos entrevistas com moradores deslocados e remanescentes foram direcionadas para registrar como era seu modo de vida e quais suas impressões acerca do incidente que levou ao despejo forçado de centenas de pessoas.
O bairro do Triângulo, mais de um século depois de seu início, será
remodelado, pois a força das águas derrubou uma série de construções mais
próximas da margem. É interessante colocar que este foi uma ocorrência não
prevista nos estudos iniciais do complexo, corroborando com as insistentes
denuncias de incompletude de tais estudos.
Em entrevista com morador nascido e criado no bairro, que infelizmente
declinou de identificação, sua casa construída em alvenaria tremia por vezes, depois
da abertura das comportas. A ação deles foi procurar a Prefeitura Municipal que
disse o evento não era de grande importância, apenas uma acomodação do terreno.
Na semana seguinte receberam a visita da Defesa Civil, anunciando que deveria se
retirar do local. A mudança foi a toque de caixa, custeada pela empreendedora,
deslocando a família para um hotel, onde ficaram até outra mudança para um
apartamento alugado pela SAE, onde se encontram até a presente data (dezembro
98
de 2012), aguardando a construção da casa acordada que está em construção.
Quatro dias após sua mudança a sua casa perdeu um dos quartos para o rio.
Este depoimento, corrobora com os depoimentos de outros moradores, estes
fartamente documentados em reportagens audiovisuais e de ampla divulgação.
O Núcleo Rondônia do Grupo de Pesquisa Poder e Política públicas nas
bordas da Amazônia (GPPAN) emitiu um relatório onde descreve o desenrolar dos
acontecimentos e inclui fotos e depoimentos dos moradores tradicionais, composta
por famílias “[...] “beiradeiras”, marginalizadas socialmente, mas plenamente
integradas a um meio socioambiental único, conformado por usos e saberes
compartilhados, baseado na pesca e no agroextrativismo tradicionais.” (GARZON,
2012, s.p). Há também filmagens publicadas no sítio eletrônico Youtube28 contendo
os registros visuais e os alguns dos depoimentos transcritos no relatório do GGPAN.
Os moradores do bairro foram deslocados a hotéis e apartamentos custeados
pelo empreendedor até solução definitiva de sua situação. Esta medida foi
conseguida graças a intercedência do MP que conseguiu a assinatura de um TAC,
acordado em 3 de fevereiro e assinado em 7 do mesmo mês.
Caracterizado o conflito como resultado de Ações Antrópicas, tentou-se um
tratamento de Gestão, mas a interveniência do MP resultou em um tratamento com
abordagem de Resolução do conflito, embora não se possa eliminar a causa em sí,
pode-se afastar os afetados da causa e atender as necessidades que antes eram
atendidas. Enfim, é um tratamento processual, não coercitivo que trará outros
conflitos sociais inerentes às perdas culturais dos afetados. Seus atores, conforme
figura 7, posicionaram-se de acordo com o que se apresenta no quadro 9,
destacando-se que neste conflito não há mais um posicionamento de veto, uma vez
que a causa foi consumada e é irreversível.
28
http://www.youtube.com/watch?v=_NkRKylAkHk
99
Figura 7 - Atores do Conflito do bairro Triângulo.
Fonte: Elaborado pelo autor.
100
Quadro 9 - Caracterização do Conflito do bairro Triângulo.
Conflito
Origem dos Conflitos (Little) Estratégia de Tratamento do Conflito
(Vargas)
Controle dos Recursos Naturais
Impactos gerados por
ações antrópicas
Conhecimentos Ambientais
Gestão Resolução Transformação
Conflito do bairro Triângulo
Atores
Características dos Atores (Vargas) Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
Núcleos Urbanos; MAB; ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes; Org. Confessionais; Org. Ambientalistas
Órgão de Conhecimento Acadêmico
Consultoria
Mega Organizações
Construtores
Energia
Financiadores
Estado PM
PM-Bombeiros
CEDEC
Município CEDEC
Fonte: Elaborado pelo autor.
101
4.6 Conflito do Deslocamento da População Afetada
Este conflito deveria ter seu início após a aprovação da LI ou, ao menos, após
a realização do leilão, quando o então ganhador da concessão seria conhecido, uma
vez que estas negociações deveriam ser feitas por quem aceitasse as
condicionantes e ganhasse o leilão.
Em matéria publicada pela A Crítica29 de 11 de março de 2008:
[...] De acordo com a assessoria de imprensa do consórcio Madeira Energia, as negociações com os ribeirinhos atingidos pelo lago das usinas de Santo Antônio e Jirau ainda não começaram porque a empresa aguarda emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento. Estima-se que o Ibama (sic) dê a licença no segundo semestre deste ano.
e, na mesma matéria:
[...] Pedro, pai de sete filhos, cedeu sua casa para as inúmeras reuniões entre técnicos de Furnas e a comunidade realizadas entre 2005 e 2007. Durante os encontros, os técnicos diziam que a inundação era inevitável e que as únicas alternativas seriam: ir para um assentamento ou receber indenização em dinheiro. “Eles querem colocar a gente em outro lugar, mas não sabemos onde isso vai ser. Aqui, a nossa vida é ótima. Estamos um pouco longe, mas temos tudo o que precisamos. E se colocarem a gente num lugar que não tem rio?” (grifo do autor).
Há outros relatos da movimentação de Furnas muito antes da licença e do
leilão, o que remete a uma dúvida quanto à transparência do processo (MAB, 2011;
ALE, 2010).
De acordo com o PBA do AHE Santo Antônio, a população atingida se
compõe de assentamentos do INCRA, no caso, o assentamento Joana d’Arc e os
ribeirinhos moradores às margens do rio, inclusive núcleos urbanos como a Vila de
Santo Antônio, Vila de Jaci-Paraná, Amazonas, Vila Mutum, Vila de Abunã, para
citar alguns.
As Condicionantes da LP da UHE de Santo Antônio que dizem respeito mais
direto às este conflito são duas, a 2.24 e 2.25, a saber:
2.24 Apresentar medidas mitigadoras à famílias não proprietárias na área
de influência dos empreendimentos, que venham a ter atividades
econômicas afetadas.
29
http://acritica.uol.com.br/especiais/Orfaos-Madeira_0_294570596.html
102
2.25 Considerar, no Programa de Compensação Social, medidas de apoio
aos assentamentos de reforma agrária, agricultares familiares e
comunidades ribeirinhas na área de influência do empreendimento,
visando o desenvolvimento de atividades ambientais sustentáveis.
O Programa de Remanejamento da População Atingida deste
empreendimento está subdividido em dois subprogramas: o Subprograma de
Remanejamento da População Atingida e Subprograma de Reorganização das
Atividades Produtivas. No caso do primeiro, a delimitação do número de pessoas a
serem reassentadas tem um equívoco em relação às pessoas a serem
compensadas, uma vez que considera apenas àquelas pessoas que vivem na área
até 100 metros da margem do rio, em flagrante violação legal, que exige a criação
de uma Área de Proteção Permanente (APP) de 500 metros para rios com larguras
superiores a 600 metros, caso do Rio Madeira. Isto também provoca um censo muito
diferente que aquele levantado no programa, o que explica a diferença significativa
entre o levantamento do consórcio e das organizações não governamentais.
(FARREL, 2008)
Leanne Farrel fez uma pesquisa de campo em abril de 2008, na área que
abrange o igarapé Jaci-Paraná e constatou que “[...] apenas os moradores nas
primeiras casas na beira do rio – entre uma faixa de no máximo 30m – foram
notificados até agora da necessidade de reassentamento.” (2008, p.26). A
pesquisadora contesta ainda os números achados pelo consórcio quanto ao total de
imóveis a serem atingidos em Jaci-Paraná “[...] 20 edificações com 41 moradores
localizados na área a ser alagada, e 104 edificações com 260 moradores há até
100m do reservatório, de um total de 1860 residências no local.” (2008, p.26). Na
avaliação da pesquisadora várias pessoas dizem não terem sido entrevistadas,
outras que foram entrevistadas e assinaram o cadastramento, mas nenhuma
recebeu cópia do documento assinado. O que se procura neste parágrafo é frisar as
lacunas quanto ao cadastramento executado para a elegibilidade de direito à
compensação das famílias atingidas, quesito regularmente contestado pelas ONGs,
em especial o MAB e o GTA (FARREL, 2008).
Note-se também que os atingidos do assentamento Joana d’Arc só teriam
direito às medidas compensatórias se tivessem a titulação de seus respectivos
imóveis, uma demanda superior a 20 anos, intento conseguido por interveniência do
103
MAB, que os auxiliou junto ao INCRA para que pudessem fazer jus ao direito. Estes
foram também os que obtiveram melhores resultados nas compensações
acordadas, ainda que não totalmente cumpridas, como veremos adiante.
As negociações com os afetados deveriam ter início após a concessão da LI,
o que ocorreu em 11 de agosto de 2008, no caso da UHE de Santo Antônio. O
cenário em agosto e setembro, como mostram diversas matérias audiovisuais, nos
locais de afetação mais premente, era de desolação e de uma resignação fatalista,
expressa na frase de Dona Lúcia, que vive há 50 anos no local.
[...] “Ouvi falar que arrumaram um lugar pra eu ficar na cidade até aprontarem minha casa nova (na agrovila)", disse sem muita segurança. Mesmo sem ter certeza de onde vai ficar já começou a desmontar a casa, pois "eles mandaram a gente sair no domingo (7/9). Nós não queremos, mas não tem jeito, né? Tem que sair", lamentou. (grifos do autor)
Trinta dias após a emissão da licença, como protesto, grupos oposicionistas
às obras acamparam no local onde seria construído o canteiro de obras na MESA,
como explanado no Conflito do Licenciamento.
A diligência da Câmara dos Deputados recolheu várias denúncias durante sua
execução em 22 de abril de 2012, dentre as mais importantes, destaca-se o
depoimento de ribeirinhos anunciando que antes das usinas o Distrito de Jaci-
Paraná era tranquilo e que estavam vivendo um sonho de melhoria da qualidade de
vida com um projeto de criadouro em tanque patrocinado pela Petrobrás com outros
28 pescadores, mas que os peixes morreram com as ações do consórcio, que não
reconhece a responsabilidade e, portanto, a associação irá recorrer em juízo,
pleiteando ressarcimento dos prejuízos (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2012).
Neste mesmo relatório, consta a declaração de que o INCRA remanejou e
assentou várias pessoas, embora nem todos tenham sido contemplados com a ação
(CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2012). Ao todo foram sete reassentamentos, sendo
cinco rurais e dois urbanos. Os assentamentos não respeitaram os direitos dos
afetados como iguais, sendo que os assentamentos variam de 20 a 50 hectares em
áreas rurais e de 200 m² a 1 hectare em áreas urbanas.
Reassentamento da nova Vila de Teotônio, composta de pescadores,
não estão se adaptando à vida longe do rio.
Reassentamento Santa Rita, composta dos colonos do assentamento
Joana d’Arc, solicitaram e conseguiram a ajuda do MAB, estão
104
assentados em lotes de 10 ha com promessa de indexação de outros
40 ha de reserva, embora esta área ainda não tenha sido adquirida
pelo consórcio. Suas moradias também são diferenciadas, pois
conseguiram casas com 100 m² independentemente do número de
componentes da família, intento não conseguido pelos demais
assentados, que tiveram que se contentar com moradias menores. Há
outros diferenciais neste reassentamento como: a existência de um
poço semi-artesiano por lote, maquinaria agrícola e galpão de
armazenamento dos produtos da colheita.
Reassentamento São Domingos, composta pelas famílias ribeirinhas
oriundas na margem esquerda do Madeira, estão sendo assentada em
lotes de 7 a 17 ha, no entanto menos da metade das 36 famílias
estavam assentadas em setembro de 2011.
Reassentamento Riacho Azul, com tem 42 lotes/família em uma área
de 981 ha próxima a Porto Velho, localiza-se na margem esquerda do
rio Madeira.
Reassentamento de Novo Engenho Velho, composta pelos ribeirinhos
do núcleo urbano de Santo Antônio, foi à primeira área removida pela a
empresa. É composta por uma área total de 282 ha, para 40
famílias/lote.
Reassentamento de Morrinhos, composta pela população das
comunidades de Zeca Gordo, Joana d’Arc, Padre Eterno e Morrinhos à
margem esquerda do Madeira, hoje está próxima ao assentamento
Santa Rita. Abriga 50 lotes/famílias em uma área de 947 ha.
Reassentamento Parque dos Buritis, composto pelos ribeirinhos do rio
Jaci-Paraná, fica no Distrito Jaci-Paraná, conta com uma área de 16 ha
para reassentar 187/lotes família.
O censo das famílias atingidas é, desde o início, uma polêmica, a exemplo do
o PBA de Santo Antônio, onde o consórcio estimava em 561 famílias afetadas,
corrigiu-se oficialmente em 12/08/2009, para 1145 famílias, e trabalhou com a
perspectiva de 1600 famílias afetadas em 2011, mas já divulgaram a necessidade
105
de espera do total enchimento do lago para se ter certeza do número exato de
famílias atingidas (MAB, 2011; CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2012).
Quanto ao PBA do AHE de Jirau, em fevereiro de 2010, o IBAMA solicita à
ESBR detalhamento quanto a tipologia das casas. O empreendedor não atendeu a
solicitação do IBAMA de considerar a estrutura familiar de todos os afetados,
independentemente de serem ou não proprietários legais dos imóveis. Desta forma,
planejou as moradias destas pessoas à semelhança do Projeto Minha Casa Minha
Vida, do Governo Federal, alegando que os assentados poderiam, posteriormente
implementar melhorias em suas moradias.
Por fim, no Núcleo Urbano de Nova Mutum não foi levado em consideração a
estrutura familiar dos assentados, o que coloca o polo em defasagem com a
dinâmica social, em especial as demandas de saneamento e abastecimento de água
e energia. Além disso, o núcleo foi construído contendo casas inferiores para os
assentados e outras melhores, destinadas aos técnicos que trabalham na obra, mais
uma vez agredindo os atingidos, que se sentem diminuídos.
A adaptação do povo a esses reassentamentos não ocorreu como esperado,
tendo os afetados estranhado o novo local e a alteração dos costumes. Há, ainda,
denuncias de infraestrutura precária e de construção deficiente das moradias, que já
apresentam rachaduras. Outro ponto negativo é o insucesso na implantação dos
projetos econômico-produtivos alternativos (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2012;
MAB, 2011; ZAGALO; LISBOA, 2011; ALE, 2010). De forma que, como alternativa
econômica, os assentados optam por abrir bares e restaurantes, prostíbulos e à
construção de barracos no terreno da casa, para onde se mudam com o fim de
alugar a casa indenizada (ALE, 2010).
Vários pontos acordados como forma de mitigação e compensação dos
impactos ainda não aconteceram, provocando inclusive uma ação do MP em
outubro de 2010 exigindo o cumprimento do acordado, saneando irregularidades do
reassentamento de Nova Mutum. É também o contexto causal das diligências,
comissões de inquéritos e das inúmeras denúncias de desrespeito aos direitos
humanos a nível mundial que ocorreram durante os anos de 2010 a 2012. Estes
eventos e mais aqueles trabalhistas decorrentes da realização da obra em si,
elegeram a empresa Suez como candidata a campeã mundial em desrespeito ao
ambiente e aos direitos humanos.
106
Em dezembro se iniciou o remanejamento das famílias em Nova Mutum
Paraná e a ESBR publicou diversos depoimentos de felicidade dos novos moradores
do núcleo, felizes com suas áreas de 75 ha, sendo 15 ha para plantio e 60 ha de
reserva. Estes mesmos moradores que na diligência de fevereiro da Câmara dos
Deputados denunciam as promessas não cumpridas (CÂMARA DOS DEPUTADOS,
2012)
Este conflito está muito longe de seu fim e a tendência é de se agravar à
medida que o lago for enchendo e que se tome conhecimento dos impactos não
estudados ou não divulgados. As ONGs se respaldam nos dados históricos, como o
caso de Samuel, onde hoje, mais de 20 anos após o desassentamento da população
atingida, ainda espera a definição e a indenização do ocorrido.
Está fora do hiato temporal deste trabalho, mas vale ressaltar que o MP
entrou com uma Ação Civil Pública em julho de 2012, solicitando a não concessão
da LO da UHE de Jirau por não cumprimento de condicionantes acordadas.
Desta forma, os atores que estavam em oposição às obras foram batidos
quando das concessões das LP e LI e a partir de então se dispersaram em torno de
‘diminuir o prejuízo’, seu posicionamento de veto não fazia mais sentido, ainda que
não tivessem sido esgotadas todas as possibilidades legais de impedimento das
obras, um resultado muito improvável. Os colonos do assentamento Joana d’Arc se
uniram ao MAB e à CPT, e juntos conseguiram, primeiramente seus títulos do
assentamento junto ao INCRA, ficando elegíveis para indenizações, e depois
obtiveram melhores resultados nas negociações com a ENERSUS em comparação
com os demais assentados.
Assim, podemos definir este conflito tendo como origem a Ação Antrópica de
barragem do Rio Madeira, deslocando povoamentos, núcleos urbanos e rurais para
fora da área de alagamento da represa.
O tratamento dado é de Resolução uma vez que atendidas as necessidades
humanas insatisfeitas o conflito se extingue.
Na figura 8, apresentam-se os principais grupos de atores envolvidos neste
conflito e no quadro 10 os resultados consolidados da análise.
107
Figura 8 - Atores do Conflito do Deslocamento da População Afetada.
Fonte: Elaborado pelo autor.
108
Quadro 10 – Resultado do Conflito do Deslocamento da População Afetada.
Conflito
Origem dos Conflitos (Little) Estratégia de Tratamento do Conflito
(Vargas)
Controle dos Recursos Naturais
Impactos gerados por
ações antrópicas
Conhecimento
Ambiental Gestão Resolução Transformação
Conflito do Deslocamento da População Afetada
Atores
Características dos Atores (Vargas) Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
Ribeirinhos Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Extrativistas
X
Garimpeiros, Fazendeiro, Pecuarista, Pescador Empresário
Núcleos Urbanos, Colonos, Campesinos, Minorias Étnicas, Kanindé, MAB, ONG, OSCIPS, Movimentos e Redes, Org. Confessionais, Org. Ambientalistas
Órgão de Representação
Laboral
De Capital
Técnica
Órgão de Conhecimento
Acadêmico
Consultoria
109
Atores
Características dos Atores (Vargas) Posicionamento dos Atores (Nascimento)
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Veto
Mega Organizações Construtores, Energia, Financiadores
Agências
IBAMA, INCRA
ANEEL
ALE, Câmara Federal
União
MMA, MC, MJ
MT, MME
MTIS
AGU
MPA
MDA
Estado SEDAM
SESAU, CEDEC
Município CEDEC; SEMA
Fonte: Elaborado pelo autor.
110
Por fim, ainda incipiente, há um conflito surgindo que é o do aumento da cota
da UHE de Santo Antônio, que tem de inusitado o embate de dois atores aliados até
então, as empresas construtoras. A ENERSUS alega que ficará prejudicada caso a
SAE seja autorizado a elevação da cota de 70,5 m para 71,3 m, além de que isso
aumentará a área afetada pela UHE de Santo Antônio.
111
5 CONCLUSÕES
O objetivo principal foi alcançado, pois a partir da análise dos documentos
pode-se caracterizar os principais conflitos socioambientais inerentes à construção
das Hidrelétricas de Santo Antônio e do Jirau no rio Madeira, quais sejam: o Conflito
do Licenciamento; o Conflito Internacional; Conflito Étnico: Indígenas; Conflito do
bairro Triângulo; e Conflito do Deslocamento da População Afetada.
Para que esta caracterização fosse possível foram identificados e os atores,
seus meios de organização e as estruturas de mobilização utilizadas por aqueles
envolvidos em cada conflito. Também foi identificado a diferenciação e
posicionamento de cada grupo de atores, classificando-os perante cada um dos
conflitos elencados seguindo o proposto por Glória Vargas e Elimar Nascimento,
detalhados no capítulo da metodologia.
A ineficácia histórica anteriores das defesas de minorias faz com que os
grupos de atingidos criem novos formatos de movimentação. Neste estudo
constatou-se a formação de blocos de resistência, em relação à construção de
hidrelétricas, em torno de redes mais experientes e de maior poder de influência. Se
não foi conseguido o impedimento das obras, os atingidos pelo Complexo do
Madeira aparentemente conseguiram mais avanços que seus pares no caso da
usina de Samuel, até hoje sem definição das indenizações.
Finalmente, caracterizaram-se os conflitos elencados quanto à causa
dominante de sua origem, basilado na proposição de Paul Little e quanto ao
tratamento dado para manejo do conflito, segundo o preceito de Glória Vargas,
atendendo então todas as proposições do estudo.
A causa mais premente dos conflitos, não sem surpresa, é pelo controle dos
recursos naturais. Este é um processo lógico, pois se a obra não fosse executada,
nenhum dos problemas decorrentes aconteceria. Para este estudo a proposta foi de
demarcar uma causa abrangente, que atenda a todas as demandas, no caso o
controle do recurso.
Após o insucesso do impedimento das obras, com as concessões das
licenças, os atores se dispersaram em interesses individualizados a partir de
percepções e causas diferentes, como o caso da EFMM, em defesa do patrimônio
cultural e das minorias étnicas, na preservação de um modus vivendi, pela
manutenção de sua cultura.
112
Outra situação é o caso do deslocamento das populações, uma vez que foi
desestabilizada uma situação consolidada, consequência da supressão de
necessidades humanas básicas já satisfeitas e consolidadas, criando uma conflito
em busca da reparação do que é percebido como injustiça social..
Como já diagnosticado por outros autores, as audiências públicas, importante
avanço à resolução democrática das questões ambientais, foram executadas
unicamente como forma de atendimento à lei, delas nada ou pouca contribuição se
conseguiu às soluções. A disparidade de poder dos atores nestas arenas é grande.
Os afetados são marginalizados e tratados como se fossem beneficiários
desinformados do empreendimento, em flagrante descaso pela sua própria cultura e
escolha de vida. As audiências, embora prevejam a inclusão da sociedade nas
decisões, não permitem a real participação desta mesma sociedade por omissão de
informações e ausência de transparência nos procedimentos. Os opositores ao
empreendimento são tidos como românticos, defensores de um modo de vida antigo
e ultrapassado, não condizente com a linha desenvolvimentista adotada pelo
governo.
Embora os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, tenham se movimentado,
as decisões de suas ações tiveram uma média de resposta superior a 1000 dias, ou
seja, quando já eram irreversíveis os acontecimentos.
O que fica nítido é que as decisões foram políticas, impositivas, mais uma
vez, não condizentes com uma democracia e em total retrocesso às conquistas
legais em termos do meio ambiente que o Brasil conseguiu desde o evento da Rio
92.
Os impactos foram e são de grande vulto e é de se estranhar que uma
plêiade de estudiosos tenham soluções alternativas tão ou mais eficientes que as
decididas na cúpula governamental, que se arvora da autoridade e omissão de
informações para vender um eldorado que historicamente não se concretiza. Note-
se que o planejamento energético brasileiro vem dos anos 50 e não foi adaptados
para os avanços da legislação ambiental.
O tratamento dos conflitos, causados pelo empreendimento, partiram sempre
do conforto da hegemonia dos promotores do evento frente aos atingidos, com uma
disparidade de poder ímpar e uma correlação de forças desproporcional. O
comportamento adotado pelos gestores do processo é de como se já se conhecesse
o resultado, partindo do posicionamento de fato consumado. Isto traz pouco avanço
113
à democracia exigida pela sustentabilidade, uma vez que o preço é pago por quase
indefesos. Este posicionamento empurra o tratamento para o modelo de Gestão,
sem muito interesse na divisão ou mitigação das perdas que exijam recursos
dispendiosos.
A base teórica de Elimar Nascimento posicionando os atores em cinco
possíveis decisões, não contempla uma posição detectada neste estudo, que é a
posição de Omissão, que neste trabalho foi relacionada na posição de neutralidade.
No entanto, neutralidade não reflete a atuação omissa de agências governamentais,
como a FUNAI, o IPHAN e até do IBAMA, frente às situações apresentadas
expostas nos conflitos.
Um desdobramento dos conflitos deste trabalho em termos de estudos de
caso poderia identificar uma nova categoria que abrangesse melhor as possíveis
situações das atuações e posicionamentos de atores. Isto contribuiria para uma
terceira via de classificação de conflitos socioambientais.
114
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Apêndice
O universo de documentos no Atlas
Parte A - Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Estado de Rondônia;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Paleontologia;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Estudos Hidrobiogeoquímicos, com atenção específica à dinâmica do Mercúrio (Hg);
Parte B Vol - Parecer Técnico sobre Entomologia
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Mastofauna;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Limnologia, Qualidade das Águas e Sedimentologia;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Arqueologia Histórica e Pré-Histórica;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Herpetofauna;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Ecossistemas;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre Geologia;
Parte B Vol I - Parecer Técnico sobre a Ictiofauna;
Parte B Vol II - Parecer Técnico sobre Energia e Desenvolvimento;
Parte B Vol II - Parecer Técnico sobre Tecnologia Hidráulica;
Parte B Vol II - Parecer Técnico sobre a Política Nacional para o Setor Elétrico;
Parte B Vol II - Parecer Técnico sobre Saúde Pública;
Parte B Vol II - Parecer Técnico sobre Planejamento Regional;
Parte B Vol II - Parecer Técnico sobre Projetos, Gestão e Políticas Públicas Sociais
Parte C Anexo 1 - A utilização e o desenvolvimento dos sistemas hidroviários amazônicos;
Parte C Anexo 2 - A Amazônia como província mineral;
Parte C Anexo 3 - O potencial energético da Amazônia;
Parte C Anexo 4 - O ciclo da borracha: marco da utilização econômica dos recursos naturais da Amazônia;
Parte C Anexo 5 - Passivos socioambientais dos processos de colonização: o caso da Amazônia;
A participação popular como instrumento de proteção da Amazônia na
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criação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau;
Hidrelétricas Rejeitadas
Consórcio se recusa a garantir novas moradias para atingidos pela UHE Santo Antônio
BNDES aprova financiamento de R$ 7,2 bilhões para construção da usina hidrelétrica Jirau;
Justiça Federal suspende licença concedida pelo Ibama para Hidrelétrica de Jirau;
Hidrelétricas do Rio Madeira estão entre os mais polêmicos projetos de 2006;
Reivindicações imediatas dos atingidos pela usina de Santo Antônio;
Carta à Presidenta Dilma Rousseff - MAB e STICCERO;
Madeira pode apodrecer na usina de Jirau;
TAC Termo de Ajustamento de Conduta: Enchentes;
Ação civil pública para cumprimento das obrigações: Reassentamento Nova Mutum;
Hidrelétricas no Rio Madeira RO tensões sobre o uso do território e dos recursos naturais na Amazônia;
Políticas Territoriais e Mobilidade Populacional na Amazônia contribuições sobre a área de influência das Hidrelétricas no Rio Madeira;
As Hidrelétricas no Rio Madeira no Contexto da integração Regional SulAmericana;
Hidrelétricas no Rio Madeira: reflexões sobre impactos ambientais e sociais;
Relatório da diligência realizada nas usinas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira em Rondônia em 22/03/2012;
Análise do Relatório do Impacto Ambiental das Usinas Hidrelétricas no Rio Madeira no Município de Porto Velho;
Análise das políticas governamentais definidas para a região do Rio Madeira e seus efeitos sobre a pesca artesanal;
O Rio Madeira, uma Sociedade e a Indústria de Energia a construção das usinas hidrelétricas e os impactos e intervenções na sociedade;
O licenciamento ambiental para hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau);
O enfrentamento político dos conflitos socioambientais decorrentes da implantação de usinas hidrelétricas;
Projeto Madeira: Processo participativo. Minuta de propostas das comunidades localizadas na área de influência direta do AHE de Santo Antônio;
Desestruturação social e ambiental das comunidades ribeirinhas urbanas e rurais no Município Porto Velho;
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Transformações econômicas e sociais.
Informativo 1: Complexo Madeira em noticias: período 2005 a 2007.
Cartilha Viva o Rio Madeira Vivo
O conflito do Rio Madeira entre Brasil e Bolívia e a busca de sua solução por meio do Direito Internacional.
O complexo do rio Madeira e a Amazônia industrial;
O maior tributário do Rio Amazonas ameaçado: hidrelétricas no Rio Madeira;
Usinas hidrelétricas do Rio Madeira: política, direito e meio ambiente nas relações transfronteiriças;
Violações de direitos humanos nas hidrelétricas do Rio Madeira: relatório preliminar de missão de monitoramento;
Ata de Audiência Pública realizada em Jaci-Paraná;
Ata de Audiência Pública realizada em Porto Velho;
atividade pesqueira.pdf
Documentos FUNAI:
- FUNAI. Ofício 491 CMAN/CGPIMA/06 de 25 de outubro de 2006. Licenciamento Ambiental das Usinas do Rio Madeira. Brasília: MJ, 2006. - FURNAS. Ofício 550 CMAN/CGPIMA/06 de 06 de dezembro de 2006. Complexo Madeira: informações sobre ao AHEs Santo Antônio e Jirau; - IBAMA. Ofício 42/2007 GP/IBAMA de 10 de janeiro de 2007. UHE’s Santo Antônio e Jirau, rio Madeira;
- FUNAI. Ofício 064/PRES de 24 de maio de 2007. (Sem nome, informa não haver óbice à Licença Prévia);
Documentos IPHAN
- FURNAS. Ofício GA.I.E.090.2006 de 24 de março de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau: interferência no tombamento do Pátio Ferroviário e de parte do Traçado da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; - IPHAN. Ofício 007/06 GProt/DEPAM-RJ de 12 de abril de 2006. Resposta ao Ofício FURNAS GA.I.E.090.2006 de 24 de março de 2006 (solicita complementação de informações); - FURNAS. Ofício GA.I.E.179.2006 de 31 de maio de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau: interferência na área tombada da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; - IPHAN. Ofício 008/06 GAB/DEPAM de 31 de julho de 2006. Resposta ao Ofício FURNAS GA.I.E.090.2006 de 24 de março de 2006 (solicita complementação de informações); - IPHAN/MC. Ofício 008/06 GAB/DEPAM de 31 de julho de 2006. (Sem nome, acata documentação enviada por fax e não impõe óbice para a licença uma vez que a documentação seja internada); - FURNAS. Ofício GA.E.E.212.2006 de 01 de novembro de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau: envio do ofício do IPHAN; - IPHAN. Ofício 150/06/GEPAN/DEPAM/IPHAN de 16 de outubro de
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2006. Estudo de Impacto Ambiental dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira/RO.
Documentos MS - IBAMA. Ofício 533/2006 DILIC/IBAMA de 22 de agosto de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau. (à Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde); - IBAMA. Ofício 91/2006 CGENA/DILIC/IBAMA de 23 de agosto de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau. (à Superintendência de Gestão Ambiental de Furnas); - CORDENAÇÂO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA MALÁRIA. Parecer Técnico: licenciamento ambiental dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no município de Porto Velho-RO; - FURNAS. Ofício GA.E.E.331.2006 de 24 de novembro de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau: Atestado de Aptidão Sanitária. (ao MS); - FURNAS. Ofício GA.E.E. 343.2006 de 06 de dezembro de 2006. AHEs Santo Antônio e Jirau: Atestado de Aptidão Sanitária. (ao IBAMA); - SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MS. Ofício 531 GAB/SVS/MS. De 15 de março de 2007. Licenciamento ambiental dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no município de Porto Velho-RO. (ao IBAMA); - FURNAS. Ofício GA.E.E. 098.2007 de 28 de março de 2007. AHEs Santo Antônio e Jirau: envio de Relatórios de Saúde. (à SVS/MS); – IBAMA. Ofício 62/2007/CGENE/DILIC/IBAMA de 13 de abril de 2007. AHEs Santo Antônio e Jirau. Laudo de Avaliação de potencial malarígeno; - SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MS. Ofício 901 GAB/SVS/MS. De 17 de abril de 2007. Laudo de vistoria: licenciamento ambiental dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no município. (com anexos, ao IBAMA)
IBAMA. Ofício 290/2007 DILIC/IBAMA de 10 de maio de 2007. AHEs Santo Antônio e Jirau: demandas processuais do Licenciamento Ambiental. (à FURNAS).
IBAMA. Relatório de vistoria de 03 de novembro de 2011. Vistoria técnica na área de influência da UHE Santo Antônio.
Parecer Técnico EIA/RIMA pelo do IBAMA em 2007;
IBAMA. Relatório de vistoria. Vistoria realizada entre 29/03 a 01/04/2010 em Porto Velho e Guajará Mirim quanto ao pescado;
Vistoria compensação social Jirau.pdf
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Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Luzimar Barbosa Chaves CRB/11-338, com os dados fornecidos pelo autor.
Z71c Zimmerli, Eduardo Renato Conflitos socioambientais pela construção das Usinas do
Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira em Porto Velho/RO / Eduardo Renato Zimmerli – Porto Velho, 2012. 141 f. Orientador: prof. Dr. Osmar Siena. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Rondônia, 2012.
1. Usinas Hidrelétricas – impactos ambientais – Porto Velho (RO) 2. Gestão ambiental 3. Recursos energéticos – Porto Velho (RO) I. Siena, Osmar II. Título.
CDU 621.311.21:502.5(811.1)
