FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV

Alexsandra O.Bertolla Coord. Acadêmica: Prof. MiguelOBS:...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................


FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASFGV

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Política Cambial Exportações Brasileiras

Alexsandra [email protected]



TÓPICOS ____________________________________________________________________________________________

• Agentes e Intervenientes do Mercado de Câmbio

• Mercado Brasileiro de Câmbio• Lei 11.371/06

• Alternativas para recebimento da receita de exportação

• Contratos de Cambio• Contas Internacionais • Impactos Fiscais• Simulações Práticas



Agentes e Intervenientes ____________________________________________________________________________________________

• Banco Central do Brasil• “Banco dos Bancos”: Criado pela Lei 4595 em

31/12/64• Por delegação do Conselho Monetário Nacional

instrui, supervisiona, fiscaliza e controla o sistema financeiro brasileiro.

• É dele que parte as orientações sobre o mercado cambial doméstico

• Bancos autorizados• Bancos credenciados a operar no mercado de

câmbio• Agências de turismo, hotéis e demais operadoras

são autorizados a atuarem no mercado de câmbio para atender ao turismo



Agentes e Intervenientes ____________________________________________________________________________________________

• Pessoas físicas e jurídicas• Pessoas e Empresas que buscam os mercados para

comprar ou vender moeda estrangeira• Cumprida a legislação cambial, elas podem realizar

transações cambiais para o fim específico que atenda sua operação

• Podem manter contas internacionais, alguns segmentos podem manter contas em moeda estrangeira no país

• Corretores de Câmbio • No passado, nas praças que mantinham Bolsas de

Valores, era obrigatória presença do corretor de câmbio nas operações de valor superior a US$100.000,00

• Atualmente atua como prestador de serviço do comprador ou vendedor junto ao banco interveniente



Mercado Brasileiro de Câmbio ____________________________________________________________________________________________

• Últimos 30 anos: 3 fases distintas• Década de 80 { controle cambial rígido }

• Mercado de Câmbio de Taxas Administradas• Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes

• Década de 90 { flexibilização gradativa }• Mercado de Taxas Livres • Regimes de Flutuação de Câmbio

• A partir de 2005 { Tudo é possível, desde que legal } • Substituição CNC – Consolidação das Normas

Cambiais pelo RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

• Mudança do papel do Banco Central



1a fase: Década de 80 ____________________________________________________________________________________________

• Controle Cambial Rígido • Restrições Cambiais• Monopólio de Câmbio• Limites e Proibições • Encargos Financeiros Op´s Turismo• Exigências Burocráticas • Necessidade de autorização prévia do Bacen

para a maioria das operaçoes • Mercado Paralelo { elevado ágio } • Documentos e Controles manuais • Motivação para Práticas de Ilícitos Cambiais e

Fraudes



Mercados Década de 80____________________________________________________________________________________________

• Mercado de Câmbio de Taxas Administradas• Inteiramente regulado pelo Bacen• Taxas de Câmbio fixadas pelo Bacen • Politica de Minidesvalorização• Repasse e Cobertura com o Bacen

• Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes• Inicialmente chamado de “Dólar Turismo”• Viagens Intl´s, Transf Unilaterais, Serviços• Preços e condições livremente pactuados• Taxa flutuava conforme oferta e procura, sem

intervenção direta do Bacen • Regras mais flexíveis, com limites quantitativos • Primeiro passo rumo a maior liberdade cambial



2a fase: Década de 90 ____________________________________________________________________________________________

• Flexibilização Gradativa das Regras Cambiais• Regime de bandas cambiais até 1999• Unificação das Posições de Câmbio• Mercado Taxas Administradas substituído pelo

Taxas Livres, que trouxe: • Taxas de Câmbio livremente pactuadas entre as partes• Eliminação de Repasses e Coberturas, Fim do Limite

Posição Comprada e Maior Limite para Vendida • Contratação das principais operações: exportações,

importações, investimentos direto, investimento em bolsa, empréstimos e principais itens de serviços

• Implantação Siscomex, Sisbacen• Primeiros documentos eletrônicos



Fase atual: a partir de 2005 ____________________________________________________________________________________________

• Resolução CMN 3265: unificação dos Mercados de Câmbio

• Fim da CNC e vigência da RMCCI• Mudança da filosofia

• Antes• Somente podiam ser feitas operações regularmente

citadas e permitidas pela CNC• Documentação estabelecida e detalhada pelo Bacen

• Após• Todas as operações passaram a ser permitidas,

exceto aquelas com legislação específica ( aplicações no exterior, fundos, mercado de capitais e derivativos)

• Bacen deixa de estipular documentos



TUDO É POSSÍVEL, DESDE QUE LEGAL ____________________________________________________________________________________________

• Simplificação de rotinas e procedimentos

• Eliminação de obrigatoriedade de apresentação de documentos físicos

• Redução de custos administrativos• Novas regras para exportações

• Fim da obrigatoriedade de vinculação entre embarques e contratos de câmbio(reconciliação Siscomex/Sisbacen)

• Possibilidade do exportador deixar suas divisas no exterior



Exportação BrasileiraConta-Corrente Internacional



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Relembrando a Lei 11.371 : mudanças no Comércio Exterior e Câmbio

Impactos do IOF sobre Câmbio e a Conta OffshoreSimulações / Cases : Oportunidades de Economia FiscalDerex - Receita Federal Como operacionalizar a solução da conta internacional International Cash Management Perguntas e Respostas


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Relembrando a Lei 11.371

e

Impactos com IOF



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Nova Legislação Cambial

Medida Provisória 315 (Transferência para CMN)Resolução CMN 3.389, regulamentada pela Circular BCB

3.325 Resolução CMN 3.417, regulamentada pela Circular BCB

3.330Portaria Conjunta SRF/BCB 1.064IN 687/06 – SRFLei 11.371/06IN 726/07 – SRF – DEREX Decreto nº 6.339 de 03/01/08 Decreto 6.391 de 12/03/08Resolução 3.548 de 12/03/08



• O recebimento dos recursos ocorria, obrigatoriamente, em conta de banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

• É possível o recebimento dos recursos a) em conta de bancos brasileiros no exterior oub) em conta no exterior de titularidade do

próprio exportador.• Não há tratamento diferenciado por setor ou

atividade econômica dos exportadores na regulamentação

• A manutenção dos recursos no exterior (item b) não se aplica aos valores de exportação com curso no Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), financiados pelo BNDES ou pelo Tesouro Nacional.

• Possibilita recebimento e manutenção dos recursos de exportação em conta própria do exportador no exterior

Legislação Anterior

Nova Legislação

O Que Muda no Dia-a-dia

Recebimento dos recursos de exportação de mercadorias ou serviços

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• 100% dos recursos deveriam ingressar no Brasil através de fechamento de câmbio.

• Para operações com despacho averbado ou serviço prestado entre 09/01/2006 a 28/02/2007:

Até 30% destes recursos podem ser mantidos no exterior sem necessidade de fechamento de câmbio, consequentemente com isenção de IOF.

Para a parcela de 70%, deverá ocorrer fechamento de câmbio para conversão em reais ou constituição de disponibilidade no exterior, dentro do prazo de 360 dias do embarque ou da prestação de serviços.

• Flexibilidade operacional e eficiência na gestão de caixa


Nova Legislação

O Que Muda No Dia-a-dia

Utilização dos recursos de exportação de mercadorias ou serviços

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• Para operações com despacho averbado ou serviço prestado a partir de 01/03/2008:

• Os exportadores brasileiros de mercadorias e serviços podem manter no exterior a integralidade dos recursos relativos ao recebimento de suas exportações.

Resolução 3.548

Nova Legislação

Nova redação - Utilização dos recursos de exportação

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• Para pagamento de obrigações do exportador no exterior, era obrigatório fechamento de câmbio de saída: câmbio de importação ou financeiro.

• Os recursos de exportação mantidos no exterior podem ser utilizados para:

a) Honrar as obrigações no exterior do próprio exportador;

b) Realizar investimentos e aplicação financeira;

• Estão vedados:

a) A realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza, utilizando os recursos da exportação brasileira;

b) Pagamento de obrigações de terceiros, ainda que do mesmo grupo

• Eficiência financeira e fiscal


Nova Legislação

O Que Muda No Dia-a-dia

Utilização dos recursos de exportação de mercadorias ou serviços

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Impactos do IOF

Alíquota Antes Decreto 6.339 Decreto 6.391Importações debens/mercadorias

Isento Isento Isento

Importações de serviços

0% 0,38% 0,38%

ACC/ACE 0% 0,38% na concessão do adiantamento (entrega da

moeda nacional) e mais

0,38% na liquidação do contrato de

câmbio.

0%.

Exportação Pronta 0% 0,38% 0%

Trava de Exportação 0% 0% no fechamento de câmbio e no

prêmio e o 0,38% na liquidação do

câmbio

0%

Financeiro Compra e Venda

0% 0,38% 0,38%


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Base legal - isenção da Importação

Decreto-Lei 2.434 de 19/05/88 – Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens.

“Art.6º : Ficam isentas do IOF as operações de câmbio realizadas para o pagamento de bens importados, ao amparo de Guia de Importação ou documento assemelhado, emitida a partir de 01 de Julho de 1968.”


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Simulações


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Simulação 1: Empresa Exportadora com despesas no exterior Exportação: USD 350 Milhões / anoDespesas no exterior: USD 300 milhões / ano

SEM Conta Offshore / International CashNesse caso, a empresa fecharia câmbio para ingressar os recursos da exportação e para pagar as despesas no exterior.

IOF Importação de Serviços ou Despesas Financeiras (0,38% * USD 300MM): USD 1.140m

Total dos custos fiscais : USD 1.140.000

COM Conta Offshore / International CashNesse caso, a empresa manteria no exterior os recursos da exportação e utilizaria esse montante para pagamento de suas despesas em moeda estrangeira. IOF Importação de Serviços ou Despesas Financeiras: zero

Economia Fiscal: USD 1.140.000


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DerexDeclaração sobre a Utilização dos Recursos em

Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações



IN 726 - DEREXAtravés da Instrução Normativa 726, a Receita Federal criou o instrumento DEREX (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações) e divulgou os prazos, dados, multas e demais regras para entrega da mesma:

Quem deve entregar a DEREX: toda e qualquer empresa que mantiver recursos de exportação em conta de própria titularidade no exterior;Prazo máximo de entrega: até o último dia útil do mês de Junho em relação à origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior no ano-calendário imediatamente anterior;Dados: detalhes sobre os recebimentos e pagamentos efetuados na conta-corrente no exterior, aplicações, investimentos, operações de compra e venda simultâneas, rendimentos auferidos das aplicações e investimentos;Formato do relatório: segregados mês a mês, por país, por moeda e por instituição Financeira;Multa: a manutenção ou utilização de recursos no exterior em desacordo acarretará a aplicação de multa de 10%. A não apresentação da Derex, apresentação com incorreções ou omissões, sofrerá multa de 0,5% ao mês-calendário ou fração, em ambos os casos incidente sobre o valor correspondente aos recursos mantidos ou utilizados no exterior e não informados à SRF.



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Derex –Origens dos Recursos

Estas informações devem ser inseridas na Ficha Demonstrativo, queapresenta colunas correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro doAno-calendário de referência.

• Saldo Inicial: Informar o saldo inicial, eventualmente disponível em 31.12.2006.

• Disponibilidades - L 11.371/2006: Informar o total do mês das disponibilidades constituídas, correspondentes aos valores mantidos no exterior no limite estabelecido pelo CMN, conforme art. 1º da Lei nº 11.371/2006.

• Disponibilidades - câmbio simultâneo: Informar o total do mês das disponibilidades constituídas, correspondentes aos valores objeto das operações de câmbio simultâneo, na forma estabelecida pelo art. 2º da Lei nº 11.371/2006.

• Rendimentos recebidos no exterior: Informar o total do mês dos rendimentos recebidos, decorrentes da aplicação dos recursos mantidos no exterior, nos termos da Lei nº 11.371/2006.

• Transferências de outras Instituições Financeiras: Informar o total do mês dos recursos transferidos para esta Instituição Financeirta, oriundo de outra Instituição Financeira.

• Outras Origens: Informar o total do mês dos recursos transferidos para esta Instituição Financeira, não considerados nos itens anteriores.



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• Aplicações Financeiras: Informar o total do mês dos recursos destinados a aplicações financeiras.

• Investimentos: Informar o total do mês dos recursos destinados a investimentos.

• Empréstimos: Informar o total do mês dos recursos destinados a operações de empréstimo de qualquer natureza.

• Aquisição de Bens: Informar o total do mês dos recursos utilizados na aquisição de bens.

• Aquisição de Serviços: Informar o total do mês dos recursos utilizados na aquisição de serviços, inclusive juros.

• Remuneração de Direitos: Informar o total do mês dos recursos utilizados para remuneração de direitos (royalties, licença de uso de patentes, de marcas, etc.)

• Transferências para outras Instituições Financeiras: Informar o total do mês dos recursos transferidos para outra Instituição Financeira, oriundos desta Instituição Financeira.

• Internação de Disponibilidades: Informar o total do mês dos recursos internados no País, mediante operação de câmbio regular.

• Outras Aplicações: Informar o total do mês dos recursos destinados a outras aplicações, não considerados nos itens anteriores.

Derex – Aplicações dos Recursos

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