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FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO

2005

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Presidente da FUNAG

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FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO — FUNAG

MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Presidente: Ministro de Estado das Relações Exteriores Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim

Membros:

pelo MRE: Secretário-Geral das Relações Exteriores Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira

Subsecretário-Geral-do-Serviço-Exterior Embaixador Almir Franco de Sá Barbuda

Subsecretário-Geral da América do Sul Embaixador José Eduardo Martins Felicio

Subsecretário-Geral Político Embaixador Antonio de Aguiar Patriota

Subsecretário-Geral, interino, de Assuntos Econômicos e Tecnológicos Embaixador Antonino Marques Porto e Santos

Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores Ministra Maria Nazareth Farani Azevedo

pela Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão FUNAG: Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota

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FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG INSTITUTO DE PESQUISA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - IPRI

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - CHDD

RELATÓRIO DE GESTÃO 2005

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) é uma instituição de direito público, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, que tem sua sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.

A FUNAG, inscrita no CNPJ sob o n° 00.662.197/000124, foi instituída pelo Decreto n° 69.553, de 18 de novembro de 1971, que regulamentou a Lei n° 5.717, de 26 de outubro de 1971. O seu atual Estatuto foi aprovado pelo Decreto n° 5.285, de 25 de novembro de 2004.

De acordo com as normas citadas, constituem objetivos da FUNAG:

I — realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais e da história diplomática do Brasil;

II — realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais;

III — divulgar a política externa brasileira, em seus aspectos gerais;

IV — contribuir para a formação no País de uma opinião pública nacional sensível aos problemas da convivência internacional;

V — desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades e com seu Estatuto; e

VI — apoiar a preservação da memória diplomática do Brasil.

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Conforme o Decreto n° 5.285, são os seguintes os órgãos que compõem a estru básica da FUNAG:

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1— órgão de deliberação superior: Conselho de Administração Superior (CAS);

II — órgãos seccionais: Departamento de Administração Geral (DAG) e Procuradoria Federal;

III — órgãos específicos singulares: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), este último sediado no Palácio Itarnaraty, no Rio de Janeiro.

A dotação específica da FUNAG, consignada no Orçamento da União, inclui repasses da COF/MRE, previsão de contribuições e doações de pessoas fisicas e jurídicas e previsão de receita com a venda de publicações. A lei de criação da FUNAG ainda lhe faculta auferir rendimentos com a remuneração de aplicações de seu patrimônio e com a prestação de serviços, além de contrair empréstimos externos e internos para financiar suas atividades.

A supervisão e coordenação das atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, programação financeira e administração de recursos humanos da FUNAG são de competência do Departamento de Administração Geral (DAG). Também faz parte do organograma básico da FUNAG a Procuradoria Federal, cujas competências foram definidas pela Lei Complementar n°73, de 10 de fevereiro de 1993.

De acordo com seu Regimento Interno, o órgão competente na FUNAG para promover o planejamento e a execução das atividades relativas à elaboração, realização e acompanhamento da programação orçamentária e financeira é a Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Financeiros (CGAF), subordinada ao Departamento de Administração Geral. À CGAF também compete atuar nas áreas de modernização administrativa, recursos humanos, material e serviços gerais, execução de convênios com outras instituições governamentais e privadas, e apoiar a execução dos projetos oriundos do IPRI e do CHDD.

Subordinadas à CGAF estão a Coordenação de Administração e Finanças (CAFI), à qual, dentre outras atribuições, compete acompanhar a execução das diretrizes traçadas pela CGAF, relativas às áreas de orçamento e finanças, modernização administrativa, de recursos humanos, de material e de serviços gerais; a Divisão de Orçamento e Finanças (DOFI), que tem por competência a execução das atividades relativas à elaboração, realização e acompanhamento da programação orçamentária e financeira; a Divisão de Recursos Humanos (DRH), incumbida de acompanhar a execução das atividades de administração de recursos humanos e de assistência médica e odontológica, orientar e controlar a execução das atividades relativas a pagamento de pessoal ativo, aposentados e pensionistas, classificação de cargos, promoção, provimentos, vacâncias e movimentação de pessoal; e a Divisão de Administação (DA), à qual compete a execução das atividades de modernização administrativa, administração de material e serviços gerais e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de bens.

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Somente com as medidas administrativas e institucionais adotadas em 2005, arroladas às páginas 8 e 9 do presente relatório, foi possível à FUNAG atender à crescente demanda por seus serviços. A adoção daquelas medidas permitiu não só dar continuidade às atividades regularmente desenvolvidas, mas também a implementação, em 2005, de novos projetos de interesse da política externa brasileira, conforme descritos, a seguir, no capitulo "Detalhamento das Atividades FUNAG/IPRI/CHDD". Dados os bons resultados alcançados, os referidos projetos deverão, a partir do exercício de 2006, ser mantidos nas programações anuais da FUNAG.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2005

PROJETOS ESPECIAIS E SEMINÁRIOS

Prêmio América do Sul — concurso de monografias dirigido a mestres e doutores brasileiros, com enfoque em temas de interesse para a política externa na América do Sul. Para 2005 escolheu-se o tema "O Brasil e a América do Sul: Desafios no Século XXI". 14 (quatorze) monografias foram recebidas e submetidas à Banca Examinadora formada pelo CESPE/UnB, a qual recomendou, sem ordem de classificação, 9 monografias. Submetidas à Banca Julgadora, formada pelos Professores Paulo Gilberto Fagundes Visentini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Tullo Vigevani, da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP, e Eugênio Vargas Garcia, do IRBr/MRE, foram selecionadas as seguintes monografias: "A Integração Sul-Americana: Uma Idéia Ainda Fora do Lugar?", de Tatiana Lacerda Prazeres, vencedora do concurso, a quem foi outorgado o prêmio no valor de R$ 15.000,00; "Identidade, Desenvolvimento e Integração: Desafios para o Brasil e a América do Sul no Século XXI", de Ângela Maria Carrato Diniz, segunda classificada recebendo o prêmio no valor de R$ 10.000,00, e: "Desenvolvimento como Integração". de Mauricio Santoro Rocha, terceiro colocado, ganhador do prêmio no valor de R$ 5.000,00.

Na entrega do prêmio foram assinados contratos entre a FUNAG e os vencedores, para publicação dos trabalhos premiados, na forma de livro, com edição de 1000 exemplares.

Núcleos de Estudos Estratégicos — NEEs — projeto que prevê a encomenda de textos a personalidades notáveis brasileiras, sobre temas de política externa de alto interesse do governo brasileiro, para posterior debate de seus autores com políticos, professores e especialistas sobre os respectivos temas. Em 2005 foram encomendados textos aos professores José Tavares de Araújo (Comunidade Andina e Mercosul — Histórico e Perspectivas); Luiz Pinguelli Rosa (A Política Internacional sobre Mudança do Clima: O Uso do Conhecimento Científico e o Choque de Interesses entre Países do Norte e do Sul); Carlos Eduardo de Freitas (Cooperação Financeira Brasil, Argentina e Venezuela); e ao Embaixador João Clemente Baena Soares (Ampliação da Competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Os debates dos autores com convidados da FUNAG deverão ocorrer no exercício de 2006, em datas a serem agendadas. Também em 2006 serão publicados os livros com os trabalhos e os debates.

Centros de Estudos das Relações do Brasil com Países do Hemisfério Sul — denominados CESUL, trata-se de projeto em parcerias com universidades brasileiras, com foco em países indicados pelo MRE, com os objetivos de:

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sep ço 1) estimular doutorandos e mestrandos brasileiros a elaborarem teses sobre temas

relacionados ao país-objeto do Centro criado com cada uma das universidades, observando-se o rol de países prioritários indicados pelo MRE;

2) doação às bibliotecas das universidades parceiras, de obras sobre os países selecionados, de autores daqueles países, brasileiros e de outras nacionalidades, sobre temas diversos (Direito, Economia, Ciências Políticas), focados naqueles países;

3) indicação pelas universidades parceiras de professores de seus quadros para a realização de pesquisas, naqueles países, sobre temas prioritários e indicados pelo MRE. Os pesquisadores contarão com o apoio das embaixadas brasileiras nas capitais daqueles países;

4) dentre as teses de doutorado e de mestrado recomendadas pelas bancas examinadoras das respectivas universidades, publicação anual das 3 teses e das pesquisas encomendadas pela FUNAG aos professores das universidades. Em 01/09/2005, foi assinado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS, o Termo de Cooperação Técnica, com foco na África do Sul. As atividades do projeto acima descritas deverão ser executadas no exercício de 2006 Ainda em 2005, foram iniciados entendimentos com a Universidade Federal Fluminense — UFF, e a Universidade Federal do Pará — UFPA, visando a criação de outros Centros.

Primeira Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) — para este evento, realizado em Brasília nos dias 29 e 30 de setembro de 2005, foram encomendados textos aos professores Darc Costa (Integração Física); Washington Novaes (Meio Ambiente); Reginaldo Arcuri (Mecanismos Financeiros Sul-Americanos); Eugênio Bucci (Telecomunicações e Meios de Comunicação em Massa); e Luiz Pingueli Rosa (Integração Energética), com o objetivo de comporem o livro "América do Sul", editado pela FUNAG, por ocasião daquela Reunião.

Pesquisa sobre a participação do Estado brasileiro junto à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Tendo em vista o interesse do MRE pelo tema, foi celebrado contrato com o Professor João Grandino Rodas, em 03/03/2005, para a realização de pesquisa sobre o assunto. A pesquisa, recebida em 30 de dezembro de 2005, deverá ser editada em forma de livro.

Mesa Redonda sobre Teoria das Relações Internacionais, realizada em 1° de abril de 2005, no Clube das Nações, em Brasília, contou com a participação de acadêmicos e de diplomatas, para a reflexão sobre a situação da teoria das relações internacionais de nossos dias com o estudo da história, considerando as diversas correntes de pensamento nesse campo.

Seminário "Jornadas de Direito Internacional Público" — evento organizado em co-patrocínio com a Consultoria Jurídica do MRE, com realização no período de 7 a 9 de novembro de 2005, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Apoio da FUNAG: a contratação dos seguintes especialistas para a elaboração de textos:

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- Antônio Augusto Cançado Trindade ("Desafios para a Efetiva Prbteçao‘ c . Internacional dos Direitos Humanos');

- Antônio Celso Alves Pereira ("A reforma das Nações Unidas e o Sistema Internacional Contemporâneo');

- Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros ("Atualização do Direito dos Tratados');

- Nadia de Araújo ( "Solução das Controvérsias Comerciais Internacionais');

- Nadia de Araújo, Daniela Vargas e Lauro da Gama e Souza Jr. ("Ensino do Direito Internacional Privado na PUC-Rio: perspectivas para o aprendizado do conteúdo do DIPr em conformidade com as Diretrizes Curriculares aprovadas pelo MEC/SESU');

- Valério de Oliveira Mazzuoli ("O Novo ,55' 3° do Art. 5° da Constituição e sua Eficácia".

- Vicente Marotta Rangel ( "A Evolução da Justiça Internacional');

Os textos encomendados deverão ser editados em 2006, em forma de livro. Coube também à FUNAG, a elaboração de arte e impressão de todo material gráfico e de divulgação, organização do evento, transporte local, concessão de passagens aéreas nacionais para conferencistas e debatedores não-residentes em Brasília.

Fórum de Reflexão Iguaçu + 20 — realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 29 e 30 de novembro de 2005. Apoio da FUNAG: contratação dos seguintes especialistas: - Amado Luiz Cervo - Carlos Cardim (coordenador);

Carlos Lessa; - Gilberto Dupas; - Hélio Jaguaribe; - José Sarney; - Luis Alberto Muniz Bandeira; - Márcio Pochman; - Marco Aurélio Garcia; - Paulo Nogueira Batista Júnior; - Rodrigo Araújo Gabsch;

A FUNAG também organizou o evento, e concedeu diárias e passagens aéreas internacionais a conferencistas e debatedores.

Seminário sobre Política Industrial Comum do Mercosul — realizado no dia 2 de dezembro de 2005, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Apoio da FUNAG: contratação dos seguintes especialistas:

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Célia Barbato; Daniel Chudnovslcy; Fernando Peraino;

- Fernando Perez; - Fernando Porta; - Guillermo Anlló; - Gustavo Lugones;

José Maciel Rodrigues Júnior - Luciana Villa Nova Silva; - Márcio Falsi; - Victor Servin; - Wolney Edirley Gonçalves Betiol;

A FUNAG também organizou o evento e concedeu passagens aéreas nacionais e hospedagem para conferencistas e debatedores não-residentes em Brasília.

Relações Internacionais e Imagem no Período Imperial — Foi contratada a Senhora Angela Maria Cunha da Motta Telles para a prestação de serviços de pesquisa histórica documental relativa à catalogação de caricaturas, charges e alegorias referentes às relações exteriores do Brasil, do projeto Caricatura e as Relações Internacionais no Segundo Reinado, compreendendo:

a) complementar a catalogação de imagens do Mequetrefe e o levantamento de material fotográfico;

b) tratar e editar imagens, e inserir no banco de dados da FUNAG, as seguintes revistas: O Arlequim, Bazar Volante, Comédia Social, Figaro, O Mundo da Lua, O Besouro, Ba-ta-clan, Mephistófeles, PSIT!!!, O Espelho Fluminense, A Formiga, O Gafanhoto, A Galeria Ilustrada, Gazeta Literária, Ilustração do Brasil, A Lanterna Mágica, O Cherubim, A Semana, Universo Ilustrado e O Tupy,-

c) realizar levantamento das revistas ilustradas publicadas na segunda metade do século XIX na cidade do Rio de Janeiro, constantes dos acervos do Museu Histórico Nacional, Biblioteca Nacional, Biblioteca e Arquivo do Itamaraty, e;

d) realizar a catalogação do universo de imagens das pesquisas.

O término da pesquisa está previsto para o mês de fevereiro de 2006.

Restauração de correspondências manuscritas de Dom Luiz da Cunha — Foi contratada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, de Nitéroi/RJ, para a execução dos serviços de restauração das correspondências em epígrafe, conservadas no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores — MRE, no Rio de Janeiro/RJ. O projeto contou com apoio fmanceiro da Fundação Calouste Gulbenlcian, de Lisboa, Portugal. A restauração foi executada de acordo com o cronograma proposto pela APAE, a qual, ao término dos trabalhos, em dezembro de 2005, apresentou, relatório final.

Documentos relativos ao Brasil nos arquivos de Goa — O levantamento de documentos relativos ao Brasil, existentes no Arquivo de Goa, índia, realizado ao amparo do projeto FUNAG/PNUD. Será reformulado e incluído no banco de dados do site da FUNAG.

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EPR Levantamento e transcrição de documentos de interesse para a História Diplomática do Brasil:

a) Levantamento e transcrição ias consultas da seção dos Negócios Estrangeiros no período de 1858 a 1889. A transcrição, iniciada em 2004, já cobre os anos de 1858 a 1862. Deverá prosseguir, esperando-se poder retomar a colaboração com a Câmara dos Deputados para a publicação da série iniciada em 1978, e interrompida em 1981;

b) Circulares do Ministério das Relações Exteriores (1889-1945);

c) Seleção da correspondência oficial de Joaquim Francisco de Assis Brasil, Ministro em Lisboa, Washington e Buenos Aires, e sua correspondência particular com o Barão do Rio Branco, existente no arquivo pessoal do Barão e em algumas das séries de correspondência oficial. São documentos de interesse para a História do período republicano, questão do Acre, relações com Portugal, Estados Unidos, e a Argentina;

d) Correspondência com a Embaixada do Brasil em Berlim desde o início da II Guerra Mundial até o rompimento de relações do Brasil com os países do Eixo.

Nova página na Internet — a nova página da FUNAG na Internet, construída em parceria com a DINFOR/MRE, passou, a partir de 19 de dezembro de 2005, a ser hospedada no servidor do MRE. A nova página permite que seu gereneiamento seja executado diretamente pela FUNAG, dispensando a intermediação de terceiros para atualizações, modificações, divulgação de lançamentos editoriais, promoção de eventos e inserção de avisos e comunicados. Numa segunda fase, prevista para março de 2006, a página passará, também, a ser o instrumento para controle automático do estoque de publicações da FUNAG. Além disso, o novo site (www.funag.gov.br) foi projetado não apenas para ser uru instrumento de promoção da FUNAG e de seus eventos e publicações, mas também para ser, no Brasil, portal de referência sobre temas de relações internacionais.

Planilha Eletrônica para Acompanhamento das Publicações — elaboração de planilha eletrônica que permite o acompanhamento da evolução dos diversos serviços editoriais, e também a verificação da composição final do custo de cada publicação;

Auditor Interno — em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União — TCU, foi criado o cargo de Auditor Interno, conforme o Parágrafo Único do Artigo 14, do Decreto n° 3.591, de 6 de setembro de 2000, com a redação dada àquele Artigo pelo Decreto n 4.440, de 25 de outubro de 2002.

Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores — conclusão de nomeações para o exercício de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, conforme estabelecidos no Estatuto aprovado pelo Decreto N° 5.285, datado de 25 de novembro de 2004 e publicado no D.O.U. do dia subsequente.

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Concurso Público — realizado em novembro de 2005 através do CESPE/UnB, sem custo para a FUNAG, o concurso veio a permitir o ingresso, em 2006, de 14 novos servidores para a FUNAG, o IPRI e o CHDD, sendo 10 cargos de nível superior (2 pesquisadores voltados para a área de história, 3 arquivistas, 3 administradores, 1 contador e 1 analista de sistema) e 4 de nível intermediário (2 agentes administrativos e 2 técnicos em contabilidade). Os trâmites finais foram adotados desde então, permitindo à FUNAG dar início, a partir de janeiro de 2006, aos procedimentos para nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Plano de Carreira — elaboração de minuta de Projeto de Lei que cria a "Carreira de Divulgação da Política Externa e da Preservação da Memória Diplomática Brasileira", aplicável aos servidores da FUNAG. A minuta do projeto, em fase final de apreciação pelas autoridades competentes da FUNAG e do MRE, deverá ser submetida, no primeiro trimestre de 2006, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Contratações Terceirizadas — em virtude da extinção de determinados cargos no serviço público, foram efetuadas contratações terceirizadas de pessoal de apoio, para a execução de serviços administrativos rotineiros e de serviços gráficos.

Projeto "Rede Brasileira de Relações Internacionais — RELNET" — plataforma pública de apoio à pesquisa, à formação e à capacitação de recursos humanos e ao ensino na área de relações internacionais no Brasil, desenvolvida pela Fundação Alexandre de Gusmão e pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro — realizada no período de 11 a 23 de maio de 2005. A FUNAG participou da mencionada feira com montagem de stand para a venda de seus livros e divulgação de seus objetivos.

II Feira do Livro Universitário — realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 14 a 17 de setembro de 2005. A FUNAG participou da mencionada feira com montagem de stand para a venda de seus livros e divulgação de seus objetivos.

APOIO A PROJETOS E A SEMINÁRIOS

Seminário sobre Atualidade dos Autores Clássicos — Mesa redonda sobre a atualidade dos autores clássicos publicados na coleção "Clássicos IPRI", realizada na PUC-SP, no período de 9 a 10 de maio de 2005, durante o evento "Semana de Relações Internacionais". Além do co-patrocínio que prestou ao evento, a FUNAG montou stand para a venda de livros.

Biblioteca Árabe — Sul-Americana — no exercício de 2005, a FUNAG prestou apoio ao projeto de criação da referida Biblioteca, na forma de:

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a) concessão de passagens aéreas e de diárias aos Professores Paulo Farah e Pa e p o - Rocha Pinto, idealizadores do projeto, para suas participações nas reuniões preparatórias sobre o assunto, realizadas em Brasília, São Paulo, Buenos Aires, Caracas, Lima, Santiago, Argel e Cairo;

b) tradução, para os idiomas árabe, espanhol e inglês, dos textos aprovados nas reuniões;

Apoio ao mencionado projeto deverá continuar a ser prestado no exercido de 2006.

Reuniões Preparatórias sobre Segurança Cidadã na América do Sul — A FUNAG prestou apoio na forma de concessão de hospedagem e de passagens aéreas (nacionais e internacionais), aos participantes das reuniões, realizadas em Brasília, 13 a 15 de julho de 2005, e em Fortaleza, 23 a 26 de agosto de 2005, e foram organizadas pela Coordenação Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais — COCIT, do MRE

Semana da Economia e Política Internacional — evento organizado pelo Centro Guimarães Rosa — GUIMA, da Universidade de São Paulo, de 12 a 14 de setembro de 2005, no Auditório da Faculdade de Economia e Administração da USP. Apoio da FUNAG: concessão de passagens aéreas nacionais a palestrantes.

Cenários para a China e Oportunidades Estratégicas para o Brasil — projeto de pesquisa do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais, realizada no período de 6 de maio a 11 de julho de 2005, na China. Apoio da FUNAG: passagem aérea, e auxílio financeiro ao projeto, concedido ao pesquisador (Embaixador Amaury Banhos Porto de Oliveira).

10" Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais — ENEItl —

organizado pela Faculdade de Relações Internacionais da PUC/MG, foi realizado na cidade de Belo Horizonte, no período de 12 a 15 de maio de 2005. Apoio da FUNAG: concessão de passagens aéreas nacionais a palestrantes.

Simpósio Brasil-África Austral e Oriental — organizado pelo Departamento da África do MRE, foi realizado no Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de julho de 2005. Apoio da FUNAG: doação de livros editados pela FUNAG e concessão de passagens aéreas nacionais a palestrantes.

Seminário "Relações Internacionais no Brasil" — promovido pelo Departamento de Relações Internacionais da PUC/MG, foi realizado em Belo Horizonte, no período de 29 a 30 de setembro de 2005. Apoio da FUNAG: concessão de passagens aéreas nacionais a palestrantes.

Seminário Internacional "Alternativas à Globalização: Potências Emergentes e os Novos Caminhos da Modernidade" — organizado pela Cátedra e Rede UNESCO — Universidades das Nações Unidas sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável — REGGEN, realizou-se no Rio de Janeiro, no período de 08 a 13 de outubro de 2005. Apoio da FUNAG: concessão de passagens aéreas nacionais e internacionais a palestrantes.

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's p Conferência "Americas Model United Nations" (Modelo das Nações Unidas das Américas) — organizada pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, no período de 17 a 21 de julho de 2005, em Brasília. Apoio da FUNAG: impressão de 500 (quinhentos) exemplares do livro "Uniting People, Uniting Peoples", no idioma inglês, distribuído durante a realização do evento.

I Curso Internacional de Inverno em Direito Internacional — organizado pelo Centro de Direito Internacional — CEDIN, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG, foi realizado em Belo Horizonte, no período de 4 a 22 de julho de 2005, com a participação de professores de reconhecidas universidades das Américas e da Europa. Apoio da FUNAG: repasse de recursos financeiros, mediante celebração de convênio.

Curso de Especialização em Negociações Econômicas Internacionais para 2005 —

Programa de pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP, Universidade de Campinas - UNICAMP e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Apoio da FUNAG: concessão de passagens áreas nacionais a palestrantes.

II Simulrel (Simulação Política de Relações Internacionais) — organizado pela Faculdade de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasilia — UniCEUB, realizado em Brasília, de 11 a 15 de novembro de 2005. Apoio da FUNAG: impressão do livro "Guia de Estudos e Política Externa: que democracia você quer?", para distribuição durante o evento.

Seminário Relações Brasil-Bolívia — realizado em La Paz, Bolívia, em 16 de novembro de 2005. Apoio da FUNAG: concessão de diárias e de passagens aéreas internacionais a conferencistas e debatedores.

PROGRAMA EDITORIAL

Coleção América do Sul

Ideologia Autoritária — livro sobre o Paraguai, de Guido Rodriguez Alcalá.

Mitos Profundos da Bolívia, de Guillermo Francovich.

Breve História Econômica do Equador, de Alberto Acosta

Peru: Classes, Estado e Nação, de Julio Cotler.

Frontier Society: A Social Analysis of the History of Surinam, de R.A.J. Van.

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Coleção Rio Branco

Urgências e Perspectivas do Brasil, de Hélio Jaguaribe.

Vencer ao Perder: A diplomacia Brasileira na Crise da Liga das Nações (1926), de Braz da Costa Baracuhy (Prêmios Azeredo da Silveira e Hildebrando Accioly, IRBr — Mestrado 2001-2003).

Entre o Poder e o Direito: A Tradição Grotiana na Política Externa Brasileira, de Gustavo Sénéchal de Goffredo Júnior (Prêmios Azeredo da Silveira e Hildebrando Accioly, IRBr — Mestrado 2001-2003).

Ações Humanitárias pelo Conselho de Segurança: entre a Cruz Vermelha e Clausewitz, de Aurélio Romanini de Abranches Viotti (Prêmios Araújo Castro e Hildebrando Accioly, IRBr — Mestrado 2002-2004).

Euclides da Cunha, o Itamaraty e a Amazônia, de Kassius Diniz da Silva Pontes, (Prêmio Azeredo da Silveira, IRBr — Mestrado 2002-2004).

A Convergência Macroeconômica Brasil—Argentina: Regimes Alternativos e Fragilidade Externa, de Leonardo de Almeida Carneiro Enge (Prêmio Miguel Osório de Almeida, IRBr — Mestrado 2002-2004).

A Viagem de Levi—Strauss aos Trópicos — Democratização do Brasil - 1979-1981, de Silviano Santiago.

A Nova Dimensão do Direito Internacional Público, Antônio A. Cançado Trindade (organizador).

Coleção Questões Internacionais

O Grupo do Rio e a Globalização — Grupo de Reflexão de Alto Nível, Heloisa Vilhena de Araújo (organizadora).

O Sistema Político dos Estados Unidos da América e suas Repercussões Externas, Heloisa Vilhena de Araújo (organizadora).

Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável: Relatório da Delegação Brasileira — 2002, Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores — DME/MRE (organização).

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Títulos Diversos

Política Externa Indenpendente, de San Tiago Dantas.

Grupo do Rio — Relatório da Secretaria Pro-Tempore, Subsecretaria-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores — SGAS/MRE (organização).

Manual do Candidato de História Mundial, de Paulo Gilberto Fagundes Visentini

(edição atualizada).

Manuais do Candidato — reimpressão dos demais manuais.

Seminário sobre o Mundo Árabe (versão em português) — Livro resultante do seminário ocorrido na cidade de São Paulo/SP, em setembro de 2004. O texto do livro, parte da "Coleção Países e Região", foi traduzido para o espanhol e para o árabe, e suas versões naqueles idiomas deverão ser editadas no primeiro trimestre de 2006.

Varnhagen — Missão nas Repúblicas do Pacifico: 1863 a 1867 (Volumes I e II), Centro de História e Documentação Diplomática — CHDD (organização).

Comunidade Sul-Americana de Nações — edição das publicações abaixo registradas, por ocasião da realização, em Brasília, da Primeira Reunião de Chefes de Estados da Comunidade Sul-Americana de Nações — CASA, nos dias 29 e 30 de setembro de 2005: - Comunidade Sul-Americana de Nações: América do Sul; - Comunidade Sul-Americana de Nações: Documentos.

Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação — Cartilha contendo relatório final do Grupo de Trabalho Intergovemamental para a Elaboração de um Conjunto de Diretrizes Voluntárias, com o objetivo de apoiar a realização progressiva do direito a uma alimentação adequada no contexto da Segurança Alimentar Nacional. Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores — CGFOME/MRE (organização).

Brasil-Rússia: O Fortalecimento de uma Parceria — livro resultante do Seminário de mesmo nome, realizado em São Paulo, em 16 e 17 de novembro de 2004, do qual participaram personalidades e autoridades brasileiras e russas, dentre elas Igor Shuvalov, Assessor Especial do Presidente da Rússia.

Cadernos do CHDD Número V.

Cadernos do CHDD Número VI.

Cadernos do CHDD Número VIL

Cadernos do CHDD - Número Especial.

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‘‘" _He P R C) A Política Exterior no Parlamento Imperial: Discursos do Visconde do Rio Branco, Centro de História e Documentação Diplomática — CHDD (organização).

Conselho de Estado — Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros, 1852-1862, Centro de História e Documentação Diplomática — CHDD (organização).

Guia de Estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática, Instituto Rio Branco — 1RBr (organização).

Teses do CAE

O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, de Paulo Roberto Campos Tarrisse.

Multifuncionalidade e Preocupações Não-comerciais: Implicações para as Negociações Agrícolas na OMC, de Paulo Estivallet de Mesquita.

CO-EDIÇÕES

O Brasil e a Liga das Nações (1919-1926), de Eugênio Vargas Garcia, r edição. Co-edição com a Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS.

História_da_Américatatina — Volume VI: A América_Latina_Após 1930, Leslie Bethell (organizador). Co-edição com a Editora da Universidade de São Paulo — EDUSP.

Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty — Volume VII, de Arnilcar de Araújo Falcão, Augusto de Rezende Rocha e de Miguel Franchine Neto (1972-1984). Co-edição com a Gráfica do Senado.

Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty — Volume VIII, de Antônio Augusto Cançado Trindade (1985-1989). Co-edição com a Gráfica do Senado.

Um Lugar no Mundo — A Identidade Internacional da Argentina, de José Paradiso. Co-edição com a Editora Civilização Brasileira.

Cronologia das Relações Internacionais do Brasil, de Eugênio Vargas Garcia. Co-edição com a Editora Contraponto.

Entre a América e a Europa: A Política Externa do Brasil na Década de 1920, de Eugênio Vargas Garcia. Co-edição com a Fundação Universidade de Brasília/Editora da Universidade de Brasília.

15

Brazilian Yearbook of International Law — 2005, Centro de Direito Internacional —

CEDIN (organização). Co-edição com o CEDIN.

Série "Para Entender o Direito Internacional", Centro de Direito Internacional — CEDIN (organização). Co-edição com o CEDIN, de série de publicações composta pelos seguintes

títulos: - Para Entender as Nações Unidas;

Para Entender a Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Para Entender o Tribunal Penal Internacional, e;

- Para Entender o Direito Internacional do Meio Ambiente.

16

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RELATÓRIO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

A Divisão de Orçamento e Finanças — DOFI, tem como competência a execução das atividades relativas a elaboração, realização e acompanhamento da programação orçamentária e financeira da FUNAG.

Para alcançar os objetivos propostos pelo Programa de Trabalho do ano de 2005, a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG contou com recursos orçamentários da ordem de R$ 5.282,785,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais), sendo que R$ 4.806.085,00 (quatro milhões, oitocentos e seis mil, e oitenta e cinco reais), aprovado na Lei Orçamentária, R$ 253.700,00 (duzentos e cinqüenta e três mil e setecentos reais) de Destaque da COF/MRE, R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais) de Destaque do Orçamento do Instituto Rio Branco — 1RBr, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de Destaque do Orçamento do DEAF.

RECURSOS ORÇAMENTÁMOS (Valores em RS)

Pessoal e Encargos Sociais (ATIVO) 1.578.791,00

Pessoal e Encargos Sociais (INATIVO/PENSIONISTA) 156.132,00

PSSS Patronal 167.362,00

Estudo e Pesquisa (Custeio) Atividade Fim 1.422.937,00

Benefícios de Pessoal 176.770,00

Coordenação e Manutenção da CAFI (Custeio) Atividade Meio 1.057.631,00

Investimento 80.000,00

Recursos Próprios 420.162,00

Destaque do DEAF 100.000,00

Destaque do IRBr 123.000,00

TOTAL 5.282.785,00

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Dos recursos recebidos para Pessoal e Encargos Sociais, no total de R$ 1.902.285,00 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), foram efetuadas despesas no montante de R$ 1.815.586,51 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), correspondente a 95,00 % do valor total, assim distribuído:

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (Valores em 11$) Despesas com Pessoal Ativo 1.354.862,37 Despesas com Exercício Anterior (ativo) 91.784,03 Despesas com Pessoal (Inativo/Pensionista) 133.130,19 Despesas com Exercício Anterior (Inativo/Pensionista) 9.025,64 Encargos Sociais 59.447,98 PSSS Patronal — abatida cota do orçamento -

financeiro não solicitado à COF/NIRE 167.336,30 TOTAL 1.815.586,51

Dos recursos recebidos para Manutenção da CAFI (custeio) no total de R$ 1.057.631,00 (um milhão, cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais), foram efetuadas despesas no montante de R$ 729.243,08 (setecentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), e inscrito em Restos a Pagar em 2005 o montante de R$ 44.435,62 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondendo a 73,15% do valor total, assim distribuídos:

MANUTENÇÃO DA CAFI (CUSTEIO) ATIVIDADE MEIO (Valores em R$) Material de Consumo 144.580,23 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 53.948,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 549,796,50 Pasep 13.784,73 Obrigações Patronais — INSS 10.789,60 Despesas de Exercício Anterior 730,73 Indenizações e Restituições 48,91 TOTAL 773.678,70

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Dos recursos recebidos para Estudos e Pesquisas de Temas Ligados a Relações Internacionais no total de R$ 1.422.937,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e sete reais), foram efetuadas despesas no montante de R$ 826.067,50 (oitocentos e vinte e seis mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e inscrito em Restos a Pagar em 2005 o montante de R$ 144.486,60 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), correspondendo a 68,23% do valor total, assim distribuídos:

ESTUDOS E PESQUISAS (CUSTEIO) ATIVIDADE FIM (Valores em 11$) Assinatura de Convênios com Instituições Privadas 54.614,57 Diárias de Pessoal civil no país 16.467,55 Obrigações Patronais - INSS 67.377,72 Prerniações Culturais 30.000,00 Passágens e despesas com locomoção 149.033,10 Outros serviços de terceiros pessoa fisica 369.928,03 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 272.640,68 Descentralização de Crédito para a LITROS 3.048,25 Descentralização de Crédito para o Departamento Cultural 7.444,20

TOTAL 970.554,10

Dos recursos recebidos para Benefícios de Pessoal no total de R$ 176.770,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e setenta reais), foram gastos R$ 163.293,60 (cento e sessenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), correspondendo a 92,37% do valor total, assim distribuídos:

BENEFÍCIOS DE PESSOAL (Valores em R$) Reembolso de Assistência Médica 2.510,40 Descentralização para DSE/MRE através de Convênio 37.389,60 Auxílio Creche 7.069,26 Auxílio Refeição 73.644,79 Auxilio Transporte 42.679,55

TOTAL 163.293,60

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Para a dotação de Recursos Próprios, previu-se orçamento no montante de R$ 420.162,00 (quatrocentos e vinte mil, cento e sessenta e dois reais), sendo R$ 280.162,00 (duzentos e oitenta mil, cento e sessenta e dois reais) com Vendas de

Livros e Periódicos, e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com Doações de

Instituições Públicas e Privadas. Foram, no entanto, arrecadados R$ 209.442,57 (duzentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) com Vendas de Livros e Periódicos, e R$ 9.134,99 (nove mil, cento e trinta e quatro reais e

noventa e nove centavos) com Doações de Instituições Públicas e Privadas. Foram gastos

R$ 52.606,89 (Cinqüenta e dois mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), e inscrito em Restos a Pagar em 2005 o montante de R$ 125.657,93 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos), o que correspondeu a 81,56% do valor arrecadado, ficando ainda o saldo da arrecadação de vendas de livros e periódicos no valor de R$ 40.312,74 (quarenta mil, trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos), a ser solicitado como crédito suplementar no exercício de 2006, juntamente com o valor de R$ 182.157,98 (cento e oitenta e dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente a saldo da arrecadação com venda de livros e periódicos nos anos de 2003 e 2004.

RECURSOS-PRÓPRIOS (Valores-em RS)

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 17.910,50

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 158.034,32

Obrigações Patronais - RsISS 2.320,00

TOTAL 178.264,82

Dos recursos recebidos para Investimentos, no total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), foram gastos R$ 74.743,97 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), correspondendo a 93,43% do valor total, assim distribuídos:

RECURSOS DE INVESTIMENTOS (Valores em RS)

Despesas com Material Permanente 74.743,97

TOTAL 74.743,97

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Dos recursos orçamentários liberados pelo IRBr através de Destaque no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), foi gasto o montante de R$ 4.829,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais), e inscrito em Restos a Pagar em 2005 o montante de R$ 45.157,38 (quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta e sete reais e trinta e oito centavos), correspondendo a 40,64% do total, assim distribuídos:

DESTAQUE DO IRBr (Valores em 115)

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 7.500,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.986,38

Obrigações Patronais — INSS 1.500,00

TOTAL 49.986,38

Dos recursos orçamentários liberados pelo DEAF, através de Destaque, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi gasto o montante de R$ 93.708,52 (noventa e três mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), correspondendo a 93,70% do total, assim distribuídos:

DESTAQUE DO DEAF Despesas Efetuadas

(Valores em R$) 93.708,52 93.708,52

TOTAL

Dos recursos financeiros recebidos pela FUNAG para o exercício de 2005, da ordem de R$ 5.064.441,46 (cinco milhões, sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), R.$ 4.193.627,13 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos) foram repassados pela Coordenação de Orçamento e Finanças — COF/MRE, no âmbito do Orçamento de 2005; R$ 218.577,56 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) provenientes de vendas de livros e de doações de Instituições Privadas; R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) a título de repasse do Instituto Rio Branco — IRBr; R$ 100.000,00 (cem mil reais) correspondentes a repasse do DEAF; R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), relativos a Destaque para Pessoal, repassados pela COF/MRE; R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), proveniente de repasse de Destaque para Beneficios de Pessoal, recebido da COF/MRE; o valor de R$ 182.157,98 (cento e oitenta e dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos), a título de excesso de arrecadação com a venda de livros e publicações nos exercícios de 2003 e 2004, e o valor

21

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de R$ 49.578,79 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove194 centavos), como saldo de Restos a Pagar de 2004, não utilizados.

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Do total acima foi gasta a importância de R$ 3.592.742,77 (três\ 4",,,, milhões, quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) com atividades relacionadas à FUNAG, e inscrito em Restos a Pagar em 2005, o valor de R$ 359.737,53 (trezentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos).

Do saldo apurado na conta de Vinculação de Pagamento, no valor de R.$ 1.471.698,69 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos):

a) a importância de R$ 359.737,53 (trezentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos) será disponibilizada para pagamentos inscritos em Restos a Pagar em 2005;

b) será solicitada, em período a ser definido pela Secretaria de Orçamento e Finanças — SOF e a título de Crédito Suplementar, a importância de R$ 236.450,52 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), referente a: R$ 170.876,92 (cento e setenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), recursos não utilizados do Superávit Financeiro de 2003; R$ 11.281,06 (onze mil, duzentos e oitenta e um reais e seis centavos), saldo não utilizado com a venda de livros e periódicos de 2004; R$ 13.979,80 (treze mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), saldo de restos a pagar não utilizados em 2004; R$ 40.312,74 (quarenta mil, trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos), saldo não utilizado com a venda_de livros e periódicos de 2005;

c) ficará disponibilizado na conta de Vinculação de Pagamento da FUNAG, como adiantamento de cota financeira para o exercício de 2006,0 montante de R$ 875.510,64 (oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).

22

RELATÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

No exercício de 2005, a Procuradoria Federal (PROFE) elaborou 109 (cento e nove) Pareceres Consultivos, 10 (dez) Informações, 01 (uma) Nota Técnica, e 02 (duas) Atas da Reunião do Conselho Superior da FUNAG, perfa7endo um total de 122 (cento e vinte e duas) unidades. E, ainda, procedeu ao acompanhamento dos demais Processos Judiciais em andamento nos Tribunais "a quo" e "ad quem", bem como a formalização dos Processos Judiciais de natureza onerosa com cópias de algumas peças, em cumprimento às exigências estabelecidas pela Portaria n.° 17, de 6 de fevereiro de 2001, consoante o art. 3° e seus respectivos incisos, para serem cadastrados no SICAJ pela Gerência de Recursos Humanos - GEREI desta Fundação, assim como atendeu a solicitações da Procuradoria-Geral Federal - PGF, com vistas ao encaminhamento de Relatórios MENSAIS DE COLETA DE DADOS PARA REGISTRO MENSAL do SIG/PGF, de informações diversificadas, via e-mail, de oficios, de cópias dos processos judiciais de natureza onerosa e diversos procedimentos administrativos pertinentes à legislação dos servidores da categoria de Procurador Federal. E, finalmente, atendeu as consultas verbais solicitadas pelos setores da FUNAG.

2. Quanto ao atendimento aos Processos Judiciais foi procedido os acompanhamentos em todas as suas fases processuais, ou seja: elaboração de peças, interposição de recursos em todas as instâncias dos Tribunais Superiores dentro do prazo estabelecido pela norma adjetiva processual.

3. Ação de Execução Diversa por Título Judicial, através do Mandado de Citação n° 011/00, Processo n° 1999.34.00.037608-5/2004.34.00.018145-0/2000.34.00.003254-0, da 9" Vara da Justiça Federal, Exeqüente: Eugênia Tereza Sampaio Tavares, servidora inativa - Executado: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG; o objeto da ação consiste na incorporação do índice do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento). Para tanto, a FUNAG contestou Embargos à Frecução, com fundamento na extinção do objeto, tendo em vista a juntada nos autos do Termo de Transação Judicial firmada pela retromencionada servidora. Em 14/09/2004, o Processo cível foi suspenso, ordenada Embargos a Execução. E, desde 07/10/2005, o mesmo encontra-se na Secretaria da 90 Vara da Justiça Federal com Petição/Oficio/Documento.

4. Ação de Conhecimento sob o rito Ordinário ajuizada pelo autor contra a FUNAG, Processo n." 2002.34.00.709201-8, da 2? Vara da Justiça Federal, Exeqüente: Isnaldo Pereira Marfins de Souza, servidor da ativa - Frecutado: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG; o objeto da ação consiste na incorporação do índice do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento). Para tanto, a FUNAG contestou Embargos à Execução, com fiuklamento na extinção do objeto, tendo em vista a juntada nos autos do Termo de Transação Judicial firmada pelo reíromencionado servidor. E, em 30/09/2004, o presente processo encontrava-se concluso para sentença Em 07/12/2005, foi feita intimação/notificação/vistas ordenada ao Réu (FUNAG). Registra-se que a citada Vara encontrava-se fechada, tendo em vista a inspeção judicial de 09 a 19/12/2005, e continuará fechada até 06/01/2006 em razão do Recesso (20/12/2005 a 06/01/2006).

23

5. Ação de Conhecimento sob o rito Ordinário ajuizada pelo autor contra a

FUNAG, através do Processo n.° 2002.34.00.709202-1, da 2? Vara da Justiça Federal,

Exeqüente: Renata Lacerda Caldas Martins, servidora da ativa - Executado: Fundação

Alexandre de Gusmão — FUNAG; o objeto da ação consiste na incorporação do índice do

percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento). Para tanto, a FUNAG contestou

Embargos à Execução, com fundamento na extinção do objeto, tendo em vista ajuntada nos autos do Termo de Transação Judicial firmada pela retromencionada servidora. E, em 10/12/2004, foi prolatada a sentença com o julgamento do mérito, logo o pedido da Ação foi procedente. Em 22/10/2005, houve requisição de pagamento remetido ao TRF, aguardando cumprimento do pagamento que está disponível.

Ressalta-se que, por determinação judicial, foi pago o valor de R$ 2.896,89

(dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), para a referida

Autora, correspondente aos 3,17% do precatório remetido ao TRF/la Região, consoante o e-mail encaminhado a esta Procuradoria Federal, em 12/12/2005, da Coordenadoria de Execução Judicial. Registra-se que a presente Ação foi ajuizada em 18/10/2002 e a FUNAG acompanhou, rigorosamente, o trâmite legal até o último trânsito 22/10/2005,

conforme se verifica no citado processo.

6. Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa contra a União Federal (Fazenda

Nacional), através do Processo n.° 2004.34.00.025143-9, da 19a Vara da Justiça Federal,

Exeqüente: União Federal (Fazenda Nacional) - Executado: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG ; o objeto da ação consiste no cancelamento e a extinção, com o devido arquivamento, do Processo Judicial n.° 2004.34.00.025143-9, instruído com o Processo Administrativo n.° 10166 500682/2005-5, inscrição n.° 10204000302-09, valor atualizado de R$ 60.883,23 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), na retromencionada Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa, que corre nesse Juízo Federal na Décima Nova (1T) Vara, referente ao pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - 1RPJ, decorrente da obrigação do 1RRF/REND - Trabalho Assalariado, bem como do Processo Administrativo n.° 10166500683/2005-0, inscrição n.° 10704000109-56,

valor atualizado de R$ 10.057,38 (dez mil, cinqüenta e sete reais e trinta e oito centavos), pertinente ao pagamento do PASEP, perfazendo um total geral de R$ 70.940,61 (setenta mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos). Em 15/10/2004, o feito encontrava-se no cartório daquela Vara - PETICAO/OFÍCIO/DOCUMENTO recebido na Secretaria para diligências processuais.

Em 07/12/2005, o presente Processo foi devolvido com Sentença sem exame do mérito, por falta de pressupostos processuais. Ressalta-se que o Processo n.°

2005.34.00.011647-3, da 19 Vara da Justiça Federal, autuado em 25/04/2005, foi apensado

por dependência ao Processo n.° 2004.34.00.025143-9 da mesma Vara.

7. Ação de Execução Fiscal da Divida Ativa contra a União Federal (Fazenda

Nacional), através do Processo n.° 2004.34.00.041781-8, da 18' Vara da Justiça Federal,

autuado em 21/10/2004, Exeqüente: União Federal (Fazenda Nacional) - Executado: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. Em 20/10/2005, o presente Processo foi recebido na Secretaria da 18 Vara sem Petição. E, desde 27/10/2005, o pleito encontra-se

suspenso.

24

8. Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa

contra a União Federal (Fazenda

Nacional), através do Processo n.° 2004.34.00.0417804, da 19a Vara da Justiça Federal, autuado em 21/10/2004, Exeqüente: União Federal (Fazenda Nacional) - Executado: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. Em 08/06/2005, o presente feito encontrava-se com despacho. E, desde 08/06/2005,0 Processo Cível encontra-se suspenso.

9. Ação de Conhecimento sob o rito Ordinário

ajuizada pelo autor contra a

FUNAG, através do Processo n.° 2004.34009013866, do 1° Juizado Especial Federal da

Circunscrição Judiciária do Distrito Federal, 2C Vara - Exeqüente: Maria Aparecida de Castro Miquelino Fenerich, servidora da ativa - Executado: Fundação Alexandre de

Gusmão — FUNAG; o objeto da ação consiste na restituição do desconto indevido do

auxílio-alimentaç'ão, feito quando a servidora estava de férias ou de licença. E, em

14/09/2004, citação por oficial, mandado remetido à Central de Mandados, para citar a Fundação Alexandre de Gusmão. Em 15/11/2005, a FUNAG foi intimada/notificada

com vista ordenada.

10. Ação de Conhecimento sob o rito Ordinário

ajuizada pelo autor contra a

FUNAG, através do Processo n.'" 2004.34009061898, do 1° Juizado Especial Federal da

Circunscriçã o Judiciária do Distrito Federal, 23° Vara - Exeqüente: Sebastião José Ferreira Albernaz, servidor falecido - Executado: Fundação Alexandre de Gusmão —

FUNAG; o objeto da ação consiste na restituição do desconto indevido do auxilio-

alimentação, feito quando o servidor estava de férias ou de licença. Para tanto, a FUNAG contestou Embargos à Execução, com fundamento na extinção do objeto. E, em

28/09/2004, o referido processo encontrava-se concluso para sentença. Em 19/11/2005, o

mencionado processo foi devolvido com despacho.

11. A Procuradora-Chefe desta Fundação executou diversas atividades de

assessoramento aos setores da FUNAG, consoante o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. Relacionam-se, a seguir, os Processos Judiciais, os Pareceres Consultivos, as Notas Técnicas, as Informações e demais expedientes relativos ao ano de

2005.

1- PARECERES CONSULTIVOS ELABORADOS NO ANO DE 2005

ASSUNTOS Análise e pronunciamento da minuta do primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.° 021/2004 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Senhora Maria Loureiro

Pacheco. Licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", objetivando a contratação de empresas para a prestação de serviços de suporte operacional e apoio administrativo para a execução de

servi is re ionista, continuo e motorista.

Licitação na modalidade de "Convite", objetivando a

contrafação de empresas para a prestação de serviços de suporte o racional e ainiO administrativo ara a execu ão de servi os

25

001/2005

002/2005

003/2005

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.1) Oti •

de técnico em informática (reprograna mioppaniam), „,..•

conforme a Planilha de Custos Estimativa Minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 12/2003 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT.

004/2005

005/2005 Análise e pronunciamento sobre .a legalidade da minuta do novo

Regimento da Fundação Alexandre de Gusmão.

006/2005

Análise e pronunciamento sobre a legalidade da Portaria -

Regulamento do Programa de Incentivo à pesquisa em História Diplomática, assim como das Minutas de Edital e de Contrato.

007/2005

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para complementação do projeto sobre caricatura e as relações internacionais no segundo Reinado.

008/2005

Análise e pronunciamento sobre a possibilidade legal da celebração da Minuta de Convênio de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Fundação Universidade de Brasília/Editora Universidade de

Brasília.

009/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Co-Edição a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão —

FUNAG e a Empresa Barléu Edições Ltda.

010/2005

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a realização de pesquisa para elaboração de uma publicação a respeito da participação do Estado Brasileiro junto a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

011/2005

Minuta de Contrato de co-edição com cessão de direitos patrimoniais/autorais a ser celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Barléu FAições Ltda.

012/2005

Análise e pronunciamento da minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.° 010/2004 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa World Service Serviços Gerais Ltda.

013/2005

Análise e pronunciamento sobre a Prorrogação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.° 005/2003 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa Cargo Brasil Transporte Ltda.

014/2005

Análise e pronunciamento sobre a legalidade do pagamento da Fatura n° 187959 da Empresa Intercontinental Hotelaria Ltda., conforme o MINI-MEMO do Chefe da Divisão de

Administração.

015/2005

Análise e pronunciamento sobre a rescisão contratual do Contrato de n° 010/2004 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa World Service Serviços

Gerais Ltda.

016/2005 Análise e pronunciamento sobre a Prorrogação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.° 004/2003 celebrado entre a

- O

26

Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empreà ,' Voetur Cargas e Encomendas Ltda.

017/2005 Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de material permanente (processamento de dados)e equipamentos de informática.

018/2005

Análise e pronunciamento sobre a legalidade da Minuta de Contrato de prestação de serviços de manutenção do programa Sistema Gerenciador de Livros — SGL a ser celebrado entra a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa R.A SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA.

019/2005

Análise e pronunciamento sobre a legalidade da Portaria, do Regulamento do Prêmio América do Sul e da Minuta de Edital do referido prêmio.

020/2005 Pagamento da Fatura n° 9902.1062778 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT.

021/2005 Análise e pronunciamento sobre a legalidade do pagamento das Faturas n'5 086704, 086705, 086706, 087536, 087537 e 087550 da Empresa PROL Editora Gráfica LTDA.

022/2005 Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos.

023/2005 CANCELADO.

024/2005

Minuta de Contrato de prestação de serviços de divulgação das obras editadas pela FUNAG a ser celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Associação Brasileira dos Editores universitários — ABEU.

025/2005

Licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", objetivando a contratação de empresas para a prestação de serviços de suporte operacional e apoio administrativo para a execução dos serviços de acabamento gráfico.

026/2005

Contratação entre a União, Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para, por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos — CESPE, realizar a prestação de serviços técnicos — especializados cm vistas à realização de Concurso Público.

027/2005

Análise e pronunciamento da Minuta do Quinto Termo Aditivo ao Termo Simplificado de Convênio n.° 007/2001 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Ministério das Relações Exteriores.

028/2005

Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor André Aranha Corrêa do Lago.

029/2005 Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor Paulo Estivallet de Mesquita.

030/2005 Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais/autorais a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a

/1 e P R92.

27

O

., Senhora Maria Clara Duelos Carisio. ,)

031/2005

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de textos sobre o tema "Mudança Climática e o Brasil".

032/2005 Contrafação de de serviços técnicos profissionais para prestação a elaboração de textos sobre o tema "Cooperação Financeira Brasil, Argentina e Venezuela".

033/2005

Contrafação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de textos sobre o tema "Ampliação da Competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas".

034/2005

Reajustar e Prorrogar o Contrato n.° 005/2001, firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa Moleque de Idéias Informática Educacional Ltda.

035/2005 Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de textos sobre o tema "Convergência do Mercosul e da CAN".

036/2005 Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Editora Los Amigos Del Libro.

037/2005 Minuta do primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.° 020/2004 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Professor José Geraldo Vinci de Moraes.

038/2005 Reajustar e Prorrogar o Contrato n.° 019/2004, firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão —FUNAG e a Eniprcsa PP Locações e Serviços Ltda.

039/200 5 Análise e pronunciamento da Minuta do Contrato/2005 a ser firmada entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Fundação Universidade de Brasília — FUB.

040/2005 Licitação na modalidade de "Convite", objetivando a aquisição de consumo, classificado de acordo com o Plano de Contas da União, como material de processamento de dados.

041/2005 Reajustar e Prorrogar o Contrato n.° 021/2004, firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a senhora Maria Loureiro Pacheco.

042/2005

Análise e pronunciamento sobre a legalidade do pagamento da Nota Fiscal n° 5331 da Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina — UNOESC, hoje, denominada Universidade Educacional do Oeste de Santa Catarina, conforme o MINI-MEMO do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças.

043/2005 Análise e pronunciamento sobre a legalidade do pagamento da Notas Fiscais ifs 1033 e 1034 da Empresa BEM-TE-VI Produções Literárias Ltda. I

043-A12005 Licitação na modalidade de Convite, objetivando a aquisição de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — aquisição de software, de acordo com o Plano de Contas da União.

P. o

28

o

048/2005

049/2005

051/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato a ser firma entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e

Imprensa Nacional, para recebimento dos diários oficiais da

União e da Justiça. Análise e pronunciamento da minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Originário n.° 002/2001 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Livraria do Advogado de Brasília Ltda. Análise e pronunciamento sobre a legalidade do pagamento da Fatura n° 021436, a favor da Empresa Probank LTDA., conforme se verifica nos presentes autos. Licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", objetivando a contratação de empresas para a prestação de serviços gráficos diversos. Licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", objetivando a aquisição de materiais de consumo diversos, classificados como "Material de Copa e Cozinha", "Acondicionamento e Embalagem", Limpeza e Produtos de Higienização" e "Material de Expediente", de acordo com Plano de Contas da União. Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de material de consumo, classificados de acordo com o plano de Contas da União, como materiais de Processamento de Dados, conforme especificações constantes no objeto da Minuta de Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Análise e pronunciamento da Minuta do Contrato/2005 a ser firmada entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Fundação Universidnde de Brasília — FUB, conforme a minuta de Contrato inserta nos autos. Análise e pronunciamento sobre a legalidade da Minuta de Contrato de prestação de serviços de ajustes, reparos, manutenção e aperfeiçoamento do sistema CPROWEB — Setor

de Protocolo, conforme se verifica na referida minuta de

Contrato. Análise e pronunciamento da minuta do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2001 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Centro Integração Empresa Escola - CIEE Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais/autorais a ser fumado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura. Análise e pronunciamento da minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.° 08/2005 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa BRASFORTE Administração e Serviços Ltda. Análise e pronunciamento da minuta do Primeiro Termo

044/2005

045/2005

046/2005

047/2005

4'5012005

052/2005

053/2005

054/2005

055/2005

29

V-

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RURICA

Aditivo ao Contrato n° 009/2005 celebrado entre a Fundaça-V,

Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa PROBANK \\Y' s E pç'?

Ltda. Minuta de Contrato entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), através

056/2005 do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos — CESPE. Pagamento da Fatura n.° 1056.752651 à Empresa Brasileira de Correios e ellekgrafos — ECT. Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração do Plano de Carreira aplicável aos servidores da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. Análise e pronunciamento da Minuta de Edital n.° 1/2005 — FUNAG, de 26 de agosto de 2005. 059/2005 Análise e pronunciamento sobre a possibilidade legal da celebração da Minuta de Termo de Cooperação Técnica. 060/2005 Minutas de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais a serem firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e os 11 (onze) autores, que farão da edição de um 061/2005 número especial dos Cadernos do CHDD. Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para tradução de textos do idioma português para o idioma espanhol. 062/2005 Análise e pronunciamento sobre a possibilidade legal da celebração da Minuta de Termo de Cooperação Técnica. 063/2005 Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para

064/2005 tradução de textos do idioma português para o idioma árabe. Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o

Senhor Luiz Pinguelli Rosa. Licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", objetivando a contratação de empresa para a prestação de Serviços Telefônicos Fixos Comutado — STFC, nas modalidades de longa distância nacional e internacional. Análise e pronunciamento da Minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.° 005/2004 celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Instituto Brasileiro de

Relações Internacionais — IBRI. Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando a prestação de serviço de fornecimento de programas de computadores (software), classificados como "Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica", aquisição de materiais classificados como "Materiais Elétricos" e Material Permanente classificado como "Equipamento de Processamento de Dados", de acordo com o Plano de Contas da União. Análise e pronunciamento quanto à legalidade da Minuta do Terceiro Termo Aditivo ao contrato n.°09/2002. Prorrogação do Contrato originário n.° 003/2001 firmado

30

057/2005

058/2005

065/2005

066/2005

067/2005

068/2005

069/2005

070/2005

1P

entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG Kt36 Imprensa Nacional.

071/2005 Análise e pronunciamento sobre a legalidade do pagamento da Fatura n° 024356, a favor da Empresa Probank S/A.

072/2005

Análise e pronunciamento sobre a rescisão contratual do Contrato de n° 010/2004 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa World Service Serviços Gerais Ltda.

073/2005 Prorrogação do Contrato n° 009/2002, firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa PANACOPY - Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda.

074/2005 Contrato de de serviços técnicos profissionais a ser prestação firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Senhora Eliana Zugaib.

075/2005 Contratação entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa Brasil Telecom S/A, pertinente à prestação de serviços de Telecomunicações na modalidade PABX Virtual.

076/2005 Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor José Ramos Santiago.

077/2005 Contrato de de serviços técnicos profissionais a ser prestação firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor Washington Luiz Rodrigues Novaes.

078/2005 Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de texto sobre o tema "A Evolução da Justiça Internacional".

079/2005 Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de texto sobre o tema "Telecomunicações e Meios de Comunicação em Massa".

080/2005 Contrato de de serviços técnicos profissionais a ser prestação firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.

081/2005 030/2004 Minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.°

fumado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Empresa Viagens Brasil Turismo Ltda.

082/2005 Contrato de prestação de serviços técnicos especializado a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Senhor Paulo Gilberto Fagundes Vizentini.

083/2005

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de texto sobre o tema "Desafios para a Efetiva Proteção Internacional dos Direitos Humanos", conforme o Memo CGAF/FUNAG/n.° 347/2005.

084/2005 Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Co-Edição a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Editora RCB Ltda.

085/2005 Contratação de de serviços técnicos profissionais para prestação

31

a elaboração de texto sobre o tema "Solução das Controvérsi .

Comerciais Internacionais".

086/2005

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de texto sobre o tema "A Reforma das Nações

Unidas e o Sistema Internacional Contemporâneo".

087/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Serviços Técnicos Especializados a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Professor Paulo Gilberto Fagundes Vizentini.

088/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Serviços Técnicos Especializados a ser firmado entre a Fundação

Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Professor Tullo Vigevani.

089/2005

Vargas Garcia.

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Serviços Técnicos Especializados a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Professor Eugênio

090/2005 Contrafação de prestação de serviços técnicos profissionais para

a elaboração de texto sobre o tema "Integração Física".

091/2005

Oliveira Mazzuoli.

Minuta de Contrato de Cessão de Direitos

Patrimoniais/Autorais a ser fumado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Professor Valério de

092/2005

Licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e conetiva, com reposição de peças, do parque de informática e dos aparelhos de fac-símiles.

093/2005

Análise e pronunciamento sobre a legalidade da minuta de Contrato de Co-Edição a ser fumado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Editora Contraponto Ltda.

094/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato a ser firmada entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT.

095/2005

Minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 12/2003 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT.

096/2005 de Consumo (não cotados no Pregão Aquisição de Material

Eletrônico n° 09/2005).

097/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Co-Edição a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão —

FUNAG e o Centro de Direito Internacional — CEDIN.

098/2005

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato de Co-Edição a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão —

FUNAG e a Fundação Universidade de Brasília — FUB, por intermédio da Editora Universidade de Brasília.

_ . . .., Minuta do Primeiro lermo

099/2005 34/2005, celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão —

32

r j,19.

clini g

LI FUNAG e a Senhora Houda Blum Bakour. -)

100/2005

União.

Análise e pronunciamento da Minuta de Contrato a ser firm p ; -- entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a

Imprensa Nacional, para recebimento do Diário Oficial da

101/2005

Análise e pronunciamento da Minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato originário n.° 012/2001 firmado entre a Fundação

Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Brasil Telecom S/A.

102/2005 Acréscimo de 25% para a aquisição de 03 (três) Licenças do

Software Office Professional 2003 português.

103/2005 Acréscimo de 25% para a aquisição de 03 (três) computadores, conforme se verifica na Planilha de Custos.

104/2005 Acréscimo de 25% para a aquisição de 03 (três) Licenças do

Windows XP Professional Brazilian CDN/SP2.

105/2005

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de texto sobre o tema "Ensino do Direito Internacional Privado na PUC-Rio: perspectivas para o aprendizado do conteúdo do DrPr em conformidade com as

Diretrizes Curriculares aprovadas pelo MEC/SESU".

106/2005

cabíveis à espécie.

Análise e pronunciamento quanto à legalidade da Minuta referente ao Projeto do Plano de Carreira dos servidores do quadro permanente da Fundação Alexandre de Gusmão —

FUNAG, consoante se depreende do Mini-Memo, de 23/12/2005. Retomou ao setor competente para as providências

107/2005

Análise e pronunciamento sobre a Prorrogação da minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário n° 71/2005 firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Contraponto Editora Ltda.

108/2005

Análise e pronunciamento sobre a Prorrogação da Minuta do Primeiro Termo Aditivo, a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e o Centro de Direito

Internacional — CEDIN.

109/2005

Análise e pronunciamento sobre a Prorrogação da Minuta do Primeiro Termo Aditivo, a ser fumado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Fundação Universidade de Brasília-FUB/Filitora da UNB.

33

II - INF'ORMAÇÕES ELABORADAS NO ANO DE 2005

INFORMAÇÕES

001/2005

002/2005

003/2005

ASSUNTOS Procedimento administrativo para nomeação de servidor para exercer a Função Gratificada — FG-3. Pedido de revisão dos valores relativos ao salário base e ao vale refeição solicitado pela Empresa World Service Serviços Gerais Ltda., em razão da Convenção Coletiva de Trabalho no

exercício de 2005. Procedimento administrativo para aceitação da estagiária Marlene Margarida de Sousa Fialho. Análise e pronunciamento sobre a possibilidade legal da celebração da Minuta de Convênio de Cooperação a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e duns Universidades a serem denominadas, à época de sua celebração entre as partes existentes. Análise e pronunciamento sobre a possibilidade legal da celebração da Minuta de Convênio de Cooperação a ser firmado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e uma Universidade a ser denominada, à época de sua celebração

entre as partes. Análise e pronunciamento quanto à legalidade da liberação de imagens de livros editados pela FUNAG. Análise e pronunciamento quanto à legalidade da criação de um núcleo Brasil-África do Sul na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e demais constantes no Memo

CGAF/FUNAG/n.° 183/05. Análise e pronunciamento sobre o cadastramento dos Autores no SICAF com vistas ao Contrato de Cessão de Direitos Autorais/Patrimonial a ser firmado com a esta Fundação, conforme o Memo DAG/FUNAG/n.° 204/05. Análise e pronunciamento do teor do Oficio PRESI/FUNAG/2005. Análise e pronunciamento da Minuta de Convênio de Cooperação a ser celebrado entre a Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG e a Universidade Federal do Rio Grande do

Sul- UFRGS.

004/2005

005/2005

006/2005

007/2005

008/2005

009/2005

010/2005

34

III - NOTAS TÉCNICAS ELABORADAS NO ANO DE 2005

NOTAS TÉCNICAS ASSUNTOS

001/2005

Análise e pronunciamento sobre a Exposição de Motivos Interministerial e Minuta de Decreto Normativo, relacionados à aprovação do Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, consoante o Memorandum G/416 Ostensivo/Urgentíssimo.

IV - DOS ATOS PROCEDIMENTAIS

4.1 Elaborou-se diversos expedientes - Ofício n." 001 a 012/2005, Memorandos n." 001 a 014/2005, pertinentes ao interesse da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG.

V - DOS TRABALHOS ELABORADOS JUNTO AOS JUIZOS "A QUO" E "AD QUEM"

5.1. Ação Ordinária - Processo n.° 1997.34.00.010446-0, Autores - Helena Maria de Assis Torres (Transação Judicial - servidora ativa), Noêmia da Silva Correa de Oliveira, Irene de Jesus Moura Filha (Transação Judicial - servidora ativa), Sebastião José Ferreira Albernaz, Marcelo Geraldo de Souza (Transação Judicial - servidor ativo) e Roberto Carlos Guimarães Torres (Transação Judicial), Réu - Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na 3' Vara Cível da Justiça Federal. O Objeto do pleito refere-se sobre o Plano Econômico dos 28,86%. O feito foi remetido ao Tribunal Regional Federal - TRF, Processo n° 1999.01.00001470-8, acompanhado do Recurso de Apelação, dentro do prazo recursal. Em 17, de novembro de 2001, foi entregue na 3" vara da Seção Judiciária - Despacho da Fundação Alexandre de Gusmão, juntou-se as Fichas de Evolução Funcional e Financeira da senhora Noêmia da Silva Correa de Oliveira e do senhor Sebastião José Ferreira Albernaz, referente aos anos de 1993 e 1995.

Ressalta-se, entretanto, que o presente pleito tramitou no Tribunal, em razão de os servidores Noêmia da Silva Correa de Oliveira e Sebastião José Ferreira Albernaz não terem firmado a Transação Judicial. E, em 19/11/2001, houve Petição por parte dos Exeqüentes e encaminhada à Secretaria da Vara. E, desde 01/04/2002, o feito foi remetido para execução de Sentença.

Informo que o Desembargado Federal, Mário César Ribeiro, Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRF P Região, encaminhou o OficioPRESI/1105-61, de 29 de julho de 2005, à FUNAG, referente ao pagamento dos 28,86% - Precatório Alimentar a ser pago, no exercício de 2006, no valor de R$ 32.782,81. E, em 13/09/2005, o referido precatório foi publicado no Diário de Justiça, Seção 2, em 12/09/2005, pág. 178/269.

5.2. Ação Ordinária - Processo n.° 95.00.16195-8/1999.34.00.026990-3, Autores - Ednete Moraes Lesse, Maria Nazerete Mendes Miranda e Reinaldo José Silva Lobo, sendo que este no curso do Processo pediu desistência da relação jurídica contenciosa e, posteriormente, firmou o Termo de Acordo - servidor ativo, que corre na 4" Vara Cível da Justiça Federal. O objeto do presente Processo se trata de incorporação de

35

G 4S" FLS c.

índice do percentual dos 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento). O pleito t4 encaminhado ao TRF - Primeira Turma - Apelação Cível - Processo n.°Y pqo 1997.01.00.015836-1. O Processo, em 02/12/2003, encontrava-se na Secretaria da citada Vara. E, desde 16/11/2004, o feito encontra-se suspenso para Embargos a Execução.

5.3. Ação Ordinária - Processo n." 1998.34.00.013782-2 e Ação Cautelar Inominada - Processo n.° 1998.34.00.009948-4, Autora - Ténia Lima Fernandes Clericuzzi (ex-servidora), Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que cone na 5' Vara ave! da Justiça Federal. O objeto do presente Processo se trata de Devolução do Erário Público — Diárias a maior e Reparação de Danos Morais. Após as fases processuais, devidamente obedecidas, houve audiência de instrução e julgamento. E, em 05.05.99, foi concluso ao Juiz. A sentença foi prolatada, em 06/09/2001, a favor da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. Houve o Recurso de Apelação por parte da Autora e encontrava-se com Despacho Judicial para ser publicado pela Imprensa Oficial, em 28/11/2001. Ressalta-se que o presente pleito foi remetido ao TRF no dia 25/03/2002 e, desde 02/04/2002 até a presente data, encontra-se concluso ao Juiz Relator — Desembargador Federal - Carlos Moreira Alves.

5.4. Ação Ordinária - Processo n.° 1998.34.00.002057-5, Autora: Ana Maria Tapajós, Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. O objeto do presente Processo se trata de incorporação de índice do percentual dos 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), que corre na 7" Vara ave! da Justiça Federal. O pleito foi remetido ao Tribunal Regional Federal - Processo n." 1998.01.00.074762-0, acompanhado do Recurso de—A.pelação, dentro do prazo recursal. E, em 06/11/2001, encontrava-se na Secretaria para julgamento do Recurso. E, em 28/09/2004, o pleito (1998.01.00.074762-0) foi baixado definitivamente à Seção Judiciária do Distrito Federal. E, atualmente, em 03/06/2005, o feito foi baixado e arquivado.

5.5. Ação Rescisória — AR n." 2005.01.00.058896-0, Autora: Ana Maria Tapajós, Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG. O objeto do presente Processo se trata de incorporação de índice do percentual dos 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento), que corre na 7" Vara Cível da Justiça Federal. Em 27/09/2005, a FUNAG foi citada para contestar a Ação Rescisória. A FUNAG contestou dentro do prazo. E, atualmente, em 09/12/2005, o pleito encontra-se concluso ao Juiz Relator - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.

5.6. Ação Ordinária - Processo n." 2003.34.00.034250-7/1997.34.00.005238- 2/1997.01.00.041149-2, Autor - Venizo Pinto da Cruz, servidor inativo, Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na 14" Vara Cível da Justiça Federal. O objeto do presente Processo se trata de incorporação de índice do percentual dos 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento). O pleito foi remetido ao Tribunal Regional Federal — TRF, sob o n." 1997.01.00.030169-7, acompanhado do Recurso de Apelação. E, em 06/11/2003, encontra-se com expedição de Mandado por Oficial. Em 24/05/2004, o citado processo encontra-se suspenso para Embargos à Execução.

5.7. Ação Civil Pública - Processo n.° 1999.34.00007811-2, que corre na 9' Vara (Tive! da Justiça Federal - Ministério Público Federal. O objeto do presente

36

Processo se trata de Contribuição Social frente à Lei n.° 9.783/99, para os servi

públicos civis, ativos, inativos e dos pensionistas dos Três Poderes da União, Autarqui

Fundações Públicas, cujo os Órgãos estejam sediados no Distrito Federal. Desde 06.07.2001 foi ordenada a publicação da sentença pela Imprensa Oficial. E, em 14/11/2002, Intimação/Notificação/Vista Ordenada para a AGU. Em 30/10/2003, o presente Processo encontrava-se na Secretaria de Recursos da Presidência do TRF - Quarta Turma - Juiz Relator - Desembargador Federal - Hilton Queiroz. Ressalta-se que, em 19/05/2005, o pleito foi baixado e arquivado - PACOTE:9081.

5.8. Ação Ordinária - Processo o.° 1999.34.00.037906-2s Autores: Adi Carlene

da Silva Franklin e Conceição de Maria César do Nascimento - Citação em 08.02.2001, Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na T Vara Grei da Justiça

Federal. O objeto do presente Processo se trata de reajuste salarial de 3,17% (três vírgula

dezessete por cento). Houve o trânsito em julgado do Acórdão - Tribunal Regional

Federal - TRF, em 18.09.2001. E, desde 23/11/2003, encontra-se remetido para execução

de Sentença.

5.9. Ação de Execução Diversa por Titulo Judicial - Processo n.°

1999.34.00.037608-5/1998.01.00.076645-6/1997.34.00.027787-1/2000.34.00.003254-

012004.34.00.018145-0, Autora: Eugênia Tereza Sampaio Tavares, servidora inativa, Ré:

Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na 9" Vara Cível da Justiça

Federal. O objeto da presente Processo se trata de incorporação do percentual de 28,86%

(vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento). Para tanto, a FUNAG apresentou contestação

aos Embargos à Execução, juntando nos autos do reUomencionado Processo o Termo de

Transação Judicial firmado pela servidora e, ainda, requereu a extinção do Processo, com vistas à evitar prejuízos incalculáveis para esta Fundação. E, em 10/10/2003, o presente processo encontrava-se com vista ordenada ao autor da presente ação. E, em 05/12/2003, foi recebido na Secretaria da mesma Vara Federal. Em 14/09/2004, o feito encontrava-se suspenso para Embargos à Execução. E, desde 01/01/2005, foi ordenada baixa e arquivado - GUIA 43/2001, tendo em vista a duplicação de movimentação em decorrência da reclassificação prevista na Portaria COGER 111/2004. Em 30/08/2005, esta Fundação foi citada. E, em 07/10/2005, a FUNAG juntou petição para execução.

5.10. Ação Ordinária - Processo o° 19993400038831-3, Autor: Everaldo

Brandão Rocha, Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na 8' Vara

Cível da Justiça FederaL O presente Processo se trata de reajuste salarial de 3,17% (três

virgula dezessete por cento); houve o trânsito em julgado do Acórdão - Tribunal Regional

Federal - TRF, em 31.10.2001 e esta Procuradoria Federal apresentou, tempestivamente, Razões Finais. Em 16/09/2003, o Processo encontrava-se baixado para execução de

Sentença — Classe 4.100. Observa-se que, em 17/09/2003, o processo foi distribuído por dependência,

ganhando, assim, um novo número - 2003.34.00.0317914. E, em 05 de novembro de

2003, esta Fundação foi citada para os fins do art. 730 do CPC. Para tanto, esta Procuradoria Federal apresentou Petição, em 14/11/2003, em atendimento ao Despacho de fls. 113. E, desde 13/10/2005, o feito encontra-se com a requisição deferida de pagamento.

37

1A1152G) °5

5.11. Ação Ordinária - Processo n° 1999.34000391404, Autora - Míriam

— o'

Vtdesca Ferreira, Ré: Fundação Alexandre de Gusntão — FUNAG, que corre na 4°

Cível da Justiça Federal. O objeto do presente Processo se trata de reajuste salarial de '-

3,17% (três vírgula dezessete por cento) e, em 24/05/2001, foi remetido ao TRF sem baixa - Guia n.° 016/2001. Em 11/11/2003, encontrava-se com intimação/notificação pela imprensa - publicação de ato ordinatório. E, em 04/10/2004, intimação/notificação pela imprensa: publicação de despacho. Em 08/09/2005, o feito encontrava-se com carga para o Advogado do autor. E, em 03/11/2005, o feito foi devolvido à Secretaria daquela Vara sem

Petição.

5.12. Ação Ordinária - Processo n.° 19993400037882-5, Autores: Venizo Pinto

da Cruz e Eugênia Tereza Sampaio Tavares, servidores inativos, Ré: Fundação

Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na 22" Vara da Justiça Federal. O objeto do

presente Processo se trata de reajuste salarial de 3,17% (três vírgula dezessete por cento). Esta Procuradoria Federal apresentou, tempestivamente, as Razões Finais antes da Decisão do Superior Pretório. E, desde 30/04/2002, o processo encontra-se remetido para execução

de Sentença

5.13. Ação Ordinária - Processo n.° 2001.34.00.002526-6, Autor: Sindicato dos

Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - SEVDSEP, Ré: Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, que corre na 6" Vara da Justiça Federal. O objeto do presente

Processo se trata de Reajuste Salarial do percentual de 10,87% (dez vírgula oitenta e sete por cento). O presente processo, em 24/11/2003, estava com vista para a AGU. E, desde 30/04/2004, encontra-se baixado para Execução de Sentença.

5.14. Mandado de Segurança n." 2002.34.00.035955-5, protocolado em

08/11/2003, Autores M4RL4 APARECIDA DE CASTRO MIOUELINO FENERICH,

MÁRCIA MARTINS ALVES, que corre na 15 Vara da Justiça Federal, objetivando prestar informações necessárias à instrução sobre a Ação Mandamental. Para tanto, foi

encaminhado o Ofício/DAG/FUNAG n.° 182/2003, de 16 de dezembro de 2003, pelo

Presidente, substituto, da FUNAG, Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Borges dos Santos Júnior, juntamente com as informações prestadas via Parecer Jurídico n.° 065/2003.

Ressalta-se, para tanto, que em 05/09/2003, o referido Mandado foi decidido

no mérito por Sentença - Juízo "a quo". Em 10/12/2003, o pleito foi entregue pelo Ministério Público Federal na Secretaria da 1? Vara. Em 06/02/2004 foi remetido ao TRF

sem baixa - GUIA 009/2005.

5.15. Mandado de Segurança Individual n.° 2002.34.00.0358454, Autores -

Ednete Moraes Lessa, Márcia Martins Alves, Maria Aparecida de Castro Miquelino

Fenerich, que cone na 21" Vara Cível da Justiça Federal. O objeto do presente Processo

se trata de incorporação de Quintos. Verifica-se que, em 23/06/2003, o referido Mandado foi julgado extinto com

julgamento de mérito e denegado a ordem de segurança pelo Juiz Federal Substituto da 21a Vara - Guilherme Jorge de Resende Brito. O feito, desde 11/05/2004, encontra-se no TRF, Primeira Turma, concluso ao Juiz Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.

38

(c FLS

5.16. Mandado de SeRuranca - Processo n.°2003.34.00.033384-0 - Mandi4o, de Intimação e Notificação, Autor Eugênia Tereza Sampaio, que corre na r Vara Fed644-- P R?

contra a Autoridade coatora da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, objetivando o—imediato recálculo dos décimos incorporados, adotando-se como base de cálculo os valores atribuídos à parcela única de que trata o art.1° da Lei n/' 10.470/2002. Em 08/10/2003, a FUNAG foi intimada por Oficial para prestar informações sobre a pretensão requerida da servidora. Em 29/10/2003, esta Procuradoria Federal juntou Parecer nos autos, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Em 27/11/2003, o presente Processo foi remetido ao Ministério Público Federal, e em 08/06/2004 foi remetido ao TRF, sem baixa. E, desde 25/06/2004, o presente Processo encontra-se no TRF, Segunda Turma, concluso ao Juiz Relator - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, com Parecer.

5.17. Ressalta-se, finalmente, que um dos autores da Ação Ordinária - Processo tr.° 1997.34.00.010446-0 e Ação de Execução 2002.34.00.008289-0, que corre na 3" Vara Cível da Justiça Federal, Sebastião José Ferreira Albernaz, falecido, recebeu por determinação judicial o pagamento do valor de R$ 3.549,28 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente aos 28,86% do precatório remetido ao TRF/la Região, consoante o art. 11 da Portaria/COREPPRESI/N° 172. Registra-se que a presente Ação foi ajuizada em 16/04/1997 e a FUNAG acompanhou, rigorosamente, o trâmite legal até o último trânsito 2/06/2005, conforme se verifica às fls. 248 a 262 do presente processo.

VI- DO CADASTRAMENTn DAS AÇÕES JTJDICIAIS NO SICAJ REGISTRADOS PELA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS — GRH/FUNAG

6.1. Registra-se que, em cumprimento às determinações da Portaria n.° 17, datada de 6 de fevereiro de 2001, consoante o art. 30 e seus respectivos incisos, foi determinado o Cadasframento das Ações Judiciais no SICAJ, procedendo-se a formalização dos Processos, com vistas à Reposição Salarial sobre os percentuais de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), 3,17% (três virgula dezessete por cento) e 10,87% (dez vírgula oitenta e sete por cento), pertinentes aos servidores da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG, conforme se depreende da relação abaixo transcrita, in verbis:

PROCESSOS CADASTRADOS NO SICAJ

FUNDAÇAO ALEXANDRE DE GUSMÃO — FUNAG COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS — CAFI

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS — GERH LEGISLAÇÃO

CONTROLE DE PROCESSOS CADASTRADOS NO SICAJ — 2001/2002/2003/2004/2005

DA AÇÃO CLASSE DA AÇÃO

PROCESSOS ANO/NP

STATUS DA

AÇÃO

JUIZO DA

AÇÃO

DATA AJUI7_.AMENTO

AUTOR (ES) ~som AçÃo

39

00012 (28,86%)

0001 (ação ordinária)

1997/34.00.010446-0 01 (não decidida)

Vara —atuai e (3°)

16ABR1997 Helena Maria de

'2 ..v. ',SE

Assis Torres e outros 00001761

00012 (28,86%)

0001 (ação ordinária) 1997/34.00.005238-2 01 (não

decidida) Vara Federal r (14°)

27FEV1997 Venizo Pinto da Cruz 00001892

00014(3,11%) 0001

(ação ordinária) 1995/0007059-6 01 (não

decidida)

Vara Federal (1"

18ABR1995 S1NDSEP/DF 00001986

00012 (28,86%)

" 1 (aça° ordinária) 1997/34.00.028125-0 01 (não decidida)

Vara Federal (215

07OUT1997 Edesonlicio Lemes de

Lima 00002006

00014 (3,17%) 0001 (ação ordinária) . 1999/34.00038831-3 01 (nâo

decidida)

Vara Federal (r)

15DEZ1999 Everaldo Brandão

Rocha 00002010

00012 (28,86%)

0001 (ação ordinária) 1995/00161954 01 (não decidida)

Vara Federal (4,, 1101JT1995

EdneteeMouoraes Lassa 00002014

00070 (10,87%)

0001 (ação ordinária) 2001/34.00.002526-6 01 (não

decidida)

Vara Federal

(6°) 30JAN2001 SINDSEP/DE 00004259

00012 (28,86%)

0001 (ação ordinária) 1997/34.00.027787-1 01 (não

decidida)

Vara Federal (9°)

03OUT1997 Eugenia Tereza

Sampaio Tavares 00010382

' 00014(3,17%)

0001 (ação ordinária) 1999/34.00.037906-2

01 (não decidida)

Vara Federal (7")

09DEZ1999

Adi Cariam da Silva Franklin e

Conceição de Maria C. do Nascimento

00006630

00014 (3,17%) rdiln(áariçía)o 1999134.00.037882-5

01 (não decidida)

Vara Federal (22)

09DEZ1999 Venizo Pinto da Cruz e Eugenia Tereza Sampaio

00006637

(28,86%) 00012 01 0001 (ação

ornária) di 1998/34.00.002057-5 (não decidida) .1AN1998

Vara Federal (r)

28 Ana Maria Tapajos 00006279

00014 (3,17%) ordinária) ) 1999/34.00.039140-6 1999/34.00.039140-6 01 (não

decidida) 0001

Vara 4 Federal 16DEZ1999 Minam Valesca

Ferreira 00006781

00183 (quintos/décim os)

0002 (Mandado de Segurança)

2002/3400035955-5 01 (não decidida)

Vara F_,___, (rsir 08NOV2002

Maria Aparecida de Castro Miquelino Fencrich e Márcia

Manias Alves

00010850

00183 (quintos/décim os)

0002 (Mandado de Segurança)

2002/35845-0 01 (não decidida)

Vara Federa/

(21°) 08NOV2002

Ednete Moraes 1 Ansa, Maria Aparecida de e. M. Fenerich e Márcia

Martins Alves

00011130

40

1

00183 (quintos/décim os)

0002 (Mandado de Segurança)

2003/33384-0 01 (Mio decidida)

Vara Federal

(7°)

0801_172003

V.I. D

Eugénia Tereza \`&00$5,19,„>, Sampaio

00070 (10,87%)

0001 (açã° ordinária) 2003/34.00.006194-5 01 (não

decidida)

Vara Federal 0°)

27FEV2003 SINDSEP/DF 00012386

00248 (devolução PSS aposentados - EC 41)

(Mandado de Segurança)

0002 Vara 2004/3400018603-0

01 (não decidida)

Federai

(15 a) 04JUI42004

Eugênia Tereza Sampaio

00013309

00282 0,17%) (ação ordinária)

7092020001 2002/3400-1 02 (ação decidida)

DF97012J FC0001

1801E2002 Renata Lacerda Caldas Martins

00014600

00282(3,17%) 0029 (ação sumária)

2005/0011057379-7 02 (ação decidida)

0F97012 VF0002

07JUN2005 Joana Barcelar Albemaz

00014664

.,..._ 2.-4:-.--/— ni, nhititne dr anão número 14 (3,17%) I

, 0.P.Nipt, ii-v 10

O a On, •

(5, ELS LI v -„ kr

'ri. RURICA g e

Obs: A partir da folha de pagamento do mes ae fumo

negrito, conforme mensagem n°45546! comunica SIAPE data de emissão 03 de julho de 2002.

6.2 Sabe-se que por Decisão Judicial não mais caberá interposição de Recurso

nos Processos onerosos, com vistas à aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos

servidores públicos desta Fundação, com fundamento na Lei n." 8.880, de 27 de maio de

1994 e Medida Provisória n.° 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. Registra-se, para tanto, que esta Procuradoria Federal requereu em Juízo a

extinção dos Processos - 3,17% - com o devido arquivamento, por força da Súmula

Administrativa n.° 9, de 19 de dezembro de 2001.

VII-ASSESSORAMENTO

7.1. A Procuradora-Chefe participou da elaboração das Atas da Reunião do

Conselho Superior da FINAG, na qualidade de Secretária, assim como nos

procedimentos processuais administrativos - minutas de Contrato, de Edital, de Cartas-

Contrato, de Convênios, de "Termos Aditivos", de Termos de Acordo, de Termos de

Cooperação e demais expedientes.

7.2. Atendeu-se, por via telefônica, a diversas consultas verbais sobre assuntos diversificados relativos a procedimentos normativos aos setores desta Fundação:

a) - Presidência da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG;

b) - Departamento de Administração Geral (DAG);

c) - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Finanças (CGAF);

d) - Coordenação de Administração e Finanças (CAFI)

e) - Divisão de Recursos Humanos (DRH);

41

(J".2as

o e) - Divisão Administrativa (DA);

O - Divisão de Orçamento e Finanças (D0F1).

VIII- REUNIÕES

8.1. A Procuradora-Chefe participou das Reuniões do Conselho de

Administração Superior da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, na qualidade de

Secretária, em cumprimento ao disposto nos termos do art. 14 e seu Parágrafo do Capítulo IV do Regimento Interno da FUNAG, aprovado pela Portaria de 10 de maio de 2002, com

vistas ao exame e aprovação da Prestação de Contas e o Plano de Trabalho, em 17 de fevereiro de 2005, às 12:30 horas e, em 08 de julho de 2005, respectivamente.

8.2. Reitera, para conhecimento da Presidente desta Fundação, quanto aos

Processos Judiciais em curso que 09 (nove) servidores desistiram, em razão de terem

pactuado Termos de Transação Judicial e, ainda, 40 (quarenta) servidores firmaram

Termos de Acordo, referente ao pagamento do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula

oitenta e seis por cento), objeto da Decisão do Superior Tribunal Federal - STF no julgamento do RMS n°22.307-7, dos Servidores Civis da União, conforme determinação

da Medida Provisória n.° 1.704/98.

8.3. Finalmente, registra-se que a partir da folha de pagamento do mês de julho serão desativados os objetos de ação número 14 (3,17%), conforme Mensagem n.° 455461 comunicada via SIAPE - data de emissão: 03 de julho de 2002.

Registra-se, ainda, outras atividades atreladas às necessidades pertinentes à Procuradoria Federal, a saber: contatos para pesquisas com órgãos da Administração Pública, objetivando atualizações em diversos seguimentos procedimentais no contexto da

Administração Pública.

8.4. A Procuradoria Federal (PROFE) encaminha, em tempo hábil, coletâneas dos Pareceres Consultivos, Notas Técnicas e Informações à Presidência desta Fundação, bem como aos seus respectivos setores e, ainda, à Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores - MRE, à Advocacia-Geral da União - AGU e outros, em

cumprimento à Lei Complementar n.° 73, de 10 de fevereiro de 1993.

Maria Inês Faria Franca Soares Procuradora-Chefe

42

11

Adm. geral APROVADO

Ta 24-ia do Ca= Woreim ~latente Tacaca da DA

Ofdenadprte Despesas

e:~\VQ1 CIO çrn \))?)

Credor

DEMONS1HATIVO DE RECEITA E DESPESAS CARTÃO DE CRÉDITO COORPORATIVO

PROGRAMA DE TRABALHO: 07122127922720001 VALOR EMPENHADO: R$250,00 NATUREZA DA DESPESA: 349030

DATA DA EMISSÃO:13/09/2005 PRAZO APLICAÇÃO: 90 DIAS

PREST.CONTAS: 10 DIAS

BALANCETE N2 ORDEM DATA HISTÓRICO RECEITA DESPESA

1 01.03.2005 LIBERAÇÃO DE RECURSOS 250,00

2 26.12.2005 PGTO CARTÃO - NOTAS FISCAIS DE N2 2228912 E 564646 173,37 DEVOLUÇÃO DE MULTA CONF.GRU 68808-8 1,37

TOTAL GASTO - SALDO EXISTENTE EM 30.12.2005 78,00

Brasília,b2 de k.(9-e.praatce, de 2005

Everao B1WU Rocha Contador

CFtO-DF n°0101711(1-3

meusdocumentos/pcsuprimentos

tebalto,iu:n1 dc) Çcwwto ',utak Credor

Brasília, (,)9 de 1.9errin de 2005

APROVADO

DiretwalàenidioMP's de

espesas m. mal

Conferido

C- --Conta Everaltfo Dm:4C Rocha

Contador CRC-DF re 01077144

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS CARTÃO DE CRÉDITO COORPORATIVO

PROGRAMA DE TRABALHO: 07122127922720001 VALOR EMPENHADO: R$350,00 NATUREZA DA DESPESA: 3339039

BALANCETE N° ORDEM DATA HISTÓRICO RECEITA DESPESA

1 01.03.2005 LIBERAÇÃO DE RECURSOS 350,00 2 11.11.2005 PGT° DE TÍTULO CONV. N° 01 90,00 3 16.11.2005 PAGT° DE NF 569 32,00 4 02.12.2005 RECIBO TAXI 14,00

TOTAL GASTO 136,00 SALDO EXISTENTE EM 30.12.2005 214,00

meusdocumentos/processo/suprimento de fundos

13/9/2005 PRAZO APLICAÇÃO: 90 DIAS PREST.CONTAS: 10 DIAS

'T,LN.Nr1

C>FLS

uRICA

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO e R

ORÇAMENTO

2005

FUNAG

o 69

ENTIDADE

BALANCO ORCAMENTARIO TÍTULO

35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO

r EXERCÍCIO 1 r-,- mÉs ----] 0 1314

2005 I DEZEMBRO

rTSmtPTO D' F*Z"N"N Ai A ,C J

RECEITA DESPESA

T ITULOS PREVISAO EXECUCAO DIFERENCA T ITULOS FIXACAO EXECUCAO DIFERENCA

RECEITAS CORRENTES 420.162,00 218.577,56 201.584,44 CREDITO ORCAMENTARIO SUPL 4.806.085,00 - 3.591.608,14 1.214.476,86 RECEITA SERVICOS 280.028,00 209.442,57 70.585,43 DESPESAS CORRENTES 4.726.085,00 3.516.864,17 1.209.220,83 TRANSFERENCIAS CORRENTE 140.000,00 9.134,99 130.865,01 PESSOAL E ENCARGOS SOC. 1.666.086,00 1.487.309,34 178.775,66 OUTRAS REC CORRENTES 134,00 0,00 134,00 OUTRAS DESPESAS CORRENT 3.060.000,00 2.029.554,83 1.030.445,17

DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 74.743,97 5.256,03 INVESTIMENTOS 80.000,00 74.743,97 5.256,03

SUBTOTAL ( 1 ) 420.162,00 218.577,56 201.584,44 SUBTOTAL ( 1 ) 4.806.085,00 3.591.608,14 1.214.476,86

MOVIMENTACAO FINANCEIRA MOVIMENTACAO DE CREDITO REPASSE 4.740.720,68 3.597.025,92 1.143.694,76 CREDITO ORCAMENTARIO SUPL 334.797,68 219.281,59 115.516,09 AUTORIZADO 4.405.923,00 5.431.463,43 -1.025.540,43 DESPESAS CORRENTES 334.797,68 219.281,59 115.516,09 DESCENTRALIZADO 334.797,68 -1.834.437,51 2.169.235,19 PESSOAL E ENCARGOS SOC. 236.200,00 160.940,87 75.259,13

OUTRAS DESPESAS CORRENT 98.597,68 58.340,72 40.256,96

SUBTOTAL ( 2 ) 4.740.720,68 3.597.025,92 1.143.694,76 SUBTOTAL ( 2 ) 334.797,68 219.281,59 115.516,09

TOTAL ( 1 • 2) 5.160.882,68 3.815.603,48 1.345.279,20 TOTAL ( 1 • 2) 5.140.882,68 3.810.889,73 1.329.992,95

DEFICIT TOTAL SUPERAVIT TOTAL 4.713,75 -4.713,75

TOTAL GERAL 5.160.882,68 3.815.603,48 1.345.279,20 TOTAL GERAL 5.140.882,68 3.815.603,48 1.325.279,20

)111 4111( 's .0"1” 41 ili i °ta 103

dkC.. Oç 1‘

s .1...<'.

(0)

1 73 O

,' 1'

[---31/12/20:-5-1 001

EMISSÃO r PÁGINA ----]

Coador CRC-DF ri• 010771/0-3

amm.. kWrtgel0 Da F'irNPN INICF AI AP O .1 C IA

TÍTULO BA LANCO F I NANC E IRO

r EXERCÍCIO —1

2005 I

t,- MÊS ----]

rDEZEMBRO

08377

ENTIDADE

35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO

FEMISSÃO

31/12/20;1

DISPENDIOS

E— PÁGINA ----]

i 001

INGRESSOS

TITULOS 2005 2004 TITULOS

DESPESAS CORRENTES

2005

3.736.145,76 RECEITAS CORRENTES 218.577,56 211.871,63

APLICACAO DIRETA E TRANSFANTEAGOVERNAMENTAL 3.736.145,76 RECEITA DE SERVICOS 213.474,37 199.548,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.134,99 12.256,25 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.648.250,21

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.087.895,55 OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.134,99 12.256,25

TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17,70 66,88 OUTRAS DESPESAS 2.087.895,55 DEDUCOES DA RECEITA 4.049,50- 0,00

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 5 431.463,43 3.926.416,03 DESPESAS DE CAPITAL 74.743,97

APLICACAO DIRETA E TRANSFANTERGOVERNAMENTAL 74.743,97 TRANSFERENCIAS °AUMENTARIAS 5.431.463,43 3.925.416,03

REPASSE RECEBIDO 5.307.977,57 3.747.182.00 INVESTIMENTOS 74.743,97

VALORES DIFERIDOS - BAIXA 123.485,86 179.234,03 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 1.844.534,51

INGRESSOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 2.005.489,20 942.844,74 TRANSFERENCIAS ORCAMENTARIAS 1.834.437,51

VALORES EM CIRCULACAO 710.565,24 350.841,06 REPASSE CONCEDIDO 791.590,57

RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 710.565,24 350.841,06 VALORES DIFERIDOS - INSCRICAO REPASSES PREVIDENCIORIOS CONCEDIDOS - RPPS

875.510,64 167.336,30

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 875.510,64 123.485,86 TRANSFERENCIAS EXTRA-ORCAMENTARIAS 10.097,00

VALORES DIFERIDOS 875.510,64 123.485,86 TRANSFERENCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS 10.097,00

OBRIGACOES EM CIRCULACAO 409.316,32 404.921,40 DISPENDIOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 2.000.105,95

RESTOS A PAGAR 409.316,32 404.921,40 VALORES EM CIRCULACAO 1.471.698,69

NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR CANCELADO

359.737,53 49.578,79

404.921,40 0,00

RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 1.471.698,69

RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA 10.097,00 63.596,42 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 123.485,86

RESTITUICAO DE RECEITAS FEDERAIS 10.097,00 63.596,42 VALORES DIFERIDOS 123.485,86

OBRIGACOES EM CIRCULACAO 404.921,40

FORNECEDORES 0,00

DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00

RP'S NAO PROCESSADOS - INSCRICAO 404.921,40

TOTAL INGRESSOS 7.655.530,19 5.081.132,40 TOTAL DISPENDIOS 7.655.530,19

2004

3.596.781,94

3.596.781,94

1.586.567,58 2.010.214,36

100.000,00 1.910.214,36

79.958,00

79.958,00

79.958,00

513.863,08

450.266,66

326.780,80 123.485,86

0,00

63.596,42

63.596,42

890.529,38

710.565,24

710.565,24

179.234,03

179.234,03

730,11

730,11

730,11

0,00

5.081.132,40

TÍTULO

ENTIDADE

mINT,STÉPIO Da Frawlink A A , ;c o ,c A.

EIALANCO PATRIMONIAL

35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO

EXERCÍCIO1 r__ MÊS 01117B

2005 DEZEMBRC71

EMISSÃO (— PÁGINA

H1/12/20(71 I 001

TITULOS

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO

2005

1.471.698,69

2004

710.565,24

TITULOS

PASSIVO

2005

PASSIVO FINANCEIRO 1.235.248,17 CREDITOS EM CIRCULACAO 1.471.698,69 710.565,24

OBRIGACOES EM CIRCULACAO 359.737,53 LIMITE DE SAQUE C/VINC.DE PAGAMENTO 1.471.698.69 710.565,24

RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS 359.737,53 ATIVO NAO FINANCEIRO 683.351,08 633.975,18

A LIQUIDAR 359.737,53 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 187.960,88 113.328.95

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 875.510,64 BENS E VALORES EM CIRCULACAO 187.960,88 113.328,95

REPASSE RECEBIDO DIFERIDO 875.570,64 ESTOQUES 187.960,88 113.328,95

PASSIVO REAL 1.235.248,17 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0,00 15.327,00 PATRIMONIO LIQUIDO 919.801,60

BENS/DIREITOS A INCORP. POR INSC RP 0,00 15.327,00 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 919.801,60

PERMANENTE 495.390,20 405.319,23

IMOBILIZADO 495.390,20 405.319,23

BENS MOVEIS E INOVEIS 495.390,20 405.319,23

ATIVO REAL 2.155.049,77 1.244.540,42

ATIVO COMPENSADO 8.552.574.57 7.607.567,98 PASSIVO COMPENSADO 8.562.574,57

COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 8.562.574,57 7.607.567.98 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS 8.562.574,57

DIREITOS E OBRIGACOES CONVENIADOS 4.774.645,63 4.676.612,65 DIREITOS E OBRIGACOES CONVENIADOS 4.774.645,63 DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS 3.625.648,09 2.930.955,33 DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATADAS 3.625.648,09 OUTRAS COMPENSACOES 162.280,85 0.00 COMPENSACOES DIVERSAS 162.280,85

TOTAL ATIVO 10.717.624,34 8.852.108,40 TOTAL PASSIVO 10.717.624,34

NOTA: ESTE BALANCO ESTA ESTRUTURADO DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PUBLICO - NICSP 01

2004

528.407,26

404.921,40

404.921,40

404.921,40

123.485,86

123.485,86

528.407,26 716.133,16

716.133,16

7.607.567,98

7.607.667,98

4.676.612,65 2.930.955,33,

0,00

8.852.108,40

"^"aSre Ir ' 7 N" i‘CP6ETA Ano, .,Lsou,o NAciuNAL

DEMONSTRACAO DAS VARIACOES TITULO

35201 - FUNDACAO ALEXANDRE ENTIDADE

. 01371 PATRIMONIAIS

EXERCICIO ---1

2005

MÊS

DEZEMBRO

DE GUSMAO

F31/12/20;1 1-001

EMISSÃO PÁGINA_'__]

ar„ ;.Rocfia , , , •

contador 3 cgc-DFtfOl°7711°-

;3.0111

TITULOS

ORCAMENTARIAS

RECEITAS ORCAMENTARIAS

RECEITAS CORRENTES

RECEITA DE SERVICOS OUTRAS TRANSFERENCIAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS DEDUCOES

INTERFERENCIAS ATIVAS

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

REPASSE RECEBIDO VALORES DIFERIDOS - BAIXA

MUTACOES ATIVAS

INCORPORACOES DE ATIVOS

AQUISICOES DE BENS BENS/DIR, A INCORP. PELA INSC. RP

RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO

INTERFERENCIAS ATIVAS

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

ACRESCIMOS PATRIMONIAIS

INCORPORACOES DE ATIVOS

INCORPORACAO DE BENS MOVEIS

DESINCORPORACAO DE PASSIVOS

TOTAL VARIACOES ATIVAS

VARIACOES ATIVAS

2005

5.869.365,19

218.577,56

218.577,56

213.474,37 9.134,99

17,70 4 049,50-

5 431 463,43

5 431 463,43

5.307.977,57 123.485,86

219.324,20

219.324,20

219.213,20 111,00

106.202,79

10.097,00

10.097,00

96.105,79

46.527,00

46.527,00

49.578,79

5.975.567,98

2004

4.390.351,30

211.871,63

211.871,63

199.548,50 12.256,25

66,88 0,00

3.926.416,03

3.926.416,03

3.747.182,00 179.234,03

252.063,64

252.063,64

235.055,93 17.007,71

63.596,42

63.596,42

63.596,42

0,00

0,00

0,00

0,00

4.453.947,72

TITULOS

ORCAMENTARIAS

DESPESAS ORCAMENTARIAS

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INTERFERENCIAS PASSIVAS

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

REPASSE CONCEDIDO VALORES DIFERIDOS - INSCRICAO REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS

RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO

INTERFERENCIAS PASSIVAS

MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO

DECRESCIMOS PATRIMONIAIS

DESINCORPORACOES DE ATIVOS

BAIXA DE BENS MOVEIS BENS/DIREITOS A 1NCORP PELA INSCRICAO DE

RESULTADO PATRIMONIAL

SUPERAVIT

TOTAL VARIACOES PASSIVAS

VARIACOES PASSIVAS

2005

5.645.327,24

3.810.889,73

3.736.145,76

1.648.250,21 2.087.895,55

74.743,97

74.743,97

1.834.437,51

1.834.437,51

791.590,57 875.510,64 167.336,30

126.572,30

10.097,00

10.097,00

116.475,30

116.475,30

99.467,59 17.007,71

203.668,44

203.668,44

5.975.567,98

2004

4.127.006,60

3.676.739,94

3.596.781,94

1.586.567,58 2.010.214,36

79.958,00

79.958,00

450.266,66

450.266,66

326.780,80 123.485,86

0,00

276.011,04

63.596,42

63.596,42

212.414,62

212.414,62

212.414,62 0,00

50.930,08

50.930,08

4.453.947,72

stistreTe Ir ri, 7-wai. JV A .

ENTIDADE

TfTULO r EXERCÍCIO H MÊS 0e210 2005 FE:EZEMBF;11

DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS POR NATUREZA

35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO EMISSÃO PAGINA ----1

TIMOS 2005 2004

RECEITAS ORCAMENTARIAS

RECEITAS CORRENTES 218.577,56 211.871:63

RECEITAS NAO TRIBUTARIAS 218.577,56 211.871,63

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTARIAS 218.577,56 211.871,63

DESPESAS ORCAMENTARIAS

DESPESAS CORRENTES 3.736.145,76 3.596.781,94

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.648.250,21 1.586.567,58 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.087.895,55 2.010.214,36

DESPESAS DE CAPITAL 74.743,97 79.958,00

INVESTIMENTOS 74.743,97 79.958,00

(-) TOTAL DAS DESPESAS ORCAMENTARIAS 3.810.889,73 3.676.739,94

RESULTADO ORCAMENTARIO 3.592.312,17- 3.464.868,31,

INTERFERENCIAS ATIVAS ORCAMENTARIAS 5.431.463,43 3.926.416,03

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 5.431.463,43 3.926.416,03

MUTACOES ATIVAS ORCAMENTARIAS 219.324,20 252.063,64

INCORPORACAO DE ATIVOS 219.324,20 252.063,54

(-) INTERFERENCIAS PASSIVAS ORCAMENTARIAS 1.834.437,51 450.266,66

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 1.834.437,51 450.266,66

RESULTADO ORCAMENTARIO APOS INTERF/MUTACOES 224.037,95 263.344,70

RESULTADO APOS REC/DESP EXTRA-ORCAMENTARIAS 224.037,95 263.344,70

INTERFERENCIAS ATIVAS EXTRA-ORCAMENTARIAS 10.097,00 63.596,42

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 10.097,00 63.596,42

ACRESCIMOS PATRIMONIAIS EXTRA-ORCAMENTARIOS 96.105,79 0,00

INCORPORACAO DE ATIVOS 46.527,00 0,00 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 49.578,79 0,00

(-) PASS. EXtRA-ORCAMENTARIAS o ir .i INTERFERENCIAS

r ' 90Clia r 10.097,00 63.596,42

OUTRAS INTERFERENCIAS PASSIVAS

(-) DECRESCIMOS PATRIM. EXTRA-ORCAMENTARIOS

1.0 " ° .-

cE, co. aiota"Tro-3 ç ri 10.097,00

116.475,30

63.596,42

212.414,62

DESINCORPORACAO DE ATIVOS ORG.° ePt

il

116.475,30 212.414,62

-

roo,

DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS POR NATUREZA TÍTULO

35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO ENTIDADE rEXERCÍCIO-1 MÊS ------1

2005 1----DEZEMBRO

r-- PÁGINA-1

I 31/12/2005 I 002

01111.1

"IrTF"Énirr P' '17^N-N J 3L_.0

T1TULOS 2004 2005

RESULTADO PATRIMONIAL / SUPERAVIT OU DEFICIT 203.668,44 50.930,08

NOTA: ESTA DEMONSTRACAO ESTA ESTRUTURADA DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PUBLICO - NICSP 01

/6;11, "ei

„

CNkc -r'-

3.0

co R is, -o

D'

TITULOS 2005 2004

RECEITAS ORCAMENTARIAS

RECEITAS CORRENTES 218.577,56 211.871,63'

RECEITAS NAO TRIBUTARIAS 218.577,56 211.871,63

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTARIAS 218.577,56 211.871,63

DESPESAS ORCAMENTARIAS

RELACOES EXTERIORES 3.660.379,56 3.536.531,72 PREVIDENCIA SOCIAL 142.155,83 128.720,18 AGRICULTURA 8.354,34 13.488,04

(-) TOTAL DAS DESPESAS ORCAMENTARIAS 3.810.889,73 3.676.739,94

RESULTADO ORCAMENTARIO 3.592.312,17- 3.464.868,31-

INTERFERENCIAS ATIVAS ORCAMENTARIAS 5.431.453,43 3.926.416,03

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 5.431.463,43 3.926.416,03

MUTACOES ATIVAS ORCAMENTARIAS 219.324,20 252.063,64

INCORPORACAO DE ATIVOS 219.324,20 252.063,84

(-) INTERFERENCIAS PASSIVAS ORCAMENTARIAS 1.834.437,51 450.266,66

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS .

1.834.437,51 450.266,66

RESULTADO ORCAMENTARIO APOS INTERF/MUTACOES 224.037,95 263.344,70

RESULTADO APOS REC/DESP EXTRA-ORCAMENTARIAS 224.037,95 253.344,70

INTERFERENCIAS ATIVAS EXTRA-ORCAMENTARIAS 10.097,00 63.596,42

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 10.097,00 63.596,42

ACRESCIDOS PATRIMONIAIS EXTRA-ORCAMENTARIOS 96.105,79

4 i

0,00

INCORPORACAO DE ATIVOS 46.527,00 0,00 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS

A • 0"

..--#1,4~,-. irr" ocki 49.578,79 0,00

(-) INTERFERENCIAS PASS. EXTRA-ORCAMENTARIAS

Ve or 10.097,00 63.596,42

OUTRAS INTERFERENCIAS PASSIVAS CCP orn0.3

04:Wt‘il Cl"DOS

10.097,00 63.596,42

(-) DECRESCI PATRID. EXTRA-ORCAMENTARIOS 116.475,30 212.414,62

DESINCORPORACAO DE ATIVOS 116.475,30 212.414,82

Nn k \r.

, - --:

InTil . g '

-11 4

FNF

DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS POR NATUREZA •E FUNCAO

35201 - FUNDACAO AtEXANDRE DE GUSMAO

TITULO

ENTIDADE

0228'2

F-31,12,2 -0;1 001

EMISSÃO PÁGINA

r EXERCÍCIO H MÊS

2005 DEZEMBRO

2005 r EXERCÍCIO —1 DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS POR NATUREZA E FUNCAO TÍTULO

ENTIDADE 35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO

TITULOS 2005 2004

RESULTADO PATRIMONIAL / SUPERAVIT OU DEFICIT 203.668,44 50.930,08

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DEZEMBRO

r— PÁGINA-1

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EMISSÃO

08382

NOTA: ESTA DEMONSTRACAO ESTA ESTRUTURADA DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PUBLICO - NICSP 01

5190

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DECLARAÇÃO

Declaro que os servidores Thereza Maria Machado

Quintella, Maria Stela Pompeu Brasil Frota, Rodrigo do Amaral

Souza, Claudio Teixeira, Artur José Jerônimo, Roberto Carlos

Guimarães Torres, Isnaldo Pereira Martins de Souza, Marcelene

Cardoso de Freitas, Marcelo Geraldo de Souza, Mfirin_NazaretP

Mendes Miranda, Everaldo Brandão Rocha e Wesmar Brandão José

Lopes, cumpriram com a obrigação da Lei n° 8.730/93.

Brasília, 23 de janeiro de 2006.

CeLenrnt° CONCEIÇÃO DE MARIA CESAR DO NASCIMENTO

Chefe, substituta, da Divisão de Recursos Humanos

Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo - CEP 70170-900 Brasília, DF

Telefones: (61) 411-6033/6034/6857 FM: (61) 322-2931 htlp://www.funag.gov.br